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Ata da 6ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 6ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Concede o Título de Cidadão Amapaense a Senhora Alessandra Magna de Castro Penafort Bezerra, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Júlio Antônio Poubel Pedro, geografo e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0010/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor Cássio Barros da Cunha, empresário e dá outras providências; Moção nº 0015/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos integrantes da Polícia Militar do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, na área da segurança pública; Moção nº 0016/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao Capitão Gilberto Oliveira Câmara Júnior, em reconhecimento relevantes e honrosos serviços prestados à segurança pública e a sociedade amapaense especialmente à população do Vale do Jari; Moção nº 0017/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao CB Pedro Macedo Leite em reconhecimento à sua dedicação compromisso institucional e relevantes serviços prestados à segurança pública no município de Vitória do Jari; Moção nº 0018/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso CB Aluízio da Silva Júnior, em reconhecimento à sua dedicação exemplar aos relevantes serviços prestados à segurança pública e a significativa contribuição à educação no Município de Vitória do Jari; Moção nº 0019/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao CB Oséas Neto Silva da Costa em reconhecimento à sua dedicação lealdade institucional e relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Amapá, especialmente à população de Vitória do Jari; Requerimento nº 0215/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretária de Estado de Transporte Público-SETRAP, reforma da ponte, Município de Lourenço; Requerimento nº 0216/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, construção de parada de ônibus na rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 0217/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá-CGPM/AP, realize rondas ostensivas bairro Loteamento Parque dos Buritis; Requerimento nº 0219/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, informações sobre o andamento da obra da ponte em concreto da Comunidade do Gurupora; Requerimento nº 0220/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, avaliação e correção de desnível na ponte de concreto, na Comunidade do Curiaú; Requerimento nº 0221/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretária Estadual de Educação-SEED, a conclusão das obras da Comunidade Indígena do Cunanan; Requerimento nº 0222/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Barroso Tostes, no Município de Santana; Requerimento nº 0223/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Agência de Fomento do Amapá-AFAP, o retorno do Posto de Atendimento da AFAP, para o SIAC - Superfácil, no Município de Santana; Requerimento nº 0224/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a manutenção e reformas necessárias na Escola Estadual Professora Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 0225/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de uma Casa de Apoio destinada a pacientes oriundos dos municípios do Estado do Amapá; Requerimento nº 0226/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado do Amapá, convocação dos candidatos aprovados no concurso público para docente da UEAP, para o Município de Amapá; Requerimento nº 0227/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, a instalação de um sistema de água encanada e tratada para a travessa Comandante Carlos Martel; Requerimento nº 0228/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de SESSÃO SOLENE, dia 27 de fevereiro de 2026 as 09h30, em homenagem aos policiais penais, técnicos em execuções penais e especialistas em execuções penais da turma de 2003; Requerimento nº 0229/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, capina e roçagem nas margens da Rodovia BR 210; Requerimento nº 0230/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, a construção em concreto, da Ponte Antônio Ferreira de Jesus; Requerimento nº 0231/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de Passarela de Concreto, da Ponte Leopoldo Queiroz Teixeira; Requerimento nº 0232/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, a reativação do box da Polícia Militar localizado na rua Beira Mar, na Área Portuária de Santana; Requerimento nº 0233/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção em concreto da Ponte Benedito Lino do Carmo; Requerimento nº 0234/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA-CAESA, a colocação de tampa de bueiro na avenida Fab com a rua Manoel Eudóxio Pereira; Requerimento nº 0235/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Oscar Santos; Requerimento nº 0236/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, recapeamento asfáltico com sistema de drenagem da avenida 26 de Julho; Requerimento nº 0237/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Doutor Braulino; Requerimento nº 0238/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 0239/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual no bairro Ipê; Requerimento nº 0240/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, água potável aos usuários do Terminal Hidroviário Engenheiro Hercílio da Luz Mescouto, no Pier do Santa Inês; Requerimento nº 0241/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas em toda extensão da rua Djanira Mendonça Palheta; Requerimento nº 0242/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades do Museu Sacaca; Requerimento nº 0243/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Saúde do Amapá-SESA, aparelho de mamografia para o Hospital Estadual no Município de Santana; Requerimento nº 0244/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a disponibilização de aparelho de endoscopia para o Hospital Estadual no Município de Santana; Requerimento nº 0245/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, manutenção da faixa de domínio da Rodovia AP 70; Requerimento nº 0246/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, providencias quanto à obra de esgoto sanitário, na avenida Macapá; Requerimento nº 0247/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, posteamento da Rede Elétrica da Estrada ramal da Colônia Agrícola de Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 0248/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Ribamar Pestana; Requerimento nº 0249/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Everaldo S. Vasconcelos; Requerimento nº 0250/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Joanira Del Castillo; Requerimento nº 0251/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA, a manutenção na rede de distribuição de água (vazamento), na rua Jovino Dinoá, bairro central; Requerimento nº 0252/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA, a manutenção na rede de distribuição de água (vazamento), na avenida Ataíde Teive; Requerimento nº 0253/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0254/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na estrada do ramal da Colônia Agrícola de Cruzeiro no Município de Amapá; Requerimento nº 0255/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, manutenção do Ramal na estrada da Comunidade Rural do Cruzeiro; Requerimento nº 0256/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, manutenção do Ramal da pancada do Camaipi; Requerimento nº 0257/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP ,implementação de uma rotatória na rodovia Duca Serra no trecho dos bairros Marabaixo e Goiabal; Requerimento nº 0258/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, aquisição de equipamentos de entubação e ventilação mecânica, para a sala vermelha e UTI`s no Hospital de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0259/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEJUSP, implantação de bases Policial no bairro do Elesbão; Requerimento nº 0260/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma e revitalização da feira do produtor, da rotatória do Buritizal; Requerimento nº 0261/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a ampliação do Hospital Estadual no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0262/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, ampliação do Hospital Estadual no Município de Calçoene; Requerimento nº 0263/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma da Unidade Mista de Saúde, no Município de Amapá; Requerimento nº 0264/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário para o bairro Remédio 2; Requerimento nº 0265/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, construção de uma Passarela de Concreto na Comunidade da 13 de Setembro; Requerimento nº 0266/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Assistência Social-SEAS, agilizar o processo de cadastro, avaliação e entrega de cadeiras de rodas à população; Requerimento nº 0267/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, um transformador para atender a Escola Estadual José Oliveira Coelho; Requerimento nº 0268/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, substituição dos postes na rua São José; Requerimento nº 0269/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, posteamento e fornecimento de energia elétrica, comunidade do Bispo, Ramal da Pancada do Camaipi, Município de Mazagão; Requerimento nº 0270/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares; Requerimento nº 0271/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, reforma da Escola Estadual Esther da Silva Virgolino; Requerimento nº 0272/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SEED, modernização de equipamentos da Escola Estadual Alexandre Vaz Tavares; Requerimento nº 0273/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na rua General Rondon; Requerimento nº 0274/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao SETRAP, manutenção no ramal da Comunidade São Luiz do Flexal no km 43 da Br 210; Requerimento nº 0275/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da rua Doutor Manoel Brasil; Requerimento nº 0276/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Luís Alves Cunha; Requerimento nº 0277/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Laudelino Araújo Corrêa; Requerimento nº 0278/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida José Maria Banhos de Araújo; Requerimento nº 0279/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida José Gomes Bezerra; Requerimento nº 0280/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida José Araguarino de Mont’Alverne; Requerimento nº 0281/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida José Moacir Banhos de Araújo; Requerimento nº 0282/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida João Guerra; Requerimento nº 0283/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Janari de Azevedo Costa; Requerimento nº 0284/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico ao longo da avenida Guajarina Duarte Mendes; Requerimento nº 0285/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, um semáforo em frente ao Instituto Federal do Estado do Amapá; Requerimento nº 0286/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a construção de Passarela de Concreto, na avenida Princesa Isabel; Requerimento nº 0287/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de 700 metros de passarelas na Comunidade do Cobra, no Município de Itaubal; Requerimento nº 0289/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de aproximadamente 2.000 metros de passarelas na Comunidade Igarapé Amazonas; Requerimento nº 0291/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de aproximadamente 700 metros de passarelas no Assentamento Pai; Requerimento nº 0292/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 0293/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP, a reforma do prédio do na rua Adilson José Pinto Pereira; Requerimento nº 0294/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de Sessão Solene da “Campanha da Fraternidade 2026” com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema: “Ele veio morar entre nós” com realização de Santa Missa, a ser realizado no Plenário da Assembleia Legislativa, no dia 23/03/2023, as 09:00 horas; Requerimento nº 0295/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, recapeamento da rua do Canal das Pedrinhas; Requerimento nº 0296/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, o asfaltamento com sistema de drenagem do ramal que dá acesso ao Assentamento Padre Josimo; Requerimento nº 0297/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SETRAP, o asfaltamento com sistema de drenagem do ramal que dá acesso ao Assentamento Padre Josimo; Requerimento nº 0298/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, asfaltamento e a implantação de bloquetes, na Comunidade do Riozinho; Requerimento nº 0299/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a terraplanagem no ramal do Assentamento Bom Jesus; Requerimento nº 0300/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a retomada da obra de construção da ponte sobre o Rio Gurupora; Requerimento nº 0301/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, reforma das pontes de madeira e pinguelas no assentamento Bom Jesus; Requerimento nº 0302/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica da travessa Paraíso; Requerimento nº 0303/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção do prédio próprio para o Centro de Especialidades Odontológicas, no Município de Santana; Requerimento nº 0304/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Médio, no bairro Amazonas; Requerimento nº 0305/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, redutores de velocidades na Comunidade de Gurupora; Requerimento nº 0306/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de 02 aparelhos de gasometria para a sala vermelha do HE; Requerimento nº 0307/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, a reforma e ampliação do Centro Comunitário da Comunidade Palestina; Indicação nº 0316/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, tapa buracos avenida Francisco Matos; Indicação nº 0317/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos rodovia Anibal Barcelos; Indicação nº 0318/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos, rua Dr Braulino; Indicação nº 0319/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e remoção de lixeira viciada, rua Rio Amazonas; Indicação nº 0320/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na avenida Aimorés; Indicação nº 0321/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR , limpeza e remoção de lixeira viciada na rua da Marinha; Indicação nº 0322/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Eliezer Levy; Indicação nº 0323/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Monte Alegre; Indicação nº 0324/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Maceió; Indicação nº 0325/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Miguel Arraes; Indicação nº 0326/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Aquariquara; Indicação nº 0327/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional-CODEVASF AP, barcos de pesca , motor rabetas, kit de comercialização de pescado com freezer, balança e mesa de manipulação e barracas para feira livre à comunidade pesqueira de Oiapoque; Indicação nº 0328/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF AP, um veículo para escoamento de produção das atividades empreendedoras de artesanato em benefício da Associação de Mulheres Indígenas e Multirão (AMIM) - Articulação Indígena do Povo Galibi Maruorno; Indicação nº 0329/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF AP, a implementação do sistema de distribuição de água as residências no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0330/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, a construção de passarela em concreto em substituição da atual de madeira da rua Getúlio Vargas; Indicação nº 0331/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, academia ao ar livre com equipamentos de exercício físico do Complexo Desportivo da Praça Natizão; Indicação nº 0332/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural-SENAR, aprendizagem Rural para os indígenas das Terras Uaçá Município de Oiapoque; Indicação nº 0333/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, a instalação de paradas de ônibus na rua Claudomiro de Morais; Indicação nº 0334/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação-SEMDUH, a limpeza na orla localizada no Porto da Rampa do Açaí na Área Portuária de Santana; Indicação nº 0335/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, faixa para pedestres em frente à Escola Municipal Professora Raimunda Lima Guedes; Indicação nº 0336/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida 13 de Setembro; Indicação nº 0337/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico com sistema de drenagem da avenida 26 de Julho; Indicação nº 0338/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, a instalação de parada de ônibus no bairro Marabaixo 3 e 4; Indicação nº 0339/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, a retirada da lixeira viciada na avenida Tenente Amaral; Indicação nº 0340/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Dos Timbiras, em toda sua extensão; Indicação nº 0341/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, convênio com GEA para a ampliação da equipe multidisciplinar do Centro de Reabilitação Mario Dias; Indicação nº 0342/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a implantação de semáforo no cruzamento das vias Professor Tostes e Feliciano Coelho; Indicação nº 0343/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento na Passagem Santa Fé; Indicação nº 0344/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Tamoios; Indicação nº 0345/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, vistoria nas drenagem pluvial da 2ª travessa das Pedrinhas; Indicação nº 0346/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Macapá-SEMED, reforma da Escola Municipal Cacilda Ferreira Vasconcelos; Indicação nº 0347/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza dos bueiros e bocas de lobo da rua Tiradentes com a Padre Júlio; Indicação nº 0348/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, contratação de Médicos, para atendimento nas (UBS) de Piquia, Município de Amapá; Indicação nº 0349/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOSP, construção de um novo cemitério público, no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 0350/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública-SEMOP, pavimentação asfáltica, rua Maria Colares; Indicação nº 0351/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Tamoios com a Professor Tostes; Indicação nº 0352/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico rua Jovino Dinoá; Indicação nº 0353/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 0354/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR, limpeza e retirada de entulhos no entorno da Feira da Galibis; Indicação nº 0355/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Superintendente de Transportes e Trânsito de Santana-STTRANS, sinalização de trânsito, bairro Aquaville Tucunaré; Indicação nº 0356/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá-SEMSA, fornecimento de medicamentos de Hipertensão, para UBS Pedro Barros; Indicação nº 0357/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica para o Ramal 2005A, Município de Santana; Indicação nº 0358/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CIPEMAC, reparos na iluminação pública Rodovia Norte Sul; Indicação nº 0359/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida vinte oito de julho; Indicação nº 0360/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal do Meio Ambiente-SEMAM, a poda da árvore na rua Tiago Flexa da Costa; Indicação nº 0361/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina rua Tiago Flexa da Costa; Indicação nº 0362/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico rua Tiago Flexa da Costa, com a rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 0363/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Vinte Sete de julho; Indicação nº 0364/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida vinte um de julho; Indicação nº 0365/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Padre Ângelo Biraghi, com a rua Dr. Alberto Lima; Indicação nº 0366/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão rua Dias Gomes; Indicação nº 0367/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Vinte Oito de Julho; Indicação nº 0368/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e desobstrução do Canal do Jandiá; Indicação nº 0369/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a instalação de proteção nas canaletas da Praça Jaci Barata; Indicação nº 0370/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, troca e reposição de luminária da rua Professor Tostes; Indicação nº 0371/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária-INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Sucuriju; Indicação nº 0372/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PAE Tartarugal Grande; Indicação nº 0373/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização Fundiária no PAE Anauerapucu; Indicação nº 0374/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA São Benedito do Aporema; Indicação nº 0375/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PAE Ilha de Aruãs; Indicação nº 0376/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PAE Barreiro; Indicação nº 0377/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Bom Jesus; Indicação nº 0378/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária na Reserva Agroextrativista do Rio Cajari; Indicação nº 0379/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Pancada do Camaipi; Indicação nº 0380/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Capoeira do Rei; Indicação nº 0381/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PAE Carapanatuba; Indicação nº 0382/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Carnot; Indicação nº 0383/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 0384/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Cedro; Indicação nº 0385/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indicação INCRA, a regularização fundiária no Assentamento Conceição do Macacoari; Indicação nº 0386/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização Fundiária no PA Corre Água; Indicação nº 0387/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Cruzeiro; Indicação nº 0388/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Cujubim; Indicação nº 0389/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no Assentamento do Rosa; Indicação nº 0390/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Ferreirinha; Indicação nº 0391/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Canal do Beiro; Indicação nº 0392/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Tupis; Indicação nº 0393/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação na rua do Trilho; Indicação nº 0394/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito de Oiapoque, a reforma das passarelas da rua Getúlio Vargas; Indicação nº 0395/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, recapeamento da avenida 16; Indicação nº 0396/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Moacir Braga Coutinho; Indicação nº 0397/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Tupis; Indicação nº 0398/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SETRAP, recapeamento da avenida 16, entre as ruas 3 e 2; Indicação nº 0399/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na travessa Heráclito de Azevedo; Indicação nº 0400/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Augusto Santos com Dr. Alberto Lima; Indicação nº 0401/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à PMS, a regularização da coleta de lixo na cidade de Santana; Indicação nº 0402/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à PMS, a retirada do lixo acumulado em frente à antiga Biblioteca Municipal de Santana; Indicação nº 0403/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à PMS, melhorias no sistema de iluminação pública do bairro Jardim de Deus; Indicação nº 0404/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à PMS, capina e remoção de entulhos no bairro Jardim de Deus; Indicação nº 0405/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Santarém; Indicação nº 0406/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUM, limpeza e capina na Praça Nossa Senhora de Fátima; Indicação nº 0407/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CODEVASF, fomentação de maquinários para agricultura familiar do Distrito do Coração; Indicação nº 0408/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Indica à CODEVASF, fomentação de ração para os piscicultores do Distrito do Coração; Indicação nº 0409/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Equatorial; Indicação nº 0410/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Maria Nunes esquina com rua Beira Mar, bairro Pantanal; Indicação nº 0411/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica em toda extensão da rua Entroncamento; Indicação nº 0412/26-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica da avenida Cecília Vicente da Paixão; Indicação nº 0413/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Barão de Mauá; Indicação nº 0414/26-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica em toda extensão da travessa Carlos Almeida de Souza. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 03/2026 – GAB/KAKÁ BARBOSA, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que encaminha justificativa na sessão ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026; Memorando nº 003/2026-GDPО, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que encaminha justificativa de ausência na 5ª Sessão ordinária; Memorando nº 004/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que solicita o arquivamento do Requerimento nº 0218/26 -AL; Memorando nº 008 / 2026-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que solicita cancelamento de Pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026, Protocolo nº 0833/2026; Memorando nº 009/2026, de autoria da Deputada Edna Auzier, que encaminha justificativa de ausência da Sessão Ordinária dos dias 24 a 26 de fevereiro de 2026; Memorando nº 011/2026/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que encaminha justificativa de ausência; Ofício nº 0090/2026, de autoria do Caixa Econômica Federal, sobre Crédito de Recursos Financeiros-Orçamento Geral da União; Ofício nº 200205.0076.2290.0146/2026, de autoria do Departamento Estadual de Transito do Amapá, que encaminha resposta ao Requerimento nº 3451/2025-AL, de autoria do Deputado Jack JK; Ofício nº 300101.0076.1851.0349/2026, de autoria do Secretaria de Estado da Saúde, que em resposta ao Requerimento nº 2789/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Jory Oeiras iniciou sua fala [34min58s da transmissão] https://www.youtube.com/live/miAVEgibBK4?si=rVwvjOSlH46-AkLR&t=2098 . Em seguida, a Deputada Liliane Abreu realizou suas considerações [44min13s da transmissão] https://www.youtube.com/live/miAVEgibBK4?si=y2MXHn9WYlJjl4Bg&t=2653 . Após, o Deputado Jesus Pontes iniciou sua fala [47min17s da transmissão] https://www.youtube.com/live/miAVEgibBK4?si=FO9lbNYMHNbxrgQx&t=2837 . Nas Comunicações Inadiáveis onde a Deputada Dayse Marques realizou sua fala [49min15s da transmissão] https://www.youtube.com/live/miAVEgibBK4?si=XYYWLx3G_UHA8X7C&t=2955 . Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan (justificada), Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira e as Deputadas: Aldilene Souza e a Edna Auzier (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0230/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que Institui a Política Estadual de Arborização Urbana no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0557/2025-CCJ-ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo o relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e a Edna Auzier. Em Questão de Ordem o Deputado Delegado Inácio solicitou registro de presença. A presidente pediu que a Secretária registrasse a presença do mesmo. Em seguida, foi lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor, Tawan Sousa Carvalho Pereira, e da outras providências. Com o Parecer nº 0001/RE/DEP. EDNA AUZIER/2026-AL, de autoria da Relatoria Especial do Gabinete da Deputada Edna Auzier, cuja a relatora especial foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e a Edna Auzier. Seguidamente, foi deliberado o Bloco de Moção: Moção nº 0001/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Senhora Daniella Pereira Nascimento, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0002/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Edir Gabriel da Silva Juarez, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0003/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Emerson Patrick Melo de Medeiros, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0004/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Heros Matos Silva, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0006/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Igor Rodrigo Braga Martins, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0007/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Itacy Damasceno Picanço Cajueiro, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0008/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Jerrison Lemos Mota Júnior, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0009/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Senhora Marina Guilherme Silveira Duarte, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0010/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Roberto Medeiros de Souza, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0011/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Poweblo Robert José dos Passos Barbosa, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0012/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Senhora Ytala Kissy Dias da Silva, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0014/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso aos Estudantes: Analícia Rithiely Costa Silva e Nathally Vitória Lima Rodrigues, alunas do Instituto Federal do Amapá, pela aprovação de projeto científico para etapa nacional da Feira Brasileira de Ciência, realizada em São Paulo; Moção nº 0005/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso ao Diretor da Escola Estadual Professor Roberto José Moais de Castro, Marco Antônio Carvalho Nogueira, pela participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0013/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplauso para o Presidente Osvaldo Toloza Coelho Filho e membros da CONFRARIA BRAVOS HERÓIS, pelos relevantes serviços prestados no resgate das vítimas do naufrágio do barco Novo Amapá, conforme relação dos militares em anexo. Após discussão, o Bloco de Moção foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão e as Deputadas: Aldilene Souza e a Edna Auzier. Em seguida, foi deliberado o Bloco de Requerimentos: Requerimento nº 0029/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, reiterar os termos do Requerimento nº 3664/23, no qual foi solicitado terraplanagem no ramal do Capivara; Requerimento nº 0030/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no Loteamento Terra Nova; Requerimento nº 0031/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, que analise a viabilidade de reforma da cobertura da quadra da Escola Estadual Sete de Setembro, na Comunidade do Cachaço, município de Serra do Navio; Requerimento nº 0032/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a iluminação pública na Rodovia AP-010, no perímetro entre a rotatória do Trevão até a Ponte do Rio Matapi; Requerimento nº 0033/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela de pedestres na rodovia Duca Serra, da frente do GAPH ao Supermercado Bem Nosso, na entrada do bairro Goiabal; Requerimento nº 0035/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Comunidade do Corre Água; Requerimento nº 0036/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 0037/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, que viabilize a manutenção do ramal do Alegre; Requerimento nº 0038/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Tarugo, próximo ao Distrito do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 0039/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no entorno da Praça do bairro do Muca; Requerimento nº 0040/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro do Zerão; Requerimento nº 0041/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEJUSP, construção de uma UPC, na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 0042/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro do Fonte Nova; Requerimento nº 0043/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, ações e campanhas educativas contra a infecção do vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0044/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreededorismo -SETE, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2026; Requerimento nº 0045/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Juventude-SEJUV, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2026; Requerimento nº 0128/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, informações de apoio educacional aos Estudantes com deficiência na Escola Estadual Serafini Costaperaria; Requerimento nº 0132/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares; Requerimento nº 0133/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer -SEDEL, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares; Requerimento nº 0134/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vale Verde; Requerimento nº 0135/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0165/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Políticas Para Mulheres-SEPM, a realização de campanha educativa voltada às mulheres no bairro Marabaixo 4; Requerimento nº 0203/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, limpeza de capina da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré; Requerimento nº 0204/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré; Requerimento nº 0205/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, acessibilidade na Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré; Requerimento nº 0206/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Araxá; Requerimento nº 0207/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no conjunto habitacional Vila das Oliveiras; Requerimento nº 0208/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Fonte Nova; Requerimento nº 0209/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, manutenção de iluminação pública no perímetro entre Linha C e Linha D no Km 9; Requerimento nº 0210/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, manutenção de iluminação pública na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0211/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, manutenção corretiva e preventiva do elevador da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral; Requerimento nº 0212/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, restabelecimento e fomento do Projeto Leitura da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral; Requerimento nº 0213/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, reforma e revitalização do telhado da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral; Requerimento nº 0068/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, cronograma previstos a desocupação e devolução da quadra esportiva do Centro Educacional Raimundo Nonato; Requerimento nº 0124/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, implantação de uma sala de medicação exclusiva e separada da Sala Vermelha destinada aos casos mais graves no Hospital de Emergência – HE; Requerimento nº 3570/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, reforma do prédio da Polícia Militar de Serra do Navio, garantir a permanência das atividades operacionais e administrativas no município; Requerimento nº 0003/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, ronda ostensivas e diurnas, da praça da rodovia AP 070; Requerimento nº 0004/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a implantação de equipamentos em escolas Estaduais como, máquinas de xerox, computadores para atender ás necessidades didáticas, tendo como exemplo, a escola Estadual Maria Neuza do Carmo; Requerimento nº 0005/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas e diurnas, no conjunto Mestre Oscar Santos, no bairro Ypê e no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 0006/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Rua Deus é Fiel, no bairro Goiabal; Requerimento nº 0154/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, terraplanagem e asfaltamento, no ramal do gaúcho, travessa 06; Requerimento nº 0155/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfalto, na passagem 05 de Julho; Requerimento nº 0156/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na travessa Dilclynto de Souza; Requerimento nº 0157/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, a manutenção de um bueiro aberto no meio da via, da avenida Fab, em frente a clínica Corpus; Requerimento nº 0158/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Mendonça Furtado; Requerimento nº 0159/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua São José; Requerimento nº 0160/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Redenção; Requerimento nº 0161/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Padre Manoel da Nóbrega; Requerimento nº 0076/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Fagundes Varela; Requerimento nº 0077/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SESA, que utilize a estrutura da Unidade Estadual de Internação (UEI) para o atendimento dos pacientes da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON); Requerimento nº 0152/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEED, a ampliação e reforma da Escola Estadual Santa Maria; Requerimento nº 0153/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao GEA, lombada na frente da Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, em Mazagão velho; Requerimento nº 0046/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a implementação da placa de identificação do ramal do Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 0047/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a reforma e manutenção das pontes do ramal do Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 0048/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a construção da Ponte do Prego no ramal de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 0069/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, o retorno do Ensino Médio Regular na Escola Estadual Joaquim Caetano; Requerimento nº 0070/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, curso Especializado de Condutor de Transporte Individual de Passageiros Mototaxista 30h e Atualização 10h, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0071/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, curso Especializado de Condutor de Transporte de Passageiros com duração de 50h e curso de Atualização de 16h; Requerimento nº 0118/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC, atendimento de cidadania a população da área ribeirinha, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0119/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão-SIAC fluvial, o atendimento de cidadania aos povos originários da área ribeirinha, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0120/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, curso de Condutor de Transporte de Emergência duração de 50h e atualização com duração de 16h e regularizar condutores A, B, C, D e E, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0121/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, o curso Especializado de Condutor de Transporte de Produtos Perigosos com duração de 50h; Requerimento nº 0012/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA, viabilize estudo técnico para a construção de uma maternidade, município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 0078/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Comunidade do Ariri; Requerimento nº 0079/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Ecocardiógrafo na Unidade Mista do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0080/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, rondas noturnas diariamente no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0123/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEINF, uma rampa de acesso ao desembarque e desembarque de pessoas e cargas, no final da avenida Teodoro Antônio Leal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0008/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEINF, a inclusão no programa Ponte Firme a passarela do Itamatatuba, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0009/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 0010/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que realize estudos técnicos e financeiros quanto a manutenção e reforma necessária na Escola Estadual Prof. Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 0011/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que forneça informações a respeito da reforma da Escola Estadual Cacilda Ferreira Vasconcelos; Requerimento nº 0013/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Verde, Marabaixo 4; Requerimento nº 0014/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Campina Verde, Marabaixo 4; Requerimento nº 0015/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, asfaltamento na avenida Lagoa, Marabaixo 4; Requerimento nº 0130/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a construção de uma (UPA) no Município de Calçoene; Requerimento nº 0131/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao SETRAP, o asfaltamento da avenida Saúde Pimentel; Requerimento nº 0136/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, instalação de um sistema de abastecimento de água encanada na travessa Comandante Carlos Martel; Requerimento nº 3594/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a SESA, construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, Município de Calçoene; Requerimento nº 0167/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA- implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Décima do Araxá; Requerimento nº 0168/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na 2ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0169/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao GEA, um veículo automotor de pequeno porte para atender às demandas administrativas do Campus Região dos Lagos da Universidade Estadual do Amapá – UEAP, no Município de Amapá; Requerimento nº 0170/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao GEA, um micro-ônibus para atender às demandas acadêmicas do Campus Região dos Lagos da Universidade Estadual do Amapá – UEAP, no Município de Amapá; Requerimento nº 0171/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na 2ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0172/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o Rio da Serra, que dá acesso ao Porto das Queimadas, no Município de Amapá; Requerimento nº 0173/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no Município de Amapá; Requerimento nº 0174/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na 3ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0175/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a construção de um Estaleiro Pesqueiro no Município de Amapá; Requerimento nº 0176/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Décima do Araxá; Requerimento nº 0177/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na 3ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0178/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na avenida Aturiá; Requerimento nº 0179/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na 5ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0180/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Aturiá; Requerimento nº 0181/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na 7ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0182/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na 7ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0183/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na alameda Meridional do Norte; Requerimento nº 0184/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na alameda Meridional do Norte; Requerimento nº 0185/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na 7ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0187/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na 9ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0188/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na alameda Meridional; Requerimento nº 0189/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, saneamento básico, em toda extensão na 9ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0190/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na alameda Meridional; Requerimento nº 0191/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na alameda Jardim; Requerimento nº 0192/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na alameda Jardim; Requerimento nº 0065/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA, a desobstrução do esgoto na rua Barão de Mauá com avida Primeiro de Maio; Requerimento nº 0081/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, a desobstrução do esgoto na sétima dos Congós; Requerimento nº 0162/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEJUSP, a implantação de uma Unidade Policial na Comunidade de Vila Velha; Requerimento nº 0163/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, uma linha de transporte público regular e acessível entre a comunidade Vila Velha e Oiapoque; Requerimento nº 0164/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a pavimentação e manutenção de ramal do 38km, que conecta a comunidade Vila Velha a Oiapoque; Requerimento nº 0019/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal da Aldeia do Manga, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0020/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade de São Tomé do Lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0021/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Tarugo com colocação de manilhas, na comunidade de São Tomé do Lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0022/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Comunidade de São Tomé do lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0023/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0024/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0025/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma rampa de acesso para escoamento da produção Agrícola na comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0026/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na ponte do Rona, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0050/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Limão, Município de Calçoene; Requerimento nº 0051/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Inflamam, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0052/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Anauerapucu; Requerimento nº 0053/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Igarapé do Lago; Requerimento nº 0054/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Telha, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0055/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Reginá, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0056/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Português, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0057/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Cruzeiro, Município de Amapá; Requerimento nº 0058/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Mata Fome; Requerimento nº 0059/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0060/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0061/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Mel da Pedreira; Requerimento nº 0062/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Piquiá; Requerimento nº 0063/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Igarapé do Lago; Requerimento nº 0064/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal de Vila Vitoria, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0082/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Braço, ramal principal do Goiabal; Requerimento nº 0083/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque à SETRAP, asfaltamento do ramal da Tessalônica; Requerimento nº 0084/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Requer à SETRAP, manutenção do ramal do Reginá, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0085/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Português, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0086/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Piá, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0087/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, asfaltamento do ramal do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0088/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal Santa Olivia, comunidade de Igarapé do Lago; Requerimento nº 0089/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Limão, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0090/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SETRAP, manutenção Ramal do Lataia do Araguari, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0091/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Cerca Boca, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0092/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção ramal Boa Viagem, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0093/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque à SETRAP, asfaltamento ramal Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 0094/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, asfaltamento no ramal do Bonito; Requerimento nº 0095/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção no ramal Boa Esperança, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0096/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção no ramal Cachoeirinha, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0097/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Tira Calcinha, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0098/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e c orretiva na Ponte do Heliqui, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0099/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Urucuri, ramal principal do Goiabal; Requerimento nº 0100/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Utum, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0101/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Quata, ramal principal do Goiabal; Requerimento nº 0102/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte Dr. Pires, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0103/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Piquiá, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0104/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Tigre, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0105/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Curicaca, ramal principal do Goiabal; Requerimento nº 0106/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Macaco, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0107/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Bueiro II, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0108/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Bueiro I, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0109/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Agamin II, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0110/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Agamin I, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0111/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte Água Azul, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0127/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEED, o aumento no quadro de Professores para tempo integral na Escola Estadual Rosa do Santos Sarges, Distrito do Bailique; Requerimento nº 0137/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma e revitalização das Escadas que dá acesso do bairro Santa Inês ao Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 0166/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Denise de Melo Vasconcelos; Requerimento nº 0073/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA Equatorial, melhorias no abastecimento de água tratada aos moradores do bairro Acquaville; Requerimento nº 0074/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF, a reforma da Rampa do Açaí, no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0075/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao GEA, a elaboração de projetos em parceria com a Prefeitura de Santana visando à substituição de pontes de madeira por pontes de concreto nos bairros de Santana; Requerimento nº 0066/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 0067/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 0116/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA, aquisição de duas caixas d`água, na Comunidade do Itaubal, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0117/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETERAP, terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0148/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação de máquinas de dessalinização de água em 37 Comunidades do Bailique; Requerimento nº 0149/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SESA, uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0150/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, manutenção, terraplanagem no Ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras; Requerimento nº 0151/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal no Assentamento da Nova Colina; Requerimento nº 0112/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Vila Amazonas, no Município de Santana; Requerimento nº 0113/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas, no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0114/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas entorno da Arena de Futebol da Praça do Poeirão; Requerimento nº 0115/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas avenida General Rondon; Requerimento nº 3593/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governo do Estado do Amapá, cópia da criação e institucionalização formal, de fato e de direito, do Policiamento Tático Motorizado; Requerimento nº 0001/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, construção de uma ponte em concreto sobre o Rio Arapiranga, localizado na Rodovia AP160 no trecho que liga os municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari; Requerimento nº 0002/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEED, para que seja implantado Cursos Profissionalizantes no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0007/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual no bairro Acquaville, no Município de Santana; Requerimento nº 0027/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-EQUATORIAL, a manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas em vários pontos da BR-210; Requerimento nº 0028/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-EQUATORIAL, a regularização no fornecimento de energia na Vila Maracá; Requerimento nº 0072/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF,a construção de paradas de ônibus ao longo da rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 0125/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a reforma na quadra da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, na comunidade de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0186/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à – SETRAP, a construção de uma passarela interligando os bairros do Goiabal e Marabaixo I; Requerimento nº 0017/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reizalina Ferreira Tomaz, Avenida Perpétuo Socorro, município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0018/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CEA Equatorial, a retirada de fios e cabos elétricos caídos na avenida Mendonça Júnior; Requerimento nº 0214/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CSA, sanar vazamento de água na avenida Professora Cora de Carvalho; Requerimento nº 0138/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Cabo Velho; Requerimento nº 0139/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Bem-Hur Corrêa Alves; Requerimento nº 0140/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na rua Benedito Lino do Carmo; Requerimento nº 0141/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico da avenida Carlos Mariguella; Requerimento nº 0142/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP. recapeamento asfáltico na avenida Aureliano Rening; Requerimento nº 0143/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Augusto Santos; Requerimento nº 0144/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Arthur Roque; Requerimento nº 0145/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida 27 de julho e rua Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 0146/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na rua Dois de Moraes; Requerimento nº 0147/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida das Oliveiras; Requerimento nº 0193/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na avenida Francisco Torquato de Araújo; Requerimento nº 0194/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na avenida Evandro Carneiro de Melo; Requerimento nº 0195/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na rua Cacau; Requerimento nº 0196/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na avenida Edite Penafort; Requerimento nº 0197/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na rua Carlos Drummond de Andrade; Requerimento nº 0198/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na avenida Comandante Marapanim; Requerimento nº 0199/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na rua Doutor Alberto Lima; Requerimento nº 0200/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na avenida Delegado Antônio Melo; Requerimento nº 0201/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na rua Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 0202/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico no recanto do Curiaú. Após discussão, o bloco de requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Kaká Barbosa, Pastor Oliveira, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza e a Edna Auzier. Posteriormente a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a leitura da Convocação para a realização da Sessão Extraordinária. A Secretária realizou a Convocação para a 1 ª Sessão Extraordinária que iria ser realizada no dia vinte e quatro de fevereiro às dez horas e trinta minutos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e trinta e dois minutos, do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
