Ata da 6ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dois de abril de dois mil e vinte e seis.

     Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 6ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0002/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 0019, de 26 de novembro de 2002, Lei de Promoção de Cabos e Soldados a Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/26-PGJ, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que altera a lei nº 2.621, de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados; Projeto de Lei Ordinária nº 0016/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior integrantes do Grupo de Assistência Social do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e altera o Anexo I, da Lei n° 3.282, de 4 de agosto de 2025 e Projeto de Lei Ordinária nº 0017/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração na Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, na Lei nº 2.231, de 27 de setembro de 2017, para criação do cargo de Analista Técnico no quadro de pessoal Técnico-Administrativo da Universidade do Estado do Amapá, altera o Anexo Único da Lei nº 3.229, de 28 de maio de 2025, e dá outras providências. Após, a Secretária realizou a leitura das seguintes Convocações: Convocação da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ), Comissão de Orçamento e Finanças (COF) e Comissão de Administração Pública (CAP) e Convocação da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Administração Pública (CAP), a serem realizadas no dia dois de abril de dois mil e vinte e seis. Após, realizou leitura da Convocação da 7ª Sessão Extraordinária a ser realizada em dois de abril de dois mil e vinte e seis às dezessete horas e trinta minutos. Feita a leitura e não havendo nada a ser deliberado, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dezessete horas e cinco minutos, do dia dois de abril de dois mil e vinte e seis.