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Ata da 10ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de março de dois mil e vinte e seis.
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 10ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0130/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que assegura aos farmacêuticos a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e da resolução nº 586 de 29 de agosto de 2013 do Conselho Federal de Farmácia-CFF, que regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0032/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre as diretrizes para prevenção e tratamento da endometriose, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0471/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá-SEINF, reforma da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva, Ilha de Santana; Requerimento nº 0472/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes do Amapá-SETRAP, iluminação pública na nova Ponte do Meruoca, Município de Amapá; Requerimento nº 0473/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, curso especializado de Condutor de Transporte de Cargas Indivisíveis com duração de 50h, no município de Oiapoque; Requerimento nº 0474/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, curso especializado de Condutor de Transporte Individual de Passageiros Motofretista com duração de 30h, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0475/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, curso Especializado de Taxista com duração de 28h, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0476/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, curso especializado de Condutor de Transporte Individual de Passageiros Motofretista com duração de 30h, no Município de Santana; Requerimento nº 0477/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PAE Ilha do Faustino; Requerimento nº 0478/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, regularização fundiária no Projeto de Assentamento-PAE Agroextrativista da Terra Grande; Requerimento nº 0479/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PAE Durável da Ilha do Brigue; Requerimento nº 0480/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PAE Durável da Ilha do Curuá; Requerimento nº 0481/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PE Dra. Mércia; Requerimento nº 0482/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PAE Durável da Ilha do Franco; Requerimento nº 0483/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PAE Durável da Ilha do Marinheiro; Requerimento nº 0484/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, a pintura interna e externa da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 0485/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico e ampliação da Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0486/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SETRAP, um redutor de velocidade e uma faixa elevada pedestre, na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0487/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao CGPM/AP, rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 0488/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Euci Rodrigues Farias; Requerimento nº 0489/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SESA, a implementação de políticas que assegurem diagnóstico adequado do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e acesso à terapia especializada em todas as idades; Requerimento nº 0490/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico ao longo da avenida Vigésima Quarta; Requerimento nº 0491/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Ana Nery; Requerimento nº 0492/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a terraplanagem e pavimentação da rua Iracema Castro Santos; Requerimento nº 0498/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer que a Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2026, a ser realizada as 9:30h, seja convertida em Sessão Solene destinada a Audiência Pública: "Povos Tradicionais de Terreiros"; Indicação nº 0762/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, agilizar entrega do Prédio da Feira dos Agricultores; Indicação nº 0763/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, recapeamento asfáltico avenida José Augusto Façanha, travessa Manoel Valente dos Santos e Fortunato Peres; Indicação nº 0764/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa-buraco recapeamento asfáltico na avenida Leopoldo Queiroz Teixeira; Indicação nº 0765/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, construção de uma unidade escolar na Comunidade Quilombola Ressaca da Lagoa dos Índios; Indicação nº 0766/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras- SEMOB, reativação do restaurante de canoagem de Bioparque; Indicação nº 0767/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras, recapeamento asfáltico na avenida José Augusto Façanha, travessa Heráclito Azevedo Coutinho e Manoel Valente dos Santos; Indicação nº 0768/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras, recapeamento asfáltico avenida José Augusto Façanha; Indicação nº 0769/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública-SEMOP, pavimentação asfáltica na rua Rio Amazona; Indicação nº 0770/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica ou blocos de concreto na avenida Dom Pedro I; Indicação nº 0771/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOP, revitalização da Praça da Juventude, no Município de Santana; Indicação nº 0772/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao Superintendência de Transportes e Trânsito-STTRANS, implantação de semáforo na intersecção das ruas Costa e Silva e Pastor Sozinho; Indicação nº 0773/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao Superintendência de Transportes e Trânsito-STTRANS, manutenção e revitalização da faixa pedestres na avenida Santana; Indicação nº 0774/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Raimundo Nonato Banha Corrêa; Indicação nº 0775/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Raimundo Coutinho; Indicação nº 0776/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, a limpeza e capina na rua dos Tucumãs; Indicação nº 0777/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, a limpeza na avenida Nilo Almeida; Indicação nº 0778/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza urbana e retirada de entulhos na rua Minas Gerais; Indicação nº 0779/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza urbana e retirada de entulhos na rua Maria de Azevedo Picanço; Indicação nº 0780/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, a coleta regular de lixo no Conjunto Habitacional São José; Indicação nº 0781/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras pavimentação asfáltica na avenida Vinte de Julho; Indicação nº 0782/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica na avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 0783/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras, terraplanagem e asfaltamento na avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 0784/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria de Saúde de Vitória do Jari, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026; Indicação nº 0785/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria de Saúde de Tartarugalzinho, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026; Indicação nº 0786/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Amapá, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil; Indicação nº 0787/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria de Saúde de Serra do Navio, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026; Indicação nº 0788/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Calçoene, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil; Indicação nº 0789/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria de Saúde de Santana, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026; Indicação nº 0790/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Cutias do Araguari, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil; Indicação nº 0791/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria de Saúde de Paracuuba, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026; Indicação nº 0792/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil; Indicação nº 0793/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria de Saúde de Porto Grande, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026; Indicação nº 0794/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil; Indicação nº 0795/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Macapá, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil; Indicação nº 0796/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria de Saúde de Itaubal, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026; Indicação nº 0797/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria de Saúde de Pedra Branca do Amaparí, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026; Indicação nº 0798/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria de Saúde de Oiapoque, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026; Indicação nº 0799/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria de Saúde de Mazagão, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026; Indicação nº 0800/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras, pavimentação asfáltica para as ruas e avenidas do bairro Lagoa Azul; Indicação nº 0801/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento asfáltico na avenida Creuza Mendes de Holanda; Indicação nº 0802/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da travessa Manoel Quaresma Mendes; Indicação nº 0803/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras, pavimentação da avenida Manoel Quaresma; Indicação nº 0804/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 0805/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à Secretaria Municipal de Obras, reforma da Praça Chico Noé; Indicação nº 0806/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal na rua Ubiracy Azevedo Picanço; Indicação nº 0807/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras, a reforma geral de todas as passarelas da comunidade Rio Pirativa; Indicação nº 0808/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras, rede de esgoto e instalação de manilhas na passagem Marcílio Dias; Indicação nº 0809/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, a instalação e manutenção de iluminação pública nas proximidades da UBS do bairro Congós; Indicação nº 0810/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CSA, garantir o funcionamento adequado dos hidrantes da cidade; Indicação nº 0811/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada, limpeza e capina em toda extensão da rua Mestre Oscar; Indicação nº 0812/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a limpeza e remoção de lixo ao longo da rua 24 de Julho; Indicação nº 0813/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua José de Mont Alverne; Indicação nº 0814/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMSA, a implementação de políticas que assegurem diagnóstico adequado do Transtorno do Espectro Autista (TEA); Indicação nº 0815/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras, tapa buraco na rua Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 0816/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras, tapa buraco na rua Tembés; Indicação nº 0817/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras, tapa buraco na avenida Décima Primeira.; Indicação nº 0818/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Décima Segunda; Indicação nº 0819/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Décima Primeira; Indicação nº 0820/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras, tapa buraco na avenida Humberto Góes Pereira; Indicação nº 0821/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Décima Primeira; Indicação nº 0822/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Humberto Góes Pereira; Indicação nº 0823/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Humberto Góes Pereira; Indicação nº 0824/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Décima Primeira; Indicação nº 0825/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Humberto Góes Pereira; Indicação nº 0826/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Décima Primeira; Indicação nº 0827/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras, tapa buraco na avenida Nona; Indicação nº 0828/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras, tapa buraco na avenida Décima Segunda; Indicação nº 0829/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Nona; Indicação nº 0830/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Décima Segunda; Indicação nº 0831/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Humberto Góes Pereira; Indicação nº 0832/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Décima Segunda; Indicação nº 0833/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Décima Segunda; Indicação nº 0834/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Nona; Indicação nº 0835/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Nona; Indicação nº 0836/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Nona; Indicação nº 0837/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras, tapa buraco na travessa Municipalidade; Indicação nº 0838/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras, reforma da creche Tio João , bairro das Pedrinhas; Indicação nº 0839/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras, a desobstrução da rede de esgoto na avenida Domingos Amorim com a Claudomiro de Moraes; Indicação nº 0840/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras, tapa buraco na avenida Domingos Amorim; Indicação nº 0841/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica na travessa Onix; Indicação nº 0842/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica na travessa Ametista; Indicação nº 0843/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica na travessa Turmalina; Indicação nº 0844/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras, a pavimentação asfáltica na travessa Tantalita; Indicação nº 0845/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Macapá-SEMED, reforma da Escola Municipal Professor Raimundo Oliveira Alencar. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 01/2026-GABINETE ZENEIDE COSTA, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que encaminha justificativa de ausência na sessão legislativa do dia 04 de março de 2026; Ofício nº 130203.0076.1873.0145/2026, de autoria do Escola de Saberes Públicos do Estado do Amapá, que encaminha pedido de Alteração de natureza de despesa-Emenda Parlamentar. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador escrito. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador escrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes (justificativa) e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e a Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Complementar nº 0001/26-DPE, de autoria do Defensoria pública do Amapá, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Com o Parecer nº 0051/2026/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi submetido a Votação Nominal, em Única Discussão, com aprovação por Maioria Absoluta, apresentando 13 (treze) votos a favor e 11 (onze) ausências. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e a Telma Nery. Em seguida as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0021/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso às empreendedoras Diene Tavares Paz, Dilene Tavares Paz, Dilma Tavares Paes, e Dulcelene Tavares Paz, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; Moção nº 0024/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Edson Alves da Costa (in memoriam), pela dedicação a população do Estado do Amapá. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e a Telma Nery. Posteriormente, foi deliberado o bloco de requerimentos: Requerimento nº 0353/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de passarela em concreto, da ponte a amizade; Requerimento nº 0354/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, o asfaltamento na rua Santa Catarina; Requerimento nº 0355/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que reque à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas ramal Salmo 21, bairro do Coração; Requerimento nº 0356/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que reque à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas paradas de ônibus em frente a Unifap e Shopping Garden, Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 0357/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas na Rua Vicente Raimundo Alves, no Bairro Universidade; Requerimento nº 0359/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua do Horto Municipal, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0420/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao SETRAP, asfaltamento na rua Santa Catarina; Requerimento nº 0424/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas no ramal Salmo 21; Requerimento nº 0425/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas paradas de ônibus em frente à UNIFAP e Shopping Garden; Requerimento nº 0426/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Vicente Raimundo Alves no bairro Universidade; Requerimento nº 0427/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua do Horto Municipal, no Bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0431/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao SEINF, construção de uma Escola Estadual de Tempo Integral, no bairro Parque Aeroportuário. Reiterando o Requerimento nº 1852/25-AL; Requerimento nº 0432/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva, no bairro Provedor II, no Município de Santana; Requerimento nº 0433/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a para construção de uma arena esportiva, no bairro Dos Remédios; Requerimento nº 0434/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a manutenção e reforma do Ginásio Poliesportivo de Santana; Requerimento nº 0445/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Praça Pública no bairro Elesbão; Requerimento nº 0446/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a reforma e manutenção da Ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0397/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, tapa-buracos nas ruas e avenidas do Município de Amapá; Requerimento nº 0416/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso à Comunidade do Piquiá; Requerimento nº 0349/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, pavimentação na rua Canal do Jandiá; Requerimento nº 0350/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, Professores habilitados para atuar do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental na Escola Estadual Waldecy Corrêa Ferreira; Requerimento nº 0351/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, dois Professores de Atendimento Educacional Especializado, para a Escola Estadual Waldecy Corrêa Ferreira; Requerimento nº 0358/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, pavimentação da Rua Canal do Jandiá, Bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0361/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a recuperação estrutural do Refeitório e Cozinha da Escola Estadual Prof.ª Vanda Maria de Souza Cabête, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0369/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, pavimentação na avenida 13 de Setembro e rua Minas Gerais; Requerimento nº 0345/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, construção de Passarela na BR 210; Requerimento nº 0346/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, reiterando a reforma e ampliação da Escola Estadual Princesa Izabel; Requerimento nº 0347/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, mobília e equipamentos para a Escola Estadual Princesa Izabel; Requerimento nº 0348/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela na avenida Padre Júlio, próximo ao 34º Bis; Requerimento nº 0428/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a pavimentação , drenagem, na avenida Maria Edina Rosa Pereira; Requerimento nº 0430/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, pavimentação com sistema de drenagem da avenida Professora Lúcia Brazão; Requerimento nº 0429/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à CEA Equatorial, Iluminação pública no bairro Aquaville; Requerimento nº 0360/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma e ampliação da escola estadual Igarapé da Fortaleza, no Município de Santana; Requerimento nº 0398/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 0399/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida; Requerimento nº 0401/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo; Requerimento nº 0412/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, o recapeamento asfáltico em toda extensão do ramal do Alemão; Requerimento nº 0421/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá-SEMSA, recursos financeiros para atender a Unidade Básica de Saúde Lélio Silva; Requerimento nº 0447/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reformas na Escola Estadual Tiradentes; Requerimento nº 0448/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Professora Josefa Jucileide; Requerimento nº 0449/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao SETRAP, asfaltamento da avenida Francisco Alves Correa; Requerimento nº 0385/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, revitalização da Arena do Campo do Buraco; Requerimento nº 0386/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, manutenção do prédio da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá; Requerimento nº 0387/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica da avenida Geriba de Almeida Azevedo Costa; Requerimento nº 0388/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, pavimentação asfáltica em toda extensão da Sétima Avenida; Requerimento nº 0389/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, que realize a limpeza da caixa d`água da Escola Estadual Barão do Rio Branco; Requerimento nº 0390/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, terraplanagem e pavimentação asfáltica na travessa Neuzona; Requerimento nº 0391/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, incluir no programa Ponte Firme a construção em concreto da passarela décima sétima na avenida Evandro Carneiro de Melo; Requerimento nº 0392/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica na rua do Horto; Requerimento nº 0393/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, incluir no programa Ponte Firme a construção em concreto da passarela da avenida 25 de julho; Requerimento nº 0394/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica na rua Carlos Lins Côrtes; Requerimento nº 0395/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a pintura da área interna e externa da Escola Estadual Tiradentes; Requerimento nº 0396/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a criação de uma Praça ou espaço de lazer no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0400/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a construção de um Restaurante Universitário, na Universidade do Estado do Amapá, Campus Região dos Lagos; Requerimento nº 0402/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Veiga Cabral, no Município de Amapá; Requerimento nº 0403/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal de faixas elevadas de pedestres da AP-426, no Município de Amapá; Requerimento nº 0404/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal de faixas elevadas de pedestres no Município de Amapá; Requerimento nº 0405/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção asfáltica do ramal de acesso à Comunidade do Piquiá; Requerimento nº 0406/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros; Requerimento nº 0407/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá; Requerimento nº 0408/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, o Plano de Mobilidade Urbana, terraplanagem, no ramal da Comunidade do Piquiá; Requerimento nº 0409/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, a disponibilização de uma ambulancha para Comunidade de Sucuriju; Requerimento nº 0410/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na estrada do ramal da Colônia Agrícola de Cruzeiro ;Requerimento nº 0450/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à AFAP, a criação e ou disponibilização de linha de crédito específica destinada aos transportadores escolares que atuam no Município de Amapá; Requerimento nº 0451/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a construção de novas salas de aula da UEAP, Campus Região dos Lagos, no Município de Amapá; Requerimento nº 0452/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá; Requerimento nº 0453/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a implantação de Laboratório de Informática e Laboratório de Ciências, na Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 0454/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a construção de uma Casa de Vegetação no Campus Região dos Lagos, da UEAP; Requerimento nº 0455/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de pedestres na AP-426, Ramal do Bacabinha; Requerimento nº 0456/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a ampliação do Laboratório de Solos do Campus Região dos Lagos da UEAP; Requerimento nº 0457/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal das Queimadas, no Município de Amapá; Requerimento nº 0458/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, manutenção, conservação e terraplanagem no ramal Dona Joana, no Município de Amapá; Requerimento nº 0459/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a construção de um Alojamento Estudantil da UEAP, Campus Região dos Lagos; Requerimento nº 0460/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, tapa-buracos em todas as ruas do Município de Amapá; Requerimento nº 0461/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, a reforma da 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Município de Amapá; Requerimento nº 0462/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, manutenção, conservação e terraplanagem no ramal do Redondo, no Município de Amapá; Requerimento nº 0463/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de Ultrassonografia e um de Raio-X, destinados à Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 0464/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, a aquisição de uma Ambulância destinada à Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 0384/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP, ações emergenciais para Diagnostico, Assistência técnica e combate ao fungo da mandioca na Comunidade Vila Velha; Requerimento nº 0417/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Equatorial, postes e iluminação pública na avenida Antônio Monteiro; Requerimento nº 0362/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Juventude-SEJUV, cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional São José; Requerimento nº 0363/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Juventude-SEJUV, o cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos; Requerimento nº 0364/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Juventude-SEJUV, cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 0365/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUV, cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 0366/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Juventude-SEJUV, cadastramento no programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Mestre Oscar dos Santos; Requerimento nº 0367/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEJUV, cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Macapaba; Requerimento nº 0368/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Juventude-SEJUV, cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 0411/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Presidência da mesa diretora desta casa de Leis , a conversão da Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026 para realização de uma sessão solene na Plenária Dalton Martins, às 9h. com o seguinte tema: Semana Estadual da Odontologia; Requerimento nº 0435/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PE Agroextrativista da Terra Grande; Requerimento nº 0436/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Brigue; Requerimento nº 0437/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PE Padre Josino; Requerimento nº 0438/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Curuá; Requerimento nº 0439/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Faustino; Requerimento nº 0440/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PA Nazaré de Souza Mineiro, município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0441/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Franco; Requerimento nº 0442/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PE Mutum, município de Calçoene; Requerimento nº 0443/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PE Dra. Mércia; Requerimento nº 0444/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Marinheiro; Requerimento nº 0418/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a conversão da sessão ordinária do dia 25 de março de 2026 em Sessão Solene de lançamento da “Campanha da Fraternidade 2026” com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema: “Ele veio morar entre nós”, e realização de Santa Missa, com participação do Bispo da Diocese de Macapá; Requerimento nº 0465/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, reparo no vazamento de água na avenida Raimundo Alvares da Costa; Requerimento nº 0466/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma na Feira do Produtor próximo ao Terminal Rodoviário de Santana; Requerimento nº 0467/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEJUSP, aquisição e distribuição de equipamentos de proteção Individual - EPIs , aos policiais militares do Estado do Amapá; Requerimento nº 0468/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, manutenção no sistema de distribuição de água, na travessa Sexta da Tupis; Requerimento nº 0469/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma na Escola Estadual Elizabeth Picanço; Requerimento nº 0470/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma na Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade do Sucuriju; Requerimento nº 0370/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEAS, atendimento especializado para Mulheres vítimas de escalpelamento, recuperação física, emocional e social; Requerimento nº 0371/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Zerão; Requerimento nº 0372/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensiva no entorno do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço; Requerimento nº 0373/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensiva na Orla até o Lugar Bonito; Requerimento nº 0374/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Nova União; Requerimento nº 0413/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0414/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, construção da Quadra Esportiva da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 0415/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, campanhas de prevenção à gravidez precoce nas Escolas da rede Públicas, no Estado do Amapá; Requerimento nº 0352/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 8 de abril de 2026, em sessão solene no Plenário Dalton Martins às 9h, em homenagem aos membros da Confraria Bravos Heróis de 80, pelos relevantes serviços prestados há 45 anos no resgate da vítimas do naufrágio do Barco Novo Amapá; Requerimento nº 0375/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Travessa K Gouveia, no bairro Congós; Requerimento nº 0376/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da avenida Telêmaco Mira Martins, no bairro Congós; Requerimento nº 0377/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da avenida Raimundo Caxias de Souza, no bairro Congós; Requerimento nº 0378/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico ao longo da rua Manoel Ferreira da Silva, no bairro Congós; Requerimento nº 0379/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Avenida Pompeu Cardoso, no bairro Congós; Requerimento nº 0380/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da avenida Padre Rinaldo Bossi, no bairro Congós; Requerimento nº 0381/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico ao longo da avenida Newton Cardoso, no bairro Congós; Requerimento nº 0382/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico ao longo da avenida Nildo Almeida; Requerimento nº 0383/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico ao longo da avenida Padre Ângelo Biraghi. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, R. Nelson Vieira, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza, Liliane Abreu e a Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e seis minutos, do dia cinco de março de dois mil e vinte e seis.
