O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
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| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
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| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
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| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa |
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| Documento | Número | Autor | Ementa |
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| Item | Proposição | Número | Autor | Ementa | Tipo de Votação | Método de Votação |
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| 1 | Projeto de Lei Ordinária | 0018/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Votação Simbólica Em Única Discussão | Aprovação Por Maioria Simples (13) |
| ↳ PARECER | Comissão: CCJ | Relator: Liliane Abreu | Parecer nº CONJUNTO 0001/2026/CCJ/COF/AL | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer | |
| ↳ PARECER | Comissão: COF | Relator: Liliane Abreu | Parecer nº CONJUNTO Nº 0001/2026/CCJ/COF/AL | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer | |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária | 0019/26-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o reajuste dos servidores da educação para garantir o cumprimento do piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, do magistério público da educação básica, de que trata a portaria do Ministério da Educação para o exercício de 2026, e dá outras providências. | Votação Simbólica Em Única Discussão | Aprovação Por Maioria Simples (13) |
| ↳ PARECER | Comissão: CCJ | Relator: Edna Auzier | Parecer nº CONJUNTO Nº 0002/2026/CCJ/COF/AL | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer | |
| ↳ PARECER | Comissão: COF | Relator: Edna Auzier | Parecer nº CONJUNTO 0002/2026/CCJ/COF/AL | Situação: Aprova o projeto | Visualizar Parecer |