ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

68ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/12/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0092/25-GEA	Poder Executivo	Veto total ao Projeto de Lei nº 0222/25-AL, que institui o Dia Estadual de Simulado de Desastres e Catástrofes no Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Complementar	0004/25-GEA	Poder Executivo	Altera a Lei Complementar n° 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá, revoga dispositivos da Lei nº 294, de 28 de junho de 1996, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Complementar	0003/25-DPE	Defensoria Pública do Estado do Amapá	Altera a Lei Complementar nº 121, de 29 de outubro de 2019, para instituir o Prêmio Anual de Desempenho aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá.
4	Projeto de Lei Ordinária	0056/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre a criação, atribuições e estruturação organizacional do Gabinete de Proteção e Defesa Civil do Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Lei Ordinária	0059/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa da Policia Militar do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0060/25-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre a organização da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades - SDC, e dá outras providencias.
7	Projeto de Lei Ordinária	0278/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal de ICMS às instituições privadas de ensino fundamental no âmbito do Estado do Amapá que ofertem bolsas educacionais a alunos filhos de mães solo diagnosticadas com neoplasias malignas incapacitantes ou doenças degenerativas progressivas graves, e dá outras providências
8	Projeto de Lei Ordinária	0287/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Agricultores da Colônia Agrícola do Mатарi - АAСАM".
9	Projeto de Lei Ordinária	0288/25-AL	Deputado Roberto Góes	Institui a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial no Estado do Amapá e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0416/25-AL	Deputada Edna Auzier	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor GILBERTO KEN ITI YOKOMIZO e dá outras providências.
11	Projeto de Resolução	0016/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Medalha Sulamir Monassa, destinada a reconhecer e homenagear mulheres advogadas, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências.
12	Requerimento	2818/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Queiroz Benjamin e construção de uma quadra poliesportiva.
13	Requerimento	2819/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, reitera os pedidos 2117/24AL e 0560/25AL que trata sobre a reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde no Município de Calçoene.
14	Requerimento	2820/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de mobiliário para as enfermarias do anexo do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz.
15	Requerimento	2821/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Serafini Costaperári.
16	Requerimento	3412/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, reforma e revitalização do Centro Didático Raimundo Adamor Picanço.
17	Requerimento	3413/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Francisco Ferreira Vidna, no Município de Itaubal do Piririm.
18	Requerimento	3414/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua João Paulo de Souza.
19	Requerimento	3415/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Gonçalves Dias.
20	Requerimento	3416/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na travessa Carlos Almeida de Souza.
21	Requerimento	3417/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, reforma da Escola rua Laranjeira, Município de Santana.
22	Requerimento	3418/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, iluminação no ramal do distrito e Elesbão.
23	Requerimento	3419/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Verde.
24	Requerimento	3420/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Escola na Comunidade Catanzal, no Distrito de Santa Luzia do Pacui.
25	Requerimento	3421/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja tomada providências para desobstrução do esgoto na avenida Professora Cora de Carvalho.
26	Requerimento	3422/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a correção na distribuição de água (vazamento) na rua Jovino Dinoá.
27	Requerimento	3423/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularização o sistema de abastecimento de água potável da Comunidade do Corre Água.
28	Requerimento	3424/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, a conclusão da ponte em concreto na comunidade de Corre Água.
29	Requerimento	3425/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao Governo do Estado do Amapá, a instalação de câmeras de monitoramento no Município de Vitória do Jari.
30	Requerimento	3426/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a construção de arquibancadas em concreto na arena de esportes do bairro Pantanal.
31	Requerimento	3427/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a construção de nova ponte do Rona, no Município de Oiapoque.
32	Requerimento	3428/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, a regularização no sistema de abastecimento de água potável da Comunidade do Corre Água, no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
33	Requerimento	3429/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma do muro da Escola Estadual Gonçalves Dias.
34	Requerimento	3431/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, a manutenção do ramal que dá acesso à comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque.
35	Requerimento	3432/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues, Município de Porto Grande.
36	Requerimento	3433/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEFAZ, informações sobre o primeiro ano de execução do Programa Estadual de Cidadania Fiscal, Campanha “Nota Amapaense”.
37	Requerimento	3434/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao SETRAP, para que execute da obra de construção de calçamento no trecho correspondente à BR-210 (Perimetral Norte), no perímetro que compreende o trecho entre o IFAP e o Balneário Municipal de Porto Grande.
38	Requerimento	3435/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, correção na distribuição de água (vazamento) na rua Jovino Dinoá, entre a avenida Pedro Baião e avenida Ataíde Teive.
39	Requerimento	3436/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade do Ariri.
40	Requerimento	3437/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, aquisição grupo gerador de energia elétrica para a Aldeia Ariramba Terras indígenas, Município de Oiapoque
41	Requerimento	3438/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, realização de concurso público específico para Professor Indígena.
42	Requerimento	3439/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado, construção de um Batalhão da Polícia Militar no Conjunto Habitacional Miracema.
43	Requerimento	3440/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Habitacional Miracema.
44	Requerimento	3441/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, alojamento para professores do sistema de organização modular de ensino – SOME.
45	Requerimento	3442/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Morada das Palmeiras.
46	Requerimento	3443/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pacoval.
47	Requerimento	3444/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, com urgência informações, quanto a Construção em alvenaria da Escola Quilombola Estadual Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, na Comunidade do Ambé.
48	Requerimento	3445/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, que seja enviado com urgência informações, quanto a Construção em alvenaria da Escola Quilombola Estadual Professor Joaquim Manoel de Jesus Picanço, na Comunidade do Ambé.
49	Requerimento	3446/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais ostensivas nos bairros Marabaixo III e IV.
50	Requerimento	3447/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, aquisição de Centrais de AR para as salas de aulas da Escola Estadual Deusolina Salles Farias.
51	Requerimento	3448/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas no Conjunto Habitacional Jardim Açucena.
52	Requerimento	3449/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Ivaldo Veras em frente a UPA do bairro Jardim Marco Zero.
53	Requerimento	3450/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a implantação de um pórtico de entrada no município de Itaubal do Piririm.
54	Requerimento	3451/25-AL	Deputado Jack JK	requer ao DETRAN, a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade em frente ao Residencial Gilberto Mioto, no Município de Itaubal.
55	Requerimento	3452/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA Equatorial, iluminação pública em frente ao Residencial Gilberto Mioto, Município de Itaubal do Piririm.
56	Requerimento	3453/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, a construção de uma quadra society para o Projeto “Tô de Boa”, do Instituto Cidadão do Amanhã, no Município de Tartarugalzinho.
57	Requerimento	3454/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEED, a construção de uma quadra poliesportiva comunitária na Comunidade do Andiroba, no Município de Tartarugalzinho.
58	Requerimento	3455/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor Rural, no Município de Santana.
59	Requerimento	3456/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor Rural do bairro Pacoval.
60	Requerimento	3457/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor Rural do bairro Buritizal.
61	Requerimento	3458/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Linha F, na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
62	Requerimento	3459/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Governo do Estado do Amapá, que desenvolva um programa de auxílio financeiro para as famílias atingidas pela praga da vassoura de bruxa da mandioca.
63	Requerimento	3460/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Linha C, na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
64	Requerimento	3461/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Linha E, na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
65	Requerimento	3462/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Linha D, da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
66	Requerimento	3463/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Linha B, na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
67	Requerimento	3464/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Linha A, da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
68	Requerimento	3465/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento da linha F da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
69	Requerimento	3466/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento da linha E da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
70	Requerimento	3467/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao DETRAN , implementação integral da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN.
71	Requerimento	3468/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento da linha D da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
72	Requerimento	3469/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento da linha B da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
73	Requerimento	3470/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento da linha C da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
74	Requerimento	3471/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, asfaltamento da linha A da Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
75	Requerimento	3472/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao Governo do Estado do Amapá , a construção de um Escritório de Extensão Rural na Colônia Agrícola do Matapi, Município de Porto Grande.
76	Indicação	5715/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica com operação "tapa buracos" na rua Maria Marola Gato.
77	Indicação	5716/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida Benedito Lino do Carmo.
78	Indicação	5717/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, providencias em relação ao aumento da frota de ônibus para o bairro Vale Verde.
79	Indicação	5812/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, reforma urgente no Prédio do Shopping Popular, na rua São Jose.
80	Indicação	5815/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da avenida Terra.
81	Indicação	5816/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na avenida Terra.
82	Indicação	6303/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos rua Vicente Raimundo Alves.
83	Indicação	6304/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza de lixeira viciada na rua João Paulo de Souza.
84	Indicação	6305/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à, SEMOP, terraplanagem e asfalto na rua das Pampulhas e avenida São Apostolo.
85	Indicação	6306/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOP, asfalto e terraplanagem ruas Padre Vitória Galiane e Osvaldo Cruz.
86	Indicação	6307/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, iluminação pública na rodovia km 9.
87	Indicação	6308/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, iluminação pública na rua 6.
88	Indicação	6309/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	indica ao Senador Davi Alcolumbre, que envide esforços no sentido de viabilizar a construção de uma arena poliesportiva com gramado sintético, academia ao ar livre, parquinho infantil e pracinha de convivência no Distrito de Tracajatuba I.
89	Indicação	6310/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na avenida Ivaldo Alves Veras.
90	Indicação	6311/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Cora de Carvalho com a rua Jovino Dinoá.
91	Indicação	6312/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, construção de nova passarela em madeira na Aldeia Kumene Terra Indigena Uaçá, no Município de Oiapoque.
92	Indicação	6313/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da rua Chucre.
93	Indicação	6314/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a implantação da iluminação pública rua Joaquim de Oliveira, no Município de Oiapoque.
94	Indicação	6315/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMIOBS, a iluminação do Cemitério Municipal do Igarapé Grande, no Município de Oiapoque.
95	Indicação	6316/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMIOBS, a iluminação do Cemitério Municipal Central de Oiapoque.
96	Indicação	6317/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMIOBS, construção de nova ponte em substituição a ponte do Rona, bairro Paraíso, no município de Oiapoque.
97	Indicação	6318/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMIOBS, a construção de nova passarela na Aldeia Kumene Terra Indigena Uaçá, no Município de Oiapoque.
98	Indicação	6319/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, a sinalização com faixa de pedestre na frente da Escola Joaquim Caetano, no Município de Oiapoque.
99	Indicação	6320/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, a sinalização com faixa de pedestre na frente da Escola Estadual Joaquim Nabuco, no Município de Oiapoque.
100	Indicação	6321/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a implementação de sinalização da avenida Raimundo Linhares.
101	Indicação	6322/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a implementação de sinalização da Linha A ou Vigésima.
102	Indicação	6323/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a implementação de sinalização da rua das Alagoas.
103	Indicação	6324/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a instalação de semáforo na avenida Procopio Rola com a rua Hildemar Maia.
104	Indicação	6325/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a instalação de semáforo na avenida Antônio Coelho de Carvalho.
105	Indicação	6326/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, para que execute o serviço de recapeamento na Rua Francisca P. Mendonça e na Avenida Tamoios, bairro Novo Buritizal.
106	Indicação	6327/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, para que execute o serviço de recapeamento das avenidas Xavantes e Felipe Camarão, bairro do Beirol.
107	Indicação	6328/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, para que execute o serviço de recapeamento da Rua Maria Marola Gato, no trecho entre Avenda Equatorial e a Rodovia Josmar Chaves Pinto, bairro Jardim Marco Zero.
108	Indicação	6329/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, o serviço de sinalização horizontal e vertical da avenida Juraci Muniz Coelho, bairro Novo Buritizal.
109	Indicação	6330/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, o serviço de sinalização horizontal e vertical da avenida Floresta, bairro Marabaixo IV.
110	Indicação	6331/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, o serviço de sinalização horizontal e vertical da avenida Tia Anita, Bairro Marabaixo IV.
111	Indicação	6332/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, o serviço de recuperação da pintura de faixa de pedestre, avenida Caramuru, em toda sua extensão, bairro Buritizal.
112	Indicação	6333/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, o serviço de sinalização horizontal e vertical da avenida 17, Bairro Marabaixo.
113	Indicação	6334/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, para que execute Tapa Buraco na Travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada.
114	Indicação	6335/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na Travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada.
115	Indicação	6336/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, o serviço de sinalização horizontal e vertical da avenida Antonio Coelho de Carvalho, perímetro da rua Leopoldo Machado até a rua Tiradentes, bairro centro.
116	Indicação	6337/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de limpeza e capina na Travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada.
117	Indicação	6338/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, para que execute a melhoria de iluminação pública na Travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada.
118	Indicação	6339/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, o serviço de sinalização de Trânsito, na avenida 1º de maio, entre as ruas Manoel Eudoxio Pereira e Hamilton Silva, bairro Buritizal.
119	Indicação	6340/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, o serviço de sinalização horizontal e vertical da rua Santa fé, Bairro Marabaixo IV.
120	Indicação	6341/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, o serviço de Instalação de Tachões luminosos Redutores de velocidade na Rua São José, esquina com avenida Ana Nery, bairro Laguinho.
121	Indicação	6342/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada.
122	Indicação	6343/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica á CTMAC, para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Travessa Eufrázio da Silva Gama, no bairro Alvorada.
123	Indicação	6344/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na Travessa Joaquim Gouveia, no bairro Alvorada.
124	Indicação	6345/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de limpeza e capina na Travessa Joaquim Gouveia, no bairro Alvorada.
125	Indicação	6346/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, para que execute a melhoria de iluminação pública na Travessa Joaquim Gouveia, no bairro Alvorada.
126	Indicação	6347/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Travessa Joaquim Gouveia, no bairro Alvorada.
127	Indicação	6348/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, para que execute Tapa Buraco na Travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada.
128	Indicação	6349/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na Travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada.
129	Indicação	6350/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de limpeza e capina na Travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada.
130	Indicação	6351/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMHOU, serviço de revitalização da praça Floriano Peixoto com retorno do funcionamento dos pedalinhos e demais melhorias estruturais no espaço.
131	Indicação	6352/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indicação à CIPEMAC, para que execute a melhoria de iluminação pública na Travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada.
132	Indicação	6353/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Travessa Joaquim Pinheiro Borges, no bairro Alvorada.
133	Indicação	6354/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, para que execute Tapa Buraco na Travessa Maurício Pacifico Cantuária, no bairro Alvorada.
134	Indicação	6355/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o Serviço de tapa buraco na rua do Canal, entre avenida Primeiro de Maio e Diógenes Silva, Bairro Buritizal.
135	Indicação	6356/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na Travessa Maurício Pacifico Cantuária, no bairro Alvorada.
136	Indicação	6357/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de limpeza e capina na Travessa Maurício Pacifico Cantuária, no bairro Alvorada.
137	Indicação	6358/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, para que execute a melhoria de iluminação pública na Travessa Maurício Pacifico Cantuária, no bairro Alvorada.
138	Indicação	6359/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o Serviço de tapa buraco na rua Stephan Houat em toda sua extensão, bairro Marco Zero.
139	Indicação	6360/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Travessa Maurício Pacifico Cantuária, no bairro Alvorada.
140	Indicação	6361/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, para que execute Tapa Buraco na Travessa Padre Luis David, no bairro Alvorada.
141	Indicação	6362/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na Travessa Padre Luis David, no bairro Alvorada.
142	Indicação	6363/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de limpeza e capina na Travessa Padre Luis David, no bairro Alvorada.
143	Indicação	6364/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, para que execute a melhoria de iluminação pública na Travessa Padre Luis David, no bairro Alvorada.
144	Indicação	6365/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o Serviço de tapa buraco no trecho da avenida Minas Gerais com avenida13 de Setembro, bairro Nova Esperança.
145	Indicação	6366/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Travessa Padre Luis David, no bairro Alvorada.
146	Indicação	6367/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Travessa Padre Luis David, no bairro Alvorada.
147	Indicação	6368/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de retirada de lixeira viciada na Travessa São Francisco, no bairro Alvorada.
148	Indicação	6369/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, para que execute o serviço de limpeza e capina na Travessa São Francisco, no bairro Alvorada.
149	Indicação	6370/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, para que execute a melhoria de iluminação pública na Travessa São Francisco, no bairro Alvorada.
150	Indicação	6371/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, para que execute a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na Travessa São Francisco, no bairro Alvorada.
151	Indicação	6372/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, para que execute Tapa Buraco na Travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho, no bairro Alvorada.
152	Indicação	6373/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho.
153	Indicação	6374/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho.
154	Indicação	6375/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho.
155	Indicação	6376/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Soldado Deondino dos Santos Coelho.
156	Indicação	6377/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, para que execute tapa buraco na travessa Via Dezesseis.
157	Indicação	6378/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na travessa Via Dezesseis.
158	Indicação	6379/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na travessa Via Dezesseis.
159	Indicação	6380/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, para que execute a melhoria de iluminação pública na travessa Via Dezesseis.
160	Indicação	6381/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Via Dezesseis.
161	Indicação	6382/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, para que execute tapa buraco na 1ª travessa Setentrional.
162	Indicação	6383/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na 1ª travessa Setentrional.
163	Indicação	6384/25	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na1ª travessa Setentrional.
164	Indicação	6385/25	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, iluminação pública 1ª travessa Setentrional.
165	Indicação	6386/25	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na 1ª travessa Setentrional.
166	Indicação	6387/25	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na 10ª travessa Setentrional.
167	Indicação	6388/25	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na 10ª travessa Setentrional.
168	Indicação	6389/25	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na 10ª travessa Setentrional.
169	Indicação	6390/25	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, iluminação pública 10ª travessa Setentrional.
170	Indicação	6391/25	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na 10ª travessa Setentrional.
171	Indicação	6392/25	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudoxio Pereira com avenida 13 de Setembro.
172	Indicação	6393/25	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, Instalação de Placas de Parada Obrigatória esquina da rua Santa Catarina com avenida Roque de Souza Penafort, Santa Rita.
173	Indicação	6394/25	Deputado Júnior Favacho	indicar à CTMAC, Instalação de Placas de Parada Obrigatória na esquina da rua Santa Catarina com avenida Roque de Souza Penafort.
174	Indicação	6395/25	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida 18 de Julho em toda sua extensão.
175	Indicação	6396/25	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa-buraco na avenida Edilson José Prado Ribeiro.
176	Indicação	6397/25	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa-buraco da rua 23 de Julho.
177	Indicação	6398/25	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Jovino Dinoá.
178	Indicação	6399/25	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação asfáltico ramal São Francisco de Assis escola Goiás.
179	Indicação	6400/25	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico rua Manoel Eudóxio Pereira.
180	Indicação	6401/25	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, tapa-buraco na rua Tembés.
181	Indicação	6402/25	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica avenida Ivaldo Veras.
182	Indicação	6403/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Pedro Lazarino.
183	Indicação	6404/25	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Lucimar Amoras Del Castillo.
184	Indicação	6405/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao Governador a minuta o Anteprojeto de Lei, para Dispor sobre o Serviço de Transporte Publico Intermunicipal de Passageiros na modalidade lotação de pequeno porte do Estado do Amapá.
185	Indicação	6406/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Maria Justa A. Souza.
186	Indicação	6407/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Maria Justa A. Souza.
187	Indicação	6408/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica ao IMTRANS, a sinalização com faixa de pedestre na frente da Escola Municipal Rui Marques Lobo, Município de Oiapoque.
188	Indicação	6409/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, implantação de poço artesiano comunitário e caixa d`agua afim de regularizar abastecimento água potavel, bairro Belo Monte, Município de Oiapoque.
189	Indicação	6410/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, implantação de poço artesiano comunitário e caixa d`agua afim de regularizar abastecimento água potavel, no bairro Nova Conquista, Município de Oiapoque.
190	Indicação	6411/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CODEVASF, implantação de poço artesiano comunitário e caixa d`agua a fim de regularizar o abastecimento, no bairro Vila Vitória, Município de Oiapoque.
191	Indicação	6412/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de Luminárias na rua Sebastião Canúto.
192	Indicação	6413/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Roberto Ferreira da Silva.
193	Indicação	6414/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, asfaltamento e meio-fio da rua dos Biriba.
194	Indicação	6415/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Dois.
195	Indicação	6416/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na travessa Dezessete.
196	Indicação	6417/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, asfaltamento e meio-fio da avenida As de Ouro.
197	Indicação	6418/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, asfaltamento e meio-fio da avenida Tucumã.
198	Indicação	6419/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, asfaltamento e meio-fio da rua Abil.
199	Indicação	6420/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, iluminação pública na travessa Vicente Duarte.
200	Indicação	6421/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, iluminação pública na avenida 13 de Setembro.
201	Indicação	6422/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de uma faixa de pedestre na avenida 4.
202	Indicação	6423/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, limpeza em pontos estratégicos do bairro Marabaixo IV.
203	Indicação	6424/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA, vigilância para a UBS Marabaixo, período em que a unidade estiver aberta ao público.
204	Indicação	6425/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA, vigilância para a UBS Lelio Silva, período em que a unidade estiver aberta ao público.
205	Indicação	6426/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA, vigilância para a UBS Perpetuo Socorro, período em que a unidade estiver aberta ao público.
206	Indicação	6427/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à STTRANS, ordenamento do trânsito na área portuária do Município de Santana.
207	Indicação	6428/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA, regularização do estoque do medicamento Ibuprofeno 600 mg, nas Unidades Básicas de Saúde.
208	Indicação	6429/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA, vigilância para a UBS Macapaba, período em que a unidade estiver aberta ao público.
209	Indicação	6430/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMSA, vigilância para UBS dos Congós, período em que a unidade estiver aberta ao público.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0211/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Institui implementação de Cursos de Defesa Pessoal para Mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0501/2025/CCJ/ALAP	Situação: Aprova o projeto
2	Projeto de Lei Ordinária	0213/25-AL	Deputada Edna Auzier	Institui o Programa de Atenção e Atendimento ao Autista Adulto, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0502/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0028/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o GRUPO DAS HOMOSSEXUAIS THILDES DO AMAPÁ (GHATA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0362/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0229/25-AL	Deputado Jaime Perez	Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0556/2025/CCJ/ALAP	Situação: Aprova com substitutivo
5	Projeto de Lei Ordinária	0063/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Futuro Camisa 7- AFC7.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0183/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
6	Projeto de Lei Ordinária	0146/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Louceiras do Maruanum – ALOMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0317/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Lei Ordinária	0210/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Altera a Lei nº 3.240 de 04 de junho de 2025, para incluir a Pulseira de Girassol também como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0500/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
8	Projeto de Lei Ordinária	0043/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0161/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
9	Projeto de Lei Ordinária	0172/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025 – Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para instituir a Política Estadual de Atenção Integral ao Jovem com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0401/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
10	Projeto de Lei Ordinária	0207/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Programa Estadual de incentivo à inclusão digital e tecnológica para a erradicação do analfabetismo digital em áreas rurais no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0497/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
11	Projeto de Lei Ordinária	0260/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Denomina “Maria Nair da Silva Santos” a Unidade Mista de Saúde do Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0601/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
12	Projeto de Lei Ordinária	0205/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui o Programa “Esporte Educacional e Inclusivo” nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0446/2025/AL	Situação: Aprova com substitutivo
13	Projeto de Lei Ordinária	0131/25-AL	Deputado Roberto Góes	Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Liga Desportiva de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0282/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
14	Projeto de Decreto Legislativo	0266/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3ª SGT QPPMC Anderson Pantoja, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do rio amazonas, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0587/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
15	Projeto de Decreto Legislativo	0267/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC Guilherme Henrique Bonini Galvão, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do rio amazonas, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0588/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
16	Projeto de Decreto Legislativo	0268/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QOPME WLYSSES EDISON SANTOS DA SILVA, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do Rio Amazonas em Macapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0589/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
17	Moção	0799/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso aos profissionais do Núcleo de Educação Permanente em Saúde - NEPS em anexo, do Hospital da Mulher Mãe Luzia, em reconhecimento aos profisionais nas éreas de ginecologia, obstétrica, e neonatologia no quadro do HMML.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	3258/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governo do Estado do Amapá, a reforma e revitalização da Feira do Agricultor, localizada na Travessa Tocantinópolis, Bairro Remédio – Santana/Ap.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	3285/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, concerto do gerador de energia da Aldeia Kumene, Município do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	3376/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma e melhorias no Centro Comunitário da Aldeia Kumarumã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	3377/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual da Aldeia Flamã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	3378/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual da Aldeia Paramuaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	3379/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, construção de um muro ao redor da Escola Indígena Estadual Camilo Narciso, na Aldeia Kumarumã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	3380/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reforma do telhado da Escola Indígena Estadual da Aldeia Puwaytyekete.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	3381/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma Escola Estadual na Aldeia do Urubu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	3382/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reforma da Escola Indígena Estadual da Aldeia Ammomim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	3383/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da Escola Indígena Estadual Moisés Iaparra - Aldeia Kumenê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	3384/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a designação de um operador de gerador de energia para atender à Aldeia Kumarumã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	3385/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Governador do Estado do Amapá, a construção de uma Escola Estadual na Aldeia Tawary.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	3286/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer á Equatorial Energia, iluminação pública na avenida 20.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	3290/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na Sétima avenida do bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	3294/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Antônio Castro Monteiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	3295/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Terra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	3296/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Padre Rinaldo Bossi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	3297/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa Bem-Te-Vi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	3300/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa Ametista.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	3305/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Alameda Olário da Costa Magno.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3386/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa Carlos Almeida de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3345/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, a realização de Blitz Educativa, em razão do aumento significativo de acidentes de trânsito, em Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3321/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação das ruas e avenidas do novo bairro Jardim Floresta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3350/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação da rua Alameda e Travessa Padre Luiz Davi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3351/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação da avenida José Loureiro de Sena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3388/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação da 2ª travessa da rua Monte Alegre.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3389/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reforma da Escola Estadual Ana Dias da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3400/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, que inclua no projeto “Ponte Firme” a passarela da 2ª travessa Monte Alegre.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3401/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SETRAP, a manutenção do sistema de iluminação pública da Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3261/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Anhanguera, entre a rua Claudemiro de Moraes e a praça da Caixa d`agua, bairro Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3262/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na avenida Júpiter, bairro Muca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3263/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a construção de passarela de concreto na passagem Flor de Liz, bairro cidade nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3265/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida caramuru 162 e na avenida caramuru 332, bairro buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	3266/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua benedito rodrigues, no bairro pantanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3267/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer, à SETRAP, a pavimentação asfáltica na 23 Avenida do bairro dos congos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3268/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica, na rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3269/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA\Equatorial, a regulamentação de água encanada, na Rua Arthur Rogne, no bairro Congos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3270/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua José Tavares de Almeida, bairro Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3271/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva, na avenida José Alves Pessoa, no bairro São Lázaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3272/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a construção de uma praça com área de lazer e uma arena, no município de santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3273/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a construção de passarela de concreto, na avenida João Falconery, no bairro São Lazaro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3275/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a construção de passarela de concreto na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, na ponte do Jarbas, no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3276/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida dos Ipês, no bairro Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3277/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a construção de passarela de concreto da ponte da avenida Maria das Graças Picanço, no bairro Jardim 2.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	3278/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Rua Arthur Rogne, no bairro Congos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	3279/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a construção de passarela de concreto da ponte 02 de Morais, no bairro buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	3280/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CAESA, regulamentação de distribuição de água encanada, na rua Arthur Rogne, no bairro Congos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	3281/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a construção de passarela de concreto da ponte Nilton Cardoso, no bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	3306/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Candido Mendes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3307/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Santuário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	3308/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Antônio Pereira da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	3309/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, o serviço pavimentação asfáltica, na rua Hugo Alves Pinto, no bairro Jesus de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	3310/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Oseias de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	3323/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Rivanda Nazaré da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	3324/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, a instalação de 01 transformador trifásico na rua Aluízio de Azevedo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	3226/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, a conclusão das obras da Comunidade Indígena do Cunanan, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	3256/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, que viabilize a obra de asfaltamento nas vias do bairro Infraero II	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	3348/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEINF, que inclua no programa Ponte Firme a passarela do final da passagem Monte Alegre.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	3229/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a manutenção urgente da fiação elétrica no ramal do km 141, no Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	3230/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de esgoto na avenida Mendonça Junior.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	3231/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de esgoto da rua São Braz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	3232/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma nova base para Polícia Militar no Distrito de Anauerapucu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	3233/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, o recapeamento asfáltico na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	3234/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEINF, a construção de uma nova base para Polícia Militar para o bairro Elesbão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	3235/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do Projeto Minha Gente, no bairro Jardim Felicidade.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	3236/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma do ginásio poliesportivo do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	3237/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma do auditório e da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	3238/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a duplicação da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	3239/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de um aparelho de ressonância magnética a ser destinado ao Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	3240/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de macas hospitalares para o anexo do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	3241/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a reforma e ampliação da Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	3255/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CEA, conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Mendonça júnior.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	3257/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, construção em concreto e melhorias estruturais nas pontes da Comunidade de Tessalônica do Rio Flexal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	3322/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SEINF, reparo emergencial na rede elétrica da Escola Eunice Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	3225/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a construção de uma Nova Escola Indígena Estadual Moises Iapará, na Aldeia Kumenê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	3346/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a reforma da ponde de madeira que dá acesso à comunidade da Aldeia Kumenê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	3347/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer ao GEA/SEINF, a compra de um motor: 18HP 12KVA, para a Escola Indígena Estadual Moises Iapará, na Aldeia Kumenê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	3243/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao CBM-AP, salva vidas de plantão na orla da Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	3244/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal da Terra Firme, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	3245/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a sinalização vertical e horizontal na Comunidade do Carmo do Macacoari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	3246/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de ciclovia em toda extensão da Rodovia Josmar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	3247/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de ciclovia em toda extensão do ramal do Farinha Seca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	3248/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de ciclovia na Rodovia Duca Serra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	3249/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a construção de ciclovia em toda extensão da Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	3250/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao CBM-AP, salva vidas de plantão na orla do bairro Santa Inês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	3251/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da sede do RURAP, na comunidade do Maraca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	3354/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Curralinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	3355/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Mata Fome.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	3356/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Entre Rios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	3357/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Cupixi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	3358/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Cavalo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	3359/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	3360/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Ariramba, Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	3361/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao CBM-AP, salva vidas de plantão na orla do Araxá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	3362/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao CBM-AP, salva vidas de plantão na orla do Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	3363/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao CBM-AP, salva vidas de plantão na orla do Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	3364/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Munguba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	3365/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Nova Canaã.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	3366/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Nova Colina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	3367/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade da Ponta do Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
118	Requerimento	3368/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Terra Firme.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
119	Requerimento	3369/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Tessalônica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
120	Requerimento	3370/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola da comunidade do Nova Colina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
121	Requerimento	3371/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade do Nova Colina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
122	Requerimento	3372/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade do Nova Colina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
123	Requerimento	3373/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Nova Colina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
124	Requerimento	3374/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma arena esportiva de grama sintética na comunidade do Curralinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
125	Requerimento	3375/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a manutenção em toda extensão no Ramal da Nova Colina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
126	Requerimento	3392/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SESA, a aquisição de um grupo gerador para Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
127	Requerimento	3393/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma de um Centro Comunitário no Vale da Benção.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
128	Requerimento	3394/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade do Munguba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
129	Requerimento	3395/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade da Tessalônica.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
130	Requerimento	3396/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Vila do Progresso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
131	Requerimento	3397/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Vila da Macedônia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
132	Requerimento	3398/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade do Bonito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
133	Requerimento	3399/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao AMAPÁ TERRAS, a regularização fundiária na Comunidade do Ambê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
134	Requerimento	3352/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao DETRAN, uma faixa elevada de pedestre, com a devida sinalização, em frente ao Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Mundo Azul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
135	Requerimento	3353/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao SETRAP, uma faixa elevada de pedestre, com a devida sinalização, em frente ao Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Mundo Azul.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
136	Requerimento	3325/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, o recapeamento asfáltico na Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
137	Requerimento	3326/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, construção um centro Comunitário para o bairro Remédio II.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
138	Requerimento	3327/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEJUSP, a implantação de Bases Policiais no bairro do Elesbão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
139	Requerimento	3328/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma e ampliação do Hospital Estadual no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
140	Requerimento	3329/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEJUSP, rondas diárias e noturnas no Loteamento Terra Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
141	Requerimento	3330/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a criação de um sistema que contenha cadastramento automático e permanente dos pacientes que utilizam medicamentos controlados de uso contínuo, no Município de Laranjal do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
142	Requerimento	3331/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, manutenção do ramal da Pancada do Camaipi, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
143	Requerimento	3332/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA/Equatorial, manutenção no sistema de distribuição de água, na rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
144	Requerimento	3333/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEAS, simplificar e agilizar o processo de cadastro, avaliação e entrega de cadeiras de rodas à população.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
145	Requerimento	3334/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma e ampliação do Hospital Estadual no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
146	Requerimento	3335/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a construção de um Centro Comunitário para o bairro Daniel, em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
147	Requerimento	3336/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento e fornecimento de energia elétrica na comunidade do Bispo, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
148	Requerimento	3337/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma da Unidade Mista de Saúde Estadual, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
149	Requerimento	3338/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na estrada do ramal da Colônia Agrícola de Cruzeiro, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
150	Requerimento	3339/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a aquisição de equipamentos de entubação e ventilação mecânica para a sala vermelha e UTI`s no Hospital de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
151	Requerimento	3340/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, implementação de uma rotatória na rodovia Duca Serra no trecho dos bairros Marabaixo e Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
152	Requerimento	3341/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, um transformador para atender a Escola Estadual José Oliveira Coelho, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
153	Requerimento	3342/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, manutenção na rede de distribuição de água na avenida Ataíde Teive.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
154	Requerimento	3343/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de distribuição de água na rua Jovino Dinoá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
155	Requerimento	3311/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a canalização de esgoto a céu aberto na avenida Alexandre Ferreira da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
156	Requerimento	3312/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, a instalação de postes com fiação elétrica na rede de iluminação Pública na rua Nova, em Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
157	Requerimento	3313/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, colocação da tampa de bueiro na rua Mato Grosso com a avenida Pernambuco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
158	Requerimento	3314/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a canalização de esgoto a céu aberto na avenida Alexandre Ferreira da Silva,.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
159	Requerimento	3315/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularização no sistema de abastecimento de água aos moradores da travessa João Pires Cordeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
160	Requerimento	3253/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, providências para a disposição de acolhimento institucional destinados aos pacientes e acompanhantes, residentes no interior do estado do Centro de Radioterapia do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
161	Requerimento	3254/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à CSA, a regularização do abastecimento de água na avenida Carlos Almeida de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
162	Requerimento	3391/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA , a construção de passarela na Rodovia Duca Serra, para interligar os bairros Goiabal e Marabaixo I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
163	Requerimento	3222/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Fazendinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
164	Requerimento	3223/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Infraero, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
165	Requerimento	3224/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, que realize rondas policiais no Residencial Jardim Açucena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
166	Requerimento	3316/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
167	Requerimento	3317/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Jardim América.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
168	Requerimento	3318/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
169	Requerimento	3227/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, a aquisição de equipamentos e materiais para a montagem de um laboratório de análise clínicas na Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
170	Requerimento	3319/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua João Almeida do Nascimento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
171	Requerimento	3320/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a construção de uma rampa náutica em concreto no porto que da acesso a balsa em Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
172	Requerimento	3349/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, eletrificação rural para os ramais das Comunidades de Água Azul, Marapi e Sem Terra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
173	Requerimento	3387/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer à SEINF, informações e documentos da reforma do Quartel do Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
174	Requerimento	3252/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEINF, a construção da sede institucional do Instituto Social Cidadão do Amanhã, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
175	Requerimento	3259/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEINF e ao DETRAN, para que prestem informações técnicas detalhadas sobre a malha rodoviária estadual (APs).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
176	Requerimento	3264/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei nº 0267/25-AL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
177	Requerimento	3402/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e revitalização das Passarelas Tucumã e Primavera.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
178	Requerimento	3403/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Passarela da travessa dos Buritis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
179	Requerimento	3404/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Passarela da rua do Estaleiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
180	Requerimento	3405/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Passarela da rua da Castanheira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
181	Requerimento	3406/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Passarela da Emília.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
182	Requerimento	3407/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Passarela Cai N’Água.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
183	Requerimento	3408/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Passarela do Beco do Fuxico.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
184	Requerimento	3409/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Passarela na avenida Cabo Maurício.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
185	Requerimento	3410/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma e revitalização da Passarela 22 de Novembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
186	Requerimento	3411/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, o asfaltamento da rua São Marcos, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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