ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

12ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/03/2026 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

11ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/03/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Requerimento	0536/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Rio Vila Nova.
2	Requerimento	0537/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na travessa Dois.
3	Requerimento	0538/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, solucionar o problema de vazamento de água na avenida Pedro Lazarino com a rua Hildemar Maia.
4	Requerimento	0539/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao DETRAN, redutores de velocidade na entrada dos Condomínios na Rodovia Josmar Chaves Pinto.
5	Requerimento	0540/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2026 em Audiência Pública , visando o fortalecimento de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+ e dar continuidade as diretrizes institucionais, estabelecidos durante o encontro realizado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026, na Escola de Administração Pública – ESAP.
6	Requerimento	0541/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SESA, ações moveis de Saúde bucal para os moradores do Distrito de Lontra da Pedreira.
7	Requerimento	0542/26-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA, a instalação de luminárias do tipo LED na passarela da avenida Wilson de Carvalho.
8	Requerimento	0543/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento na Segunda rua do Ramal do Gaúcho.
9	Requerimento	0544/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, obras de drenagem na Passagem X do Sul.
10	Requerimento	0545/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SVS, a instalação de um posto rápido de vacinação volante com vistas a ampliar o acesso da população à imunização.
11	Requerimento	0546/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Tancredo Neves com a 7 de Setembro.
12	Requerimento	0547/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, repintura da faixa de pedestres e implantação de redutores de velocidade em frente a Escola Estadual Almirante Barroso.
13	Requerimento	0548/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Décima Primeira.
14	Requerimento	0549/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Décima Segunda.
15	Requerimento	0550/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Humberto Góes Pereira.
16	Requerimento	0551/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Humberto Góes Pereira.
17	Requerimento	0552/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Décima Primeira.
18	Requerimento	0553/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Nona.
19	Requerimento	0554/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Nona.
20	Requerimento	0555/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Oitava.
21	Requerimento	0556/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Oitava.
22	Requerimento	0557/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva na Ilha de Santana.
23	Requerimento	0558/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual José do Patrocínio.
24	Requerimento	0559/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Augusto Quaresma Bruno.
25	Requerimento	0560/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao CGPM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Raimundo Caxias de Souza.
26	Requerimento	0561/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Morada das Palmeiras.
27	Requerimento	0562/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma Unidade de Polícia Comunitária, no conjunto habitacional Miracema.
28	Requerimento	0563/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Santa Cruz.
29	Requerimento	0564/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na Passagem Nazaré.
30	Indicação	0919/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Quarta.
31	Indicação	0920/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Quarta.
32	Indicação	0921/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Primeira.
33	Indicação	0922/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Primeira.
34	Indicação	0923/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Primeira.
35	Indicação	0924/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Primeira.
36	Indicação	0925/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Primeira.
37	Indicação	0926/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à PMS, a instalação e recuperação de Luminárias na travessa Rio Vila Nova.
38	Indicação	0927/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à PMS, a pavimentação asfáltica na travessa Rio Vila Nova.
39	Indicação	0928/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA Equatorial, levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na travessa Rio Vila Nova.
40	Indicação	0929/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua André de Oliveira Costa.
41	Indicação	0930/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, revitalização na Praça Equinócio.
42	Indicação	0931/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura de Macapá, a reforma geral na Praça do bairro Santa Inês.
43	Indicação	0932/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira.
44	Indicação	0933/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Dr. Walter da Silva Pacheco.
45	Indicação	0934/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Maria de Oliveira Santana.
46	Indicação	0935/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico para a rua Professor Tostes.
47	Indicação	0936/26-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA Equatorial, a drenagem e desentupimento de Esgoto na avenida Socialismo.
48	Indicação	0937/26-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica do ramal do Cemitério do Porto do Abacate da Pedreira.
49	Indicação	0938/26-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da avenida Solidários.
50	Indicação	0939/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, aterramento, drenagem, pavimentação asfáltica e implantação de iluminação pública em LED na travessa Cândido Portinari.
51	Indicação	0940/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a pavimentação, drenagem e iluminação pública em ruas de bairros periféricos da capital.
52	Indicação	0941/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Prefeitura de Macapá, drenagem e macrodrenagem em áreas de risco de alagamento no Município.
53	Indicação	0942/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Paraná.
54	Indicação	0943/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica e implantação de iluminação pública em LED na rua Roberto Siqueira.
55	Indicação	0944/26-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica no ramal do Porto do Abacate da Pedreira.
56	Indicação	0945/26-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Fraternidade.
57	Indicação	0946/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a reforma do ponto de ônibus na rua Remo Amoras.
58	Indicação	0947/26-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à CIPEMAC, o restabelecimento da iluminação pública no trapiche do complexo turístico da Fazendinha.
59	Indicação	0948/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Vicente Raimundo.
60	Indicação	0949/26-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMZUR, a capina e limpeza na Praça do bairro do Muca.
61	Indicação	0950/26-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação na rua José Augusto Façanha.
62	Indicação	0951/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Maria Quitéria.
63	Indicação	0952/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reforma da passarela Nove de Julho.
64	Indicação	0953/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Eulálio Modesto de Oliveira.
65	Indicação	0954/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a capina e limpeza no entorno do Estádio Municipal Glicério de Souza Marques.
66	Indicação	0955/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Eulálio Modesto de Oliveira.
67	Indicação	0956/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Raimundo Borges.
68	Indicação	0957/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Borges.
69	Indicação	0958/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Indica ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Décima Segunda.
70	Indicação	0959/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Raimundo Borges.
71	Indicação	0960/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na avenida Raimundo Borges.
72	Indicação	0961/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Raimundo Borges.
73	Indicação	0962/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Segunda.
74	Indicação	0963/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Segunda.
75	Indicação	0964/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do Assentamento do Rosa.
76	Indicação	0965/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais na PAE Barreiro.
77	Indicação	0966/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais na Reserva Extrativista do Rio Cajari.
78	Indicação	0967/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Segunda.
79	Indicação	0968/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Pancada do Camaipi.
80	Indicação	0969/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Raimundo Osmar Ribeiro.
81	Indicação	0970/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Vila Velha do Cassiporé.
82	Indicação	0971/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do Assentamento Conceição do Macacoari.
83	Indicação	0972/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Piquiazal.
84	Indicação	0973/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Cujubim, município de Pracuúba.
85	Indicação	0974/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Igarapé Grande.
86	Indicação	0975/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Perimetral.
87	Indicação	0976/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na avenida Segunda.
88	Indicação	0977/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Pedra Branca.
89	Indicação	0978/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Nova Colina.
90	Indicação	0979/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Manoel Jacinto.
91	Indicação	0980/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PA Nova Canaã.
92	Indicação	0981/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PAE Nossa Senhora da Conceição.
93	Indicação	0982/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PAE Maracá.
94	Indicação	0983/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais na PAE Foz do Mazagão Velho.
95	Indicação	0984/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Segunda.
96	Indicação	0985/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do Assentamento Mel da Pedreira.
97	Indicação	0986/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Maria Quitéria.
98	Indicação	0987/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza e capina nos arredores da Escola Estadual Dom Aristides Pirovano.
99	Indicação	0988/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Manoel Eudóxio Pereira.
100	Indicação	0989/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento da rua Elci Rodrigues Farias.
101	Indicação	0990/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Salgado Filho.
102	Indicação	0991/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a iluminação pública da rua Elci Rodrigues Farias.
103	Indicação	0992/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, o abastecimento de água tratada na avenida Augusto Quaresma Bruno.
104	Indicação	0993/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, asfaltamento da avenida Augusto Quaresma Bruno.
105	Indicação	0994/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, a implantação da rede de esgoto na avenida Augusto Quaresma Bruno.
106	Indicação	0995/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública da avenida Augusto Quaresma Bruno.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Memorando	n.017.2026/GAB/DDI/PDT-AP	Deputado Delegado Inácio	memorando n.017.2026/GAB/DDI/PDT-AP - justificativa de ausência 11ª sessão ordinária dia 10/03.
Ofício	141416.0076.0652.0190/2026 GAB-SEDH	Governo do Estado do Amapá	comunicação formal das responsabilidades institucionais no II plano estadual de políticas públicas para a população lgbtqia+ do amapá (2025-2028).

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Decreto Legislativo	0151/25-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense, a Ilustríssima Senhora Simone de Almeida Delphim Leal, e dá outras providencias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Zeneide Costa	Parecer nº 0026/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
2	Requerimento	0493/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, rua Leopoldo Queiroz Teixeira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0494/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Tiago Flexa da Costa.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0495/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Hugo Alves Pinto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0496/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Quintino Justo de Almeida.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0497/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação nas ruas e avenida do bairro Jardim Equatorial.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0508/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Brasil Novo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0509/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual no bairro Açaí.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0510/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Coelho Neto, Bairro Novo Buritizal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0511/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma geral da Unidade de Polícia Comunitária (UPC), localizada Bairro Brasil Novo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0512/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, a fiscalização do policiamento ambiental na área de preservação, Bairro Parque Aeroportuário.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0530/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Cecília Vicente da Paixão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0499/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, que inclua no projeto “Ponte Firme” a passarela da avenida Manoel de Souza.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0500/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a pavimentação e mobilidade urbana na rua Raimundo Ramos dos Passos .	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0515/26-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, construção de 2 pontes em concreto na área de ressaca na passagem das Florestas,.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0516/26-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na área de ressaca na Passagem Boa Fé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0517/26-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, luminárias do tipo LED, na passarela da avenida Professor Caramurú.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0520/26-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção da ponte em concreto na área de ressaca na avenida Professor Caramuru.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0529/26-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na área de ressaca na avenida Wilson Carvalho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0533/26-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto, na área de ressaca na rua Agenor Ferreira Pinto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0503/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a ampliação do prédio da Escola Estadual Igarapé da Fortaleza.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0534/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, recapeamento de toda extensão da avenida 13 de Setembro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0518/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do assentamento Manoel Jacinto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0519/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do assentamento Campo Verde.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0521/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SDR, perfuração de um poço artesiano na Vila do Acapú.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0522/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, requalificação total da rua do Canal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0523/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, perfuração de um poço artesiano na Vila do Acapú.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0524/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção do ramal da Perimetral Norte.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0525/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do assentamento Nova Canaã.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0526/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Colônia Agrícola do Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0527/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção do ramal do assentamento do Munguba.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0528/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção do ramal do assentamento Nova Colina.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0514/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, professor de química para a Escola Estadual Levindo Alves dos Santos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0513/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, o encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Programa Estadual de Ginástica Laboral e Promoção da Saúde do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0501/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA-CAESA, a implantação de rede de encanação e abastecimento de água potável no ramal Horta do Lobão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0502/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0506/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, manutenção e pavimentação no ramal do Biló.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0507/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, manutenção e pavimentação no ramal que da acesso a Comunidade de São Raimundo do Pacuí.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0531/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer a SEINF, reforma geral na Escola Estadual Aracy Miranda de Mont Alverne.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0504/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao GEA. convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá de 2022.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0505/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao GEA, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá de 2022.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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