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Projeto de Lei Complementar |
0004/25-GEA
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Poder Executivo |
Altera a Lei Complementar n° 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá, revoga dispositivos da Lei nº 294, de 28 de junho de 1996, e dá outras providências. |
Votação Simbólica Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Absoluta (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CSP
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Relator: |
Parecer nº 0003/2025/RC/CCJ/COF/CSP/AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0003/2025/RC/CCJ/COF/CSP/AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0003/2025/RC/CCJ/COF/CSP/AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar |
0005/25-GEA
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Poder Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 105, de 22 de setembro de 2017. que dispõe sobre a Organização da Policia Militar do Amapá e dá outras providências. |
Votação Simbólica Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Absoluta (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CSP
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Relator: |
Parecer nº 0004/2025/CCJ/COF/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0004/2025/CCJ/COF/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0004/2025/CCJ/COF/CSP/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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Projeto de Lei Complementar |
0006/25-GEA
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Poder Executivo |
Dispõe sobre a Organização Básica e Fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências. |
Votação Simbólica Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Absoluta (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CSP
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Relator: |
Parecer nº 0005/2025/CCJ/COF/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0005/2025/CCJ/COF/CSP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0005/2025/CCJ/COF/CSP/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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