O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 67ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e trinta e dois minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para a realização da 67ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Neste momento, a Presidente proferiu palavras de cumprimentos aos presentes e agradeceu a presença de todos. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Mensagem nº 0083/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0117/2025-AL, que dispõe Sobre a Promoção de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas relacionadas ao reaproveitamento, reciclagem e manejo sustentável de óleos residuais no Estado do Amapá e dá Outras Providencias; Mensagem nº 0084/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0098/25-AL, que dispõe sobre a conscientização da implementação de ações pedagógicas baseadas na Cartilha Maria da Penha em miúdos nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências; Mensagem nº 0085/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0181/25-AL, que institui a Política Estadual "Oportuniza Amapá" - Política Estadual de Estágio e Inserção Profissional para Estudantes Oriundos da Rede Pública de Ensino, e dispõe sobre reserva de vagas, critérios de seleção, acompanhamento, transparência e fiscalização, condicionamento de benefícios e medidas de responsabilidades; Projeto de Lei Ordinária nº 0280/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que dispõe sobre a permissão para mulheres utilizarem Spray de Pimenta como forma de defesa contra homens violentos no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0281/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Institui a “Sala Laranja” nas Escolas Públicas do Estado do Amapá, voltada ao acolhimento e acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0282/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre convênios com a Defensoria Pública do Estado do Amapá para implementação do aplicativo “Pensão Já”, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0283/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Institui o Programa Estadual de Prevenção de acidentes de trânsito envolvendo turistas, trabalhadores temporários e visitantes no município de Macapá, estabelece sanções administrativas especiais e determina a intensificação de campanhas educativas, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0284/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que Declara a Novena e a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, realizadas no Santuário Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Macapá, como Patrimônios Culturais Imateriais do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0285/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que institui o Dia Estadual do Corredor de Rua, no âmbito do Estado do Amapá, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0414/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário ao Sr. Francisco Lino da Silva e dá outras providencias; Projeto de Decreto Legislativo nº 0415/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo Cultural e Literário ao Sr. Jorge Luiz de Azevedo Cordeiro e dá outras providencias; Moção nº 0799/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre Moção de Aplauso aos profissionais do Núcleo de Educação Permanente em Saúde - NEPS em anexo, do Hospital da Mulher Mãe Luzia, em reconhecimento aos profissionais nas éreas de ginecologia, obstétrica, e neonatologia no quadro do HMML. Os Requerimentos e Indicações foram considerados lidos: Requerimento nº 3306/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Candido Mendes; Requerimento nº 3307/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Santuário; Requerimento nº 3308/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Antônio Pereira da Costa; Requerimento nº 3309/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP o serviço pavimentação asfáltica na rua Hugo Alves Pinto, no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 3310/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Oseias de Oliveira; Requerimento nº 3311/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a canalização de esgoto a céu aberto na avenida Alexandre Ferreira da Silva; Requerimento nº 3312/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial a instalação de postes com fiação elétrica na rede de iluminação Pública na rua Nova, em Fazendinha; Requerimento nº 3313/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a colocação da tampa de bueiro na rua Mato Grosso com a avenida Pernambuco; Requerimento nº 3314/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a canalização de esgoto a céu aberto na avenida Alexandre Ferreira da Silva; Requerimento nº 3315/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a regularização no sistema de abastecimento de água aos moradores da travessa João Pires Cordeiro; Requerimento nº 3316/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 3317/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Jardim América; Requerimento nº 3318/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Nova Esperança; Requerimento nº 3319/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a pavimentação asfáltica em toda extensão da rua João Almeida do Nascimento; Requerimento nº 3320/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a construção de uma rampa náutica em concreto no porto que dá acesso a balsa em Vitória do Jari; Requerimento nº 3321/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a terraplanagem e pavimentação das ruas e avenidas do novo bairro Jardim Floresta; Requerimento nº 3322/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF o reparo emergencial na rede elétrica da Escola Eunice Picanço; Requerimento nº 3323/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Rivanda Nazaré da Silva; Requerimento nº 3324/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial a instalação de 01 transformador trifásico na rua Aluízio de Azevedo; Requerimento nº 3325/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP o recapeamento asfáltico na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 3326/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a construção um centro Comunitário para o bairro Remédio II; Requerimento nº 3327/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP a implantação de Bases Policiais no bairro do Elesbão; Requerimento nº 3328/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a reforma e ampliação do Hospital Estadual no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3329/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEJUSP rondas diárias e noturnas no Loteamento Terra Nova; Requerimento nº 3330/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a criação de um sistema que contenha cadastramento automático e permanente dos pacientes que utilizam medicamentos controlados de uso contínuo, no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 3331/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a manutenção do ramal da Pancada do Camaipi, no Município de Mazagão; Requerimento nº 3332/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA/Equatorial a manutenção no sistema de distribuição de água na rua Turíbio Oriosvaldo Guimarães; Requerimento nº 3333/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Assistência Social — SEAS que simplifique e agilize o processo de cadastro, avaliação e entrega de cadeiras de rodas à população; Requerimento nº 3334/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a reforma e ampliação do Hospital Estadual no Município de Calçoene; Requerimento nº 3335/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a construção de um Centro Comunitário para o bairro Daniel, em Santana; Requerimento nº 3336/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e fornecimento de energia elétrica na comunidade do Bispo, no Município de Mazagão; Requerimento nº 3337/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a reforma da Unidade Mista de Saúde Estadual, no Município de Amapá; Requerimento nº 3338/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na estrada do ramal da Colônia Agrícola de Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 3339/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a aquisição de equipamentos de entubação e ventilação mecânica para a sala vermelha e UTI`s no Hospital de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3340/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes do Amapá —SETRAP a implementação de uma rotatória na rodovia Duca Serra no trecho dos bairros Marabaixo e Goiabal; Requerimento nº 3341/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA um transformador para atender a Escola Estadual José Oliveira Coelho, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 3342/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a manutenção na rede de distribuição de água na avenida Ataíde Teive; Requerimento nº 3343/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial a manutenção na rede de distribuição de água na rua Jovino Dinoá; Requerimento nº 3345/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao DETRAN a realização de Blitz Educativa, em razão do aumento significativo de acidentes de trânsito, em Macapá; Requerimento nº 3346/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá —SEINF a reforma da ponde de madeira que dá acesso à comunidade da Aldeia Kumenê; Requerimento nº 3347/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao GEA/SEINF a compra de um motor: 18HP 12KVA, para a Escola Indígena Estadual Moises Iapará, na Aldeia Kumenê; Requerimento nº 3348/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá —SEINF que inclua no programa Ponte Firme a passarela do final da passagem Monte Alegre; Requerimento nº 3349/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial a eletrificação rural para os ramais das Comunidades de Água Azul, Marapi e Sem Terra; Requerimento nº 3350/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a terraplanagem e pavimentação da rua Alameda e Travessa Padre Luiz Davi; Requerimento nº 3351/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a terraplanagem e pavimentação da avenida José Loureiro de Sena; Requerimento nº 3352/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao DETRAN uma faixa elevada de pedestre, com a devida sinalização, em frente ao Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Mundo Azul; Requerimento nº 3353/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP uma faixa elevada de pedestre, com a devida sinalização, em frente ao Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Mundo Azul; Requerimento nº 3354/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural — RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Curralinho; Requerimento nº 3355/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Mata Fome; Requerimento nº 3356/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural — RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Entre Rios; Requerimento nº 3357/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Cupixi; Requerimento nº 3358/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Cavalo; Requerimento nº 3359/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Ariri; Requerimento nº 3360/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Ariramba, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3361/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Corpo de Bombeiros — CBM-AP salva vidas de plantão na orla do Araxá; Requerimento nº 3362/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao CBM-AP salva vidas de plantão na orla do Perpétuo Socorro; Requerimento nº 3363/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Corpo de Bombeiros — CBM-AP salva vidas de plantão na orla do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3364/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Munguba; Requerimento nº 3365/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Nova Canaã; Requerimento nº 3366/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural — RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Nova Colina; Requerimento nº 3367/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural — RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade da Ponta do Socorro; Requerimento nº 3368/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Terra Firme; Requerimento nº 3369/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP a assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Tessalônica; Requerimento nº 3370/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR o escoamento da produção agrícola da comunidade do Nova Colina; Requerimento nº 3371/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade do Nova Colina; Requerimento nº 3372/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade do Nova Colina; Requerimento nº 3373/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola na comunidade do Nova Colina; Requerimento nº 3374/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma arena esportiva de grama sintética na comunidade do Curralinho; Requerimento nº 3375/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção em toda extensão no Ramal da Nova Colina; Requerimento nº 3376/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma e melhorias no Centro Comunitário da Aldeia Kumarumã; Requerimento nº 3377/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF reforma da Escola Estadual da Aldeia Flamã; Requerimento nº 3378/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual da Aldeia Paramuaca; Requerimento nº 3379/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a construção de um muro ao redor da Escola Indígena Estadual Camilo Narciso, na Aldeia Kumarumã; Requerimento nº 3380/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma do telhado da Escola Indígena Estadual da Aldeia Puwaytyekete; Requerimento nº 3381/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Escola Estadual na Aldeia do Urubu; Requerimento nº 3382/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF a reforma da Escola Indígena Estadual da Aldeia Ammomim; Requerimento nº 3383/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma da Escola Indígena Estadual Moisés Iaparra - Aldeia Kumenê; Requerimento nº 3384/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a designação de um operador de gerador de energia para atender à Aldeia Kumarumã; Requerimento nº 3385/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governador do Estado do Amapá a construção de uma Escola Estadual na Aldeia Tawary; Requerimento nº 3386/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa Carlos Almeida de Souza; Requerimento nº 3387/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá — SEINF informações e documentos acerca da reforma do Quartel do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3388/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a terraplanagem e pavimentação da 2ª Travessa da rua Monte Alegre, bairro Parque dos Buritis; Requerimento nº 3389/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED a reforma estrutural a Escola Estadual Ana Dias da Costa, bairro da Fortaleza, município de Santana; Requerimento nº 3391/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado — GEA a construção de passarela na Rodovia Duca Serra para interligar os bairros Goiabal e Marabaixo I; Requerimento nº 3392/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a aquisição de um grupo gerador para Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3393/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma de um Centro Comunitário no Vale da Benção.; Requerimento nº 3394/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Munguba, município de Porto Grande; Requerimento nº 3395/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade da Tessalônica; Requerimento nº 3396/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Vila do Progresso, Distrito do Bailique; Requerimento nº 3397/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Vila da Macedônia, Distrito do Bailique; Requerimento nº 3398/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Bonito; Requerimento nº 3399/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Ambé; Requerimento nº 3400/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF que inclua no projeto “Ponte Firme” a passarela da 2ª travessa Monte Alegre; Requerimento nº 3401/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP a manutenção do sistema de iluminação pública da Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 3402/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e revitalização das Passarelas Tucumã e Primavera; Requerimento nº 3403/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e revitalização da Passarela da travessa dos Buritis; Requerimento nº 3404/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Passarela da rua do Estaleiro; Requerimento nº 3405/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e revitalização da Passarela da rua da Castanheira; Requerimento nº 3406/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e revitalização da Passarela da Emília; Requerimento nº 3407/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Passarela Cai N’Água; Requerimento nº 3408/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Passarela do Beco do Fuxico; Requerimento nº 3409/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e revitalização da Passarela na avenida Cabo Maurício; Requerimento nº 3410/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma e revitalização da Passarela 22 de Novembro; Requerimento nº 3411/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP o asfaltamento da rua São Marcos, no Município de Oiapoque. Indicação nº 6104/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC iluminação pública na rua Canino Justo de Almeida; Indicação nº 6105/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza na rua Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 6106/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR a iluminação pública na rua José Furtado de Oliveira; Indicação nº 6107/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a operação “tapa buracos” na rua Ariosvaldo Coelho de Caxias; Indicação nº 6108/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC o serviço de iluminação pública na rua São Benedito, no bairro Perpétuo Socorro; Indicação nº 6109/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR a limpeza da rua Piauí; Indicação nº 6110/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Antônio Pereira da Costa; Indicação nº 6111/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na avenida José Tupinambá; Indicação nº 6120/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento na avenida Francisca Praxedes de Mendonça; Indicação nº 6121/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida José Gomes Bezerra; Indicação nº 6122/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano a construção de uma quadra poliesportiva no Município de Calçoene; Indicação nº 6123/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Tereza Maciel Tavares; Indicação nº 6124/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Roberto da Silva Ferreira; Indicação nº 6125/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano informações sobre o andamento das obras de revitalização da Praça Nossa Senhora da Conceição, no Município de Calçoene; Indicação nº 6126/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 6127/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal da Educação — SEMED a construção de novo prédio da Escola Municipal da Primeira da Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 6128/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria de Saúde Indígena — SESAI a construção de alojamento dos profissionais de saúde na Aldeia Ariramba; Indicação nº 6129/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 6130/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na avenida Laudelino Araújo Corrêa; Indicação nº 6131/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Santa Catarina; Indicação nº 6132/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na avenida Telêmaco Mira Martins; Indicação nº 6133/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Distrito Sanitário Especial Indígena — DSEI a construção de Posto de Saúde na Aldeia Ariramba ,no Município de Oiapoque; Indicação nº 6134/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na rua José Tavares de Almeida; Indicação nº 6135/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Raimundo Caxias de Souza; Indicação nº 6136/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 6137/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza na avenida Quatro; Indicação nº 6138/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Agostinho Nogueira de Souza; Indicação nº 6139/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua da Ressaca; Indicação nº 6140/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Natércia Rosa da Silva; Indicação nº 6141/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá a reforma geral na Escola Municipal Eunice Picanço; Indicação nº 6142/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR a capina com retirada de entulhos nas ruas e avenidas do bairro Amazonas; Indicação nº 6143/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a implantação de iluminação pública nas ruas do bairro Florestal, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6144/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na rua Ceará, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6145/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na rua Cildo Crecêncio, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6146/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana, a construção de uma creche no bairro Jardim Floresta; Indicação nº 6147/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito de Santana para que promova estudo técnico e garanta a construção de uma UBS no bairro Jardim Floresta; Indicação nº 6148/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à CTMAC a implementação de sinalização na avenida Raimundo Linhares; Indicação nº 6149/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à CTMAC a implementação de sinalização da linha A ou Vigésima; Indicação nº 6150/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a troca de postes da iluminação pública na rua Dona Rosa, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6151/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública na rua Paraíba, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6152/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à CTMAC a implementação de sinalização da rua das Alagoas; Indicação nº 6153/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a manutenção e troca de poste de energia e lâmpadas da Aldeia Ariramba, nas Terras Indígenas Juminan; Indicação nº 6154/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a implantação da iluminação pública, na rua Isaura, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6155/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à CTMAC a instalação de redutores de velocidade no trecho da avenida Dom José Samaritano; Indicação nº 6156/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à CTMAC a instalação de Semáforo na avenida Antônio Coelho de Carvalho e Odilardo Silva; Indicação nº 6157/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à CTMAC a sinalização horizontal e vertical da avenida Floresta; Indicação nº 6158/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indicar à CTMAC a pintura de duas faixas de pedestres na avenida Coriolano Jucá entre a rua Cândido Mendes e a rua Tiradentes; Indicação nº 6159/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a sinalização horizontal e vertical da avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 6160/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC a sinalização horizontal e vertical da rua Santa fé; Indicação nº 6161/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial a ampliação da capacidade de captação e distribuição de água, no município de Oiapoque; Indicação nº 6162/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Ruthenete Pereira Marques; Indicação nº 6163/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na rua Ruthenete Pereira Marques; Indicação nº 6164/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Ruthenete Pereira Marques; Indicação nº 6165/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Ruthenete Pereira Marques; Indicação nº 6166/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Ruthenete Pereira Marques; Indicação nº 6167/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC a sinalização vertical e horizontal na avenida José dos Santos Furtado; Indicação nº 6168/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Terceira; Indicação nº 6169/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” no trecho da rua Manoel Eudoxo Pereira com a 13 de Setembro; Indicação nº 6170/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Santa Catarina; Indicação nº 6171/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Terceira; Indicação nº 6172/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na rua Terceira; Indicação nº 6173/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Santa Catarina; Indicação nº 6174/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Terceira; Indicação nº 6175/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a melhoria da iluminação pública na rua Santa Catarina; Indicação nº 6176/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, placas de parada obrigatória na esquina da rua Santa Catarina com a Roque de Souza penafort; Indicação nº 6177/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Terceira; Indicação nº 6178/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a instalação de manilhas, terraplanagem e asfaltamento na rua São Francisco de Assis; Indicação nº 6179/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na travessa Alvorada; Indicação nº 6180/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Santa Catarina; Indicação nº 6181/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Tawarys; Indicação nº 6182/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida Minas Gerais com a 13 de Setembro; Indicação nº 6183/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Santa Catarina; Indicação nº 6184/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Sebastião Canuto; Indicação nº 6185/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação da avenida Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 6186/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Sebastião Canuto; Indicação nº 6187/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na travessa Alvorada; Indicação nº 6188/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua Stephan Houat em toda sua extensão; Indicação nº 6189/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Sebastião Canúto; Indicação nº 6190/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a SEMZUR a limpeza e capina na travessa Alvorada; Indicação nº 6191/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC melhoria da iluminação pública na rua Sebastião Canúto; Indicação nº 6192/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na rua do Canal; Indicação nº 6193/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Sebastião Canúto; Indicação nº 6194/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na travessa Alvorada; Indicação nº 6195/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZU, a retirada de lixeira viciada na rua Segunda; Indicação nº 6196/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Segunda; Indicação nº 6197/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos na avenida Décima Terceira; Indicação nº 6198/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Alvorada; Indicação nº 6199/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC que execute a melhoria de iluminação pública na rua Segunda; Indicação nº 6200/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica À CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Tawarys; Indicação nº 6201/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Segunda; Indicação nº 6202/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de “tapa buraco” na travessa Dezessete; Indicação nº 6203/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB que execute tapa buraco na rua Segunda; Indicação nº 6204/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação da avenida Belas Artes; Indicação nº 6205/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB que execute os serviços de “tapa buraco” na rua Tawarys; Indicação nº 6206/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Tawarys; Indicação nº 6207/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na travessa Dezessete; Indicação nº 6208/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Tawarys; Indicação nº 6209/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na travessa Dezessete; Indicação nº 6210/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na travessa Dezessete; Indicação nº 6211/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano — SEMHOU a revitalização da praça Floriano Peixoto com retorno do funcionamento dos pedalinhos e demais melhorias estruturais; Indicação nº 6212/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na travessa Dezessete; Indicação nº 6213/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na rua Tawarys; Indicação nº 6214/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda rua Maria Marola Gato; Indicação nº 6215/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 6216/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a construção de creche no bairro Delta do Matapi; Indicação nº 6217/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a manutenção da iluminação Pública no bairro Delta do Matapi; Indicação nº 6218/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — SEMOSP a construção de um novo cemitério público no Município de Ferreira Gomes; Indicação nº 6219/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza e capina entorno da Praça e Arena do Muca; Indicação nº 6220/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à STTRANS- Santana a melhoria na sinalização de trânsito, no bairro Aquaville Tucunaré; Indicação nº 6221/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza e retirada de entulhos no entorno da Feira da Galibis; Indicação nº 6222/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida Maria Quitéria com a Paraná; Indicação nº 6223/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Remos Amora de Oliveira; Indicação nº 6224/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB os serviços de “tapa buraco” na avenida Primeiro de Maio; Indicação nº 6225/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a regularização da coleta diária de lixo na rua Oriosvaldo Caxias; Indicação nº 6226/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua canal das Pedrinhas; Indicação nº 6227/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida 23 de julho; Indicação nº 6228/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida 22 de julho; Indicação nº 6229/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida 21 de julho; Indicação nº 6230/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida 18 de julho; Indicação nº 6231/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida 17 de julho; Indicação nº 6232/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua 20 de julho; Indicação nº 6233/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Décima Quinta; Indicação nº 6234/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a drenagem, terraplanagem e pavimentação asfáltica no final da avenida Henrique Galúcio; Indicação nº 6235/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Décima Sexta; Indicação nº 6236/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 6237/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Joaquim Coutinho; Indicação nº 6238/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Pedro Baião; Indicação nº 6239/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Joaquim Silva do Amaral; Indicação nº 6240/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Macacoari; Indicação nº 6241/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Mateus Valente do Couto; Indicação nº 6242/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação e asfalto em toda a extensão da avenida Raimundo Ibiapino da Silva; Indicação nº 6243/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação e asfalto na avenida Waldez Trindade de Souza; Indicação nº 6244/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação e asfalto na rua do Entroncamento; Indicação nº 6245/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação e asfalto na rua Estrela da Manhã; Indicação nº 6246/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação e asfalto em toda a extensão da rua Luís Gonzaga; Indicação nº 6247/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB a pavimentação e asfalto em toda a extensão da travessa Liberdade; Indicação nº 6248/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico avenida Dois; Indicação nº 6249/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico rua Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 6250/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação asfáltica na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 6251/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a terraplanagem e asfaltamento na travessa Carlos Almeida de Souza; Indicação nº 6252/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica na avenida Acre; Indicação nº 6253/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CTMAC a realização de Blitz Educativa em razão do aumento significativo de acidentes de trânsito em Macapá; Indicação nº 6254/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a iluminação pública na avenida Dom Pedro I; Indicação nº 6255/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a limpeza e retirada de entulhos na avenida Das Nações; Indicação nº 6256/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a pavimentação asfáltica na rua da Esperança; Indicação nº 6257/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a pavimentação asfáltica na travessa 10; Indicação nº 6258/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a pavimentação asfáltica na travessa 11; Indicação nº 6259/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP a pavimentação asfáltica na travessa 12; Indicação nº 6260/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza em toda extensão da avenida Décima Quarta; Indicação nº 6261/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza em toda a extensão da avenida Décima Terceira; Indicação nº 6262/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza em toda a extensão da avenida Leandro; Indicação nº 6263/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMZUR a limpeza em toda a extensão da rua Emílio Medici; Indicação nº 6264/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari a reforma na quadra poliesportiva da Escola Municipal Benedito Lima Penelva; Indicação nº 6265/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura de Santana uma faixa elevada de pedestre, com a devida sinalização, em frente ao Centro de Atendimento Educacional Especializado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Mundo Azul; Indicação nº 6266/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana a identificação com placas , nomes das ruas e avenidas no novo bairro Jardim Floresta; Indicação nº 6267/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura de Santana a construção de um Centro Comunitário, no bairro Jardim Floresta; Indicação nº 6268/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a construção de passarelas na comunidade do Buritizal, no arquipélago do Bailique; Indicação nº 6269/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de passarelas na comunidade do Arraiol, no arquipélago do Bailique; Indicação nº 6270/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento e meio-fio na avenida José Ferreira Chucre; Indicação nº 6271/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento e meio-fio na avenida Lourenço Araújo de Sá; Indicação nº 6272/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a troca e reposição das lâmpadas queimadas na avenida José Ferreira Chucre; Indicação nº 6273/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a reposição das lâmpadas da iluminação pública na avenida Lourenço Araújo de Sá; Indicação nº 6274/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento e meio-fio da avenida Paulo do Espirito Santo Silva; Indicação nº 6275/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a troca e reposição de lâmpada da iluminação pública da avenida Antônio Picanço da Silva; Indicação nº 6276/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento e meio-fio na avenida Antônio Picanço da Silva; Indicação nº 6277/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento e meio-fio na rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 6278/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a reposição de lâmpada da iluminação pública na rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 6279/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa dos Imigrantes; Indicação nº 6280/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Mestre Júlio; Indicação nº 6281/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na rua Manoel Bezerra Barbosa; Indicação nº 6282/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na rua Mestre Júlio; Indicação nº 6283/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na rua Maria Torres da Silva; Indicação nº 6284/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Maria Torres da Silva; Indicação nº 6285/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Mestre Júlio; Indicação nº 6286/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de Luminárias na avenida Professora Cora de Carvalho; Indicação nº 6287/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Manoel Bezerra Barbosa; Indicação nº 6288/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Amapá Terras a regularização fundiária na Comunidade do Ariri; Indicação nº 6289/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico no trecho da rua Tiradentes com avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 6290/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico no trecho da avenida Mendonça Furtado entre rua Eliezer Levi e Jovino Dinoá; Indicação nº 6291/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a desobstrução imediata das galerias pluviais localizadas no cruzamento da rua Eliezer Levi com a avenida Diógenes Silva; Indicação nº 6292/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o asfaltamento em toda extensão da Rua do Trilho, Distrito do Coração.; Indicação nº 6293/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico no trecho da avenida SEMOB o asfaltamento em toda extensão da Rua do Trilho, Distrito do Coração; Indicação nº 6294/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT a manutenção urgente na iluminação pública da Ponte Tancredo Neves município de Ferreira Gomes; Indicação nº 6295/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao DNIT a desobstrução imediata das galerias pluviais localizadas no KM 138 da BR 156; Indicação nº 6296/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR uma ação de limpeza na rua Maria Cavalcante de Souza.; Indicação nº 6297/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEMED que disponibilize Professores de Apoio (AEE), para Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Raimunda Virgolino; Indicação nº 6298/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC a manutenção do sistema de iluminação pública da travessa do Horto; Indicação nº 6299/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Cea Equatorial, informações sobre andamento de implantação do “Program Luz para todos” seguintes comunidades: Distrito de Jarilândia; comunidade Aterro do Muriacá; Sem Terra; Marapi; Água Azul; Aruru e Lora, no Município de Vitória do Jari; Indicação nº 6300/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal da Saúde — SEMSA a contratação imediata de Médico Pediatra para atuar na UBS Novo Horizonte; Indicação nº 6301/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a capina na segunda travessa da 2ª avenida.; Indicação nº 6302/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a reforma do campo de futebol conhecido como “Campo do Currú” . Ato contínuo, foi realizada a leitura da Lei Orçamentária Anual (LOA) Para o exercício financeiro de 2026 com suas devidas Emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026. Emenda nº 0007/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que remaneja o valor de R$ 5.746.101,29 (cinco milhões, setecentos e quarenta e seis mil, cento e um reais e vinte e nove centavos) da Secretaria de Estado da Comunicação -SECOM para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural-SDR, a fim de fomentar a agricultura no Estado do Amapá; Emenda nº 0006B/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho e diversos Deputados, que altera o Art. 1° fica alterado o demonstrativo de despesas do PL 0043/2025 modificando os recursos destinados que passam a ter os seguintes valores, para atender às modificações da LDO que fixam o valor das emendas parlamentares impositivas em 1,2% (um virgula dois por cento) da Receita Corrente Liquida (RCL) conforme anexo I. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 0390/2025/GIGOV/MC, da Gerência Executiva da Caixa, Crédito de Recursos Financeiros -Orçamento Geral da União; Memorando nº 040/2025-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 26ª Sessão Extraordinária; Memorando nº 042/2025– GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, solicita cancelamento do Memorando Nº 041/2025 - GAB/DEP.ALDILENE SOUZA-AL; Ofício nº 0601.0076.0247.5500/2025-CASA CIVIL, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta do requerimento nº 2382/2025-AL, autoria da deputada Edna Auzier; Ofício nº 060101.0076.0247.5466/2025-CASA CIVIL, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta da documentação Comprobatórias- indicação da Servidora Elaine Cristina Sousa da Silva; Ofício nº 060101.0076.0247.5499/2025, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta do requerimento nº 259/2025, autoria do deputado Diogo Sênior; Ofício nº 060101.00765.0247.5438/2025, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta do requerimento nº 2348/2025-AL, autoria do Deputado Diogo Sênior; Memorando nº 070/2025, de autoria do Deputado Júnior Favacho, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos períodos de 26 a 29 de novembro de 2025; Memorando nº 105/2025, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência da Sessão Ordinária 64ª, 65ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª. Sessão Extraordinária; Ofício nº 1890102.0077,1399.0656/2025/SEPM, de Secretaria de Estado de Política Para as Mulheres, Resposta de requerimento nº2860/2025-AL, autoria do Deputado Hildegardo Gurgel; Ofício nº 200101.0076.2022.2071/2025-SEINF, da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Declaração de Manutenção de empreendimento referente contrato de repasse: 954900/2023; Ofício nº 200205.0076.2290.0967/2025-GAB, do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá-DETRAN , em resposta aos Requerimentos nº 2209 e 2253/25-AL, de autoria dos Deputados Jaime Perez e Rayfran Beirão; Ofício nº 330101.0076.1180.1472/2025 GAB SEJUSP - SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça de Segurança Pública - SEJUSP, em resposta ao requerimento nº 2889/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan; Ofício nº 330101.0076.1180.1477/2025 GAB SEJUSP - SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em resposta à indicação nº 2616/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 470101.0076.2978.1070/2025-SEPAQ, da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura, em resposta ao requerimento nº 2960/2025-AL, autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 746/2025-UEAP, da Universidade do Estado do Amapá, em resposta do Ofício nº 1455/2025-AL; Memorando nº 75/2025, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na Sessão Ordinária, data 25 de novembro de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente. Antes de iniciar a fala do primeiro orador — em Questão de Ordem — os Deputados Fabrício Furlan e Lorran Barreto cederam seu tempo na tribuna para a entrega de solenidades. Consecutivamente, o Deputado Jory Oeiras, iniciou seu discurso cumprimentando os presentes. Discorreu sobre a honra em solicitar a homenagem aos fonoaudiólogos. Enalteceu a referida carreira demonstrando a importância desses profissionais para a sociedade. A seguir, passou a palavra ao Cerimonial da Casa para dar início a solenidade aos 48min49s da transmissão: Link do Discurso. Por conseguinte, a Mestre de Cerimônias deu início a entrega de honrarias. Convidou para posicionar-se à frente da Mesa de Honra o Deputado Estadual Jory Oeiras para realizar a entrega do Título de Cidadão Amapaense, de autoria do ex-Deputado Keka Kantuária, ao senhor Robson Materko, natural do Rio de Janeiro, com inúmeras experiências na área da Educação e Administração. Consecutivamente, deu-se início a entrega de Moções de Aplausos, de autoria do Deputado Estadual Jory Oeiras, pela passagem do dia do Fonoaudiólogo — comemorado no 09 de dezembro — aos seguintes agraciados: senhora Aline Nayara dos Santos Braga; senhora Ana Lúcia Pacheco Ferreira; senhora Ana Paula Baleixo da Silva; senhora Cristiane Marquiz Barbosa Campos; senhora Eliane Contente Gonçalves; senhora Fabyanna Loiola Campelo Galvão; senhora Glaucia Fernanda Almeida de Avezedo Freire; senhor Johnathan Levi Costa Assis; senhor Kamila Gonçalves Quintas Soares; senhora Linda Mary Nasser Ramos; senhora Margarida Emilia Lobato da Silva; senhora Maria Inez Cardoso Carvalho; senhora Michele Picanço do Carmo; senhora Roberta Ferraz Almeida; senhor Rodrigo Lima Coimbra; senhora Rozineide dos Santos Souza; senhora Sabrina Campos de Queiroz Aguiar; senhor Saulo Iordan do Nascimento Silva e a senhora Valéria Cristina Moreira Sousa. Dando continuidade, a Cerimonialista prosseguiu com a entrega de Moções de Aplausos de autoria do Deputado Estadual Lorran Barreto — em Reconhecimento aos Servidores da Diretoria da Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa — aos seguintes agraciados: senhor Natan Rocha Batista; senhora Fernanda Maryene Menzes Tavares; senhor Luís Gustavo Amanajás Dos Santos; senhor Josué Silva Oliveira; senhor Weverthon Thavisson de Souza; senhor Marco Rogério Da Silva Pantoja; senhor Dhiemeson Martins Do Nascimento; senhor Rogério Maciel Costa; senhor Denildo Magno Europa; senhor João Vitor de Oliveira Garcia; senhor Josinei dos Santos Almeida; senhor Adriano Jones Sá Araújo; senhor Tales Barros Marcello; senhor Argemiro Geraldo Neto; senhor Rômulo Robledo Ferreira; senhor Dionizio Rodrigues Martins; senhor Remo Amoras Oliveira da Costa; senhor Ermano Sena Maduro e o senhor Altair de Matos Corrêa. Neste momento, usou da Tribuna o mais novo cidadão amapaense, o senhor Robson Materko, à 1h10min13s da transmissão: Link do Discurso. Ininterruptamente, usou da tribuna o Dr. Rodrigo Lima Coimbra — Representante do Conselho de Fonoaudiologia do Amapá — à 1h12min14s da transmissão: Link do Discurso. Por fim, usou da tribuna — em nome dos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação deste Poder — a senhor Fernanda Tavares, à 1h16min24s da transmissão: Link do Discurso. Neste momento, a sessão foi paralisada para o registro fotográfico com os convidados. Retomando a sessão, prosseguiu-se com o Grande Expediente e usou da tribuna o Deputado Jesus Pontes que iniciou sua fala à 1h28min47s da transmissão: Link do Discurso. Solicitou o uso da tribuna pelo senhor Francisco Lino, Fundador da Escola de Samba Boêmios do Laguinho e o senhor Jorge Luís Azevedo Cordeiro — Jorginho do Cavaco —. A Presidente colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Com a palavra o Francisco Lino iniciou sua fala à 1h31min10s da transmissão: Link do Discurso, com aparte do Deputado Júnior Favacho. Consecutivamente, discursou o senhor Jorge Luís Azevedo Cordeiro à 1h34min34s da transmissão: Link do Discurso. Nas Comunicações Inadiáveis usou da palavra o Deputado R. Nelson Vieira, cujo discurso teve início à 1h37min54s transmissão:Link do Discurso. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada) e Zeneide Costa. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0218/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que inclui no calendário oficial do Estado do Amapá o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, através da campanha “Agosto Laranja” a ser realizada no dia 30 de agosto no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0534/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0275/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui o dia 15 de dezembro como o Dia Estadual da Mulher Advogada, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0638/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do Parecer ao projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0271/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que Institui o Dia do Sociólogo e socióloga no calendário de festividades do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0634/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do Parecer ao projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0027/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0129/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0220/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Declara como Patrimônio Cultural de Natureza imaterial para o Estado do amapá a festa de Nossa Senhora das Graças no Município de Oiapoque e dá outras providências. Com o Parecer nº 0536/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0221/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Institui o dia Estadual de Nossa Senhora das Graças no Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0537/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0255/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o Festival do Castanheiro na Vila do Maracá, Município de Mazagão e dá outras providencias. Com o Parecer nº 0594/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do Parecer ao projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0032/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que Cria o projeto iniciativa de inclusão do autista no mercado de trabalho no Estado do Amapá e institui o selo empresa amiga da inclusão. Com o Parecer nº 0134/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação com Substitutivo do projeto e Parecer nº 0013/RE/DEP. Zeneide Costa/2025/AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0263/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que Institui o Dia do Profissional da Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0608/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação do Parecer ao projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0261/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado anualmente no mês de outubro, para promover campanha de conscientização de ações de proteção de saúde de saúde de adolescentes no Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0606/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0256/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que denomina Amaury Guimarães Farias Rodovia Estadual AP-010, que conecta a Região Metropolitana de Macapá ao Município de Mazagão e ao Distrito de Mazagão Velho, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0597/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0214/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que a inclusão do Amapá Jazz Festival no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0503/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Ato contínuo, os Projetos de Decretos Legislativos foram deliberados em bloco: Projeto de Decreto Legislativo nº 0305/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo à senhora Delegada Ellen Christine Farias Viegas - Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Santana (DEAMS). Com o Parecer nº 0017/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0257/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que concede Título de Mérito em Saúde à equipe da psiquiatria do Hospital das Clínicas Alberto Lima. Com o Parecer nº 0539/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0307/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado QPPMC Leonan Carvalho de Oliveira da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0019/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0308/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado QPPMC Alander Lopes de Oliveira da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0020/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0309/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo QPPMC Madson Farias Figueiredo da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0021/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0310/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Cabo QPPMC Jéssica Freitas dos Santos da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0022/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0311/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo QPPMC Everton Viana Reis da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0015/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0312/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º Sargento QPPMC Hewerton Patrick da Silva Bezerra de Menezes da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0016/RE/DEP. Dayse Marques /2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0313/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a o 2º Tenente QOAP Madrielson Maia dos Santos da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0017/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0314/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado QPPMC David Dias Raposo da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0018/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0315/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Tenente Coronel QOPMC Marcio Allan Rodrigues Assunção da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0019/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0316/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado QPPMC Ericka dos Santos Vinhas da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0020/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0317/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado QPPMC Sabrina Costa Lobato da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0017/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0318/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado QPPMC Luiz Klelmar da Silva Braga da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0018/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0319/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo QPPMC Tiago Araujo de Medeiros da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0019/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0320/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Cabo QPPMC Keyla Cananda Picanço Milhomem da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0020/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0321/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Cabo QPPMC Iasmin Misna Rocha de Sousa Marinho da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0021/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Com o Parecer nº 0022/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0322/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento QPPMC Marcelo José Almeida de Freitas da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0022/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0323/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a 2ª Sargento QPPMC Nubiana Santos Rodrigues da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0006/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0324/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão QOPMC Marlon José de Souza Nobre da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0007/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0325/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Tenente Coronel QOPMC Márcio Allan Rodrigues Assunção da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0008/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0326/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão QOPMA Marcos Oliveira Gomes da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0009/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0327/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Tenente QOPMA Rodrigo Barbosa Penante da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0010/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0328/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão QOPMC Eder Morais Martins da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0023/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0329/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado QPPMC Talissa dos Santos Silva da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0024/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0330/25-AL, de autoria do Deputado FabrÍcio Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Subtenente Barbara De Oliveira Do Carmo Serrão da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0025/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0331/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado QPPMC Luana Maia Braga da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0021/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0332/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado QPPMC Nádia Alessandra Silva Moraes da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0022/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0333/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Cabo QPPMC Carla Viegas de Paula da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0023/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0306/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Cidadã Amapaense a empresária Tatiane Trzeciak e dá outras providências. Com o Parecer nº 0018/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0334/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Anderson Silva – Contramestre, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0026/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0335/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Aida Alcântara Carvalho Rocha – Mestra Fera, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0027/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0336/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Carlos Alberto da Silva Trindade – Contramestre Betinho, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0028/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0337/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Douglas Eduardo Ramos – Contramestre Negro Mestiço, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0029/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0338/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Eddie Christy Da Silva – Contramestre Brutus, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0030/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0339/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rildo Frederico Ferreira – Contramestre, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0031/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0340/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Roberto Junior De Almeida Campos – Contramestre Roliço, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0045/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0341/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Antônio Mesquita Machado – Mestre Mesquita, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0032/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0342/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor William Chrystian Ramos Monteiro – Contramestre Peixinho, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0033/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0343/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Carlos Eduardo Mendes De Jesus – Mestre Cabeleira, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0034/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0344/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Holcimar Luiz Palmerim Ferreira – Mestre Palmerim, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0035/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0345/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Davi Alves Dos Santos – Mestre Davi, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0024/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0346/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Leonardo da Silva Barros – Mestre Pequeno, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0025/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0347/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Luciano Rodrigues do Nascimento – Mestre Muzenza, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0026/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0348/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Fernando Lemos Baena – Mestre Banjo, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0027/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0349/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Luiz Alberto Da Silva Lima – Mestre Bebeto, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0028/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0350/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Maria José Pantoja Figueiredo – Coletivo, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0029/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0351/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Edvany Fernanda Magalhães Da Costa– Instrutora Malêra, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0030/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0352/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda– Guará à senhora Gracinilde Barbosa Cardoso–Contramestra Ilma Cardoso, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0031/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto.
Projeto de Decreto Legislativo nº 0353/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Regiane Santos da Silva –Contramestra Jamaica, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0032/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0354/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Erivelton Moreira Pinheiro – Contramestre Tucano, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0033/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0355/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Anderson Da Silva Lima – Contramestre Jacaré, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0034/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0356/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Erisam Machado Miranda – Contramestre Sam, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0023/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0357/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Eduardo Da Cruz Santos – Contramestre Tik, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0024/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0358/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Bruno Eduardo Silva – Mestrando Pezão, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0025/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0359/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Danilson Nunes Batista – Contramestre, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0026/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0360/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Caio Jorge Souza Silva – Contramestre Caio, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0027/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0361/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor José Salomão Cardoso Favacho Cardozo – Mestrando Salomão Canguru, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0028/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0362/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rafael Pena E Santos – Contramestre Bacu, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0029/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0363/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Dárcio da Costa Maciel – Estagiário Dárcio, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0030/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0364/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Darlon da Costa Maciel – Estagiário Macarrão, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0031/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0365/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Erivan de Sousa dos Reis – Formado Branco, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0032/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0366/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Bianca Liffey Brito Marino – Graduada Manchinha, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0011/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0367/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Edinei de Jesus Nascimento – Graduado Gafanhoto, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0012/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0368/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Jeferson Almeida de Brito – Graduado Peregrino, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0013/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0369/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Luana Cristina da Silva Brito – Graduada Lua, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0014/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0370/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Leandro Santos Ferreira – Graduado Lico, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0015/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0371/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Edgar Mendes Lobato – Graduado Suassuna, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0016/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0372/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Adriano Braz Pereira – Instrutor Sasá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0017/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0373/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Lucas Oliveira Cunha – Graduado Android, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0018/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0374/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Alan Santana Vilhena Lima – Instrutor Alambrado, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0019/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0375/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Carlos Daniel Ramos Viana – Instrutor Garça, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0020/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0376/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Roberto Gomes Campos – Mestre Bimbinha, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0021/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0377/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Marcelino José dos Santos Trindade – Mestre Tigre, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0036/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0378/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Ubirailson de Oliveira Jardim – Mestre Jardim, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0035/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Com o Parecer nº 0037/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0379/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Marcelo da Conceição Melo – Mestre Black, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0038/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0380/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Onélio Augusto Mota Araújo – Mestre Grilo, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0039/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0381/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Manoel Quaresma dos Santos – Mestre Zumbi, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0040/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0382/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Jairo de Souza dos Santos – Mestrando Sakuraba, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0041/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0383/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Alan Souza da Costa – Mestrando Meia Noite, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0042/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0384/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Danilson Nunes Batista – Contramestre, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0043/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0385/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Jeniffer dos Santos Pereira – Professora Margarida, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0044/RE/DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0386/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Ernando Brandão da Silva – Professor Xandy, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0035/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0387/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Jader Seabra de Melo Neto – Professor, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0036/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0388/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Manoel Galibi Fortunato – Mestrando Galibi, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0037/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0389/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Jeferson Barbosa Ramos – Professor Esperto, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0038/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0390/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Ana Paula Figueira Maciel – Professora Aninha, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0039/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0391/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Aricélio Chagas Benjamim – Contramestre, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0040/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0392/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Carlos Alberto Moraes Junior – Professor Kabaça, e dá outras providências Com o Parecer nº 0041/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0393/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rony Cley Souza dos Santos – Professor, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0042/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0394/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Alan Cristife Almeida da Cunha – Professor Lakinho, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0043/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0395/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Elias Santos de Oliveira – Instrutor Saci, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0044/RE/DEP. Dayse Marques/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0396/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Márcio Clécio dos Santos Gomes – Professor Marcio Porto, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0033/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0397/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Edinaldo Sousa Oliveira – Professor Nego Raça, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0034/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0398/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rogelso Souza Martins – Professor, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0035/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0399/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rômulo Nascimento Fonseca – Semiformado Mamute, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0036/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0400/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Evelyn Caroline Vilhena Barbosa – Monitora Jade, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0037/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0401/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Keslley Miranda da Silva – Instrutor, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0038/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0402/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Anderson Lucas de Sousa e Souza – Monitor, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0039/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0403/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rogério Souza Martins – Monitor, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0040/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0404/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Charles Moraes Barbosa – Instrutor Berynbau, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0041/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0405/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Simone da Silva Maia – Ativista, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0042/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0406/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Ana Lúcia Souza Martins – Instrutora Ana Lu, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0022/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0407/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Elenilton Cena de Morais – Instrutor Peixe, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0023/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0408/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rhenibbal Jonhes Uchôa da Rocha – Instrutor Babal, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0024/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0409/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Célio Wilson Ramos Silva – Instrutor Leopardo, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0025/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0410/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Amélia de Kássia de Oliveira Cardoso – Instrutora Batatinha, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0026/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0411/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rosimaycon Ferreira da Silva – Instrutor Raposa, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0027/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0412/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Ramon Leal dos Reis – Instrutor Índio, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0028/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0413/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor José Raimundo Gomes dos Santos – Mestre Baiano, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0029/RE/DEP. Jesus Pontes/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto. Projeto de Decreto Legislativo nº 0167/24-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Romaro Antônio Silva. Com o Parecer nº 0168/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do projeto. Com o Parecer nº 0168/RE/DEP. Edna Auzier/2025-AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto. Posto em discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ausente os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza e Zeneide Costa. Neste momento, em Questão de Ordem, a Deputada Zeneide Costa solicitou o registro de sua presença em Plenário. Por conseguinte, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0789/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso aos Conselheiros Tutelares da Zona Sul de Macapá pela relevante atuação na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; Moção nº 0790/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso aos Conselheiros Tutelares do Município de Santana pela relevante atuação na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; Moção nº 0791/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso aos Servidores da DERCCA pela relevante atuação na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; Moção nº 0792/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Estadual Deusolina Salles Farias pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0793/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Conexão Aquarela, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0794/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0795/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Estadual São Benedito, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0796/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0797/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Moção de Aplauso à Escola Núcleo de Ensino Integrado- NEI, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0798/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Municipal Professora Raimunda da Silva Virgolino, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0742/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Ícaro Kauâ Pimentel Barbosa, que representou o Estado do Amapá com brilhantismo no Pan - Amazônico de Jiu-Jitsu Esportivo-2025. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza. Consecutivamente, os Requerimentos também foram deliberados em bloco: Requerimento nº 3193/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Milita — PM/AP rondas ostensivas diurna e noturnas nas proximidades da Escola Municipal Maestro Miguel A da silva; Requerimento nº 3208/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEJUSP informação detalhada dos registros de pessoas desaparecidas no Estado do Amapá; Requerimento nº 3287/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma Passarela no local da atual Passarela da avenida Saúde Pimentel Canto; Requerimento nº 3288/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua 24 de Julho; Requerimento nº 3289/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma Passarela no local da atual Passarela da avenida Terra; Requerimento nº 3291/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Fernanda Alves de Oliveira; Requerimento nº 3292/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Raimundo Pereira Trindade; Requerimento nº 3293/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Saúde Pimentel Canto; Requerimento nº 3298/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Redenção; Requerimento nº 3299/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Rio Pedreira; Requerimento nº 3301/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua do Trilho; Requerimento nº 3302/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa São Francisco; Requerimento nº 3303/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Monte Alegre; Requerimento nº 3304/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida José Caetano; Requerimento nº 3195/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a inclusão do Município de Itaubal no cronograma 2025 de atendimentos do projeto “CARRETA DELAS”; Requerimento nº 3196/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a manutenção dos ramais Curicaca, Clodovil e Preto, no Município de Itaubal; Requerimento nº 3202/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a pavimentação das ruas do bairro Bioparque; ; Requerimento nº 3203/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de um muro de arrimo na orla (estrutura de contenção) entre o bairro da Prainha e o bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3204/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF a construção de um Porto Terminal de embarque e desembarque para os catraieiros, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3134/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica, na passagem Girassol; Requerimento nº 3135/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Joaquim Silva do Amaral; Requerimento nº 3136/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na rua do Trilho; Requerimento nº 3137/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Prefeitura de Macapá — PMAP rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Amazonas; Requerimento nº 3171/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Beijamim Costante; Requerimento nº 3172/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida 26 de Julho; Requerimento nº 3173/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Chico Mendes; Requerimento nº 3174/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Nicolau Libório; Requerimento nº 3175/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e construção do Campo do Lalau; Requerimento nº 3176/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da rua 1º de Janeiro; Requerimento nº 3178/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a instalação de uma rede de distribuição e abastecimento de água para a Comunidade de Corre Água; Requerimento nº 3194/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial a manutenção de esgoto na avenida Joaquina Silva do Amaral; Requerimento nº 3145/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP a implantação de ciclofaixas e acostamento na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 3192/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma passarela na comunidade do Junco no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 3205/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que Requer junto à SEINF a intervenção para serviços de asfaltamento com sistema de drenagem nas vias sem asfalto do bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 3206/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR que amplie um mecanismo de seguro agrícola específico para os produtores de mandioca no Estado do Amapá; Requerimento nº 3143/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social — SIMS que aumente a cota de combustível do gerador que atende a Comunidade Arraiol no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 3144/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA que regularizar o fornecimento de água que no bairro Zerão; Requerimento nº 3170/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a ação com multiprofissionais da saúde Neuropediatra, Pediatra, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, atendimento especifico crianças autistas, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3183/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma piscina olímpica na sede do Corpo de Bombeiros no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3184/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Tessalônica; Requerimento nº 3185/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a inclusão no programa Ponte Firme a passarela da passagem 3°Bis; Requerimento nº 3186/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo; Requerimento nº 3187/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma do Centro Didático Parque Aquático Capitão Euclides Rodrigues; Requerimento nº 3188/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica no ramal que dá acesso às comunidades Santa Luzia e Nossa Senhora do Carmo do Maruanum com acesso pela BR-156; Requerimento nº 3189/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA a contratação de profissionais de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Cuidadores para Associação Casa da Hospitalidade; Requerimento nº 3190/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no ramal da Totoia; Requerimento nº 3146/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPMAP que intensifique rondas ostensivas na rua Padre Luiz David; Requerimento nº 3147/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico da rua Minas Gerais; Requerimento nº 3148/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP que intensifique rondas ostensivas na rua Minas Gerais; Requerimento nº 3149/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a recomposição do asfalto na avenida André Lima e rua Setentrional; Requerimento nº 3150/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a construção de uma nova base de abastecimento de água no Conjunto Barcellos; Requerimento nº 3151/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a contratação de professor de Matemática para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 3152/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a manutenção e recomposição do asfalto na avenida Equatorial; Requerimento nº 3153/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial que faça reparos e manutenção nas tampas de bueiros da rua Eliezer Levy com a avenida General Ozório; Requerimento nº 3154/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico da rua Primeira; Requerimento nº 3155/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique rondas ostensivas na rua Raimundo Banha Corrêa; Requerimento nº 3156/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique rondas ostensivas na rua Primeira; Requerimento nº 3157/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico, da rua Raimundo Banha Corrêa; Requerimento nº 3158/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas na rua Rio Grande do Sul; Requerimento nº 3159/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Rio Grande do Sul; Requerimento nº 3160/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a construção de um Centro Comunitário no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 3161/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 3162/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a revitalização asfáltica na rua Horto Municipal; Requerimento nº 3163/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Pastor Otoniel Alencar; Requerimento nº 3164/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Campo Verde, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 3165/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a reforma do prédio do Super Fácil, da Zona Norte; Requerimento nº 3166/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA a implantação de um Centro ou Departamento de Atendimento a Zoonoses nas dependências dos hospitais estaduais; Requerimento nº 3167/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3168/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na rua Pastor Otoniel Alencar; Requerimento nº 3169/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico na rua Padre Luiz David; Requerimento nº 3198/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP um redutor de velocidade em frente da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3199/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a construção de parte do Muro da Escola Estadual Amaro Brasiliano de Freitas Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3200/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a instalação de centrais de ar na Escola Estadual Amaro Brasiliano de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3209/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma geral da Escola Estadual Salamito, na comunidade do Salamito; Requerimento nº 3210/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na comunidade do Salamito, Distrito do Pacuí; Requerimento nº 3211/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3212/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural — SDR a construção de uma casa de farinha na Comunidade do Salamito, distrito do Pacuí; Requerimento nº 3213/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural — SDR o escoamento da produção agrícola da comunidade do Salamito; Requerimento nº 3214/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade do Salamito; Requerimento nº 3215/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade do Salamito; Requerimento nº 3216/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola na comunidade do Salamito, Distrito do Pacuí; Requerimento nº 3217/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Mário Quirino; Requerimento nº 3218/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Saúde — SESA aquisição de centrais de ar condicionado para o Hospital de Emergência de Macapá - HE; Requerimento nº 3219/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a manutenção em toda extensão no Ramal da Ponta do Socorro, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3220/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão no Ramal da Terra Firme, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3180/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que intensifique as rondas ostensivas das ruas Humberto de Góes Pereira, Setentrional e adjacências; Requerimento nº 3181/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a construção de uma lombada na Rodovia AP-70; Requerimento nº 3182/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a revitalização da Ponte do Corre Água, região do Pacuí; Requerimento nº 3221/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 3138/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a instalação de um Sistema de abastecimento de água Potável na Comunidade de Água Azul, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3139/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR, um ônibus para transportar os produtores rurais das Comunidades Sem Terra, Água Azul, Marapi e Aruru, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3140/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a aquisição de uma ambulancha para atender as Comunidades ribeirinhas do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3141/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA a contratação de um médico ginecologista para atender as famílias do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3142/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma na Escola Estadual Professora Lucimar Amoras Del Castillo; Requerimento nº 3177/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar na Ilha de Santana; Requerimento nº 3191/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP a pavimentação em bloquetes, com calçadas e sistema de drenagem no ramal da Madesa, ramal da Granja e ramal do Açaí, na Ilha de Santana; Requerimento nº 3197/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Governo do Estado do Amapá a instalação de um Centro de Referência e Atendimento à Mulher-CRAM, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3179/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Administração — SEAD informações da falta de Papiloscopista em realização de concurso público no Estado ; Requerimento nº 3201/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer com anuência do Soberano Plenário, a realização de Sessão Solene para outorga de Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Luís Wagner, que ocorrerá no dia 05 de março de 2026 às 17h00min no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio; Diogo Sênior; Dr. Victor; Hildegard Gurgel; Pastor Oliveira; Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e cinquenta e três minutos, do dia nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco.
