ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

10ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 05/03/2026 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

9ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/03/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0130/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Assegura aos farmacêuticos a prerrogativa de prescrição de medicamentos, nos termos da Lei federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e da resolução nº 586 de 29 de agosto de 2013 do CFF, que regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências, no âmbito do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Ordinária	0032/26-AL	Deputado Dr. Victor	Dispõe sobre as diretrizes para prevenção e tratamento da endometriose, no Estado do Amapá.
3	Requerimento	0471/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Osvaldina Ferreira da Silva, ilha de Santana.
4	Requerimento	0472/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, iluminação pública na nova Ponte do Meruoca, Município de Amapá.
5	Requerimento	0473/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso especializado de Condutor de Transporte de Cargas Indivisíveis com duração de 50h, no município de Oiapoque.
6	Requerimento	0474/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso especializado de Condutor de Transporte Individual de Passageiros Motofretista com duração de 30h, no Município de Oiapoque.
7	Requerimento	0475/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso Especializado de Taxista com duração de 28h, no Município de Oiapoque.
8	Requerimento	0476/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso especializado de Condutor de Transporte Individual de Passageiros Motofretista com duração de 30h, no Município de Santana.
9	Requerimento	0477/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PAE Ilha do Faustino.
10	Requerimento	0478/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, regularização fundiária no PAE Agroextrativista da Terra Grande.
11	Requerimento	0479/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PAE Duravel da Ilha do Brigue.
12	Requerimento	0480/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PAE Duravel da Ilha do Curuá.
13	Requerimento	0481/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PE Dra. Mércia.
14	Requerimento	0482/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PAE Duravel da Ilha do Franco.
15	Requerimento	0483/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária no PAE Duravel da Ilha do Marinheiro.
16	Requerimento	0484/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a pintura interna e externa da Escola Estadual Gonçalves Dias.
17	Requerimento	0485/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico e ampliação da Rodovia do Curiaú.
18	Requerimento	0486/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, um redutor de velocidade e uma faixa elevada pedestre, na Rodovia do Curiaú.
19	Requerimento	0487/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao CGPM/AP, rondas ostensivas no Conjunto Habitacional Miracema.
20	Requerimento	0488/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Euci Rodrigues Farias.
21	Requerimento	0489/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SESA, a implementação de políticas que assegurem diagnóstico adequado do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e acesso à terapia especializada em todas as idades.
22	Requerimento	0490/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico ao longo da avenida Vigésima Quarta.
23	Requerimento	0491/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Ana Nery.
24	Requerimento	0492/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a terraplanagem e pavimentação da rua Iracema Castro Santos.
25	Requerimento	0498/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer que a Sessão Ordinária do dia 18 de março de 2026, a ser realizada as 9:30h, seja convertida em Sessão Solene destinada a Audiência Pública: "Povos Tradicionais de Terreiros".
26	Indicação	0762/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, agilizar entrega do Prédio da Feira dos Agricultores.
27	Indicação	0763/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida José Augusto Façanha, travessa Manoel Valente dos Santos e Fortunato Peres.
28	Indicação	0764/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa-buraco recapeamento asfáltico na avenida Leopoldo Queiroz Teixeira.
29	Indicação	0765/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, construção de uma unidade escolar na Comunidade Quilombola Ressaca da Lagoa dos Índios.
30	Indicação	0766/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, reativação do restaurante de canoagem de Bioparque.
31	Indicação	0767/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida José Augusto Façanha, travessa Heráclito Azevedo Coutinho e . Manoel Valente dos Santos.
32	Indicação	0768/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida José Augusto Façanha.
33	Indicação	0769/26-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na rua Rio Amazona.
34	Indicação	0770/26-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica ou blocos de concreto na avenida Dom Pedro I.
35	Indicação	0771/26-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOP, revitalização da Praça da Juventude, no Município de Santana.
36	Indicação	0772/26-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao STTRANS, implantação de semáforo na intersecção das ruas Costa e Silva e Pastor Sozinho.
37	Indicação	0773/26-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao STTRANS, manutenção e revitalização da faixa pedestres na avenida Santana.
38	Indicação	0774/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Raimundo Nonato Banha Corrêa.
39	Indicação	0775/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de Luminárias na rua Raimundo Coutinho.
40	Indicação	0776/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua dos Tucumãs.
41	Indicação	0777/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Nilo Almeida.
42	Indicação	0778/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza urbana e retirada de entulhos na rua Minas Gerais.
43	Indicação	0779/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza urbana e retirada de entulhos na rua Maria de Azevedo Picanço.
44	Indicação	0780/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a coleta regular de lixo no Conjunto Habitacional São José.
45	Indicação	0781/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Vinte de Julho .
46	Indicação	0782/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Desidério Antônio Coelho.
47	Indicação	0783/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Álvaro Carvalho Barbosa.
48	Indicação	0784/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Secretaria de Saúde de Vitória do Jari, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026.
49	Indicação	0785/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Secretaria de Saúde de Tartarugalzinho, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026.
50	Indicação	0786/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Prefeitura de Amapá, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil.
51	Indicação	0787/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Secretaria de Saúde de Serra do Navio, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026.
52	Indicação	0788/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Prefeitura de Calçoene, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil.
53	Indicação	0789/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Secretaria de Saúde de Santana, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026.
54	Indicação	0790/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Prefeitura de Cutias do Araguari, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil.
55	Indicação	0791/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Secretaria de Saúde de Pracuuba, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026.
56	Indicação	0792/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Prefeitura de Ferreira Gomes, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil.
57	Indicação	0793/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Secretaria de Saúde de Porto Grande, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026.
58	Indicação	0794/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil.
59	Indicação	0795/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Prefeitura de Macapá, a adesão e renovação das vagas no Programa Mais Médicos para o Brasil.
60	Indicação	0796/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Secretaria de Saúde de Itaubal, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026.
61	Indicação	0797/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Secretaria de Saúde de Pedra Branca do Amaparí, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026.
62	Indicação	0798/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Secretaria de Saúde de Oiapoque, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026.
63	Indicação	0799/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Secretaria de Saúde de Mazagão, à confirmação de vagas e adesão ao Edital SGTES/MS nº 22/2026.
64	Indicação	0800/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica para as ruas e avenidas do bairro Lagoa Azul.
65	Indicação	0801/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Creuza Mendes de Holanda.
66	Indicação	0802/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica da travessa Manoel Quaresma Mendes.
67	Indicação	0803/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, pavimentação da avenida Manoel Quaresma.
68	Indicação	0804/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na rua Claudomiro de Moraes.
69	Indicação	0805/26-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMOB, reforma da Praça Chico Noé.
70	Indicação	0806/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, sinalização vertical e horizontal na rua Ubiracy Azevedo Picanço.
71	Indicação	0807/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reforma geral de todas as passarelas da comunidade Rio Pirativa.
72	Indicação	0808/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, rede de esgoto e instalação de manilhas na passagem Marcílio Dias.
73	Indicação	0809/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a instalação e manutenção de iluminação pública nas proximidades da UBS do bairro Congós.
74	Indicação	0810/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CSA, garantir o funcionamento adequado dos hidrantes da cidade.
75	Indicação	0811/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada, limpeza e capina em toda extensão da rua Mestre Oscar.
76	Indicação	0812/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e remoção de lixo ao longo da rua 24 de Julho.
77	Indicação	0813/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua José de Mont Alverne.
78	Indicação	0814/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMSA, a implementação de políticas que assegurem diagnóstico adequado do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
79	Indicação	0815/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Desidério Antônio Coelho.
80	Indicação	0816/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Tembés.
81	Indicação	0817/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Décima Primeira.
82	Indicação	0818/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Décima Segunda.
83	Indicação	0819/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Décima Primeira.
84	Indicação	0820/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Humberto Góes Pereira.
85	Indicação	0821/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Décima Primeira.
86	Indicação	0822/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Humberto Góes Pereira.
87	Indicação	0823/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Humberto Góes Pereira.
88	Indicação	0824/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Décima Primeira.
89	Indicação	0825/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Humberto Góes Pereira.
90	Indicação	0826/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Décima Primeira.
91	Indicação	0827/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Nona.
92	Indicação	0828/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Décima Segunda.
93	Indicação	0829/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Nona.
94	Indicação	0830/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Décima Segunda.
95	Indicação	0831/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Humberto Góes Pereira.
96	Indicação	0832/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Décima Segunda.
97	Indicação	0833/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Décima Segunda.
98	Indicação	0834/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Nona.
99	Indicação	0835/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Nona.
100	Indicação	0836/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Nona.
101	Indicação	0837/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco na travessa Municipalidade.
102	Indicação	0838/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, reforma da creche Tio João .
103	Indicação	0839/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a desobstrução da rede de esgoto na avenida Domingos Amorim com a Claudomiro de Moraes.
104	Indicação	0840/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Domingos Amorim.
105	Indicação	0841/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Onix.
106	Indicação	0842/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Ametista.
107	Indicação	0843/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Turmalina.
108	Indicação	0844/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Tantalita.
109	Indicação	0845/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMED, reforma da Escola Municipal Professor Raimundo Oliveira Alencar.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Memorando	01/2026-GABINETE ZENEIDE COSTA	Deputada Zeneide Costa	Justificativa de ausência na sessão legislativa do dia 04 de março de 2026.
Ofício	130203.0076.1873.0145/2026	Escola de Saberes Públicos do Estado do Amapá	Encaminha Perdido de Alteração de natureza de despesa-Emenda Parlamentar.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0001/26-DPE	Defensoria pública do Amapá	Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências.	Votação Nominal Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0051/2026/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto	Visualizar Parecer
2	Moção	0021/26-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso às empreendedoras Diene Tavares Paz, Dilene Tavares Paz, Dilma Tavares Paes, e Dulcelene Tavares Paz,, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher,	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Moção	0024/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao Senhor Edson Alves da Costa (in memoriam), pela dedicação a população do estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0353/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de passarela em concreto, da ponte a amizade.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Requerimento	0354/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, o asfaltamento na rua Santa Catarina.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Requerimento	0355/26-AL	Deputada Aldilene Souza	reque à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas ramal Salmo 21, bairro do Coração.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Requerimento	0356/26-AL	Deputada Aldilene Souza	reque à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas paradas de ônibus em frente a Unifap e Shopping Garden, Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Requerimento	0357/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, rondas na Rua Vicente Raimundo Alves, no Bairro Universidade.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Requerimento	0359/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua do Horto Municipal, no Bairro Jardim Felicidade.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Requerimento	0420/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao SETRAP, asfaltamento na rua Santa Catarina.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	0424/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, rondas ostensivas diurnas e noturnas no ramal Salmo 21.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	0425/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas paradas de ônibus em frente à UNIFAP e Shopping Garden.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	0426/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Vicente Raimundo Alves no bairro Universidade.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	0427/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Rua do Horto Municipal, no Bairro Jardim Felicidade.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	0431/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao SEINF, construção de uma Escola Estadual de Tempo Integral, no bairro Parque Aeroportuário. Reiterando o Requerimento nº 1852/25-AL.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0432/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva, no bairro Provedor II, no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0433/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a para construção de uma arena esportiva, no bairro Dos Remédios.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0434/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a manutenção e reforma do Ginásio Poliesportivo de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0445/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a construção de uma Praça Pública no bairro Elesbão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0446/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a reforma e manutenção da Ponte do Igarapé da Fortaleza.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0397/26-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, tapa-buracos nas ruas e avenidas do Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0416/26-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso à Comunidade do Piquiá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0349/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, pavimentação na rua Canal do Jandiá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0350/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, Professores habilitados para atuar do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental na Escola Estadual Waldecy Corrêa Ferreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0351/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, dois Professores de Atendimento Educacional Especializado, para a Escola Estadual Waldecy Corrêa Ferreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0358/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, pavimentação da Rua Canal do Jandiá, Bairro Cidade Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0361/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a recuperação estrutural do Refeitório e Cozinha da Escola Estadual Prof.ª Vanda Maria de Souza Cabête, no município de Laranjal do Jari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0369/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, pavimentação na avenida 13 de Setembro e rua Minas Gerais.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0345/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, construção de Passarela na br 210.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0346/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reiterando a reforma e ampliação da Escola Estadual Princesa Izabel.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0347/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, mobília e equipamentos para a Escola Estadual Princesa Izabel.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0348/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a construção de uma passarela na avenida Padre Júlio, próximo ao 34 Bis.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0428/26-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a pavimentação , drenagem, na avenida Maria Edina Rosa Pereira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0430/26-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, pavimentação com sistema de drenagem da avenida Professora Lúcia Brazão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0429/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à CEA Equatorial, Iluminação pública no bairro Aquaville.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0360/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, reforma e ampliação da escola estadual Igarapé da Fortaleza, no município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0398/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0399/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0401/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0412/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, o recapeamento asfáltico em toda extensão do ramal do Alemão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0421/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEMSA, recursos financeiros para atender a Unidade Básica de Saúde Lélio Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0447/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reformas na Escola Estadual Tiradentes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0448/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a manutenção e reformas na Escola Estadual Professora Josefa Jucileide.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0449/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, asfaltamento da avenida Francisco Alves Correa.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0385/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, revitalização da Arena do Campo do Buraco.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0386/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, manutenção do prédio da Secretaria de Estado da Saúde do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0387/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, pavimentação asfáltica da avenida Geriba de Almeida Azevedo Costa.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0388/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, pavimentação asfáltica em toda extensão da Sétima Avenida.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0389/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, que realize a limpeza da caixa d`água da Escola Estadual Barão do Rio Branco.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0390/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, terraplanagem e pavimentação asfáltica na travessa Neuzona.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0391/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, incluir no programa Ponte Firme a construção em concreto da passarela décima sétima na avenida Evandro Carneiro de Melo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0392/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica na rua do Horto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0393/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, incluir no programa Ponte Firme a construção em concreto da passarela da avenida 25 de julho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0394/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica na rua Carlos Lins Côrtes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0395/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a pintura da área interna e externa da Escola Estadual Tiradentes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0396/26-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a criação de uma Praça ou espaço de lazer no bairro Brasil Novo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0400/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a construção de um Restaurante Universitário, na Universidade do Estado do Amapá, Campus Região dos Lagos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0402/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Veiga Cabral, no município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0403/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao DETRAN, a sinalização horizontal de faixas elevadas de pedestres da AP-426, no Município de Amapá	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0404/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao DETRAN, a sinalização horizontal de faixas elevadas de pedestres no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0405/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a manutenção asfáltica do ramal de acesso à Comunidade do Piquiá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0406/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, a reforma, adaptação, ampliação e climatização da Escola Estadual Vidal de Negreiros.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0407/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0408/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, o Plano de Mobilidade Urbana, terraplanagem, no ramal da Comunidade do Piquiá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0409/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a disponibilização de uma ambulancha para Comunidade de Sucuriju.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0410/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na estrada do ramal da Colônia Agrícola de Cruzeiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0450/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à AFAP, a criação e ou disponibilização de linha de crédito específica destinada aos transportadores escolares que atuam no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0451/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a construção de novas salas de aula da UEAP, Campus Região dos Lagos, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0452/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, a construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0453/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, a implantação de Laboratório de Informática e Laboratório de Ciências, na Escola Estadual Vidal de Negreiros, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0454/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a construção de uma Casa de Vegetação no Campus Região dos Lagos, da UEAP.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0455/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de pedestres na AP-426, Ramal do Bacabinha.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0456/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a ampliação do Laboratório de Solos do Campus Região dos Lagos da UEAP.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0457/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal das Queimadas, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0458/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, manutenção, conservação e terraplanagem no ramal Dona Joana, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0459/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a construção de um Alojamento Estudantil da UEAP, Campus Região dos Lagos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0460/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, tapa-buracos em todas as ruas do Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0461/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao CGPM/AP, a reforma da 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0462/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, manutenção, conservação e terraplanagem no ramal do Redondo, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0463/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, aquisição de um aparelho de Ultrassonografia e um de Raio-X, destinados à Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0464/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a aquisição de uma Ambulância destinada à Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0384/26-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao RURAP, ações emergenciais para Diagnostico, Assistência técnica e combate ao fungo da mandioca na Comunidade Vila Velha.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0417/26-AL	Deputado Jaime Perez	requer à Equatorial, postes e iluminação pública na avenida Antônio Monteiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0362/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUV, cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional São José.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0363/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUV, o cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Nelson dos Anjos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0364/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUV, cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Mucajá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0365/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUV, cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Miracema.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0366/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUV, cadastramento no programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Mestre Oscar dos Santos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0367/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUV, cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Macapaba.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0368/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEJUV, cadastramento no Programa Amapá Jovem no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0411/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à Presidência da mesa diretora desta casa de Leis , a conversão da Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026 para realização de uma sessão solene na Plenária Dalton Martins, às 9h. com o seguinte tema: Semana Estadual da Odontologia.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0435/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PE Agroextrativista da Terra Grande.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0436/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Brigue.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0437/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PE Padre Josino.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0438/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Curuá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0439/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Faustino.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0440/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PA Nazaré de Souza Mineiro, município de Laranjal do Jari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	0441/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Franco.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	0442/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PE Mutum, município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	0443/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PE Dra. Mércia.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	0444/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Marinheiro.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	0418/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a conversão da sessão ordinária do dia 25 de março de 2026 em SESSÃO SOLENE de lançamento da “Campanha da Fraternidade 2026” com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema: “Ele veio morar entre nós”, e realização de Santa Missa, com participação do Bispo da Diocese de Macapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	0465/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, reparo no vazamento de água na avenida Raimundo Alvares da Costa.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	0466/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reforma na Feira do Produtor próximo ao Terminal Rodoviário de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	0467/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEJUSP, aquisição e distribuição de equipamentos de proteção Individual - EPIs , aos policiais militares do Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	0468/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, manutenção no sistema de distribuição de água, na travessa Sexta da Tupis.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	0469/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reforma na Escola Estadual Elizabeth Picanço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	0470/26-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reforma na Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade do Sucuriju.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	0370/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEAS, atendimento especializado para Mulheres vítimas de escalpelamento, recuperação física, emocional e social.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	0371/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Zerão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	0372/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensiva no entorno do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	0373/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensiva na Orla até o Lugar Bonito.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	0374/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Nova União.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	0413/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Morada das Palmeiras.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	0414/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, construção da Quadra Esportiva da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	0415/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, campanhas de prevenção à gravidez precoce nas Escolas da rede Públicas, no Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	0352/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 8 de abril de 2026, em sessão solene no Plenário Dalton Martins às 9h, em homenagem aos membros da CONFRARIA BRAVOS HERÓIS DE 80, pelos relevantes serviços prestados há 45 anos no resgate da vítimas do naufrágio do Barco Novo Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
118	Requerimento	0375/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Travessa K Gouveia, no bairro Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
119	Requerimento	0376/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Avenida Telêmaco Mira Martins, no bairro Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
120	Requerimento	0377/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Avenida Raimundo Caxias de Souza, no bairro Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
121	Requerimento	0378/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Rua Manoel Ferreira da Silva, no bairro Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
122	Requerimento	0379/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Avenida Pompeu Cardoso, no bairro Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
123	Requerimento	0380/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Avenida Padre Rinaldo Bossi, no bairro Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
124	Requerimento	0381/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Avenida Newton Cardoso, no bairro Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
125	Requerimento	0382/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico ao longo da avenida Nildo Almeida.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
126	Requerimento	0383/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico ao longo da avenida Padre Ângelo Biraghi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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