Ata da 15ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis.

            Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 15ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Concede o Título de Mérito em Pesquisa Científica DR. Carlos Chagas ao Professor e Pesquisador Dr. José Carlos Tavares Carvalho, e dá outras providências; Moção nº 0037/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos Servidores relacionados em anexo, em reconhecimento ao dinamismo, profissionalismo e competência demonstrados no exercício de suas funções, por meio da Unidade de Assistência à Educação – UNED; Moção nº 0038/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Marcos Aurélio Góes Ferreira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, em especial, pelo brilhante trabalho realizado na direção da Polícia Científica do Estado do Amapá; Moção nº 0039/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso à Senhora Rosely Pereira, pela sua brilhante atuação no setor de saúde do Estado; Requerimento nº 0690/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado do Amapá, assegurar o cumprimento da Lei Estadual n° 1092/2007, que denomina Dra. Edna Maria Andrade Diniz da Silva, o Centro de Especialidades Odontológicas-CEO; Requerimento nº 0691/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá-CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho; Requerimento nº 0692/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá-CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0693/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF reforma da Escola Estadual de tempo integral Prof. Lucimar Amoras Del Castilho, localizada no bairro Santa Rita; Requerimento nº 0695/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde - SESA, reiterar requerimento 3125/25-AL, que trata sobre a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 0696/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá-SEED, a contratação do profissional intérprete de libras para a Escola Estadual Professor Paulo Freire; Requerimento nº 0697/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Maria Quiteria; Requerimento nº 0698/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual Nilton Balieiro Machado; Requerimento nº 0699/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Desidério Antônio Coelho; Requerimento nº 0700/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, o recapeamento asfáltico em toda extensão em toda extensão da avenida Acelino de Leão; Requerimento nº 0701/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado de Transportes do Amapá-SETRAP, a pavimentação asfáltica no ramal da Escola Agrícola no distrito do Coração; Requerimento nº 0702/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção e reposição das luminárias ao longo da Rodovia Norte–Sul; Requerimento nº 0703/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, manutenção das luminárias na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 0704/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Manga Rosa, no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0705/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, obras de drenagem em toda a extensão da rua 3; Requerimento nº 0706/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, drenagem em toda a extensão da rua Segunda; Requerimento nº 0707/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, obras de drenagem em toda a extensão da 2ª rua do Gaúcho; Requerimento nº 0708/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização da passarela Fortunato Peres; Requerimento nº 0709/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a drenagem na Passagem do X do Sul; Indicação nº 1101/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, a revitalização da quadra 13 bloco 08, no conjunto habitacional Macapaba 2; Indicação nº 1102/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Afonso Gouveia Batista; Indicação nº 1103/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Carlos Gomes; Indicação nº 1104/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Santa Catarina; Indicação nº 1105/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, a manutenção do semáforo na rua Cícero Marques de Souza; Indicação nº 1106/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica para na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 1107/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC, reparos de iluminação pública na rodovia Anníbal Barcellos; Indicação nº 1108/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a requalificação asfáltica na avenida São João Apóstolo; Indicação nº 1109/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, manutenção de iluminação pública na rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 1110/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias em toda a extensão da avenida Novo de Novembro; Indicação nº 1111/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Pedro de Oliveira Gomes; Indicação nº 1112/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida João Gualberto da Silva; Indicação nº 1113/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida João Candido Soares Filho; Indicação nº 1114/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Terceira; Indicação nº 1115/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Sétima; Indicação nº 1116/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Terceira; Indicação nº 1117/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Sétima; Indicação nº 1118/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Terceira; Indicação nº 1119/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Sétima; Indicação nº 1120/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Sétima; Indicação nº 1121/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Terceira; Indicação nº 1122/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Sétima; Indicação nº 1123/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Terceira; Indicação nº 1124/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Sexta; Indicação nº 1125/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Sexta; Indicação nº 1126/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Sexta; Indicação nº 1127/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Sexta; Indicação nº 1128/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Sexta; Indicação nº 1129/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na Décima Primeira Avenida do bairro Araxá; Indicação nº 1130/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao Deputado Federal Acácio Favacho, que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para a pavimentação asfáltica do ramal do Rogério; Indicação nº 1131/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltica na rua Netuno; Indicação nº 1132/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza na Praça do Conjunto Habitacional Mestre Oscar; Indicação nº 1133/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, terraplanagem, pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Maria da Silva Xavier; Indicação nº 1134/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Dezenove; Indicação nº 1135/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua das Laranjeiras; Indicação nº 1136/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Manga Rosa; Indicação nº 1137/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SETRAP, a retirada da lixeira viciada na avenida Esquadrão Falcão; Indicação nº 1138/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos, na travessa Liberdade; Indicação nº 1139/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, a implantação da iluminação na travessa Liberdade; Indicação nº 1140/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Coqueiro; Indicação nº 1141/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Rio Xingu próximo a UBS do bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 1142/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Ernestino Borges; Indicação nº 1143/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 1144/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos, na avenida Hildermar Maia; Indicação nº 1145/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Acelino de Leão; Indicação nº 1146/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, tapa buracos na rua Monteiro Lobato; Indicação nº 1147/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Salgado Filho; Indicação nº 1148/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Santa Catarina; Indicação nº 1149/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 1150/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida José de Souza Gomes; Indicação nº 1151/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina do canteiro central da avenida Diógenes Silva. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 19/2026, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que encaminha justificativa de ausência nas sessões ordinária e extraordinária do dia 17 de março de 2026; Memorando nº 21, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que encaminha justificativa de ausência, na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2026; Memorando nº 22, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que solicita, o arquivamento do requerimento nº 0570/26-AL por duplicidade de proposição; Memorando nº 0010/2026- GAB, de autoria da Deputada Dayse Marques, que encaminha justificativa de ausência da parlamentar na 14ª e 15ª sessão ordinária dos dias 17/03/2026 e 18/03/2026; Memorando nº 025/2026, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Alteração de Emenda Parlamentar Individual. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador escrito. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador escrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 12 (doze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Junior Favacho, Pastor Oliveira (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques (justificada), Edna Auzier, Telma Nery e Zeneide Costa. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a inexistência de quórum. Em seguida a sessão foi suspensa por 5 (cinco) minutos. Após, persistindo a falta de quórum para a Ordem do dia e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e dezessete minutos, do dia dezoito de março de dois mil e vinte e seis.