Ata da 39ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e seis.

                        Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte seis, às dez horas e quarenta e dois minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 39ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da sessão anterior foi aprovada. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, Deputada Edna Auzier, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Sênior; Hildegard Gurgel; Jack JK; Jaime Perez; Lorran Barreto; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária informou a existência de quórum. Em seguida, foi deliberada a seguinte matéria: Lido Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 14 e 15 e inclui o artigo 14-A na Lei 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesas do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2026. Com o Parecer nº 0001/2026/RC/CCJ/COF-AL, de autoria da Relatoria Conjunta da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação com Emendas de Técnica Legislativa o referido projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Sênior; Hildegard Gurgel; Jack JK; Jaime Perez; Lorran Barreto; Pastor Oliveira; R. Nelson Vieira e as Deputadas: Aldilene Souza e Telma Nery. Por fim, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às dez horas e quarenta e seis minutos, do dia vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e seis.