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Ata da 11ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de março de dois mil e vinte e seis.
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 11ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0033/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que declara como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a corrida de São Tiago no Município de Mazagão e dá outras providências; Requerimento nº 0493/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), terraplanagem e pavimentação na rua Leopoldo Queiroz Teixeira; Requerimento nº 0494/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Tiago Flexa da Costa; Requerimento nº 0495/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Hugo Alves Pinto; Requerimento nº 0496/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Quintino Justo de Almeida; Requerimento nº 0497/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação nas ruas e avenidas do bairro Jardim Equatorial; Requerimento nº 0499/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), que inclua no Projeto “Ponte Firme” a passarela da avenida Manoel de Souza, localizada no bairro Universidade; Requerimento nº 0500/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, a pavimentação e mobilidade urbana na rua Raimundo Ramos dos Passos; Requerimento nº 0501/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, a implantação de rede de encanação e abastecimento de água potável no ramal Horta do Lobão; Requerimento nº 0502/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Saúde (SESA), a aquisição de uma ambulância para a Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0503/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), a ampliação do prédio da Escola Estadual Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0504/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governo do Estado do Amapá, convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá de 2022;Requerimento nº 0505/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá de 2022; Requerimento nº 0506/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, manutenção e pavimentação no ramal do Biló; Requerimento nº 0507/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, manutenção e pavimentação no ramal que dá acesso a Comunidade de São Raimundo do Pacuí; Requerimento nº 0508/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Brasil Novo; Requerimento nº 0509/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a construção de uma Escola Estadual no bairro Açaí; Requerimento nº 0510/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Coelho Neto, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0511/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma geral da Unidade de Polícia Comunitária (UPC), localizada no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0512/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, a fiscalização do policiamento ambiental na área de preservação, bairro Parque Aeroportuário; Requerimento nº 0514/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, a contratação de Professor de Química para a Escola Estadual Levindo Alves dos Santos; Requerimento nº 0515/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, construção de 2 pontes em concreto na área de ressaca na Passagem das Florestas; Requerimento nº 0516/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na área de ressaca na Passagem Boa Fé; Requerimento nº 0517/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, luminárias do tipo LED, na Passarela da av. Professor Caramurú, no bairro Zerão; Requerimento nº 0518/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Assentamento Manoel Jacinto; Requerimento nº 0519/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Assentamento Campo Verde; Requerimento nº 0520/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção da ponte em concreto na área de ressaca na avenida Professor Caramuru; Requerimento nº 0521/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), perfuração de um poço artesiano na Vila do Acapú; Requerimento nº 0522/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, requalificação total da rua do Canal; Requerimento nº 0523/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, perfuração de um poço artesiano na Vila do Acapú; Requerimento nº 0524/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal da Perimetral Norte; Requerimento nº 0525/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Assentamento Nova Canaã; Requerimento nº 0526/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 0527/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Assentamento do Munguba; Requerimento nº 0528/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Assentamento Nova Colina; Requerimento nº 0529/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma ponte em concreto na área de ressaca na avenida Wilson Carvalho; Requerimento nº 0530/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Cecília Vicente da Paixão; Requerimento nº 0531/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, reforma geral da Escola Estadual Aracy Miranda de Mont’Alverne; Requerimento nº 0533/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a construção de uma ponte com estrutura em concreto, na área de ressaca na rua Agenor Ferreira Pinto, bairro do Zerão; Requerimento nº 0534/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento de toda extensão da avenida 13 de setembro, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0846/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), que viabilize a iluminação pública na Praça Chico Noé; Indicação nº 0847/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a desobstrução da rede de esgoto na avenida Domingos Amorim com a Claudiomiro de Moraes; Indicação nº 0848/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR) a limpeza, capina e retirada de entulhos no entorno da Escola Estadual Nilton Balieiro; Indicação nº 0849/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial, canalização de esgoto e tubulação para drenagem de águas pluviais na rua Antônio Osmar; Indicação nº 0850/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, instalação de lixeiras comunitárias nas travessas 12 e 17; Indicação nº 0851/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), que inclua a travessa Marco Zero no cronograma de pavimentação do município; Indicação nº 0852/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, manutenção de iluminação pública nas travessas 12 e 17, no Município de Santana; Indicação nº 0853/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana, a designação de Cuidador Escolar para atender a Escola Municipal de Ensino Fundamental Osmarina de Araújo Lima; Indicação nº 0854/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Manoel Pacífico Cantuária; Indicação nº 0855/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), requalificação asfáltica na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 0856/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida Cônego Domingos Maltês; Indicação nº 0857/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na avenida Salgado Filho; Indicação nº 0858/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à prefeitura de Santana, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Travessa Quatro, bairro Vila Amazonas; Indicação nº 0859/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias na Travessa Três, no bairro Vila Amazonas; Indicação nº 0860/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Travessa Três, bairro Vila Amazonas; Indicação nº 0861/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias na Travessa Quatro, no bairro Vila Amazonas; Indicação nº 0862/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina na Travessa Dois, no bairro Vila Amazonas; Indicação nº 0863/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias na Travessa Dois, no bairro Vila Amazonas; Indicação nº 0864/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a limpeza e desobstrução da rede de esgoto da avenida Manoel Cardoso; Indicação nº 0865/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, limpeza e desobstrução da rede de esgoto na avenida Edilson José Prado Ribeiro; Indicação nº 0866/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização de trânsito no ramal do Lontra da Pedreira; Indicação nº 0867/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, a contratação de Educador Físico para o CAPs; Indicação nº 0868/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, contratação de Técnico de Enfermagem para o CAPs; Indicação nº 0869/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, contratação de Psicólogo para o CAPs; Indicação nº 0870/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, recuperação de camada asfáltica na rua José Bonifácio; Indicação nº 0871/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, colocação da iluminação pública nas passarelas elevadas na rodovia Duca Serra; Indicação nº 0872/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a normalização dos exames laboratoriais na UBS do Marabaixo; Indicação nº 0873/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), assistência técnica para produtores rurais do PA Santo Antônio da Pedreira; Indicação nº 0874/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Piquiá do Amapá; Indicação nº 0875/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Rio Macacoari; Indicação nº 0876/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Ferreirinha; Indicação nº 0877/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Lourenço; Indicação nº 0878/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Jacitara; Indicação nº 0879/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CEA Equatorial manutenção da iluminação na rua Marabá; Indicação nº 0880/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Capoeira do Rei; Indicação nº 0881/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Itaubal; Indicação nº 0882/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do Assentamento Irineu e Felipe; Indicação nº 0883/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica a produtores rurais do PA Ipixuna Miranda; Indicação nº 0884/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Ipixuna Grande; Indicação nº 0885/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Igarapé Novo; Indicação nº 0886/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Cruzeiro; Indicação nº 0887/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Corre Água; Indicação nº 0888/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Carnot; Indicação nº 0889/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Carapanatuba; Indicação nº 0890/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública da avenida Nessy Costa da Silva; Indicação nº 0891/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco no trecho da avenida Nessy Costa da Silva; Indicação nº 0892/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, o abastecimento de água tratada na avenida Cecília Vicente da Paixão; Indicação nº 0893/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), o serviço de capina e limpeza da praça Nova Aliança, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0894/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação na rua Fernando das Neves, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0895/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMZUR, o serviço de capina e limpeza nos cemitérios de Macapá; Indicação nº 0896/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Domingos Amorim; Indicação nº 0897/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico e sistema de drenagem na avenida Treze de Setembro; Indicação nº 0898/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento com sistema de drenagem na rua Raul Seixas; Indicação nº 0899/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a limpeza e desobstrução da rede de esgoto na rua Cecília Vicente da Paixão; Indicação nº 0900/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, que viabilize o sistema de água tratada na avenida Pedro Cardoso Quaresma; Indicação nº 0901/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, limpeza e desobstrução da rede de esgoto, avenida Pedro Cardoso Quaresma e Elci Rodrigues Farias; Indicação nº 0902/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na avenida Pedro Cardoso Quaresma; Indicação nº 0903/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Pedro Cardoso Quaresma; Indicação nº 0904/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Oitava; Indicação nº 0905/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Quinta; Indicação nº 0906/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Oitava; Indicação nº 0907/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indicar à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Oitava; Indicação nº 0908/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Oitava; Indicação nº 0909/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Oitava; Indicação nº 0910/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Oitava; Indicação nº 0911/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo na avenida Vinte e nove de julho; Indicação nº 0912/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Quinta; Indicação nº 0913/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Quinta; Indicação nº 0914/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de lixo na avenida Vinte e oito de julho; Indicação nº 0915/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na venida Quinta; Indicação nº 0916/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Quarta; Indicação nº 0917/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Quarta; Indicação nº 0918/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Quarta. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 003/2026–GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na 10ª Sessão Ordinária, dia 05 de março de 2026; Memorando nº 006/2026, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que encaminha as Emendas Impositivas do PLOA/2026 (PL 0020/24-GEA); Memorando nº 07/ 2026–GAB, de autoria do Deputado Diogo Senior, que solicita o cancelamento do Requerimento nº 0360/2026; Memorando nº 008/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 9ª e 10ª Sessão Ordinária; Memorando nº 012/2026-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2026; Memorando nº 013/2026, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que solicita o arquivamento de Preposição; Memorando nº 19 / 2026/ AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que justifica sua ausência na Sessão Ordinária do dia 05 de março de 2026; Memorando nº 023/2026-Gab/Dep. Roberto Góes, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias 5ª, 8ª, 9ª e 10ª, bem como na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24 de fevereiro do corrente ano; Ofício nº 280101.0076.1177.0827/2026-GAB-SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0963/2025-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 280101.0076.1177.0861/2026-GAB-SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1319/2025-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Júnior Favacho declinou de seu tempo regimental. Em seguida, o Deputado R. Nelson Vieira falou à 07min12s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=OIR0KyR7Usx7PEyq&t=432. Após, o Deputado Rodolfo Vale iniciou seu pronunciamento à 26min17s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=irrbrnG4dfelqox0&t=1577, com aparte do Deputado Júnior Favacho à 33min51s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=AZb1Zjjt1ogoNeQT&t=2031 e Deputado Rayfran Beirão à 37min37s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=z2ERQI4vc087ekgB&t=2257. Consecutivamente, a Deputada Aldilene Souza fez uso da tribuna à 45min47s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=4oN8I4BkmNO1a8PY&t=2747. Após, repassou a palavra a Cerimonialista que informou que daria início ao Ato Solene de entrega de Moções de Aplauso, de autoria da Deputada Estadual Aldilene Souza. Destacou que as honrarias seriam concedidas em reconhecimento ao elevado profissionalismo, dedicação, competência técnica e compromisso demonstrados pelos homenageados, integrantes da equipe responsável pela investigação, elucidação e prisão do autor do feminicídio que vitimou a Miss Paula Barroso. Seguidamente, convidou a Deputada Aldilene Souza para se dirigir à frente da Mesa dos trabalhos e iniciar a entrega das Moções de Aplauso aos seguintes homenageados: Titular da Delegacia de Crimes contra a Mulher, Delegada Marina Guimarães; Oficial Investigador, Heros Matos Silva; Oficial Investigadora, Itacy Damasceno Picanço Cajueiro; Oficial Investigador, Emerson Patrick Melo de Medeiros; Oficial Investigador, Jerrison Lemos Mota Júnior; Oficial Investigador, Poweblo Robert José dos Passos Barbosa; Oficial Investigador, Roberto Medeiros de Souza; Oficial Investigador, Edir Gabriel da Silva Juarez; Oficial Investigador, Igor Rodrigo Braga Martins; Psicóloga da Delegacia da Mulher, Ytala Kissy Dias da Silva e Daniella Pereira Nascimento. Em seguida, fez uso da tribuna em nome dos homenageados com Moção de Aplauso, a Delegada Marina Guimamães, à 1h01min39s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=HpX45psLiXHjwk9H&t=3699. Por fim, a Deputada Edna Auzier falou à 1h07min00s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=8OQvZ0zvX9dCpAot&t=4020. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual a Deputada Liliane Abreu iniciou seu pronunciamento à 1h21min36s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=lYZVH2F3JauooR6P&t=4896. Em seguida, o Deputado Coronel Flexa, iniciou sua fala à 1h25min34s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=nXyv1TuhClg7ITz0&t=5134, com aparte da Deputada Edna Auzier à 1h29min16s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=3OOmzr8E241fLjca&t=5356. Consecutivamente, o Deputado R. Nelson Vieira falou à 1h31min44s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=VEIPz5WiYrYK_4bM&t=5504. Após, o Presidente da Sessão, Deputado Jaime Perez usou da palavra à 1h37min25s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=l51S_nktOU50m1Of&t=5845. Em seguida, o Deputado Rodolfo Vale iniciou seu discurso à 1h43min2s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=lhB_-aHvbBNITGCA&t=6182, com uma pequena contribuição do Presidente da Sessão, à 1h47min44s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=BDlsEkwZRl-H065x&t=6464. Continuamente, o Deputado Lorran Barreto iniciou sua fala à 1h49min31s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=WXzN9Qm9CujvWdw8&t=6571. Por fim, o Deputado Júnior Favacho falou à 1h52min38s da transmissão: https://youtu.be/ChwSQxjrVSo?si=pljGp-Wh72jXmCnJ&t=6758. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Pastor Oliveira (justificada), Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Dayse Marques, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, as matérias foram deliberadas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0248/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025 (Código Amapaense da Mulher), para dispor sobre o fornecimento de fórmula infantil para lactentes com contraindicação ao aleitamento materno. Acompanhado dos Pareceres nº 0575/2025/CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto; Parecer nº 0032/RE/DEP.DAYSE MARQUES/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto e Parecer nº 0013/RE/DEP.LILIANE ABREU/2025, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Capitão de Fragata Daniel Thomaz Moraes, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0023/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0491/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Ana Nery; Requerimento nº 0492/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a terraplanagem e pavimentação da rua Iracema Castro Santos; Requerimento nº 0473/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), curso especializado de Condutor de Transporte de Cargas Indivisíveis com duração de 50h, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0474/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, curso especializado de Condutor de Transporte Individual de Passageiros Motofretista com duração de 30h, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0475/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, curso Especializado de Taxista com duração de 28h, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0476/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, curso especializado de Condutor de Transporte Individual de Passageiros Motofretista com duração de 30h, no Município de Santana; Requerimento nº 0484/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a pintura interna e externa da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 0485/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao SETRAP, recapeamento asfáltico e ampliação da Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0486/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao SETRAP, um redutor de velocidade e uma faixa elevada de pedestre, na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0498/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer que a Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2026, a ser realizada às 9h30min, seja convertida em Sessão Solene: "Povos Tradicionais de Terreiros"; Requerimento nº 0477/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no PAE Ilha do Faustino; Requerimento nº 0478/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, regularização fundiária no PAE Agroextrativista da Terra Grande; Requerimento nº 0479/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no PAE Duravel da Ilha do Brigue; Requerimento nº 0480/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no PAE Duravel da Ilha do Curuá; Requerimento nº 0481/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PE Dra. Mércia; Requerimento nº 0482/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no PAE Duravel da Ilha do Franco; Requerimento nº 0483/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras, a regularização fundiária no PAE Duravel da Ilha do Marinheiro; Requerimento nº 0471/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva, Ilha de Santana; Requerimento nº 0472/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, iluminação pública na nova Ponte do Meruoca, Município de Amapá; Requerimento nº 0487/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao CGPM/AP, rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 0488/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Euci Rodrigues Farias; Requerimento nº 0489/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, a implementação de políticas que assegurem diagnóstico adequado do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e acesso à terapia especializada em todas as idades; Requerimento nº 0490/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico ao longo da avenida Vigésima Quarta. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Diogo Senior, Fabrício Furlan, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão, Dayse Marques, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e três minutos, do dia dez de março de dois mil e vinte e seis.
