O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 3ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 3ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e a seu convite para secretaria dos trabalhos o Deputado Jory Oeiras. Após, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, a Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo regimental. Retomando a Sessão e persistindo a falta de quórum, com base no Artigo 111 § 3º do Regimento Interno, as seguintes matérias do Expediente do Dia foram consideradas lidas: Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o direito do servidor público dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, para acompanhar a esposa e/ou companheira e o(a) filho(a) em consultas pré-natal do parceiro; Projeto de Lei Ordinária nº 0003/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº 1.059, de 29 de novembro de 2006, para fixar a jornada de trabalho dos Odontólogos em 20 (vinte) horas semanais, em igualdade a dos médicos e médicos veterinários do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0015/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre a redução do percentual da reserva legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0016/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que estabelece diretrizes para a política estadual de gestão, preservação e acesso aos monumentos históricos, culturais e espaços turísticos sob administração estadual, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0017/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Festividade de São José da Comunidade do Lago do Ajuruxi, Município de Mazagão – AP, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0018/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Pedra do Abacaxi, Município de Oiapoque – AP, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0019/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro (ASPROR), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0020/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que estabelece as Diretrizes para a Política Estadual de Aprendizagem para o uso ético da Inteligência Artificial (IA) e a prevenção da utilização de tecnologias digitais para a produção de conteúdos ilícitos envolvendo crianças e adolescentes, nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino no Estado Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0021/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui a Carteira Estadual Digital do Pescador Artesanal do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0155/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadão Amapaense, à senhora Thais Rodrigues Coelho Terra, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Vice-Almirante Adriano Marcelino Batista, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor, Tawan Sousa Carvalho Pereira, e da outras providências; Relatório de Atividades nº 1370/2025/TCE, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que dispõe sobre o Relatório de Atividades do 3º Trimestre de 2025 (acompanha pendrive); Requerimento nº 0082/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes (SETRAP), manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Braço, ramal principal do Goiabal; Requerimento nº 0083/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque à SETRAP, asfaltamento do ramal da Tessalônica; Requerimento nº 0084/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Reginá, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0085/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Português, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0086/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Piá, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0087/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, asfaltamento do ramal do Lourenço, Município de Calçoene; Requerimento nº 0088/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal Santa Olivia, Comunidade de Igarapé do Lago; Requerimento nº 0089/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Limão, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0090/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção Ramal do Lataia do Araguari, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0091/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do Cerca Boca, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0092/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção do ramal Boa Viagem, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0093/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque à SETRAP, asfaltamento ramal Cunani, Município de Calçoene; Requerimento nº 0094/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, asfaltamento no ramal do Bonito; Requerimento nº 0095/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção no ramal Boa Esperança, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0096/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção no ramal Cachoeirinha, Distrito do Lourenço; Requerimento nº 0097/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Tira Calcinha, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0098/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Heliqui, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0099/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Urucuri, ramal principal do Goiabal; Requerimento nº 0100/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Utum, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0101/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Quata, ramal principal do Goiabal; Requerimento nº 0102/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte Dr. Pires, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0103/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Piquiá, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0104/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Tigre, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0105/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Curicaca, ramal principal do Goiabal; Requerimento nº 0106/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Macaco, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0107/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Bueiro II, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0108/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Bueiro I, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0109/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Agamin II, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0110/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Agamin I, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0111/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte Água Azul, ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0112/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Vila Amazonas, no Município de Santana; Requerimento nº 0113/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas, no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0114/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas entorno da Arena de Futebol da Praça do Poeirão; Requerimento nº 0115/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas na avenida General Rondon; Requerimento nº 0116/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, aquisição de duas caixas d’água, na Comunidade do Itaubal, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0117/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0118/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC, atendimento de cidadania a população da área ribeirinha, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0119/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SIAC Fluvial, o atendimento de cidadania aos povos originários da área ribeirinha, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0120/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN), curso de Condutor de Transporte de Emergência, duração de 50h, atualização com duração de 16h e regularização de condutores A, B, C, D e E, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0121/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, o curso especializado de Condutor de Transporte de Produtos Perigosos com duração de 50h; Requerimento nº 0122/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, Audiência Pública, previamente à publicação do Decreto Regulamentador da Lei nº 3.356, de 18 de novembro de 2025, que institui o Programa Estadual de Busca Ativa de Assistência Social para Pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade extrema nos espaços urbanos do Estado do Amapá; Requerimento nº 0123/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), uma rampa de acesso ao embarque e desembarque de pessoas e cargas, no final da avenida Teodoro Antônio Leal, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0124/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), implantação de uma sala de medicação exclusiva e separada da Sala Vermelha destinada aos casos mais graves no Hospital de Emergência (HE); Requerimento nº 0125/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a reforma da quadra da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 0127/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), o aumento no quadro de Professores para tempo integral na Escola Estadual Rosa do Santos Sarges, Distrito do Bailique; Requerimento nº 0128/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, informações de apoio educacional aos estudantes com deficiência na Escola Estadual Serafin Costa Pereira; Requerimento nº 0130/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Calçoene; Requerimento nº 0131/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o asfaltamento da avenida Saúde Pimentel; Requerimento nº 0132/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares; Requerimento nº 0133/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (SEDEL), ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares; Requerimento nº 0134/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vale Verde; Requerimento nº 0135/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 0136/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA Equatorial, instalação de um sistema de abastecimento de água encanada na travessa Comandante Carlos Martel; Indicação nº 0098/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), tapa buraco na Alameda Jardim; Indicação nº 0099/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a retirada de lixeira viciada na Alameda Jardim; Indicação nº 0100/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Alameda Jardim; Indicação nº 0101/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), a melhoria na iluminação pública da Alameda Jardim; Indicação nº 0102/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá (CTMAC), a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Alameda Jardim; Indicação nº 0103/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na Alameda Meridional; Indicação nº 0104/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na Alameda Meridional; Indicação nº 0105/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, tapa buraco na Alameda Jardim; Indicação nº 0106/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na Alameda Meridional; Indicação nº 0107/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Alameda Meridional; Indicação nº 0108/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na Alameda Meridional Norte; Indicação nº 0109/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na Alameda Meridional Norte; Indicação nº 0110/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na Alameda Meridional Norte; Indicação nº 0111/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na Alameda Meridional Norte; Indicação nº 0112/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação de luminárias na avenida Marlon da Silva Pereira; Indicação nº 0113/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação de luminárias na avenida Cecilia Vicente da Paixão; Indicação nº 0114/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Benjamim Constant; Indicação nº 0115/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Antônio Castro Monteiro; Indicação nº 0116/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Creuza Mendes de Olanda; Indicação nº 0117/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Marlon da Silva Pereira; Indicação nº 0118/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Marlon da Silva Pereira; Indicação nº 0119/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), a construção de uma creche, no bairro Nova Esperança; Indicação nº 0120/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Cecília Vicente da Paixão; Indicação nº 0121/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Ranolfo de Souza Gato; Indicação nº 0122/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica a Prefeitura de Tartarugalzinho, a revitalização do campo de futebol Nestor Rodrigues, Distrito de Itaubal; Indicação nº 0123/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Prefeito do Município de Santana, colocação de bloquetes de concreto nas ruas do bairro Monte das Oliveiras; Indicação nº 0124/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento no final da avenida Severino Gomes de Almeida; Indicação nº 0126/26-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 0127/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Gerência da Caixa Econômica do Estado do Amapá, que implante uma agência bancária no Município de Calçoene; Indicação nº 0128/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à TecBan, a instalação de um terminal de caixa eletrônico 24 horas no Município de Calçoene; Indicação nº 0129/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, recapeamento da rua Manoel Eudóxio Pereira e da bacia bairro Beirol; Indicação nº 0130/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), reposição dos medicamentos Ibuprofeno e Cefalexina, na UBS Marabaixo; Indicação nº 0131/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, informações da falta de medicamentos Bupropiona 150 mg nas Unidades Básicas de Saúde do Município; Indicação nº 0132/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Mário Fortunato Barriga; Indicação nº 0133/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na 2ª avenida do bairro Universidade; Indicação nº 0134/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Mesa Diretora da ALAP, o encaminhamento ao Governo do Estado do Amapá, do Anteprojeto de Lei que institui o Comitê Gestor Intersetorial do dia e da semana Estadual da Saúde Mental; Indicação nº 0135/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Mesa Diretora da ALAP, o encaminhamento ao Governo do Estado do Amapá do Anteprojeto de Lei que institui o Comitê Gestor Intersetorial do Dia Estadual do Psicólogo e da Semana Estadual do Psicólogo, no Estado do Amapá; Indicação nº 0136/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento nas avenidas das Palmeiras e dos Cocais; Indicação nº 0137/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua das Orquídeas; Indicação nº 0138/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua das Rosas; Indicação nº 0139/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na rua Josefa Pelaes da Silva; Indicação nº 0140/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Maria Quitéria; Indicação nº 0141/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco da rua Professor Tostes; Indicação nº 0142/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua José Valente da Silva; Indicação nº 0143/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Tiago Flexa da Silva; Indicação nº 0144/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, retirada de uma lixeira viciada na rua Leopoldo Queiroz Teixeira; Indicação nº 0145/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Felipe Camarão; Indicação nº 0146/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Nicolau Libório; Indicação nº 0147/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOP), pavimentação asfáltica na rua Gaúcho; Indicação nº 0148/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na rua Três; Indicação nº 0149/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Caubi Sérgio Melo; Indicação nº 0150/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Agostinho Nogueira de Souza; Indicação nº 0151/26-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a limpeza e capina na avenida Egito; Indicação nº 0152/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CTMAC, instalação, em caráter de urgência, de redutores de velocidade no cruzamento da avenida Desidério Antônio Coelho com a rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 0153/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, construção em concreto da passarela Antônio Ferreira de Jesus; Indicação nº 0154/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC, revitalização na faixa para pedestres da rua São Paulo com a avenida Ceará; Indicação nº 0155/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Abacatal; Indicação nº 0156/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Acre; Indicação nº 0157/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Santa Tereza; Indicação nº 0158/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Jambeiro; Indicação nº 0159/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura de Santana, a reforma das pontes do bairro Nova Brasília; Indicação nº 0160/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura de Santana, a construção de rampas em concreto armado ou implantação de cais flutuantes na Área Portuária de Santana; Indicação nº 0161/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura de Santana, a pavimentação e drenagem do trecho da avenida São João Apóstolo; Indicação nº 0162/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura de Santana, uma faixa elevada de pedestre, em frente ao Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Mundo Azul; Indicação nº 0163/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura de Santana, a construção de alojamentos para professores nas Escolas da zona rural do Município; Indicação nº 0164/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, revitalização da praça do bairro Jardim Felicidade 1; Indicação nº 0165/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicação à CTMAC, fiscalização nos horários de circulação dos ônibus das linhas Buritizal São Camilo e Buritizal Centro; Indicação nº 0166/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMZUR, o desentupimento da rede fluvial na avenida Primeiro de Maio. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 001/2026-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de fevereiro de 2026; Memorando nº 002/2026/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026; Memorando nº 006/2026-GAB/DDI/PDT/AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que dispõe sobre Emendas ao Orçamento 2026; Memorando nº 007/2025/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 5 de fevereiro de 2026; Memorando nº 008/2026-GAB/DDI/PDT/AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que dispõe sobre o cancelamento do Memorando n. 006/2026, protocolado em 05/02/2025; Memorando nº 009/2026, de autoria do Deputado Roberto Góes, que solicita a retirada e arquivamento do Projeto de Lei 001/2026; Memorando nº 010/2026/GAB/DEP/RG, de autoria do Deputado Roberto Góes, que retifica o Memorando nº 009/2026. Em seguida, a Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Ato contínuo foi lavrado o Termo de Ocorrência, que vai assinado por ela, Deputada Liliane Abreu e pelos Deputados: Jory Oeiras, Júnior Favacho e R. Nelson Vieira. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas do dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
