O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 5ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 5ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Estadual Edna Auzier, Primeira Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e para secretaria dos trabalhos, na qualidade de convidado, o Deputado Jory Oeiras. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo regimental de quinze minutos. Retomando a sessão e persistindo a falta de quórum, com base no Artigo 111 § 3º do Regimento Interno, foram consideradas lidas as seguintes matérias no Expediente do Dia: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-PGJ, de autoria do Procuradoria Geral de Justiça, que Altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados, para que a especialidade "Motorista" do Técnico Ministerial seja extinta de forma gradual, por vacância; Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-PGJ, de autoria do Procuradoria Geral de Justiça, que Altera a Lei Ordinária nº 2.621 de 29 de dezembro de 2021, que organiza os Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Amapá e dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos seus servidores efetivos e cargos comissionados, para prever o recebimento de indenização ou compensação por servidores em plantão fora do expediente normal; Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao General de Brigada Roberval de Almeida, e dá outras providências. Os Requerimentos e Indicações foram considerados lidos: Requerimento nº 0166/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma geral da Escola Estadual Denise de Melo Vasconcelos; Requerimento nº 0167/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a implantação de sistema de saneamento básico em toda extensão na avenida Décima do Araxá; Requerimento nº 0168/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na 2ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0169/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado — GEA um veículo automotor de pequeno porte para atender às demandas administrativas do Campus Região dos Lagos da Universidade Estadual do Amapá – UEAP, no município de Amapá; Requerimento nº 0170/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado — GEA um micro-ônibus para atender às demandas acadêmicas do Campus Região dos Lagos da Universidade Estadual do Amapá – UEAP, no município de Amapá; Requerimento nº 0171/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de saneamento básico, em toda extensão na 2ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0172/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a reforma da ponte sobre o Rio da Serra, que dá acesso ao Porto das Queimadas, no município de Amapá; Requerimento nº 0173/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP a manutenção, conservação e terraplanagem no ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras, no município de Amapá; Requerimento nº 0174/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na 3ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0175/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de um Estaleiro Pesqueiro no município de Amapá; Requerimento nº 0176/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Décima do Araxá; Requerimento nº 0177/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na 3ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0178/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico em toda extensão na avenida Aturia; Requerimento nº 0179/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na 5ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0180/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na avenida Aturiá; Requerimento nº 0181/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico em toda extensão na 7ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0182/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na 7ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0183/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial o saneamento básico em toda extensão na alameda Meridional do Norte; Requerimento nº 0184/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na alameda Meridional do Norte; Requerimento nº 0185/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de saneamento básico em toda extensão na 7ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0186/26-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à – SETRAP a construção de uma passarela interligando os bairros do Goiabal e Marabaixo I; Requerimento nº 0187/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na 9ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0188/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial o saneamento básico em toda extensão na alameda Meridional; Requerimento nº 0189/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial o saneamento básico em toda extensão na 9ª travessa Setentrional; Requerimento nº 0190/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na alameda Meridional; Requerimento nº 0191/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPM/AP que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na alameda Jardim; Requerimento nº 0192/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial a implantação de sistema de saneamento básico em toda extensão na alameda Jardim; Requerimento nº 0193/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP o recapeamento asfáltico na avenida Francisco Torquato de Araújo; Requerimento nº 0194/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na avenida Evandro Carneiro de Melo; Requerimento nº 0195/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na rua Cacau; Requerimento nº 0196/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP o recapeamento asfáltico na avenida Edite Penafort; Requerimento nº 0197/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na rua Carlos Drummond de Andrade; Requerimento nº 0198/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na avenida Comandante Marapani; Requerimento nº 0199/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na rua Doutor Alberto Lima; Requerimento nº 0200/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na avenida Delegado Antônio Melo; Requerimento nº 0201/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na rua Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 0202/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico no recanto do Curiaú; Requerimento nº 0203/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a limpeza de capina da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré; Requerimento nº 0204/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré; Requerimento nº 0205/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a acessibilidade na Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré; Requerimento nº 0206/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Araxá; Requerimento nº 0207/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar rondas ostensivas diurnas e noturnas no conjunto habitacional Vila das Oliveiras; Requerimento nº 0208/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Fonte Nova; Requerimento nº 0209/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a manutenção de iluminação pública no perímetro entre Linha C e Linha D no Km 9; Requerimento nº 0210/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP a manutenção de iluminação pública na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 0211/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a manutenção corretiva e preventiva do elevador da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral; Requerimento nº 0212/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED o restabelecimento e fomento do Projeto Leitura da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral; Requerimento nº 0213/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a reforma e revitalização do telhado da Escola Estadual Risalva Freitas do Amaral; Requerimento nº 0214/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA para sanar vazamento de água na avenida Professora Cora de Carvalho. Indicação nº 0253/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras— SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua do Canal; Indicação nº 0254/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviço de “tapa buraco” na rua Stephan Houat; Indicação nº 0255/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviço de “tapa buraco” na avenida Minas Gerais com avenida13 de Setembro; Indicação nº 0256/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Manoel Eudóxio Pereira com 13 de Setembro; Indicação nº 0257/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação na avenida Uriel Sales de Araújo; Indicação nº 0258/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação da avenida Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 0259/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação da avenida Belas Artes; Indicação nº 0260/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico rua Maria Marola Gato; Indicação nº 0261/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida 18 de Julho; Indicação nº 0262/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 0263/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa-buraco” da Sétima avenida do bairro Congós; Indicação nº 0264/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa-buraco” nas avenidas Edilson José Prado Ribeiro e Violeta Monte Alverne Moreira; Indicação nº 0265/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa-buraco” da rua 23 de Julho; Indicação nº 0266/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública —SEMOP a manutenção da iluminação pública no bairro Delta do Matapi; Indicação nº 0267/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que Indica a Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano — SEMHOU a revitalização da Praça Floriano Peixoto com retorno do funcionamento dos pedalinhos; Indicação nº 0268/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública —SEMOP a pavimentação em blocos intertravados e drenagem, no Município de Serra do Navio; Indicação nº 0269/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica a SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na travessa Leão Zagury; Indicação nº 0270/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 0271/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica a SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na rua Santarém; Indicação nº 0272/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buracos” na rua João Almeida do Nascimento; Indicação nº 0273/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Pérola; Indicação nº 0274/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Onix; Indicação nº 0275/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Quinze de Julho; Indicação nº 0276/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Redenção; Indicação nº 0277/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Tupis; Indicação nº 0278/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Trinta de Julho; Indicação nº 0279/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida dos Tembés; Indicação nº 0280/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Tatanlita; Indicação nº 0281/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Vinte de Julho; Indicação nº 0282/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Turmalina; Indicação nº 0283/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras —SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Quatro de Julho; Indicação nº 0284/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Oito de Julho; Indicação nº 0285/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Nove de Julho; Indicação nº 0286/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Cinco de Julho; Indicação nº 0287/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Um de Julho; Indicação nº 0288/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Três de Julho; Indicação nº 0289/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Sete de Julho; Indicação nº 0290/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Seis de Julho; Indicação nº 0291/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza do bueiro na rua Doutor Walter da Silva Pacheco; Indicação nº 0292/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Antônio Osmar com a avenida Genésio Costa; Indicação nº 0293/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Hugo Alves Pint; Indicação nº 0294/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 0295/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 0296/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Vinte de Julho; Indicação nº 0297/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMAM a poda da árvore na rua Remo de Amoras de Oliveira; Indicação nº 0298/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB a drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica da rua Professora Osvaldina Ferreira da Silva; Indicação nº 0299/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a drenagem e recapeamento asfáltico na rua Luís Carlos de Araújo Monteiro; Indicação nº 0300/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a drenagem e recapeamento asfáltico na avenida Almirante Barroso; Indicação nº 0310/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Natércia Rosa da Silva; Indicação nº 0311/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMO o asfaltamento e sinalização viária na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 0312/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB a pavimentação na rua Monte Alegre; Indicação nº 0313/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Macapá a iluminação pública em led na Praça Floriano Peixoto; Indicação nº 0314/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB a realização de reforma na ponte da avenida 18 de Julho; Indicação nº 0315/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a iluminação pública na rua Santos Dumont. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 01/2026-Gab.Dep.JACK JK, de autoria do Deputado Jack JK que dispões sobre o Relatório de emendas impositivas à LOA 2026; Memorando nº 002/2026, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026; Memorando nº 002/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispões sobre Emendas Impositivas-Exercício 2026; Memorando nº 04/2026 – GAB/KAKÁ BARBOSA, de autoria do Deputado Kaká Barbosa justificando sua ausência nas sessões ordinárias dos dia 11 e 12 de fevereiro de 2026; Memorando nº 010/2026/GABIDDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na o dia 11 de fevereiro de 2026; Memorando nº 011/2026, de autoria do Deputado Jory Oeiras, com encaminhamento de demonstrativos - emendas impositivas 2026; Memorando nº 013/2026-Gab/Dep/Roberto Góes-ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência relativa à 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Sessões Ordinárias do ano de 2026;Ofício nº 188/2025 - GAB/SEMOB/PMM, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, que Encaminha resposta às indicações: 6461 a 6465, 6467 a 6471, 6474 e 6475 (Dep. Junior Favacho); 6496 (Dep. Aldilene Souza); 6437, 6442 a 6444 (Dep. Pastor Oliveira); 6432 e 6433 (Dep. Rayfran Beirão); Ofício nº 210101.0076.2193.0099/2026-GAB-SETRAP, de autoria do Secretaria de Estado de Transporte, com encaminhamento da Declaração de Sustentabilidade e Manutenção referente a Construção de Ponte Sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira; Ofício nº 210101.0076.2193.0099/2026-GAB-SETRAP, de autoria da Secretaria de Estado de Transporte, que encaminhamento da Declaração de Sustentabilidade e Manutenção referente a construção de ponte sobre o Rio Santo Antônio da Pedreira; Ofício nº 11560/2026/SR(21)AP-G/SR(21)AP/INCRA-INCRA, de autoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que encaminha resposta às Indicações 6021, 6037 e 6038/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 280101.0076.1177.0578/2026 GAB - SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação - SEED, que encaminha resposta ao requerimento nº 3438/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza - AL/AP; Ofício nº 280101.0076.1177.0605/2026 GAB - SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação - SEED, que encaminha resposta ao requerimento nº 1508/25 AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Memorando nº 006/2026-GAB/AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, justificando sua ausência na 5º sessão ordinária realizada no dia 19 de fevereiro; Memorando nº 0017/2026/AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, com encaminhamento de solicitação de alteração de emendas individuais. Em seguida, a Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Ato contínuo foi lavrado o Termo de Ocorrência, que vai assinado por ela, Deputada Edna Auzier e pelos Deputados (as): Jory Oeiras, Jack JK, Liliane Abreu e Telma Nery. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
