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Ata da 4ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia onze de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 4ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputado Pastor Oliveira, e a seu convite para secretaria dos trabalhos o Deputado Jory Oeiras. Após, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, o Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo regimental. Retomando a Sessão e persistindo a falta de quórum, com fundamento na inteligência do Artigo 111, § 3º do Regimento Interno, as seguintes matérias do Expediente do Dia foram consideradas lidas: Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao General de Exército José Ricardo Vendramin Nunenes, e dá outras providências; Moção nº 0014/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Moção de Aplauso aos Estudantes: Analícia Rithiely Costa Silva e Nathally Vitória Lima Rodrigues, alunas do Instituto Federal do Amapá - IFAP, pela aprovação de projeto científico para etapa nacional da Feira Brasileira de Ciência, realizada em São Paulo; Requerimento nº 0137/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma e revitalização das Escadas que dá acesso do bairro Santa Inês ao Conjunto Habitacional Mucajá; Requerimento nº 0138/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte - SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Cabo Velho; Requerimento nº 0139/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Bem-Hur Corrêa Alves; Requerimento nº 0140/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na rua Benedito Lino do Carmo; Requerimento nº 0141/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico da avenida Carlos Mariguella; Requerimento nº 0142/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP recapeamento asfáltico na avenida Aureliano Rening; Requerimento nº 0143/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Augusto Santos; Requerimento nº 0144/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Arthur Roque; Requerimento nº 0145/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida 27 de julho e rua Claudomiro de Moraes; Requerimento nº 0146/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na rua Dois de Moraes; Requerimento nº 0147/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida das Oliveiras; Requerimento nº 0148/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação de máquinas de dessalinização de água em 37 Comunidades do Bailique; Requerimento nº 0149/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0150/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, manutenção, terraplanagem no Ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras; Requerimento nº 0151/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal no Assentamento da Nova Colina; Requerimento nº 0152/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Educação - SEED, a ampliação e reforma da Escola Estadual Santa Maria; Requerimento nº 0153/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer ao Governo do estado ao Amapá - GEA, lombada na frente da Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, em Mazagão velho; Requerimento nº 0154/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, terraplanagem e asfaltamento, no ramal do gaúcho, travessa 06; Requerimento nº 0155/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfalto, na passagem 05 de Julho; Requerimento nº 0156/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na travessa Dilclynto de Souza; Requerimento nº 0157/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA Equatorial, a manutenção de um bueiro aberto no meio da via, da avenida Fab, em frente a clínica Corpus; Requerimento nº 0158/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Mendonça Furtado; Requerimento nº 0159/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua São José; Requerimento nº 0160/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Redenção; Requerimento nº 0161/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Padre Manoel da Nóbrega; Requerimento nº 0162/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a implantação de uma Unidade Policial na Comunidade de Vila Velha; Requerimento nº 0163/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, uma linha de transporte público regular e acessível entre a comunidade Vila Velha e Oiapoque; Requerimento nº 0164/26-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a pavimentação e manutenção de ramal do 38km, que conecta a comunidade Vila Velha a Oiapoque; Requerimento nº 0165/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres - SEPM, a realização de campanha educativa voltada às mulheres no bairro Marabaixo 4; Indicação nº 0167/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na alameda Meridional Norte; Indicação nº 0168/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na alameda Meridional Norte; Indicação nº 0169/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e capina na Alameda Meridional Norte; Indicação nº 0170/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento de Macapá - CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na alameda Meridional Norte; Indicação nº 0171/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na alameda Meridional Norte; Indicação nº 0172/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, tapa buraco na avenida Aturiá; Indicação nº 0173/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Décima do Araxá; Indicação nº 0174/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Aturiá; Indicação nº 0175/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Aturiá; Indicação nº 0176/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a SEMOB, tapa buraco na avenida Décima do Araxá; Indicação nº 0177/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Ilimunação Pública e Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Aturiá; Indicação nº 0178/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Aturiá; Indicação nº 0179/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Décima do Araxá; Indicação nº 0180/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Décima do Araxá; Indicação nº 0181/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Décima do Araxá; Indicação nº 0182/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a limpeza urbana, capina e retirada de entulho na avenida Antônio Rufino da Paixão; Indicação nº 0183/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, aterramento, drenagem, asfaltamento e implantação de iluminação pública em LED na avenida dos Goytacazes; Indicação nº 0184/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco da 7ª Rua dos Congós; Indicação nº 0185/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua 24 de Julho; Indicação nº 0186/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico rua Santa Catarina; Indicação nº 0187/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Salgado Filho; Indicação nº 0188/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria Geovanete P. Borges da Silva; Indicação nº 0189/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Professor Tostes; Indicação nº 0190/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, implementação de sinalização da avenida Raimundo Linhares; Indicação nº 0191/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, implementação de sinalização da Linha A ou Vigésima, Marabaixo 3.;Indicação nº 0192/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a implementação de sinalização da rua das Alagoas; Indicação nº 0193/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, instalação redutores de velocidade no trecho da avenida Dom José Samaritano; Indicação nº 0194/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação Pública na estrada da Comunidade rural do Cruzeiro, no Município do Amapá; Indicação nº 0195/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, a construção de uma Escola no bairro Novo Bosque; Indicação nº 0196/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação Pública nos postes da BR , no trecho do Boné Azul e Brasil Novo; Indicação nº 0197/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Administração do Aeroporto Internacional de Macapá, a construção e implantação de uma Sala de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Indicação nº 0198/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a instalação de Semáforo na avenida Procópio Rola com a rua Hildemar Maia; Indicação nº 0199/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a instalação de Semáforo na avenida Antônio Coelho de Carvalho com Ordilado Silva; Indicação nº 0200/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, a drenagem e instalação de manilhas, na avenida Quilombo dos Palmares; Indicação nº 0201/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na a avenida Anhanguera; Indicação nº 0202/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida Ponciano José Joaquim; Indicação nº 0203/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da avenida Floresta; Indicação nº 0204/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da avenida Juraci Muniz Coelho; Indicação nº 0205/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da avenida Tia Anita; Indicação nº 0206/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos, na rua Minas Gerais; Indicação nº 0207/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco, na rua Monteiro Valdes; Indicação nº 0208/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua 06; Indicação nº 0209/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco, na rua Santa Catarina; Indicação nº 0210/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, a instalação de um semáforo, na rua 02; Indicação nº 0211/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua 02; Indicação nº 0212/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública, na rua Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 0213/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro Açaí; Indicação nº 0214/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro Congos; Indicação nº 0215/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o Conjunto do Barcelos; Indicação nº 0216/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro do Curiau; Indicação nº 0217/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da Alameda Curiaú, bairro Novo horizonte; Indicação nº 0218/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida dos Xavantes, Bairro Buritizal; Indicação nº 0219/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a conclusão da construção da Escola de ensino infantil e fundamental; Indicação nº 0220/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro Ilha Mirim; Indicação nº 0221/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos, na avenida Pedro Américo; Indicação nº 0222/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na avenida José Tupinambá em frente ao comercial Cirilo; Indicação nº 0223/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida dos Aimorés; Indicação nº 0224/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Antônio Vidal Madureira; Indicação nº 0225/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua da Ressaca; Indicação nº 0226/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a pintura de duas faixas de pedestres na avenida Coreolano Jucá entre a rua Cândido Mendes e Tiradentes; Indicação nº 0227/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Joaquim Magalhães; Indicação nº 0228/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, drenagem e instalação de manilhas, na avenida dos Timbiras; Indicação nº 0229/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida dos Aymorés; Indicação nº 0230/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Quartzo; Indicação nº 0231/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Dezenove de Julho; Indicação nº 0232/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Dois de Setembro; Indicação nº 0233/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Dezoito de Julho; Indicação nº 0234/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida dos Caramuru; Indicação nº 0235/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da avenida 17; Indicação nº 0236/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos - SEMOP, a troca e reposição das lâmpadas da avenida Benedito de Jesus Cardoso; Indicação nº 0237/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical da avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 0238/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, o bloqueteamento, em toda a extensão da rua Segunda; Indicação nº 0239/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, a reposição de medicamentos na UBS da Comunidade Quilombola do Ambé; Indicação nº 0240/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na parte mais baixa da rua Floriano Peixoto, em Santana; Indicação nº 0241/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOP, a implantação de drenagem na avenida Nilo Coelho; Indicação nº 0242/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica, drenagem da avenida Teotônio Viléla; Indicação nº 0243/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOP, a manutenção de luminárias em toda a extensão das vias do bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0244/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, sinalização de trânsito, na avenida 1º de maio; Indicação nº 0245/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, o bloqueteamento, em toda a extensão da avenida doze; Indicação nº 0246/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a limpeza e retirada de entulho na rua Walter Barbosa de Araújo; Indicação nº 0247/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, a asfaltamento e terraplanagem nas vias do bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 0248/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos na parte interna e externa do Cemitério São José; Indicação nº 0249/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical na avenida dos Caramuru; Indicação nº 0250/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, ampliação da linha de ônibus no bairro Marabaixo 4; Indicação nº 0251/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da rua Santa Fé; Indicação nº 0252/26-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a instalação de tachões luminosos, na rua São José com avenida Ana Nery; Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Ofícios: Ofício nº 002/2026, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Cadastramento Emendas Impositivas de 2026; Memorando nº 002/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que justificar a ausência do Deputado Pastor Oliveira, na 3ª Sessão ordinária; Memorando nº 009/2026/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que Justificativa de Ausência na 03ª Sessão Ordinária (10/02); Memorando nº 011/2026-Gab/Dep/Roberto Góes - ALAP, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Encaminhamento de Emendas do orçamento; Memorando nº 005 / 2025-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Lançamento das Emendas Impositivas 2026 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Amapá - SIAFE; Memorando nº 006/2026/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2026; Memorando nº 04/2026, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Comunicado e informações sobre a emenda impositiva encaminhada para o referido ano de 2026; Memorando nº 001/2026 - GAB/DEP.ALDILENE SOUZA, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Emendas parlamentares individuais exercício 2026 - Deputada Aldilene Souza. Em seguida, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Em continuidade foi lavrado o Termo de Ocorrência, com fulcro no art. 11 do Regimento Interno, que vai assinado por ele, Deputado Pastor Oliveira e pelos Deputados: Jory Oeiras e Jack JK. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Nove horas e cinquenta e sete minutos do dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
