Ata da 38ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e seis.

     Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte seis, às dez horas e quatorze minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 38ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da sessão anterior foi aprovada. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foi lida a seguinte matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação dos artigos 14 e 15 e inclui o artigo 14-A na Lei 3.438, de 15 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesas do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2026. Ato contínuo, foi realizada a leitura da Convocação da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2026, bem como a Convocação da 39ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2026, às 10h40min, no Plenário desta Casa de Leis. Ao fim, não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às dez horas e dezoito minutos, do dia vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e seis.