Ata da 2ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezessete de março de dois mil e vinte e seis.

            Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis às onze horas e vinte e um minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 2ª Sessão Extraordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade dos deputados presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foi lida a seguinte matéria: Requerimento nº 0694/26-AL, de autoria do Diversos Deputados, que requerimento de Prorrogação de data para o pagamento do IPVA 2026, para o dia 16/04/2026. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jory Oeiras, Pastor Oliveira (justificada) e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques (justificada) e Zeneide Costa (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Requerimento nº 0689/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 26 de março, seja convertida em uma Audiência Pública, para tratar da solicitação recebida via oficio sobre o tema OS EXCLUIDOS DAS PEC DA TRANSPOSIÇÃO PARTE II – Prestadores de Serviços, Bolsistas, Estagiários, Caixa Escolar e Cooperativas que prestaram serviços para órgãos públicos no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes.  Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hidelgard Gurgel, Jory Oeiras, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Posteriormente, a Presidente solicitou a Secretária para que realizasse a leitura da Convocação para a realização da 3ª Sessão Extraordinária, que foi realizada no dia dezessete de março de dois mil e vinte e seis no Plenário Dalton Martins. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e vinte e oito minutos, do dia dezessete de março de dois mil e vinte e seis.