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Ata da 16ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e seis minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 16ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0046/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira que institui a ação estadual de valorização das mulheres nas artes marciais e promoção da defesa pessoal para mulheres em todo Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0047/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior que declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito do Coração e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0049/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que cria no âmbito do Estado do Amapá, o disciplinamento relacionado às corridas de rua, com foco no incentivo a prática de atividades físicas para idosos, incluindo a isenção ou desconto em taxas de inscrição para corridas de rua, ciclismo e eventos esportivos, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0019/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho - Administrador e Político Brasileiro e atual Ministro das Cidades do Brasil e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0020/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Rafael Santos Bento Gonçalves - Superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado do Amapá e dá outras providências; Requerimento nº 0710/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), aquisição de novas centrais de ar para a Escola Estadual Professor Nilton Balieiro; Requerimento nº 0711/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, aumento de vagas do Ensino Fundamental da Escola Estadual Santa Maria; Requerimento nº 0712/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, construção de uma Escola de Ensino Fundamental e Médio, no Jardim América; Requerimento nº 0713/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá (GEA), implantação do Centro de Esporte Paralímpico às pessoas com deficiência no Estado do Amapá; Requerimento nº 0714/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá, providências para o retorno da Unidade do Super Fácil na Zona Oeste; Requerimento nº 0715/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), construção da passarela de concreto na ponte do Jacó; Requerimento nº 0716/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua 1 do Vale Verde; Requerimento nº 0717/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, construção de passarela de concreto na ponte do Taperebá; Requerimento nº 0718/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), pavimentação asfáltica da avenida Rio Negro; Requerimento nº 0719/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Rio Negro; Requerimento nº 0720/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, passarela de pedestre interligando os bairros Marabaixo I e Goiabal no trecho urbano da rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0721/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, placa indicando a lombada na rodovia Duca Serra em frente ao bairro Cabralzinho; Requerimento nº 0722/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, iluminação pública em frente ao bairro Cabralzinho; Requerimento nº 0723/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, que viabilize uma base policial no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0724/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, policiamento ostensivo e preventivo permanente no perímetro da Universidade Estadual do Amapá; Requerimento nº 0725/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Saúde (SESA), a implementação de ações voltadas à saúde bucal para pessoas idosas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA); Requerimento nº 0726/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma da Quadra Esportiva da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 0727/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma do telhado da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana; Requerimento nº 0728/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, que realize rondas policiais ostensivas no bairro Fonte Nova; Requerimento nº 0729/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no entorno da Escola Estadual Maria Neuza do Carmo de Sousa; Requerimento nº 0730/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento na avenida Treze de Setembro; Requerimento nº 0731/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização da praça do bairro Congós; Requerimento nº 0732/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na travessa C; Requerimento nº 0733/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua do Gaúcho, no Município de Santana; Requerimento nº 0734/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Quarta, no Município de Santana; Requerimento nº 0735/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Sucesso, no Município de Santana; Requerimento nº 0736/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Quinta, no Município de Santana; Requerimento nº 0737/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Pedro Vanderlei Fernandes; Requerimento nº 0738/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Requer à Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Maria Nair da Silva, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0739/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Maria Nair da Silva, localizada no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0740/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, para que sejam realizados os serviços de recapeamento na avenida 25 de dezembro, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0741/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá e Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), reiterando os termos do Requerimento nº 2369/2025-AL, para que viabilizem a reforma do Centro de Referência em Doença Falciforme e Núcleo de Apoio a Saúde no bairro Goiabal; Requerimento nº 0742/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF) e Secretaria de Estado de Educação (SEED), que viabilizem a substituição da estrutura de madeira por alvenaria da Escola Estadual Quilombola Mel da Pedreira; Requerimento nº 0743/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá e Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), reiterando os termos do Requerimento nº 2069/2025-AL, a reabertura do Museu Antropológico de Cultura do Quilombo do Curiaú; Requerimento nº 0744/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, serviço de tapa buraco na Comunidade de Ilha Redonda; Requerimento nº 0745/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do km 14; Requerimento nº 0746/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Ananias; Requerimento nº 0747/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal do Carobal; Requerimento nº 0748/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEDD, contratação de Professor de Língua Portuguesa para Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio em Santana; Requerimento nº 0749/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá, rondas na Escola Estadual Maria Catarina Dantas Tibúrcio, Município de Santana; Requerimento nº 0750/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas na travessa rio Maruanum no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0751/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, informações detalhadas acerca das ações, intervenções e projetos previstos a médio e longo prazo para a área de propriedade desta Companhia; Requerimento nº 0752/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), contratação de Professor de Língua Portuguesa para a Escola Estadual Padre Simão Corridori; Requerimento nº 0753/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, manutenção e reformas necessárias no Centro de Educação Profissional do Amapá Professora Josinete Oliveira Barroso; Requerimento nº 0754/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, manutenção e reformas necessárias na Escola Reinaldo Maurício Golbert Damasceno; Requerimento nº 0755/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Irmã Santina Rioli; Indicação nº 1152/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), manutenção da iluminação pública da ponte do Jacó; Indicação nº 1153/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na rua 1 do Vale Verde; Indicação nº 1154/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da ponte do Taperebá; Indicação nº 1155/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Vale Verde; Indicação nº 1156/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), reforma da Escola Municipal Professora Cacilda Ferreira Vasconcelos; Indicação nº 1157/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na avenida Rio Negro; Indicação nº 1158/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), a pavimentação asfáltica com drenagem na rua Raimundo Pereira Trindade; Indicação nº 1159/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida General Osório; Indicação nº 1160/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMINFDUR, a construção de um Centro de Diagnóstico Municipal, equipado com ultrassom, raio-x e laboratório; Indicação nº 1160/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos de iluminação pública no perímetro entre o Conjunto Habitacional Macapaba e km-9; Indicação nº 1161/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos de iluminação pública entre o Conjunto Habitacional Macapaba e km-9; Indicação nº 1162/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), o recapeamento asfáltico na avenida Manga Rosa; Indicação nº 1163/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina no ramal do Elesbão; Indicação nº 1164/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Tupis; Indicação nº 1165/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza na avenida Santana; Indicação nº 1166/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Zeca Serra; Indicação nº 1167/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza na avenida Amapá; Indicação nº 1168/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Santa Catarina; Indicação nº 1169/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Jardins; Indicação nº 1170/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), limpeza e capina na avenida das bacabas; Indicação nº 1171/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 1172/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Antônio Vidal Madureira; Indicação nº 1173/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Francisco Valois Lima; Indicação nº 1174/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na passagem Flor de Lis; Indicação nº 1175/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, recapeamento asfáltico da rua Monte das Oliveiras; Indicação nº 1176/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, reiteramos a Indicação nº 3546/2025-AL, que trata sobre recapeamento da avenida 7 de setembro e da rua Castro Alves; Indicação nº 1177/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, manutenção de iluminação pública na rua Portelinha; Indicação nº 1178/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a instalação das hastes e luminárias em LED nos postes de energia nas Linhas B e E; Indicação nº 1179/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina ao longo do canteiro central da avenida Diógenes Silva; Indicação nº 1180/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida José de Souza Gomes; Indicação nº 1181/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 1182/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Salgado Filho; Indicação nº 1183/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Santa Catarina; Indicação nº 1184/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CEA Equatorial, poda de árvores na rede elétrica em frente a Universidade Estadual do Amapá - UEAP; Indicação nº 1185/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a iluminação em todo o perímetro e entorno da Universidade Estadual do Amapá – UEAP por luminárias de tecnologia LED; Indicação nº 1186/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação Pública em toda Comunidade da Ilha Redonda; Indicação nº 1187/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para a Ilha Redonda; Indicação nº 1188/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro Pantanal; Indicação nº 1189/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, tapa buraco na Comunidade de Ilha Redonda; Indicação nº 1190/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de entulhos na Comunidade da Ilha Redonda; Indicação nº 1191/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a remoção de duas árvores (uma mangueira e um jambeiro), localizadas na avenida Felipe Camarão, bairro Beirol; Indicação nº 1192/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), troca e reposição das lâmpadas da Travessa Rio Maruanum no Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 1193/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Santana, a troca e reposição das lâmpadas da avenida Maria Izabel Pereira da Silva. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 004/2026 – GAB. Deputada Aldilene Souza/AL, que solicita o arquivamento do Requerimento nº 0743/2026-GAB./DEP.ALDILENE SOUZA-AL, protocolado em 23/03/2026; Memorando nº 004/2026-Gab.Dep.JAIME PEREZ, de autoria do Deputado Jaime Perez, que solicita reprogramação de Emenda Parlamentar individual; Memorando nº 007/ 2026 – GAB, de autoria do Deputado Diogo Senior, que dispõe sobre o cancelamento do Projeto de Lei Ordinária nº 0035/26-AL; Ofício nº 011/GOV, de autoria do Poder Executivo, que encaminha o Plano Anual de Trabalho do Governo do Estado do Amapá para o exercício 2026, tendo como base o Plano Plurianual - PPA AP 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual - LOA, do exercício que se inicia; Memorando nº 013/2026-Gab.Dep.Júnior Favacho/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária realizada em 18/03/2026; Memorando nº 023 / 2026-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que procede encaminhamento ao Poder Executivo, para fins de correção e republicação da Lei nº 3.396/2026; Memorando nº 30/2026, de autoria da Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 24 e 25 de março de 2026; Ofício nº 330101.0076 1180.0281/2026, de autoria da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta ao Requerimento nº 30/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº 300101.0076.1851.0676/2026-SESA, de autoria da Secretaria da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 2820/2025-AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente e como primeiro orador inscrito o Deputado Fabrício Furlan iniciou seu pronunciamento à 14min44s da transmissão https://www.youtube.com/live/ITAlxOEE6Jg?si=XXyz6awkejTWyHjg&t=884. Em Questão de Ordem a Deputada Edna Auzier informou que estava inscrita no Grande Expediente e que iria ceder seu tempo regimental para que fosse utilizado durante a entrega de honrarias do Deputado Fabrício Furlan. Durante seu pronunciamento o Deputado Fabrício Furlan solicitou deliberação da Mesa Diretora para que o Delegado Geral Daniel Paes Araújo da Silva utilizasse a tribuna. Após deliberação o Delegado falou à 17min34s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ITAlxOEE6Jg?si=189Vk7dzOty_eTbD&t=1054. Retomando a palavra o Deputado Fabrício Furlan falou à 21min05s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ITAlxOEE6Jg?si=-d_rW3IpwdVuXZdd&t=1265. Em aparte, o Deputado Coronel Flexa falou à 22min24s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ITAlxOEE6Jg?si=f8T9nsjDL1LWKqcy&t=1344. Após, a Cerimonialista informou que daria início ao Ato Solene de entrega de Título de Mérito Legislativo por Bravura, de autoria do Deputado Estadual Fabrício Furlan aos seguintes homenageados: Capitão da Polícia Militar Éder Morais Martins; 2º Tenente da Polícia Militar Adrielson Maia dos Santos; 2º Sargento da Polícia Militar Nubiana Santos Rodrigues; 3º Sargento da Polícia Militar Marcelo José Almeida de Freitas; Cabo da Polícia Militar Keyla Cananda Picanço Milhomem; Cabo da Polícia Militar Jéssica Freitas dos Santos; Cabo da Polícia Militar Carla Viegas de Paula; Cabo da Polícia Militar Yasmin Misna Rocha de Souza Marinho; Cabo da Polícia Militar Madson Farias Figueiredo; Cabo da Polícia Militar Everton Viana Reis; Soldado da Polícia Militar Alander Lopes de Oliveira; Soldado da Polícia Militar Leonan Carvalho de Oliveira; Soldado da Polícia Militar Nádia Alessandra Silva Moraes; Soldado da Polícia Militar Ericka dos Santos Vinhas; Soldado da Polícia Militar Talissa dos Santos Silva; Soldado da Polícia Militar David Dias Raposo; Soldado da Polícia Militar Sabrina Costa Lobato; Soldado da Polícia Militar Luana Maia Braga; Soldado da Polícia Militar Luiz Cleomar da Silva Braga. Após, a Mestre de Cerimônias passou ao ato de entrega de Moção de Aplausos ao profissional de destaque do Amapá, com atuação na advocacia, ensino superior e serviço público federal, senhor Renato de Moraes Nery, bem como, o ato de entrega de Honra ao Mérito pela trajetória marcada por dedicação e excelência ao Delegado Daniel Paes Araújo Marsili. Em seguida, representando todos os homenageados, o Capitão Éder Morais Martins falou à 36min02s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ITAlxOEE6Jg?si=Q5bXF0tEmc4Wzbtc&t=2162.
Neste momento, a Deputada Edna Auzier assumiu a Presidência da Sessão e o Deputado Fabrício Furlan assumiu a secretaria dos trabalhos. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual o Deputado Coronel Flexa iniciou seu pronunciamento à 41min57s da transmissão: https://www.youtube.com/live/ITAlxOEE6Jg?si=z-4UpbbGhpqwcbwr&t=2517. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou ao Secretário, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques, Liliane Abreu (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, as matérias foram deliberadas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0045/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a inclusão da "Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0073/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0276/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, no âmbito das redes pública e privada de educação básica do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0648/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto e Parecer nº 0002/RE/DEP.LILIANE ABREU/2026, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, para criar 01 (um) cargo de Desembargador(a) no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0063/2026-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Fernando Matheus Alves Duarte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural e à economia regional, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0076/2026-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, as Moções foram deliberadas em Bloco: Moção nº 0034/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à jovem Manuelle da Costa Pereira, pela conquista histórica no cenário científico nacional e pela extraordinária contribuição social de seu projeto às comunidades extrativas da Amazônia; Moção nº 0035/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Diego Armando Silva da Silva, pelo relevante papel desempenhado na conquista do Prêmio Jovem Cientista, uma das mais importantes distinções científicas do País; Moção nº 0029/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho José Angelo Nunes da Silva, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0030/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Vereadora do Município de Tartarugalzinho, senhora Luanne Mary Castillo Gorjão Figueiredo, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0031/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho, senhor José dos Santos Ferreira, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0032/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho, senhor Antonio Carlos Santos do Rosario, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0033/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho, senhor Alessandro de Sousa da Silva, pelo desempenho do mandato exemplar no Município; Moção nº 0036/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso, ao Advogado Renato de Moraes Nery, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e acadêmica; Moção nº 0037/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos servidores relacionados em anexo, em reconhecimento ao dinamismo, profissionalismo e competência demonstrados no exercício de suas funções, por meio da Unidade de Assistência à Educação – UNED; Moção nº 0038/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Marcos Aurélio Góes Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, em especial, pelo brilhante trabalho realizado na direção da Polícia Científica do Estado do Amapá e Moção nº 0039/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à senhora Rosely Pereira, pela sua brilhante atuação no setor de saúde do Estado. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0676/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Santo Antônio; Requerimento nº 0677/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida São Pedro; Requerimento nº 0678/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida São João; Requerimento nº 0679/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, recapeamento da travessa Ametista; Requerimento nº 0680/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da avenida Pérola; Requerimento nº 0681/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida São Pedro; Requerimento nº 0682/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Santo Antônio; Requerimento nº 0683/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida São João; Requerimento nº 0684/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a implantação de mais uma escola de ensino Fundamental no Conjunto Miracema; Requerimento nº 0685/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Carlos Lins Cortes; Requerimento nº 0686/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a realização de concurso público de Papiloscopistas da Polícia Científica no Estado do Amapá; Requerimento nº 0687/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, oferta do curso de eletricista nas escolas públicas profissionalizantes do Estado; Requerimento nº 0688/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, oferta do curso de técnico em informática no CEPAJOB, Professora Josinete Oliveira Barroso; Requerimento nº 0627/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado do Amapá, reforma da Feira do Produtor Rural da Comunidade de Colônia de Água Branca; Requerimento nº 0628/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, reforma da Feira do Produtor Rural da Colônia de Água Branca; Requerimento nº 0641/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, informações da implementação e funcionamento do modelo de gestão na Escola Estadual Nilton Balieiro; Requerimento nº 0642/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a inclusão do bairro Marabaixo III nos atendimentos do Projeto Itinerante Carreta Delas; Requerimento nº 0643/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a manutenção no sistema de iluminação pública da Rodovia do Centenário; Requerimento nº 0690/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado do Amapá, que assegure o cumprimento da Lei Estadual n° 1092/2007, que denomina Dra. Edna Maria Andrade Diniz da Silva, o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO); Requerimento nº 0644/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Quintino Justo de Almeida; Requerimento nº 0645/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, transporte coletivo nas proximidades da avenida Coqueiro; Requerimento nº 0704/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0701/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal da Escola Agrícola no Distrito do Coração; Requerimento nº 0702/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção e reposição das luminárias ao longo da Rodovia Norte–Sul; Requerimento nº 0703/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, manutenção das luminárias na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0629/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Princesa Isabel; Requerimento nº 0631/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Doutor Alexandre Vaz Tavares; Requerimento nº 0632/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Tiradentes; Requerimento nº 0633/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Professora Benigna Moreira Souza; Requerimento nº 0634/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Professor Irineu da Gama Paes; Requerimento nº 0635/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da rua Santa Catarina; Requerimento nº 0636/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento na avenida Evandro Carneiro de Melo; Requerimento nº 0637/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento na avenida Conego Domingos Maltes; Requerimento nº 0638/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento na rua Eurico dos Santos Barbosa; Requerimento nº 0639/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Salgado Filho; Requerimento nº 0640/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Almirante Barroso; Requerimento nº 0647/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Laspalma; Requerimento nº 0648/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção nas vicinais A,B,C,D,E e F do ramal do Assentamento Nova Vida; Requerimento nº 0649/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção no ramal do assentamento Nova Vida; Requerimento nº 0650/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal da Fazenda Modelo no Distrito do Aporema; Requerimento nº 0651/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de Intérprete de Libras para a Escola Estadual Augusto dos Anjos; Requerimento nº 0652/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de Intérprete de Libras para a Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 0653/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual São Francisco das Chagas; Requerimento nº 0654/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de Intérprete de Libras para a Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 0655/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de Intérprete de Libras para a Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 0695/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, reiterando Requerimento nº 3125/25-AL, que trata sobre a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 0696/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação do profissional Intérprete de Libras para a Escola Estadual Professor Paulo Freire; Requerimento nº 0697/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Maria Quitéria; Requerimento nº 0698/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de Intérprete de Libras para a Escola Estadual Nilton Balieiro Machado; Requerimento nº 0699/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Desidério Antônio Coelho; Requerimento nº 0700/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Acelino de Leão; Requerimento nº 0658/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção do ramal de acesso para Comunidade Três Irmãos; Requerimento nº 0659/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual do Itamatatuba, localizada no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0660/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no ramal do Cinco Chagas, em Santana; Requerimento nº 0661/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Quilombola Foz do Rio Pirativa, Município de Santana; Requerimento nº 0662/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº 0663/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um entreposto de abastecimento pesqueiro no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0664/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um entreposto de abastecimento pesqueiro no Município de Calçoene; Requerimento nº 0665/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a mecanização agrícola na Comunidade São Raimundo do Pirativa; Requerimento nº 0666/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade São Raimundo do Pirativa; Requerimento nº 0667/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores da Comunidade de São Raimundo do Pirativa; Requerimento nº 0668/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade de São Raimundo do Pirativa; Requerimento nº 0669/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PE Mutum; Requerimento nº 0646/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Onze; Requerimento nº 0691/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho; Requerimento nº 0692/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0630/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a SETRAP, manutenção e pavimentação no ramal que dá acesso a Comunidade de Liberdade do Pacuí; Requerimento nº 0656/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a SETRAP, manutenção e pavimentação do ramal dos produtores agroextrativistas de Jarilândia no trecho do terreno Bom Futuro as margens do Igarapé Grande no Distrito de Jarilândia; Requerimento nº 0657/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, serviço de tapa buracos em vários trechos da Rodovia AP-070 até chegar na rotatória do Paulo; Requerimento nº 0693/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF reforma da Escola Estadual de tempo integral Professora Lucimar Amoras Del Castilho, localizada no bairro Santa Rita; Requerimento nº 0670/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento na rua Ramal do Gaúcho; Requerimento nº 0671/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento na rua 3, em Santana; Requerimento nº 0672/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento na Quinta rua do Ramal do Gaúcho; Requerimento nº 0673/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento na quarta rua do Ramal do Gaúcho, em Santana; Requerimento nº 0674/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma, recuperação e revitalização da passarela Vasco da Gama; Requerimento nº 0675/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, obras de drenagem na rua Passagem X do Sul; Requerimento nº 0705/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, obras de drenagem em toda a extensão da rua 3; Requerimento nº 0706/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Segunda; Requerimento nº 0707/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, obras de drenagem em toda a extensão da 2ª rua do Gaúcho; Requerimento nº 0708/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização da passarela Fortunato Peres e Requerimento nº 0709/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a drenagem na Passagem do X do Sul. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Pastor Oliveira e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Liliane Abreu, Telma Nery e Zeneide Costa. Seguidamente, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Convocação da realização da 4ª Sessão Extraordinária, a ser realizada às 11h, do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis. Feita a leitura e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinquenta e um minuto, do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis.
