O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 13ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de março de dois mil e vinte e seis.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinquenta e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 13ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Júnior Favacho e para secretaria dos trabalhos o Deputado Coronel Flexa. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental de quinze minutos. Retomando a sessão e persistindo a falta de quórum, com base no Artigo 111 § 3º do Regimento Interno, foram consideradas lidas as seguintes matérias no Expediente do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 0034/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que institui a Política Estadual de valorização do patrimônio histórico com tecnologias de experiência imersiva e digitalização cultural no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0035/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito do Coração e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0036/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Institui o feriado estadual "Dia de Iemanjá" a ser celebrado no dia 02 de fevereiro no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, para criar 01 (um) cargo de Desembargador(a) no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá; Moção nº 0026/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplausos ao Conselho dos Direitos da População de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Estado do Amapá - CELGBT-AP, em reconhecimento à sua década de atuação fundamental na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos; Moção nº 0028/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso aos profissionais das forças de segurança pública que atuaram com rapidez, comprometimento e eficiência na elucidação e prisão do responsável pela morte brutal da jovem Ana Paula Viana Rodrigues; Moção nº 0027/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Rafael Pontes Lima, professor doutor do curso de Ciências da Computação da Universidade Federal do Amapá, por sua destacada contribuição para a educação amapaense; Moção nº 0025/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Francisco Vera Silva, pelo salvamento de afogamento de três crianças ocorrido na Orla do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0616/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Glicério Souza Figueiredo; Requerimento nº 0617/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Caramuru, no bairro Buritizal; Requerimento nº 0618/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da avenida Severino Gomes de Almeida; Requerimento nº 0619/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Antônio Castro Monteiro; Requerimento nº 0620/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM/AP as rondas ostensivas diurnas e noturnas na passagem Esperança; Requerimento nº 0621/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM/AP que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Maria Rosa Tavares; Requerimento nº 0622/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM/AP que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Saúde Pimentel; Requerimento nº 0623/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma Escola Estadual no bairro Infraero II; Requerimento nº 0624/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a manutenção do ar condicionado da Escola Estadual Deusolina Salles Farias; Requerimento nº 0625/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de um centro especializado para atendimento de crianças com necessidades especiais e educacionais na zona Norte do município de Macapá; Requerimento nº 0626/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED atividades educacionais aos adolescentes e jovens do residencial Jardim Açucena; Requerimento nº 0614/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Policia Militar que faça ronda escolar nas unidades escolares da zona oeste do município; Requerimento nº 0565/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento na avenida Jequitibá; Requerimento nº 0566/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o asfaltamento na rua Jocelina Ramos; Requerimento nº 0567/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a construção de parada de ônibus, rua das Laranjeiras; Requerimento nº 0568/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a construção de lombadas na rodovia Josmar Pinto, enfrene ao loteamento Chefe Clodoaldo; Requerimento nº 0569/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que reque à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a manutenção da Piscina Olímpica; Requerimento nº 0570/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a reforma do Monumento de São Jose, que está na Pedra do Guindaste no Rio Amazonas; Requerimento nº 0571/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a reforma do monumento de São José, Pedra do Guindaste no rio Amazonas; Requerimento nº 0572/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte —SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Vicente Raimundo Alves; Requerimento nº 0573/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Educação — SEED a construção da Escola Estadual Guanabara do Araguari; Requerimento nº 0574/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a terraplanagem na avenida 18; Requerimento nº 0575/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a terraplanagem na avenida Professora Osvaldina Ferreira da Silva; Requerimento nº 0576/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a terraplanagem na avenida Timbiras; Requerimento nº 0615/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Esquadrão Falcão; Requerimento nº 0594/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do Estado — GEA a construção do Quartel do Bombeiro Militar do Município de Mazagão; Requerimento nº 0611/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à CSA Equatorial a implantação ou regularização do sistema de esgoto na avenida Timbiras; Requerimento nº 0577/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a reestruturação da camada asfáltica na Rodovia AP 070; Requerimento nº 0585/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão do ramal do Incra; Requerimento nº 0586/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica da rua Jovino Dinoá; Requerimento nº 0587/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a conclusão da pavimentação asfáltica da rua São Francisco de Assis; Requerimento nº 0588/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF reiterando o requerimento nº 0991/25, sobre a reforma do alojamento dos Professores do Município de Amapá; Requerimento nº 0589/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção do ramal da Tessalônica, km 40 da BR156; Requerimento nº 0590/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a reforma da Ponte da Comunidade de Tessalônica; Requerimento nº 0592/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP o retorno e a continuidade das obras de construção da ponte da Comunidade do Cunani; Requerimento nº 0595/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Quinta; Requerimento nº 0596/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma, adaptação, ampliação e climatização a Escola Estadual Vila de Cunani; Requerimento nº 0598/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Quinta; Requerimento nº 0599/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Primeira; Requerimento nº 0600/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a drenagem e pavimentação asfáltica no Assentamento Irineu Felipe; Requerimento nº 0602/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Primeira; Requerimento nº 0603/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a reforma urgente da Ponte sobre o Igarapé do Flamam; Requerimento nº 0605/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a ampliação da língua francesa no ensino médio da rede pública estadual, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0606/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Quarta; Requerimento nº 0607/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Quarta; Requerimento nº 0608/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a aquisição e instalação de 15 centrais de ar na Escola Estadual Amaro Brasiliano de Farias Filho; Requerimento nº 0609/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Quarta; Requerimento nº 0610/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a reforma e a construção do muro da Escola Estadual Amaro Brasiliano de Freitas Filho; Requerimento nº 0612/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene; Requerimento nº 0613/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0578/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, solicitando que seja feita regularização fundiária no PE Padre Josino; Requerimento nº 0579/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária no PA Maria de Nazaré de Souza Mineiro; Requerimento nº 0580/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma geral da Escola Estadual Professor Roberto José Moraes de Castro; Requerimento nº 0581/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP uma faixa de pedestre elevada na frente da Escola Estadual Antônia da Silva Santos; Requerimento nº 0582/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP informações detalhadas e atualizadas acerca dos registros de indivíduos foragidos do IAPEN com fixação de cartazes em lugares públicos e bem visíveis; Requerimento nº 0583/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP a pavimentação nos ramais rurais da llha de Santana, ramal do Carabina, ramal da Escola Bosque, ramal da Madésia e ramal da Piçarreira; Requerimento nº 0584/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-EQUATORIAL a manutenção de iluminação pública em vários pontos na llha de Santana; Requerimento nº 0591/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF informações acerca do andamento das obras de reforma da Escola do Cupixi e da Escola Santa Maria; Requerimento nº 0593/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá — ARSAP informações sobre o fechamento dos hidrantes durante a ação de combate ao incêndio ocorrido no dia 23 de janeiro de 2026; Requerimento nº 0597/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria Municipal de Habitação — SEHAB a realização de palestras educativas sobre empreendedorismo, educação financeira e educação continuada nos residenciais populares; Requerimento nº 0601/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Educação — SEED informações do andamento das obras de reforma da Escola do Cupixi e da Escola Santa Maria; Requerimento nº 0604/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP rondas ostensivas no bairro Vale Verde; Indicação nº 1071/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a limpeza e desobstrução da rede de esgoto na avenida Maurício Trindade; Indicação nº 1072/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida Aurora Ferreira da Costa; Indicação nº 1073/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida Maria Jovanete Pinheiro Borges; Indicação nº 1074/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida Maria do Carmo Tavares; Indicação nº 1028/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC o reparo de iluminação pública para a avenida 8 de Dezembro, localizada no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1029/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica para a rua Redenção, localizada no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 1030/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC o reparo de iluminação pública para a avenida José de Souza Gomes, localizada no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1031/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC o reparo de iluminação pública para a rua Raul Monteiro Valdes, localizada no bairro Novo Buritizal; Indicação nº 1032/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina para avenida Hermes Monteiro da Silva, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1033/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC o reparo de iluminação pública para a avenida Hermes Monteiro da Silva, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1034/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina para avenida 8 de Dezembro, localizada no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1035/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica da avenida Hermes Monteiro da Silva, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1036/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica da avenida 8 de Dezembro, localizada no bairro Cidade Nova; Indicação nº 1037/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica da rua General Rondon, localizada no bairro do Trem; Indicação nº 1038/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica da avenida Cid Borges de Santana, localizada no bairro Infraero; Indicação nº 1039/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica da avenida Diogenes Silva, localizada no bairro Trem; Indicação nº 1040/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica da avenida Carlos Lins Cortes, localizada no bairro Infraero; Indicação nº 1055/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeito de Macapá o recapeamento asfáltico da rua São Paulo Apóstolo; Indicação nº 1056/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEMED o reiterando a indicação nº 6013/2025, que trata “disponibilize um ônibus escolar para atender os alunos da E.M.E.F. Professora Raimunda de Lima Guedes”; Indicação nº 1057/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana o recapeamento asfáltico da rua Dr. Luíz Albuquerque Queiroz; Indicação nº 1058/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana o recapeamento asfáltico da travessa América; Indicação nº 0996/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação, avenida Jequitibá; Indicação nº 0997/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na rodovia Perimetral Norte; Indicação nº 0998/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMZUR a limpeza de lixeira viciada na rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 0999/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC a troca de lâmpadas na rua das Laranjeiras; Indicação nº 1047/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura de Santana a reforma do campo da Associação Esportiva e Recreativa Paraíso; Indicação nº 1048/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB o recapeamento de asfalto da avenida Timbiras entre Santos Dumont e Laurindo Banha; Indicação nº 1052/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, alocação de Emenda Parlamentar, tendo como objetivo a construção do Quartel do Bombeiro Militar do Município de Mazagão; Indicação nº 1053/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica ao Senador Davi Alcolumbre a alocação de Emenda Parlamentar, tendo como objetivo a construção do Quartel do Bombeiro Militar do Município de Mazagão; Indicação nº 1054/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura de Porto Grande, a construção de uma Unidade Básica de Unidade Básica de Saúde — UBS na Comunidade Nova Canaã; Indicação nº 1005/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a implantação de camada asfáltica na rua Marabá; Indicação nº 1006/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB a implantação de camada asfáltica rua Roldão da Silva; Indicação nº 1007/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB a implantação de camada asfáltica na rua Natércia Rosa da Silva; Indicação nº 1008/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a construção de um porto fluvial no Distrito de Lontra da Pedreira; Indicação nº 1059/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a revitalização da Praça do bairro Renascer; Indicação nº 1060/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico e sistema de drenagem na rua Quintino Justo de Almeida; Indicação nº 1061/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Augusto dos Santo; Indicação nº 1062/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Reinaldo Damasceno; Indicação nº 1063/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico e sistema de drenagem na avenida José Tupinanbá; Indicação nº 1064/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Jocelina Ramos; Indicação nº 1065/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico e sistema de drenagem na avenida José Lino Ramos; Indicação nº 1066/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico e sistema de drenagem na avenida José Alves Pessoa; Indicação nº 1069/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá —CPEMAC que implante a iluminação pública na passarela Djalma Nascimento; Indicação nº 1070/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CPEMAC a manutenção de luminárias na rua Mãe Venina; Indicação nº 1041/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CEA Equatorial, a manutenção na iluminação pública da rua Maria Justa A. Souza; Indicação nº 1042/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a reforma da Praça do conjunto residencial Mestre Oscar Santos; Indicação nº 1043/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza urbana em toda extensão da rua Maria Justa A. Souza; Indicação nº 1044/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Padre José de Anchieta; Indicação nº 1045/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Eurico Santos Barbosa; Indicação nº 1046/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Maria Justa A. Souza; Indicação nº 1067/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 1068/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requerer à CSA Equatorial o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Mendonça Júnior; Indicação nº 1009/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária — INCRA a regularização Fundiária no PA Pedra Branca; Indicação nº 1010/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de um Parque Infantil na quadra 4 do Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Indicação nº 1011/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Quartzo; Indicação nº 1012/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no PA Serra do Navio; Indicação nº 1013/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Dezessete de Julho; Indicação nº 1014/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no PA São Raimundo do Pirativa; Indicação nº 1015/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Minas Gerais; Indicação nº 1016/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no PA Matão do Piaçaca; Indicação nº 1017/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Dois de Julho; Indicação nº 1018/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no PA Governador Janary; Indicação nº 1019/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no PA Cedro; Indicação nº 1020/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR a limpeza urbana e retirada de entulhos nas ruas do Residencial Açucena; Indicação nº 1021/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no PA Nova Vida; Indicação nº 1022/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no PA Bom Jesus; Indicação nº 1023/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no PAE Ilha de Aruãs; Indicação nº 1024/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a assistência técnica para produtores rurais no PA Anauerapucu; Indicação nº 1025/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária — INCRA a assistência técnica para produtores rurais no PA São Benedito do Aporema; Indicação nº 1000/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá — CTMAC a reforma da parada de ônibus na rua São José; Indicação nº 1001/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à prefeitura Municipal de Santana — PMS a limpeza e capina na rua Deulindo da Silva; Indicação nº 1002/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à PMS a instalação e recuperação de Luminárias na rua Deulindo da Silva; Indicação nº 1003/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à PMS a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Deulindo da Silva; Indicação nº 1004/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à PMS a poda de árvore na rua Euclides Rodrigues; Indicação nº 1026/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na avenida Paulo do Espirito Santo, localizada no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 1027/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura de Santana, a reforma da passarela Ulisses Guimarães localizada na llha de Santana; Indicação nº 1049/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal e Zeladoria Urbana — SEMZUR a capina e limpeza no terreno e no entorno das obras do Hospital Geral Municipal; Indicação nº 1050/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a capina e limpeza na avenida Eulálio Modesto de Oliveira; Indicação nº 1051/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR a capina e limpeza na avenida Eulálio Modesto de Oliveira. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº Memo. nº 0015/2026-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, justificando sua ausência na 12ª Sessão Ordinária, no dia 11 de março de 2026, da IX Legislatura; Ofício nº 43/2026 CEA EQUATORIAL, de autoria do CEA Equatorial em resposta ao requerimento nº 333/2026-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa; Ofício nº 45/2026 CEA EQUATORIAL, de autoria do CEA Equatorial em resposta ao Requerimento nº 0269/2026-AL, de autoria do deputado Júnior Favacho; Ofício nº 44/2026 CEA EQUATORIAL, de autoria do CEA Equatorial em resposta ao requerimento nº 0268/2026-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 46/2026 CEA EQUATORIAL, de autoria do CEA Equatorial em resposta ao Requerimento nº 0247/2026-AL, de autoria da Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 47/2026 CEA EQUATORIAL, de autoria do CEA Equatorial em resposta à indicação nº0588/2026-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 48/2026 CEA EQUATORIAL, de autoria do CEA Equatorial em resposta ao Requerimento nº 0267/2026-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho. Logo em seguida o Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Ato contínuo, foi lavrado o Termo de Ocorrência, que vai assinado pelo Presidente — Deputado Jaime Perez e pelos Deputados Coronel Flexa; Jaime Perez e Delegado Inácio. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às dez horas e oito minutos do dia doze de março de dois mil e vinte e seis.
