| 1 |
Projeto de Lei Ordinária |
0008/25-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei nº 0686, de 7 de junho de 2002, que instituiu a Política Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0181/2025/CCJ/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária |
0023/25-GEA
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Poder Executivo |
Dispõe sobre a politica de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CPA
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Relator: |
Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0001/2025/RC/CCJ/CMA/CPA/AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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↳ PARECER |
Comissão: CMA
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Relator: |
Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0001/2025/RC/CCJ/CMA/CPA/AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária |
0024/25-GEA
|
Poder Executivo |
Dispõem sobre a politica de Inspeção sanitária de produtos de origem animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CPA
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Relator: |
Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0002/2025/CCJ/CMA/CPA/AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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|
↳ PARECER |
Comissão: CMA
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Relator: |
Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0002/2025/CCJ/CMA/CPA/AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária |
0025/25-GEA
|
Poder Executivo |
Dispõem sobre a defesa sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CPA
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Relator: |
Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0003/2025/RC/CCJ/CMA/CPA/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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|
↳ PARECER |
Comissão: CMA
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Relator: |
Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0003/2025/RC/CCJ/CMA/CPA/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária |
0026/25-GEA
|
Poder Executivo |
Dispõe sobre a politica de Inspeção sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
|
↳ PARECER |
Comissão: CPA
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Relator: |
Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0004/2025/CCJ/CMA/CPA/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CMA
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Relator: |
Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0004/2025/CCJ/CMA/CPA/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária |
0042/25-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre política de incentivos fiscais tributário com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social do setor produtivo no Estado do Amapá, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0016/2025/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária |
0055/25-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei nº 3.358, de 26 de novembro de 2025 que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS, autorizado pelo Convênio ICMS 82/23, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº PARECER Nº 0017/2025/RC/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº PARECER Nº 0017/2025/RC/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária |
0056/25-GEA
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Poder Executivo |
Dispõe sobre a criação, atribuições e estruturação organizacional do Gabinete de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com substitutivo |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 9 |
Projeto de Lei Ordinária |
0057/25-GEA
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Poder Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº PARECER Nº 0018/2025/RC/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº PARECER Nº 0018/2025/RC/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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| 10 |
Projeto de Lei Ordinária |
0062/25-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Altera a Lei nº 982, de 03 de abril de 2006, que instituiu o Plano de Carreira do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - GTAF do Estado do Amapá, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0022/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0022/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0022/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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| 11 |
Projeto de Lei Ordinária |
0063/25-GEA
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Poder Executivo |
Dispõe sobre o custeio de despesas de transporte aéreo para Secretários de Estado do Amapá, seus respectivos adjuntos e ocupantes de cargos de natureza equivalentes, em deslocamentos entre o Estado do Amapá e outros Estados da Federação, estabelecendo regras de transparência e publicidade, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0022/2025/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0022/2025/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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| 12 |
Projeto de Lei Ordinária |
0064/25-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Institui o Programa Bolsa Incentivo ao Esporte no Estado do Amapá e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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| 13 |
Projeto de Lei Ordinária |
0065/25-GEA
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PODER EXECUTIVO |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1575 de 10 de novembro e 2011, com a regulamentação e inclusão da modalidade do Serviço de Plantão Médico designado como Telediagnóstico, exercido por Médicos Radiologistas no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: CAP
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Relator: |
Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: COF
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Relator: |
Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova com emenda |
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↳ PARECER |
Comissão: CCJ
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Relator: |
Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/CAP/AL |
Situação: Aprova o projeto |
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| 14 |
Projeto de Lei Ordinária |
0290/25-AL
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Mesa Diretora |
Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada PAI, Instituído pela Lei nº 3075, de 11 de junho de 2024, como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. |
Votação Em Única Discussão |
Aprovação Por Maioria Simples (13) |
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↳ PARECER |
Comissão: MD
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Relator: |
Parecer nº 005/25-MD-AL |
Situação: Aprova com emenda |
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