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Ata da 9ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatro de março de dois mil e vinte e seis.
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e seis minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 9ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Liliane Abreu. Após, a Presidente solicitou a verificação de quórum. Não havendo quórum a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental de quinze minutos. Neste momento, assumiu a presidência dos trabalhos o Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputado Jaime Perez e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier — Primeira Secretária. Retomando a sessão e persistindo a falta de quórum, com base no Artigo 111 § 3º do Regimento Interno, foram consideradas lidas as seguintes matérias no Expediente do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 0030/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que institui o “Plano de Saúde Integrada para Idosos”, no âmbito do Estado do Amapá, com objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0031/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre a oferta de triagem para trombofilia em gestantes e em pessoas com 60 anos ou mais, atendidas pela rede pública de saúde do Estado do Amapá, e dá outras providências; Moção nº 0021/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso às empreendedoras Diene Tavares Paz, Dilene Tavares Paz, Dilma Tavares Paes, e Dulcelene Tavares Paz, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; Moção nº 0022/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos integrantes da Polícia Militar do Amapá relação em anexo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá na área da segurança pública; Moção nº 0023/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos integrantes do 2º Batalhão de Polícia Militar do Amapá, que vem se destacando de forma exemplar no enfrentamento a criminalidade e no combate ao tráfico de drogas na região da zona Norte da capital; Moção nº 0024/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Edson Alves da Costa (in memoriam) pela dedicação a população do Estado do Amapá; Requerimento nº S/N, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre Licença para tratamento de Saúde, pelo prazo de 16 dias, a contar de 06/03/2026 à 21/03/2026; Requerimento nº 0413/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 0414/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a construção da quadra esportiva da Escola Estadual Quilombola Lagoa dos Índios; Requerimento nº 0415/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED campanhas de prevenção à gravidez precoce nas Escolas da rede Pública no Estado do Amapá; Requerimento nº 0416/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a manutenção do ramal de acesso à Comunidade do Piquiá; Requerimento nº 0417/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Equatorial a colocação de postes e iluminação pública na avenida Antônio Monteiro; Requerimento nº 0418/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a conversão da sessão ordinária do dia 25 de março de 2026 em Sessão Solene de lançamento da “Campanha da Fraternidade 2026” com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema: “Ele veio morar entre nós”, e realização de Santa Missa, com participação do Bispo da Diocese de Macapá; Requerimento nº 0420/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP o asfaltamento na rua Santa Catarina; Requerimento nº 0421/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá — SEMSA recursos financeiros para atender a Unidade Básica de Saúde Lélio Silva; Requerimento nº 0424/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar — PM rondas ostensivas diurnas e noturnas no ramal Salmo 21; Requerimento nº 0425/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar rondas ostensivas diurnas e noturnas nas paradas de ônibus em frente à UNIFAP e Shopping Garden; Requerimento nº 0426/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Vicente Raimundo Alves no bairro Universidade; Requerimento nº 0427/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na rua do Horto Municipal, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 0428/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação , drenagem na avenida Maria Edina Rosa Pereira; Requerimento nº 0429/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à CEA Equatorial a Iluminação pública no bairro Aquaville; Requerimento nº 0430/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF a pavimentação com sistema de drenagem da avenida Professora Lúcia Brazão; Requerimento nº 0431/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma Escola Estadual de Tempo Integral, no bairro Parque Aeroportuário, reiterando o Requerimento nº 1852/25-AL; Requerimento nº 0432/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de uma arena esportiva, no bairro Provedor II, no município de Santana; Requerimento nº 0433/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a para construção de uma arena esportiva, no bairro Dos Remédios; Requerimento nº 0434/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a manutenção e reforma do Ginásio Poliesportivo de Santana; Requerimento nº 0435/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural — RURAP a assistência técnica para produtores do PE Agroextrativista da Terra Grande; Requerimento nº 0436/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Brigue; Requerimento nº 0437/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores do PE Padre Josino; Requerimento nº 0438/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural —RURAP a assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Curuá; Requerimento nº 0439/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Faustino; Requerimento nº 0440/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores do PA Nazaré de Souza Mineiro, município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0441/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Franco; Requerimento nº 0442/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores do PE Mutum, município de Calçoene; Requerimento nº 0443/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural —RURAP a assistência técnica para produtores do PE Dra. Mércia; Requerimento nº 0444/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores do PAE Duravel da Ilha do Marinheiro; Requerimento nº 0445/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a construção de uma praça pública no bairro Elesbão; Requerimento nº 0446/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a reforma e manutenção da Ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0447/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reformas na Escola Estadual Tiradentes; Requerimento nº 0448/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a manutenção e reformas na Escola Estadual Professora Josefa Jucileide; Requerimento nº 0449/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao SETRAP o asfaltamento da avenida Francisco Alves Correa; Requerimento nº 0450/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Agência de Fomento do Amapá — AFAP a criação e ou disponibilização de linha de crédito específica destinada aos transportadores escolares que atuam no Município de Amapá; Requerimento nº 0451/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a construção de novas salas de aula da UEAP, Campus Região dos Lagos, no município de Amapá; Requerimento nº 0452/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Professora Maria Esmeralda Martins de Moura, no município de Amapá; Requerimento nº 0453/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED a implantação de Laboratório de Informática e Laboratório de Ciências, na Escola Estadual Vidal de Negreiros, no município de Amapá; Requerimento nº 0454/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a construção de uma Casa de Vegetação no Campus Região dos Lagos, da UEAP; Requerimento nº 0455/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao DETRAN a sinalização horizontal e vertical com faixas elevadas de pedestres na AP-426, Ramal do Bacabinha; Requerimento nº 0456/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a ampliação do Laboratório de Solos do Campus Região dos Lagos da UEAP; Requerimento nº 0457/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal das Queimadas, no município de Amapá; Requerimento nº 0458/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal Dona Joana, no município de Amapá; Requerimento nº 0459/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a construção de um Alojamento Estudantil da UEAP, Campus Região dos Lagos; Requerimento nº 0460/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a operação “tapa-buracos” em todas as ruas do Município de Amapá; Requerimento nº 0461/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP a reforma da 4ª Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar, no Município de Amapá; Requerimento nº 0462/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal do Redondo, no Município de Amapá; Requerimento nº 0463/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA a aquisição de um aparelho de Ultrassonografia e um de Raio-X, destinados à Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 0464/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Saúde — SESA a aquisição de uma ambulância destinada à Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 0465/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial o reparo no vazamento de água na avenida Raimundo Alvares da Costa; Requerimento nº 0466/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma na Feira do Produtor próximo ao Terminal Rodoviário de Santana; Requerimento nº 0467/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP a aquisição e distribuição de equipamentos de proteção Individual - EPIs , aos policiais militares do Estado do Amapá; Requerimento nº 0468/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a manutenção no sistema de distribuição de água, na travessa Sexta da Tupis; Requerimento nº 0469/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a reforma na Escola Estadual Elizabeth Picanço; Requerimento nº 0470/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma na Escola Estadual Antônio Teixeira Guerra, na Comunidade do Sucuriju; Indicação nº 0676/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação de luminárias na avenida Anete Gomes da Silva; Indicação nº 0677/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação de luminárias na avenida Ivaldo Alves Veras; Indicação nº 0678/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação de luminárias na avenida José Caetano; Indicação nº 0679/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza na avenida Henrique Galúcio; Indicação nº 0680/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e coleta de lixo na avenida dos Galibis; Indicação nº 0681/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Vinte de Julho; Indicação nº 0682/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá — CTMAC que tome providências em relação ao aumento da frota de ônibus para bairro Vale Verde; Indicação nº 0683/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC a reforma da parada de ônibus da avenida Benedito Lino do Carmo; Indicação nº 0684/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à prefeitura de Santana a limpeza e retirada de lixeira viciada, rua B um, Vila Amazonas; Indicação nº 0685/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana a colocação de lixeiras públicas na Rampa do Açaí; Indicação nº 0686/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação de luminárias na avenida Antônio Carlos; Indicação nº 0687/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CSA Equatorial que faça reparos no vazamento na rede de abastecimento na travessa Tocantinópolis; Indicação nº 0688/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza da Feira Maluca; Indicação nº 0689/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB para que inclua a rua do Horto, no cronograma de pavimentação; Indicação nº 0690/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC a reforma e ampliação da parada de ônibus em frente à Escola Estadual Gabriel de Almeida Café; Indicação nº 0691/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB o recapeamento da rua Fernando das Neves Dias; Indicação nº 0692/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na rua Santa Catarina; Indicação nº 0693/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a requalificação asfáltica na avenida Maria Lucila Brazão; Indicação nº 0694/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a reforma geral da Feira do Agricultor no bairro Pacoval; Indicação nº 0695/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Raul Monteiro Valdes; Indicação nº 0696/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Prefeitura de Macapá a construção de uma feira livre no distrito do Coração; Indicação nº 0697/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Imaculada Conceição; Indicação nº 0698/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na AV. Mário Fortunato Barriga no bairro Zerão; Indicação nº 0699/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa São Benedito; Indicação nº 0700/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a remoção de lixeira na av. José Ferreira no bairro São Lázaro; Indicação nº 0701/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Agostinho Nogueira de Souza; Indicação nº 0704/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque a implantação de rotatória na entrada do bairro Infraero; Indicação nº 0705/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Redenção; Indicação nº 0706/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura de Oiapoque a disponibilização de um Centro de Ensino Integral do TEA; Indicação nº 0707/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária — EMBRAPA a assessoria técnica sobre meliponicultura, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0708/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT a recuperação de camada asfáltica na BR 156; Indicação nº 0709/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao DNIT a operação “taра buracos” na BR 156; Indicação nº 0710/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao DNIT a operação “tapa buracos” na BR 156, próximo à rua Binacional; Indicação nº 0711/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a operação “tapa buraco” na avenida Tupis; Indicação nº 0712/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a operação “tapa buraco” no trecho da avenida Dos Tembés; Indicação nº 0713/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CEA Equatorial a iluminação pública na passarela Vagalume; Indicação nº 0714/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a limpeza do canal na avenida Dom Pedro; Indicação nº 0715/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao DNIT o asfaltamento e colocação de meio fio na BR 156; Indicação nº 0716/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a operação “tapa buraco” no trecho da travessa Turmalina; Indicação nº 0717/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura de Santana a construção de uma UBS no bairro Aquaville; Indicação nº 0718/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura Municipal de Santana O recapeamento asfáltico do bairro Aquaville; Indicação nº 0720/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura de Santana a implantação de sinalização vertical e horizontal nas ruas do bairro Aquaville; Indicação nº 0721/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a limpeza do canal na avenida Coelho Neto; Indicação nº 0722/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da rua Turíbio Orisvaldo Guimarães; Indicação nº 0723/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na extensão da avenida Piauí; Indicação nº 0724/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a coleta regular de lixo no Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 0725/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de passarela de concreto na Passagem do Aterro; Indicação nº 0726/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de uma ciclovia em toda extensão da rua Minas Gerais; Indicação nº 0727/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de uma ciclovia em toda extensão da avenida 13 de Setembro; Indicação nº 0728/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento em toda extensão da rua Maria Azevedo Picanço; Indicação nº 0729/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o asfaltamento em toda extensão da avenida Josefa dos Santos; Indicação nº 0730/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o asfaltamento na Alameda dos Anjos; Indicação nº 0731/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção da Iluminação Pública em toda extensão da rua Minas Gerais, bairro Nova Esperança; Indicação nº 0732/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CIPEMAC a manutenção da Iluminação Pública na rua Maria de Azevedo Picanço; Indicação nº 0733/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção da Iluminação Pública na venida Josefa dos Santos; Indicação nº 0734/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua Alberto Ferreira da Silva; Indicação nº 0735/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na rua Maria do Carmo Tavares com a 13 de Setembro; Indicação nº 0736/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a operação “tapa buraco” no trecho da rua da Bacia no bairro do Beirol; Indicação nº 0737/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na travessa José da Silva Castro; Indicação nº 0738/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a manutenção na rede de iluminação Pública, entre avenida Diógenes Silva até a rua Santa Catarina; Indicação nº 0739/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na Comunidade Quilombola Arco da Ressaca da Lagoa dos Índios; Indicação nº 0740/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a iluminação pública para a Comunidade Quilombola Ressaca da Lagoa dos Índios; Indicação nº 0741/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a manutenção na rede de Iluminação pública na avenida Professora Osvaldina Ferreira da Silva; Indicação nº 0742/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na faixa de pedestre na Rodovia Josmar Pinto; Indicação nº 0743/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na faixa de pedestre na rodovia Josmar Pinto, as proximidades da Escola Estadual Raimunda Virgulino; Indicação nº 0744/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a operação tapa buraco no final da avenida dos Tamoios; Indicação nº 0745/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica das vias do bairro Novo Bosque; Indicação nº 0746/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a construção de uma praça com área de lazer, no bairro Aquavilhe; Indicação nº 0747/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a reforma da passarela na avenida Don Pedro I; Indicação nº 0748/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a limpeza e retirada de entulho na avenida Don Pedro I; Indicação nº 0749/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a iluminação pública na rua Pedro Salvador Diniz; Indicação nº 0750/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a pavimentação asfáltica para a rua Igarapé Mata Fome; Indicação nº 0751/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a pavimentação asfáltica e drenagem na avenida Teotônio Vilela; Indicação nº 0752/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA a construção de uma UBS para a comunidade Quilombola Arco da Ressaca da Lagoa dos Índios; Indicação nº 0753/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a coleta de lixo urbano, na comunidade Quilombola Arco da Ressaca da Lagoa dos Índios; Indicação nº 0754/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a manutenção da iluminação pública na extensão da rua Igarapé mata fome; Indicação nº 0755/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação asfáltica para 6° travessa da Tupis; Indicação nº 0756/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a drenagem e pavimentação asfáltica na avenida Nilo Coelho; Indicação nº 0757/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na avenida Floriano Peixoto; Indicação nº 0758/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a terraplanagem, drenagem e pavimentação asfáltica na avenida Mário de Andrade; Indicação nº 0759/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a iluminação pública para travessa 12; Indicação nº 0760/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a reforma da estrutura Interna do Bioparque; Indicação nº 0761/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Itamaracá. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 004/2026 - GAB – DHG, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, com justificativa de ausência nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias realizadas nos dias 03 e 24 de fevereiro; Memorando nº 05/2026/GAB/DEP.LB, de autoria do Deputado Lorran Barreto, com indicação orçamentária de emendas parlamentares; Memorando nº s/n, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que solicita alteração de emendas parlamentares individuais. Logo em seguida o Presidente Jaime Perez declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Ato contínuo, foi lavrado o Termo de Ocorrência, que vai assinado por ele, Deputado Jaime Perez e pelos Deputados (as): Coronel Flex; Jack JK e pelas Deputadas Edna Auzier e Liliane Abreu. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às dez horas e três minutos do dia quatro de março de dois mil e vinte e seis.
