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Ata da 8ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de março de dois mil e vinte e seis.
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinquenta e dois minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 8ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura. De início a presidência da Sessão foi exercida pela Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, cujos trabalhos de secretaria foram desempenhados pelo Deputado Jesus Pontes, Segundo Secretário. A Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Em continuidade, a Presidente procedeu aos cumprimentos iniciais deixando consignado o registro da presença dos convidados. Após, iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Deputado Jesus Pontes, propôs Questão de Ordem solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0001/26-DPE, de autoria do Defensoria pública do Amapá, que altera dispositivos da Lei Complementar nº. 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0024/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Contribuição Ambiental Empresarial, estabelece a Política Estadual de Incentivo às Ações Ambientais Empresariais e cria o certificado “Reconhecimento de Contribuição Ambiental Empresarial”, no âmbito do Estado do Amapá, e da outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0025/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Estabelece diretrizes para a promoção da educação socioemocional e da saúde mental da criança e do adolescente no âmbito das instituições de ensino no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0026/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Comunitário Itinerante no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0027/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Altera a lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que instituiu o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0028/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Institui a Semana Estadual da Odontologia no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0029/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Raízes Tucujus. Em seguida, determinou-se que os Memorandos e Ofícios fossem considerados lidos. Ato contínuo, passou-se ao Grande Expediente. A presidente solicitou que o secretário realizasse a chamada do 1º Orador inscrito, o Deputado Coronel Flexa, o qual procedeu ao seu pronunciamento aos 8 minutos e 12 segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/dHpa1LEpRZs?si=wuJODC9KROHmuhoP&t=492 . A presidente, de forma complementar ao discurso do Deputado Coronel Flexa, cumprimentou os aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar que se faziam presentes na Galeria do Plenário. A Deputada Liliane Abreu também realizou os mesmos cumprimentos. Seguidamente, a Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a chamada do 2º Orador inscrito, a Deputada Edna Auzier, que disponibilizou seu tempo para as convidadas. Iniciou o seu pronunciamento a Sra. Marcele Nunes, Executiva do Grupo Equatorial no Amapá, aos 23 minutos e 36 segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/dHpa1LEpRZs?si=4nywCaqH4eOmebl4&t=1416 . Seguidamente a Sra. Catrine Fernandes, Coordenadora Local do Projeto Energia Feminina, iniciou o seu pronunciamento aos 27 minutos e 22 segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/dHpa1LEpRZs?si=Z6d3ohkQGns7rmyN&t=1642 . Seguidamente, o Deputado Pastor Oliveira solicitou a palavra à Presidente, procedendo aos cumprimentos aos presentes e fez um breve pronunciamento sobre a matéria em análise. Continuamente, a Presidente solicitou ao Secretário que realizasse a chamada do 3º Orador inscrito, o Deputado Jesus Pontes, o qual iniciou o seu pronunciamento aos 39 minutos e 23 segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/dHpa1LEpRZs?si=yCS9pk4s6_P5tLAo&t=2363 . Pronunciaram-se de forma expressa, em apoio ao Projeto do referido Parlamentar, os Deputados Lorran Barreto, Jory Oeiras e Pastor Oliveira. Finalizado o pronunciamento do Deputado Jesus Pontes, a então presidente da Sessão Edna Auzier, passou a presidência ao Deputado Jaime Perez, 1º Vice-Presidente, passando a referida parlamentar a secretariar os trabalhos da Sessão. Em continuidade, o Presidente Jaime Perez solicitou à Secretária que realizasse a chamada do 4º Orador inscrito, o Deputado Júnior Favacho, o qual iniciou o seu pronunciamento a 1h, 01 minuto e 30 segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/dHpa1LEpRZs?si=LPr4b5X9EbS1eRsz&t=3690 . Finalizados os pronunciamentos do grande expediente, iniciam as Comunicações Inadiáveis. Ato contínuo, o Presidente solicitou à Secretária que realizasse a chamada do 1º Orador inscrito, o Deputado R. Nelson Vieira, o qual iniciou o seu pronunciamento a 1h, 06 minutos e 45 segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/dHpa1LEpRZs?si=QyBiIKdVZr_8UV1T&t=4005 . Em seguida, o Presidente solicitou à Secretária que realizasse a chamada do 2º Orador inscrito, o Deputado Coronel Flexa, mas que não estava presente no momento da chamada. Prosseguindo os trabalhos, o Presidente solicitou à Secretária que realizasse a chamada do 3º Orador inscrito, o Deputado Fabrício Furlan, o qual iniciou o seu pronunciamento a 1h, 11 minutos e 52 segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/dHpa1LEpRZs?si=peNilmWwCj2KzR1P&t=4312 . Em continuidade aos trabalhos, o Presidente solicitou à Secretária que realizasse a chamada do 4º Orador inscrito, o Deputado Lorran Barreto, o qual iniciou o seu pronunciamento a 1h, 14 minutos e 38 segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/dHpa1LEpRZs?si=lGO6MI36MJnBhJO6&t=4478 . Seguidamente, o Presidente, oportunizou novamente ao Deputado Coronel Flexa que fizesse uso da palavra, iniciando sua fala a 1h, 16 minutos e 43 segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/dHpa1LEpRZs?si=gSJzUmnla28dqeLh&t=4603 . Em continuidade aos trabalhos, o Presidente solicitou à Secretária que realizasse a chamada do 5º Orador inscrito, o Deputado Jory Oeiras, o qual iniciou o seu pronunciamento a 1h, 18 minutos e 28 segundos da transmissão: https://www.youtube.com/live/dHpa1LEpRZs?si=eZqB0cQOoFeSGCrO&t=4708 . Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia, momento em que o Presidente solicitou à Secretária que passasse à primeira chamada dos parlamentares. Segundamente, realizou-se a segunda chamada. Passou-se, então à leitura da Ordem do Dia, momento em que foram lidos o Projeto de Lei Ordinária 0015/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária 0254/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre a divulgação pelos Órgãos Estaduais de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, e estabelecimentos privados, da cartilha Eu Me Protejo Porque Meu Corpo É Meu, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária 0001/26-PGJ, da Procuradoria Geral de Justiça, que altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados, para que a especialidade “Motorista” do Técnico Ministerial seja extinta de forma gradual, por vacância; Projeto de Lei Ordinária 0002/26-PGJ da Procuradoria Geral de Justiça, que altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados, para prever o recebimento de indenização ou compensação por servidores em plantão fora do expediente normal; Procedeu-se a leitura das moções em bloco: Moção nº 0015/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Moção de Aplauso aos integrantes da Policia Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na área da segurança pública; Moção 0016/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão Moção de Aplauso ao Capitão Gilberto Oliveira Câmara Júnior, em reconhecimento relevantes e honrosos serviços prestados à segurança pública e a sociedade amapaense especialmente à população do Vale do Jari; Moção nº 0017/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Moção de Aplauso ao CB Pedro Macedo Leite em reconhecimento à sua dedicação compromisso institucional e relevantes serviços prestados à segurança pública no município de Vitória do Jari; Moção nº 0018/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Moção de Aplauso CB Aluízio da Silva Júnior, em reconhecimento à sua dedicação exemplar aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à significativa contribuição à educação no município de Vitória do Jari; Moção nº 0019/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Moção de Aplauso ao CB Oséas Neto Silva da Costa em reconhecimento à sua dedicação lealdade institucional e relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Amapá, especialmente à população de Vitória do Jari; Moção nº 0020/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Moção de Aplauso à Escola Estadual Augusto Antunes, em alusão aos seus 60 anos de fundação, comemorados em 10 de fevereiro de 2026, pelo brilhante trabalho que vem realizando na formação de cidadãos; Procedeu-se à leitura dos requerimentos em bloco: Requerimento nº 0229/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, capina e roçagem nas margens da Rodovia BR 210; Requerimento nº 0230/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção em concreto, da Ponte Antônio Ferreira de Jesus; Requerimento nº 0231/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de Passarela de Concreto, da Ponte Leopoldo Queiroz Teixeira; Requerimento nº 0233/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção em concreto da Ponte Benedito Lino do Carmo; Requerimento nº 0235/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Oscar Santos; Requerimento nº 0237/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Doutor Braulino; Requerimento nº 0238/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 0239/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual no bairro Ipê; Requerimento nº 0241/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas em toda extensão da rua Djanira Mendonça Palheta; Requerimento nº 0242/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades do Museu Sacaca; Requerimento nº 0285/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, um semáforo em frente ao IFAP; Requerimento nº 0286/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de Passarela de Concreto, na avenida Princesa Isabel; Requerimento nº 0310/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento na rua da Bacia; Requerimento nº 0311/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a manutenção e reforma da Escola Estadual Professor Antônio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 0312/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, limpeza e a capina das dependências da Escola Estadual Antônio Ferreira Lima Neto; Requerimento nº 0313/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a instalação de placas de limite de velocidade e de radares eletrônicos na Rodovia NORTE/SUL; Requerimento nº 0314/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Requer à SETRAP, manutenção da iluminação pública em toda a extensão da Rodovia do Centenário; Requerimento nº 0315/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Ipê; Requerimento nº 0316/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a desobstrução da calçada da Escola Estadual Mário David Andreazza, Bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0317/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rodas ostensivas diurnas e noturnas no bairro da Fazendinha; Requerimento nº 0270/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares; Requerimento nº 0271/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Esther da Silva Virgolino; Requerimento nº 0272/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, modernização de equipamentos da Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares; Requerimento nº 0219/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações sobre o andamento da obra da ponte em concreto da Comunidade do Gurupora; Requerimento nº 0220/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, avaliação e correção de desnível na ponte de concreto, na Comunidade do Curiaú; Requerimento nº 0225/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao GEA, a criação de uma Casa de Apoio destinada a pacientes oriundos dos municípios do Estado do Amapá; Requerimento nº 0226/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao GEA, convocação dos candidatos aprovados no concurso público para docente da UEAP, para o Município de Amapá; Requerimento nº 0327/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, cuidador Escolar para atender na Escola Estadual Waldecy Correa; Requerimento nº 0328/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, reposição de materiais permanentes essenciais para Unidade Mista de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 0215/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, reforma da ponte, Município de Lourenço; Requerimento nº 0216/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, construção de parada de ônibus na rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 0236/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, recapeamento asfáltico com sistema de drenagem da avenida 26 de Julho; Requerimento nº 0296/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, o asfaltamento com sistema de drenagem do ramal que dá acesso ao Assentamento Padre Josimo; Requerimento nº 0297/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, o asfaltamento com sistema de drenagem do ramal que dá acesso ao Assentamento Padre Josimo; Requerimento nº 0332/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à CSA Equatorial, reparo de um cano quebrado na rua Tiago Aires de Aleluia; Requerimento nº 0333/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à CEA-Equatorial, instalação de iluminação pública na rua Hildemar Maia; Requerimento nº 0221/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, a conclusão das obras da Comunidade Indígena do Cunanan; Requerimento nº 0222/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 0223/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à AFAP, o retorno do Posto de Atendimento da AFAP, para o SIAC - Superfácil, no Município de Santana; Requerimento nº 0344/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao GEA, transporte escolar de qualidade para alunos de 2 a 5 anos de Escola Infantil no município de Oiapoque; Requerimento nº 0248/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Ribamar Pestana; Requerimento nº 0249/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo S. Vasconcelos; Requerimento nº 0250/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Joanira Del Castillo; Requerimento nº 0325/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, o recapeamento nas vias do conjunto habitacional Barcellos no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0224/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Professora Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 0227/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, a instalação de um sistema de água encanada e tratada para a travessa Comandante Carlos Martel; Requerimento nº 0295/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da rua do Canal das Pedrinhas; Requerimento nº 0298/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, asfaltamento e a implantação de bloquetes, na Comunidade do Riozinho; Requerimento nº 0307/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, a reforma e ampliação do Centro Comunitário da Comunidade Palestina; Requerimento nº 0318/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a SEINF, construção de ponte em concreto na rua Dom Pedro; Requerimento nº 0319/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, a reforma e ampliação do Centro Comunitário do bairro Mutirão do Paraíso; Requerimento nº 0334/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, maquinas de xerox, computadores para a Escola Estadual Maria Neuza do Carmo; Requerimento nº 0335/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, maquinas de xerox, computadores para a Escola Estadual Maria Meriam dos Santos C. Fenandes. ;Requerimento nº 0336/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, maquinas de xerox, computadores, para a Escola Estadual São Lazaro; Requerimento nº 0337/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da rua Joaquim Silva do Amaral; Requerimento nº 0338/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento na rua Joaquim Silva do Amaral; Requerimento nº 0339/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o recapeamento da passagem Jasmim; Requerimento nº 0299/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a terraplanagem no ramal do Assentamento Bom Jesus; Requerimento nº 0300/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a retomada da obra de construção da ponte sobre o Rio Gurupora; Requerimento nº 0301/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, reforma das pontes de madeira e pinguelas no Assentamento Bom Jesus; Requerimento nº 0302/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica da travessa Paraíso; Requerimento nº 0303/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção do prédio próprio para o Centro de Especialidades Odontológicas, no Município de Santana; Requerimento nº 0304/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio, no bairro Amazonas; Requerimento nº 0305/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, redutores de velocidades na Comunidade de Gurupora; Requerimento nº 0306/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de 02 aparelhos de gasometria para a sala vermelha do HE; Requerimento nº 0324/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requerer à SEED, a reconstrução do muro da Escola Antônio Castro; Requerimento nº 0287/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de 700 metros de passarelas na Comunidade do Cobra, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0289/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de aproximadamente 2.000 metros de passarelas na Comunidade Igarapé Amazonas; Requerimento nº 0291/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de aproximadamente 700 metros de passarelas no Assentamento Pai; Requerimento nº 0340/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEDEL, manutenção pintura e limpeza da Arena no bairro do Pantanal; Requerimento nº 0341/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a manutenção e limpeza no Canal do Jandiá; Requerimento nº 0342/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, manutenção e limpeza no Canal do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0294/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de Sessão Solene da “Campanha da Fraternidade 2026” com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema: “Ele veio morar entre nós” com realização de Santa Missa, a ser realizado no Plenário da Assembleia Legislativa, no dia 23/03/2023, as 09:00 horas; Requerimento nº 0240/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, água potável aos usuários do Terminal Hidroviário Engenheiro Hercílio da Luz Mescouto, no Pier do Santa Inês; Requerimento nº 0243/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, aparelho de mamografia para o Hospital Estadual no Município de Santana; Requerimento nº 0244/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a disponibilização de aparelho de endoscopia para o Hospital Estadual no Município de Santana; Requerimento nº 0245/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, manutenção da faixa de domínio da Rodovia AP 70; Requerimento nº 0246/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, providencias quanto à obra de esgoto sanitário, na avenida Macapá; Requerimento nº 0247/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, posteamento da Rede Elétrica da Estrada ramal da Colônia Agrícola de Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 0251/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA, a manutenção na rede de distribuição de água (vazamento), na rua Jovino Dinoá, bairro central; Requerimento nº 0252/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA, a manutenção na rede de distribuição de água (vazamento), na avenida Ataíde Teive; Requerimento nº 0253/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0254/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na estrada do ramal da Colônia Agrícola de Cruzeiro no Município de Amapá; Requerimento nº 0255/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, manutenção do Ramal na estrada da Comunidade Rural do Cruzeiro; Requerimento nº 0256/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, manutenção do Ramal da pancada do Camaipi; Requerimento nº 0257/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP ,implementação de uma rotatória na rodovia Duca Serra no trecho dos bairros Marabaixo e Goiabal; Requerimento nº 0258/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, aquisição de equipamentos de entubação e ventilação mecânica, para a sala vermelha e UTI’s no Hospital de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0259/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEJUSP, implantação de bases Policial no bairro do Elesbão; Requerimento nº 0260/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma e revitalização da feira do produtor, da rotatória do Buritizal; Requerimento nº 0261/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a ampliação do Hospital Estadual no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0262/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, ampliação do Hospital Estadual no Município de Calçoene; Requerimento nº 0263/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá; Requerimento nº 0264/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário para o bairro Remédio 2; Requerimento nº 0265/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, construção de uma Passarela de Concreto na Comunidade da 13 de Setembro; Requerimento nº 0266/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEAS, agilizar o processo de cadastro, avaliação e entrega de cadeiras de rodas à população; Requerimento nº 0267/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, um transformador para atender a Escola Estadual José Oliveira Coelho; Requerimento nº 0268/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, substituição dos postes na rua São José; Requerimento nº 0269/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, posteamento e fornecimento de energia elétrica, comunidade do Bispo, Ramal da Pancada do Camaipi, Município de Mazagão; Requerimento nº 0320/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, um sistema que contenha cadastramento automático e permanente dos pacientes que utilizem medicamentos controlados de uso contínuo, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0321/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a contratação de Psicólogos para a Escolas Públicas no Estado do Amapá; Requerimento nº 0326/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, inclusão na Grade Curricular da Disciplina de Informática nas Escolas Públicas do Estado do Amapá; Requerimento nº 0122/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, audiência pública, previamente à publicação do decreto regulamentador da Lei nº 3.356, de 18 de novembro de 2025, que institui o Programa Estadual de Busca Ativa de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e em Vulnerabilidade Extrema nos Espaços Urbanos do Estado do Amapá; Requerimento nº 0217/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, realize rondas ostensivas bairro Loteamento Parque dos Buritis; Requerimento nº 0273/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na rua General Rondon; Requerimento nº 0274/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SETRAP, manutenção no ramal da Comunidade São Luiz do Flexal no km 43 da BR 210; Requerimento nº 0308/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, manutenção corretiva na caixa d’água da Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves; Requerimento nº 0309/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, instalação de rede de proteção no muro da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 0232/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEJUSP, a reativação do box da Polícia Militar localizado na rua Beira Mar, na Área Portuária de Santana; Requerimento nº 0234/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, a colocação de tampa de bueiro na avenida Fab com a rua Manoel Eudóxio Pereira; Requerimento nº 0322/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEED, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Munguba do Jari; Requerimento nº 0323/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, a manutenção na estrada que liga o Município de Vitória do Jari ao Distrito de Jarilândia; Requerimento nº 0292/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 0293/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao RURAP, a reforma do prédio do na rua Adilson José Pinto Pereira; Requerimento nº 0275/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da rua Doutor Manoel Brasil; Requerimento nº 0276/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Luís Alves Cunha; Requerimento nº 0277/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Laudelino Araújo Corrêa; Requerimento nº 0278/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida José Maria Banhos de Araújo; Requerimento nº 0279/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida José Gomes Bezerra; Requerimento nº 0280/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida José Araguarino de Mont’Alverne; Requerimento nº 0281/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida José Moacir Banhos de Araújo; Requerimento nº 0282/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida João Guerra; Requerimento nº 0283/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Janari de Azevedo Costa; Requerimento nº 0284/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Guajarina Duarte Mendes; Seguidamente, procedeu-se ao destaque do Requerimento nº 0034/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, que seja encaminhado à ALAP Projeto de Lei destinado a regulamentar, no âmbito do Estado do Amapá, a contagem do tempo de serviço e a autorização para pagamento retroativo dos direitos de natureza funcional e remuneratória suspensos em decorrência das vedações estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; Após, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e trinta e oito minutos do dia três de março de 2026.
