O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 14ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e vinte e seis.
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e quinze minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 14ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0038/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado do Amapá, ações educativas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0039/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Vicária no Estado Do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0041/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Institui o dia 6 de dezembro como o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas, no âmbito do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0042/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Estabelece diretrizes estaduais para a prevenção e conscientização de homens sobre a violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Amapá, por meio do programa "Homem que Respeita"; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0043/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher, no Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0044/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência Vicária no Estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0045/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a inclusão da "Corrida e Caminhada da Mulher de Laranjal do Jari" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0015/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Concede o Título Mérito Legislativo a Senhora Dra. Aline Oliver dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0016/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor, Fabio Ely Zennaro Ramos e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0017/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Fernando Matheus Alves Duarte, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento rural e à economia regional, e dá outras providências; Moção nº 0029/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho José Ângelo Nunes da Silva, pelo desempenho do mandato exemplar no município; Moção nº 0030/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso a Vereadora do Município de Tartarugalzinho Iuanne Mary Castillo Gorjão Figueiredo, pelo desempenho do mandato exemplar no município; Moção nº 0031/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho José dos Santos Ferreira, pelo desempenho do mandato exemplar no município; Moção nº 0032/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Antônio Carlos Santos do Rosario, pelo desempenho do mandato exemplar no município; Moção nº 0033/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Vereador do Município de Tartarugalzinho Alessandro de Sousa da Silva, pelo desempenho do mandato exemplar no município; Moção nº 0034/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à jovem Manuelle da Costa Pereira, pela conquista histórica no cenário cientifico nacional e pela extraordinária contribuição social de seu projeto às comunidades extrativa da Amazônia; Moção nº 0035/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Professor Doutor Diego Armando Silva da Silva, Pelo relevante papel desempenhado na conquista do Prêmio Jovem Cientista, uma das mais importantes distinções cientificas do país; Moção nº 0036/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso, ao advogado Renato de Moraes Nery, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional e acadêmica; Requerimento nº 0627/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao GEA, reforma da Feira do Produtor Rural da Comunidade de Colônia de Água Branca; Requerimento nº 0628/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF, reforma da Feira do Produtor Rural da Colônia de Água Branca; Requerimento nº 0629/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Princesa Isabel; Requerimento nº 0630/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, manutenção e pavimentação no ramal que dá acesso a Comunidade de Liberdade do Pacuí; Requerimento nº 0631/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Doutor Alexandre Vaz Tavares; Requerimento nº 0632/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Tiradentes; Requerimento nº 0633/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Professora Benigna Moreira Souza; Requerimento nº 0634/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Professor Irineu da Gama Paes; Requerimento nº 0635/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da rua Santa Catarina; Requerimento nº 0636/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento na Avenida Evandro Carneiro de Melo; Requerimento nº 0637/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento na avenida Conego Domingos Maltes; Requerimento nº 0638/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento na rua Eurico dos Santos Barbosa; Requerimento nº 0639/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da Avenida Salgado Filho; Requerimento nº 0640/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da avenida Almirante Barroso; Requerimento nº 0641/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, informações da implementação e funcionamento do modelo de gestão na Escola Estadual Nilton Balieiro; Requerimento nº 0642/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao GEA, a inclusão do bairro Marabaixo III no atendimentos do Projeto Itinerante Carreta Delas; Requerimento nº 0643/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a manutenção no sistema de iluminação pública da Rodovia do Centenário; Requerimento nº 0644/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Quintino Justo de Almeida; Requerimento nº 0645/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, transporte coletivo nas proximidades da Avenida Coqueiro; Requerimento nº 0646/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na Travessa Onze; Requerimento nº 0647/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do Ramal do Laspalma; Requerimento nº 0648/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção nas vicinais A,B,C,D,E e F do Ramal do Assentamento Nova Vida; Requerimento nº 0649/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção no Ramal do assentamento Nova Vida; Requerimento nº 0650/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal da Fazenda Modelo no distrito do Aporema; Requerimento nº 0651/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual Augusto dos Anjos; Requerimento nº 0652/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 0653/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual São Francisco das Chagas; Requerimento nº 0654/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 0655/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de intérprete de libras para a Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 0656/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a SETRAP, manutenção e pavimentação do ramal dos produtores agroextrativistas de Jarilândia no trecho do terreno Bom Futuro as margens do Igarapé Grande no Distrito de Jarilândia; Requerimento nº 0657/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, serviço de tapa buracos em vários trechos da Rodovia AP-070 até chegar na rotatória do Paulo; Requerimento nº 0658/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção do Ramal D acesso para Comunidade Três irmãos; Requerimento nº 0659/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual do Itamatatuba, localizada no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0660/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal do Cinco Chagas, em Santana; Requerimento nº 0661/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Quilombola Foz do Rio Pirativa, Município de Santana; Requerimento nº 0662/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Santo Antônio do Matapi; Requerimento nº 0663/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um entreposto de abastecimento pesqueiro no município de Oiapoque; Requerimento nº 0664/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Entreposto de abastecimento pesqueiro no Município de Calçoene; Requerimento nº 0665/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, a mecanização agrícola na Comunidade São Raimundo do Pirativa; Requerimento nº 0666/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade São Raimundo do Pirativa; Requerimento nº 0667/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de extensão, assistência e desenvolvimento rural do Amapá - RURAP, assistência técnica para produtores da Comunidade de São Raimundo do Pirativa; Requerimento nº 0668/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade de São Raimundo do Pirativa; Requerimento nº 0669/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PE Mutum; Requerimento nº 0670/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento na rua Ramal do Gaúcho; Requerimento nº 0671/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento na rua 3, em Santana; Requerimento nº 0672/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento na Quinta rua do Ramal do Gaúcho; Requerimento nº 0673/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento na quarta rua do Ramal do Gaúcho, em Santana; Requerimento nº 0674/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma, recuperação e revitalização da passarela Vasco da Gama; Requerimento nº 0675/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, obras de drenagem na rua Passagem X do Sul; Requerimento nº 0676/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar - PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Avenida Santo Antônio; Requerimento nº 0677/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida São Pedro; Requerimento nº 0678/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas ostensivas e diurnas e noturnas na Avenida São João; Requerimento nº 0679/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, recapeamento da travessa Ametista; Requerimento nº 0680/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica da Avenida Pérola; Requerimento nº 0681/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Avenida São Pedro; Requerimento nº 0682/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida Santo Antônio; Requerimento nº 0683/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida São João; Requerimento nº 0684/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a implantação de mais uma escola de ensino Fundamental no Conjunto Miracema; Requerimento nº 0685/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida Carlos Lins Cortes; Requerimento nº 0686/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao GEA, a realização de concurso público de Papiloscopistas da Polícia Científica no Estado do Amapá; Requerimento nº 0687/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, oferta do curso de eletricista nas Escolas públicas profissionalizantes do Estado; Requerimento nº 0688/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, oferta do curso de técnico em informática no- CEPAJOB, Professora Josinete Oliveira Barroso; Requerimento nº 0689/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 26 de março, seja convertida em uma Audiência Pública, para tratar da solicitação recebida via oficio sobre o tema OS EXCLUIDOS DAS PEC DA TRANSPOSIÇÃO PARTE II – Prestadores de Serviços, Bolsistas, Estagiários, Caixa Escolar e Cooperativas que prestaram serviços para órgãos públicos no Estado do Amapá; Indicação nº 1075/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica a Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza de uma lixeira viciada na rua Castanheira; Indicação nº 1076/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica a SEMOB Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Professor Tostes; Indicação nº 1077/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica a SEMOB, a pavimentação asfáltica na Avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa; Indicação nº 1078/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na Avenida Joaquina Silva do Amaral; Indicação nº 1079/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua José Serafim; Indicação nº 1080/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, instalação e recuperação de Luminárias na Avenida Tancredo Neves; Indicação nº 1081/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Rio Branco; Indicação nº 1082/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Acelino de Leão; Indicação nº 1083/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de Luminárias na travessa Onze; Indicação nº 1084/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Silas Salgado; Indicação nº 1085/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua 17 de julho; Indicação nº 1086/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, a implantação do Programa luz para todos em comunidades remotas, comunidade de São Raimundo do Pirativa; Indicação nº 1087/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a construção de uma passarela para pedestres na BR-210, em frente ao Instituto de Pediatria municipal; Indicação nº 1088/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária - INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Munguba; Indicação nº 1089/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, asfaltamento na Marola Gato; Indicação nº 1090/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a construção de um Posto de Saúde na Comunidade de Santo Antônio do Matapi; Indicação nº 1091/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da Travessa Cristal; Indicação nº 1092/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSA, a normalização dos exames laboratoriais na Unidade Básica de Saúde Lelio Silva; Indicação nº 1093/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSA, a normalização dos exames laboratoriais na Unidade Básica de Saúde do Perpetuo Socorro; Indicação nº 1094/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da travessa Ametista; Indicação nº 1095/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Santa Catarina; Indicação nº 1096/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da Avenida Pérola; Indicação nº 1097/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco no trecho da Avenida Feliciano Coelho; Indicação nº 1098/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Macapá, a construção de uma UBS no Conjunto Miracema; Indicação nº 1099/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CEA Equatorial, a instalação de postes e extensão de rede de energia elétrica na Comunidade Do Calafate; Indicação nº 1100/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, drenagem e limpeza na passagem Santa Fé. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº S/N, de autoria do Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CSPAD, que encaminha legislação atualizada que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta; Memorando nº 09/2026-Gab.Dep. HILDEGARD GURGEL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, reprogramação técnica de emenda parlamentar individual; Ofício nº 42/2026 CEA EQUATORIAL, de autoria do CEA Equatorial, em resposta às Indicações nº 57, 59 e 60/2026-AL e aos Requerimentos nº 3542 e 3567/25-AL; Ofício nº 78/2026-DPEAP/DPG, de autoria da Defensoria Pública do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 3571/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 0127/2026/GIGOV/MC, de autoria do Gerência executiva da Caixa, Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União; Ofício nº 27288/2026 CEINJ, de autoria do Caixa Econômica Federal, em resposta à Indicação 0127/26-AL de autoria do Deputado Diogo Senior. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Fabrício Furlan informou a apresentação de projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado do Amapá, destacando a gravidade do tema como violação de direitos humanos. Apresentou o Projeto de Lei nº 0043/2026, que dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas suportadas pela vítima em decorrência de violência doméstica ou familiar, estabelecendo responsabilidade civil como forma de reparação econômica e proteção às mulheres. Também mencionou o Projeto de Lei nº 0039/2026, que institui a Política Estadual de Enfrentamento à violência vicária, caracterizada pelo uso de filhos como instrumento de agressão contra a mulher, especialmente em disputas de guarda, com o objetivo de identificar, combater e capacitar profissionais para lidar com esse tipo de violência. Por fim, destacou o Projeto de Lei nº 0044/2026, que cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a violência vicária, com o objetivo de ampliar o debate, promover a conscientização social e fortalecer ações de prevenção, incluindo data alusiva no calendário estadual. Ressaltou que as iniciativas representam avanços importantes na proteção das vítimas e no enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Posteriormente, o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 0min na da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=lwVQAfOeSsHEK5Sa. Em aparte, o Deputado Jesus Pontes iniciou a sua fala a 2min e 25seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=V8RQDuLS6aJockOe&t=145. Retomando a sua fala, o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 6min e 08seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=JzEXbr6ygPzCUzWb&t=368. Posteriormente, o Deputado Rodolfo Vale iniciou a sua fala a 9min e 13seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=aUuNzzBDb7pscqRc&t=553. Em aparte, a Deputada Liliane Abreu iniciou a sua fala a 11min e 19seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=nBEiCGlIwJd0tYki&t=679. Retomando a sua fala o Deputado Rodolfo Vale iniciou sua fala a 13min e 13seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=XLy8VngWsy5qahXV&t=793. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto iniciou a sua fala a 15min e 22seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=0J6EZLdzPKw0hoAJ&t=922. Em aparte, o Deputado Júnior Favacho iniciou a sua fala a 16min e 07seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=F0AxyTUu-2JphXOl&t=967. Retomando a sua fala, o Deputado Rodolfo Vale iniciou a sua fala a 17min e 35seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=aXh4DM0YPe7UdHlO&t=1055. Nas Comunicações Inadiáveis o Deputado Fabrício Furlan iniciou a sua fala a 19min e 21seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=cvqpldoQ2RkolSyd&t=1161. Posteriormente, o Deputado Jesus Pontes iniciou a sua fala a 23min e 10seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=9PNe4rvVNqgYYP3N&t=1390. Por conseguinte, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou a sua fala a 27min e 03seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=4cLX7pT4lao-uXHn&t=1623. Em seguida, o Deputado Rodolfo Vale declinou. Seguidamente, o Deputado Coronel Flexa iniciou a sua fala a 32min e 35seg da transmissão https://www.youtube.com/live/8CXq-0Z2cm4?si=eGmxKIPRkeLL4BOI&t=1955. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Pastor Oliveira (justificada), Roberto Góes (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques (justificada) e Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0026/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0127/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Acompanhado do Parecer nº 0001/RE/DEP.PASTOR OLIVEIRA/2026/AL, cujo o Relator foi o Deputado Pastor Oliveira, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0154/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Aumil Terra Junior, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0002/RE/GAB.DEP.DAYSE MARQUES/2026/AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, cujo foi a Relatora que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Projeto de Decreto Legislativo nº 0155/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Concede o Título de Cidadão Amapaense, a Senhora Thais Rodrigues Coelho Terra, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0003/RE/GAB.DEP.DAYSE MARQUES, de sua autoria, cujo também foi a Relatora que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Projeto de Decreto Legislativo nº 0011/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Concede o Título de Cidadão Amapaense à Gestora Pública, Filósofa, Professora e Advogada, Dra. Júlia Maria Soares Favilla dos Santos Queiroz, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer 0001/RE/GAB.DEP.DAYSE MARQUES/2026/AL, cuja também foi a Relatora e opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Pastor Oliveira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Posteriormente, as Moções de Aplauso foram deliberadas em bloco: Moção nº 0026/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplausos ao Conselho dos Direitos da População de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Estado do Amapá - CELGBT-AP, em reconhecimento à sua década de atuação fundamental na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos; Moção nº 0028/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos profissionais das forças de segurança pública que atuaram com rapidez, comprometimento e eficiência na elucidação e prisão do responsável pela morte brutal da jovem Ana Paula Viana Rodrigues; Moção nº 0027/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Rafael Pontes Lima, Professor Doutor do curso de Ciências da Computação da Universidade Federal do Amapá, por sua destacada contribuição para a educação amapaense; Moção nº 0025/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Vera Silva, pelo salvamento de afogamento de três crianças ocorrido na Orla do Perpétuo Socorro. Após discussão, o Bloco de Moções de Aplauso foi aprovado por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 0540/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2026 em Audiência Pública , visando o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e dar continuidade as diretrizes institucionais, estabelecidos durante o encontro realizado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, na Escola de Administração Pública – ESAP; Requerimento nº 0557/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva na Ilha de Santana; Requerimento nº 0558/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 0559/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Avenida Augusto Quaresma Bruno; Requerimento nº 0560/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao CGPM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Avenida Raimundo Caxias de Souza; Requerimento nº 0561/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0562/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Unidade de Polícia Comunitária, no conjunto habitacional Miracema; Requerimento nº 0563/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Santa Cruz; Requerimento nº 0564/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na Passagem Nazaré; Requerimento nº 0616/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na Avenida Glicério Souza Figueiredo; Requerimento nº 0617/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na Avenida Caramuru, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0618/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica da Avenida Severino Gomes de Almeida; Requerimento nº 0619/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Avenida Antônio Castro Monteiro; Requerimento nº 0620/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na passagem Esperança; Requerimento nº 0621/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP,, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na Avenida Maria Rosa Tavares; Requerimento nº 0622/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na Avenida Saúde Pimentel; Requerimento nº 0623/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual no bairro Infraero II; Requerimento nº 0624/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a manutenção do ar condicionado da Escola Estadual Deusolina Salles Farias; Requerimento nº 0625/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de um centro especializado para atendimento de crianças com necessidades especiais e educacionais na zona Norte do Município de Macapá; Requerimento nº 0626/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, atividades educacionais aos adolescentes e jovens do residencial Jardim Açucena; Requerimento nº 0614/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, ronda escolar nas unidades escolares da zona oeste do município; Requerimento nº 0565/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, Avenida Jequitibá; Requerimento nº 0566/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, asfaltamento, rua Jocelina Ramos; Requerimento nº 0567/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, construção de parada de ônibus, rua das Laranjeiras; Requerimento nº 0568/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, construção de lombadas na rodovia Josmar Pinto, enfrene ao loteamento Chefe Clodoaldo; Requerimento nº 0569/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que reque à SEINF, a manutenção da Piscina Olímpica; Requerimento nº 0570/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a reforma do Monumento de São Jose, que está na Pedra do Guindaste no Rio Amazonas; Requerimento nº 0571/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, reforma do monumento de São José, Pedra do Guindaste no rio Amazonas; Requerimento nº 0572/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Vicente Raimundo Alves; Requerimento nº 0573/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção da Escola Estadual Guanabara do Araguari; Requerimento nº 0574/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem na Avenida 18; Requerimento nº 0575/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem na Avenida Professora Osvaldina Ferreira da Silva; Requerimento nº 0576/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem na Avenida Timbiras; Requerimento nº 0615/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao SETRAP, pavimentação asfáltica na Avenida Esquadrão Falcão; Requerimento nº 0542/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a instalação de luminárias do tipo LED na passarela da Avenida Wilson de Carvalho; Requerimento nº 0594/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao GEA, a construção do Quartel do Bombeiro Militar do Município de Mazagão; Requerimento nº 0611/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à CSA Equatorial, a implantação ou regularização do sistema de esgoto na Avenida Timbiras; Requerimento nº 0541/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, ações moveis de Saúde bucal para os moradores do Distrito de Lontra da Pedreira; Requerimento nº 0577/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, reestruturação da camada asfáltica na Rod AP 070; Requerimento nº 0585/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão do Ramal do Incra; Requerimento nº 0586/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica da rua Jovino Dinoá; Requerimento nº 0587/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a conclusão da pavimentação asfáltica da rua São Francisco de Assis; Requerimento nº 0588/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reiterar o requerimento nº 0991/25, sobre a reforma do alojamento dos Professores do Município de Amapá; Requerimento nº 0589/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal da Tessalônica, km 40 da BR156; Requerimento nº 0590/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma da Ponte da Comunidade de Tessalônica; Requerimento nº 0548/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Décima Primeira; Requerimento nº 0549/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na Avenida Décima Segunda; Requerimento nº 0550/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na Avenida Humberto Góes Pereira; Requerimento nº 0551/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na Avenida Humberto Góes Pereira; Requerimento nº 0552/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na Avenida Décima Primeira; Requerimento nº 0553/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na Avenida Nona; Requerimento nº 0554/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na Avenida Nona; Requerimento nº 0555/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na Avenida Oitava; Requerimento nº 0556/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na Avenida Oitava; Requerimento nº 0592/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, o retorno e a continuidade das obras de construção da ponte da Comunidade do Cunani; Requerimento nº 0595/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na Avenida Quinta; Requerimento nº 0596/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a reforma, adaptação, ampliação e climatização a Escola Estadual Vila de Cunani; Requerimento nº 0598/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na Avenida Quinta; Requerimento nº 0599/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na Avenida Primeira; Requerimento nº 0600/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, drenagem e pavimentação asfáltica no Assentamento Irineu Felipe; Requerimento nº 0602/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na Avenida Primeira; Requerimento nº 0603/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a reforma urgente da Ponte sobre o Igarapé do Flamam; Requerimento nº 0605/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a ampliação da língua francesa no ensino médio da rede pública estadual, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0606/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na Avenida Quarta; Requerimento nº 0607/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na Avenida Quarta; Requerimento nº 0608/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a aquisição e instalação de 15 centrais de ar na Escola Estadual Amaro Brasiliano de Farias Filho; Requerimento nº 0609/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na Avenida Quarta; Requerimento nº 0610/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a reforma e a construção do muro da Escola Estadual Amaro Brasiliano de Freitas Filho; Requerimento nº 0612/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 0613/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0578/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, solicitando que seja feita regularização fundiária no PE Padre Josino; Requerimento nº 0579/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PA Maria de Nazaré de Souza Mineiro; Requerimento nº 0580/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor Roberto José Moraes de Castro; Requerimento nº 0581/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, uma faixa de pedestre elevada na frente da Escola Estadual Antônia da Silva Santos; Requerimento nº 0536/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Rio Vila Nova; Requerimento nº 0537/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Dois; Requerimento nº 0538/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA, solucionar o problema de vazamento de água na Avenida Pedro Lazarino com a rua Hildemar Maia; Requerimento nº 0539/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao DETRAN, redutores de velocidade na entrada dos Condomínios na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 0582/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a SEJUSP, informações detalhadas e atualizadas acerca dos registros de indivíduos foragidos do IAPEN, com fixação de cartazes em lugares públicos e bem visíveis; Requerimento nº 0583/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, pavimentação nos ramais rurais da llha de Santana, Ramal do Carabina, ramal da Escola Bosque, ramal da Madésia e Ramal da Piçarreira; Requerimento nº 0584/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-EQUATORIAL, a manutenção de iluminação pública em vários pontos na llha de Santana; Requerimento nº 0543/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento na Segunda rua do Ramal do Gaúcho; Requerimento nº 0544/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, obras de drenagem na Passagem X do Sul; Requerimento nº 0545/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SVS, a instalação de um posto rápido de vacinação volante com vistas a ampliar o acesso da população à imunização; Requerimento nº 0546/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Tancredo Neves com a 7 de Setembro; Requerimento nº 0547/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, repintura da faixa de pedestres e implantação de redutores de velocidade em frente à Escola Estadual Almirante Barroso; Requerimento nº 0591/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, informações acerca do andamento das obras de reforma da Escola do Cupixi e da Escola Santa Maria; Requerimento nº 0593/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP, informações sobre o fechamento dos hidrantes durante a ação de combate ao incêndio ocorrido no dia 23 de janeiro de 2026; Requerimento nº 0597/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Habitação - SEHAB, a realização de palestras educativas sobre empreendedorismo, educação financeira e educação continuada nos residenciais populares; Requerimento nº 0601/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, informações do andamento das obras de reforma da Escola do Cupixi e da Escola Santa Maria; Requerimento nº 0604/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao CGPM/AP, rondas ostensivas no bairro Vale Verde. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Delegado Inácio, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Posteriormente, a Presidente solicitou a Secretária para que realizasse a leitura da Convocação para a realização da 2ª Sessão Extraordinária, para ser realizada no dia 17/03/2026 no Plenário Dalton Martins, posterior a presente Sessão Ordinária. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quinze minutos, do dia dezessete de março de dois mil e vinte e seis.
