Ata da 28ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco. 

             Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e dois minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 28ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Primeiro Vice - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes.  A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0413/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor José Raimundo Gomes dos Santos – Mestre Baiano, e dá outras providências. As Moções foram consideradas lidas: Moção nº 0789/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso aos Conselheiros Tutelares da Zona Sul de Macapá pela relevante atuação na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; Moção nº 0790/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso aos Conselheiros Tutelares do Município de Santana pela relevante atuação na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; Moção nº 0791/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso aos Servidores da DERCCA pela relevante atuação na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; Moção nº 0792/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Estadual Deusolina Salles Farias pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0793/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Conexão Aquarela pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0794/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Estadual Reisalina Ferreira Tomaz pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0795/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Estadual São Benedito, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0796/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Municipal Nossa Senhora dos Navegantes pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0797/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Núcleo de Ensino Integrado- NEI pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0798/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso à Escola Municipal Professora Raimunda da Silva Virgolino pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente Jaime Perez solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados:  Hildegard Gurgel; Jack JK; Jesus Pontes; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; Roberto Góes e as Deputadas: Alliny Serrão (justificada), Aldilene Souza (justificada); Dayse Marques; Edna Auzier (justificada) e Zeneide Costa. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Em seguida, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0740/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Job Oliveira Filho pelo Dia do Evangélico; Moção nº 0741/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Jaime Tavares Nascimento pelo Dia do Evangélico; Moção nº 0779/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à Escola Estadual Reinaldo Maurício Golberto Damasceno, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0780/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à Escola Estadual Professor Roberto José Morais, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0781/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à E.M.E.F. Professora Maria José dos Santos, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0782/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso aos diretores das escolas participantes do projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, da Escola do Legislativo; Moção nº 0783/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à E.M.E.F. Professora Cacilda Ferreira Vasconcelos, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0784/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso aos promotores do Ministério Público participantes do projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0785/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à E.M.E.F. Professora Elita Nunes Melo, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0786/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à Escola Estadual Raimunda Dulcineia Monteiro da Silva, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0787/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à Escola Estadual Professor Irineu da Gama Paes, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0788/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à Escola Estadual Princesa Izabel, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0760/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Lídia Maria da Silva de Souza, pela sua missão nobre de educar e inspirar novas gerações no Estado do Amapá; Moção nº 0761/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Marilene Souza Galvão, pela sua missão nobre de educar e inspirar novas gerações no Estado do Amapá; Moção nº 0762/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Raimundo dos Santos Souza (in memoriam) pelo amor e dedicação à comunidade amapaense; Moção nº 0763/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Carlos da Silva Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0764/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Antônio da Silva Sousa pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0765/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Allen Franck Monteiro Souza, pela dedicação e compromisso com a comunidade do Estado do Amapá; Moção nº 0766/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria da Silva Souza, pelos serviços prestados ao Estado e pela criação da primeira academia de ginástica do Amapá; Moção nº 0767/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Nilson José da Silva (in memoriam) pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0768/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Madalena da Silva Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá;  Moção nº 0769/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Ana Carla Coimbra Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0770/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Germano da Silva Souza (in memoriam) pelo amor e dedicação à comunidade amapaense; Moção nº 0771/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Rosemiro de Lima, pela sua missão nobre de educar e inspirar novas gerações no Estado do Amapá; Moção nº 0772/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Raimundo da Silva Souza, pela dedicação e compromisso com a cultura e a comunidade, preservando e compartilhando o patrimônio cultural do Estado do Amapá; Moção nº 0773/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Aluízio da Silva Souza, pela dedicação e compromisso com o serviço público e pela paixão pela comunicação e cultura no Amapá; Moção nº 0774/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria de Fátima da Silva Souza, pela sua missão nobre nas funções sociais e espirituais no Estado do Amapá; Moção nº 0775/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria José Melo da Silva Brito, pela sua missão nobre de educar e inspirar novas gerações no Estado do Amapá;  Moção nº 0776/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Diretora Executiva Ana Gabrielly Neves da Silva, do Instituto Periférica Amazônia – INPERIFA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0777/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos fonoaudiólogos abaixo relacionados, pelas brilhantes atuações na prevenção, estudo e tratamento de distúrbios da linguagem, audição, voz e motricidade oral no Estado do Amapá; Moção nº 0778/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos militares que integram o Batalhão de Força Tática da Polícia Militar do Amapá, relacionados em anexo, pelos relevantes serviços prestados ao setor de segurança pública e defesa social do Estado do Amapá. Neste momento, o Presidente Jaime Perez registrou a presença da excelentíssima Deputada Alliny Serrão. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel; Jack JK; Jesus Pontes; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza; Dayse Marques; Edna Auzier e Zeneide Costa. Ato continuo, os Requerimentos também foram deliberados em bloco: Requerimento nº 3228/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 17 de dezembro de 2025, seja convertida em Audiência Pública, sobre o Tema “A Comunidade Quilombola do Amapá Pede Socorro”; Requerimento nº 3282/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Sessão Solene, no dia 09/12/2025, a partir das 15h00min, no Plenário Dalton Martins, destinada ao seguimento da capoeira, com entrega de Títulos aos mestres e representantes dessa manifestação cultural, em reconhecimento à sua contribuição para a valorização e preservação da cultura amapaense; Requerimento nº 3274/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque a conversão da Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2025, em Sessão solene no Plenário Dalton Martins em Alusão ao Dia do Psicólogo e Biomédico com à Valorização da Saúde Mental; Requerimento nº 3242/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 10 de dezembro de 2025, a partir das 15 horas, no Plenário Dalto Martins, para homenagear os integrantes do Batalhão de Força Tática da Polícia Militar do Estado, em alusão às comemorações do 8º ano de fundação do mencionado Batalhão. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel; Jack JK; Jesus Pontes; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; Roberto Góes e as Deputadas: Aldilene Souza; Dayse Marques; Edna Auzier e Zeneide Costa. A seguir, não havendo mais nada a ser deliberado, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas e dezenove minutos, do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco.