ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

4ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/02/2026 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10/02/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Decreto Legislativo	0003/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao General de Exercito José Ricardo Vendramin Nunes , e dá outras providências.
2	Moção	0014/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso aos Estudantes: Analícia Rithiely Costa Silva e Nathally Vitória Lima Rodrigues, alunas do IFAP, pela aprovação de projeto científico para etapa nacional da Feira Brasileira de Ciência, realizada em São Paulo.
3	Requerimento	0137/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma e revitalização das Escadas que dá acesso do bairro Santa Inês ao Conjunto Habitacional Mucajá.
4	Requerimento	0138/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Cabo Velho.
5	Requerimento	0139/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Bem-Hur Corrêa Alves.
6	Requerimento	0140/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na rua Benedito Lino do Carmo.
7	Requerimento	0141/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico da avenida Carlos Mariguella.
8	Requerimento	0142/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP. recapeamento asfáltico na avenida Aureliano Rening.
9	Requerimento	0143/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Augusto Santos.
10	Requerimento	0144/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida Arthur Roque.
11	Requerimento	0145/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida 27 de julho e rua Claudomiro de Moraes.
12	Requerimento	0146/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na rua Dois de Moraes.
13	Requerimento	0147/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, recapeamento asfáltico na avenida das Oliveiras.
14	Requerimento	0148/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a instalação de máquinas de dessalinização de água em 37 Comunidades do Bailique.
15	Requerimento	0149/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SESA, uma ambulância para Unidade Mista de Saúde, no Município de Tartarugalzinho.
16	Requerimento	0150/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, manutenção, terraplanagem no Ramal da Comunidade do Amapá Grande das Miras.
17	Requerimento	0151/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a manutenção do Ramal no Assentamento da Nova Colina.
18	Requerimento	0152/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEED, a ampliação e reforma da Escola Estadual Santa Maria.
19	Requerimento	0153/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer ao GEA, lombada na frente da Escola Estadual Professora Antônia Silva Santos, em Mazagão velho.
20	Requerimento	0154/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, terraplanagem e asfaltamento, no ramal do gaúcho, travessa 06.
21	Requerimento	0155/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem e asfalto, na passagem 05 de Julho.
22	Requerimento	0156/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na travessa Dilclynto de Souza.
23	Requerimento	0157/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA Equatorial, a manutenção de um bueiro aberto no meio da via, da avenida Fab, em frente a clínica Corpus.
24	Requerimento	0158/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Mendonça Furtado.
25	Requerimento	0159/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua São José.
26	Requerimento	0160/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Redenção.
27	Requerimento	0161/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Padre Manoel da Nóbrega.
28	Requerimento	0162/26-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEJUSP, a implantação de uma Unidade Policial na Comunidade de Vila Velha.
29	Requerimento	0163/26-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, uma linha de transporte público regular e acessível entre a comunidade Vila Velha e Oiapoque.
30	Requerimento	0164/26-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a pavimentação e manutenção de ramal do 38km, que conecta a comunidade Vila Velha a Oiapoque.
31	Requerimento	0165/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEPM, a realização de campanha educativa voltada às mulheres no bairro Marabaixo 4.
32	Indicação	0167/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na alameda Meridional Norte.
33	Indicação	0168/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na alameda Meridional Norte.
34	Indicação	0169/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Alameda Meridional Norte.
35	Indicação	0170/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na alameda Meridional Norte.
36	Indicação	0171/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na alameda Meridional Norte.
37	Indicação	0172/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Aturiá.
38	Indicação	0173/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica a SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Décima do Araxá.
39	Indicação	0174/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Aturiá.
40	Indicação	0175/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Aturiá.
41	Indicação	0176/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica a SEMOB, tapa buraco na avenida Décima do Araxá.
42	Indicação	0177/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Aturiá.
43	Indicação	0178/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica a CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Aturiá.
44	Indicação	0179/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Décima do Araxá.
45	Indicação	0180/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Décima do Araxá.
46	Indicação	0181/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na avenida Décima do Araxá.
47	Indicação	0182/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a limpeza urbana, capina e retirada de entulho na avenida Antônio Rufino da Paixão.
48	Indicação	0183/26-AL	Deputado Roberto Góes	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, aterramento, drenagem, asfaltamento e implantação de iluminação pública em LED na avenida dos Goytacazes.
49	Indicação	0184/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco da 7ª Rua dos Congós.
50	Indicação	0185/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua 24 de Julho.
51	Indicação	0186/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico rua Santa Catarina.
52	Indicação	0187/26-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Salgado Filho.
53	Indicação	0188/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Maria Geovanete P. Borges da Silva.
54	Indicação	0189/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Professor Tostes.
55	Indicação	0190/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, implementação de sinalização da avenida Raimundo Linhares.
56	Indicação	0191/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, implementação de sinalização da Linha A ou Vigésima, Marabaixo 3.
57	Indicação	0192/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a implementação de sinalização da rua das Alagoas.
58	Indicação	0193/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, instalação redutores de velocidade no trecho da avenida Dom José Samaritano.
59	Indicação	0194/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação Pública na estrada da Comunidade rural do Cruzeiro, no Município do Amapá.
60	Indicação	0195/26-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à SEMOB, a construção de uma Escola no bairro Novo Bosque.
61	Indicação	0196/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a manutenção da Iluminação Pública nos postes da BR , no trecho do Boné azul e Brasil Novo.
62	Indicação	0197/26-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à Administração do Aeroporto Internacional de Macapá, a construção e implantação de uma Sala de Acolhimento para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
63	Indicação	0198/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a instalação de Semáforo na avenida Procopio Rola com a rua Hildemar Maia.
64	Indicação	0199/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a instalação de Semáforo na avenida Antônio Coelho de Carvalho com Ordilado Silva.
65	Indicação	0200/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, a drenagem e instalação de manilhas, na avenida Quilombo dos Palmares.
66	Indicação	0201/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na a avenida Anhanguera.
67	Indicação	0202/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida Ponciano José Joaquim.
68	Indicação	0203/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da avenida Floresta.
69	Indicação	0204/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da avenida Juraci Muniz Coelho.
70	Indicação	0205/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da avenida Tia Anita.
71	Indicação	0206/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos, na rua Minas Gerais.
72	Indicação	0207/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buraco, na rua Monteiro Valdes.
73	Indicação	0208/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buraco na rua 06.
74	Indicação	0209/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buraco, na rua Santa Catarina.
75	Indicação	0210/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CTMAC, a instalação de um semáforo, na rua 02.
76	Indicação	0211/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buraco na rua 02.
77	Indicação	0212/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, a iluminação pública, na rua Antônio Coelho de Carvalho.
78	Indicação	0213/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro Açaí.
79	Indicação	0214/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro Congos.
80	Indicação	0215/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o Conjunto do Barcelos.
81	Indicação	0216/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro do Curiau.
82	Indicação	0217/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da Alameda Curiaú, bairro Novo horizonte.
83	Indicação	0218/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida dos Xavantes, Bairro Buritizal.
84	Indicação	0219/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a conclusão da construção da Escola de ensino infantil e fundamental.
85	Indicação	0220/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro Ilha Mirim.
86	Indicação	0221/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos, na avenida Pedro Américo.
87	Indicação	0222/26-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida José Tupinambá em frente ao comercial Cirilo.
88	Indicação	0223/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida dos Aimorés.
89	Indicação	0224/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Antônio Vidal Madureira.
90	Indicação	0225/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua da Ressaca.
91	Indicação	0226/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a pintura de duas faixas de pedestres na avenida Coreolano Juca entre a rua Cândido Mendes e Tiradentes.
92	Indicação	0227/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Joaquim Magalhães.
93	Indicação	0228/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, drenagem e instalação de manilhas, na avenida dos Timbiras.
94	Indicação	0229/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida dos Aymorés.
95	Indicação	0230/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Quartzo.
96	Indicação	0231/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Dezenove de Julho.
97	Indicação	0232/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Dois de Setembro.
98	Indicação	0233/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Dezoito de Julho.
99	Indicação	0234/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical na avenida dos Caramuru.
100	Indicação	0235/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da avenida 17.
101	Indicação	0236/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, a troca e reposição das lâmpadas da avenida Benedito de Jesus Cardoso.
102	Indicação	0237/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical da avenida Antonio Coelho de Carvalho.
103	Indicação	0238/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, o bloqueteamento, em toda a extensão da rua Segunda.
104	Indicação	0239/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMSA, a reposição de medicamentos na UBS da Comunidade Quilombola do Ambé.
105	Indicação	0240/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na parte mais baixa da rua Floriano Peixoto, em Santana.
106	Indicação	0241/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, a implantação de drenagem na avenida Nilo Coelho.
107	Indicação	0242/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica, drenagem da avenida Teotônio Viléla.
108	Indicação	0243/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOP, a manutenção de luminárias em toda a extensão das vias do bairro Igarapé da Fortaleza.
109	Indicação	0244/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, sinalização de trânsito, na avenida 1º de maio.
110	Indicação	0245/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, o bloqueteamento, em toda a extensão da avenida doze.
111	Indicação	0246/26-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, a limpeza e retirada de entulho na rua Walter Barbosa de Araújo.
112	Indicação	0247/26-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOP, a asfaltamento e terraplanagem nas vias do bairro Monte das Oliveiras.
113	Indicação	0248/26-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, a limpeza, capina e retirada de entulhos na parte interna e externa do Cemitério São José.
114	Indicação	0249/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical na avenida dos Caramuru.
115	Indicação	0250/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, ampliação da linha de ônibus no bairro Marabaixo 4.
116	Indicação	0251/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização horizontal e vertical da rua Santa fé.
117	Indicação	0252/26-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a instalação de tachões luminosos, na rua São José com avenida Ana Nery

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Ofício	002/2026	Deputada Dayse Marques	Cadastramento Emendas Impositivas de 2026.
Memorando	002/2026-GDPO	Deputado Pastor Oliveira	justificar a ausência do Deputado Pastor Oliveira, na 3ª Sessão ordinária.
Memorando	009/2026/GAB/DDI/PDT-AP	Deputado Delegado Inácio	Justificativa de Ausência na 03ª Sessão Ordinária (10/02).
Memorando	011/2026-Gab/Dep/Roberto Góes - ALAP	Deputado Roberto Góes	Encaminhamento de Emendas do orçamento.
Memorando	005 / 2025-AL	Deputada Edna Auzier	Lançamento das Emendas Impositivas 2026 no sistema SIAFE.
Memorando	006/2026/AL	Deputada Edna Auzier	Justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro de 2026.
Memorando	04/2026	Deputada Liliane Abreu	Comunicado e informações sobre a emenda impositiva encaminhada para o referido ano de 2026.
Memorando	001/2026 - GAB/DEP.ALDILENE SOUZA	Deputada Aldilene Souza	Emendas parlamentares individuais exercício 2026 - Deputada Aldilene Souza

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0224/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Estabelece diretrizes para a elaboração do Programa Estadual de Atendimento Rural para Autistas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0551/2025/CCJ/ALAP	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0230/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui a Política Estadual de Arborização Urbana no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0557/2025/CCJ/ALAP	Situação: Aprova o projeto
3	Moção	0001/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Daniella Pereira Nascimento, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0002/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Edir Gabriel da Silva Juarez, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0003/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Emerson Patrick Melo de Medeiros, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0004/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Heros Matos Silva, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0006/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Igor Rodrigo Braga Martins, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0007/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Itacy Damasceno Picanço Cajueiro, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0008/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Jerrison Lemos Mota Júnior, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0009/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Marina Guimarães Silveira Duarte, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0010/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Roberto Medeiros de Souza, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0011/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Poweblo Robert José dos Passos Barbosa, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0012/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Ytala Kissy Dias da Silva, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0005/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso ao Diretor da Escola Estadual Professor Roberto José Moais de Castro, Marco Antônio Carvalho Nogueira, pela participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0013/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplauso para o Presidente Osvaldo Toloza Coelho Filho e membros da CONFRARIA BRAVOS HERÓIS, pelos relevantes serviços prestados no resgate das vítimas do naufrágio do barco Novo Amapá, conforme relação dos militares em anexo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0029/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, reiterar os termos do Requerimento nº 3664/23, no qual foi solicitado terraplanagem no ramal do Capivara.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0030/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no Loteamento Terra Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0031/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, que analise a viabilidade de reforma da cobertura da quadra da Escola Estadual Sete de Setembro, na Comunidade do Cachaço, município de Serra do Navio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0032/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a iluminação pública na Rodovia AP-010, no perímetro entre a rotatória do Trevão até a Ponte do Rio Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0033/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a construção de uma passarela de pedestres na rodovia Duca Serra, da frente do GAPH ao Supermercado Bem Nosso, na entrada do bairro Goiabal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0035/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Comunidade do Corre Água.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0036/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0037/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, que viabilize a manutenção do ramal do Alegre.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0038/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Tarugo, próximo ao Distrito do Lontra da Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0039/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no entorno da Praça do bairro do Muca.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0040/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro do Zerão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0041/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEJUSP, construção de uma UPC, na Colônia Agrícola do Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0042/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro do Fonte Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0043/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, ações e campanhas educativas contra a infecção do vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0044/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETE, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2026.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0045/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEJUV, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2026.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0128/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, informações de apoio educacional aos Estudantes com deficiência na Escola Estadual Serafini Costaperaria.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	0132/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0133/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEDEL, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0134/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vale Verde.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0135/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Nova Esperança.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0068/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, cronograma previstos a desocupação e devolução da quadra esportiva do Centro Educacional Raimundo Nonato.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0124/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, implantação de uma sala de medicação exclusiva e separada da Sala Vermelha destinada aos casos mais graves no Hospital de Emergência – HE.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3570/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, reforma do prédio da Policia Militar de Serra do Navio, garantir a permanência das atividades operacionais e administrativas no município.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0003/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, ronda ostensivas e diurnas, da praça da rodovia AP 070.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0004/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a implantação de equipamentos em escolas Estaduais como, maquinas de xerox, computadores para atender ás necessidades didáticas, tendo como exemplo, a escola Estadual Maria Neuza do Carmo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0005/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando Geral da policia Militar do Amapá, rondas ostensivas e diurnas, no conjunto Mestre Oscar Santos, no bairro Ypê e no bairro Sol Nascente.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0006/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Rua Deus é Fiel, no bairro Goiabal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0076/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Fagundes Varela.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0077/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SESA, que utilize a estrutura da Unidade Estadual de Internação (UEI) para o atendimento dos pacientes da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0046/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a implementação da placa de identificação do ramal do Vila Velha do Cassiporé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0047/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a reforma e manutenção das pontes do ramal do Vila Velha do Cassiporé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0048/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a construção da Ponte do Prego no ramal de Vila Velha do Cassiporé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0069/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, o retorno do Ensino Médio Regular na Escola Estadual Joaquim Caetano.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0070/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso Especializado de Condutor de Transporte Individual de Passageiros Mototaxista 30h e Atualização 10h, no Município de Oiapoque	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0071/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso Especializado de Condutor de Transporte de Passageiros com duração de 50h e curso de Atualização de 16h.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0118/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SIAC, atendimento de cidadania a população da área ribeirinha, no município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0119/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SIAC fluvial, o atendimento de cidadania aos povos originários da área ribeirinha, no Município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0120/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso de Condutor de Transporte de Emergência duração de 50h e atualização com duração de 16h e regularizar condutores A, B, C, D e E, no Município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0121/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, o curso Especializado de Condutor de Transporte de Produtos Perigosos com duração de 50h.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0012/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, viabilize estudo técnico para a construção de uma maternidade, município de Vitoria do Jar.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	0078/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Comunidade do Ariri.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0079/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Ecocardiógrafo na Unidade Mista do Município de Ferreira Gomes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0080/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM, rondas noturnas diariamente no bairro Brasil Novo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0123/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, uma rampa de acesso ao desembarque e desembarque de pessoas e cargas, no final da avenida Teodoro Antônio Leal, no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0008/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF, a inclusão no programa Ponte Firme a passarela do Itamatatuba, no Distrito do Bailique.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0009/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0010/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que realize estudos técnicos e financeiros quanto a manutenção e reforma necessária na Escola Estadual Prof. Maria Ivone de Menezes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0011/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que forneça informações a respeito da reforma da Escola Estadual Cacilda Ferreira Vasconcelos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0013/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Verde, Marabaixo 4.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0014/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Campina Verde, Marabaixo 4.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0015/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Lagoa, Marabaixo 4.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0130/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a construção de uma (UPA) no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0131/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, o asfaltamento da avenida Saúde Pimentel.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0136/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, instalação de um sistema de abastecimento de água encanada na travessa Comandante Carlos Martel.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	3594/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SESA, construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0065/26-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, a desobstrução do esgoto na rua Barão de Mauá com avida Primeiro de Maio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0081/26-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, a desobstrução do esgoto na sétima dos Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0019/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal da Aldeia do Manga, município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0020/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade de São Tomé do Lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0021/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Tarugo com colocação de manilhas, na comunidade de São Tomé do Lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0022/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Comunidade de São Tomé do lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0023/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0024/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0025/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma rampa de acesso para escoamento da produção Agrícola na comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0026/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na ponte do Rona, Município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0050/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Limão, Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0051/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Inflaman, no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0052/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Anauerapucu.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0053/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Igarapé do Lago.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0054/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Telha, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0055/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Reginá, no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0056/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Português, no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	0057/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Cruzeiro, município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0058/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Mata Fome.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0059/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0060/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Abacate da pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0061/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Mel da Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0062/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Piquiá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0063/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Igarapé do Lago.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0064/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal de Vila Vitoria, Município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0082/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Braço, ramal principal do Goiabal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	0083/26-AL	Deputado Jesus Pontes	reque à SETRAP, asfaltamento do ramal da Tessalônica.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	0084/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Requer à SETRAP, manutenção do ramal do Reginá, Distrito do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	0085/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção do ramal do Português, Distrito do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	0086/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção do ramal do Piá, Distrito do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	0087/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento do ramal do Lourenço, Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	0088/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção do ramal Santa Olivia, comunidade de Igarapé do Lago.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	0089/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção do ramal do Limão, Distrito do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	0090/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SETRAP, manutenção Ramal do Lataia do Araguari, Distrito do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	0091/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção do ramal do Cerca Boca, Distrito do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	0092/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção ramal Boa Viagem, Distrito do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	0093/26-AL	Deputado Jesus Pontes	reque à SETRAP, asfaltamento ramal Cunani, Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	0094/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento no ramal do Bonito.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	0095/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção no ramal Boa Esperança, Distrito do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	0096/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção no ramal Cachoeirinha, Distrito do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	0097/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Tira Calcinha, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	0098/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Heliqui, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	0099/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Urucuri, ramal principal do Goiabal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	0100/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Utum, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	0101/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Quata, ramal principal do Goiabal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	0102/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte Dr. Pires, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
118	Requerimento	0103/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Piquiá, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
119	Requerimento	0104/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Tigre, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
120	Requerimento	0105/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Curicaca, ramal principal do Goiabal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
121	Requerimento	0106/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Macaco, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
122	Requerimento	0107/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Bueiro II, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
123	Requerimento	0108/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Bueiro I, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
124	Requerimento	0109/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Agamin II, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
125	Requerimento	0110/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Agamin I, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
126	Requerimento	0111/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte Água Azul, ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
127	Requerimento	0127/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, o aumento no quadro de Professores para tempo integral na Escola Estadual Rosa do Santos Sarges, Distrito do Bailique.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
128	Requerimento	0073/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA Equatorial, melhorias no abastecimento de água tratada aos moradores do bairro Acquaville.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
129	Requerimento	0074/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, a reforma da Rampa do Açaí, no Igarapé da Fortaleza.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
130	Requerimento	0075/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA, a elaboração de projetos em parceria com a Prefeitura de Santana visando à substituição de pontes de madeira por pontes de concreto nos bairros de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
131	Requerimento	0066/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
132	Requerimento	0067/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
133	Requerimento	0116/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, aquisição de duas caixas d`água, na Comunidade do Itaubal, Município de Tartarugalzinho	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
134	Requerimento	0117/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETERAP, terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus, Município de Tartarugalzinho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
135	Requerimento	0034/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, que seja encaminhado à ALAP Projeto de Lei destinado a regulamentar, no âmbito do Estado do Amapá, a contagem do tempo de serviço e a autorização para pagamento retroativo dos direitos de natureza funcional e remuneratória suspensos em decorrência das vedações estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
136	Requerimento	0122/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, audiência pública, previamente à publicação do decreto regulamentador da Lei nº 3.356, de 18 de novembro de 2025, que institui o Programa Estadual de Busca Ativa de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e em Vulnerabilidade Extrema nos Espaços Urbanos do Estado do Amapá	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
137	Requerimento	0112/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Vila Amazonas, no Município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
138	Requerimento	0113/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas, no bairro Nova Esperança.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
139	Requerimento	0114/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas entorno da Arena de Futebol da Praça do Poeirão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
140	Requerimento	0115/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas avenida General Rondon.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
141	Requerimento	3593/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governo do Estado do Amapá, cópia da criação e institucionalização formal, de fato e de direito, do Policiamento Tático Motorizado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
142	Requerimento	0001/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, construção de uma ponte em concreto sobre o Rio Arapiranga, localizado na Rodovia AP160 no trecho que liga os municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
143	Requerimento	0002/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEED, para que seja implantado Cursos Profissionalizantes no Município de Vitória do Jari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
144	Requerimento	0007/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual no bairro Acquaville, no município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
145	Requerimento	0027/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-EQUATORIAL, a manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas em vários pontos da BR-210.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
146	Requerimento	0028/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-EQUATORIAL, a regularização no fornecimento de energia na Vila Maracá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
147	Requerimento	0072/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF,a construção de paradas de ônibus ao longo da rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
148	Requerimento	0125/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma na quadra da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, na comunidade de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
149	Requerimento	0017/26-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reizalina Ferreira Tomaz, Avenida Perpétuo Socorro, município de Tartarugalzinho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
150	Requerimento	0018/26-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial, a retirada de fios e cabos elétricos caídos na avenida Mendonça Júnior.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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