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Ata da 18ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia sete de março de dois mil e vinte e seis.
Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 18ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0054/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que dispõe sobre instituir o Conselho Estadual de Igrejas Evangélicas do Estado do Amapá (CEIE/AP), e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0055/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o espetáculo Uma Cruz para Jesus, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0056/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores Agricultores e Assentados do Inajá do Piririm – AMAIP e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0022/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia ao Dr. Elvys da Cunha Sá e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0023/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia ao Dr. Paulo Alceu Ávila Ramos e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0024/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia a Dra. Priscilla Bueno Flores da Silva e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0025/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Dra. Raimunda Deuzucelia Pereira Góes e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0026/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia à Dra. Maria Izabel de Souza Ávila Ramos e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo em Odontologia ao Dr. Moizés Pereira dos Santos e dá outras providências; Lido a Prestação de Contas nº 058/GOV, de autoria do Poder Executivo, que Encaminhamento da Prestação de Contas Anuais do Chefe do Poder Executivo referentes ao exercício de 2025, em conformidade com a Instrução Normativa n° 008/2023-TCE; Moção nº 0044/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a senhora Edna Cristina de Souza Brandão, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido durante sua gestão à frente ao CELGBT-AP, durante o período 2021-2023; Moção nº 0045/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Renato Nascimento dos Santos, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido durante sua gestão à frente ao CELGBT-AP, durante o período 2025-2027; Moção nº 0046/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a André da Silva Lopes, em reconhecimento sua gestão à frente ao CELGBT-AP, durante o período 2019-2021; Moção nº 0047/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplausos à Cabeleireira Sophia da Conceição Ferreira, em reconhecimento à sua excepcional trajetória profissional; Moção nº 0048/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplausos ao cabeleireiro Adriano Costa Santos, em reconhecimento à sua excepcional trajetória profissional; Moção nº 0049/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Louise Amoras Collares, em reconhecimento sua gestão à frente CELGBT-AP, no período 2023-2025; Moção nº 0050/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso à Jackeline Corrêa Brandão Chiquitin, em reconhecimento sua gestão à frente ao CELGBT-AP, no período 2017-2019; Moção nº 0051/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Moção de Aplauso a Hágata Avellar, em reconhecimento sua gestão à frente ao CELGBT-AP, durante o período 2025; Moção nº 0052/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Dandara Roberta Sobrinho ,comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0053/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Débora de Oliveira Ferreira Bravo,em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0054/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Ellen Ramony Abraçado Maciel, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0055/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Elvys da Cunha Sá, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0056/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Eduardo Barros Monteiro, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0057/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Emanuelly Emile Jones Picanço, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0058/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Carolina Silva Simões, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0059/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Camila Vidal Pacheco, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0060/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Arethuza Priscila Favacho de Araújo, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0061/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Adriana Verônica Gato da Silva, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia; Moção nº 0062/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Cirurgiã-dentista Ana Clara Baia de Souza, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia; Moção nº 0063/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Cirurgiã-Dentista Flávia Monte Carvalho, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia; Moção nº 0064/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Fernando Augusto Canthé Lopes, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia; Moção nº 0065/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-dentista Gilvandro dos Santos Pantaleão, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0066/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Jessica de Oliveira Lima, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0067/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Janaina Uana Viana Guimarães, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0068/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista José Roberto Lima da Silva, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0069/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Ulisses Gomes Guimarães Neto, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0070/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Sérgio da Silva Lima, em Comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0071/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Pedro Robson Vanziler Batista, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0072/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Lucas Sanses Costa, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0073/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Layane Rabelo Pereira, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0074/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Kelson Emanuel Farias Favacho, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0075/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Iasmin Miranda de Souza, em Comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0076/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Helia de Cassia Góes de Pinho, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0077/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Fabiana Viana Braga, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0078/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Claudiney Saraiva Coutinho, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0079/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Caio Francisco de Souza Silva, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0080/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Alcileide de Jesus Freitas Lopes, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0081/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Adayana Damasceno Rabelo, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0082/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Aline Marcelle Sampaio Góes, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0083/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Técnico em Saúde Bucal Waldeir Barbosa Marques, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0084/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Taynara Ferreira de Souza, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0085/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Rejane Cordeiro dos Santos, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0086/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Rosiane Braz Barbosa, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0087/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Patrícia Marques dos Santos, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0088/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Técnico em Saúde Bucal Odinamar Gadelha de Miranda, em Comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0089/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Najara Laís Machado de Queiroz, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0090/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Maricely da Costa Vaz Ramos, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0091/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Marília Mascarenhas da Silva, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0092/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Técnico em Saúde Bucal Leandro Carvalho Lameira, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0093/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Kelly da Silva de Almeida, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0094/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Jese Harliana Moraes Lima, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0095/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Joelma Rocha de Souza, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0096/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Heide Costa Biondi, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0097/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Huilma Costa da Conceição, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0098/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Graciane Maria Costa de Souza, em Comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0099/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Francinete da Costa Varela, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0100/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Elcy Irene Carmo Esteves, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0101/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Edicleoma Souza Barboza, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0102/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Doriane da Silva dos Prazeres, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0103/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Daiane Maria Fernandes Nascimento, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0104/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Deise Ferreira Xavier da Silva, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0105/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Deise Patrícia de Souza Reis, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0106/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Carla Dayanne Cardoso Cipriano, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0107/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Adriana Ferreira Pereira, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0108/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Alessandra Rafaela Guedes Braga, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0109/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Ana Claudia Gomes Pires da Costa, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0110/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Ana Cleide da Silva, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0111/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Técnica em Saúde Bucal Auzelina Silva dos Santos, em comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0112/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Yasmin Silva Galan, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0113/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Yasmin Carvalho Ferreira, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0114/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Renatta Vieira Monteiro, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0115/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Rubem Eloi Pacheco Dias Neto, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0116/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Paulo Sérgio da Silva Pereira, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0117/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Paulo Fabrício Oliveira Ramos, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0118/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Patrícia Lenora dos Santos Braga, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0119/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Patrícia Ferreira Damasceno Isackson, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0120/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Malena Cristina Picanço Correa, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0121/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Marcelo D’ Albuquerque de Albuquerque, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0122/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Messias Pinheiro Macedo, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0123/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Marcela de Sousa Pereira Furado, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0124/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Mário Lucio da Costa Azevedo, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0125/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Lucilene da Conceição Santana Rodrigues, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0126/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Lorena Mescouto Salheb Inajosa, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0127/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Lucelia Greice Aires Barbosa da Silva, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0128/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Laurivan Colares Feitosa, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0129/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Ligi Anne Palheta Ribeiro da Silva, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0130/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Lorena Guimarães Aires da Costa, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0131/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Letícia Monteiro Brito, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0132/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso á Cirurgiã-Dentista Bruna Leticia de Abreu Rezende, pelos seus relevantes serviços em prol da população amapaense e pela comemoração da Semana Estadual da Odontologia no estado do Amapá; Moção nº 0133/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Cirurgião-Dentista Carlos Vinícius Rodrigues do Carmo, pelos seus relevantes serviços em prol da população amapaense e pela comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0134/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso a Cirurgiã-Dentista Camila Fialho da Silva Neves de Araújo, em comemoração à Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0135/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista e Deputada Estadual Liliane Cordeiro de Abreu, pelos seus relevantes serviços em prol da população amapaense e pela comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0136/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Roseana Barros de Freitas Carvalho, pelos seus relevantes serviços em prol da população amapaense e pela comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0137/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Stephany Corrêa da Silva, pelos seus relevantes serviços em prol da população amapaense e pela comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Moção nº 0138/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso à Cirurgiã-Dentista Tatiana do Rosário Almeida Pontes, pelos seus relevantes serviços em prol da população amapaense e pela comemoração da Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá; Requerimento nº 0850/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, asfaltamento, rua Barão de Mauá; Requerimento nº 0851/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, uma ação Itinerante de saúde, colônia de água Branca, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0852/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, colocação de manilhas, Avenida 17 de Julho; Requerimento nº 0853/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, Avenida 17 de Julho; Requerimento nº 0854/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, construção de parada de ônibus, vila dos Maranhenses, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0855/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amapá - CGPM/AP, rondas ostensivas, diurnas e noturnas, rua 1, 245, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0856/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, construção de um memorial em homenagem às vítimas do naufrágio do barco novo Amapá; Requerimento nº 0857/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, Rodovia 140, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0858/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, recapeamento, rua da Liberdade; Requerimento nº 0859/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, recapeamento, Avenida 6 de Setembro; Requerimento nº 0860/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização vertical no cruzamento da Ordilardo Silva com a Avenida Diógenes Silva; Requerimento nº 0861/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização horizontal rua Ordilardo Silva; Requerimento nº 0862/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, recapeamento no cruzamento Avenida Pedro Baião e Manuel Eudóxio Pereira; Requerimento nº 0863/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, que realize rondas Políciais ostensivas no Centro do Município de Santana; Requerimento nº 0864/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, a adoção de medidas administrativas, sanitárias e de fiscalização mais efetivas para coibir a comercialização, distribuição e consumo de cigarros eletrônicos em todo o âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0865/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SESA, que seja disponibilizada ao Município de Amapá, a carreta do Programa “Agora Tem Especialistas’’, para o mês de abril/2026 ou maio/2026; Requerimento nº 0866/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, a implantação de cursinhos preparatórios para o ENEM, na Escolas da rede Estadual, em Calçoene; Requerimento nº 0867/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a Polícia Militar, rondas noturnas nas proximidades da Escola Estadual Ruth Bezerra; Requerimento nº 0868/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola estadual Dr. Alexandre Vaz Tavares, bairro do Trem; Requerimento nº 0869/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola estadual José de Alencar, bairro do Perpetuo Socorro; Requerimento nº 0870/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola estadual Barão do Rio Branco, bairro do Perpetuo Socorro; Requerimento nº 0871/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pavimentação das vias do bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0872/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a execução de obras de drenagem em toda a extensão da Travessa Manoel José, no bairro Jardim América; Requerimento nº 0873/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS, medidas de apoio às famílias do bairro Monte das Oliveiras pela situação alarmante provocada pelas fortes chuvas; Requerimento nº 0874/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a implementação de um Box de Atendimento do Superfácil Educação e um Box de Atendimento à UDE no Superfácil localizado no Município de Santana; Requerimento nº 0875/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a execução de obras de drenagem em toda extensão da 2ª Rua do Gaúcho, localizada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0876/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a execução de obras de drenagem em toda extensão da Rua do Gaúcho, localizada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0877/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao SIAC/SUPER FÁCIL, a implementação de um Box de Atendimento do Superfácil Educação e um Box de Atendimento à UDE no Superfácil localizado no Município de Santana; Requerimento nº 0878/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a imediata execução de obras de drenagem em toda extensão da Rua Quinta, localizada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0879/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a execução de obras de drenagem em toda extensão da Travessa 01, localizada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0880/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento em toda extensão na Rua da Ressaca, no final das travessas, no Conjunto Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0881/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a execução de obras de drenagem em toda extensão da Travessa 02, localizada no bairro Monte das Oliveiras, no Município de Santana; Requerimento nº 0882/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer SETRAP, a sinalização horizontal, na Avenida Maranhão, entre a Ruas São Paulo e Mato Grosso, no bairro Pacoval; Requerimento nº 0883/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a CEA Equatorial, um Grupo Gerador de 80KVS, para a Comunidade Garapé Grande; Requerimento nº 0884/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA, a colocação da tampa do bueiro na Avenida Antônio Coelho de Carvalho com a rua Paraná; Requerimento nº 0885/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA, a colocação da tampa do bueiro na rua São José com a avenida Professora Cora de Carvalho; Requerimento nº 0886/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma do telhado do Centro cirúrgico do Hospital da Mulher Mãe Luzia; Requerimento nº 0887/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, requalificação completa do deck do balneário do Curiaú; Requerimento nº 0888/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica e drenagem da Avenida Ben-Hur Correa Alves; Requerimento nº 0889/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a criação de um programa educacional voltado à prevenção da violência contra a mulher nas escolas da rede pública estadual; Requerimento nº 0890/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma das pontes que dão acesso à Praia do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 0891/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar - PM, intensifique as rondas diurna e noturnas na Avenida Newton Cardoso; Requerimento nº 0892/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas diurnas e noturna na rua Hugo Alves Pinto; Requerimento nº 0893/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao SETRAP, manutenção em toda extensão do ramal da Comunidade do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 0894/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao SETRAP, interligação do bairro Goiabal com a Avenida 13 de Setembro; Requerimento nº 0895/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao SETRAP, iluminação pública na rotatória do Trevão; Requerimento nº 0896/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, sinalização horizontal e vertical na ponte do Corre Água; Requerimento nº 0897/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, viabilidade no ramal que interliga o Município de Calçoene à Praia do Goiabal; Requerimento nº 0898/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, intervenção emergencial no ramal que interliga o Município de Calçoene à Praia do Goiabal; Requerimento nº 0899/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao GEA, a instalação de empresas especializadas no aproveitamento do rejeito de caulim no Estado do Amapá; Requerimento nº 0900/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 0901/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao GEA, doação de uma embarcação tipo voadeira para arquipélago do Bailique; Requerimento nº 0902/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao GEA, atendimento às Comunidades ribeirinhas e extrativistas do Estado; Requerimento nº 0903/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0904/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0905/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer CGPM/AP, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Elesbão; Requerimento nº 0906/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, rondas noturnas em todo o bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0907/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, agilização da retomada da obra da Escola Maria Iraci Tavares, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0908/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, rondas noturnas em todo o bairro das Pedrinhas especificamente nas áreas do comercio e madeireiras; Requerimento nº 0909/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, ronda ostensiva no entorno da escola estadual Rivanda Nazaré, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0910/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 07 de maio de 2026 (quinta-feira) em Audiência Pública no Plenário Dalton Martins, às 09h30min, com o objetivo de fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e dar continuidade aos encaminhamentos institucionais; Requerimento nº 0911/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o asfaltamento da Avenida Acelino de Leão; Requerimento nº 0912/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, limpeza e capina nos arredores do terminal rodoviário de Macapá; Requerimento nº 0913/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, revitalização da arena esportiva do bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0914/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas no conjunto habitacional Macapaba II; Requerimento nº 0915/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas no Município de Mazagão Novo; Requerimento nº 0916/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, policiamento ostensivo e preventivo permanente nas adjacências da Escola Estadual Professor Nilton Balieiro; Requerimento nº 0917/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, que viabilize a reforma da arena esportiva no bairro Cabralzinho; Requerimento nº 0918/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma e revitalização da quadra de vôlei na arena do Marabaixo III; Requerimento nº 0919/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas na Avenida Ataíde Teive; Requerimento nº 0920/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas na Avenida Dos Tembés; Requerimento nº 0921/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao SETRAP, recapeamento da Avenida dos Aimorés; Indicação nº 1397/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, tapa buracos na Avenida Antônio Coelho; Indicação nº 1398/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Hamilton Silva; Indicação nº 1399/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na Avenida Maria Quitéria; Indicação nº 1400/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco cruzamento Avenida Salgado Filho e a rua Manuel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1401/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos rua Seca Serra; Indicação nº 1402/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos, rua Ordilado Silva, Avenida General Osório e José Tupinambá de Almeida; Indicação nº 1403/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à SEMOB, tapa buracos, Avenida Almirante Barroso, Avenida Hamilton Silva; Indicação nº 1404/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza na esquina Avenida General Osório e a rua José Serafim; Indicação nº 1405/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos, Avenida das Atas; Indicação nº 1406/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na Avenida 13 de Setembro; Indicação nº 1407/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da travessa Rio Matapi; Indicação nº 1408/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da rua Lucena de Azevedo; Indicação nº 1409/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na travessa Avó Guardina; Indicação nº 1410/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Petrolina; Indicação nº 1411/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na passagem da Gruta; Indicação nº 1412/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na passagem do Jandiá; Indicação nº 1413/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua 1; Indicação nº 1414/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Amadeu Gama; Indicação nº 1415/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a inclusão da Rua Maria da Conceição dos Santos, localizada no Bairro do Novo Horizonte, no cronograma de serviços de manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica; Indicação nº 1416/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a inclusão da Avenida Carlos Lins Cortes no cronograma de manutenção e recuperação e pavimentação asfáltica; Indicação nº 1417/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica, Avenida Jorge Neves; Indicação nº 1418/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica para a rua Antônio Pereira da Costa; Indicação nº 1419/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na Avenida José Mauro S. do Nascimento; Indicação nº 1420/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica, rua Professor Tostes; Indicação nº 1421/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica, Avenida Dois; Indicação nº 1422/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica, Avenida 1º de Maio; Indicação nº 1423/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza, capina com retirada de entulhos na Avenida Nessy Costa da Silva; Indicação nº 1424/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Raimundo Castro Pontes; Indicação nº 1425/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na Avenida José de Paula Lobo; Indicação nº 1426/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na Avenida José Augusto Façanha; Indicação nº 1427/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da quadra de esporte do bairro Vale Verde, localizado na região da Fazendinha ;Indicação nº 1428/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da Passarela Luíza Damasceno, localizada no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1429/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da Passarela Estrela 03, localizada no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1430/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da Avenida Saturno, localizada no Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1431/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre em frente na Avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, Bairro são Lázaro; Indicação nº 1432/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, um estudo técnico para a implantação de uma ciclovia na orla do bairro Santa Inês; Indicação nº 1433/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1434/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica À SEMZUR, a limpeza na Rua Redenção, no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1435/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua das Laranjeiras, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1436/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos, próximo ao cruzamento da rua Monteiro Lobato e Avenida 1 de Maio, no bairro Buritizal; Indicação nº 1437/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza na rua Felipe Camarão, entre a rua Professor Toste e a Rua Monteiro Lobato; Indicação nº 1438/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na Avenida Diógenes Silva, no bairro Buritizal; Indicação nº 1439/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Miguel Arraes; Indicação nº 1440/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1441/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Piauí; Indicação nº 1442/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMED, a criação de um programa educacional voltado à prevenção da violência contra a mulher nas Escolas da rede Pública Municipal; Indicação nº 1443/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, capina e limpeza no entorno da UPA da Zona Norte; Indicação nº 1444/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Maria Neuza do Carmo Souza; Indicação nº 1445/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, poda de árvore na rua General Rondon com Avenida Cora de Carvalho; Indicação nº 1446/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, construção da área esportiva, Comunidade de Santo Antônio da Pedreira; Indicação nº 1447/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na Avenida 27 de Julho; Indicação nº 1448/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida Paulo do Espirito Santo Silva; Indicação nº 1449/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixeira viciada na avenida Moacir Braga Coutinho; Indicação nº 1450/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza na Avenida Dezenove de Julho; Indicação nº 1451/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Coriolano Jucá.;Indicação nº 1452/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Avenida Clodovil Coelho; Indicação nº 1453/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e retirada de lixeira viciada na rua L Dois; Indicação nº 1454/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina na rua 3; Indicação nº 1455/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina no Ramal 19 de Maio Lameda C; Indicação nº 1456/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da lameda D Ramal 19 de maio; Indicação nº 1457/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão do Ramal 19 de maio; Indicação nº 1458/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na Avenida Karipuna; Indicação nº 1459/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na Avenida Henrique Galucio; Indicação nº 1460/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias Avenida General Rondon; Indicação nº 1461/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na Avenida Francisco Valois Lima; Indicação nº 1462/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na Avenida dos Cupuaçus; Indicação nº 1463/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na Avenida Abacabas; Indicação nº 1464/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem com drenagem e asfaltamento na Avenida Moisés; Indicação nº 1465/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na Avenida Raimundo Ferreira da Silva; Indicação nº 1466/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Renascimento entre as Avenidas Mar Vermelho e Ravena; Indicação nº 1467/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento com sistema de drenagem na Avenida Graciliano da Silva Trindade; Indicação nº 1468/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em todo o percurso da rua João de Castro Sussuarana; Indicação nº 1469/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá - SEMSA, a manutenção predial da UBS das Pedrinhas; Indicação nº 1470/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a inclusão da operação tapa-buracos na rua José da Silva Castro; Indicação nº 1471/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a inclusão da operação tapa-buracos na rua Hamilton Silva com Leopoldo Machado; Indicação nº 1472/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a inclusão da operação tapa-buracos na rua 1º de maio, no cruzamento com a Barão de Mauá; Indicação nº 1473/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a inclusão da operação tapa-buracos na Rua Desidério Antônio Coelho, entre Professor Tostes e Hildermar Maia; Indicação nº 1474/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, operação tapa-buracos na rua Hamilton Silva, entre Conego e Itamaraty; Indicação nº 1475/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza, roçagem e retirada de entulho em área utilizada como área de lazer, atrás da caixa d’água, na rua dos Mamões; Indicação nº 1476/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a construção de praça e campo de futebol na rua dos Mamões; Indicação nº 1477/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica ao Secretaria Municipal de Obras - SEMOB a revitalização da praça Céu das Artes no bairro Infraero II; Indicação nº 1478/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, limpeza, retirada de lixo e revitalização da Praça Nova Eterna Aliança; Indicação nº 1479/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, o recapeamento asfáltico da entrada do Distrito da Fazendinha; Indicação nº 1480/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, recapeamento asfáltico da Avenida Maria de Oliveira; Indicação nº 1481/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à PMS, a conclusão de pavimentação asfáltica na Avenida Brasília; Indicação nº 1482/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governador do Estado do minuta do Anteprojeto de Lei, em forma de sugestão de interesse do Estado do Amapá que "Altera o art. 37 da lei nº 3.152, de 20 de dezembro de 2024, para prorrogar o prazo de isenção do IPVA incidente sobre veículos automotores terrestres elétricos e híbridos, e dá outras providências; Indicação nº 1483/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governo do Estado do Amapá, a apreciação do Projeto de Lei que visa à criação do fundo Estadual de Proteção à Mulher; Indicação nº 1484/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC e SEMOB, a reforma do terminal de ônibus do Marabaixo III. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 001/26, de autoria do Comissão Organizadora Asfalto Já, que Convite para Audiência Pública - pavimentação da BR-210 e articulação parlamentar; Memorando nº 007/2026, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária, do dia 31 de março de 2026; Memorando nº 008/2026– GAB. Deputada Aldilene Souza/AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que justifica sua ausência na 18ª Sessão Ordinária, do dia 07 de abril de 2026; Memorando nº 012/2024 - GAB – DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que justifica sua ausência; Memorando nº 18/2026-GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que justifica sua ausência na Sessão do dia 11 de março de 2026; Ofício nº 33/2026 – GDRV/AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, comunicado de mudança de filiação partidária do Deputado Rodolfo Vale do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/AP) para União Brasil (UNIÃO/AP); Memorando nº 035/2026 - GAB, de autoria da Deputada Edna Auzier, comunicado de mudança de filiação partidária da Deputada Edna Auzier do Partido Social Democrático (PSD/AP) para Partido Verde (PV/AP); Ofício nº 0147/2026/GIGOV/MC, de autoria da Gerência Executiva de Governo Macapá - Caixa, que Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União; Ofício nº Carta, de autoria do SCS Global Service, Carta de Comunicação Pública. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Liliane Abreu iniciou a sua fala a 11min e 36seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=yok63uUtyrp3_DB6&t=696. Neste momento, iniciou-se a cerimônia para a realização da entrega de Título de Cidadão Amapaense de autoria da Deputada Liliane Abreu. Em seguida, a Mestre de Cerimônias convidou a Deputada Liliane Abreu para que se dirigisse a frente da Mesa de Honra. Em aparte, a Deputada Zeneide Costa iniciou a sua fala a 14min e 18seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=ykQuBST2rUWU7_PY&t=858. Por conseguinte, a Mestre de Cerimônias convidou para receber o Título de Cidadão Amapaense as seguintes personalidades: Excelentíssimo Prefeito do Município de Tartarugalzinho, senhor Bruno Manoel Rezende; o Advogado, Dr. Samuel Camargo Falavinha. Neste momento, a Mestre de Cerimônias prosseguiu para as entregas das Moções de Aplauso pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá as seguintes personalidades: o Vice – Prefeito de Tartarugalzinho, senhor Javã Castanho; o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tartarugalzinho, Vereador Leandro Ferreira; o Vice – Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tartarugalzinho, Vereador José Ângelo; o Primeiro Secretário, Vereador Professor Alessandro Sousa da Silva; o Segundo Secretário, Vereador Antônio Carlos; o Vereador Felipe Cesar Fernandes Rezende; o Vereador José Ferreira; o Vereador Nalison Leite; o Vereador Rosilvado Neves Nunves; a Vereadora Osangela Coelho Pires de Oliveira. Em continuidade, a Mestre de Cerimônias deu início a entrega de Moção de Aplauso de autoria da Deputada Estadual Edna Auzier, em reconhecimento a consolidação da educação permanente em saúde para o fortalecimento do serviço público. e a convidou para se posicionar a frente da Mesa de Honra. Por conseguinte, a Mestre de Cerimônias convidou para receber Moção de Aplauso as seguintes personalidades: a Terapeuta Ocupacional e Coordenadora do Método Canguru, senhora Andréa Gonçalves Torres; a Enfermeira Neonatal e Coordenadora da Estratégia Qualineo, senhora Eudcleuce Costa Félix; o Enfermeiro Obstetra e Membro da Comissão Permanente de Protocolos, senhor Ronaldo França de Sarges; Médica Pediatra e Membro da Sociedade Amapaense de Pediatria e Responsável Técnica da Neonatologia, senhora Rozilene Valadares Martins. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias deu início a entrega das Moções de Aplauso de autoria da Deputada Zeneide Costa, onde foram homenageados os profissionais da força pública que atuaram com rapidez, comprometimento e eficiência na elucidação e prisão do responsável pela morte brutal da jovem Ana Paula Viana Rodrigues. Neste momento, a Mestre de Cerimônias convidou para receber as Moções de Aplauso as seguintes personalidades da 1ª Delegacia de Polícia de Santana: o senhor, Anderson Ramos Gomes; o senhor, Rodrigo Magalhães Freire; o senhor Bruno dos Santos Nahum; a senhora, Marília Cássia Feijó Lamarão Pereira; o senhor, Alex de Sousa Morais; o senhor, Luiz Humberto da Silva Baía; o senhor, Lourenço Brito de Moraes; o senhor, Elias Mendonça de Brito Gadelha; o senhor, Sandreadson Santos Pereira; o senhor, Bruno Rafael Valente do Amaral; o senhor, Tiburcio Júnior Campos da Rocha; o senhor, Ronan Duarte de Freitas e o senhor, Jhonatan Amorim de Almeida e Almeida. Seguidamente, a Mestre de Cerimônias convidou para receber Moção de Aplauso a Equipe do Grupo Tático Aéreo – GTA as seguintes personalidades: o Capitão, Muller Bryan da Silva Fonseca; o Primeiro Sargento Wendell Barbosa Soares; o Agente, Jean Michel Picanço de Figueiredo; o Primeiro Sargento, Rômulo Cesar Bastos Alves; o Primeiro Tenente, Lincoln da Silva Alves Oliveira e o Primeiro Sargento, Jefte da Costa Lima. Neste momento, o Prefeito do Município de Tartarugalzinho, senhor Bruno Mineiro iniciou a sua fala a 40min e 52seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=KlFRyJ-i2nAyn7gt&t=2452. Em aparte, o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 45min e 48seg da transmissão. Retomando a sua fala, o Prefeito Bruno Mineiro iniciou sua fala a 48min 24seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=DBXiSBuo-w26jEnA&t=2904. Posteriormente, a Terapeuta Ocupacional e Coordenadora do Método Canguru, senhora Andréa Gonçalves Torres iniciou a sua fala a 50min e 41 seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=4l8I90mZ9iq__OX1&t=3041. Por conseguinte, o Policial Civil, senhor Elias Mendonça de Brito Gadelha iniciou a sua fala a 53min e 25seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=lFvWmVs-AmA5CfH-&t=3205. Neste momento, a Presidente da presente Sessão, Deputada Edna Auzier iniciou a sua fala a 56min e 24seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=9m40VhjcAZrfRgRS&t=3384. Em seguida, o Deputado Hildegard Gurgel iniciou a sua fala a 57min e 56seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=F9aoTrNOJlj-9dfU&t=3476. Em aparte, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou a sua fala a 1h 01min e 04seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=POK4FC7LHXkzNhCF&t=3664. Retomando a sua fala, o Deputado Hildegard Gurgel iniciou a sua fala a 1h 02min e 03seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=YwATrlzjyR0wxOPo&t=3723. Neste momento, o Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário assumiu a secretaria dos trabalhos. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Jory Oeiras iniciou a sua fala a 1h 04min e 57seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=mP24BlR9QRwpEGtd&t=3897. Em seguida, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 1h 08min e 09seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=YvI7STpOhwhKUsEs&t=4139. Posteriormente, o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 1h 15min e 14seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=UWXTKzYGtBUIfTiq&t=4534. Em aparte, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 1h 18min e 50seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=G_VdRmgmy8LLOuP4&t=4730. Retomando a sua fala, o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 1h 21min e 32seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=2A_WFkd9vRLeCYP5&t=4892. Por conseguinte, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou a sua fala a 1h 27min e 30seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=raJ4Zr6rqnPVciyO&t=5250. Em continuidade, o Deputado Pastor Oliveira iniciou a sua fala a 1h 33min e 10seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=Pt96uSqVXSqV9uE6&t=5590. Por conseguinte, o Deputado Rodolfo Vale iniciou a sua fala a 1h 41min e 27seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8fI3qREhAVI?si=QIQRAr66jXys1lQ_&t=6087. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Júnior Favacho, Roberto Góes, e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques, Liliane Abreu (justificada) e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Jesus Pontes, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0250/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que institui a política de disponibilização de preçários urogenitais no âmbito do Estado do Amapá. Acompanhado dos Pareceres nº 0577/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Parecer nº 0001/RE/GAB.DEP LILIANE ABREU/2026, de autoria da Deputada Liliane Abreu, cuja também foi a Relatora do referido Projeto, que opinou pela sua aprovação. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui o Dia Estadual do Conciliador e do Mediador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0013/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0008/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Brasileira, no Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0018/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0018/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Pedra do Abacaxi, Município de Oiapoque – AP, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0033/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Vice-Almirante Adriano Marcelino Batista, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0038/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadão Amapaense a Senhora Alessandra Magna de Castro Penafort Bezerra, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0044/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Júlio Antônio Poubel Pedro, geografo e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0045/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Cássio Barros da Cunha, empresário e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0046/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0013/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Pesquisa Científica Dr. Carlos Chagas ao Sr. Diego Armando Silva da Silva, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0049/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Em seguida, as Moções de Aplauso foram deliberadas em bloco: Moção nº 0040/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Jefferson Luiz Monteiro Sanches, em reconhecimento à sua destacada atuação na área da saúde e da educação, no campo da Radiologia no Estado do Amapá; Moção nº 0041/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso à Professora Especialista Karla Samila Gomes Silva, em reconhecimento à trajetória profissional e relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Amapá; Moção nº 0042/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Carlos da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, em reconhecimento à sua relevante contribuição à área da saúde; Moção nº 0043/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Coordenadores dos Cursos de Administração, Professor Delcio Chaves Barros; Diana Pereira dos Santos; Gisela Duarte dos Santos; Leonardo da Costa Valente; Carem Camila Pacheco Costa, em reconhecimento ao dinamismo, profissionalismo е competência demonstrados no exercício de suas funções no Polo de Santana da Universidade Paulista-UNIP. Após discussão, o Bloco de Moções de Aplauso foi aprovado por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Coronel Flexa, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Em continuidade, o bloco de Requerimentos foi deliberado em bloco: Requerimento nº 0756/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, recapeamento na avenida Duque de Caxias; Requerimento nº 0757/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a reforma do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental; Requerimento nº 0758/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, viabilizar a reforma do Centro Comunitário do bairro da Hospitalidade; Requerimento nº 0759/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma completa do complexo do Poeirão; Requerimento nº 0760/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica no bairro São José; Requerimento nº 0761/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, posteamento no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0762/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, à implantação do Hospital da Segurança Pública do Estado do Amapá; Requerimento nº 0763/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, aquisição de veículos elétricos ou híbridos por servidores públicos estaduais; Requerimento nº 0764/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a realização de campanha institucional de âmbito estadual voltada ao incentivo de jovens, adultos e idosos para matrícula na Educação de Jovens e Adultos – EJA, na rede pública estadual de ensino; Requerimento nº 0765/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, implantação, no âmbito do DETRAN/AP, de programa de CNH Social destinado a servidores públicos estaduais de menor remuneração; Requerimento nº 0766/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 0767/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico em toda e extensão da Rodovia AP - 020; Requerimento nº 0769/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, a implantação de postes para a extensão da rede de energia elétrica na rua DD1 E DD2, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0770/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a implantação de salas de fisioterapia nas UPAS do município; Requerimento nº 0771/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, implantação de salas de fisioterapia nas UPAS do município; Requerimento nº 0772/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 0773/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Lourimar Simões; Requerimento nº 0774/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, construção e substituição de pontes de madeira por pontes em concreto armado na estrada que interliga os Municípios de Porto Grande e Serra do Navio; Requerimento nº 0775/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, construção de paradas de ônibus na Rod. Ap-20, localidade de Mazagão; Requerimento nº 0776/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva e preventiva no sistema de iluminação pública no trecho da rotatória do Distrito da Fazendinha até a ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0777/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a manutenção corretiva e preventiva no sistema de iluminação pública ao longo da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0778/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, tapa-buraco na estrada do Bairro Goiabal; Requerimento nº 0779/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Lourimar Simões Paes, Av. Leovencio Tolosa Soares 624, Cutias; Requerimento nº 0780/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/EQUATORIAL, reparo do esgoto estourado a céu aberto na Avenida 13 de setembro, próximo ao canal; Requerimento nº 0781/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEMOB, pavimentação asfáltica na Av. Timbiras, bairro Buritizal; Requerimento nº 0782/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, retirada de lixo ao longo da Rodovia Ap-020, na localidade do Mazagão; Requerimento nº 0783/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEJUSP, rondas diárias e noturnas no perimetro da segunda arena, bairro zerão; Requerimento nº 0784/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, construção de uma praça de lazer que tenha playground no bairro Montanha, no Município Ferreira Gomes; Requerimento nº 0785/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, roçagem ao longo da Rodovia - AP 20, localidade de Mazagão;Requerimento nº 0786/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao SETRAP, a manutenção do Ramal do Assentamento da Nova Colina; Requerimento nº 0787/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica da Avenida José Maria Pereira Cardoso; Requerimento nº 0788/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao SETRAP, recapeamento da avenida dos Aimores; Requerimento nº 0789/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao SETRAP, recapeamento da Avenida 13 de Julho; Requerimento nº 0790/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas na Avenida José Maria Pereira Cardoso; Requerimento nº 0791/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal União; Requerimento nº 0792/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Professora Oneide Pinto de Lima; Requerimento nº 0793/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Castro Alves; Requerimento nº 0794/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas nas proximidades da Escola Estadual Professora Oneide Pinto Lima; Requerimento nº 0795/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rondas nas proximidades da Escola Estadual Castro Alves; Requerimento nº 0796/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a interligação dos bairros Marabaixo IV com a Rodovia Norte-Sul; Requerimento nº 0797/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Professora Rosalva Freitas do Amara; Requerimento nº 0798/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 0799/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, campanhas de prevenção à gravidez precoce nas Escolas da rede pública; Requerimento nº 0800/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado, rondas no bairro Açaí; Requerimento nº 0801/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, manutenção da Escola Estadual Rivanda Nazaré S Guimarães; Requerimento nº 0802/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, manutenção do ramal na Comunidade do Carobal até Tracajatuba 2; Requerimento nº 0803/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Olendina Ferreira do Rosário na Comunidade do Carobal; Requerimento nº 0804/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a reforma geral da Escola Estadual Rivanda Nazaré da Silva Guimarães; Requerimento nº 0805/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, manutenção e reformas da Escola Estadual Professor Carlos Alberto Viana Marques; Requerimento nº 0806/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas da Escola Estadual Professor Carlos Alberto Viana Marques; Requerimento nº 0807/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas Escola Estadual Lucimar Amoras Del Castillo; Requerimento nº 0808/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, poda de árvore próximo a rede elétrica na Avenida 19 de Setembro; Requerimento nº 0809/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, reforma na Escola Estadual Rivanda Nazaré da S. Guimarães; Requerimento nº 0810/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, informações detalhadas acerca da execução orçamentária, contratos administrativos e andamento de obras públicas vinculadas à SEINF; Requerimento nº 0811/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a construção de um novo hospital no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0812/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA, a contratação de um Médico Especialista em Ortopedia para atuação no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0813/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, implantação de um Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0814/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade do Carnot; Requerimento nº 0815/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um Sistema Isolado novo de Tratamento e Abastecimento de Água, no Distrito do Coração; Requerimento nº 0816/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade do Cunani; Requerimento nº 0817/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade do São Pedro dos Bois; Requerimento nº 0818/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade do Curralinho; Requerimento nº 0819/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade do Salamito; Requerimento nº 0820/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade de Igarapé do Lago; Requerimento nº 0821/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade da Ilha de Santana; Requerimento nº 0822/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao GEA, kits de Equipamentos de Proteção Individual, aos extrativistas atendidos pelo RURAP nas ações de manejo de açaizais nativos no Estado do Amapá; Requerimento nº 0823/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao GEA, a aquisição de 01 embarcação tipo voadeira, destinados ao suporte das ações de campo e monitoramento no âmbito dos projetos de reflorestamento ambiental para RURAP; Requerimento nº 0824/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas ostensivas na rua Hugo Alves Pinto; Requerimento nº 0825/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer junto ao 1ºBPM, que viabilize rondas noturnas nas proximidades do mini box Xodó; Requerimento nº 0826/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer junto ao 1º BPM, que realize rondas noturnas nas proximidades da Escola Estadual Lauro Chaves; Requerimento nº 0827/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do 50, até o entroncamento do Paulo; Requerimento nº 0828/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a reforma na rampa de embarque e desembarque no Porto da Ilha de Santana; Requerimento nº 0829/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a sinalização vertical e horizontal na rodovia Salomão Alcolumbre AP-110, Requerimento nº 0830/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a duplicação da Ponte em Concreto do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0831/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Sagrado, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0832/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SETEC, a criação de um Núcleo do Parque de Inovação Tecnológica no Município de Santana; Requerimento nº 0833/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SESA, aquisição de uma Ambulância para o Hospital Estadual de Santana – HES; Requerimento nº 0834/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola Estadual Lauro Chaves ; Requerimento nº 0835/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário de Mobilização Social do bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0836/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago; Requerimento nº 0837/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Vila Valdemar, Distrito do Coração; Requerimento nº 0838/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao CGPM/AP, rondas noturnas nas proximidades da Escola Estadual Reinaldo Mauricio Gobert Damasceno; Requerimento nº 0839/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma do Centro Didático Piscina Olímpica Euclides Rodrigues; Requerimento nº 0840/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário na Ilha de Santana; Requerimento nº 0841/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no bairro Jardim Floresta; Requerimento nº 0842/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o prolongamento de aproximadamente 450m da Avenida Castro Alves até a nova Orla de Santana; Requerimento nº 0843/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA, a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade do Ariri; Requerimento nº 0844/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao CGPM/AP, rondas noturnas nas proximidades da Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo; Requerimento nº 0845/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida; Requerimento nº 0846/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 0847/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na Rodovia Salvador Diniz, bairro Fazendinha; Requerimento nº 0848/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção na rede de iluminação pública da Rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 0849/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, que seja introduzido o mel de abelha na merenda escolar da rede estadual de ensino. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Ausente os deputados: Delegado Inácio, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou destaque para o Requerimento nº 0768/26 – AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel. No qual, a Presidente acatou juntamente com os demais deputados. Após discussão, foi aprovado o Requerimento nº 0768/26 – AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao GEA, a redução da nota de corte do Concurso Público da Educação 2022, atualmente fixada em 60%, para o percentual de 50%. Ausente os Deputados: Ausente os deputados: Delegado Inácio, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu e Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e seis minutos, do dia sete de março de dois mil e vinte e seis.
