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ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

31ª SESSãO EXTRAORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/12/2025 - Terça-feira - Horário: 12:40:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
1 Projeto de Lei Ordinária 0042/25-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre política de incentivos fiscais tributário com objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social do setor produtivo no Estado do Amapá, e dá outras providências.
2 Projeto de Lei Ordinária 0048/25-GEA Poder Executivo Altera o caput do art. 4º da Lei Estadual nº 2.216, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Amapá - FES.
3 Projeto de Lei Ordinária 0050/25-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providencias.
4 Projeto de Lei Ordinária 0055/25-GEA PODER EXECUTIVO Altera a Lei nº 3.358, de 26 de novembro de 2025 que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS, autorizado pelo Convênio ICMS 82/23, e dá outras providências.
5 Projeto de Lei Ordinária 0057/25-GEA Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - PROPAG, de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e a celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do PROPAG, e dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0058/25-GEA Poder Executivo Altera a Lei nº 0789, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - FREBOM.
7 Moção 0810/25-AL Deputada Dayse Marques Moção de Aplauso aos Arquitetos pela passagem do dia do Arquiteto em 15 de dezembro.
3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmenta
3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS
DocumentoNúmeroAutorEmenta

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS
6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:
6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
ItemProposiçãoNúmeroAutorEmentaTipo de VotaçãoMétodo de Votação
1 Projeto de Lei Complementar 0003/25-DPE Defensoria Pública do Estado do Amapá Altera a Lei Complementar nº 121, de 29 de outubro de 2019, para instituir o Prêmio Anual de Desempenho aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá. Votação Simbólica Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0775/2025/CCJ/AL Situação: Aprova com emenda
2 Projeto de Lei Ordinária 0060/25-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a organização da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, e dá outras providencias. Votação Em Única Discussão Aprovação Por Maioria Simples (13)
↳ PARECER Comissão: CAP Relator: Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: COF Relator: Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo
↳ PARECER Comissão: CCJ Relator: Parecer nº 0021/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL Situação: Aprova com substitutivo

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
Palácio NELSON SALOMÃO
Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá
Deputada Alliny Serrão
Presidente