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Ata da 17ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta e um de março de dois mil e vinte e seis.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 17ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental, a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, a Secretária suscitou Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Neste momento, a Presidente cumprimentou e agradeceu a presenta de todos, em especial, dos convidados que seriam homenageados. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Veto nº 0007/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0015/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes que dispõe sobre a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado do Amapá a doar bem imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ampliação da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0051/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que dispõe sobre o ensino de defesa pessoal ou modalidade de luta corporal às alunas do ensino fundamental e médio da rede estadual de ensino, no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0050/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Denomina “Teatro das Bacabeiras Amadeu Lobato”, o atual “Teatro das Bacabeiras” e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0052/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que Altera o art. 1º da Lei n. 1.510, DE 14 de setembro de 2010, "Institui no âmbito do Estado do Amapá o Dia dos Desbravadores e Jovens Adventistas", e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0021/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Cidadão Amapaense à Senhora Adriana Veronica Gato da Silva e dá outras providências; Moção nº 0040/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Jefferson Luiz Monteiro Sanches, em reconhecimento à sua destacada atuação na área da saúde e da educação no campo da Radiologia no Estado do Amapá; Moção nº 0041/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso à Professora Especialista Karla Samila Gomes Silva, em reconhecimento à trajetória profissional e relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Amapá; Moção nº 0042/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Carlos da Silva, Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, em reconhecimento à sua relevante contribuição à área da saúde; Moção nº 0043/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Coordenadores dos Cursos de Administração, Professor Delcio Chaves Barros; Diana Pereira dos Santos; Gisela Duarte dos Santos; Leonardo da Costa Valente; Carem Camila Pacheco Costa, em reconhecimento ao dinamismo, profissionalismo е competência demonstrados no exercício de suas funções no Polo de Santana da Universidade Paulista-UNIP. Requerimento nº 0756/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o recapeamento na avenida Duque de Caxias; Requerimento nº 0757/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP a reforma do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental; Requerimento nº 0758/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF viabilizar a reforma do Centro Comunitário do bairro da Hospitalidade; Requerimento nº 0759/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma completa do complexo do Poeirão; Requerimento nº 0760/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica no bairro São José; Requerimento nº 0761/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0762/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá à implantação do Hospital da Segurança Pública do Estado do Amapá; Requerimento nº 0763/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá a aquisição de veículos elétricos ou híbridos por servidores públicos estaduais; Requerimento nº 0764/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá a realização de campanha institucional de âmbito estadual voltada ao incentivo de jovens, adultos e idosos para matrícula na Educação de Jovens e Adultos – EJA, na rede pública estadual de ensino; Requerimento nº 0765/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá a implantação, no âmbito do DETRAN/AP, de programa de CNH Social destinado a servidores públicos estaduais de menor remuneração; Requerimento nº 0766/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 0767/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o recapeamento asfáltico em toda e extensão da Rodovia AP-020; Requerimento nº 0768/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado GEA a redução da nota de corte do Concurso Público da Educação/2022, atualmente fixada em 60%, para o percentual de 50%; Requerimento nº 0769/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial a implantação de postes para a extensão da rede de energia elétrica na rua DD1 E DD2, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0770/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a implantação de salas de fisioterapia nas UPAS do município; Requerimento nº 0771/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a implantação de salas de fisioterapia nas UPAS do município; Requerimento nº 0772/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 0773/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a reforma e ampliação da quadra poliesportiva da Escola Estadual Lourimar Simões; Requerimento nº 0774/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a construção e substituição de pontes de madeira por pontes em concreto armado na estrada que interliga os municípios de Porto Grande e Serra do Navio; Requerimento nº 0775/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, construção de paradas de ônibus na Rod. Ap-20, localidade de Mazagão; Requerimento nº 0776/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção corretiva e preventiva no sistema de iluminação pública no trecho da rotatória do Distrito da Fazendinha até a ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0777/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a manutenção corretiva e preventiva no sistema de iluminação pública ao longo da Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0778/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a operação “tapa-buraco” na estrada do bairro Goiabal; Requerimento nº 0779/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Lourimar Simões Paes, avenida Leovencio Tolosa Soares 624, Cutias; Requerimento nº 0780/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/EQUATORIAL o reparo do esgoto estourado a céu aberto na avenida 13 de setembro, próximo ao canal; Requerimento nº 0781/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Timbiras, bairro Buritizal; Requerimento nº 0782/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a retirada de lixo ao longo da Rodovia Ap-020, na localidade do Mazagão; Requerimento nº 0783/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP rondas diárias e noturnas no perímetro da segunda arena, bairro Zerão; Requerimento nº 0784/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma Praça de lazer que tenha playground no bairro Montanha, no Município Ferreira Gomes; Requerimento nº 0785/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a roçagem ao longo da Rodovia -AP 20, localidade de Mazagão; Requerimento nº 0786/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao SETRAP a manutenção do ramal do Assentamento da Nova Colina; Requerimento nº 0787/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao SETRAP a pavimentação asfáltica da avenida José Maria Pereira Cardoso; Requerimento nº 0788/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao SETRAP o recapeamento da avenida dos Aimores; Requerimento nº 0789/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao SETRAP, recapeamento da avenida 13 de Julho; Requerimento nº 0790/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas na avenida José Maria Pereira Cardoso; Requerimento nº 0791/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a manutenção do ramal União; Requerimento nº 0792/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma geral da Escola Estadual Professora Oneide Pinto de Lima; Requerimento nº 0793/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a reforma geral da Escola Estadual Castro Alves; Requerimento nº 0794/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá rondas nas proximidades da Escola Estadual Professora Oneide Pinto Lima; Requerimento nº 0795/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP rondas nas proximidades da Escola Estadual Castro Alves; Requerimento nº 0796/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a interligação dos bairros Marabaixo IV com a Rodovia Norte-Sul; Requerimento nº 0797/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação —SEED a reforma da Escola Estadual Professora Rosalva Freitas do Amara; Requerimento nº 0798/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 0799/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED campanhas de prevenção à gravidez precoce nas Escolas da rede pública; Requerimento nº 0800/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado que faça rondas no bairro Açaí; Requerimento nº 0801/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a manutenção da Escola Estadual Rivanda Nazaré S Guimarães; Requerimento nº 0802/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a manutenção do ramal na Comunidade do Carobal até Tracajatuba 2; Requerimento nº 0803/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da Escola Estadual Olendina Ferreira do Rosário na Comunidade do Carobal; Requerimento nº 0804/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma geral da Escola Estadual Rivanda Nazaré da Silva Guimarães; Requerimento nº 0805/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a manutenção e reformas da Escola Estadual Professor Carlos Alberto Viana Marques; Requerimento nº 0806/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas da Escola Estadual Professor Carlos Alberto Viana Marques; Requerimento nº 0807/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a manutenção e reformas Escola Estadual Lucimar Amoras Del Castillo; Requerimento nº 0808/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial a poda de árvore próximo a rede elétrica na avenida 19 de Setembro; Requerimento nº 0809/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma na Escola Estadual Rivanda Nazaré da S. Guimarães; Requerimento nº 0810/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA informações detalhadas acerca da execução orçamentária, contratos administrativos e andamento de obras públicas vinculadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF; Requerimento nº 0811/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a construção de um novo hospital no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0812/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SESA a contratação de um Médico Especialista em Ortopedia para atuação no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 0813/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a implantação de um Centro Estadual de Língua e Cultura Francesa Danielle Mitterrand, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0814/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um Sistema Isolado de Tratamento e Abastecimento de Água na Comunidade do Carnot; Requerimento nº 0815/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um Sistema Isolado novo de Tratamento e Abastecimento de Água, no Distrito do Coração; Requerimento nº 0816/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na comunidade do Cunani; Requerimento nº 0817/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na comunidade do São Pedro dos Bois; Requerimento nº 0818/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na Comunidade do Curralinho; Requerimento nº 0819/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na comunidade do Salamito; Requerimento nº 0820/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na comunidade de Igarapé do Lago; Requerimento nº 0821/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na Comunidade da Ilha de Santana; Requerimento nº 0822/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA kits de equipamentos de proteção individual, aos extrativistas atendidos pelo RURAP nas ações de manejo de açaizais nativos no Estado do Amapá; Requerimento nº 0823/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a o GEA a aquisição de 01 embarcação tipo voadeira, destinados ao suporte das ações de campo e monitoramento no âmbito dos projetos de reflorestamento ambiental para RURAP; Requerimento nº 0824/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM que faça rondas ostensivas na rua Hugo Alves Pinto; Requerimento nº 0825/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer junto ao 1º BPM que viabilize rondas noturnas nas proximidades do mini box Xodó; Requerimento nº 0826/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer junto ao 1º BPM que realize rondas noturnas nas proximidades da Escola Estadual Lauro Chaves; Requerimento nº 0827/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção em toda extensão do ramal do 50, até o entroncamento do Paulo; Requerimento nº 0828/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a reforma na rampa de embarque e desembarque no Porto da Ilha de Santana; Requerimento nº 0829/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a sinalização vertical e horizontal na rodovia Salomão Alcolumbre AP-110; Requerimento nº 0830/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a duplicação da ponte em concreto do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0831/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento do ramal do Sagrado, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0832/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia — SETEC a criação de um Núcleo do Parque de Inovação Tecnológica no Município de Santana; Requerimento nº 0833/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a Secretaria de Estado da Saúde — SESA a aquisição de uma Ambulância para o Hospital Estadual de Santana – HES; Requerimento nº 0834/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas noturnas nas proximidades da escola Estadual Lauro Chaves; Requerimento nº 0835/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma do centro comunitário de mobilização social do bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0836/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de um Centro Comunitário na comunidade de São Sebastião do Igarapé do Lago, município de Santana; Requerimento nº 0837/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de um centro comunitário na Vila Valdemar, Distrito do Coração; Requerimento nº 0838/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP rondas noturnas nas proximidades da Escola Estadual Reinaldo Mauricio Gobert Damasceno ; Requerimento nº 0839/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma do centro didático piscina olímpica Euclides Rodrigues; Requerimento nº 0840/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a construção de um centro comunitário na Ilha de Santana; Requerimento nº 0841/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no bairro Jardim Floresta; Requerimento nº 0842/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o prolongamento de aproximadamente 450m da avenida Castro Alves até a nova Orla de Santana; Requerimento nº 0843/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na comunidade do Ariri; Requerimento nº 0844/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao CGPM/AP rondas noturnas nas proximidades da Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo; Requerimento nº 0845/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida; Requerimento nº 0846/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas noturnas nas proximidades da escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 0847/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na Rodovia Salvador Diniz, bairro Fazendinha; Requerimento nº 0848/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção na rede de iluminação pública da Rodovia Salvador Diniz; Requerimento nº 0849/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED que seja introduzido o mel de abelha na merenda escolar da rede estadual de ensino; Indicação nº 1194/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a capina e limpeza em geral na avenida Goitacazes; Indicação nº 1195/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em todo o percurso da rua São José; Indicação nº 1196/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento com sistema de drenagem na rua Monte Alegre; Indicação nº 1197/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a terraplanagem e asfaltamento com sistema de drenagem na avenida Paulo do Espírito Santo; Indicação nº 1198/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Padre Reinaldo Bossi; Indicação nº 1199/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento com sistema de drenagem na avenida Aimorés; Indicação nº 1200/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na Décima Sexta avenida do bairro Marabaixo II; Indicação nº 1201/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na Décima Quinta avenida do bairro Marabaixo II; Indicação nº 1202/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a capina na rua Rio Branco; Indicação nº 1203/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Londrina; Indicação nº 1204/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Carlos Lins Cortês; Indicação nº 1205/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza na avenida Carlos Lins Cortês; Indicação nº 1206/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida dos Goitacazes; Indicação nº 1207/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB a malha asfáltica na avenida Maria Geovanete P Borges da Silva; Indicação nº 1208/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 1209/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a capina na rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 1210/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida José Augusto Façanha; Indicação nº 1211/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 1212/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida Bananeira; Indicação nº 1213/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na travessa Catalina; Indicação nº 1214/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida dos Aimorés; Indicação nº 1215/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Fé em Deus; Indicação nº 1216/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão na rua Londrina; Indicação nº 1217/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC a manutenção do semáforo no cruzamento da rua Jocelina Ramos com a BR-210; Indicação nº 1218/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP melhorias na rede de esgoto da avenida Rio Branco; Indicação nº 1219/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOP a reforma na Escola Municipal de Educação Básica Piaçacá; Indicação nº 1220/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC a instalação de uma faixa de pedestre em frente à Escola Estadual Predicanda Lopes; Indicação nº 1221/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Jocelina Ramos; Indicação nº 1222/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza urbana, capina e remoção de ponto irregular de descarte de resíduos, na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1223/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Tereza Maciel Tavares; Indicação nº 1224/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB a manutenção e recuperação da pavimentação asfáltica da avenida José Alves Pessoa; Indicação nº 1225/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a poda de árvore na rua General Rondon; Indicação nº 1226/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal De Infraestrutura E Desenvolvimento Urbano — SEMINFDUR a construção de um Polo Universitário EAD estruturado em Calçoene; Indicação nº 1227/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMZUR a limpeza e manutenção nos cemitérios, em Macapá; Indicação nº 1228/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na rua João Paulo de Souza; Indicação nº 1229/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica na rua Barão de Mauá; Indicação nº 1230/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura — SEMOBI o conserto de um poste de iluminação, no final da rua DD2, no Município de Serra do Navio; Indicação nº 1231/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a limpeza, capina com retirada de entulhos na rua Machado de Assis; Indicação nº 1232/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Creuza Mendes de Olanda; Indicação nº 1233/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a construção de calçadas e meio fio na rua Santa Catarina; Indicação nº 1234/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, reforma na Praça Duque de Caxias; Indicação nº 1235/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CTMAC a sinalização como faixa de pedestres e placas no cruzamento das ruas Rufino da Conceição Pinheiro e Herundino do Espírito Santo; Indicação nº 1236/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica em toda a extensão da avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva; Indicação nº 1237/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEMED a contratação de 1 Professor de Educação física para Escola Municipal Beija-Flor, no Município de Serra do Navio; Indicação nº 1238/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a revitalização do campo do Paraíso, em Santana; Indicação nº 1239/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a construção de uma Creche no bairro Marabaixo; Indicação nº 1240/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP o aumento da frota de veículos destinados à coleta de resíduos sólidos, em Santana; Indicação nº 1241/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a instalação/reposição de tampa de bueiro na rua São José com a avenida Cora de Carvalho, bairro centro; Indicação nº 1242/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Maceió, no bairro Infraero II; Indicação nº 1243/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a operação “tapa buracos” em toda a extensão da avenida Carlos Lins Cortes, no bairro Infraero II; Indicação nº 1244/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CTMAC, a construção de dois (2) ponto de ônibus na rodovia, Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro localizado na AP-70 km 23; Indicação nº 1245/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a reforma geral da passarela da rua Djalma Nascimento no bairro Zerão; Indicação nº 1246/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a limpeza do Canal da rua Raimundo Ferreira da Silva no bairro do Muca; Indicação nº 1247/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a reforma da passarela Rio Grande do Sul no bairro Santa Rita; Indicação nº 1248/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a reforma geral da passarela da rua Secundino Campos no bairro Nova Esperança; Indicação nº 1249/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Claudomiro de Moraes no bairro Santa Rita; Indicação nº 1250/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Carlos Lins Cortês, bairro Infraero II; Indicação nº 1251/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da Travessa Guarajá, bairro Jardim equatorial; Indicação nº 1252/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CTMAC a implantação de placas de sinalização no cruzamento das ruas Brigadeiro Farias Lima e Brigadeiro Hélio Costa, bairro Infraero l; Indicação nº 1253/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Francisco de Miranda, Parque dos Buritis; Indicação nº 1254/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para travessa Sapoti com maçã Verde, Brasil Novo; Indicação nº 1255/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a Manutenção da Iluminação Pública na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre avenida Felipe Camarão e a Avenida tupis; Indicação nº 1256/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltico na avenida Prof.ª Osvaldina Ferreira da Silva , bairro Marabaixo IV; Indicação nº 1257/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Superintendência de Transportes e Trânsito do Município de Santana — STTRANS a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Everaldo Vasconcelos com a avenida Sete de Setembro, bairro Fonte Nova, município de Santana; Indicação nº 1258/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a poda de árvore localizada na rua Ubaldo Figueira com avenida 7 de setembro, no Município de Santana; Indicação nº 1259/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a construção e implantação de um sistema de drenagem pluvial eficiente na avenida Cora de Carvalho, entre as ruas General Rondon e Odilardo Silva, bairro Central; Indicação nº 1260/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras —SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira, entre avenida Feliciano Coelho e avenida Cora de Carvalho, bairro Central; Indicação nº 1261/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a construção e implantação de um sistema de drenagem pluvial eficiente na avenida Padre Júlio Maria Lombard com a rua Tiradentes, bairro Central; Indicação nº 1262/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Manoel Marreiro, em toda sua extensão, bairro KM9; Indicação nº 1263/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na avenida Timbiras, entre as ruas Claudomiro de Moraes e Jovino Dinoá; Indicação nº 1264/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” da avenida Walter Jucá no bairro Zerão; Indicação nº 1265/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na Parque Complexo do Araxá, no bairro Araxá; Indicação nº 1266/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na Avenida Galibis, no bairro Buritizal; Indicação nº 1267/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria MunicipaL DE Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de lixeira viciada na Parque Complexo do Araxá, no bairro Araxá; Indicação nº 1268/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica para rua Clenildo Salles, em toda sua extensão, bairro KM9; Indicação nº 1269/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1270/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua São Francisco, em toda sua extensão, bairro KM9; Indicação nº 1271/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a reforma e revitalização dos banheiros da praça do meio do mundo, principalmente os dos Portadores de Necessidades Especiais - PNE; Indicação nº 1272/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na Parque Complexo do Araxá, no bairro Araxá; Indicação nº 1273/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco”, na rua Rio Grande do sul, bairro Santa Rita; Indicação nº 1274/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua José Erivan em toda sua extensão, no bairro KM9; Indicação nº 1275/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a melhoria de iluminação pública no Parque Complexo do Araxá, no bairro Araxá; Indicação nº 1276/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na avenida Maria Quitéria, entre as ruas Hildemar Maia e Professor Tostes, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1277/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço de tapa buraco na avenida Décima Sexta, em toda extensão, no bairro Congós; Indicação nº 1278/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Parque Complexo do Araxá, no bairro Araxá; Indicação nº 1279/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na avenida Desidério Antônio Coelho, entre as ruas Hamilton Silva e Leopoldo Machado, no bairro do Trem; Indicação nº 1280/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na avenida Desidério Antônio Coelho, entre as ruas Hamilton Silva e Professor Tostes, no bairro do Trem; Indicação nº 1281/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o serviço de tapa buraco na avenida Maria Quitéria, entre as ruas Hildemar Maia e Santos Dumont, no bairro Santa Rita; Indicação nº 1282/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o serviço de tapa buraco, em toda extensão, na rua Eurico dos Santos Barbosa, no bairro Zerão; Indicação nº 1283/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço de “tapa buraco” na Passagem Adelson, no bairro Araxá; Indicação nº 1284/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na avenida Mário Fortunato Barriga, bairro Zerão; Indicação nº 1285/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na Passagem Adelson, no bairro Araxá; Indicação nº 1286/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a capina e limpeza do canteiro central da avenida Treze de Setembro, no perímetro entre a “Feira da 13” e o Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 1287/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na Passagem Adelson, no bairro Araxá; Indicação nº 1288/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na Passagem Adelson no bairro Araxá; Indicação nº 1289/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Passagem Castanhal no bairro Araxá; Indicação nº 1290/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passagem Adelson, no bairro Araxá; Indicação nº 1291/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica a CIPEMAC a melhoria da iluminação pública na passagem Castanhal, no bairro Araxá; Indicação nº 1292/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, o serviço de limpeza e capina na Passagem Castanhal, no bairro Araxá; Indicação nº 1293/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na passagem Castanhal, no bairro Araxá; Indicação nº 1294/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de lixeira viciada na passagem Castanhal, no bairro Araxá; Indicação nº 1295/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da rua Benjamim Constant; Indicação nº 1296/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Comunidade Esconderijo do Altíssimo; Indicação nº 1297/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço “tapa buraco” na avenida Raimundo Péres; Indicação nº 1298/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a manutenção na rede de Iluminação Pública, no bairro Nova Esperança II, Município de Amapá; Indicação nº 1299/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da rua Gracilliano da Silva Trindade; Indicação nº 1300/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o asfaltamento da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 1301/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na rua Leopoldo Queiroz Teixeira; Indicação nº 1302/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na avenida Tenente Amaral; Indicação nº 1303/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB reparos nas calçadas e manutenção na grama dos arredores do Estádio Municipal JúlioVieira; Indicação nº 1304/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da rua José Augusto Façanha; Indicação nº 1305/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na avenida Bem-Hur Correia Alves; Indicação nº 1306/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges; Indicação nº 1307/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Timbiras; Indicação nº 1308/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a iluminação pública na rua Claudio Lúcio Monteiro; Indicação nº 1309/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 1310/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1311/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na Comunidade Esconderijo do Altíssimo; Indicação nº 1312/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a fiscalização com esclarecimentos da paralização da obra do Estádio Vilelão, no Município de Santana; Indicação nº 1313/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a fiscalizar o órgão responsável pela coleta de lixo domiciliar, no Município de Santana; Indicação nº 1314/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a pavimentação asfáltica e revitalização do meio-fio na rua Claudio Lúcio Monteiro; Indicação nº 1315/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção da iluminação pública na rua do Horto; Indicação nº 1316/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública da avenida Pedro Wanderley Fernandes; Indicação nº 1317/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na passarela Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 1318/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de lixeira viciada na passarela Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 1319/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na passarela Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 1320/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá —CIPEMAC a iluminação pública na passarela Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 1321/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passarela Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 1322/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na travessa Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 1323/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na travessa Cleveland Sá Cavalvante; Indicação nº 1324/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina, travessa Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 1325/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a iluminação pública, travessa Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 1326/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Cleveland Sá Cavalcante; Indicação nº 1327/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço de “tapa buraco” na avenida Clodóvio Coelho; Indicação nº 1328/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada, avenida Clodovil Coelho; Indicação nº 1329/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida Clodóvio Coelho; Indicação nº 1330/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC o reparo da iluminação pública na avenida Clodovil Coelho; Indicação nº 1331/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre, avenida Clodovil Coelho; Indicação nº 1332/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na passarela Clodovil Coelho; Indicação nº 1333/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de lixeira viciada, passarela Clodovil Coelho; Indicação nº 1334/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina, passarela Clodovil Coelho; Indicação nº 1335/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na passarela Clodovil Coelho; Indicação nº 1336/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na passarela Clodovil Coelho; Indicação nº 1337/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 1338/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada, rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 1339/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 1340/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 1341/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 1342/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB a vistoria técnica no sistema de escoamento de águas na avenida Alagoas; Indicação nº 1343/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB a vistoria e execução de melhorias no cruzamento da rua Mato Grosso com a Piauí; Indicação nº 1344/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB a manutenção asfáltica na avenida José Antônio Siqueira; Indicação nº 1345/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica na travessa Liberdade; Indicação nº 1346/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Wanderlei Fernades; Indicação nº 1347/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CTMAC a implantação de um semáforo na rua Benedito Lino do Carmo; Indicação nº 1348/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB o serviço de tapa-buraco na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 1349/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na avenida Décima Sexta; Indicação nº 1350/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixo ao longo da travessa 26.;Indicação nº 1351/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixo ao longo da avenida Timbiras; Indicação nº 1352/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a limpeza e retirada de lixo ao longo da avenida Goitacazes; Indicação nº 1353/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a capina e limpeza em toda extensão do canteiro central da rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 1354/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de uma lixeira viciada, entorno da Praça no bairro do Pantanal; Indicação nº 1355/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC a implantação de faixa para pedestres na rua João Almeida do Nascimento; Indicação nº 1356/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR a limpeza de uma lixeira viciada na rua Piçarreira no bairro Brasil Novo; Indicação nº 1357/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina com retirada de entulhos nas ruas e avenidas do bairro Pantanal; Indicação nº 1358/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria da Saúde — SEMSA a reforma da Unidade Básica de Saúde Abacate da Pedreira; Indicação nº 1359/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da rua Tiago Flexa da Costa, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1360/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOB a substituição do gramado sintético do campo de futebol existente no referido espaço; Indicação nº 1361/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEMED reformas e adaptações estruturais a Escola Municipal Janice Melo Palmerim, no bairro Fazendinha; Indicação nº 1362/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública no Ramal do Alemão, no bairro Fazendinha; Indicação nº 1363/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB a localizada no bairro Perpétuo Socorro, no cronograma de pavimentação do município; Indicação nº 1364/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica a SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 1365/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Vicente Raimundo Alves no bairro Zerão; Indicação nº 1366/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da sétima avenida do Congós; Indicação nº 1367/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Dr. Braulino; Indicação nº 1368/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Nova Esperança; Indicação nº 1369/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Oiapoque a construção de uma Escola de Ensino Fundamental I no município; Indicação nº 1370/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da Sétima Avenida do Congós; Indicação nº 1371/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Dr. Braulino; Indicação nº 1372/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Eurico dos Santos Barbosa; Indicação nº 1373/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Nova Esperança; Indicação nº 1374/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos na rua Nova Esperança; Indicação nº 1375/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” no trecho da avenida Timbiras; Indicação nº 1376/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a construção de uma creche no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1377/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública da rua Hugo Alves Pinto, entre as vias rio Xingú e José Tupinambá de Almeida no bairro Perpétuo Socorro em Macapá; Indicação nº 1378/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” no trecho da rua Hugo Alves Pinto, entre as vias rio Xingú e José Tupinambá; Indicação nº 1379/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento na rua Vinte e Quatro de Julho; Indicação nº 1380/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a manutenção das Salas do CAPS do município; Indicação nº 1381/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior que indica à Prefeitura Municipal de Santana a retomada da obra da creche Ancelmo Nobre no município; Indicação nº 1382/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior que indica à Prefeitura Municipal Santana que viabilize a contratação de Pedagogo para o CAPS do município; Indicação nº 1383/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a capina, limpeza e manutenção no Cemitério São José; Indicação nº 1384/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA o reparo de vazamento de água tratada na avenida Seis de Setembro; Indicação nº 1385/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA o reparo de vazamento de água tratada na avenida Rio Grande do Norte; Indicação nº 1386/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Vila Operaria; Indicação nº 1387/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Rio Prata; Indicação nº 1388/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Rio Negro; Indicação nº 1389/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Rio Canoas; Indicação nº 1390/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua do Matadouro; Indicação nº 1391/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Maria de Oliveira Santana; Indicação nº 1392/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua do Matadouro; Indicação nº 1393/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Rio Prata; Indicação nº 1394/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Rio Canoas; Indicação nº 1395/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Maria de Oliveira Santana; Indicação nº 1396/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Rio Negro. Ainda na Leitura do Expediente foi lido o Memorando nº 019/GAB/DEP/, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, com Comunicado de sua mudança de filiação partidária do Partido Liberal (PL) para o PODEMOS. Os demais Memorandos e Ofícios foram considerados lidos: Ofício nº 003/2026-CAIDL/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades com o Termo de Convênio nº 010/2025-SDC/GEA; Memorando nº 006/2026, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que solicita o cancelamento do Requerimento nº 0540/2026-AL; Memorando nº 012/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 16ª Sessões ordinária realizada no dia 24 de março de 2026; Memorando nº 013/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na sessão extraordinária realizada no dia 24 de março de 2026; Memorando nº 016/2026, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinárias dos dias 31/03 a 01/04 de 2026 ;Memorando nº Memorando nº 16/2026-GAB., de autoria do Deputado Jory Oeiras, justificando sua ausência nas sessões ordinárias e extraordinária desta Casa de Leis; Memorando nº 020/2026/GAB/DDI/PDT-AР, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 16ª Sessão Ordinária (24/03); Memorando nº 33/2026, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência da Sessão Ordinária dia 31 de março de 2026; Memorando nº Memorando Nº 030/2026-Gab/Dep/Roberto Góes-ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência referente à 11ª, 12ª, 13ª Sessões Ordinárias e 2ª, 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias do ano de 2026; Ofício nº 060101.0076.0247.1385/2026-Casa Civil, da autoria do Secretaria de Estado da Casa Civil, que em resposta ao Requerimento nº 3425-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 300101.0076.1851.0744/2026-SESA, de autoria da Secretaria da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 0321/26-AL; Ofício nº 280101.0076.1177.1336/2026, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, que em resposta ao requerimento n° 0212/2026, de autoria da Deputada Estadual Aldilene Souza; Ofício nº 280101.0076.1177.1315/2026, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao requerimento n° 0132/2026, de autoria da Deputada Estadual Aldilene Souza; Ofício nº 300101.0076.1851.0810/2026/SESA, de autoria do Secretaria da Saúde, em resposta do Requerimento nº 0244/Al. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente que teve como primeira oradora inscrita a Deputada Edna Auzier, que informou o desejo de utilizar seu tempo para entrega de honrarias, ao tempo que solicitou que o Cerimonial da Casa conduzisse a solenidade. Consecutivamente, em aparte, o Deputado Coronel Flexa disse que estava inscrito no Grande Expediente e gostaria de ceder seu tempo para a entrega de homenagens da Deputada Edna Auzier. Ininterruptamente, a Presidente colocou a solicitação da supracitada Deputada em deliberação, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Neste momento, a Mestre de Cerimônias deu início a solenidade com a entrega de Título de Cidadão Amapaense, de autoria da Deputada Edna Auzier, aos seguintes agraciados: Senhor Aumil Terra Júnior — natural de Itapemirim (RS), advogado há 22 anos. E a Senhora Thaís Rodrigues Coelho Terra — natural de Manaus (AM) — foi aprovada no primeiro concurso público para Procurador do Estado do Amapá. Ato contínuo, a Mestre de Cerimônias iniciou a Entrega de Moções de Aplausos, de autoria da Deputada Edna Auzier — em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher — as seguintes agraciadas: Senhora Diene Tavares Paz; Senhora Dilene Tavares Paz; Senhora Dilma Tavares Paz; Senhora Dulcilene Tavares Paz, representada pela sua irmã, Dilma Paes. Sucessivamente, usou da Tribuna a nova cidadã amapaense, senhora Thaís Rodrigues Coelho Terra aos 11min40s da transmissão: https://youtu.be/0glt35TXEC8?si=wdBp6_pwt4lAc6m8&t=700 que cumprimentou todos os presentes, em especial a Deputada Edna Auzier. Demostrou toda sua exultação e alegria em receber o Título de Cidadão Amapaense. Disse que o Estado do Amapá a acolheu há dezesseis anos. Contou um breve histórico do período que prestou o seu primeiro concurso público até sua chegada no Amapá, que segundo ela, foi um lugar que Deus preparou para ela. Conclamou que foi no Amapá que construiu seu futuro, sua família e criou raízes. Finalizou falando do seu compromisso com o Estado e sua população. Consecutivamente, também usou da tribuna a Senhora Diene Tavares Paz, cujo discurso teve início aos 14min17s da transmissão: https://youtu.be/0glt35TXEC8?si=sKN4gPgVt6cvL0Ww&t=857 .Que realizou saudações aos presentes. Falou da satisfação em receber a homenagem. Informou que eram naturais de Itaubal-AP. Discorreu sobre seu trabalho e de sua família na área do Turismo. Destacou a importância de valorizar os produtos do Estado e valorizar a economia. Agradeceu a Deputada Edna Auzier e ao Prefeito de sua cidade. Finalizou agradecendo a homenagem recebida. A seguir, a Cerimonialista encerrou o ato solene. Com a palavra, a Presidente Alliny Serrão parabenizou a todos que foram homenageados. Cumprimentou o Prefeito de Itaubal, Senhor Jaisom Picanço e a sua esposa Elizangêla Barbosa. Após, como terceiro orador inscrito, discursou o Deputado Jesus Pontes que inicialmente proferiu palavras de cumprimentos e agradeceu a presença de todos. Discorreu sobre a Síndrome de Down e solicitou o uso da tribuna por suas convidadas. aos 18min09s da transmissão: https://youtu.be/0glt35TXEC8?si=l7sBT4jj5ezGJ4dN&t=1089 . Logo após, a Presidente Alliny Serrão colocou em deliberação do soberano Plenário a supracitada solicitação, a qual foi aprovada por unanimidades dos parlamentares. E neste momento, usou da tribuna a senhora Valquíria Câmara — Fonoaudióloga e mãe de criança com Síndrome de Dawn — iniciou seu discurso aos 22mim da transmissão: https://youtu.be/0glt35TXEC8?si=vA6Lmcfqpn1S6oYS&t=1320 . Discorrendo sobre algumas situações e especificações de pessoas com Síndrome Dawn. Por fim, usou da palavra a Senhora Letícia Lisboa – auto defensora da Associação Nortear Down Amapá — aos 36min21s da transmissão: https://youtu.be/0glt35TXEC8?si=G4aB521M276QBGgU&t=2181 .A qual demonstrou toda sua alegria e satisfação em está com um trabalho formal no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Comentou sobre está feliz em ser orgulho de seu pai. O Deputado Jesus Pontes finalizou sua fala agradecendo a Letícia Lisboa e todos os seus convidados. Comentou sobre a violência contra a mulher e do papel importantíssimo da Assembleia Legislativa no combate a essa violência. Colocou-se à disposição. A Presidente agradeceu a pauta trazida pelo Deputado. Elogiou a fala da Senhora Valquíria. Neste momento, passa a secretariar os trabalhos da 17ª Sessão Ordinária o Deputado Jesus Pontes, 2º Secretário. Nas Comunicações Inadiáveis discursou o Deputado R. Nelson Vieira aos 53min da transmissão: https://youtu.be/0glt35TXEC8?si=zM5_dQwq2XTCEPSk&t=3180 .Como último orador, usou da palavra o Deputado Lorran Barreto aos 58min09s da transmissão: https://youtu.be/0glt35TXEC8?si=SWpPq8CYmab1th5a&t=3489. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 19 (dezenove) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Júnior Favacho (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Jesus Pontes, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0007/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de utilidade pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativista da Comunidade de Vila Betel – AMACOBEL. Com o Parecer nº 0017/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Júnior Favacho (justificada), Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0021/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui a Carteira Estadual Digital do Pescador Artesanal do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0036/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Júnior Favacho (justificada), Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao General de Exército José Ricardo Vendramin Nunes, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0040/2026-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Júnior Favacho (justificada), Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao General de Brigada Roberval de Almeida, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0043/2026-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Dr. Victor; Júnior Favacho (justificada), Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0014/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito em Pesquisa Cientifica Dr. Carlos Chagas a Sra. Manuelle da Costa Pereira e dá outras providencias. Com o Parecer nº 0050/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Fabrício Furlan; Dr. Victor; Júnior Favacho (justificada), Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Consecutivamente, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0710/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a aquisição de novas centrais de ar para a Escola Estadual Professor Nilton Balieiro; Requerimento nº 0711/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED o aumento de vagas do ensino fundamental da Escola Estadual Santa Maria; Requerimento nº 0712/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a construção de uma Escola de Ensino Fundamental e Médio, no Jardim América; Requerimento nº 0713/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá —GEA a implantação do Centro de Esporte Paralímpico as Pessoas com Deficiência no Estado do Amapá; Requerimento nº 0714/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA que tome providências para o retorno da Unidade do Super Fácil na zona oeste; Requerimento nº 0715/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura —SEINF a construção da passarela de concreto na ponte do Jacó; Requerimento nº 0716/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua 1 do Vale Verde; Requerimento nº 0717/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de passarela de concreto na ponte do Taperebá; Requerimento nº 0718/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da avenida Rio Negro; Requerimento nº 0719/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Rio Negro; Requerimento nº 0720/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a passarela de pedestre interligando os bairros Marabaixo I e Goiabal no trecho urbano da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0721/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP que disponibilize placa indicando a lombada na rodovia Duca Serra em frente ao bairro Cabralzinho; Requerimento nº 0722/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a iluminação pública em frente ao bairro Cabralzinho; Requerimento nº 0723/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar que viabilize uma Base Policial no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0724/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militatar — PM o policiamento ostensivo e preventivo permanente no perímetro da UEAP; Requerimento nº 0732/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP que faça rondas ostensivas diurnas e noturnas na travessa C; Requerimento nº 0737/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Vanderlei Fernandes; Requerimento nº 0738/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP que faça rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Maria Nair da Silva; Requerimento nº 0739/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maria Nair da Silva; Requerimento nº 0741/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF reiterando o requerimento nº 2369/2025-AL que trata a reforma do Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio à Saúde no bairro Goiabal; Requerimento nº 0742/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED que viabilizem a substituição da estrutura de madeira por alvenaria da Escola Estadual Quilombola Mel da Pedreira; Requerimento nº 0748/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEDD contratação de Professor de Língua Portuguesa para Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio; Requerimento nº 0749/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM rondas na Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio em Santana; Requerimento nº 0750/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM, que faça rondas na travessa rio Maruanum no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0752/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação —SEED a contratação de Professor de Língua Portuguesa para Escola Estadual Padre Simão Corridori; Requerimento nº 0751/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, para que informe quais ações e projetos para área pertencente à CAESA; Requerimento nº 0730/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP o recapeamento na avenida Treze de Setembro; Requerimento nº 0740/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP o recapeamento na avenida 25 de dezembro; Requerimento nº 0753/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a manutenção e reformas necessárias Centro de Educação Profissional do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso; Requerimento nº 0754/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a manutenção e reformas necessárias na Escola Reinaldo Mauricio Golbert Damasceno; Requerimento nº 0755/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Irmã Santina Rioli; Requerimento nº 0744/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP os serviços de “tapa buraco” na comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 0745/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do KM 14; Requerimento nº 0746/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Amanajás; Requerimento nº 0747/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão do Ramal do Carobal; Requerimento nº 0725/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a implementação de ações voltadas à saúde bucal para pessoas idosas nas unidades de pronto atendimento (UPAs); Requerimento nº 0726/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura —SEINF a reforma da quadra Esportiva da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 0727/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma do telhado da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana; Requerimento nº 0728/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP que realize rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova; Requerimento nº 0729/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP rondas policiais ostensivas no entorno da Escola Estadual Maria Neuza do Carmo de Sousa; Requerimento nº 0731/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a revitalização da Praça do bairro Congós; Requerimento nº 0733/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a drenagem em toda a extensão da rua do Gaúcho, no Município de Santana; Requerimento nº 0734/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a drenagem em toda a extensão da rua Quarta, no Município de Santana; Requerimento nº 0735/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a drenagem em toda a extensão da rua Sucesso, no Município de Santana; Requerimento nº 0736/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a drenagem em toda a extensão da rua Quinta, no Município de Santana. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Fabrício Furlan; Dr. Victor; Júnior Favacho (justificada), Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza e Liliane Abreu. Ao fim, não havendo mais manifestação por parte dos Senhores Deputados, a Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às onze horas e sete minutos do dia trinta e um março de dois mil e vinte e seis.
