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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

13ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/03/2026 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
12ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/03/2026 - Visualizar ata
3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0034/26-AL Deputada Edna Auzier Institui a Política Estadual de Valorização do Patrimônio Histórico com Tecnologias de Experiência Imersiva e Digitalização Cultural no Estado do Amapá e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0035/26-AL Deputado Diogo Senior Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Distrito do Coração e dá outras providencias.
3 Projeto de Lei Ordinária 0036/26-AL Deputado Fabricio Furlan Institui o feriado estadual "Dia de Iemanjá" a ser celebrado no dia 02 de fevereiro no Estado do Amapá.
4 Projeto de Lei Ordinária 0001/26-TJAP Poder Judiciário Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, para criar 01 (um) cargo de Desembargador(a) no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
5 Moção 0026/26-AL Deputada Aldilene Souza Moção de Aplausos ao Conselho dos Direitos da População de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Estado do Amapá - CELGBT-AP, em reconhecimento à sua década de atuação fundamental na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos.
6 Moção 0028/26-AL Deputada Zeneide Costa Moção de Aplauso aos profissionais das forças de segurança pública que atuaram com rapidez, comprometimento e eficiência na elucidação e prisão do responsável pela morte brutal da jovem Ana Paula Viana Rodrigues.
7 Moção 0027/26-AL Deputado Lorran Barreto Moção de Aplauso ao Senhor Rafael Pontes Lima, professor doutor do curso de Ciências da Computação da Universidade Federal do Amapá, por sua destacada contribuição para a educação amapaense.
8 Moção 0025/26-AL Deputado R. Nelson Vieira Moção de Aplauso ao Senhor FRANCISCO VERA SILVA, pelo salvamento de afogamento de três crianças ocorrido na Orla do Perpétuo Socorro.
9 Requerimento 0616/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Glicério Souza Figueiredo.
10 Requerimento 0617/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Caramuru, no bairro Buritizal.
11 Requerimento 0618/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SETRAP, pavimentação asfáltica da avenida Severino Gomes de Almeida.
12 Requerimento 0619/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Antônio Castro Monteiro.
13 Requerimento 0620/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na passagem Esperança.
14 Requerimento 0621/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à PM/AP,, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Maria Rosa Tavares.
15 Requerimento 0622/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Saúde Pimentel.
16 Requerimento 0623/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual no bairro Infraero II.
17 Requerimento 0624/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, a manutenção do ar condicionado da Escola Estadual Deusolina Salles Farias.
18 Requerimento 0625/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a construção de um centro especializado para atendimento de crianças com necessidades especiais e educacionais na zona Norte do município de Macapá.
19 Requerimento 0626/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEED, atividades educacionais aos adolescentes e jovens do residencial Jardim Açucena.
20 Requerimento 0614/26-AL Deputada Edna Auzier requer à Policia Militar, ronda escolar nas unidades escolares da zona oeste do município.
21 Requerimento 0565/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, asfaltamento, avenida Jequitibá.
22 Requerimento 0566/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, asfaltamento, rua Jocelina Ramos.
23 Requerimento 0567/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, construção de parada de ônibus, rua das Laranjeiras.
24 Requerimento 0568/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, construção de lombadas na rodovia Josmar Pinto, enfrene ao loteamento Chefe Clodoaldo.
25 Requerimento 0569/26-AL Deputada Liliane Abreu reque à SEINF, a manutenção da Piscina Olímpica.
26 Requerimento 0570/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEINF, a reforma do Monumento de São Jose, que esta na Pedra do Guindaste no Rio Amazonas.
27 Requerimento 0571/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEINF, reforma do monumento de São José, Pedra do Guindaste no rio Amazonas.
28 Requerimento 0572/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Vicente Raimundo Alves.
29 Requerimento 0573/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SEED, a construção da Escola Estadual Guanabara do Araguari.
30 Requerimento 0574/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, terraplanagem na avenida 18.
31 Requerimento 0575/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, terraplanagem na avenida Professora Osvaldina Ferreira da Silva.
32 Requerimento 0576/26-AL Deputada Liliane Abreu requer à SETRAP, terraplanagem na avenida Timbiras.
33 Requerimento 0615/26-AL Deputada Liliane Abreu requer ao SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Esquadrão Falcão.
34 Requerimento 0594/26-AL Deputada Zeneide Costa requer ao GEA, a construção do Quartel do Bombeiro Militar do Município de Mazagão.
35 Requerimento 0611/26-AL Deputada Zeneide Costa requer à CSA Equatorial, a implantação ou regularização do sistema de esgoto na avenida Timbiras.
36 Requerimento 0577/26-AL Deputado Delegado Inácio requer à SETRAP, reestruturação da camada asfáltica na Rod AP 070.
37 Requerimento 0585/26-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, terraplanagem e pavimentação asfáltica em toda extensão do ramal do Incra.
38 Requerimento 0586/26-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a pavimentação asfáltica da rua Jovino Dinoá.
39 Requerimento 0587/26-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, a conclusão da pavimentação asfáltica da rua São Francisco de Assis.
40 Requerimento 0588/26-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SEINF, reiterar o requerimento nº 0991/25, sobre a reforma do alojamento dos Professores do Município de Amapá.
41 Requerimento 0589/26-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Tessalônica, km 40 da BR156.
42 Requerimento 0590/26-AL Deputado Fabricio Furlan requer à SETRAP, a reforma da Ponte da Comunidade de Tessalônica.
43 Requerimento 0592/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SETRAP, o retorno e a continuidade das obras de construção da ponte da Comunidade do Cunani.
44 Requerimento 0595/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Quinta.
45 Requerimento 0596/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED, a reforma, adaptação, ampliação e climatização a Escola Estadual Vila de Cunani.
46 Requerimento 0598/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Quinta.
47 Requerimento 0599/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Primeira.
48 Requerimento 0600/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SETRAP, drenagem e pavimentação asfáltica no Assentamento Irineu Felipe.
49 Requerimento 0602/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Primeira.
50 Requerimento 0603/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SETRAP, a reforma urgente da Ponte sobre o Igarapé do Flamam.
51 Requerimento 0605/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED, a ampliação da língua francesa no ensino médio da rede pública estadual, no Município de Calçoene.
52 Requerimento 0606/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao CGPM, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Quarta.
53 Requerimento 0607/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Quarta.
54 Requerimento 0608/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED, a aquisição e instalação de 15 centrais de ar na Escola Estadual Amaro Brasiliano de Farias Filho.
55 Requerimento 0609/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Quarta.
56 Requerimento 0610/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SEED, a reforma e a construção do muro da Escola Estadual Amaro Brasiliano de Freitas Filho.
57 Requerimento 0612/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SESA, a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.
58 Requerimento 0613/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer à SESA, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, no Município de Calçoene.
59 Requerimento 0578/26-AL Deputado Jesus Pontes requer ao AMAPÁ TERRAS, solicitando que seja feita regularização fundiária no PE Padre Josino.
60 Requerimento 0579/26-AL Deputado Jesus Pontes requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PA Maria de Nazaré de Souza Mineiro.
61 Requerimento 0580/26-AL Deputado Jesus Pontes requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Professor Roberto José Moraes de Castro.
62 Requerimento 0581/26-AL Deputado Jesus Pontes requer à SETRAP, uma faixa de pedestre elevada na frente da Escola Estadual Antônia da Silva Santos.
63 Requerimento 0582/26-AL Deputado Rayfran Beirão requer a SEJUSP, informações detalhadas e atualizadas acerca dos registros de indivíduos foragidos do IAPEN, com fixação de cartazes em lugares públicos e bem visíveis.
64 Requerimento 0583/26-AL Deputado Rayfran Beirão requer à SETRAP, pavimentação nos ramais rurais da llha de Santana, ramal do Carabina, ramal da Escola Bosque, ramal da Madésia e ramal da Piçarreira.
65 Requerimento 0584/26-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CEA-EQUATORIAL, a manutenção de iluminação pública em vários pontos na llha de Santana.
66 Requerimento 0591/26-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEINF, informações acerca do andamento das obras de reforma da Escola do Cupixi e da Escola Santa Maria
67 Requerimento 0593/26-AL Deputado Rodolfo Vale requer à ARSAP, informações sobre o fechamento dos hidrantes durante a ação de combate ao incêndio ocorrido no dia 23 de janeiro de 2026.
68 Requerimento 0597/26-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEHAB, a realização de palestras educativas sobre empreendedorismo, educação financeira e educação continuada nos residenciais populares.
69 Requerimento 0601/26-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SEED, informações do andamento das obras de reforma da Escola do Cupixi e da Escola Santa Maria
70 Requerimento 0604/26-AL Deputado Rodolfo Vale requer ao CGPM/AP, rondas ostensivas no bairro Vale Verde.
71 Indicação 1071/26-AL Deputada Aldilene Souza indica à CSA, a limpeza e desobstrução da rede de esgoto na avenida Maurício Trindade.
72 Indicação 1072/26-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Aurora Ferreira da Costa.
73 Indicação 1073/26-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Maria Jovanete Pinheiro Borges.
74 Indicação 1074/26-AL Deputada Aldilene Souza indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Maria do Carmo Tavares.
75 Indicação 1028/26-AL Deputada Dayse Marques indica à CIPEMAC, reparo de iluminação pública para a Av. 8 de Dezembro, localizada no Bairro Cidade Nova.
76 Indicação 1029/26-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, a requalificação asfáltica para a Rua Redenção, localizada no Bairro Jardim Marco Zero.
77 Indicação 1030/26-AL Deputada Dayse Marques indica à CIPEMAC, reparo de iluminação pública para a Av. José de Souza Gomes, localizada no Bairro Novo Buritizal.
78 Indicação 1031/26-AL Deputada Dayse Marques indica à CIPEMAC, reparo de iluminação pública para a Rua Raul Monteiro Valdes, localizada no Bairro Novo Buritizal.
79 Indicação 1032/26-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMZUR, a limpeza e capina para Av. Hermes Monteiro da Silva, localizada no Bairro Novo Horizonte.
80 Indicação 1033/26-AL Deputada Dayse Marques indica à CIPEMAC, reparo de iluminação pública para a Av. Hermes Monteiro da Silva, localizada no Bairro Novo Horizonte.
81 Indicação 1034/26-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMZUR, a limpeza e capina para Av. 8 de Dezembro, localizada no Bairro Cidade Nova.
82 Indicação 1035/26-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da Av. Hermes Monteiro da Silva, localizada no Bairro Novo Horizonte.
83 Indicação 1036/26-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, requalificação asfáltica da Av. 8 de Dezembro, localizada no Bairro Cidade Nova.
84 Indicação 1037/26-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, a requalificação asfáltica da Rua General Rondon, localizada no Bairro Trem.
85 Indicação 1038/26-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, requalificação asfáltica da Av. Cid Borges de Santana, localizada no Bairro Infraero.
86 Indicação 1039/26-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, requalificação asfáltica da Av. Diogenes Silva, localizada no Bairro Trem.
87 Indicação 1040/26-AL Deputada Dayse Marques indica à SEMOB, a requalificação asfáltica da Av. Carlos Lins Cortes, localizada no Bairro Infraero.
88 Indicação 1055/26-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeito de Macapá, recapeamento asfáltico da rua São Paulo Apóstolo.
89 Indicação 1056/26-AL Deputada Edna Auzier indica à SEMED, reiterando a indicação nº 6013/2025, que trata “disponibilize um ônibus escolar para atender os alunos da E.M.E.F. Professora Raimunda de Lima Guedes”.
90 Indicação 1057/26-AL Deputada Edna Auzier indica ao Prefeito de Santana, recapeamento asfáltico da rua Dr.Luiz Albuquerque Queiroz,
91 Indicação 1058/26-AL Deputada Edna Auzier indica à Prefeitura de Santana, o recapeamento asfáltico da travessa América.
92 Indicação 0996/26-AL Deputada Liliane Abreu indica à CIPEMAC, iluminação, avenida Jequitibá.
93 Indicação 0997/26-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMOB, tapa buracos na rodovia Perimetral norte.
94 Indicação 0998/26-AL Deputada Liliane Abreu indica à SEMZUR, limpeza de lixeira viciada na rua Fernando Alves de Oliveira.
95 Indicação 0999/26-AL Deputada Liliane Abreu indica à CIPEMAC, troca de lâmpadas na rua das Laranjeiras.
96 Indicação 1047/26-AL Deputada Zeneide Costa indica à Prefeitura de Santana, reforma do campo da Associação Esportiva e Recreativa Paraiso.
97 Indicação 1048/26-AL Deputada Zeneide Costa indica à SEMOB, o recapeamento de asfalto da avenida Timbiras entre Santos Dumont e Laurindo Banha.
98 Indicação 1052/26-AL Deputada Zeneide Costa indica ao Senador Randolfe Rodrigues, alocação de Emenda Parlamentar, tendo como objetivo a construção do Quartel do Bombeiro Militar do Município de Mazagão.
99 Indicação 1053/26-AL Deputada Zeneide Costa indica ao Senador Davi Alcolumbre, alocação de Emenda Parlamentar, tendo como objetivo a construção do Quartel do Bombeiro Militar do Município de Mazagão.
100 Indicação 1054/26-AL Deputada Zeneide Costa indica à Prefeitura de Porto Grande, a construção de uma UBS na Comunidade Nova Canaã.
101 Indicação 1005/26-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMOB, implantação de camada asfáltica na rua Marabá.
102 Indicação 1006/26-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMOB, implantação de camada asfáltica rua Roldão da Silva.
103 Indicação 1007/26-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMOB, implantação de camada asfáltica na rua Natércia Rosa da Silva.
104 Indicação 1008/26-AL Deputado Delegado Inácio indica à SEMOB, a construção de um porto fluvial no Distrito de Lontra da Pedreira.
105 Indicação 1059/26-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a revitalização da Praça do bairro Renascer .
106 Indicação 1060/26-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, recapeamento asfáltico e sistema de drenagem na rua Quintino Justo de Almeida.
107 Indicação 1061/26-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Augusto dos Santo.
108 Indicação 1062/26-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Reinaldo Damasceno.
109 Indicação 1063/26-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, recapeamento asfáltico e sistema de drenagem na avenida José Tupinanbá.
110 Indicação 1064/26-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Jocelina Ramos.
111 Indicação 1065/26-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, recapeamento asfáltico e sistema de drenagem na avenida José Lino Ramos.
112 Indicação 1066/26-AL Deputado Diogo Senior indica à SEMOB, recapeamento asfáltico e sistema de drenagem na avenida José Alves Pessoa.
113 Indicação 1069/26-AL Deputado Diogo Senior indica à CPEMAC, que implante a iluminação pública na passarela Djalma Nascimento.
114 Indicação 1070/26-AL Deputado Diogo Senior indica á CPEMAC, manutenção de luminárias na rua Mãe Venina.
115 Indicação 1041/26-AL Deputado Fabricio Furlan indica à CEA Equatorial, a manutenção na iluminação pública da rua Maria Justa A. Souza.
116 Indicação 1042/26-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, reforma da Praça do conjunto residencial Mestre Oscar Santos.
117 Indicação 1043/26-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMZUR, a limpeza urbana em toda extensão da rua Maria Justa A. Souza.
118 Indicação 1044/26-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Padre José de Anchieta.
119 Indicação 1045/26-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Eurico Santos Barbosa.
120 Indicação 1046/26-AL Deputado Fabricio Furlan indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Maria Justa A. Souza.
121 Indicação 1067/26-AL Deputado Jack JK indicar à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Desidério Antônio Coelho.
122 Indicação 1068/26-AL Deputado Jack JK requerer à CSA Equatorial, conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Mendonça Júnior.
123 Indicação 1009/26-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, a regularização Fundiária no PA Pedra Branca.
124 Indicação 1010/26-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, a construção de um Parque Infantil na quadra 4 do Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
125 Indicação 1011/26-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Quartzo.
126 Indicação 1012/26-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Serra do Navio.
127 Indicação 1013/26-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Dezessete de Julho.
128 Indicação 1014/26-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA São Raimundo do Pirativa.
129 Indicação 1015/26-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Minas Gerais.
130 Indicação 1016/26-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Matão do Piaçaca.
131 Indicação 1017/26-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Dois de Julho.
132 Indicação 1018/26-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Governador Janary.
133 Indicação 1019/26-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Cedro.
134 Indicação 1020/26-AL Deputado Jesus Pontes indica à SEMZUR, limpeza urbana e retirada de entulhos nas ruas do Residencial Açucena.
135 Indicação 1021/26-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, a assistência técnica para produtores rurais no PA Nova Vida.
136 Indicação 1022/26-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Bom Jesus.
137 Indicação 1023/26-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PAE Ilha de Aruãs.
138 Indicação 1024/26-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Anauerapucu.
139 Indicação 1025/26-AL Deputado Jesus Pontes indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA São Benedito do Aporema.
140 Indicação 1000/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, reforma da parada de ônibus na rua São José.
141 Indicação 1001/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à PMS, limpeza e capina na rua Deulindo da Silva.
142 Indicação 1002/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à PMS, instalação e recuperação de Luminárias na rua Deulindo da Silva.
143 Indicação 1003/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à PMS, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Deulindo da Silva.
144 Indicação 1004/26-AL Deputado Pastor Oliveira indica à PMS. a poda de árvore na rua Euclides Rodrigues.
145 Indicação 1026/26-AL Deputado Rayfran Beirão indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Paulo do Espirito Santo, localizada no bairro Novo Horizonte.
146 Indicação 1027/26-AL Deputado Rayfran Beirão indica à Prefeitura de Santana, a reforma da passarela Ulisses Guimarães localizada na llha de Santana.
147 Indicação 1049/26-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMZUR, a capina e limpeza no terreno e no entorno das obras do Hospital Geral Municipal.
148 Indicação 1050/26-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Eulálio Modesto de Oliveira.
149 Indicação 1051/26-AL Deputado Rodolfo Vale indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Eulálio Modesto de Oliveira.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta
Memorando Memo. nº 0015/2026-GAB/AL Deputado R. Nelson Vieira justificativa de ausencia na 12ª Sessão Ordinária, no dia 11 de março de 2026, da IX Legislatura.
Ofício 43/2026 CEA EQUATORIAL CEA Equatorial Em resposta ao requerimento nº 333/2026-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa.
Ofício 45/2026 CEA EQUATORIAL CEA Equatorial Em resposta ao Requerimento nº 0269/2026-AL, de autoria do deputado Júnior Favacho.
Ofício 44/2026 CEA EQUATORIAL CEA Equatorial Em resposta ao requerimento nº 0268/2026-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho.
Ofício 46/2026 CEA EQUATORIAL CEA Equatorial Em resposta ao Requerimento nº 0247/2026-AL, de autoria da Deputado Júnior Favacho.
Ofício 47/2026 CEA EQUATORIAL CEA Equatorial Em resposta à indicação nº0588/2026-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira.
Ofício 48/2026 CEA EQUATORIAL CEA Equatorial Em resposta ao Requerimento nº 0267/2026-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Decreto Legislativo 0011/26-AL Deputado Delegado Inácio Concede o Título de Cidadão Amapaense à Gestora Pública, Filósofa, Professora e Advogada, Dra. Júlia Maria Soares Favilla dos Santos Queiroz, e dá outras providências. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Relatoria Especial Relator: Dayse Marques Parecer nº 0001/RE/GAB.DEP.DAYSE MARQUES/2026-AL Situação: Aprova o projeto
2 Requerimento 0540/26-AL Deputada Aldilene Souza requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2026 em Audiência Pública , visando o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e dar continuidade as diretrizes institucionais, estabelecidos durante o encontro realizado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, na Escola de Administração Pública – ESAP. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
3 Requerimento 0557/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva na Ilha de Santana. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
4 Requerimento 0558/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
5 Requerimento 0559/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Augusto Quaresma Bruno. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
6 Requerimento 0560/26-AL Deputada Aldilene Souza requer ao CGPM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Raimundo Caxias de Souza. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
7 Requerimento 0561/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Morada das Palmeiras. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
8 Requerimento 0562/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à SEINF, a construção de uma Unidade de Polícia Comunitária, no conjunto habitacional Miracema. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
9 Requerimento 0563/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Santa Cruz. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
10 Requerimento 0564/26-AL Deputada Aldilene Souza requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na Passagem Nazaré. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
11 Requerimento 0542/26-AL Deputada Telma Nery requer à CEA, a instalação de luminárias do tipo LED na passarela da avenida Wilson de Carvalho. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
12 Requerimento 0541/26-AL Deputado Delegado Inácio requer à SESA, ações moveis de Saúde bucal para os moradores do Distrito de Lontra da Pedreira. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
13 Requerimento 0548/26-AL Deputado Hildegard Gurgel indica ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Décima Primeira. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
14 Requerimento 0549/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Décima Segunda. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
15 Requerimento 0550/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Humberto Góes Pereira. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
16 Requerimento 0551/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Humberto Góes Pereira. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
17 Requerimento 0552/26-AL Deputado Hildegard Gurgel indica a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Décima Primeira. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
18 Requerimento 0553/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Nona. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
19 Requerimento 0554/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Nona. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
20 Requerimento 0555/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Oitava. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
21 Requerimento 0556/26-AL Deputado Hildegard Gurgel requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Oitava. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
22 Requerimento 0536/26-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Rio Vila Nova. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
23 Requerimento 0537/26-AL Deputado Pastor Oliveira requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Dois. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
24 Requerimento 0538/26-AL Deputado Rayfran Beirão requer à CSA, solucionar o problema de vazamento de água na avenida Pedro Lazarino com a rua Hildemar Maia. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
25 Requerimento 0539/26-AL Deputado Rayfran Beirão requer ao DETRAN, redutores de velocidade na entrada dos Condomínios na Rodovia Josmar Chaves Pinto. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
26 Requerimento 0543/26-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETRAP, asfaltamento na Segunda rua do Ramal do Gaúcho. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
27 Requerimento 0544/26-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETRAP, obras de drenagem na Passagem X do Sul. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
28 Requerimento 0545/26-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SVS, a instalação de um posto rápido de vacinação volante com vistas a ampliar o acesso da população à imunização. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
29 Requerimento 0546/26-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETRAP, a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Tancredo Neves com a 7 de Setembro. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
30 Requerimento 0547/26-AL Deputado Rodolfo Vale requer à SETRAP, repintura da faixa de pedestres e implantação de redutores de velocidade em frente a Escola Estadual Almirante Barroso. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente