Ata da 27ª Sessão Extraordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco. 

              Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas e quarenta e sete minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 27ª Sessão Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, 1ª Secretária. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da sessão anterior foi aprovada. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual não houve matéria a ser lida. Passou-se à Ordem do Dia, a Presidente solicitou à Secretária, Deputada Edna Auzier, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita a chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor; Fabrício Furlan; Jaime Perez; Jory Oeiras; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão; Roberto Góes; Rodolfo Vale e a Deputada Aldilene Souza. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0053/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que adequa aos termos da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023 (Lei Orgânica Nacional das Policias Civis), a Lei nº 0883, de 23 de março de 2005 (lei Orgânica da Policia Civil do Estado do Amapá) e dá outras providências. Com o Parecer Conjunto nº 0016/2025/CCJ/COF/CAP-AL, de autoria das Comissões de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania (CCJ), da Comissão de Orçamentos e Finanças (COF) e da Comissão de Administração Pública (CAP), cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Fabrício Furlan; Jaime Perez; Jory Oeiras; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão; Roberto Góes; Rodolfo Vale e a Deputada Aldilene Souza. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0054/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispões sobre a alteração da Lei nº 0883, de 23 de março de 2005, que a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, bem como a Lei nº 3175, de 08 de janeiro de 2025 e Lei nº 0637, de 14 de dezembro de 2001, que tratam da carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer Conjunto nº 0017/2025/CCJ/COF/CAP-AL, de autoria das Comissões de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania (CCJ), da Comissão de Orçamentos e Finanças (COF) e da Comissão de Administração Pública (CAP), cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Fabrício Furlan; Jaime Perez; Jory Oeiras; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão; Roberto Góes; Rodolfo Vale e a Deputada Aldilene Souza. Ato contínuo, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0743/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso para a servidora SGT Kátia Ribeiro de Souza, profissional que integra o Box Lilás, e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0744/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao servidor TEN CEL QOPMC Fabiano Rodrigues Maciel - CIODES, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0745/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso para a servidora SGT CB QPPME César Augusto Soares, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0746/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao servidor 2º TEN QOPMA Elderson Peres Trajano de Souza Fabiano Rodrigues Maciel - CIODES, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0747/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso para a servidora CB QPPMC Caroline Nascimento Balieiro, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0748/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso a servidora 2º TEN QEOPM Sheila Yanee Sérgio dos Santos - CIODES, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0749/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso à servidora SUB TEN QPPMC Carla Rejeane de Lima Figueiredo - CIODES, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0750/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso para a servidora CB QPPMC Cíntia Alencar Fernandes, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0751/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso para a servidora CAP BM Diego Alves Gatinho - COORD. CIODES, profissional que integra o Box Lilás, e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0752/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso a servidora 3º SGT QPPMC Josilene Brito Lima - CIODES, profissional que integra o Box Lilás, e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0753/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso a servidora SUB TEN QPPMC 2º TEN QOPMA Dayanne Kelly da Costa Silva - CIODES, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0754/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso para a servidora 1º SGT QPPMC Marcia Milene Giusti Mendonça Cíntia Alencar Fernandes, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0755/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso para a servidora TEN CEL Sara Farias Souza, profissional que integra o Box Lilás, e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0756/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso a servidora SUB TEN QPPMC Edna de Oliveira Santana - CIODES, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0757/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso a servidora CAP QOPMC Vanessa Catriny Serra Machado - CIODES, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0758/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso para a servidora CAP QOCBM Jose Meiry Correia de Lima, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência; Moção nº 0759/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso para a servidora APC Thaíza Lorena Albuquerque Soares, profissional que integra o Box Lilás e que tem se destacado pela dedicação, empatia e compromisso no atendimento às mulheres vítimas de violência. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Fabrício Furlan; Jaime Perez; Jory Oeiras; R. Nelson Vieira; Rayfran Beirão; Roberto Góes; Rodolfo Vale e a Deputada Aldilene Souza. A seguir, não havendo mais nada a ser deliberado, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Quinze horas e cinquenta e cinco minutos, do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco.