Ata da 68ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

                     Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 68ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Neste momento, a Senhora Presidente cumprimentou todos os presentes e convidou o Senhor José Samuel Alcolumbre Tobelem — Presidente do Conselho Estadual Deliberativo do Sebrae-AP — para fazer parte da Mesa dos Trabalhos. Ato contínuo, solicitou à Senhora Secretária que procedesse à verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Senhora Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Ato contínuo, fez um breve discurso inicial proferindo palavras de enaltecimento à Instituição Sebrae/AP — que estava completando 45 anos — e proferiu cumprimentos aos membros e Conselheiros da supracitada Instituição. Iniciando o Pequeno Expediente, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em seguida, a Senhora Secretária suscitou Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. A Senhora Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes.  Neste momento, a Senhora Presidente realizou saudações a todos os convidados que receberiam homenagens. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0092/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto total ao Projeto de Lei nº 0222/25-AL, que institui o Dia Estadual de Simulado de Desastres e Catástrofes no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 0004/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá; Projeto de Lei Complementar nº 0003/25-DPE, de autoria do Defensoria Pública do Estado do Amapá, que dispõe sobre Altera a Lei Complementar nº 121, de 29 de outubro de 2019, para instituir o Prêmio Anual de Desempenho aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0056/25-GEA, de autoria do Poder Executivo , que dispõe sobre a criação, atribuições e estruturação organizacional do Gabinete de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0059/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0060/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0287/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Agricultores da Colônia Agrícola do Mатарi - АAСАM"; Projeto de Lei Ordinária nº 0288/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0416/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Gilberto Ken Iti Yokomizo e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 0016/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Institui a Medalha Sulamir Monassa, destinada a reconhecer e homenagear mulheres advogadas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências. Os Requerimentos e Indicações foram considerados lidos: Requerimento nº 2818/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Escola Estadual Queiroz Benjamin e construção de uma quadra poliesportiva; Requerimento nº 2819/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde — SESA  reiterando os pedidos 2117/24AL e 0560/25AL que trata sobre a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde no Município de Calçoene; Requerimento nº 2820/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a aquisição de mobiliário para as enfermarias do anexo do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz; Requerimento nº 2821/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Escola Estadual Serafini Costaperári; Requerimento nº 3412/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a reforma e revitalização do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço; Requerimento nº 3413/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Francisco Ferreira Vidna, no Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 3414/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua João Paulo de Souza; Requerimento nº 3415/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 3416/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na travessa Carlos Almeida de Souza; Requerimento nº 3417/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da Escola rua Laranjeira, Município de Santana; Requerimento nº 3418/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, iluminação no ramal do distrito e Elesbão.; Requerimento nº 3419/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Verde; Requerimento nº 3420/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED a construção de uma Escola na Comunidade Catanzal, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 3421/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que seja tomada providências para desobstrução do esgoto na avenida Professora Cora de Carvalho; Requerimento nº 3422/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a correção na distribuição de água (vazamento) na rua Jovino Dinoá; Requerimento nº 3423/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que seja regularização o sistema de abastecimento de água potável da Comunidade do Corre Água; Requerimento nº 3424/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a conclusão da ponte em concreto na comunidade de Corre Água; Requerimento nº 3425/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Governo do Estado do Amapá a instalação de câmeras de monitoramento no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3426/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de arquibancadas em concreto na arena de esportes do bairro Pantanal; Requerimento nº 3427/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP a construção de nova ponte do Rona, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3428/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a regularização no sistema de abastecimento de água potável da Comunidade do Corre Água, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 3429/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma do muro da Escola Estadual Gonçalves Dias;  Requerimento nº 3431/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP a manutenção do ramal que dá acesso à comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3432/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3433/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Fazenda — SEFAZ, informações sobre o primeiro ano de execução do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, Campanha “Nota Amapaense”; Requerimento nº 3434/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao SETRAP para que execute da obra de construção de calçamento no trecho correspondente à BR-210 (Perimetral Norte), no perímetro que compreende o trecho entre o IFAP e o Balneário Municipal de Porto Grande; Requerimento nº 3435/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a correção na distribuição de água (vazamento) na rua Jovino Dinoá, entre a avenida Pedro Baião e avenida Ataíde Teive; Requerimento nº 3436/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Ariri; Requerimento nº 3438/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a realização de concurso público específico para Professor Indígena; Requerimento nº 3439/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado a construção de um Batalhão da Polícia Militar no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 3440/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Habitacional Miracema; Requerimento nº 3441/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED alojamento para professores do sistema de organização modular de ensino – SOME; Requerimento nº 3442/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 3443/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Pacoval; Requerimento nº 3444/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, com urgência, informações quanto a Construção em alvenaria da Escola Quilombola Estadual Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, na Comunidade do Ambé; Requerimento nº 3445/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF que seja enviado, com urgência, informações quanto a Construção em alvenaria da Escola Quilombola Estadual Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, na Comunidade do Ambé; Requerimento nº 3446/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que realize rondas policiais ostensivas nos bairros Marabaixo III e IV; Requerimento nº 3447/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a aquisição de centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual Deusolina Salles Farias; Requerimento nº 3448/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Habitacional Jardim Açucena; Requerimento nº 3449/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Amapá — PM/AP rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Ivaldo Veras em frente a UPA do bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 3450/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a implantação de um pórtico de entrada no município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 3451/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao DETRAN a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade em frente ao Residencial Gilberto Mioto, no Município de Itaubal; Requerimento nº 3452/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA Equatorial a iluminação pública em frente ao Residencial Gilberto Mioto, Município de Itaubal do Piririm; Requerimento nº 3453/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a construção de uma quadra society para o Projeto “Tô de Boa” do Instituto Cidadão do Amanhã, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3454/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED a construção de uma quadra poliesportiva comunitária na Comunidade do Andiroba, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3455/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Feira do Produtor Rural, no Município de Santana; Requerimento nº 3456/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma da Feira do Produtor Rural do bairro Pacoval; Requerimento nº 3457/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma da Feira do Produtor Rural do bairro Buritizal; Requerimento nº 3458/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural — RURAP a assistência técnica para produtores rurais da Linha F, na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3459/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado do Amapá que desenvolva um programa de auxílio financeiro para as famílias atingidas pela praga da vassoura de bruxa da mandioca; Requerimento nº 3460/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da Linha C, na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3461/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da Linha E, na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3462/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da Linha D, da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3463/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural — RURAP a assistência técnica para produtores rurais da Linha B, na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3464/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da Linha A, da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3465/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento da linha F da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3466/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento da linha E da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3467/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao DETRAN  a implementação integral da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN; Requerimento nº 3468/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento da linha D da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3469/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento da linha B da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3470/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento da linha C da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3471/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento da linha A da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3472/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado do Amapá  a construção de um Escritório de Extensão Rural na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande. Indicação nº 5715/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a recuperação de camada asfáltica com operação "tapa buracos" na rua Maria Marola Gato; Indicação nº 5716/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá —  CTMAC a reforma da parada de ônibus na avenida Benedito Lino do Carmo; Indicação nº 5717/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC providências em relação ao aumento da frota de ônibus para o bairro Vale Verde; Indicação nº 5812/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a reforma urgente no Prédio do Shopping Popular, na rua São Jose; Indicação nº 5815/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB a terraplanagem e asfaltamento da avenida Terra; Indicação nº 5816/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na avenida Terra; Indicação nº 6303/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB a operação tapa buracos rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 6304/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza de lixeira viciada na rua João Paulo de Souza; Indicação nº 6305/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à, Secretaria Municipal de Ordem Pública —SEMOP a terraplanagem e asfalto na rua das Pampulhas e avenida São Apostolo; Indicação nº 6306/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública —SEMOP o asfalto e terraplanagem ruas Padre Vitória Galiane e Osvaldo Cruz; Indicação nº 6307/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na rodovia km 9; Indicação nº 6308/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na rua 6; Indicação nº 6309/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Davi Alcolumbre que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de uma arena poliesportiva com gramado sintético, academia ao ar livre, parquinho infantil e pracinha de convivência no Distrito de Tracajatuba I; Indicação nº 6310/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na avenida Ivaldo Alves Veras; Indicação nº 6311/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Cora de Carvalho com a rua Jovino Dinoá; Indicação nº 6312/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional — CODEVASF a construção de nova passarela em madeira na Aldeia Kumene Terra Indigena Uaçá, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6313/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da rua Chucre; Indicação nº 6314/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a implantação da iluminação pública rua Joaquim de Oliveira, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6315/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a iluminação do Cemitério Municipal do Igarapé Grande, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6316/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB a iluminação do Cemitério Municipal Central de Oiapoque; Indicação nº 6317/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB a construção de nova ponte em substituição a ponte do Rona, bairro Paraíso, no município de Oiapoque; Indicação nº 6318/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a construção de nova passarela na Aldeia Kumene Terra Indigena Uaçá, no Município de Oiapoque.; Indicação nº 6319/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao IMTRANS a sinalização com faixa de pedestre na frente da Escola Joaquim Caetano, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6320/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao Instituto Municipal de Trânsito — IMTRANS a sinalização com faixa de pedestre na frente da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6321/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a implementação de sinalização da avenida Raimundo Linhares; Indicação nº 6322/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a implementação de sinalização da Linha A ou Vigésima; Indicação nº 6323/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá — CTMAC a implementação de sinalização da rua das Alagoas; Indicação nº 6324/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a instalação de semáforo na avenida Procópio Rola com a rua Hildemar Maia; Indicação nº 6325/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a instalação de semáforo na avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 6326/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB para que execute o serviço de recapeamento na rua Francisca P. Mendonça e na avenida Tamoios, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 6327/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB para que execute o serviço de recapeamento das avenidas Xavantes e Felipe Camarão, bairro do Beirol; Indicação nº 6328/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB para que execute o serviço de recapeamento da rua Maria Marola Gato, no trecho entre avenida Equatorial e a Rodovia Josmar Chaves Pinto, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 6329/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC o serviço de sinalização horizontal e vertical da avenida Juraci Muniz Coelho, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 6330/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC o serviço de sinalização horizontal e vertical da avenida Floresta, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 6331/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC o serviço de sinalização horizontal e vertical da avenida Tia Anita, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 6332/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC o serviço de recuperação da pintura de faixa de pedestre, avenida Caramuru, em toda sua extensão, bairro Buritizal; Indicação nº 6333/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC o serviço de sinalização horizontal e vertical da avenida 17, bairro Marabaixo; Indicação nº 6334/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB para que execute os serviços de “Tapa Buraco” na Travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada; Indicação nº 6335/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na Travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada; Indicação nº 6336/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC o serviço de sinalização horizontal e vertical da avenida Antônio Coelho de Carvalho, perímetro da rua Leopoldo Machado até a rua Tiradentes, bairro Centro; Indicação nº 6337/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR para que execute o serviço de limpeza e capina na Travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada; Indicação nº 6338/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC para que execute a melhoria de iluminação pública na Travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada; Indicação nº 6339/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC o serviço de sinalização de Trânsito, na avenida 1º de maio, entre as ruas Manoel Eudóxio Pereira e Hamilton Silva, bairro Buritizal; Indicação nº 6340/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC o serviço de sinalização horizontal e vertical da rua Santa fé, bairro Marabaixo IV; Indicação nº 6341/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC o serviço de Instalação de Tachões luminosos Redutores de velocidade na rua São José, esquina com avenida Ana Nery, bairro Laguinho; Indicação nº 6342/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá — CTMAC para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada; Indicação nº 6343/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá — CTMAC para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada; Indicação nº 6344/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na Travessa Joaquim Gouveia, no bairro Alvorada; Indicação nº 6345/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR para que execute o serviço de limpeza e capina na Travessa Joaquim Gouveia, no bairro Alvorada; Indicação nº 6346/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC para que execute a melhoria de iluminação pública na travessa Joaquim Gouveia, no bairro Alvorada; Indicação nº 6347/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá — CTMAC para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Joaquim Gouveia, no bairro Alvorada; Indicação nº 6348/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB para que execute a operação “tapa buraco” na Travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada; Indicação nº 6349/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada; Indicação nº 6350/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR para que execute o serviço de limpeza e capina na travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada; Indicação nº 6351/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano — SEMHOU o serviço de revitalização da praça Floriano Peixoto com retorno do funcionamento dos pedalinhos e demais melhorias estruturais no espaço; Indicação nº 6352/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indicação à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC para que execute a melhoria de iluminação pública na travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada; Indicação nº 6353/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá — CTMAC para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada; Indicação nº 6354/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB para que execute a operação “tapa buraco” na Travessa Maurício Pacifico Cantuária, no bairro Alvorada; Indicação nº 6355/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o Serviço de “tapa buraco” na rua do Canal, entre avenida Primeiro de Maio e Diógenes Silva, bairro Buritizal; Indicação nº 6356/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMZUR para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na travessa Maurício Pacifico Cantuária, no bairro Alvorada; Indicação nº 6357/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR para que execute o serviço de limpeza e capina na travessa Maurício Pacifico Cantuária, no bairro Alvorada; Indicação nº 6358/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC para que execute a melhoria de iluminação pública na travessa Maurício Pacifico Cantuária, no bairro Alvorada; Indicação nº 6359/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o Serviço de “tapa buraco” na rua Stephan Houat em toda sua extensão, bairro Marco Zerão; Indicação nº 6360/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá — CTMAC para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Maurício Pacifico Cantuária, no bairro Alvorada; Indicação nº 6361/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB para que execute os serviços de “tapa buraco” na travessa Padre Luís David, no bairro Alvorada; Indicação nº 6362/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na travessa Padre Luís David, no bairro Alvorada; Indicação nº 6363/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR para que execute o serviço de limpeza e capina na travessa Padre Luís David, no bairro Alvorada; Indicação nº 6364/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC para que execute a melhoria de iluminação pública na travessa Padre Luís David, no bairro Alvorada; Indicação nº 6365/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o Serviço de “tapa buraco” no trecho da avenida Minas Gerais com avenida13 de Setembro, bairro Nova Esperança; Indicação nº 6366/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Travessa Padre Luís David, no bairro Alvorada; Indicação nº 6367/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Padre Luís David, no bairro Alvorada; Indicação nº 6368/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na Travessa São Francisco, no bairro Alvorada.; Indicação nº 6369/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR para que execute o serviço de limpeza e capina na travessa São Francisco, no bairro Alvorada; Indicação nº 6370/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC para que execute a melhoria de iluminação pública na travessa São Francisco, no bairro Alvorada; Indicação nº 6371/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa São Francisco, no bairro Alvorada; Indicação nº 6372/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB para que execute os serviços de “tapa buraco” na travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho, no bairro Alvorada; Indicação nº 6373/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de lixeira viciada na travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho.; Indicação nº 6374/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho; Indicação nº 6375/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho; Indicação nº 6376/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho; Indicação nº 6377/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB para que execute tapa buraco na travessa Via Dezesseis; Indicação nº 6378/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na travessa Via Dezesseis; Indicação nº 6379/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na travessa Via Dezesseis; Indicação nº 6380/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC para que execute a melhoria de iluminação pública na travessa Via Dezesseis; Indicação nº 6381/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Via Dezesseis; Indicação nº 6382/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB para que execute tapa buraco na 1ª travessa Setentrional; Indicação nº 6383/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de lixeira viciada na 1ª travessa Setentrional; Indicação nº 6384/25, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na1ª travessa Setentrional; Indicação nº 6385/25, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a iluminação pública 1ª travessa Setentrional; Indicação nº 6386/25, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na 1ª travessa Setentrional; Indicação nº 6387/25, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de “tapa buraco” na 10ª travessa Setentrional; Indicação nº 6388/25, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na 10ª travessa Setentrional; Indicação nº 6389/25, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na 10ª travessa Setentrional; Indicação nº 6390/25, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na 10ª travessa Setentrional; Indicação nº 6391/25, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na 10ª travessa Setentrional; Indicação nº 6392/25, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB  os serviços de “tapa buraco” na rua Manoel Eudóxio Pereira com avenida 13 de Setembro; Indicação nº 6393/25, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a instalação de Placas de parada obrigatória na esquina da rua Santa Catarina com avenida Roque de Souza Penafort, bairro Santa Rita; Indicação nº 6394/25, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à CTMAC a instalação de Placas de parada obrigatória na esquina da rua Santa Catarina com avenida Roque de Souza Penafort; Indicação nº 6395/25, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida 18 de Julho em toda sua extensão; Indicação nº 6396/25, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa-buraco” na avenida Edilson José Prado Ribeiro; Indicação nº 6397/25, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras —  SEMOB os  serviços de “tapa buraco” da rua 23 de Julho; Indicação nº 6398/25, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Jovino Dinoá; Indicação nº 6399/25, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltico ramal São Francisco de Assis escola Goiás; Indicação nº 6400/25, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o  recapeamento asfáltico rua Manoel Eudóxio Pereira.; Indicação nº 6401/25, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de  “tapa-buraco” na rua Tembés; Indicação nº 6402/25, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a terraplanagem e pavimentação asfáltica avenida Ivaldo Veras; Indicação nº 6403/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na avenida Pedro Lazarino; Indicação nº 6404/25, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Lucimar Amoras Del Castillo; Indicação nº 6405/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governador a minuta o Anteprojeto de Lei, para Dispor sobre o Serviço de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros na modalidade lotação de pequeno porte do Estado do Amapá; Indicação nº 6406/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras —  SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Maria Justa A. Souza; Indicação nº 6407/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na avenida Maria Justa A. Souza; Indicação nº 6408/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica ao IMTRANS a sinalização com faixa de pedestre na frente da Escola Municipal Rui Marques Lobo, Município de Oiapoque; Indicação nº 6409/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional — CODEVASF o implantação de poço artesiano comunitário e caixa d`agua afim de regularizar abastecimento água potável, bairro Belo Monte, Município de Oiapoque; Indicação nº 6410/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CODEVASF a implantação de poço artesiano comunitário e caixa d`agua afim de regularizar abastecimento água potável, no bairro Nova Conquista, Município de Oiapoque; Indicação nº 6411/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional — CODEVASF a implantação de poço artesiano comunitário e caixa d`agua a fim de regularizar o abastecimento, no bairro Vila Vitória, Município de Oiapoque; Indicação nº 6412/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Sebastião Canúto; Indicação nº 6413/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 6414/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento e meio-fio da rua dos Biriba; Indicação nº 6415/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Dois; Indicação nº 6416/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na travessa Dezessete; Indicação nº 6417/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento e meio-fio da avenida As de Ouro; Indicação nº 6418/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento e meio-fio da avenida Tucumã; Indicação nº 6419/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento e meio-fio da rua Abil; Indicação nº 6420/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na travessa Vicente Duarte; Indicação nº 6421/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida 13 de Setembro; Indicação nº 6422/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC a implantação de uma faixa de pedestre na avenida 4; Indicação nº 6423/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza em pontos estratégicos do bairro Marabaixo IV; Indicação nº 6424/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá — SEMSA a vigilância para a UBS Marabaixo, período em que a unidade estiver aberta ao público; Indicação nº 6425/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSA a vigilância para a UBS Lelio Silva, período em que a unidade estiver aberta ao público; Indicação nº 6426/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSA, vigilância para a UBS Perpetuo Socorro, período em que a unidade estiver aberta ao público; Indicação nº 6427/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à STTRANS o ordenamento do trânsito na área portuária do Município de Santana; Indicação nº 6428/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSA a regularização do estoque do medicamento Ibuprofeno 600 mg, nas Unidades Básicas de Saúde; Indicação nº 6429/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá — SEMSA a vigilância para a UBS Macapaba, período em que a unidade estiver aberta ao público; Indicação nº 6430/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMSA, vigilância para UBS dos Congós, período em que a unidade estiver aberta ao público. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0139/2025/AL, de Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2025; Memorando nº 040/2025-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando  a ausência do Deputado Pastor Oliveira, na 67ª Sessão Ordinária; Memorando nº 041/2025-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando a ausência do Deputado Pastor Oliveira, na 29ª Sessão Extraordinária; Memorando nº 051/2025, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 67ª sessão ordinária do dia 09 de dezembro de 2025; Memorando nº 054/2025-Gab.Dep, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, com Reprogramação técnica de emenda parlamentar individual; Ofício nº 060101.0076.0247.5652/2025, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Indicação nº 4937/2025-ALAP, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 0606101.0076.0247.5672/2025, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta de Requerimento nº 2559/2025, autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 109/2025, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência da Sessão Ordinária, no dia 09 de dezembro de 2025, Sessão Extraordinária dia 10/12/2025; Ofício nº 330101.0076.1596.0466/2025-SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em resposta ao requerimento nº 2635/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 330101.00765.1180.1567./2025/SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta de Requerimento nº 2227/2025-AL, autoria do Deputado R. Nelson; Ofício nº 4425/2025-GAB/SESA, de Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao requerimento nº 2875/2025-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu; Ofício nº 4483/2025/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 2881/2025-AL; Ofício nº s/n, da Gerente Setorial de Relacionamento com o Poder Público Norte e nordeste , Informações sobre a realização de um novo simulado entre os dias 08 a 12 de dezembro de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a primeira oradora foi a Deputada Estadual Alliny Serrão, que cumprimentou todos os presentes. Informou que cederia seu tempo na tribuna para prestar as homenagens pelos 45 anos do Sebrae-AP. Destacou a honra em receber o Presidente do Conselho Deliberativo da supracitada instituição, bem como os demais membros. Mencionou a satisfação em ser a idealizadora da propositura que homenageava homens e mulheres que ajudavam a desenvolver o Estado do Amapá no setor empresarial. A seguir, colocou em deliberação que o seu tempo pudesse ser convertido para as entregas de honrarias, assim como também o uso da tribuna pelo Senhor José Samuel Alcolumbre Tobelem — Presidente do Conselho Estadual Deliberativo do Sebrae-AP —. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Consecutivamente, em Questão de Ordem, as Deputadas Liliane Abreu, Zeneide Costa e o Deputado Jesus Pontes, todos inscritos no Grande Expediente, informaram que gostariam de somar seu tempo ao da Senhora Presidente Alliny Serrão, para que o Cerimonial pudesse fazer uma só solenidade, porquanto também fariam homenagens. Após, a Senhora Presidente passou a palavra ao Cerimonial da Casa, que deu início a Solenidade informando que, primeiramente, realizaria as entregas de Moções de Aplausos, de autoria da excelentíssima Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Estadual Alliny Serrão, em celebração pelos 45 anos do Sebrae-AP. Convidou a Presidente para dirigir-se à frente da Mesa dos Trabalhos e entregar as honrarias aos seguintes agraciados: Senhor José Samuel Alcolumbre Tobelem – Presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/AP;  Senhora Alcilene Maria Carvalho Cavalcante Dias – Superintendente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/AP;  Senhora Suelem Amoras Távora Furtado – Diretora Técnica do Sebrae/AP;  Senhora Marcell Houat Harb – Diretor de Administração e Finanças do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/AP. Dando continuidade à solenidade, a Cerimonialista declarou que faria a entrega de Moções de Aplausos de autoria do Deputado Jesus Pontes aos Policiais Militares que prestaram primeiros socorros à uma vítima de acidente de trânsito. Convidou o Deputado para realizar a entrega aos seguintes agraciados: Sargento Manoel José Rodrigues de Carvalho — Representado Pelo Tenente Mozart —; 2º SGT Marcos Vitor da Rocha Lameira; 2º SGT José Ribamar da Silva Marques; CB Gabriel Picanço Ferreira; CB Antônio Saraiva de Carvalho; CB Rilton Giovane Dias de Freitas — Representado Pelo Tenente Mozart —; SD Estevão Lima da Silva. Neste momento, a Cerimonialista prosseguiu com a Entrega de Utilidade Pública, de autoria do Deputado Jesus Pontes, através da Lei nº 3377/25, à Associação dos Agricultores do Piquiazal e para receber a Declaração, o representante Adélio da Silva Pacheco. Logo após, a Mestre de Cerimônias iniciou a entrega de Moções de Aplausos de autoria da Deputada Estadual Liliane Abreu, em reconhecimento ao Dia do Evangelho aos seguintes agraciados: Pastor Oliveira Filho e Pastor Tavares Nascimento. Posteriormente, iniciou as entregas de Moções de Aplausos de autoria da Deputada Estadual Zeneide Costa à Polícia Militar do Estado do Amapá — em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante a 54ª Expofeira do Amapá —, aos seguintes agraciados: CEL Lielson Milburges da Costa Júnior — neste ato representado pelo Subcomandante da Polícia Militar, Coronel Carlos Augusto —; MAJ Alex Sandro de Souza Chaves; 2º TEN Elizabeth da Silva Trindade; 3º SGT Gil Carlos Soares Lobato; 3º SGT Simone dos Santos Mafra; CB Amanda Chrystinne Madureira; SD Thaís Fernandes da Cunha; SD Amanda dos Santos Figueiredo; SD Railana da Silva Pantoja; SD Marcelle dos Santos Oliveira; SD Vitória Araújo da Silva; SD Clívia Adriely Cardoso Silva; SD Catrine Suelem de Melo dos Santos.  Dando Continuidade, receberam Moções de Aplausos, em Homenagem ao Dia do Biomédico os seguintes agraciados: Senhor André Mendonça dos Santos; Senhora Débora Palmerim Martins; Senhora Jesiesley Marcon de Souza; Senhor Josean Silva de Jesus; Senhora Márcia Socorro Pereira Cavalcante; Senhora Natália de Moraes Castelo; Senhora Nataly Franco Dutra; Senhor Rivelton Riverson Pereira de Almeida; Senhor Thaís Priscila Máximo Silva; Senhor Vinicius Yuri Borges dos Santos; Senhora Carla Rosane Amorim da Silva. Ininterruptamente, recebeu Moção de Aplausos, em reconhecimento a sua relevante trajetória, o Jornalista Rodrigo da Fonseca e Silva. Ato contínuo, usou da tribuna o Senhor José Samuel Alcolumbre — Presidente do Conselho Estadual Deliberativo do Sebrae-AP à 1h00min13s da transmissão: Link do Discurso, com uma breve contribuição do Deputado Júnior Favacho. Também usou da tribuna, o Subcomandante Geral da Polícia Militar — Coronel Carlos Augusto—, representando os homenageados do Deputado Estadual Jesus Pontes à 1h25min48s da transmissão: Link do Discurso. Com breve fala do Deputado Estadual Jesus Pontes. Por fim, discursou o Jornalista Rodrigo da Fonseca e Silva à 1h35min47s da transmissão: Link do Discurso. Nas Comunicações Inadiáveis usou da palavra o Deputado Estadual R. Nelson Vieira, cujo discurso teve início à 1h43min52s da transmissão: Link do Discurso. Na sequência, teve oportunidade o Deputado Estadual Jory Oeiras, que começou sua fala à 1h48min06s da transmissão: Link do Discurso. Neste momento, a Senhora Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para cantar os parabéns ao Sebrae/AP, pela passagem dos seus 45 anos. Prosseguindo, passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 20 (vinte) parlamentares. Ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Lorran Barreto; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier (justificada).  A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias:  Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0211/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que institui a implementação de Cursos de Defesa Pessoal para Mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0501/2025/CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto. Aberta a discussão, usou da palavra a Senhora Deputada Estadual Aldilene Souza — autora da matéria —, que falou sobre os objetivos da matéria, um dos quais era transformar a mulher em agente ativa da sua própria proteção. Destacou a relevância do conteúdo para a sociedade, em especial às mulheres que estavam totalmente suscetíveis à diversas violências. Com a palavra o Deputado Estadual Roberto Góes que elogiou o conteúdo da propositura. Pontuou o aumento da violência contra a mulher e de como o conteúdo da matéria seria benéfico a todas. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes: os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Hildegard Gurgel; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0213/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Institui o Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0502/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Hildegard Gurgel; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e as Deputadas: Edna Auzier e Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0028/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o grupo das homossexuais Thildes do Amapá (GHATA). Com o Parecer nº 0362/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação do Parecer ao projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0229/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que dispõe sobe a instituição da Política Estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0556/2025/CCJ/ALAP, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação do Parecer ao projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0063/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Associação Futuro Camisa 7- AFC7. Com o Parecer nº 0183/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0146/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Das Louceiras Do Maruanum – ALOMA. Com o Parecer nº 0317/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do parecer ao projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0210/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que Altera a Lei nº 2.530 de 05 de janeiro de 2021, para incluir a pulseira de Girassol também como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá Outras Providências. Com o Parecer nº 0500/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação com Substitutivo do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0161/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0172/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Institui a Política Estadual de atenção integral ao Jovem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0401/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação com Substitutivo do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0207/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológico Para a Erradicação do Analfabetismo Digital em áreas rurais no âmbito do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0497/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto. E Parecer nº 0014/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0260/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que Denomina Maria Nair da Silva Santos a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene. Com o Parecer nº 0601/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação do parecer ao projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0205/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Institui o Programa “Esporte Educacional e Inclusivo” nas Escolas Públicas do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0446/2025/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto. E Parecer nº 0001/RE/DEP. Jaime Perez/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela Aprovação do projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0131/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Liga Desportiva de Pedra Branca do Amapari, no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0282/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação do parecer ao projeto. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Ininterruptamente, os Projetos de Decreto Legislativo foram deliberados em bloco: Projeto de Decreto Legislativo nº 0266/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3ª SGT QPPMC Anderson Pantoja, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do rio amazonas, e dá outras providencias. Com o Parecer nº 0589/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do parecer ao projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0267/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC Guilherme Henrique Bonini Galvão, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do Rio Amazonas, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0588/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do parecer ao projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0268/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QOPME Wlysses Edison Santos da Silva, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do rio amazonas, e dá outras providencias. Com o Parecer nº 0587/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do parecer ao projeto. Após discussão, o bloco de Projetos de Decretos Legislativos foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados:  Dr. Victor; Fabrício Furlan; Lorran Barreto; Jaime Perez; Roberto Góes; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Neste momento, a Presidente Alliny Serrão solicitou à Diretoria Legislativa o registro de presença dos Deputados Dr. Victor e Lorran Barreto. Em seguida, foi deliberada a Moção nº 0799/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso aos profissionais do Núcleo de Educação Permanente em Saúde - NEPS em anexo, do Hospital da Mulher Mãe Luzia, em reconhecimento aos profissionais nas éreas de ginecologia, obstétrica, e neonatologia no quadro do HMML. Após a discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan; Jaime Perez; Roberto Góes; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. A seguir, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 3258/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma e revitalização da Feira do Agricultor, localizada na Travessa Tocantinópolis, bairro Remédio – Santana/AP; ”;  Requerimento nº 3285/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF o conserto do gerador de energia da Aldeia Kumene, Município do Oiapoque; Requerimento nº 3376/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma e melhorias no Centro Comunitário da Aldeia Kumarumã; Requerimento nº 3377/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF reforma da Escola Estadual da Aldeia Flamã; Requerimento nº 3378/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual da Aldeia Paramuaca; Requerimento nº 3379/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de um muro ao redor da Escola Indígena Estadual Camilo Narciso, na Aldeia Kumarumã; Requerimento nº 3380/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma do telhado da Escola Indígena Estadual da Aldeia Puwaytyekete; Requerimento nº 3381/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Escola Estadual na Aldeia do Urubu; Requerimento nº 3382/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a reforma da Escola Indígena Estadual da Aldeia Ammomim; Requerimento nº 3383/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma da Escola Indígena Estadual Moisés Iaparra - Aldeia Kumenê; Requerimento nº 3384/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a designação de um operador de gerador de energia para atender à Aldeia Kumarumã; Requerimento nº 3385/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Escola Estadual na Aldeia Tawary; Requerimento nº 3386/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa Carlos Almeida de Souza; Requerimento nº 3290/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na Sétima avenida do bairro Congós; Requerimento nº 3294/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Antônio Castro Monteiro; Requerimento nº 3295/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Terra; Requerimento nº 3296/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Padre Rinaldo Bossi; Requerimento nº 3297/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa Bem-Te-Vi; Requerimento nº 3300/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa Ametista; Requerimento nº 3305/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Alameda Olário da Costa Magno; Requerimento nº 3386/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa Carlos Almeida de Souza; Requerimento nº 3345/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao DETRAN a realização de Blitz Educativa, em razão do aumento significativo de acidentes de trânsito, em Macapá; Requerimento nº 3321/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a terraplanagem e pavimentação das ruas e avenidas do novo bairro Jardim Floresta Requerimento nº 3350/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a terraplanagem e pavimentação da rua Alameda e Travessa Padre Luiz Davi; Requerimento nº 3351/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a terraplanagem e pavimentação da avenida José Loureiro de Sena; Requerimento nº 3388/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a terraplanagem e pavimentação da 2ª Travessa da rua Monte Alegre, bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 3389/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a reforma estrutural a Escola Estadual Ana Dias da Costa, bairro da Fortaleza, município de Santana; Requerimento nº 3400/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à  Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF que inclua no projeto “Ponte Firme” a passarela da 2ª travessa Monte Alegre; Requerimento nº 3401/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção do sistema de iluminação pública da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 3261/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Anhanguera, entre a rua Claudemiro de Moraes e a praça da Caixa d`agua, bairro Buritizal; Requerimento nº 3262/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica, na avenida Júpiter, bairro Muca; Requerimento nº 3263/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura — SEINF a construção de passarela de concreto na passagem Flor de Liz, bairro cidade nova; Requerimento nº 3265/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes  — SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida caramuru 162 e na avenida caramuru 332, bairro buritizal; Requerimento nº 3266/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes  — SETRAP a pavimentação asfáltica, na rua benedito rodrigues, no bairro pantanal; Requerimento nº 3267/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer, à Secretaria de Estado de Transportes  — SETRAP a pavimentação asfáltica na 23 Avenida do bairro dos Congós; Requerimento nº 3268/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica, na rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 3269/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA\Equatorial a regulamentação de água encanada, na rua Arthur Rogne, no bairro Congós; Requerimento nº 3270/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua José Tavares de Almeida, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 3271/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma quadra poliesportiva, na avenida José Alves Pessoa, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 3272/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de uma praça com área de lazer e uma arena, no município de Santana; Requerimento nº 3273/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de passarela de concreto, na avenida João Falconery, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 3275/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de passarela de concreto na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, na ponte do Jarbas, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 3276/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida dos Ipês, no bairro Ipê; Requerimento nº 3277/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de passarela de concreto da ponte da avenida Maria das Graças Picanço, no bairro Jardim II; Requerimento nº 3278/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Arthur Rogne, no bairro Congós; Requerimento nº 3279/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de passarela de concreto da ponte II de Morais, no bairro buritizal; Requerimento nº 3280/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CAESA a regulamentação de distribuição de água encanada, na rua Arthur Rogne, no bairro Congós; Requerimento nº 3281/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de passarela de concreto da ponte Nilton Cardoso, no bairro Congós;  Requerimento nº 3306/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Candido Mendes; Requerimento nº 3307/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Santuário; Requerimento nº 3308/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Antônio Pereira da Costa; Requerimento nº 3309/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o serviço pavimentação asfáltica na rua Hugo Alves Pinto, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 3310/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Oseias de Oliveira; Requerimento nº 3323/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Rivanda Nazaré da Silva; ; Requerimento nº 3324/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial a instalação de 01 transformador trifásico na rua Aluízio de Azevedo; Requerimento nº 3226/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED a conclusão das obras da Comunidade Indígena do Cunanan, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3256/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SEINF que viabilize a obra de asfaltamento nas vias do bairro Infraero II; Requerimento nº 3348/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá —SEINF que inclua no programa Ponte Firme a passarela do final da passagem Monte Alegre; Requerimento nº 3229/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção urgente da fiação elétrica no ramal do km 141, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3230/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial a manutenção na rede de esgoto na avenida Mendonça Junior; Requerimento nº 3231/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de esgoto da rua São Braz; Requerimento nº 3232/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura —SEINF a construção de uma nova base para Polícia Militar no Distrito de Anauerapucu; Requerimento nº 3233/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento asfáltico na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 3234/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEINF a construção de uma nova base para Polícia Militar para o bairro Elesbão; Requerimento nº 3235/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma do Projeto Minha Gente, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 3236/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma do ginásio poliesportivo do Município de Santana; Requerimento nº 3237/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma do auditório e da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 3238/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a duplicação da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 3239/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde — SESA a aquisição de um aparelho de ressonância magnética a ser destinado ao Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 3240/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a aquisição de macas hospitalares para o anexo do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz; ; Requerimento nº 3241/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA a reforma e ampliação da Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão; Requerimento nº 3255/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Mendonça júnior; Requerimento nº 3257/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a construção em concreto e melhorias estruturais nas pontes da Comunidade de Tessalônica do Rio Flexal; Requerimento nº 3222/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Fazendinha; Requerimento nº 3225/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a construção de uma Nova Escola Indígena Estadual Moises Iapará, na Aldeia Kumenê; Requerimento nº 3346/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá —SEINF a reforma da ponde de madeira que dá acesso à comunidade da Aldeia Kumenê; Requerimento nº 3347/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA/SEINF a compra de um motor: 18HP 12KVA, para a Escola Indígena Estadual Moises Iapará, na Aldeia Kumenê; Requerimento nº 3243/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Corpo de Bombeiros Militares do Amapá — CBM-AP, salva vidas de plantão na orla da Fazendinha; Requerimento nº 3244/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão no Ramal da Terra Firme, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3245/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a sinalização vertical e horizontal na Comunidade do Carmo do Macacoari; Requerimento nº 3246/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a construção de ciclovia em toda extensão da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 3247/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a construção de ciclovia em toda extensão do ramal do Farinha Seca; Requerimento nº 3248/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a construção de ciclovia na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 3249/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a construção de ciclovia em toda extensão da Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 3250/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao CBM-AP que disponha salva vidas de plantão na orla do bairro Santa Inês; Requerimento nº 3251/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma geral da sede do RURAP, na comunidade do Maraca; Requerimento nº 3354/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural — RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Curralinho; Requerimento nº 3355/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Mata Fome; Requerimento nº 3356/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural — RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Entre Rios; Requerimento nº 3357/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Cupixi; Requerimento nº 3358/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Cavalo; Requerimento nº 3359/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Ariri; Requerimento nº 3360/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Ariramba, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3361/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Corpo de Bombeiros — CBM-AP salva vidas de plantão na orla do Araxá; Requerimento nº 3362/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao CBM-AP salva vidas de plantão na orla do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 3363/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Corpo de Bombeiros — CBM-AP salva vidas de plantão na orla do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3364/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Munguba; Requerimento nº 3365/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Nova Canaã; Requerimento nº 3366/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural — RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Nova Colina; Requerimento nº 3367/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural — RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade da Ponta do Socorro; Requerimento nº 3368/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Terra Firme; Requerimento nº 3369/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Tessalônica; Requerimento nº 3370/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR o escoamento da produção agrícola da comunidade do Nova Colina; Requerimento nº 3371/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade do Nova Colina; Requerimento nº 3372/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade do Nova Colina; Requerimento nº 3373/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola na comunidade do Nova Colina; Requerimento nº 3374/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma arena esportiva de grama sintética na comunidade do Curralinho; Requerimento nº 3375/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção em toda extensão no Ramal da Nova Colina; Requerimento nº 3392/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a aquisição de um grupo gerador para Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3393/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma de um Centro Comunitário no Vale da Benção; Requerimento nº 3394/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Munguba, município de Porto Grande; Requerimento nº 3395/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade da Tessalônica; Requerimento nº 3396/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Vila do Progresso, Distrito do Bailique; Requerimento nº 3397/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Vila da Macedônia, Distrito do Bailique; Requerimento nº 3398/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Bonito; Requerimento nº 3399/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Ambé; Requerimento nº 3352/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao DETRAN uma faixa elevada de pedestre, com a devida sinalização, em frente ao Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Mundo Azul; Requerimento nº 3353/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP uma faixa elevada de pedestre, com a devida sinalização, em frente ao Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Mundo Azul; Requerimento nº 3325/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 3326/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a construção um centro Comunitário para o bairro Remédio II; Requerimento nº 3327/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP a implantação de Bases Policiais no bairro do Elesbão; Requerimento nº 3328/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a reforma e ampliação do Hospital Estadual no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3329/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEJUSP rondas diárias e noturnas no Loteamento Terra Nova; Requerimento nº 3330/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a criação de um sistema que contenha cadastramento automático e permanente dos pacientes que utilizam medicamentos controlados de uso contínuo, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 3331/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a manutenção do ramal da Pancada do Camaipi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 3332/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/Equatorial a manutenção no sistema de distribuição de água na rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães; Requerimento nº 3333/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Assistência Social — SEAS que simplifique e agilize o processo de cadastro, avaliação e entrega de cadeiras de rodas à população; Requerimento nº 3334/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a reforma e ampliação do Hospital Estadual no Município de Calçoene; Requerimento nº 3335/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a construção de um Centro Comunitário para o bairro Daniel, em Santana; Requerimento nº 3336/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e fornecimento de energia elétrica na comunidade do Bispo, no Município de Mazagão; Requerimento nº 3337/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a reforma da Unidade Mista de Saúde Estadual, no Município de Amapá; Requerimento nº 3338/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na estrada do ramal da Colônia Agrícola de Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3339/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a aquisição de equipamentos de entubação e ventilação mecânica para a sala vermelha e UTI`s no Hospital de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3340/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes do Amapá —SETRAP a implementação de uma rotatória na rodovia Duca Serra no trecho dos bairros Marabaixo e Goiabal; Requerimento nº 3341/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA um transformador para atender a Escola Estadual José Oliveira Coelho, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 3342/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a manutenção na rede de distribuição de água na avenida Ataíde Teive; Requerimento nº 3343/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a manutenção na rede de distribuição de água na rua Jovino Dinoá; Requerimento nº 3311/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a canalização de esgoto a céu aberto na avenida Alexandre Ferreira da Silva; Requerimento nº 3312/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial a instalação de postes com fiação elétrica na rede de iluminação Pública na rua Nova, em Fazendinha; Requerimento nº 3313/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a colocação da tampa de bueiro na rua Mato Grosso com a avenida Pernambuco; Requerimento nº 3314/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a canalização de esgoto a céu aberto na avenida Alexandre Ferreira da Silva; Requerimento nº 3315/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial  a regularização no sistema de abastecimento de água aos moradores da travessa João Pires Cordeiro; Requerimento nº 3253/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA providências para a disposição de acolhimento institucional destinados aos pacientes e acompanhantes, residentes no interior do Estado do Centro de Radioterapia do Amapá; Requerimento nº 3254/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a regularização do abastecimento de água na avenida Carlos Almeida de Souza; Requerimento nº 3391/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado — GEA  a construção de passarela na Rodovia Duca Serra para interligar os bairros Goiabal e Marabaixo I; Requerimento nº 3222/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Fazendinha; Requerimento nº 3223/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Infraero, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3224/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policiais no Residencial Jardim Açucena; Requerimento nº 3316/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 3317/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Jardim América; Requerimento nº 3318/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 3227/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA a aquisição de equipamentos e materiais para a montagem de um laboratório de análise clínicas na Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 3319/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua João Almeida do Nascimento; Requerimento nº 3320/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a construção de uma rampa náutica em concreto no porto que dá acesso a balsa em Vitória do Jari; Requerimento nº 3349/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial a eletrificação rural para os ramais das Comunidades de Água Azul, Marapi e Sem Terra; Requerimento nº 3387/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF informações e documentos acerca da reforma do Quartel do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3252/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEINF a construção da sede institucional do Instituto Social Cidadão do Amanhã, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3259/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEINF e ao DETRAN para que prestem informações técnicas detalhadas sobre a malha rodoviária estadual (APs); Requerimento nº 3264/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei nº 0267/25-AL; Requerimento nº 3402/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e revitalização das Passarelas Tucumã e Primavera; Requerimento nº 3403/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e revitalização da Passarela da travessa dos Buritis; Requerimento nº 3404/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Passarela da rua do Estaleiro; Requerimento nº 3405/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e revitalização da Passarela da rua da Castanheira; Requerimento nº 3406/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e revitalização da Passarela da Emília; Requerimento nº 3407/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Passarela Cai N’Água; Requerimento nº 3408/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Passarela do Beco do Fuxico; Requerimento nº 3409/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e revitalização da Passarela na avenida Cabo Maurício; Requerimento nº 3410/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Passarela 22 de Novembro; Requerimento nº 3411/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento da rua São Marcos, no Município de Oiapoque. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Fabrício Furlan; Hildegard Gurgel; Jaime Perez; Roberto Góes; Rodolfo Vale e a Deputada: Edna Auzier. Ato contínuo, a Senhora Presidente solicitou à Senhora Secretária que procedesse à leitura da Convocação da 8ª Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças (CCJ/CAP/COF), a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2025, às 12h20min, no Plenário desta Casa de Leis, bem como da Convocação da 31ª Sessão Legislativa Extraordinária, a realizar-se no mesmo dia, às 12h40min, na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Ao fim, não havendo mais manifestação por parte dos Senhores Deputados, a Senhora Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por aqueles que a ela deram origem. Às doze horas e vinte e cinco minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e cinco.