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Ata da 1ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dez minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 1ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Deputada Liliane Abreu propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Veto nº 0001/26-GEA, de autoria do PODER EXECUTIVO, que dispõe sobre o Veto parcial ao Projeto de Lei n° 0043/25-GEA, de autoria do Poder Executivo que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026; Veto nº 0002/26-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 0003/25-AL. de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre a execução de Emendas Individuais Anual no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que “Institui, no âmbito do Estado do Amapá o Programa Estadual de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue, por meio de compensação administrativa parcial de multas de trânsito estaduais. ” E dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0002/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Institui o Dia Estadual do Conciliador e do Mediador no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0004/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Sindicato dos Produtores e Beneficiadores dos Produtos da Floresta no Estado do Amapá - SINDAÇAÍ; Projeto de Lei Ordinária nº 0005/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Oceano Azul; Projeto de Lei Ordinária nº 0006/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá o Instituto Comunitário do Amapá - ICA; Projeto de Lei Ordinária nº 0007/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Moradores e Produtores Agroextrativista da Comunidade de Vila Betel – AMACOBEL; Projeto de Lei Ordinária nº 0008/26-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que dispõe sobre a denominação da Casa da Mulher Brasileira, no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0010/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que denomina Dr. Elpídio Dias de Carvalho, o Novo Hospital de Emergência do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0011/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre o envio de mensagens eletrônicas instantâneas, via WhatsApp ou aplicativo similar, pelas unidades de saúde do Estado, para lembrar os pacientes das datas e horários de suas consultas e procedimentos agendados, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0012/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a ONG Amigos Pela Vida – ONG APV; Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Institui a Carteira Estadual Digital do Pescador Artesanal do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/26-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Capitão de Fragata Daniel Thomaz Moraes, e dá outras providências; Prestação de Contas nº 033/2026 - PRESI/TCE/AP, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que encaminha o Balanço Geral do Tribunal de Contas e do fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, referente ao exercício de 2025; Moção nº 0001/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Senhora Daniella Pereira Nascimento, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0002/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Edir Gabriel da Silva Juarez, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0003/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Emerson Patrick Melo de Medeiros, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0004/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Heros Matos Silva, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0005/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de aplauso ao Diretor da Escola Estadual Professor Roberto José Moais de Castro, Marco Antônio Carvalho Nogueira, pela participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0006/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Igor Rodrigo Braga Martins, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0007/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Itacy Damasceno Picanço Cajueiro, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0008/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Jerrison Lemos Mota Júnior, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0009/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Senhora Marina Guilherme Silveira Duarte, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0010/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Roberto Medeiros de Souza, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0011/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Poweblo Robert José dos Passos Barbosa, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Moção nº 0012/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede Moção de Aplauso a Senhora Ytala Kissy Dias da Silva, em reconhecimento ao elevado profissionalismo na elucidação e prisão do autor do feminicídio da vítima a Miss Paula Barroso; Requerimento nº 3570/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, reforma do prédio da Polícia Militar de Serra do Navio, garantir a permanência das atividades operacionais e administrativas no município; Requerimento nº 3593/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Governo do Estado do Amapá, cópia da criação e institucionalização formal, de fato e de direito, do Policiamento Tático Motorizado; Requerimento nº 3594/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer a Secretária Estadual de Saúde do Amapá-SESA, construção de uma Unidade de Pronto Atendimento, Município de Calçoene; Requerimento nº 0001/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretária Estadual de Transportes-SETRAP, construção de uma ponte em concreto sobre o Rio Arapiranga, localizado na Rodovia AP160 no trecho que liga os Municípios de Vitória do Jari e Laranjal do Jari; Requerimento nº 0002/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretária Estadual de Educação do Amapá-SEED, para que seja implantado Cursos Profissionalizantes no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0003/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, ronda ostensivas e diurnas, da praça da rodovia AP 070; Requerimento nº 0004/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a implantação de equipamentos em escolas Estaduais como, maquinas de xerox, computadores para atender ás necessidades didáticas, tendo como exemplo, a escola Estadual Maria Neuza do Carmo; Requerimento nº 0005/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, rondas ostensivas e diurnas, no conjunto Mestre Oscar Santos, no bairro Ypê e no bairro Sol Nascente; Requerimento nº 0006/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na Rua Deus é Fiel, no bairro Goiabal; Requerimento nº 0007/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual no bairro Acquaville, no Município de Santana; Requerimento nº 0008/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretária Estadual de Infraestrutura-SEINF, a inclusão no programa Ponte Firme a passarela do Itamatatuba, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 0009/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 0010/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que realize estudos técnicos e financeiros quanto a manutenção e reforma necessária na Escola Estadual Prof. Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 0011/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que forneça informações a respeito da reforma da Escola Estadual Cacilda Ferreira Vasconcelos; Requerimento nº 0012/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo de Estado do Amapá, viabilize estudo técnico para a construção de uma maternidade, Município de Vitoria do Jari; Requerimento nº 0013/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Verde, Marabaixo 4; Requerimento nº 0014/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Campina Verde, Marabaixo 4; Requerimento nº 0015/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, asfaltamento na Avenida Lagoa, Marabaixo 4; Requerimento nº 0017/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED, reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Reizalina Ferreira Tomaz, Avenida Perpétuo Socorro, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0018/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à CEA Equatorial, a retirada de fios e cabos elétricos caídos na avenida Mendonça Júnior; Requerimento nº 0019/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do Ramal da Aldeia do Manga, município de Oiapoque; Requerimento nº 0020/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá-RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade de São Tomé do Lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0021/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão do ramal do Tarugo com colocação de manilhas, na Comunidade de São Tomé do Lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0022/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR, a doação de mudas de cacau para os produtores rurais da Comunidade de São Tomé do lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0023/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0024/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0025/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma rampa de acesso para escoamento da produção Agrícola na Comunidade São Tomé do Lontra do Rio Pedreira; Requerimento nº 0026/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na ponte do Rona, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0027/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-EQUATORIAL, a manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas em vários pontos da BR-210; Requerimento nº 0028/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-EQUATORIAL, a regularização no fornecimento de energia na Vila Maracá; Requerimento nº 0029/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, reiterar os termos do Requerimento nº 3664/23, no qual foi solicitado terraplanagem no ramal do Capivara; Requerimento nº 0030/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no Loteamento Terra Nova; Requerimento nº 0031/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, que análise a viabilidade de reforma da cobertura da quadra da Escola Estadual Sete de Setembro, na Comunidade do Cachaço, Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0032/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a iluminação pública na Rodovia AP-010, no perímetro entre a rotatória do Trevão até a Ponte do Rio Matapi; Requerimento nº 0033/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a construção de uma passarela de pedestres na rodovia Duca Serra, da frente do Grupamento de Atendimento Pré-Hospitalar-GAPH ao Supermercado Bem Nosso, na entrada do bairro Goiabal; Requerimento nº 0035/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Comunidade do Corre Água; Requerimento nº 0036/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 0037/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, que viabilize a manutenção do ramal do Alegre; Requerimento nº 0038/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Tarugo, próximo ao Distrito do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 0039/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no entorno da Praça do bairro do Muca; Requerimento nº 0040/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro do Zerão; Requerimento nº 0041/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, construção de uma UPC, na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 0042/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no bairro do Fonte Nova; Requerimento nº 0043/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, ações e campanhas educativas contra a infecção do vírus HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis durante todo o ano, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0044/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETE, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2026; Requerimento nº 0045/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Juventude-SEJUV, a oferta de cursos de iniciação profissional aos alunos da rede pública de ensino que irão concluir o ensino médio em 2026; Requerimento nº 0046/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a implementação da placa de identificação do ramal do Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 0047/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a reforma e manutenção das pontes do ramal do Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 0048/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a construção da Ponte do Prego no ramal de Vila Velha do Cassiporé; Requerimento nº 0049/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, a aquisição de Desfibrilador Externo Automático (DEA) no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0050/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Limão, Município de Calçoene; Requerimento nº 0051/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Inflaman, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0052/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Anauerapucu; Requerimento nº 0053/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Igarapé do Lago; Requerimento nº 0054/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Telha, no ramal principal do Lourenço; Requerimento nº 0055/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Reginá, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0056/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a manutenção preventiva e corretiva na Ponte do Português, no Município de Calçoene; Requerimento nº 0057/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Cruzeiro, Município de Amapá; Requerimento nº 0058/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Mata Fome; Requerimento nº 0059/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a construção em concreto da Ponte de Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 0060/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0061/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Mel da Pedreira; Requerimento nº 0061/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Mel da Pedreira; Requerimento nº 0062/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Piquiá; Requerimento nº 0062/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do Ramal do Piquiá, Município de Amapá; Requerimento nº 0063/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Igarapé do Lago; Requerimento nº 0064/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal de Vila Vitoria, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0064/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal de Vila Vitoria; Requerimento nº 0065/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA, a desobstrução do esgoto na rua Barão de Mauá com avida Primeiro de Maio; Requerimento nº 0066/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 0067/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a terraplanagem do Ramal da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Indicação nº 0001/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, intensificar campanhas de segurança e orientações ao trânsito no Município de Macapá; Indicação nº 0002/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na avenida Joaquina Silva do Amaral, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0003/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na rua Raul Seixas, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 0004/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e asfaltamento na rua Raul Seixas, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 0005/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua Laranjeiras, entre as Avenidas Manga Rosa e Jambeiro, no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0006/26-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, o serviço de tapa buracos na rua João Paulo de Souza, esquina Sebastião Queiroz de Alcântara, no bairro Jardim I; Indicação nº 0007/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a construção de paradas de ônibus no bairro Açaí, especialmente no Loteamento Açaí; Indicação nº 0008/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Macapá-SEMED, que adote as providências necessárias para a construção de uma creche no bairro Açaí, especialmente no Loteamento Açaí; Indicação nº 0009/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMED, que determine a fiscalização, apuração das causas do atraso e adoção das providências necessárias para a conclusão da obra da Escola de Ensino Fundamental localizada no bairro Açaí, no Loteamento Açaí, Avenida Cupuaçu; Indicação nº 0010/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a realização de recapeamento asfáltico e implantação de iluminação pública em LED na rua Redenção, localizada no bairro Pedrinhas, via de acesso ao Complexo Macapá Criança; Indicação nº 0011/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a reativação da Linha Infraero II, via bairro Açaí, bem como o aumento da quantidade de ônibus que operam na referida linha; Indicação nº 0012/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a execução de pavimentação asfáltica em via urbana na travessa Benoni Perez Ferreira, localizada na área conhecida como Fazendinha; Indicação nº 0013/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a execução de pavimentação asfáltica em via urbana na rua Leila Diniz, no bairro Sol Nascente; Indicação nº 0014/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de um posto de Saúde no bairro Acquaville; Indicação nº 0015/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção de uma Praça no bairro Acquaville; Indicação nº 0016/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a SEMOB, recapeamento asfáltico avenida Timbiras, Beirol; Indicação nº 0017/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a SEMOB, recapeamento asfáltico rua Marola Gato, Pedrinhas; Indicação nº 0018/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a SEMOB, recapeamento asfáltico rua do Canal no Beirol; Indicação nº 0019/26-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica a SEMOB, recapeamento asfáltico da avenida Tupis, Muca; Indicação nº 0020/26-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMED, construção de uma Escola Infantil e uma creche, Marabaixo 4; Indicação nº 0021/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Manoel Pacífico Cantuária, Rodovia do Pacoval; Indicação nº 0022/26-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a retirada de lixeira viciada e a realização de serviços de calçamento na rua Manoel Pacífico Cantuária, nº 118, Rodovia do Pacoval; Indicação nº 0023/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, a manutenção do Ramal da Aldeia do Manga, Município de Oiapoque; Indicação nº 0024/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, o posteamento na Comunidade de São Tomé do Lontra do Rio Pedreira; Indicação nº 0025/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial, o posteamento no ramal do Tarugo; Indicação nº 0026/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, a limpeza de uma lixeira viciada na avenida Perez Nunes, entre as ruas Zeca Serra e Eurico dos Santos, no bairro Zerão; Indicação nº 0027/26-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, limpeza e capina com retirada de entulhos na pracinha localizada no bairro Jardim Felicidade l, às margens da Rodovia do Curiaú; Indicação nº 0028/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras – Prefeitura de Santana/AP-SEMOP, limpeza de lixeira viciada e instalação de lixeira comunitária na travessa Mário de Andrade; Indicação nº 0029/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na travessa 8; Indicação nº 0030/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Santana, informações sobre motivo da realização da feira na Rua Mário de Andrade todas às sextas-feiras; Indicação nº 0031/26-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá-CIPEMAC, a iluminação pública na rua Zeca Serra, entre as avenidas Cabo Maurício e Mário Fortunato Barriga; Indicação nº 0032/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na 2ª travessa Setentrional; Indicação nº 0033/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na 2ª travessa Setentrional; Indicação nº 0034/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na 2ª travessa Setentrional; Indicação nº 0035/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na 2ª travessa Setentrional; Indicação nº 0036/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na 2ª travessa Setentrional; Indicação nº 0037/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na 3ª travessa Setentrional; Indicação nº 0038/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na 3ª travessa Setentrional; Indicação nº 0039/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na 3ª travessa Setentrional; Indicação nº 0040/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na 3ª travessa Setentrional; Indicação nº 0041/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na 3ª travessa Setentrional; Indicação nº 0042/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na 5ª travessa Setentrional; Indicação nº 0043/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na 5ª travessa Setentrional; Indicação nº 0044/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na 5ª travessa Setentrional; Indicação nº 0045/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na 5ª travessa Setentrional; Indicação nº 0046/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na 5ª travessa Setentrional; Indicação nº 0047/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na 7ª travessa Setentrional; Indicação nº 0048/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na 7ª travessa Setentrional; Indicação nº 0049/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na 7ª travessa Setentrional; Indicação nº 0050/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CIPEMAC, iluminação pública na 7ª travessa Setentrional; Indicação nº 0051/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na 7ª travessa Setentrional; Indicação nº 0052/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a SEMOB, tapa buraco na 9ª travessa Setentrional; Indicação nº 0053/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na 9ª travessa Setentrional; Indicação nº 0054/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a SEMZUR, limpeza e capina na 9ª travessa Setentrional; Indicação nº 0055/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na 9ª travessa Setentrional; Indicação nº 0056/26-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, Placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na 9ª travessa Setentrional; Indicação nº 0057/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, manutenção da iluminação pública, em todas as ruas e avenidas do bairro Planalto, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0058/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Oiapoque, reativação do transporte Escolar da Creche Recrutinha; Indicação nº 0059/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação, na rua São Francisco, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0060/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, manutenção da iluminação pública, na rua Norberto Penafort, no Município de Oiapoque; Indicação nº 0061/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, implantação de camada asfáltica e sinalização da rua Teles Charles da Silva; Indicação nº 0062/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, uma estufa para UBS da Comunidade do Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 0063/26-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, um médico para UBS da Comunidade Vila Velha do Cassiporé, em Oiapoque; Indicação nº 0064/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o Conjunto Habitacional Açucena; Indicação nº 0065/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Santana, a drenagem em toda extensão da rua Osvaldo Cruz; Indicação nº 0066/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda rua Alceu Paulo Ramos; Indicação nº 0067/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Diamante; Indicação nº 0068/26-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Quartzo; Indicação nº 0069/26-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Barão de Mauá com a avenida Primeiro de Maio; Indicação nº 0070/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Secretaria Municipal de Obras do Município de Amapá, para realizar a construção da Casa de apoio à Agricultura Familiar para atender as Comunidades do Cruzeiro e Piquiá; Indicação nº 0071/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à Secretaria Municipal de Obras do Município de Tartarugalzinho a reforma, adaptação e climatização da Escola Municipal; Indicação nº 0072/26-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica à SEMZUR, a regularização a coleta de lixo, na Lagoa dos Índios. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº s/n, de autoria do CEA Equatorial, que encaminha resposta ao Oficio 1567/2025-AL. Protocolo nº 0050/26; Ofício nº s/n, de autoria da CEA Equatorial, que que encaminha resposta ao Oficio nº 1567/2025-AL. Protocolo de nº 0048/26; Ofício nº 389/2026, de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que encaminha Transferência dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado do Amapá- 3ª Parcela e Suplementação; Ofício nº s/n, de autoria do Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, referente ao Processo n° 0006.0435.1407.0153/2025. Protocolo de nº 0057/26; Ofício nº s/n, de autoria da CEA Equatorial, em resposta ao Oficio nº1518/2025-AL. Protocolo de nº 0049/26; Ofício nº 003/2026, de autoria do Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, em resposta a indicação nº 6351/2025/AL; Ofício nº s/n, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, referente ao Processo nº 0006.0435.1407.0150/2025. Protocolo de nº 0056/26; Ofício nº 4641/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao requerimento n° 3072/2025-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Ofício nº s/n, de autoria do CEA Equatorial, em resposta ao requerimento nº 3128/2025-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan. Protocolo de nº 0047/26; Ofício nº s/n, de autoria da CEA Equatorial, em resposta ao oficio nº 1622 /2025/AL, Protocolo de nº 0046/26; Ofício nº s/n, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, referente ao Processo n° 0006.0435.1407.0156/2025. Protocolo de nº 0055/26; Ofício nº s/n, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, referente ao Processo nº 0006.0435.1407.0150./2025. Protocolo de nº 0054/26; Ofício nº 0463/2025/GIGOV, de autoria da CAIXA, que Extinção Contratual; Ofício nº 210101.0076.2193.1269/2025, de autoria da Secretaria de Estado de Transporte, em resposta ao requerimento nº 1760/2025-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 280101.0076.1117.0115/2026, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao requerimento n° 1434/2025-AL; Ofício nº 280101.0076.1177.0116/2026-GAB-SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0497/25-AL; Ofício nº 280101.0076.1177.0117/2026-GAB-SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 2508/25-AL; Ofício nº 280101.0076.1177.0134/2026, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao requerimento n° 3073/2025-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 280101.0076.1177.0139/20256-GAB-SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento 1276/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 340101.0076.0195.0006/2026-CMDO-PMAP, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 3193, 3137, 3146, 3148, 3155, 3156, 3158, 3168, 3180 e 3221/25-AL; Ofício nº 340101.0076.0195.0007/2026, de autoria do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta ao Oficio n° 1575/2025-AL; Ofício nº 389/2025/CGTF-SENASP/DGFNSP/SENASP/MJ, de autoria da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que Transferência dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao Estado do Amapá-3º parcela e suplementação; Ofício nº 013/2026, de autoria da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, em resposta a Indicação nº 6450/2025/ALAP; Ofício nº 080101.0076.1177.0135/2026-GAB-SEED, de autoria do Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 3055/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu; Ofício nº s/n, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, referente ao Processo nº 0006.0435.1407.0151/2025. Protocolo nº 0053/26; Ofício nº s/n, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, referente ao Processo nº 0006.0435.1407.0260/2025. Protocolo de nº 0052/26; Ofício nº s/n, de autoria do Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, referente ao Processo n ° 0006.0435.1407.0262/2025. Protocolo de nº 0051/26; Memorando nº 09/2026-GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que que informa cancelamento da Sessão Solene, que seria realizada no dia 03 de fevereiro de 2026, as 15h30 no Plenário Dalto Martins; Ofício nº 280101.0076.1177.0257/2026-GAB-SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 0931/25-AL.;Ofício nº 001/2026-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que encaminha o Termo de Convênio nº 018/2025-SDC/GEA, REF: Repasse de Recursos Financeiros Destinados a Serviços de Manutenção Conservação e Limpeza com Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Ferreira Gomes; Ofício nº 280101.0076.1177.0401/2026-GAB-SEED, de autoria da Secretaria de Estado da Educação, em resposta ao Requerimento nº 1036/25-AL;Ofício nº 060101.0076.0247.0283/2026-CASA CIVIL, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 3099/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes; Ofício nº 002/2026-CAIDL/GAB/SDC, de autoria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que encaminha o Termo de Convênio nº 015/2025-SDC/GEA, REF: Repasse de Recursos Financeiros Destinados a Serviços de Manutenção Conservação e Limpeza com Destinação Final dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Pracuúba; Ofício nº 0171/2026-GAB-SESA, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao Requerimento nº 2906/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº Comunicação Externa nº 22/2026-CEA EQUATORIAL, de autoria da Cea Equatorial Energia, em resposta a Indicação nº 5575/2025; Ofício nº Comunicação Externa nº 21/2026-CEA EQUATORIAL, de autoria da Cea Equatorial Energia, em resposta a Indicação nº 5453/2025; Ofício nº 330101.0076.1596.0061/2026 SECRETÁRIO - SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, que em resposta ao Ofício Nº 1159/2025 - DIRLEG/A, Requerimento Nº 2216/25-AL, de autoria da Deputada Estadual Liliane Abreu; Ofício nº 039/2026-PRESI/TCE/AP, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, em resposta ao Ofício nº 1112/2025-DIRLEG/AL (Requerimento nº 2074/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel (com pen drive); Ofício nº 0000020/2026-2ª PJIJ/MCP, de autoria do 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE (POLÍTICAS PÚBLICAS E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS) - MPAP, que encaminha reiteração de solicitação de informações sobre destinação orçamentária voltada à infância e juventude nº 20.06.0001.0006749/2025-76. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Presidente Deputada Alliny Serrão deu início ao seu discurso [12min23s da transmissão] https://youtu.be/oMnQ67nsHFI?si=vnrho-OQ90mZvTHM&t=743 . Em Questão de Ordem a Deputada Liliane Abreu cedeu seu tempo para o momento solene. Em seguida, o Cerimonial desta Casa de Leis anunciou o momento de solenidade para entrega do Exemplares do Diagnóstico da Primeira Infância no Estado do Amapá. [17min37s da transmissão] https://youtu.be/oMnQ67nsHFI?si=Bv6lDs8BH0NqHoIN&t=1057 . Neste Momento, convidou a Excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, Deputada Alliny Serrão, bem como, convidou a Coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Deputada Liliane Abreu a se dirigirem a frente da Mesa dos Trabalhos para realizar a entrega do Exemplar do Diagnóstico da Primeira Infância no Estado do Amapá: Ao Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Senhor Teddy Marcel Jandson Menezes; A Excelentíssima Prefeita do Município de Serra do Navio, Senhora Ana Paula Santos Souza; O Excelentíssimo Prefeito do Município de Porto Grande, Senhor Elielson da Silva Moras; Representando o Município de Amapá, a Deputada Estadual Dayse Marques; A Excelentíssima Vice-Prefeita do Município de Pedra Branca do Amapari, Senhora Gheisa Duarte; O Excelentíssimo Vice-Prefeito do Município de Tartarugalzinho, Javã Castanho; A Excelentíssima Vice-Prefeita do Município de Santana, Senhora Isabel Nogueira; Huelma Medeiros, Subsecretária da Secretaria Municipal da Família. Neste ato representando a Prefeitura do Município de Macapá; Senhora Mônica Colares, Articuladora Estadual do Selo Unicef; Senhor Wagner Sousa, Articulador do Selo Unicef, Coordenador Municipal da Primeira Infância de Laranjal do Jari, Presidente do Conselho do Direito da Criança e do Adolescente- CMDCA; Senhora Gelcimara Costa, Articuladora do Selo Unicef; Senhora Clecia dos Santos, Articuladora do Selo Unicef do Município de Porto Grande e Município de Ferreira Gomes; Senhora Lucileide da Silva, Articuladora do Selo Unicef do Município de Oiapoque; Senhora Carlene Alves, Articuladora do Selo Unicef do Município de Mazagão; Senhora Tatiane Santos Costa, Articuladora do Selo Unicef e Presidente do Cmdca do Município de Pedra Branca do Amapari; Senhor Elindomar Soares, Articulador do Selo Unicef do Município de Serra do Navio. Após as entregas, para fazer o uso da Tribuna, a Excelentíssima Prefeita do Município de Serra do Navio, Senhora Ana Paula Santos Souza. Representando os Prefeitos e Prefeitas, iniciou seu discurso [35min05s da transmissão] https://youtu.be/oMnQ67nsHFI?si=BULURbqj5TDWcNr2&t=2105 . Depois, a Senhora Mônica Colares, Articuladora Estadual do Selo Unicef. Representando todos os Articuladores do Selo Unicef, iniciou sua fala [38min15s da transmissão] https://youtu.be/oMnQ67nsHFI?si=cpFpbhBelL5NJbsN&t=2295 . Encerrado o momento solene, o Deputado Júnior Favacho inscrito no grande expediente iniciou sua fala. [44min50s da transmissão] https://youtu.be/oMnQ67nsHFI?si=bH-ooiVJTgJyop8F&t=2690 . Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador escrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão, Roberto Góes e as Deputadas: Liliane Abreu e Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em Questão de Ordem o Deputado Fabrício Furlan e a Deputada Liliane Abreu solicitaram registro de presença. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0241/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que dispõe sobre Política Estadual de Prevenção da Puberdade Precoce na Primeira Infância, em razão da exposição a alimentos ultrapassados e ao consumo excessivo de conservantes e aditivos químicos, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0568/2025-CCJ-ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cuja a relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto com emendas. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0244/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 2.330, de 18 de setembro de 2018, que estabelece as diretrizes para as políticas públicas para a primeira infância, para incluir dispositivos e instituir a Política Estadual de Promoção da Primeira Infância na Zona Rural. Com o Parecer nº 0571/2025-CCJ-ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cuja a relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0206/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Dispõe Sobre o Fomento à Agroindústria Amapaense e dá Outras Providências. Com o Parecer nº 0496/2025-CCJ-ALAP, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cuja o relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto com substitutivo. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Moção nº 0809/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Marcelo Martins Guimarães, Professor, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal de Oiapoque e atual Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Oiapoque e por sua destacada trajetória pública. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Moção nº 0807/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que concede Moção de Aplauso ao Presidente Gilbrando Ribeiro da Silva, Diretores e idealizadores do Tradicional "FUTLAMA DOS AMIGOS", futebol jogado as margens do Rio Amazonas. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Moção nº 0808/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede Moção de Aplauso aos integrantes do 2º Batalhão de Polícia Militar, estes que vem se destacando de forma exemplar no enfrentamento à criminalidade, especialmente no combate ao tráfico de drogas na região da Zona Norte da capital. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Em seguida, foi deliberado o bloco de requerimentos: Requerimento nº 3572/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Moradas das Palmeiras; Requerimento nº 3573/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria Estadual de Desporto e Lazer-SEDEL, a reforma da Arena do bairro Cidade Nova; Requerimento nº 3574/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, reformas na Escola Estadual Professora Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 3575/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, a reforma da Escola Estadual Lima Neto; Requerimento nº 3576/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 3577/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos; Requerimento nº 3578/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, informações da reforma da Escola Estadual Cacilda Ferreira Vasconcelos; Requerimento nº 3579/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEDEL, reforma da Arena Pantanal; Requerimento nº 3571/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Defensoria Pública, assegure permanência do funcionamento do Posto Avançado da DPE/AP, Município de Serra do Navio durante 2026; Requerimento nº 3494/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, reforma das pontes do ramal do Distrito do Lourenço; Requerimento nº 3495/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer a SEED, funcionamento em tempo integral da Escola Estadual Juvenil Guimaraes, Município de Calçoene; Requerimento nº 3496/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, promover curso especializado de Trânsito na Escola Pública de Oiapoque, condutor de Transporte Emergências 50h; Requerimento nº 3497/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao DETRAN, curso Especializado de Condutor de Transporte Escolares 50h, Município de Amapá; Requerimento nº 3521/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar , rondas ostensivas rua Ruthenete Pereira Marques; Requerimento nº 3522/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, a implantação de sistema de Saneamento Básico na rua Ruthenete Pereira Marques; Requerimento nº 3523/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas em toda a extensão na rua Santa Catarina; Requerimento nº 3524/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA Equatorial, implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na rua Santa Catarina; Requerimento nº 3525/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na rua Santa Catarina; Requerimento nº 3526/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na rua Sebastião Canúto; Requerimento nº 3527/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas em toda a extensão rua Segunda; Requerimento nº 3528/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial, criação de projeto e implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na rua Segunda; Requerimento nº 3529/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas em toda a extensão na travessa Alvorada; Requerimento nº 3530/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na rua Tawarys; Requerimento nº 3531/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na rua Tawarys; Requerimento nº 3532/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na rua Terceira; Requerimento nº 3533/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na rua Terceira; Requerimento nº 3534/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na travessa Alvorada; Requerimento nº 3535/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na travessa Dezessete; Requerimento nº 3536/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na travessa Dezessete; Requerimento nº 3537/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Município de Itaubal; Requerimento nº 3538/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 3539/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SEED, contratação de um Assistente Social para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA; Requerimento nº 3540/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SETRAP, pavimentação asfáltica na travessa Paraíso; Requerimento nº 3541/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Amazonas; Requerimento nº 3542/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CEA-Equatorial, manutenção da iluminação pública avenida das Nações; Requerimento nº 3543/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, fornecimento de água aos moradores do Jardim Felicidade II; Requerimento nº 3544/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Maria da Conceição dos Santos; Requerimento nº 3545/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SEINF, reforma e ampliação da Estadual Professor José Barroso Tostes; Requerimento nº 3546/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, reforma das pontes e pinguelas ramal do Cedro no Pico I Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3547/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas em toda a extensão na travessa Eufrázio da Silva Gama; Requerimento nº 3548/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na travessa Eufrázio da Silva Gama; Requerimento nº 3549/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas em toda a extensão da travessa Joaquim Gouveia; Requerimento nº 3550/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na travessa Joaquim Gouveia; Requerimento nº 3551/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas em toda a extensão na travessa Joaquim Pinheiro Borges; Requerimento nº 3552/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da travessa Joaquim Pinheiro Borges; Requerimento nº 3553/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas em toda a extensão da travessa Maurício Pacifico Cantuária; Requerimento nº 3554/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, sistema de Saneamento Básico, em toda extensão na travessa Maurício Pacifico Cantuária; Requerimento nº 3555/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas em toda a extensão travessa Padre Luis David; Requerimento nº 3556/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da travessa Padre Luis David; Requerimento nº 3557/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas na travessa São Francisco; Requerimento nº 3558/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Requer a CSA-Equatorial, implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da travessa São Francisco; Requerimento nº 3559/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas na travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho; Requerimento nº 3560/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho; Requerimento nº 3561/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas em toda a extensão da travessa Via Dezesseis; Requerimento nº 3562/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da travessa Via Dezesseis; Requerimento nº 3563/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas em toda a extensão 1ª travessa Setentrional; Requerimento nº 3564/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, um sistema de Saneamento Básico, em toda extensão 1ª travessa Setentrional; Requerimento nº 3565/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas em toda a extensão da 10ª travessa Setentrional; Requerimento nº 3566/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, Saneamento Básico em toda extensão da 10ª travessa Setentrional; Requerimento nº 3567/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CEA-Equatorial, instalação de iluminação pública, na passarela Edith Penafort; Requerimento nº 3568/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial, um sistema de água encanada na travessa Comandante Carlos Martel; Requerimento nº 3569/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SEED, contratação de psicólogos para Escola Estadual Professor José Barroso Tostes; Requerimento nº 3503/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural do Amapá-SDR, o escoamento da produção agrícola na Linha C da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3504/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, escoamento da produção agrícola Linha A da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3505/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, escoamento da produção agrícola na Linha B da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3506/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, escoamento da produção agrícola na Linha E da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3507/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, escoamento da produção agrícola na Linha F da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3508/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais da Linha E na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3509/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais da Linha F na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3510/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais na Linha A da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3511/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais na Linha D da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3512/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais na Linha B da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3513/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais na Linha C da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3514/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, adubação, fertilização e insumos para produtores rurais na Linha E da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3515/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações da Linha F da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3516/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da Linha A da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3517/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações da Linha B da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3518/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações da Linha C da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3519/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações da Linha D da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3520/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, implantação de um sistema de irrigação nas plantações da Linha E da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3582/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais da Linha D na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3583/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais d a Linha D na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3584/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais d a Linha B na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3585/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, adubação, fertilização e insumos para produtor e s rurais na Linha F da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3586/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, mecanização agrícola na Linha E da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3587/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, mecanização agrícola na Linha D da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3588/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, mecanização agrícola na Linha C da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3589/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, mecanização agrícola na Linha A da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3590/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, mecanização agrícola na Linha B da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3591/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, doação de mudas de Cacau para os produtores rurais d a Linha A na Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3592/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a SDR, mecanização agrícola na Linha F da Colônia Agrícola do Matapi; Requerimento nº 3498/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, instalação de redutores de velocidade na Rodovia AP-70, nas proximidades da Comunidade Casa Grande; Requerimento nº 3499/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, manutenção da iluminação pública na Rodovia do Curiaú, às proximidades da Praça do Jardim I; Requerimento nº 3500/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas no entorno da Escola Estadual Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 3501/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, manutenção da iluminação pública na Rodovia do Curiaú, às proximidades da Praça do Jardim I; Requerimento nº 3502/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja feito reparo de cano quebrado na avenida Clevelândia Sá Cavalcante; Requerimento nº 3473/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, manutenção elétrica e hidráulica predial na Escola Estadual Nancy Nina Costa; Requerimento nº 3474/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, reforma, recuperação e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Nancy Nina Costa; Requerimento nº 3475/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento da avenida Creuza Maria Mendes de Holanda; Requerimento nº 3476/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, manutenção elétrica e hidráulica predial na Escola Estadual Nancy Nina Costa; Requerimento nº 3477/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma, recuperação e revitalização da Passarela Vasco da Gama; Requerimento nº 3478/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETREAP, a recuperação e a manutenção urgente do ramal de acesso à comunidade de Tracajatuba 3; Requerimento nº 3479/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a SETRAP, recuperação e a manutenção urgente do ramal de acesso à comunidade Ponta Grossa; Requerimento nº 3480/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento da Segunda travessa da 2ª avenida; Requerimento nº 3481/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recuperação e a manutenção do ramal de acesso à comunidade Campina do São Benedito; Requerimento nº 3482/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a manutenção, pavimentação, recapeamento e reparo de buracos na Rodovia AP-070, em toda a sua extensão; Requerimento nº 3483/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a recuperação e a manutenção urgente do ramal de acesso à comunidade São Benedito; Requerimento nº 3484/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, recuperação e a manutenção urgente do ramal de acesso à comunidade São Francisco do Alto; Requerimento nº 3485/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, a recuperação e a manutenção urgente do ramal de acesso à comunidade de São Francisco Vila; Requerimento nº 3486/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma, recuperação e revitalização da quadra poliesportiva da Escola Estadual Nancy Nina Costa; Requerimento nº 3487/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma, recuperação e revitalização da Rampa do Açaí, na Área Portuária, em Santana; Requerimento nº 3488/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, o asfaltamento da rua Roberto Ferreira da Silva; Requerimento nº 3489/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma, recuperação e revitalização da Passarela da Vanda; Requerimento nº 3490/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma, recuperação e revitalização da Passarela Deus Proverá; Requerimento nº 3491/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma, recuperação e revitalização da Passarela do Caroçal; Requerimento nº 3492/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma, recuperação e revitalização da Passarela do Cascalheira; Requerimento nº 3493/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma, recuperação e revitalização da Passarela dos Oliveiras; Requerimento nº 3580/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, reforma, recuperação e revitalização da passarela da avenida Cabo Maurício; Requerimento nº 3581/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento da avenida Saúde Pimentel. . Após discussão, o bloco de requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dezoito minutos, do dia três de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
