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Ata da 12ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de março de dois mil e vinte e seis.
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e sete minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 12ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária, propôs Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. Então a presidente solicitou a leitura do expediente e que os requerimentos e indicações fossem considerados lidos. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Moção nº 0026/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Moção de Aplausos ao Conselho dos Direitos da População de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais do Estado do Amapá - CELGBT-AP, em reconhecimento à sua década de atuação fundamental na defesa da cidadania e dos Direitos Humanos. Requerimento nº 0536/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Rio Vila Nova. Requerimento nº 0537/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Dois. Requerimento nº 0538/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA, solucionar o problema de vazamento de água na avenida Pedro Lazarino com a rua Hildemar Maia. Requerimento nº 0539/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao DETRAN, redutores de velocidade na entrada dos Condomínios na Rodovia Josmar Chaves Pinto. Requerimento nº 0540/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2026 em Audiência Pública, visando o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e dar continuidade as diretrizes institucionais, estabelecidos durante o encontro realizado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, na Escola de Administração Pública – ESAP. Requerimento nº 0541/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SESA, ações moveis de Saúde bucal para os moradores do Distrito de Lontra da Pedreira. Requerimento nº 0542/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA, a instalação de luminárias do tipo LED na passarela da avenida Wilson de Carvalho. Requerimento nº 0543/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento na Segunda rua do Ramal do Gaúcho. Requerimento nº 0544/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, obras de drenagem na Passagem X do Sul. Requerimento nº 0545/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SVS, a instalação de um posto rápido de vacinação volante com vistas a ampliar o acesso da população à imunização. Requerimento nº 0546/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Tancredo Neves com a 7 de setembro. Requerimento nº 0547/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, repintura da faixa de pedestres e implantação de redutores de velocidade em frente a Escola Estadual Almirante Barroso. Requerimento nº 0548/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Décima Primeira. Requerimento nº 0549/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Décima Segunda. Requerimento nº 0550/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Humberto Góes Pereira. Requerimento nº 0551/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Humberto Góes Pereira. Requerimento nº 0552/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Décima Primeira. Requerimento nº 0553/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Nona. Requerimento nº 0554/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Nona. Requerimento nº 0555/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Oitava. Requerimento nº 0556/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Oitava. Requerimento nº 0557/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva na Ilha de Santana. Requerimento nº 0558/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio. Requerimento nº 0559/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Augusto Quaresma Bruno. Requerimento nº 0560/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao CGPM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Raimundo Caxias de Souza. Requerimento nº 0561/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Morada das Palmeiras. Requerimento nº 0562/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Unidade de Polícia Comunitária, no conjunto habitacional Miracema. Requerimento nº 0563/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Santa Cruz. Requerimento nº 0564/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na Passagem Nazaré. Indicação nº 0919/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na Avenida Quarta. Indicação nº 0920/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Avenida Quarta. Indicação nº 0921/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Primeira. Indicação nº 0922/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Primeira. Indicação nº 0923/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Primeira. Indicação nº 0924/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Primeira. Indicação nº 0925/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Primeira. Indicação nº 0926/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à PMS, a instalação e recuperação de Luminárias na travessa Rio Vila Nova. Indicação nº 0927/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à PMS, a pavimentação asfáltica na travessa Rio Vila Nova. Indicação nº 0928/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na travessa Rio Vila Nova. Indicação nº 0929/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua André de Oliveira Costa. Indicação nº 0930/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, revitalização na Praça Equinócio. Indicação nº 0931/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura de Macapá, a reforma geral na Praça do bairro Santa Inês. Indicação nº 0932/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira. Indicação nº 0933/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Dr. Walter da Silva Pacheco. Indicação nº 0934/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Maria de Oliveira Santana. Indicação nº 0935/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a rua Professor Tostes. Indicação nº 0936/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA Equatorial, a drenagem e desentupimento de Esgoto na avenida Socialismo. Indicação nº 0937/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica do ramal do Cemitério do Porto do Abacate da Pedreira. Indicação nº 0938/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Solidários. Indicação nº 0939/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, aterramento, drenagem, pavimentação asfáltica e implantação de iluminação pública em LED na travessa Cândido Portinari. Indicação nº 0940/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação, drenagem e iluminação pública em ruas de bairros periféricos da capital. Indicação nº 0941/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Macapá, drenagem e macrodrenagem em áreas de risco de alagamento no Município. Indicação nº 0942/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Paraná. Indicação nº 0943/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e implantação de iluminação pública em LED na rua Roberto Siqueira. Indicação nº 0944/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica no ramal do Porto do Abacate da Pedreira. Indicação nº 0945/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Fraternidade. Indicação nº 0946/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a reforma do ponto de ônibus na rua Remo Amoras. Indicação nº 0947/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CIPEMAC, o restabelecimento da iluminação pública no trapiche do complexo turístico da Fazendinha. Indicação nº 0948/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Vicente Raimundo. Indicação nº 0949/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza na Praça do bairro do Muca. Indicação nº 0950/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação na rua José Augusto Façanha. Indicação nº 0951/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Maria Quitéria. Indicação nº 0952/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a reforma da passarela Nove de Julho. Indicação nº 0953/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Eulálio Modesto de Oliveira. Indicação nº 0954/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza no entorno do Estádio Municipal Glicério de Souza Marques. Indicação nº 0955/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Eulálio Modesto de Oliveira. Indicação nº 0956/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Raimundo Borges. Indicação nº 0957/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Borges. Indicação nº 0958/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Décima Segunda. Indicação nº 0959/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Raimundo Borges. Indicação nº 0960/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na avenida Raimundo Borges. Indicação nº 0961/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Raimundo Borges. Indicação nº 0962/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Segunda. Indicação nº 0963/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Segunda. Indicação nº 0964/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do Assentamento do Rosa. Indicação nº 0965/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais na PAE Barreiro. Indicação nº 0966/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais na Reserva Extrativista do Rio Cajari. Indicação nº 0967/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Segunda. Indicação nº 0968/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Pancada do Camaipi. Indicação nº 0969/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Raimundo Osmar Ribeiro. Indicação nº 0970/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Vila Velha do Cassiporé. Indicação nº 0971/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do Assentamento Conceição do Macacoari. Indicação nº 0972/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Piquiazal. Indicação nº 0973/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Cujubim, município de Pracuúba. Indicação nº 0974/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Igarapé Grande. Indicação nº 0975/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Perimetral. Indicação nº 0976/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na avenida Segunda. Indicação nº 0977/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Pedra Branca. Indicação nº 0978/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Nova Colina. Indicação nº 0979/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Manoel Jacinto. Indicação nº 0980/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Nova Canaã. Indicação nº 0981/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PAE Nossa Senhora da Conceição. Indicação nº 0982/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PAE Maracá. Indicação nº 0983/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais na PAE Foz do Mazagão Velho. Indicação nº 0984/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Segunda. Indicação nº 0985/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do Assentamento Mel da Pedreira. Indicação nº 0986/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Maria Quitéria. Indicação nº 0987/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Dom Aristides Pirovano. Indicação nº 0988/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Manoel Eudóxio Pereira. Indicação nº 0989/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Elci Rodrigues Farias. Indicação nº 0990/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Salgado Filho. Indicação nº 0991/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública da rua Elci Rodrigues Farias. Indicação nº 0992/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, o abastecimento de água tratada na avenida Augusto Quaresma Bruno. Indicação nº 0993/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Augusto Quaresma Bruno. Indicação nº 0994/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a implantação da rede de esgoto na avenida Augusto Quaresma Bruno. Indicação nº 0995/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da avenida Augusto Quaresma Bruno. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Memorando nº n.017.2026/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que memorando n.017.2026/GAB/DDI/PDT-AP - justificativa de ausência 11ª sessão ordinária dia 10/03. Ofício nº 141416.0076.0652.0190/2026 GAB-SEDH, de autoria do Governo do Estado do Amapá, que comunicação formal das responsabilidades institucionais no II plano estadual de políticas públicas para a população LGBTQIA+ do amapá (2025-2028). Em sequência, a Deputada Edna Auzier solicitou questão de ordem informando que não haviam projetos decretos legislativos e projetos de lei a serem lidos. Então, a presidente solicitou à secretária que procedesse à leitura da declaração de renúncia ao cargo de Deputado Estadual do Excelentíssimo Senhor Paulo Nogueira, com a finalidade de dar ciência e efetividade ao ato de renúncia. Seguidamente, a presidente passou à leitura da declaração de vacância do cargo e efetivação de posse, nos termos do art. 80, §2º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, declarando em seguida, nos termos do que determina o art. 82, I, do mesmo regimento interno, como titular do mandato de Deputado Estadual o Senhor Rodolfo Sousa Folha do Vale, cujo nome parlamentar é Rodolfo Vale, determinando à Mesa Diretora Legislativa que procedesse aos registros pertinentes. Ato contínuo, a presidente solicitou à secretária que procedesse à leitura do termo de efetivação de posse do Senhor Rodolfo Sousa Folha do Vale, no cargo de Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em consonância com o art. 100, §3º da Constituição do Estado do Amapá c/c art. 82, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Seguidamente, a presidente determinou que os Memorandos e Ofícios fossem considerados lidos. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, tendo como 1º Orador inscrito o Dep. Coronel Flexa, fazendo os devidos cumprimentos ao Dep. Rodolfo Vale e desejando-lhe as boas-vindas. Seguidamente a presidente solicitou à secretária que fizesse a chamada do 2º orador, o Dep. Diogo Sênior, o qual procedeu aos cumprimentos iniciais a todos os presentes e, resumidamente, pronunciou-se no sentido de colocar em deliberação o uso da tribuna pelo Dep. Federal Acácio Favacho. O pedido foi colocado em deliberação sendo aprovado. Seguidamente, a palavra foi passada ao Cerimonial para que procedesse a entrega de Título de Mérito Legislativo de Autoria do Dep. Estadual Diogo Sênior. A cerimonialista convidou o Dep. Estadual Diogo Sênior, para que viesse à frente da mesa de trabalhos para proceder à entrega do título ao Dep. Federal Acácio Favacho. Em sequência, a cerimonialista passou a palavra ao Dep. Federal Acácio Favacho para proferir o seu discurso. Em seu pronunciamento, o Dep. Federal Acácio Favacho inicia com agradecimentos a Deus pela oportunidade de ocupar espaço de destaque na vida pública e de contribuir para a história política do Estado do Amapá. Em seguida, faz uma homenagem à trajetória de sua família, ressaltando o legado político construído por seu pai, sua mãe, Francisca Favacho, e seu irmão Júnior Favacho, enfatizando a continuidade de uma atuação voltada ao desenvolvimento do estado e à representação popular no parlamento. Ao longo do discurso, o parlamentar manifestou reconhecimento a diversos deputados, vereadores, lideranças políticas e representantes municipais, destacando a importância de cada um na construção institucional do Estado do Amapá. Ressalta, em especial, o compromisso coletivo com os 16 municípios do estado, independente de ideologias partidárias, defendendo uma atuação pública pautada pelo diálogo, pela cooperação entre os poderes e pelo compromisso com os interesses da população. O deputado também realizou uma prestação de contas de seu mandato, apresentando ações e investimentos viabilizados em áreas estratégicas, como saúde, habitação, saneamento, iluminação pública, climatização escolar e energia renovável. Na área da saúde, destacou a implantação do projeto de telemedicina, concebido para atender às peculiaridades geográficas e sociais do Amapá, reduzindo a dependência do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) para consultas e exames, promovendo maior dignidade aos pacientes e racionalizando os gastos públicos. No campo da habitação, enfatizou a construção de programas inovadores voltados à população de baixa renda e também à chamada classe média trabalhadora, com subsídios para entrada de imóveis, financiamento facilitado e articulação com recursos federais, estaduais e municipais. Segundo o parlamentar, tais medidas têm potencial de ampliar significativamente o acesso à casa própria, movimentar a economia local e gerar emprego e renda por meio da construção civil. No que diz respeito ao saneamento básico, menciona recursos expressivos destinados a Macapá, Santana, Vale do Jari e Região dos Lagos, reforçando a necessidade de superar entraves burocráticos para garantir a execução dos projetos. Já em relação à infraestrutura urbana, recordou das iniciativas anteriores de climatização de praticamente todas as escolas da rede municipal de Macapá e de ampliação da iluminação pública, posteriormente estendida a outros municípios. Por fim, o Dep. Acácio Favacho reafirmou que seu mandato é exercido em favor de todo o povo amapaense, e não apenas daqueles que nele votaram. Sustentou que sua atuação política é orientada pela fé, pela responsabilidade pública, pela ausência de vaidade pessoal e pelo propósito de promover dignidade, esperança e melhores condições de vida à população do estado. Encerrou seu pronunciamento reiterando sua disposição para continuar trabalhando, em conjunto com os demais poderes e representantes, por um Amapá mais justo, desenvolvido e socialmente inclusivo. Seguidamente, a presidente retomou a palavra proferindo breve discurso em agradecimento ao Dep. Federal Acácio Favacho. Passou-se, então às Comunicações Inadiáveis. A presidente solicitou à Secretária que chamasse o primeiro orador inscrito. A Secretária informou que não havia oradores inscritos. Ato contínuo, passou-se à Ordem do dia. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a primeira chamada, responderam 13 (treze) parlamentares: Alliny Serão, Coronel Flexa, Dayse Marques, Delegado Inácio, Diogo Sênior, Edna Auzier, Fabrício Furlan, Jack JK, Lorran Barreto, Rayfran Beirão, Rodolfo Vale, Telma Nery, Zeneide Costa. A Presidente solicitou que fosse realizada a segunda chamada. Respondeu à segunda chamada a deputada: Aldilene Souza. Estavam ausentes os deputados: Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Liliane Abreu (com ausência justificada), Pastor Oliveira (com ausência justificada), R. Nelson Vieira e Roberto Góes. A posteriori o Dep. Jaime Perez solicitou questão de ordem para que fosse registrada sua presença. Totalizou-se, então, 15 parlamentares presentes na sessão. Em sequência, a presidente solicitou à Secretária a verificação de quórum para a Ordem do Dia, que informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0151/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Concede o Título de Cidadão Amapaense, a Ilustríssima Senhora Simone de Almeida Delphim Leal, e dá outras providencias. Requerimento nº 0493/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, rua Leopoldo Queiroz Teixeira. Requerimento nº 0494/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Tiago Flexa da Costa. Requerimento nº 0495/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Hugo Alves Pinto. Requerimento nº 0496/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Quintino Justo de Almeida. Requerimento nº 0497/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação nas ruas e avenida do bairro Jardim Equatorial. Requerimento nº 0508/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Brasil Novo. Requerimento nº 0509/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual no bairro Açaí. Requerimento nº 0510/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Coelho Neto, Bairro Novo Buritizal. Requerimento nº 0511/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma geral da Unidade de Polícia Comunitária (UPC), localizada Bairro Brasil Novo. Requerimento nº 0512/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, a fiscalização do policiamento ambiental na área de preservação, Bairro Parque Aeroportuário. Requerimento nº 0530/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Cecília Vicente da Paixão. Requerimento nº 0499/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que inclua no projeto “Ponte Firme” a passarela da avenida Manoel de Souza. Requerimento nº 0500/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pavimentação e mobilidade urbana na rua Raimundo Ramos dos Passos. Requerimento nº 0515/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, construção de 2 pontes em concreto na área de ressaca na passagem das Florestas. Requerimento nº 0516/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na área de ressaca na Passagem Boa Fé. Requerimento nº 0517/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, luminárias do tipo LED, na passarela da avenida Professor Caramurú. Requerimento nº 0520/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção da ponte em concreto na área de ressaca na avenida Professor Caramuru. Requerimento nº 0529/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na área de ressaca na avenida Wilson Carvalho. Requerimento nº 0533/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto, na área de ressaca na rua Agenor Ferreira Pinto. Requerimento nº 0503/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a ampliação do prédio da Escola Estadual Igarapé da Fortaleza. Requerimento nº 0534/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento de toda extensão da avenida 13 de Setembro. Requerimento nº 0518/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do assentamento Manoel Jacinto. Requerimento nº 0519/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do assentamento Campo Verde. Requerimento nº 0521/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SDR, perfuração de um poço artesiano na Vila do Acapú. Requerimento nº 0522/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, requalificação total da rua do Canal. Requerimento nº 0523/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CSA Equatorial, perfuração de um poço artesiano na Vila do Acapú. Requerimento nº 0524/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal da Perimetral Norte. Requerimento nº 0525/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do assentamento Nova Canaã. Requerimento nº 0526/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Colônia Agrícola do Matapi. Requerimento nº 0527/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do assentamento do Munguba. Requerimento nº 0528/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do assentamento Nova Colina. Requerimento nº 0514/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, professor de química para a Escola Estadual Levindo Alves dos Santos. Requerimento nº 0513/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, o encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Programa Estadual de Ginástica Laboral e Promoção da Saúde do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Amapá. Requerimento nº 0501/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, a implantação de rede de encanação e abastecimento de água potável no ramal Horta do Lobão. Requerimento nº 0502/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari. Requerimento nº 0506/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, manutenção e pavimentação no ramal do Biló. Requerimento nº 0507/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, manutenção e pavimentação no ramal que dá acesso a Comunidade de São Raimundo do Pacuí. Requerimento nº 0531/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a SEINF, reforma geral na Escola Estadual Aracy Miranda de Mont Alverne. Requerimento nº 0504/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao GEA. convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá de 2022. Requerimento nº 0505/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao GEA, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá de 2022. Após, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão às onze horas e vinte e quatro minutos do dia onze de março de dois mil e vinte e seis. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem.
