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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

33ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 23/12/2025 - Terça-feira - Horário: 14:20:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Ordinária 0008/25-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei nº 0686, de 7 de junho de 2002, que instituiu a Política Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0181/2025/CCJ/AL Situação: Aprova o projeto
2 Projeto de Lei Ordinária 0023/25-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a politica de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CPA Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0001/2025/RC/CCJ/CMA/CPA/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CMA Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0001/2025/RC/CCJ/CMA/CPA/AL Situação: Aprova com substitutivo
3 Projeto de Lei Ordinária 0024/25-GEA Poder Executivo Dispõem sobre a politica de Inspeção sanitária de produtos de origem animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CPA Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0002/2025/CCJ/CMA/CPA/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CMA Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0002/2025/CCJ/CMA/CPA/AL Situação: Aprova com substitutivo
4 Projeto de Lei Ordinária 0025/25-GEA Poder Executivo Dispõem sobre a defesa sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CPA Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0003/2025/RC/CCJ/CMA/CPA/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CMA Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0003/2025/RC/CCJ/CMA/CPA/AL Situação: Aprova com emenda
5 Projeto de Lei Ordinária 0026/25-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a politica de Inspeção sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CPA Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0004/2025/CCJ/CMA/CPA/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CMA Relator: Parecer nº PARECER CONJUNTO Nº 0004/2025/CCJ/CMA/CPA/AL Situação: Aprova com emenda
6 Projeto de Lei Ordinária 0042/25-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre política de incentivos fiscais tributário com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social do setor produtivo no Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0016/2025/CCJ/COF/AL Situação: Aprova o projeto
7 Projeto de Lei Ordinária 0055/25-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei nº 3.358, de 26 de novembro de 2025 que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS, autorizado pelo Convênio ICMS 82/23, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº PARECER Nº 0017/2025/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº PARECER Nº 0017/2025/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
8 Projeto de Lei Ordinária 0056/25-GEA Poder Executivo Dispõe sobre a criação, atribuições e estruturação organizacional do Gabinete de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
9 Projeto de Lei Ordinária 0057/25-GEA Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº PARECER Nº 0018/2025/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº PARECER Nº 0018/2025/RC/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
10 Projeto de Lei Ordinária 0062/25-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei nº 982, de 03 de abril de 2006, que instituiu o Plano de Carreira do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização - GTAF do Estado do Amapá, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0022/2025/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0022/2025/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0022/2025/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
11 Projeto de Lei Ordinária 0063/25-GEA Poder Executivo Dispõe sobre o custeio de despesas de transporte aéreo para Secretários de Estado do Amapá, seus respectivos adjuntos e ocupantes de cargos de natureza equivalentes, em deslocamentos entre o Estado do Amapá e outros Estados da Federação, estabelecendo regras de transparência e publicidade, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0022/2025/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0022/2025/CCJ/COF/AL Situação: Aprova o projeto
12 Projeto de Lei Ordinária 0064/25-GEA PODER EXECUTIVO Institui o Programa Bolsa Incentivo ao Esporte no Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/AL Situação: Aprova o projeto
13 Projeto de Lei Ordinária 0065/25-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre alteração na Lei nº 1575 de 10 de novembro e 2011, com a regulamentação e inclusão da modalidade do Serviço de Plantão Médico designado como Telediagnóstico, exercido por Médicos Radiologistas no âmbito do Governo Estadual, e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com emenda
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0023/2025/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova o projeto
14 Projeto de Lei Ordinária 0290/25-AL Mesa Diretora Prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada PAI, Instituído pela Lei nº 3075, de 11 de junho de 2024, como incentivo à aposentadoria dos servidores do quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: MD Relator: Parecer nº 005/25-MD-AL Situação: Aprova com emenda

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente