Ata da 2ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia cinco de fevereiro de dois mil e vinte e seis.

            Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às nove horas  e cinquenta minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na Avenida FAB, s/n, para a realização da xª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Kaká Barbosa, Vice - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Não havendo quórum, o Presidente suspendeu a Sessão pelo tempo regimental. Retomando a Sessão e persistindo a falta de quórum, com base no Artigo 111 § 3º do Regimento Interno, as seguintes matérias do Expediente do Dia foram consideradas lidas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0014/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento contínuo para pessoas com Hemofilia; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0151/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Concede o Título de Cidadão Amapaense, a ilustríssima Senhora Simone de Almeida Delphim Leal, e dá outras providencias; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0154/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Aumil Terra Junior, e dá outras providências; Moção nº 0013/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplauso para o Presidente Osvaldo Toloza Coelho Filho e membros da Confraria Bravos Heróis, pelos relevantes serviços prestados no resgate das vítimas do naufrágio do barco Novo Amapá, conforme relação dos militares em anexo; Requerimento nº 0034/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - ALAP Projeto de Lei destinado a regulamentar, no âmbito do Estado do Amapá, a contagem do tempo de serviço e a autorização para pagamento retroativo dos direitos de natureza funcional e remuneratória suspensos em decorrência das vedações estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020; Requerimento nº 0068/26-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, cronograma previstos a desocupação e devolução da quadra esportiva do Centro Educacional Raimundo Nonato; Requerimento nº 0069/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, o retorno do Ensino Médio Regular na Escola Estadual Joaquim Caetano; Requerimento nº 0070/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, curso Especializado de Condutor de Transporte Individual de Passageiros Mototaxista 30h e Atualização 10h, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 0071/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, curso Especializado de Condutor de Transporte de Passageiros com duração de 50h e curso de Atualização de 16h; Requerimento nº 0072/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a construção de paradas de ônibus ao longo da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 0073/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA Equatorial, melhorias no abastecimento de água tratada aos moradores do bairro Acquaville; Requerimento nº 0074/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF, a reforma da Rampa do Açaí, no Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 0075/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, a elaboração de projetos em parceria com a Prefeitura de Santana visando à substituição de pontes de madeira por pontes de concreto nos bairros de Santana; Requerimento nº 0076/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Fagundes Varela; Requerimento nº 0077/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, que utilize a estrutura da Unidade Estadual de Internação (UEI) para o atendimento dos pacientes da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON); Requerimento nº 0078/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a manutenção do ramal da Comunidade do Ariri; Requerimento nº 0079/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho de Ecocardiógrafo na Unidade Mista do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0080/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 2º BPM, rondas noturnas diariamente no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 0081/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, a desobstrução do esgoto na sétima dos Congós; Indicação nº 0073/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a manutenção do sinal da Avenida Stephan Houat, no Jardim Marco Zero; Indicação nº 0074/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá - CIPEMAC, a manutenção de luminárias na alameda 20º do Loteamento Caranã; Indicação nº 0075/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional - CODEVASF, benefícios para AMIM, com doação de um kit de maquinas de costura, maquina furar semente, máquina de polir e seis pirógrafos; Indicação nº 0076/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CODEVASF, a implantação de poço artesiano comunitário e caixa d, água coletiva regularizar abastecimento de água potável no bairro Areia Branca, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0077/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF AP, a implantação de poço artesiano comunitário e caixa d`água coletiva a fim de regularizar o abastecimento de água potável no bairro Nova Conquista, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0078/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a CODEVASF, poço artesiano comunitário e caixa d`água coletiva afim de regularizar o abastecimento de água potável no Distrito de Clevelândia, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0079/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF AP, a implantação de poço artesiano comunitário e caixa d`água coletiva na Comunidade de Vila Vitória, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0080/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF AP, a implantação de poço artesiano comunitário e caixa d`água coletiva no Bairro Florestal, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0081/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza de lixeira viciada na Avenida Chico Mendes; Indicação nº 0082/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na Avenida José Augusto Façanha; Indicação nº 0083/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Rio Amazonas; Indicação nº 0084/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Maria Quitéria, entre as ruas Professor Tostes e Hildemar Maia; Indicação nº 0085/26-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica e de drenagem na Avenida Sebastião Lamarão; Indicação nº 0086/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica, à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma praça de lazer no bairro Acquaville; Indicação nº 0087/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, urbanização e iluminação pública no bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 0088/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica, à SEMOP, providências necessárias para a realização de uma grande ação de prevenção e combate à dengue no Município de Santana; Indicação nº 0089/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEME, sejam eliminados a proliferação do mosquito aedes aegypti nas áreas internas e externas das Escolas do Município; Indicação nº 0090/26-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá - SEMSA, sejam eliminados os possíveis locais de proliferação do mosquito aedes aegypti nas áreas internas e externas das unidades de saúde do Município; Indicação nº 0091/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Prefeitura de Mazagão, a implantação de sinalização e identificação das ruas e avenidas na Comunidade da Vila Maracá; Indicação nº 0092/26-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal nas ruas e avenidas do bairro Ipê; Indicação nº 0093/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua do Canal do Beirol; Indicação nº 0094/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, recapeamento da rua Samuel Trajano no Jardim Marco; Indicação nº 0095/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da Avenida Ivaldo Veras; Indicação nº 0096/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem e Avenida Mário Fortunato barriga; Indicação nº 0097/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, a limpeza e retirada de entulho na rua Walter Barbosa de Araújo, no Município de Santana; Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 19/2026/SES/AP/IBGE, de autoria do Superintendência Estadual do IBGE no Amapá, que Atualização da Malha Municipal; Ofício nº 01/2026, de autoria do Conselho Estadual de Meio Ambiente - COEMA, que convoca para participarem da Centésima Nonagésima Quinta Reunião Plenária Ordinária (195ª), a realizar-se no dia 05/02/2026, às 9h; Ofício nº 0349/2026, de autoria do Secretaria de Estado da Saúde, que Encaminhamento do 1º e 2º Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA), referentes ao período de janeiro a agosto do exercício de 2025; Memorando nº 005/2026 - GAB/RB -AL/AP, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que justifica sua ausência nas sessões plenárias realizadas nos dias (03 e 05 de fevereiro). Em seguida, o Presidente declarou encerrada esta Sessão Ordinária. Ato contínuo foi lavrado o Termo de Ocorrência, que vai assinado por ele, Deputado Kaká Barbosa, pelo Deputado: Lorran Barreto e pelas Deputadas: Dayse Marques, Edna Auzier e Telma Nery. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e cinco minutos, do dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e seis.