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Ata da 66ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dezoito minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 66ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Primeiro Vice - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental o Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. O Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia, no qual foram lidas as seguintes matérias: Emenda nº 0001/2025, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que dispõe sobre Art. 1°, fica alterado o demonstrativo de despesas do PL 0043/2025 modificando os recursos destinados que passam a ter os seguintes valores para atender às modificações da LDO que fixam o valor das emendas parlamentares impositivas em 1,2% (um virgula dois por cento) da Receita Corrente Liquida (RCL) conforme anexo I; Mensagem nº 0080/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0074/25-AL, que institui o Programa Estadual de busca ativa de assistência social para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade extrema nos espaços urbanos do estado do Amapá, e dá outras providências; Mensagem nº 0081/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0046/25-AL, que institui a ação itinerante de atendimento às mulheres vítimas de violência em regiões rurais, e dá outras providências; Mensagem nº 0082/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Veto Total ao Projeto de Lei nº 0051/24-AL, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água notificarem previamente o consumidor da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor; Projeto de Lei Complementar nº 0003/25-AL, de autoria do Júnior Favacho, que dispõe sobre a execução de emendas individuais na lei orçamentaria anual no Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0276/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, no âmbito das redes pública e privada de educação básica do Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0277/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui os Jogos dos Servidores do Estado do Amapá, inclui o evento no Calendário Oficial do Estado e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0278/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal de ICMS às instituições privadas de ensino fundamental no âmbito do Estado do Amapá que ofertem bolsas educacionais a alunos filhos de mães solo diagnosticadas com neoplasias malignas incapacitantes ou doenças degenerativas progressivas graves, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0279/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a inclusão da categoria de atletas com deficiência em corridas de rua realizados no Estado do Amapá, estabelece isenção e desconto na taxa de inscrição, e dá outras providências. Por conseguinte, os Projetos de Decretos Legislativos foram considerados lidos: Projeto de Decreto Legislativo nº 0305/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Legislativo à senhora Delegada Ellen Christine Farias Viegas - Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Santana (DEAMS); Projeto de Decreto Legislativo nº 0306/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Cidadã Amapaense a empresária Tatiane Trzeciak e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0307/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado QPPMC Leonan Carvalho de Oliveira da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0308/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado QPPMC Alander Lopes de Oliveira da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0309/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo QPPMC Madson Farias Figueiredo da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0310/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Cabo QPPMC Jéssica Freitas dos Santos da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0311/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo QPPMC Everton Viana Reis da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0312/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º Sargento QPPMC Hewerton Patrick da Silva Bezerra de Menezes da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0313/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a o 2º Tenente QOAP Madrielson Maia dos Santos da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0314/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado QPPMC David Dias Raposo da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0315/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Tenente Coronel QOPMC Marcio Allan Rodrigues Assunção da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0316/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado QPPMC Ericka dos Santos Vinhas da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0317/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado QPPMC Sabrina Costa Lobato da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0318/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado QPPMC Luiz Klelmar da Silva Braga da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0319/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo QPPMC Tiago Araujo de Medeiros da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0320/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Cabo QPPMC Keyla Cananda Picanço Milhomem da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0321/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Cabo QPPMC Iasmin Misna Rocha de Sousa Marinho da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0322/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento QPPMC Marcelo José Almeida de Freitas da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0323/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura a 2ª Sargento QPPMC Nubiana Santos Rodrigues da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0324/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão QOPMC Marlon José de Souza Nobre da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0325/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Tenente Coronel QOPMC Márcio Allan Rodrigues Assunção da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0326/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão QOPMA Marcos Oliveira Gomes da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0327/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Tenente QOPMA Rodrigo Barbosa Penante da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0328/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão QOPMC Eder Morais Martins da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0329/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado QPPMC Talissa dos Santos Silva da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0330/25-AL, de autoria do Deputado FabrÍcio Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Subtenente Barbara De Oliveira Do Carmo Serrão da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0331/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado QPPMC Luana Maia Braga da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0332/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Soldado QPPMC Nádia Alessandra Silva Moraes da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0333/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura à Cabo QPPMC Carla Viegas de Paula da Diretoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Amapá e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0334/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Anderson Silva – Contramestre, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0335/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Aida Alcântara Carvalho Rocha – Mestra Fera, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0336/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Carlos Alberto da Silva Trindade – Contramestre Betinho, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0337/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Douglas Eduardo Ramos – Contramestre Negro Mestiço, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0338/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Eddie Christy Da Silva – Contramestre Brutus, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0339/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rildo Frederico Ferreira – Contramestre, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0340/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Roberto Junior De Almeida Campos – Contramestre Roliço, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0341/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Antônio Mesquita Machado – Mestre Mesquita, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0342/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor William Chrystian Ramos Monteiro – Contramestre Peixinho, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0343/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Carlos Eduardo Mendes De Jesus – Mestre Cabeleira, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0344/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Holcimar Luiz Palmerim Ferreira – Mestre Palmerim, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0345/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Davi Alves Dos Santos – Mestre Davi, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0346/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Leonardo da Silva Barros – Mestre Pequeno, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0347/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Luciano Rodrigues do Nascimento – Mestre Muzenza, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0348/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Fernando Lemos Baena – Mestre Banjo, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0349/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Luiz Alberto Da Silva Lima – Mestre Bebeto, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0350/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Maria José Pantoja Figueiredo – Coletivo, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0351/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Edvany Fernanda Magalhães Da Costa– Instrutora Malêra, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0352/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda– Guará à senhora Gracinilde Barbosa Cardoso–Contramestra Ilma Cardoso, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0353/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Regiane Santos da Silva –Contramestra Jamaica, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0354/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Erivelton Moreira Pinheiro – Contramestre Tucano, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0355/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Anderson Da Silva Lima – Contramestre Jacaré, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0356/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Erisam Machado Miranda – Contramestre Sam, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0357/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Eduardo Da Cruz Santos – Contramestre Tik , e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0358/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Bruno Eduardo Silva – Mestrando Pezão, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0359/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Danilson Nunes Batista – Contramestre, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0360/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Caio Jorge Souza Silva – Contramestre Caio, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0361/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor José Salomão Cardoso Favacho Cardozo – Mestrando Salomão Canguru, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0362/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rafael Pena E Santos – Contramestre Bacu, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0363/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Dárcio da Costa Maciel – Estagiário Dárcio, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0364/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Darlon da Costa Maciel – Estagiário Macarrão, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0365/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Erivan de Sousa dos Reis – Formado Branco, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0366/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Bianca Liffey Brito Marino – Graduada Manchinha, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0367/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Edinei de Jesus Nascimento – Graduado Gafanhoto, e dá outras providências;
Projeto de Decreto Legislativo nº 0368/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Jeferson Almeida de Brito – Graduado Peregrino, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0369/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Luana Cristina da Silva Brito – Graduada Lua, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0370/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Leandro Santos Ferreira – Graduado Lico, e dá outras providências;
Projeto de Decreto Legislativo nº 0371/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Edgar Mendes Lobato – Graduado Suassuna, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0372/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Adriano Braz Pereira – Instrutor Sasá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0373/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Lucas Oliveira Cunha – Graduado Android, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0374/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Alan Santana Vilhena Lima – Instrutor Alambrado, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0375/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Carlos Daniel Ramos Viana – Instrutor Garça, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0376/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Roberto Gomes Campos – Mestre Bimbinha, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0377/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Marcelino José dos Santos Trindade – Mestre Tigre, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0378/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Ubirailson de Oliveira Jardim – Mestre Jardim, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0379/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Marcelo da Conceição Melo – Mestre Black, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0380/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Onélio Augusto Mota Araújo – Mestre Grilo, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0381/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Manoel Quaresma dos Santos – Mestre Zumbi, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0382/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Jairo de Souza dos Santos – Mestrando Sakuraba, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0383/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Alan Souza da Costa – Mestrando Meia Noite, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0384/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Danilson Nunes Batista – Contramestre, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0385/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Jeniffer dos Santos Pereira – Professora Margarida, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0386/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Ernando Brandão da Silva – Professor Xandy, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0387/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Jader Seabra de Melo Neto – Professor, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0388/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Manoel Galibi Fortunato – Mestrando Galibi, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0389/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Jeferson Barbosa Ramos – Professor Esperto, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0390/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Ana Paula Figueira Maciel – Professora Aninha, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0391/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Aricélio Chagas Benjamim – Contramestre, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0392/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Carlos Alberto Moraes Junior – Professor Kabaça, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0393/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rony Cley Souza dos Santos – Professor, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0394/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Alan Cristife Almeida da Cunha – Professor Lakinho, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0395/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Elias Santos de Oliveira – Instrutor Saci, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0396/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Márcio Clécio dos Santos Gomes – Professor Marcio Porto, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0397/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Edinaldo Sousa Oliveira – Professor Nego Raça, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0398/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rogelso Souza Martins – Professor, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0399/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rômulo Nascimento Fonseca – Semiformado Mamute, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0400/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Evelyn Caroline Vilhena Barbosa – Monitora Jade, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0401/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Keslley Miranda da Silva – Instrutor, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0402/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Anderson Lucas de Sousa e Souza – Monitor, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0403/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rogério Souza Martins – Monitor, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0404/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Charles Moraes Barbosa – Instrutor Berynbau, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0405/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Simone da Silva Maia – Ativista, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0406/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Ana Lúcia Souza Martins – Instrutora Ana Lu, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0407/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Elenilton Cena de Morais – Instrutor Peixe, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0408/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rhenibbal Jonhes Uchôa da Rocha – Instrutor Babal, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0409/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Célio Wilson Ramos Silva – Instrutor Leopardo, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0410/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à senhora Amélia de Kássia de Oliveira Cardoso – Instrutora Batatinha, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0411/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Rosimaycon Ferreira da Silva – Instrutor Raposa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0412/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará ao senhor Ramon Leal dos Reis – Instrutor Índio, e dá outras providências. Ato contínuo, as Moções, Requerimentos e Indicações também foram considerados lidos: Moção nº 0740/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Job Oliveira Filho pelo Dia do Evangélico; Moção nº 0741/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso ao Pastor Jaime Tavares Nascimento pelo Dia do Evangélico; Moção nº 0742/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso ao atleta Ícaro Kauâ Pimentel Barbosa, que representou o Estado do Amapá com brilhantismo no Pan-Amazônico de Jiu-Jitsu Esportivo 2025; Moção nº 0760/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Lídia Maria da Silva de Souza, pela sua missão nobre de educar e inspirar novas gerações no Estado do Amapá; Moção nº 0761/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Marilene Souza Galvão, pela sua missão nobre de educar e inspirar novas gerações no Estado do Amapá; Moção nº 0762/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Raimundo dos Santos Souza (in memoriam) pelo amor e dedicação à comunidade amapaense; Moção nº 0763/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Carlos da Silva Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0764/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Antônio da Silva Sousa pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0765/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Allen Franck Monteiro Souza, pela dedicação e compromisso com a comunidade do Estado do Amapá; Moção nº 0766/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria da Silva Souza, pelos serviços prestados ao Estado e pela criação da primeira academia de ginástica do Amapá; Moção nº 0767/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Nilson José da Silva (in memoriam) pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0768/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Madalena da Silva Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0769/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Ana Carla Coimbra Souza pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0770/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor Germano da Silva Souza (in memoriam) pelo amor e dedicação à comunidade amapaense; Moção nº 0771/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Rosemiro de Lima, pela sua missão nobre de educar e inspirar novas gerações no Estado do Amapá; Moção nº 0772/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Raimundo da Silva Souza, pela dedicação e compromisso com a cultura e a comunidade, preservando e compartilhando o patrimônio cultural do Estado do Amapá; Moção nº 0773/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao senhor José Aluízio da Silva Souza, pela dedicação e compromisso com o serviço público e pela paixão pela comunicação e cultura no Amapá; Moção nº 0774/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria de Fátima da Silva Souza, pela sua missão nobre nas funções sociais e espirituais no Estado do Amapá; Moção nº 0775/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Maria José Melo da Silva Brito, pela sua missão nobre de educar e inspirar novas gerações no Estado do Amapá; Moção nº 0776/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Diretora Executiva Ana Gabrielly Neves da Silva, do Instituto Periférica Amazônia – INPERIFA, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0777/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos fonoaudiólogos abaixo relacionados, pelas brilhantes atuações na prevenção, estudo e tratamento de distúrbios da linguagem, audição, voz e motricidade oral no Estado do Amapá; Moção nº 0778/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso aos militares que integram o Batalhão de Força Tática da Polícia Militar do Amapá, relacionados em anexo, pelos relevantes serviços prestados ao setor de segurança pública e defesa social do Estado do Amapá; Moção nº 0779/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à Escola Estadual Reinaldo Maurício Golberto Damasceno, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0780/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à Escola Estadual Professor Roberto José Morais, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0781/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à E.M.E.F. Professora Maria José dos Santos, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0782/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso aos diretores das escolas participantes do projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, da Escola do Legislativo; Moção nº 0783/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à E.M.E.F. Professora Cacilda Ferreira Vasconcelos, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0784/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplauso aos promotores do Ministério Público participantes do projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0785/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à E.M.E.F. Professora Elita Nunes Melo, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0786/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à Escola Estadual Raimunda Dulcineia Monteiro da Silva, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0787/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à Escola Estadual Professor Irineu da Gama Paes, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP; Moção nº 0788/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que concede Moção de Aplausos à Escola Estadual Princesa Izabel, pela relevante participação no projeto “Legislativo contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil”, conduzido pela Escola do Legislativo da ALAP. Requerimento nº 3134/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica, na passagem Girassol; Requerimento nº 3135/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Joaquim Silva do Amaral; Requerimento nº 3136/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na rua do Trilho; Requerimento nº 3137/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Prefeitura de Macapá — PMAP rondas ostensivas diurnas e noturnas, no bairro Amazonas; Requerimento nº 3138/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a instalação de um Sistema de abastecimento de água Potável na Comunidade de Água Azul, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3139/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR, um ônibus para transportar os produtores rurais das Comunidades Sem Terra, Água Azul, Marapi e Aruru, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3140/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a aquisição de uma ambulancha para atender as Comunidades ribeirinhas do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3141/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA a contratação de um médico ginecologista para atender as famílias do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3142/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma na Escola Estadual Professora Lucimar Amoras Del Castillo; Requerimento nº 3143/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Inclusão e Mobilização Social — SIMS que aumente a cota de combustível do gerador que atende a Comunidade Arraiol no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 3144/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA que regularizar o fornecimento de água que no bairro Zerão; Requerimento nº 3145/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SETRAP a implantação de ciclofaixas e acostamento na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 3146/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar — CGPMAP que intensifique rondas ostensivas na rua Padre Luiz David; Requerimento nº 3147/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico da rua Minas Gerais; Requerimento nº 3148/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao CGPMAP que intensifique rondas ostensivas na rua Minas Gerais; Requerimento nº 3149/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a recomposição do asfalto na avenida André Lima e rua Setentrional; Requerimento nº 3150/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a construção de uma nova base de abastecimento de água no Conjunto Barcellos; Requerimento nº 3151/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a contratação de professor de Matemática para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 3152/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a manutenção e recomposição do asfalto na avenida Equatorial; Requerimento nº 3153/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial que faça reparos e manutenção nas tampas de bueiros da rua Eliezer Levy com a avenida General Ozório; Requerimento nº 3154/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico da rua Primeira; Requerimento nº 3155/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique rondas ostensivas na rua Raimundo Banha Corrêa; Requerimento nº 3156/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique rondas ostensivas na rua Primeira; Requerimento nº 3157/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico, da rua Raimundo Banha Corrêa; Requerimento nº 3158/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá rondas ostensivas na rua Rio Grande do Sul; Requerimento nº 3159/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Rio Grande do Sul; Requerimento nº 3160/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a construção de um Centro Comunitário no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 3161/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual José do Patrocínio; Requerimento nº 3162/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a revitalização asfáltica na rua Horto Municipal; Requerimento nº 3163/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Pastor Otoniel Alencar; Requerimento nº 3164/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual Campo Verde, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 3165/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a reforma do prédio do Super Fácil, da Zona Norte; Requerimento nº 3166/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA a implantação de um Centro ou Departamento de Atendimento a Zoonoses nas dependências dos hospitais estaduais; Requerimento nº 3167/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3168/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na rua Pastor Otoniel Alencar; Requerimento nº 3169/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico na rua Padre Luiz David; Requerimento nº 3170/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a ação com multiprofissionais da saúde Neuropediatra, Pediatra, Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, atendimento especifico crianças autistas, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3171/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Beijamim Costante; Requerimento nº 3172/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida 26 de Julho; Requerimento nº 3173/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Chico Mendes; Requerimento nº 3174/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Nicolau Libório; Requerimento nº 3175/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e construção do Campo do Lalau; Requerimento nº 3176/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica da rua 1º de Janeiro; Requerimento nº 3177/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros a implantação de uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar na Ilha de Santana; Requerimento nº 3178/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a instalação de uma rede de distribuição e abastecimento de água para a Comunidade de Corre Água; Requerimento nº 3179/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer à Secretaria de Estado de Administração — SEAD informações da falta de Papiloscopista em realização de concurso público no Estado; Requerimento nº 3180/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que intensifique as rondas ostensivas das ruas Humberto de Góes Pereira, Setentrional e adjacências; Requerimento nº 3181/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP a construção de uma lombada na Rodovia AP-70; Requerimento nº 3182/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a revitalização da Ponte do Corre Água, região do Pacuí; Requerimento nº 3183/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma piscina olímpica na sede do Corpo de Bombeiros no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3184/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Tessalônica; Requerimento nº 3185/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a inclusão no programa Ponte Firme a passarela da passagem 3°Bis; Requerimento nº 3186/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Professora Maria Carmelita do Carmo; Requerimento nº 3187/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma do Centro Didático Parque Aquático Capitão Euclides Rodrigues; Requerimento nº 3188/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica no ramal que dá acesso às comunidades Santa Luzia e Nossa Senhora do Carmo do Maruanum com acesso pela BR-156; Requerimento nº 3189/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA a contratação de profissionais de Fisioterapia, Terapia Ocupacional e Cuidadores para Associação Casa da Hospitalidade; Requerimento nº 3190/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no ramal da Totoia; Requerimento nº 3191/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP a pavimentação em bloquetes, com calçadas e sistema de drenagem no ramal da Madesa, ramal da Granja e ramal do Açaí, na Ilha de Santana; Requerimento nº 3192/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma passarela na comunidade do Junco no Arquipélago do Bailique; Requerimento nº 3193/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Milita — PM/AP rondas ostensivas diurna e noturnas nas proximidades da Escola Municipal Maestro Miguel A da silva; Requerimento nº 3194/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial a manutenção de esgoto na avenida Joaquina Silva do Amaral; Requerimento nº 3195/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA a inclusão do Município de Itaubal no cronograma 2025 de atendimentos do projeto “CARRETA DELAS”; Requerimento nº 3196/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a manutenção dos ramais Curicaca, Clodovil e Preto, no Município de Itaubal; Requerimento nº 3197/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao Governo do Estado do Amapá a instalação de um Centro de Referência e Atendimento à Mulher-CRAM, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3198/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP um redutor de velocidade em frente da Escola Estadual Ernesto Pereira Colares, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3199/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a construção de parte do Muro da Escola Estadual Amaro Brasiliano de Freitas Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3200/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED a instalação de centrais de ar na Escola Estadual Amaro Brasiliano de Farias Filho, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3201/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer com anuência do Soberano Plenário, a realização de Sessão Solene para outorga de Título de Cidadão Amapaense ao senhor José Luís Wagner, que ocorrerá no dia 05 de março de 2026 às 17h00min no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá; Requerimento nº 3202/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP a pavimentação das ruas do bairro Bioparque; Requerimento nº 3203/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de um muro de arrimo na orla (estrutura de contenção) entre o bairro da Prainha e o bairro Santa Clara, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3204/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF a construção de um Porto Terminal de embarque e desembarque para os catraieiros, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3205/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que Requer junto à SEINF a intervenção para serviços de asfaltamento com sistema de drenagem nas vias sem asfalto do bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 3206/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR que amplie um mecanismo de seguro agrícola específico para os produtores de mandioca no Estado do Amapá; Requerimento nº 3208/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEJUSP informação detalhada dos registros de pessoas desaparecidas no Estado do Amapá; Requerimento nº 3209/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma geral da Escola Estadual Salamito, na comunidade do Salamito; Requerimento nº 3210/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à CAESA a construção de um sistema isolado de tratamento e abastecimento de água na comunidade do Salamito, Distrito do Pacuí; Requerimento nº 3211/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Pedro Roldão Figueiredo, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 3212/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural — SDR a construção de uma casa de farinha na Comunidade do Salamito, distrito do Pacuí; Requerimento nº 3213/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural — SDR o escoamento da produção agrícola da comunidade do Salamito; Requerimento nº 3214/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da comunidade do Salamito; Requerimento nº 3215/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade do Salamito; Requerimento nº 3216/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola na comunidade do Salamito, Distrito do Pacuí; Requerimento nº 3217/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a aquisição de centrais de ar para a Escola Estadual Mário Quirino; Requerimento nº 3218/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Saúde — SESA aquisição de centrais de ar condicionado para o Hospital de Emergência de Macapá - HE; Requerimento nº 3219/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a manutenção em toda extensão no Ramal da Ponta do Socorro, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3220/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão no Ramal da Terra Firme, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3221/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 3222/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Fazendinha; Requerimento nº 3223/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar rondas policiais ostensivas no bairro Infraero, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3224/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que realize rondas policiais no Residencial Jardim Açucena; Requerimento nº 3225/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a construção de uma Nova Escola Indígena Estadual Moises Iapará, na Aldeia Kumenê; Requerimento nº 3226/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED a conclusão das obras da Comunidade Indígena do Cunanan, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 3227/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA a aquisição de equipamentos e materiais para a montagem de um laboratório de análise clínicas na Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 3228/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 17 de dezembro de 2025, seja convertida em Audiência Pública , sobre o Tema “A Comunidade Quilombola do Amapá Pede Socorro”; Requerimento nº 3229/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção urgente da fiação elétrica no ramal do km 141, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 3230/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial a manutenção na rede de esgoto na avenida Mendonça Junior; Requerimento nº 3231/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA Equatorial, a manutenção na rede de esgoto da rua São Braz; Requerimento nº 3232/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura —SEINF a construção de uma nova base para Polícia Militar no Distrito de Anauerapucu; Requerimento nº 3233/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF o recapeamento asfáltico na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 3234/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEINF a construção de uma nova base para Polícia Militar para o bairro Elesbão; Requerimento nº 3235/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma do Projeto Minha Gente, no bairro Jardim Felicidade; Requerimento nº 3236/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma do ginásio poliesportivo do Município de Santana; Requerimento nº 3237/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma do auditório e da quadra poliesportiva da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 3238/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a duplicação da ponte sobre o Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 3239/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Saúde — SESA a aquisição de um aparelho de ressonância magnética a ser destinado ao Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 3240/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a aquisição de macas hospitalares para o anexo do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz; Requerimento nº 3241/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SESA a reforma e ampliação da Clínica da Vida Lourival Duarte Brandão; Requerimento nº 3242/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer a realização de Sessão Solene, no dia 10 de dezembro de 2025, a partir das 15 horas, no Plenário Dalto Martins, para homenagear os integrantes do Batalhão de Força Tática da Polícia Militar do Estado, em alusão às comemorações do 8º ano de fundação do mencionado Batalhão; Requerimento nº 3243/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Corpo de Bombeiros Militares do Amapá — CBM-AP, salva vidas de plantão na orla da Fazendinha; Requerimento nº 3244/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a manutenção em toda extensão no Ramal da Terra Firme, Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3245/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a sinalização vertical e horizontal na Comunidade do Carmo do Macacoari; Requerimento nº 3246/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a construção de ciclovia em toda extensão da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 3247/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a construção de ciclovia em toda extensão do ramal do Farinha Seca; Requerimento nº 3248/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP a construção de ciclovia na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 3249/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a construção de ciclovia em toda extensão da Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 3250/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao CBM-AP que disponha salva vidas de plantão na orla do bairro Santa Inês.; Requerimento nº 3251/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma geral da sede do RURAP, na comunidade do Maraca; Requerimento nº 3252/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEINF a construção da sede institucional do Instituto Social Cidadão do Amanhã, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 3253/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA providências para a disposição de acolhimento institucional destinados aos pacientes e acompanhantes, residentes no interior do Estado do Centro de Radioterapia do Amapá; Requerimento nº 3254/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA a regularização do abastecimento de água na avenida Carlos Almeida de Souza; Requerimento nº 3255/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CEA o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na avenida Mendonça júnior; Requerimento nº 3256/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à SEINF que viabilize a obra de asfaltamento nas vias do bairro Infraero II; Requerimento nº 3257/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP a construção em concreto e melhorias estruturais nas pontes da Comunidade de Tessalônica do Rio Flexal; Requerimento nº 3258/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Governo do Estado do Amapá a reforma e revitalização da Feira do Agricultor, localizada na Travessa Tocantinópolis, bairro Remédio – Santana/AP; Requerimento nº 3259/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEINF e ao DETRAN para que prestem informações técnicas detalhadas sobre a malha rodoviária estadual (APs); Requerimento nº 3261/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida Anhanguera, entre a rua Claudemiro de Moraes e a praça da Caixa d`agua, bairro Buritizal; Requerimento nº 3262/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica, na avenida Júpiter, bairro Muca; Requerimento nº 3263/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura — SEINF a construção de passarela de concreto na passagem Flor de Liz, bairro cidade nova; Requerimento nº 3264/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei nº 0267/25-AL; Requerimento nº 3265/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida caramuru 162 e na avenida caramuru 332, bairro buritizal; Requerimento nº 3266/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica, na rua benedito rodrigues, no bairro pantanal; Requerimento nº 3267/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer, à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na 23 Avenida do bairro dos Congós; Requerimento nº 3268/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica, na rua Iracema Castro Santos, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 3269/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA\Equatorial a regulamentação de água encanada, na rua Arthur Rogne, no bairro Congós; Requerimento nº 3270/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua José Tavares de Almeida, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 3271/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma quadra poliesportiva, na avenida José Alves Pessoa, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 3272/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de uma praça com área de lazer e uma arena, no município de Santana; Requerimento nº 3273/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de passarela de concreto, na avenida João Falconery, no bairro São Lazaro; Requerimento nº 3274/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que reque a conversão da Sessão Ordinária do dia 18 de dezembro de 2025, em Sessão solene no Plenário Dalton Martins em Alusão ao Dia do Psicólogo e Biomédico com à Valorização da Saúde Mental; Requerimento nº 3275/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de passarela de concreto na avenida Álvaro Carvalho Barbosa, na ponte do Jarbas, no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 3276/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na avenida dos Ipês, no bairro Ipê; Requerimento nº 3277/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de passarela de concreto da ponte da avenida Maria das Graças Picanço, no bairro Jardim II; Requerimento nº 3278/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Arthur Rogne, no bairro Congós; Requerimento nº 3279/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de passarela de concreto da ponte II de Morais, no bairro buritizal; Requerimento nº 3280/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CAESA a regulamentação de distribuição de água encanada, na rua Arthur Rogne, no bairro Congós; Requerimento nº 3281/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF a construção de passarela de concreto da ponte Nilton Cardoso, no bairro Congós; Requerimento nº 3282/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Sessão Solene, no dia 09/12/2025, a partir das 15h00min, no Plenário Dalton Martins, destinada ao seguimento da capoeira, com entrega de Títulos aos mestres e representantes dessa manifestação cultural, em reconhecimento à sua contribuição para a valorização e preservação da cultura amapaense; Requerimento nº 3285/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF o conserto do gerador de energia da Aldeia Kumene, Município do Oiapoque; Requerimento nº 3286/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Equatorial Energia, iluminação pública na avenida XX; Requerimento nº 3287/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma Passarela no local da atual Passarela da avenida Saúde Pimentel Canto; Requerimento nº 3288/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua 24 de Julho; Requerimento nº 3289/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a construção de uma Passarela no local da atual Passarela da avenida Terra; Requerimento nº 3290/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na Sétima avenida do bairro Congós; Requerimento nº 3291/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Fernanda Alves de Oliveira; Requerimento nº 3292/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Raimundo Pereira Trindade; Requerimento nº 3293/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Saúde Pimentel Canto; Requerimento nº 3294/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Antônio Castro Monteiro; Requerimento nº 3295/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Terra; Requerimento nº 3296/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Padre Rinaldo Bossi; Requerimento nº 3297/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa Bem-Te-Vi; Requerimento nº 3298/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Redenção; Requerimento nº 3299/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida Rio Pedreira; Requerimento nº 3300/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa Ametista; Requerimento nº 3301/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua do Trilho; Requerimento nº 3302/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa São Francisco; Requerimento nº 3303/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Monte Alegre; Requerimento nº 3304/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na avenida José Caetano; Requerimento nº 3305/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na rua Alameda Olário da Costa Magno; Indicação nº 5962/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza na rua Padre Bartolomeu Gusmão; Indicação nº 5963/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a operação tapa buracos na travessa São Cristóvão; Indicação nº 5964/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na avenida José Caetano; Indicação nº 5965/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Deus é fiel; Indicação nº 5966/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a Secretaria Municipal de Educação — SEMED, em Oiapoque a reforma da Escola Municipal da Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 5967/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública —SEMOP o nivelamento de solo e pavimentação com camada asfáltica da avenida São João Apóstolo; Indicação nº 5968/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica a Secretaria Municipal de Educação — SEME a reforma da Escola Municipal de Ensino Básico para a Cidadania, em Santana; Indicação nº 5969/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica Prefeitura Municipal de Santana a limpeza urbana, roçagem e retirada entulho da área do Porto da Comunidade Matapi Mirim; Indicação nº 5970/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP o nivelamento de solo e pavimentação com camada asfáltica da avenida São Paulo; Indicação nº 5971/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOBS a implantação de pavimentação com bloquetamento da avenida Brasil; Indicação nº 5972/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMIOBS a conclusão de pavimentação com bloquetamento da rua Alvorada, no Município de Oiapoque; Indicação nº 5973/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMIOBS a conclusão da pavimentação com bloquetamento da rua da Paz, no Município de Oiapoque; Indicação nº 5974/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMED esclarecimentos quanto à situação na Escola Municipal de Educação Infantil Yalysson Andrade de Moura; Indicação nº 5975/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Barão de Mauá; Indicação nº 5976/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Padre Manoel da Nóbrega; Indicação nº 5977/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CSA a manutenção das tampas e desentupimento dos bueiros do Residencial São José; Indicação nº 5978/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CTMAC a instalação de passarela elevada para pedestres, redutores de velocidade e placas indicativas no Distrito de Santo Antônio da Pedreira; Indicação nº 5979/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOP a reforma geral da quadra poliesportiva do Distrito de Igarapé do Lago; Indicação nº 5980/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOP a reconstrução da rampa que fica na entrada da Ilha de Santana; Indicação nº 5981/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na avenida 30 de Julho; Indicação nº 5982/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal e Obras — SEMOB a operação tapa buracos na avenida 1º de Maio; Indicação nº 5983/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza na rua Oséias Oliveira Pimentel; Indicação nº 5984/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza na avenida 26 de Julho; Indicação nº 5985/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Maria Quitéria; Indicação nº 5986/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CTMAC a realização de ação educativa para condutores de ciclomotores e motocicletas elétricas; Indicação nº 5987/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica a CTMAC uma parada com abrigo de passageiros na rua João Almeida do Nascimento; Indicação nº 5988/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CTMAC a identificação de placas com nomes das ruas e avenidas do bairro Pantanal; Indicação nº 5989/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB a operação “tapa buracos” na rua Leopoldo Machado com a avenida Timbiras; Indicação nº 5990/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que indica ao Senador Lucas Barreto que viabilize a construção de uma arena poliesportiva com gramado sintético, na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Indicação nº 5991/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na rua Santa Cruz; Indicação nº 5992/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB a operação “tapa buraco” na rua Tiradentes; Indicação nº 5993/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura Municipal de Vitória do Jari a reforma na Escola Centro Educacional Infantil Arco Iris; Indicação nº 5994/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a operação “tapa buracos” na avenida Santa Catarina; Indicação nº 5995/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Santana, uma faixa de pedestre em frente a Policlínica Dr. Alberto Lima; Indicação nº 5996/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Santana a reforma geral da Escola Municipal Amazonas; Indicação nº 5997/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Santana a manutenção no semáforo da rua Everaldo Vasconcelos; Indicação nº 5998/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem na travessa Macapá; Indicação nº 5999/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Santana, iluminação pública na rua Rio Branco; Indicação nº 6000/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento na rua Raimundo Ramos dos Passos; Indicação nº 6001/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a construção de uma nova ponte sobre o canal do Jandiá; Indicação nº 6002/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 6003/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 6004/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB a operação “tapa-buraco” na avenida Antônio Coelho de Carvalho; Indicação nº 6005/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico da avenida Almirante Barroso; Indicação nº 6006/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 6007/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida Mendonça Júnior; Indicação nº 6008/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a continuidade da reforma da Escola E.M.E.F Amapá; Indicação nº 6009/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, em caráter de urgência, a aquisição de soro antiofídicos e antiescorpiônico para atender a demanda existente da UBS São Joaquim, no distrito do Pacuí; Indicação nº 6010/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento na rua Da Paz; Indicação nº 6011/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CSA Equatorial a conclusão dos serviços na rua Adalvaro Alves Cavalcante e na avenida Coelho; Indicação nº 6012/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Hospital do Amor, incluir o Município de Itaubal em sua programação de atendimentos por meio da ação itinerante conhecida como “Carreta do Amor”; Indicação nº 6013/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal e Educação — SEMED um ônibus escolar para atender os alunos da Escola Municipal Professora Raimunda de Lima Guedes; Indicação nº 6014/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMED a avaliação das condições de funcionamento Escolar Municipal Professora Raimunda de Lima Guedes; Indicação nº 6014/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEMED a avaliação das condições de funcionamento Escolar Municipal Professora Raimunda de Lima Guedes; Indicação nº 6015/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA o reparo e desentupimento do bueiro na avenida13 de Setembro; Indicação nº 6016/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB a requalificação asfáltica na avenida Primeiro de Maio; Indicação nº 6017/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que indica ao Governador do Estado do Amapá o Anteprojeto de Lei que institui o auxílio disponibilidade para os militares estaduais do Amapá; Indicação nº 6018/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB que viabilize a pavimentação com sistema de drenagem na rua da Ressaca no Bairro Infraero II; Indicação nº 6019/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras — SEMIOBS a conclusão da implantação de pavimentação com bloquetamento da rua Mato Grosso, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6020/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMIOBS, manutenção da iluminação pública da rua Alvorada, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6021/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária — INCRA a manutenção da Ponte do Ramal do Ariramba, Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 6022/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras — SEMIOBS a manutenção da iluminação pública da rua Erivelton Reis, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6023/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a terraplanagem e recapeamento asfáltico na rua Passagem Santa fé; Indicação nº 6024/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida 15; Indicação nº 6025/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana —SEMZUR a limpeza na rua Passagem Santa Fé; Indicação nº 6026/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida G, no bairro Muca; Indicação nº 6027/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Fernando Alves de Oliveira; Indicação nº 6028/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida Antônio Ferreira de Jesus; Indicação nº 6029/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Passagem Santa Fé; Indicação nº 6030/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza na avenida Antônio Ferreira de Jesus; Indicação nº 6031/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Claudomiro de Moraes; Indicação nº 6032/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Caetano Dias; Indicação nº 6033/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras — SEMIOBS a manutenção da iluminação pública da rua da Paz , no Município de Oiapoque; Indicação nº 6034/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMIOBS a manutenção iluminação pública rua Mato, no Município de Oiapoque; Indicação nº 6035/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura de Macapá, a reforma da Escola Municipal Rosa de Saron, na Vila Macedônia no Arquipélago do Bailique; Indicação nº 6036/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMIOBS a conclusão da pavimentação com bloquetamento da rua Erivaldo Reis , no Município de Oiapoque; Indicação nº 6037/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a manutenção da Ponte do Ramal do Ariramba, Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 6038/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica ao INCRA a manutenção em toda extensão do ramal e vicinais do Assentamento Ariramba, Município de Tartarugalzinho; Indicação nº 6039/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CTMAC a revitalização da sinalização horizontal da rua Claudomiro de Moraes.; Indicação nº 6040/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que indica à CTMAC, melhorias na sinalização vertical e horizontal da avenida Ivaldo Alves Veras; Indicação nº 6041/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Superintendência de Transportes e Trânsito — STTRANS a manutenção da sinalização horizontal em toda extensão da avenida Santana; Indicação nº 6042/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a reforma e revitalização do abrigo para passageiros de ônibus na rua Cláudio Lúcio Monteiro; Indicação nº 6043/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOP a reforma na praça da Ilha de Santana; Indicação nº 6044/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida dos Timbiras; Indicação nº 6045/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua José Furtado de Oliveira; Indicação nº 6046/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CTMAC a implantação de Semáforo na avenida Ataíde Teive, com a rua Jovino Dinoá; Indicação nº 6047/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de passarelas na comunidade Igarapé do Meio, no Bailique; Indicação nº 6048/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de ciclovia ao longo da orla do Santa Inês; Indicação nº 6049/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na rua Quilombo do Curiaú.; Indicação nº 6050/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica ao Governador do Estado o ante Projeto de Lei, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações que especifica, destinadas à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, e da outras providências; Indicação nº 6051/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o asfaltamento na avenida Germano Silva Souza; Indicação nº 6052/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de passarelas na comunidade Freguesia, no Bailique; Indicação nº 6053/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de passarelas na comunidade Capinal, no Bailique; Indicação nº 6054/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na rua da Paz; Indicação nº 6055/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de passarelas na comunidade Curuá, no Bailique; Indicação nº 6056/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de ciclovia ao longo da orla do Perpetuo Socorro; Indicação nº 6057/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de passarelas na comunidade Igaçaba, no Bailique; Indicação nº 6058/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a construção de passarelas na comunidade do Faustino, no Bailique; Indicação nº 6059/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de passarelas na comunidade do Franco, no Bailique; Indicação nº 6060/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de passarelas na comunidade Parazinho, no Bailique; Indicação nº 6061/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a construção de passarelas na comunidade Marinheiro, no Bailique; Indicação nº 6062/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB a construção de passarelas na comunidade Ponta da Esperança, no Bailique; Indicação nº 6063/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Quilombo do Curiaú; Indicação nº 6064/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento na rua Antônio Flexa da Costa; Indicação nº 6065/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação pública na rua Antônio Flexa da Costa; Indicação nº 6066/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal informações sobre os acordos de cooperação e convênios para a implantação do Plano de Desenvolvimento Municipal; Indicação nº 6067/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC a sinalização horizontal e vertical na rua Montei Sinai com a avenida Carlos Lins Cortes, bairro Ilha Mirim; Indicação nº 6068/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a recuperação e melhoria da pavimentação da avenida dos Tembés; Indicação nº 6069/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB o asfaltamento e meio-fio da rua Janary Nunes; Indicação nº 6070/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB a pavimentação na passagem Rosa dos Vento; Indicação nº 6071/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene informações sobre os acordos de cooperação e convênios para a implantação do Plano de Desenvolvimento Municipal; Indicação nº 6072/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Janary Nunes; Indicação nº 6073/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá informações sobre os acordos de cooperação e convênios para a implantação do Plano de Desenvolvimento Municipal; Indicação nº 6074/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho informações sobre os acordos de cooperação e convênios para a implantação do Plano de Desenvolvimento Municipal; Indicação nº 6075/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a iluminação pública na rua Euclides Rodrigues; Indicação nº 6076/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CTMAC a faixa de pedestre e placa de informação escolar em frente ao anexo da Escola Municipal Sandra Lobato; Indicação nº 6077/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a CIPEMAC a iluminação pública na rua Janary Nunes; Indicação nº 6078/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC o serviço de sinalização horizontal de vagas de estacionamento no decorrer da avenida FAB; Indicação nº 6079/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica a Prefeitura de Santana a iluminação pública na Travessa L5 entre as Travessas L4 e L3, no bairro Fonte Nova; Indicação nº 6080/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação na rua Amor Perfeito e avenida Rosa de Saron, bairro Novo Bosque; Indicação nº 6081/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR a limpeza no conjunto habitacional São José, quadra 01, bloco 06, apartamento 403; Indicação nº 6082/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza de sucatas de veículos na calçada, na avenida Rio Grande do Norte, bairro Pacoval; Indicação nº 6083/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOP a organização e limpeza dos posteamentos em relação à fiação, na rua Ubaldo Figueira, entre avenida Antônio Nunes e avenida Maria Colares, no bairro Nova Brasília, município de Santana; Indicação nº 6084/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC a sinalização no cruzamento da rua Maria Neuza do Carmo Souza com a Avenida Pereira, no bairro Infraero I; Indicação nº 6085/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB o serviço de tapa buracos na rua Antônio Osmar, no bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 6086/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buracos” na rua Jorneio Coelho, no bairro Jardim; Indicação nº 6087/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza na rodovia do Curiaú, passando a pracinha do jardim I; Indicação nº 6088/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Prefeitura de Santana o serviço de tapa buraco na avenida Laudelino Lima Corrêa, esquina com as ruas Benedito Lima e Carlos Drummond de Andrade, no bairro Congós; Indicação nº 6089/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço de tapa buraco na Rodovia do Curiaú, no bairro Curiaú; Indicação nº 6090/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica ao MACAPATUR a prestação de esclarecimentos sobre a gestão e regulamentação dos carrinhos de passeio na Praça Floriano Peixoto; Indicação nº 6091/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB a reforma da passarela de madeira no canal do Beirol; Indicação nº 6092/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB a instalação de sistema de iluminação pública na rua Santos Dumont, localizada no bairro Buritizal; Indicação nº 6093/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC reparos na iluminação pública da Rodovia do Curiaú; Indicação nº 6094/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB a substituição do sistema de iluminação pública por tecnologia led na rua Leopoldo Machado; Indicação nº 6095/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR a limpeza do canal da travessa Municipalista, no bairro Buritizal; Indicação nº 6096/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB obras de drenagem e asfaltamento na avenida José de Paula Lobo; Indicação nº 6097/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a iluminação na avenida 20 de Julho, no bairro buritizal; Indicação nº 6098/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Prefeitura Municipal de Santana a reforma da rampa de concreto que dá acesso à Comunidade da Ilha de Santana; Indicação nº 6099/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indicação à SEMOB o serviço de tapa buracos na rua Goiás, no bairro Pacoval; Indicação nº 6100/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB o serviço de tapa buracos na rua II de Morais, no bairro buritizal; Indicação nº 6101/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC a troca de poste de madeira, na rua II de Morais, no bairro buritizal; Indicação nº 6102/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza, na rua II de Morais, no bairro Buritizal; Indicação nº 6103/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC a iluminação na avenida 23, no bairro Congós. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 0079/2025, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, justificando sua ausência na 65ª Sessão Ordinária, da IX Legislatura, realizada no dia 12 de novembro de 2025; Memorando nº 0133/2025/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias do dia 25 de novembro de 2025; Ofício nº 0387/2025, da Caixa Econômica Federal, encaminha crédito de Recursos Financeiros- Orçamento Geral da União; Memorando nº 040/2025– GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na 66ª sessão ordinária, no dia 25 de novembro de 2025; Memorando nº 045/2025 GAB, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 65ª Sessão Ordinária e na 25ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da IX Legislatura, dessa Casa de Leis realizada no dia 12 de novembro do corrente ano; Memorando nº 054/2025- GAB, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na 66ª sessão ordinária; Ofício nº 060101.0076.0247.5312/2025/ CASA CIVIL, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta de requerimento nº 2678/2025-AL, autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 060101.09076.0247.5315/2025/CASA CIVIL, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta de Requerimento nº 2497/2025-AL, autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 151/2025/SEMHOU/PMM, da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, em resposta à Indicação nº 3931/2025-AL; Ofício nº 153/25/GOV, do Governo do Estado, que requer a devolução do Projeto de Lei nº042, de 01/09/25, por meio da mensagem nº 062/25GEA, para adequações técnicas; Ofício nº 2.063/2025, da SEMSA, em resposta ao memorando nº10.799/2025 que trata da indicação de nº5682, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 2079/2025/SEMSA, da Secretaria Municipal de Santana, em resposta do Ofício nº 13 95/2025-AL; Ofício nº 310101.0076.2281.0768/2025-GAB-SEJUV, da Secretaria de Estado da Juventude -SEJUV, em resposta ao Requerimento nº 2680/2025-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 330101.0076.1596.0425/2025-secretario - SEJUSP, da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em resposta ao Requerimento nº 1561/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 340101.0076.0195.0911/2025/PMAP, da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Ofício nº 1441/2025-AL; Ofício nº 340101.0076.0359.0977/2025 CMDO/CGC-PMAP, do Gabinete do Comando Geral , em resposta ao Oficio nº1400/2025-DIRLEG, que encaminhou o Requerimento nº 2922/2025-AL, de auditória do Deputado Kaká Barbosa; Memorando nº 43/2025-GAB, de autoria do Deputado Lorran Barreto, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 12/11/2025; Ofício nº 495/2025-GAB/PMFG, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, em resposta a indicação nº 4943/2025-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 496/2025-GAB/PMFG, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, em resposta a Indicação nº 4942/2025-DIRLEG/AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 497/2025-GAB/PMFG, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, em resposta a indicação nº 4940/2025-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 498/2025-GAB/PMFG, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, em resposta a indicação nº 4941/2025-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 499/2025-GAB/PMFG, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, em resposta a indicação 5460/2025-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 500/2025-GAB/PMFG, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, em resposta à indicação nº 5573/2025-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 547/2025-SEMSA/PMS/PMFG, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, em resposta ao oficio nº 1352/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 548/2025-SEMSA/PMS/PMFG, da Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, em resposta ao oficio nº 1352/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº S/N, de autoria do Professor Davi Silva Fernandes, encaminha dossiê sobre os militares de mortes no Brasil quanto a ausência do Estado Democrático de Direito no cumprimento; Ofício nº S/N, de Davi Silva Fagundes - Embaixador da Cidadania , Criação de Grupo de Trabalho - Comissão de Adaptação às Mudanças Climáticas e do Fundo do Clima. Neste momento, em Questão de Ordem, o Deputado Jesus Pontes solicitou a inversão da pauta, para que ocorresse primeiro a Ordem do Dia e posteriormente o Grande Expediente e Comunicações Inadiáveis. O Presidente Jaime Perez colocou a solicitação em deliberação do soberano Plenário, a qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ato contínuo, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Rayfran Beirão; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada); Alliny Serrão (justificada); Dayse Marques (justificada), Edna Auzier (justificada); e Zeneide Costa. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0242/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para instituir a Campanha Permanente "Não é Não". Com o Parecer nº 0569/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; Rayfran Beirão; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza; Alliny Serrão; Dayse Marques, Edna Auzier; Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0246/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Subseção V-A da Seção IV do Capitulo I do Título II que trata da prevenção e o enfrentamento à violência obstétrica. Com o Parecer nº 0573/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; Rayfran Beirão; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza; Alliny Serrão; Dayse Marques, Edna Auzier; Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0247/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.311, de 29 de setembro de 2025, que consolida o Código Amapaense da Mulher (CAM), para criar a Seção XII-A do Capítulo II do Título IV a Campanha do Laço Branco. Com o Parecer nº0574/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; Rayfran Beirão; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza; Alliny Serrão; Dayse Marques, Edna Auzier; Telma Nery e Zeneide Costa. Neste momento, em Questão de Ordem, o Deputado Rayfran Beirão solicitou para registrar sua presença no Plenário. Consecutivamente, os Projetos de Decretos Legislativos foram deliberados em bloco: Projeto de Decreto Legislativo nº 0297/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guará à jovem Lenise da Silva Net, maior corredora do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0640/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0299/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao médico ortopedista/traumatologista Dr. Wesley Farias do Amaral, e dá outras providências. Com Parecer nº 0642/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0304/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Mérito em Medicina ao Dr. Dilson Ferreira da Silva, e dá outras providências. Com Parecer nº 0005/RE/ DEP. Jesus Pontes /2025- AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0295/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Francisco Carvalho da Silva Neto (Neto Arona), e dá outras providências. Com o Parecer nº 0629/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0269/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º SGT Plínio Allan Rodrigues Oliveira, Policial Militar da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0592/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0245/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao SD QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá, Bruno Vinícius Marques de Morais pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0520/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0296/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito em Saúde à fisioterapeuta Hely Costa Góes pelos seus relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0639/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0298/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que revoga o Decreto Legislativo nº 1.572, de 16 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial nº 1.954, que concedia Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá João Vicente Borges de Lima, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0641/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0258/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao senhor Antônio Sérgio do Amaral, e dá outras providências. Lido parecer nº 0540/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0290/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará à jovem Leliane Pires Gemaque, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0624/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0291/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao jovem Luiz Felipe Coelho Rodrigues, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0625/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0292/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao senhor Enos Marques de Oliveira, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0626/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0293/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” ao jovem Álvaro Luiz Pereira Barriga, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0627/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0294/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda – Guará” à jovem Anna Clara de Souza Lopes, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0628/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0300/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo Girassol ao Conselheiro Tutelar da Zona Sul de Macapá, senhor João Gomes Marques Neto, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0643/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0301/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo Girassol à Promotora de Justiça, senhora Neuza Rodrigues Barbosa, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0644/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0302/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo Girassol ao Conselheiro Tutelar da Zona Norte de Macapá, senhor Edivan Amaral de Souza, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0645/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0303/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que concede o Título de Mérito Legislativo ao senhor Marinaldo Costa dos Santos, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0646/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0273/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Lacerda – Guará” ao senhor Érison Gomes da Silva, Presidente da Liga Desportiva do Município de Oiapoque, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0595/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0288/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guará ao Presidente da Liga Esportiva Municipal de Vitória do Jari, senhor João Kleiton Sanches Macedo, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0622/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0289/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guará ao Presidente da Liga Desportiva de Santana, senhor José Renê Carvalho da Mota, e dá outras providências. Lido parecer nº 0623/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Parecer ao projeto. Após discussão, o bloco de Projetos de Decretos Legislativos foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza; Alliny Serrão; Dayse Marques, Edna Auzier; Telma Nery e Zeneide Costa. Logo após, foi lido e deliberado o Projeto de Resolução nº 0014/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá o Projeto ECOAR, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0542/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação com Emenda do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza; Alliny Serrão; Dayse Marques, Edna Auzier; Telma Nery e Zeneide Costa. Ato contínuo, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0734/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso para a Delegação Amapaense que conquistou 8 medalhas na Copa Brasil de tênis de mesa no Rio de Janeiro e o atleta Arthur Almeida pela conquista de medalha de ouro inédita para o tênis de mesa do Amapá; Moção nº 0735/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso a Deputada Federal Fátima Lucia Pelaes em reconhecimento à sua relevante trajetória política, social e à sua destacada atuação em defesa dos direitos das mulheres e da promoção da justiça social no Brasil; Moção nº 0736/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao Dia do Biomédico, comemorado anualmente em 20 de novembro; Moção nº 0739/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Joane Costa Gomes, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0737/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso aos profissionais da FAF TV e da Federação Amapaense de Futebol em reconhecimento ao relevante trabalho de comunicação, cobertura esportiva e promoção do futebol amapaense, fortalecendo a visibilidade dos atletas, clubes e ligas em todo o Estado do Amapá; Moção nº 0738/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso ao profissional de educação física e atleta de fisiculturismo Aucemir Sila pela sua relevante contribuição e incentivo à saúde e prática de atividades da população amapaense. Após discussão, o bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza; Alliny Serrão; Dayse Marques, Edna Auzier; Telma Nery e Zeneide Costa. Por conseguinte, os Requerimentos também foram deliberados em bloco: Requerimento nº 3105/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Escola Estadual Deuzuite M C Cavalcante; Requerimento nº 3106/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Prefeitura Municipal — PM/AP que faça rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 3107/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da quadra Poliesportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza; Requerimento nº 3108/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 3111/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Brasil Novo; Requerimento nº 3112/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Brasil Novo; Requerimento nº 3113/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED a acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Professora Meriam dos Santos Cordeiro; Requerimento nº 3115/25-AL , de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a manutenção e pavimentação do ramal do Cruzeiro; Requerimento nº 3116/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a manutenção e pavimentação do ramal do Ambé; Requerimento nº 3117/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Prefeitura de Macapá — PM/AP que faça rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Arena Esportiva do Bairro Novo Horizonte Município de Santana; Requerimento nº 3118/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção da passarela na Vila Vermelhinha, em Mazagão; Requerimento nº 3119/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a construção da passarela do Recanto, na Ilha de Santana; Requerimento nº 3120/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção da passarela de madeira em Mazagão Velho; Requerimento nº 3121/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a construção da passarela no Lago do Ajuruxi na Comunidade de Santo André em Mazagão; Requerimento nº 3122/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a construção da passarela de madeira Dona Lurdes, em Mazagão; Requerimento nº 3123/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF a construção da passarela no Lago do Ajuruxi , em Mazagão; Requerimento nº 3102/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma com instalação elétrica e instalação de centrais de ar a Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 3103/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Prefeitura Municipal de Macapá — PMAP, que intensifique rondas ostensivas na rua Oséas de Oliveira Pimentel; Requerimento nº 3104/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção de grupo gerador de energia elétrica na Vila do Taparabu, Município de Oiapoque; Requerimento nº 3100/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar Município de Mazagão Novo; Requerimento nº 3124/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a aquisição de uma ambulância para atender a demanda do anexo do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz; Requerimento nº 3125/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3126/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a aquisição de cadeiras de rodas e cadeira de banho para a Unidade Estadual de Internação, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 3127/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA a manutenção do aparelho de raio X na Unidade Estadual de Internação, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 3128/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial a troca das lâmpadas queimadas por lâmpadas do tipo Led na Comunidade de Santa Luzia do Maruanum; Requerimento nº 3129/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes; Requerimento nº 3130/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a reforma da Escola Estadual Quilombola Foz do Rio Pirativa; Requerimento nº 3131/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a contratação de um profissional para assumir a Secretaria Escolar na Escola Estadual Serafini Costaperária; Requerimento nº 3132/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Cedro; Requerimento nº 3114/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que reque à SESA a intensificação de campanhas de prevenção, testes rápidos e tratamento da AIDS no Estado; Requerimento nº 3133/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá a criação de um Programa Estadual de Atendimento Domiciliar, de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado; Requerimento nº 3101/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma da Feira do Produtor Rural, no Município de Santana; Requerimento nº 3109/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de um hospital regional no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3110/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA o saneamento básico no Município de Vitória do Jari. Por conseguinte, o Presidente Jaime Perez registrou a presença da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Casa Legislativa. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Ausentes os Deputados: Hildegard Gurgel; Jory Oeiras; Kaká Barbosa; Pastor Oliveira; Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza; Dayse Marques, Edna Auzier; Telma Nery e Zeneide Costa. Neste momento, o Deputado Jaime Perez passa a presidência para a Deputada Alliny Sessão, presidente da Assembleia Legislativa, que proferiu palavras de cumprimentos aos presentes e deu continuidade à Sessão Ordinária. Ato contínuo deu-se início ao Grande Expediente no qual a primeira oradora inscrita foi a Deputada Alliny Serrão, que iniciou seu discurso cumprimentando os presentes. Informou que durante o Grande Expediente iria ocorrer a entrega de honrarias e passou a palavra ao Cerimonial da Casa para que conduzisse a solenidade. Ininterruptamente, em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu e os Deputados Jaime Perez e Jesus Pontes informaram que também cederiam seu tempo na tribuna para a solenidade de entrega de honrarias. Consecutivamente, a Mestre de Cerimônias informou que daria início o momento de entrega de honrarias de autoria de diversos Deputados Estaduais aos 56min21s da transmissão: Link das Falas. A seguir, convidou a excelentíssima Presidente Alliny Serrão para dirigir-se à frente da Mesa de Honra e realizar entrega das homenagens. Ininterruptamente, convidou para receber o Título de Cidadão Amapaense — de autoria do Deputado Kaká Barbosa — o senhor Rogério Bueno da Costa Funfas, natural de Londrina-Paraná. Por conseguinte, a Cerimonialista anunciou o início da Entrega de Moções de Aplausos, de autoria da Deputada Alliny Serrão aos seguintes agraciados: senhora Kátia Ribeiro de Souza; senhor Fabiano Rodrigues Maciel; senhor Elderson Peres Trajano de Souza; senhora Caroline Nascimento Balieiro; senhora Sheila Yanee Sérgio dos Santos; senhora Carla Rejeane de Lima Figueiredo; senhora Cíntia Alencar Fernandes; senhor Diego Alves Gatinho; senhora Josilene Brito Lima; senhora Dayanne Kelly da Costa Silva; senhora Márcia Milene Giusti Mendonça; senhora Sara Farias Souza; senhora Edna de Oliveira Santana; senhora Waldirene Rocha Rodrigues; senhor Paulo Silva de Araújo; senhora Marcila de Souza Coutinho; senhora Márcia de Almeida Marciel e o senhor Rosenilson Dias Muniz. Por conseguinte, foi realizada a entrega — para os homenageados supracitados —, de exemplares do Código Amapaense da Mulher (CAM). Dando continuidade as entregas, a Cerimonialista convidou o Deputado Jaime Perez para dirigir-se à frente dos trabalhos para realizar a entrega de Títulos de Méritos Legislativos por Bravura, de sua autoria, aos seguintes agraciados: Terceiro Sargento Ian Lima Da Silva; Cabo Everton Viana Reis; Primeiro Tenente Manoel Raimundo Miranda Gomes; Cabo Adrielson do Nascimento Lobato; Cabo Wellyton Santos Costa da Silva; Segundo Sargento Daniel Menezes; Cabo Marcos Diogo de Souza América; Soldado Daniel Herisson Coutinho Lobato; Terceiro Sargento Edwald dos Santos Júnior; Cabo Francisco Antônio dos Santos Matos; Segundo Sargento Gesiel Brabo Vieira; Cabo Romel Pelaes do Nascimento; Cabo Orlando Herinch Miranda Maia; Cabo Leonardo Castro Cardoso; Segundo Tenente Oseas da Silva Cordeiro; Segundo Sargento Richard Furtado de Souza; Terceiro Sargento Eduardo Rogério Barbosa dos Santos; Capitão José William da Silva Leite. A seguir, a Mestre de Cerimônias iniciou a Entrega de Títulos de Mérito Legislativo por Bravura, de autoria do Deputado Jesus Pontes aos seguintes agraciados: O Comandante Geral da Polícia Militar do Amapá, Coronel Lielson da Costa Júnior — neste ato representado pelo Coronel Charles Rodrigues —; Cabo Pedro Renato do Nascimento Monte; o Capitão Lorran Kauhê de Souza Correia; Major Hércules Lucena de Lima; Primeiro Sargento Gilberto da Cruz Pimentel; Capitão Érico Corrêa da Costa; Sub Tenente Geral Dantas de Oliveira Júnior; Cabo Ellion de Almeida Oliveira — neste ato representado pelo Cabo Elivelton Inajosa —; Cabo Cícero Deybison da Silva Santos; Soldado Bruno Vinícius Marques de Morais; Soldado Bruno Moreno Peres da Fonseca; Capitão Alan Jean de Oliveira Miranda; Terceiro Sargento Bruno Alfaia de Almeida; Soldado Abner Samuel Brito Costa; Segundo Tenente Luíz Rodrigues Rocha; Tenente Coronel Michael Tarick Moraes da Cunha — representado pelo Major Wickson —; Major Jaimison De Almeida Serafim; Cabo Roney de Almeida Rodrigues; Cabo Sérgio Eduardo Da Silva Júnior — neste ato representado pelo senhor Capitão Henrique Oliveira —; Terceiro Sargento Tiago Souza da Silveira; Agente da Polícia Civil Diogo Santos da Silva — neste ato representado pela sua esposa, a Tenente Coronel Almeida —. Neste momento, deu-se início a entrega das Declarações de Utilidade Pública as seguintes Instituições: Associação de Moradores da Comunidade Quilombola de Conceição do Macacoari (AMCQCM) — por meio da Lei nº 0013/25 —. E para receber a honraria a representante da comunidade, senhora Cleonice de Souza Picanço; Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Pernambuco — por meio da Lei nº 0120/24 —. E para receber a honraria a representante da associação, senhora Elimara Amoras Lopes; À ONG Brigada e Resgate Animal Voluntário Operacional (BRAVO), — por meio da Lei nº 0014/25 —. E para receber a declaração o representante Joabs da Costa Santos; À Associação dos Catadores de Macapá (ACAM) — por meio da Lei nº 0074/24 —. E para receber a honraria a representante Andréa Regina Figueiredo Castro. Ato contínuo, para falar em nome dos homenageados, discursou o senhor Rogério Bueno da Costa Funfas, à 1h30min00s da transmissão: Link do Discurso. A seguir, usou da tribuna o Coordenador do Ciodes, senhor Diego Alves Gatinho, à 1h38min13s da transmissão: Link do Discurso. Ininterruptamente, usou da palavra o Major Wilkson — Sub Comandante do BOPE, cujo discurso teve início à 1h48min35s da transmissão: Link do Discurso. Por fim, discursou o Capitão Willian Leite, à 1h54min36s da transmissão: Link do Discurso. Por fim, a Cerimonialista declarou encerrado o Ato Solene. E neste momento, o Deputado Jaime Perez passa a presidir novamente a Sessão Ordinária e faz uma breve fala de agradecimentos aos homenageados. Afirmou que era uma honra recebê-los. Disse que vinha de família de militares e por isso identificava-se com a categoria. Declarou toda sua admiração por eles e asseverou que sempre estaria em defesa da Polícia Militar. Dando continuidade a 66ª Sessão Ordinária, passou-se as Comunicações Inadiáveis e como primeiro orador inscrito o Deputado Estadual R. Nelson Vieira, cujo discurso teve início à 1h59min55s da transmissão: Link do Discurso. Continuamente, usou da palavra o Deputado Estadual Diogo Sênior às 2h04min31s da transmissão: Link do Discurso. No fim, discursou o Deputado Estadual Lorran Barreto à 2h09min20s da transmissão: Link do Discurso, com aparte do Deputado Diogo Sênior. Nesta ocasião, em Questão de Ordem, o Deputado Diogo Sênior solicitou 1 (um) minuto de silêncio — no término da sessão — em homenagem ao senhor Sivaldo Brito, empresário e marido da ex-deputada Fátima Pelaes, falecido no dia 24 de novembro de 2025, na cidade de Macapá. Ato contínuo, foi realizada a leitura da Convocação da 28ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 11h54min. Por fim, fez-se 1 minuto de silêncio e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Doze horas, do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco.
