ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

3ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 10/02/2026 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/02/2026 - Visualizar ata

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0015/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Dispõe sobre a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE-AP), e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0016/26-AL	Deputada Edna Auzier	Estabelece Diretrizes para a Política Estadual de Gestão, Preservação e acesso aos monumentos históricos, culturais e espaços turísticos sob administração estadual, e dá outras providências
3	Projeto de Lei Ordinária	0002/26-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre o direito do servidor público dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Amapá, para acompanhar a esposa e/ou companheira e o(a) filho(a) em consultas pré-natal do parceiro.
4	Projeto de Lei Ordinária	0003/26-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº 1.059, de 29 de novembro de 2006, para fixar a jornada de trabalho dos Odontólogos em 20 (vinte) horas semanais, em igualdade a dos médicos e médicos veterinários do Estado do Amapá.
5	Projeto de Lei Ordinária	0017/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o estado do Amapá a Festividade de São José da Comunidade do Lago do Ajuruxi, Município de Mazagão – AP, e dá outras providencias.
6	Projeto de Lei Ordinária	0018/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá a Pedra do Abacaxi, Município de Oiapoque – AP, e dá outras providencias.
7	Projeto de Lei Ordinária	0019/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Raimundo Osmar Ribeiro - ASPROR, e da outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0020/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	Estabelece as Diretrizes para a Política Estadual de Aprendizagem para o Uso Ético da Inteligência Artificial (IA) e a Prevenção da Utilização de Tecnologias Digitais para a Produção de Conteúdos Ilícitos envolvendo crianças e adolescentes, nos Estabelecimentos da Rede Pública e Privada de Ensino no Estado Amapá e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0021/26-AL	Deputado Roberto Góes	Institui a Carteira Estadual Digital do Pescador Artesanal do Estado do Amapá e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0155/25-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense, a Senhora Thais Rodrigues Coelho Terra, e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0005/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Vice-Almirante Adriano Marcelino Batista , e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0006/26-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Titulo de Cidadão Amapaense ao Senhor, TAWAN SOUSA CARVALHO PEREIRA, e da outras providências.
13	Relatório de Atividades	1370/2025/TCE	Tribunal de Contas do Estado do Amapá	Relatório de Atividades do 3º Trimestre de 2025 acompanha Pentrave.
14	Requerimento	0082/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Braço, ramal principal do Goiabal.
15	Requerimento	0083/26-AL	Deputado Jesus Pontes	reque à SETRAP, asfaltamento do ramal da Tessalônica.
16	Requerimento	0084/26-AL	Deputado Jesus Pontes	Requer à SETRAP, manutenção do ramal do Reginá, Distrito do Lourenço.
17	Requerimento	0085/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção do ramal do Português, Distrito do Lourenço.
18	Requerimento	0086/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção do ramal do Piá, Distrito do Lourenço.
19	Requerimento	0087/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento do ramal do Lourenço, Município de Calçoene.
20	Requerimento	0088/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção do ramal Santa Olivia, comunidade de Igarapé do Lago.
21	Requerimento	0089/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção do ramal do Limão, Distrito do Lourenço.
22	Requerimento	0090/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer a SETRAP, manutenção Ramal do Lataia do Araguari, Distrito do Lourenço.
23	Requerimento	0091/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção do ramal do Cerca Boca, Distrito do Lourenço.
24	Requerimento	0092/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção ramal Boa Viagem, Distrito do Lourenço.
25	Requerimento	0093/26-AL	Deputado Jesus Pontes	reque à SETRAP, asfaltamento ramal Cunani, Município de Calçoene.
26	Requerimento	0094/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento no ramal do Bonito.
27	Requerimento	0095/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção no ramal Boa Esperança, Distrito do Lourenço.
28	Requerimento	0096/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção no ramal Cachoeirinha, Distrito do Lourenço.
29	Requerimento	0097/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Tira Calcinha, ramal principal do Lourenço.
30	Requerimento	0098/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Heliqui, ramal principal do Lourenço.
31	Requerimento	0099/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Urucuri, ramal principal do Goiabal.
32	Requerimento	0100/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Utum, ramal principal do Lourenço.
33	Requerimento	0101/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Quata, ramal principal do Goiabal.
34	Requerimento	0102/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte Dr. Pires, ramal principal do Lourenço.
35	Requerimento	0103/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Piquiá, ramal principal do Lourenço.
36	Requerimento	0104/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Tigre, ramal principal do Lourenço.
37	Requerimento	0105/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Curicaca, ramal principal do Goiabal.
38	Requerimento	0106/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Macaco, ramal principal do Lourenço.
39	Requerimento	0107/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Bueiro II, ramal principal do Lourenço.
40	Requerimento	0108/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Bueiro I, ramal principal do Lourenço.
41	Requerimento	0109/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Agamin II, ramal principal do Lourenço.
42	Requerimento	0110/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Agamin I, ramal principal do Lourenço.
43	Requerimento	0111/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção preventiva e corretiva na Ponte Água Azul, ramal principal do Lourenço.
44	Requerimento	0112/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas no bairro Vila Amazonas, no Município de Santana.
45	Requerimento	0113/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas, no bairro Nova Esperança.
46	Requerimento	0114/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas entorno da Arena de Futebol da Praça do Poeirão.
47	Requerimento	0115/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao CGPM/AP, rondas policiais ostensivas avenida General Rondon.
48	Requerimento	0116/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA, aquisição de duas caixas d`água, na Comunidade do Itaubal, Município de Tartarugalzinho
49	Requerimento	0117/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETERAP, terraplanagem no ramal que dá acesso a Comunidade Bom Jesus, Município de Tartarugalzinho.
50	Requerimento	0118/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SIAC, atendimento de cidadania a população da área ribeirinha, no município de Oiapoque.
51	Requerimento	0119/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SIAC fluvial, o atendimento de cidadania aos povos originários da área ribeirinha, no Município de Oiapoque.
52	Requerimento	0120/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso de Condutor de Transporte de Emergência duração de 50h e atualização com duração de 16h e regularizar condutores A, B, C, D e E, no Município de Oiapoque.
53	Requerimento	0121/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, o curso Especializado de Condutor de Transporte de Produtos Perigosos com duração de 50h.
54	Requerimento	0122/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, audiência pública, previamente à publicação do decreto regulamentador da Lei nº 3.356, de 18 de novembro de 2025, que institui o Programa Estadual de Busca Ativa de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e em Vulnerabilidade Extrema nos Espaços Urbanos do Estado do Amapá
55	Requerimento	0123/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, uma rampa de acesso ao desembarque e desembarque de pessoas e cargas, no final da avenida Teodoro Antônio Leal, no Município de Calçoene.
56	Requerimento	0124/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, implantação de uma sala de medicação exclusiva e separada da Sala Vermelha destinada aos casos mais graves no Hospital de Emergência – HE.
57	Requerimento	0125/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a reforma na quadra da Escola Estadual Júlio Gonçalves da Costa, na comunidade de Santa Luzia do Pacuí.
58	Requerimento	0127/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEED, o aumento no quadro de Professores para tempo integral na Escola Estadual Rosa do Santos Sarges, Distrito do Bailique.
59	Requerimento	0128/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, informações de apoio educacional aos Estudantes com deficiência na Escola Estadual Serafini Costaperaria.
60	Requerimento	0130/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a construção de uma (UPA) no Município de Calçoene.
61	Requerimento	0131/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao SETRAP, o asfaltamento da avenida Saúde Pimentel.
62	Requerimento	0132/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares.
63	Requerimento	0133/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEDEL, ações esportivas aos alunos da rede pública de ensino no período das férias escolares.
64	Requerimento	0134/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Vale Verde.
65	Requerimento	0135/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro Nova Esperança.
66	Requerimento	0136/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA Equatorial, instalação de um sistema de abastecimento de água encanada na travessa Comandante Carlos Martel.
67	Indicação	0098/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na alameda Jardim.
68	Indicação	0099/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na alameda Jardim.
69	Indicação	0100/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na alameda Jardim.
70	Indicação	0101/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria na iluminação pública da alameda Jardim.
71	Indicação	0102/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na alameda Jardim.
72	Indicação	0103/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na alameda Meridional.
73	Indicação	0104/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na alameda Meridional.
74	Indicação	0105/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, tapa buraco na alameda Jardim.
75	Indicação	0106/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na alameda Meredional.
76	Indicação	0107/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na alameda Meredional.
77	Indicação	0108/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na alameda Meridional Norte.
78	Indicação	0109/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na alameda Meridional Norte.
79	Indicação	0110/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na alameda Meridional Norte.
80	Indicação	0111/26-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, iluminação pública na alameda Meridional Norte.
81	Indicação	0112/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação de luminárias na avenida Marlon da Silva Pereira.
82	Indicação	0113/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação de luminárias na avenida Cecilia Vicente da Paixão.
83	Indicação	0114/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Benjamim Constant.
84	Indicação	0115/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Antônio Castro Monteiro.
85	Indicação	0116/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Creuza Mendes de Olanda.
86	Indicação	0117/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina avenida Marlon da Silva Pereira.
87	Indicação	0118/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Marlon da Silva Pereira.
88	Indicação	0119/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMED, a construção de uma creche, no bairro Nova Esperança.
89	Indicação	0120/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Cecilia Vicente da Paixão.
90	Indicação	0121/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Ranolfo de Souza Gato.
91	Indicação	0122/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica a Prefeitura de Tartarugalzinho , a revitalização do campo de futebol Nestor Rodrigues Distrito de Itaubal.
92	Indicação	0123/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Prefeito do Município de Santana, colocação de bloquetes de concreto nas ruas do bairro Monte das Oliveiras.
93	Indicação	0124/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento no final da avenida Severino Gomes de Almeida.
94	Indicação	0126/26-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, requalificação asfáltica na rua Vicente Raimundo Alves.
95	Indicação	0127/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Gerência da Caixa Econômica do Estado do Amapá, que implante uma agência bancária no Município de Calçoene- AP.
96	Indicação	0128/26-AL	Deputado Diogo Senior	indica à TecBan, a instalação de um terminal de caixa eletrônico 24 horas no Município de Calçoene.
97	Indicação	0129/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da rua Manoel Eudóxio Pereira e da bacia bairro Beirol.
98	Indicação	0130/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, reposição dos medicamentos Ibuprofeno e Cefalexina, na UBS Marabaixo.
99	Indicação	0131/26-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, informações da falta de medicamentos Bupropiona 150 mg nas Unidades Básicas de Saúde do Município.
100	Indicação	0132/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Mário Fortunato Barriga.
101	Indicação	0133/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na 2ª avenida do bairro Universidade.
102	Indicação	0134/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Mesa Diretora da ALAP, o encaminhamento, ao GEA, do Anteprojeto de Lei que institui o Comitê Gestor Intersetorial do Dia e da Semana Estadual da Saúde Mental.
103	Indicação	0135/26-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Mesa Diretora da ALAP, o encaminhamento, ao GEA do Anteprojeto de Lei que institui o Comitê Gestor Intersetorial do Dia Estadual do Psicólogo e da Semana Estadual do Psicólogo, no Estado do Amapá.
104	Indicação	0136/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento nas avenidas das Palmeiras e Dos Cocais.
105	Indicação	0137/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Das Orquídeas.
106	Indicação	0138/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Das Rosas.
107	Indicação	0139/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, iluminação pública na rua Josefa Pelaes da Silva.
108	Indicação	0140/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco da avenida Maria Quitéria.
109	Indicação	0141/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco da rua Professor Tostes.
110	Indicação	0142/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco na rua José Valente da Silva.
111	Indicação	0143/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Tiago Flexa da Silva.
112	Indicação	0144/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, retirada de uma lixeira viciada na rua Leopoldo Queiroz Teixeira.
113	Indicação	0145/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Felipe Camarão.
114	Indicação	0146/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Nicolau Libório.
115	Indicação	0147/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica rua Gaúcho.
116	Indicação	0148/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na rua Três.
117	Indicação	0149/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Caubi Sérgio Melo.
118	Indicação	0150/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Agostinho Nogueira de Souza.
119	Indicação	0151/26-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Egito.
120	Indicação	0152/26-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à CTMAC, instalação, em caráter de urgência, de redutores de velocidade no cruzamento da avenida Desidério Antônio Coelho com a rua Manoel Eudóxio Pereira.
121	Indicação	0153/26-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, construção em concreto da passarela Antônio Ferreira de Jesus.
122	Indicação	0154/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, revitalização na faixa para pedestres da rua São Paulo com a avenida Ceará.
123	Indicação	0155/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Abacatal.
124	Indicação	0156/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Acre.
125	Indicação	0157/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Santa Tereza.
126	Indicação	0158/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Jambeiro.
127	Indicação	0159/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica, PMS, a reforma das pontes do bairro Nova Brasília.
128	Indicação	0160/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à PMS, a construção de rampas em concreto armado ou implantação de cais flutuantes na Área Portuária de Santana.
129	Indicação	0161/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à PMS, a pavimentação e drenagem do trecho da avenida São João Apóstolo.
130	Indicação	0162/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à PMS, uma faixa elevada de pedestre, em frente ao Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Mundo Azul.
131	Indicação	0163/26-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à PMS, a construção de alojamentos para Professores nas Escolas da zona rural do Município.
132	Indicação	0164/26-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, revitalização da praça do bairro Jardim Felicidade 1.
133	Indicação	0165/26-AL	Deputado Jack JK	indicação à CTMAC, fiscalização nos horários de circulação dos ônibus das linhas Buritizal São Camilo e Buritizal Centro.
134	Indicação	0166/26-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMZUR, o desentupimento da rede fluvial na avenida Primeiro de Maio.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa
Memorando	001/2026-GDPO	Deputado Pastor Oliveira	justificar a ausência do Deputado Pastor Oliveira, na 2ª Sessão ordinária.
Memorando	007/2025/GAB/DDI/PDT-AP	Deputado Delegado Inácio	justificar a ausência do Excelentíssimo Deputado Estadual Inácio, na 02ª Sessão Ordinária (05/02).
Memorando	009/2026	Deputado Roberto Góes	Solicita retirada e arquivamento de Projeto de Lei 001/2026.
Memorando	010/2026/GAB/DEP/RG	Deputado Roberto Góes	Retificação de espécie normativa — Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026.
Memorando	002/2026/AL	Deputada Edna Auzier	Justificativa de ausência na Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro de 2026
Memorando	008/2026-GAB/DDI/PDT/AP	Deputado Delegado Inácio	Cancelamento de memorando n. 006/2026, protocolado em 05/02/2025.
Memorando	006/2026-GAB/DDI/PDT/AP	Deputado Delegado Inácio	Emendas ao Orçamento 2026.
Memorando	006/2026-GAB/DDI/PDT/AP	Deputado Delegado Inácio	Emendas ao Orçamento 2026.

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0224/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Estabelece diretrizes para a elaboração do Programa Estadual de Atendimento Rural para Autistas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0551/2025/CCJ/ALAP	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0230/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	Institui a Política Estadual de Arborização Urbana no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0557/2025/CCJ/ALAP	Situação: Aprova o projeto
3	Moção	0001/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Daniella Pereira Nascimento, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Moção	0002/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Edir Gabriel da Silva Juarez, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
5	Moção	0003/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Emerson Patrick Melo de Medeiros, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
6	Moção	0004/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Heros Matos Silva, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0006/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Igor Rodrigo Braga Martins, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0007/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Itacy Damasceno Picanço Cajueiro, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0008/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Jerrison Lemos Mota Júnior, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0009/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Marina Guimarães Silveira Duarte, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Moção	0010/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Roberto Medeiros de Souza, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Moção	0011/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso ao Senhor Poweblo Robert José dos Passos Barbosa, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0012/26-AL	Deputada Aldilene Souza	Moção de Aplauso a Senhora Ytala Kissy Dias da Silva, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0005/26-AL	Deputada Liliane Abreu	Moção de aplauso ao Diretor da Escola Estadual Professor Roberto José Moais de Castro, Marco Antônio Carvalho Nogueira, pela participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0013/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	Moção de Aplauso para o Presidente Osvaldo Toloza Coelho Filho e membros da CONFRARIA BRAVOS HERÓIS, pelos relevantes serviços prestados no resgate das vítimas do naufrágio do barco Novo Amapá, conforme relação dos militares em anexo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	0029/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, reiterar os termos do Requerimento nº 3664/23, no qual foi solicitado terraplanagem no ramal do Capivara.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	0030/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no Loteamento Terra Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	0031/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, que analise a viabilidade de reforma da cobertura da quadra da Escola Estadual Sete de Setembro, na Comunidade do Cachaço, município de Serra do Navio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	0032/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a iluminação pública na Rodovia AP-010, no perímetro entre a rotatória do Trevão até a Ponte do Rio Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	0033/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a construção de uma passarela de pedestres na rodovia Duca Serra, da frente do GAPH ao Supermercado Bem Nosso, na entrada do bairro Goiabal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	0035/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Policia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Comunidade do Corre Água.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	0036/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	0037/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, que viabilize a manutenção do ramal do Alegre.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	0038/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Tarugo, próximo ao Distrito do Lontra da Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	0039/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no entorno da Praça do bairro do Muca.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	0040/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro do Zerão.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	0041/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEJUSP, construção de uma UPC, na Colônia Agrícola do Matapi.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	0042/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro do Fonte Nova.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	0043/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, ações e campanhas educativas contra a infecção do vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	0044/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETE, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2026.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	0045/26-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEJUV, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2026.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	0068/26-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, cronograma previstos a desocupação e devolução da quadra esportiva do Centro Educacional Raimundo Nonato.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3570/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à Policia Militar, reforma do prédio da Policia Militar de Serra do Navio, garantir a permanência das atividades operacionais e administrativas no município.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	0003/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, ronda ostensivas e diurnas, da praça da rodovia AP 070.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	0004/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a implantação de equipamentos em escolas Estaduais como, maquinas de xerox, computadores para atender ás necessidades didáticas, tendo como exemplo, a escola Estadual Maria Neuza do Carmo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	0005/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando Geral da policia Militar do Amapá, rondas ostensivas e diurnas, no conjunto Mestre Oscar Santos, no bairro Ypê e no bairro Sol Nascente.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	0006/26-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Rua Deus é Fiel, no bairro Goiabal.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	0076/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Fagundes Varela.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	0077/26-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SESA, que utilize a estrutura da Unidade Estadual de Internação (UEI) para o atendimento dos pacientes da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON).	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	0046/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a implementação da placa de identificação do ramal do Vila Velha do Cassiporé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	0047/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a reforma e manutenção das pontes do ramal do Vila Velha do Cassiporé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	0048/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a construção da Ponte do Prego no ramal de Vila Velha do Cassiporé.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	0069/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, o retorno do Ensino Médio Regular na Escola Estadual Joaquim Caetano.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	0070/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso Especializado de Condutor de Transporte Individual de Passageiros Mototaxista 30h e Atualização 10h, no Município de Oiapoque	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	0071/26-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao DETRAN, curso Especializado de Condutor de Transporte de Passageiros com duração de 50h e curso de Atualização de 16h.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	0012/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, viabilize estudo técnico para a construção de uma maternidade, município de Vitoria do Jar.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	0078/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a manutenção do ramal da Comunidade do Ariri.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	0079/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Ecocardiógrafo na Unidade Mista do Município de Ferreira Gomes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	0080/26-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 2º BPM, rondas noturnas diariamente no bairro Brasil Novo.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	0008/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF, a inclusão no programa Ponte Firme a passarela do Itamatatuba, no Distrito do Bailique.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	0009/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	0010/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que realize estudos técnicos e financeiros quanto a manutenção e reforma necessária na Escola Estadual Prof. Maria Ivone de Menezes.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	0011/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que forneça informações a respeito da reforma da Escola Estadual Cacilda Ferreira Vasconcelos.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	0013/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Verde, Marabaixo 4.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	0014/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Campina Verde, Marabaixo 4.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	0015/26-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Lagoa, Marabaixo 4.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3594/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer a SESA, construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	0065/26-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, a desobstrução do esgoto na rua Barão de Mauá com avida Primeiro de Maio.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	0081/26-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, a desobstrução do esgoto na sétima dos Congós.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	0019/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal da Aldeia do Manga, município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	0020/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade de São Tomé do Lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	0021/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Tarugo com colocação de manilhas, na comunidade de São Tomé do Lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	0022/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Comunidade de São Tomé do lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	0023/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	0024/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	0025/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma rampa de acesso para escoamento da produção Agrícola na comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	0026/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na ponte do Rona, Município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	0050/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Limão, Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	0051/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Inflaman, no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	0052/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Anauerapucu.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	0053/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Igarapé do Lago.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	0054/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Telha, no ramal principal do Lourenço.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	0055/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Reginá, no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	0056/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Português, no Município de Calçoene.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	0057/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Cruzeiro, município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	0058/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Mata Fome.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	0059/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Santo Antônio da Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	0060/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Abacate da pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	0061/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Mel da Pedreira.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	0062/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Piquiá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	0063/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Igarapé do Lago.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	0064/26-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal de Vila Vitoria, Município de Oiapoque.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	0073/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA Equatorial, melhorias no abastecimento de água tratada aos moradores do bairro Acquaville.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	0074/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, a reforma da Rampa do Açaí, no Igarapé da Fortaleza.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	0075/26-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA, a elaboração de projetos em parceria com a Prefeitura de Santana visando à substituição de pontes de madeira por pontes de concreto nos bairros de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	0066/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	0067/26-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	0034/26-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, que seja encaminhado à ALAP Projeto de Lei destinado a regulamentar, no âmbito do Estado do Amapá, a contagem do tempo de serviço e a autorização para pagamento retroativo dos direitos de natureza funcional e remuneratória suspensos em decorrência das vedações estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	3593/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Governo do Estado do Amapá, cópia da criação e institucionalização formal, de fato e de direito, do Policiamento Tático Motorizado.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	0001/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, construção de uma ponte em concreto sobre o Rio Arapiranga, localizado na Rodovia AP160 no trecho que liga os municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	0002/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEED, para que seja implantado Cursos Profissionalizantes no Município de Vitória do Jari.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	0007/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual no bairro Acquaville, no município de Santana.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	0027/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-EQUATORIAL, a manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas em vários pontos da BR-210.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	0028/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-EQUATORIAL, a regularização no fornecimento de energia na Vila Maracá.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	0072/26-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF,a construção de paradas de ônibus ao longo da rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	0017/26-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reizalina Ferreira Tomaz, Avenida Perpétuo Socorro, município de Tartarugalzinho.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	0018/26-AL	Deputado Roberto Góes	requer à CEA Equatorial, a retirada de fios e cabos elétricos caídos na avenida Mendonça Júnior.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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