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Ata da 65ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de novembro de dois mil e vinte e cinco.
Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e vinte e três minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 65ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos, convidou o Deputado Estadual Pastor Oliveira Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. O Secretário propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0049/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual e dá outras providências; Moção nº 0734/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que concede Moção de Aplauso para a Delegação Amapaense que conquistou 8 medalhas na copa brasil de tênis de mesa no Rio de Janeiro e o atleta Arthur Almeida pela conquista de medalha de ouro inédita para o tênis de mesa do Amapá; Moção nº 0735/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso a Deputada Federal Fátima Lucia Pelaes, em reconhecimento à sua relevante trajetória política, social e à sua destacada atuação em defesa dos direitos das mulheres e da promoção da justiça social no Brasil; Moção nº 0736/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao Dia do Biomédico, comemorado anualmente em 20 de novembro; Moção nº 0737/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso aos profissionais da FAF TV e da Federação Amapaense de Futebol, em reconhecimento ao relevante trabalho de comunicação, cobertura esportiva e promoção do futebol amapaense, fortalecendo a visibilidade dos atletas, clubes e ligas em todo o Estado do Amapá; Moção nº 0738/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que concede Moção de Aplauso ao profissional de educação física e atleta de fisiculturismo Aucemir Sila, pela sua relevante contribuição e incentivo à saúde e prática de atividades da população amapaense; Moção nº 0739/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a Joane Costa Gomes do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Requerimento nº 3100/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros, implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar Município de Mazagão Novo; Requerimento nº 3101/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma da Feira do Produtor Rural, no Município de Santana; Requerimento nº 3102/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, reforma com instalação elétrica e instalação de centrais de ar a Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 3103/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, que intensifique rondas ostensivas na rua Oséas de Oliveira Pimentel; Requerimento nº 3104/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção de grupo gerador de energia elétrica na Vila do Taparabu, Município de Oiapoque; Requerimento nº 3105/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Deuzuite M C Cavalcante; Requerimento nº 3106/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes; Requerimento nº 3107/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza; Requerimento nº 3108/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 3109/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a construção de um hospital regional no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3110/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA, saneamento básico no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3111/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Brasil Novo; Requerimento nº 3112/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Brasil Novo; Requerimento nº 3113/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Professora Meriam dos Santos Cordeiro; Requerimento nº 3114/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que reque à SESA, a intensificação de campanhas de prevenção, testes rápidos e tratamento da AIDS no Estado; Requerimento nº 3115/25-AL , de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a manutenção e pavimentação do Ramal do Cruzeiro; Requerimento nº 3116/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do Ramal do Ambé; Requerimento nº 3117/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Arena Esportiva do Bairro Novo Horizonte Município de Santana; Requerimento nº 3118/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a construção da passarela na Vila Vermelhinha, em Mazagão; Requerimento nº 3119/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a construção da passarela do Recanto, na Ilha de Santana; Requerimento nº 3120/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a construção da passarela de madeira em Mazagão Velho; Requerimento nº 3121/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a construção da passarela no Lago do Ajuruxi na Comunidade de Santo André, em Mazagão; Requerimento nº 3122/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, construção da passarela de madeira Dona Lurdes, em Mazagão; Requerimento nº 3123/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a construção da passarela no Lago do Ajuruxi , em Mazagão; Requerimento nº 3124/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a aquisição de uma ambulância para atender a demanda do anexo do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz; Requerimento nº 3125/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá; Requerimento nº 3126/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de cadeiras de rodas e cadeira de banho para a Unidade Estadual de Internação, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 3127/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a manutenção do aparelho de raio X na Unidade Estadual de Internação, no bairro do Laguinho; Requerimento nº 3128/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA, a troca das lâmpadas queimadas por lâmpadas do tipo LED na Comunidade de Santa Luzia do Maruanum; Requerimento nº 3129/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes; Requerimento nº 3130/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Quilombola Foz do Rio Pirativa; Requerimento nº 3131/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de um profissional para assumir a Secretaria Escolar na Escola Estadual Serafini Costaperária; Requerimento nº 3132/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na Comunidade do Cedro; Requerimento nº 3133/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um Programa Estadual de Atendimento Domiciliar, de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado; Indicação nº 5886/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, limpeza na rua Maria Marola Gato; Indicação nº 5887/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Doutor walter da Silva Pacheco; Indicação nº 5888/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, malha asfáltica na Avenida Ceará; Indicação nº 5889/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Pedro de Oliveira Gomes; Indicação nº 5890/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Pompéu Cardoso; Indicação nº 5891/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Terra; Indicação nº 5892/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Maria Marola Gato; Indicação nº 5893/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC, implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Guilherme Coelho; Indicação nº 5894/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção do posto de saúde do Distrito de Vila Nova do Cassiporé; Indicação nº 5895/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a manutenção em toda extensão do Ramal do Ponta Grossa, no Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 5896/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção do Posto de Saúde na Vila do Taparabu; Indicação nº 5897/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, estufa para UBS da Comunidade do Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 5898/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, a aquisição de medicação injetável para UBS da Comunidade do Vila Velha do Cassiporé.; Indicação nº 5899/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, um médico para UBS da Comunidade do Vila Velha do Cassiporé; Indicação nº 5900/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical em pontos estratégicos na avenida Carlos Lins Cortes; Indicação nº 5901/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na travessa liberdade; Indicação nº 5902/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na travessa do Vale; Indicação nº 5903/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas na travessa Liberdade; Indicação nº 5904/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Eurico dos Santos Barbosa; Indicação nº 5905/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Praça Floriano Peixoto; Indicação nº 5906/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica ao Secretário de Educação de Santana, à realização de campanhas de prevenção, testes rápidos e tratamento da AIDS nas Escolas Públicas do Município; Indicação nº 5907/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Desidério Antônio Coelho; Indicação nº 5908/25-AL , de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Diógenes Silva; Indicação nº 5909/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização viária entre a Avenida José Tupinambá de Almeida e rua Jovino Dinoá; Indicação nº 5910/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na Avenida Presidente Vargas; Indicação nº 5911/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, o asfaltamento da Avenida Euclides da Cunha; Indicação nº 5912/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CSA, a limpeza da substação de tratamento de água na Avenida Raimundo Reinaldo Guedes Figueira; Indicação nº 5913/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da sétima avenida; Indicação nº 5914/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Minas Gerais; Indicação nº 5915/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Minas Gerais; Indicação nº 5920/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar, de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado; Indicação nº 5921/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar, de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado; Indicação nº 5922/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar, de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado; Indicação nº 5923/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar , de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado; Indicação nº 5924/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar, para pessoas com deficiência, idosos com dificuldade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado; Indicação nº 5925/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Minas Gerais; Indicação nº 5926/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na rua Minas Gerais; Indicação nº 5927/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação e pintura das faixas de pedestre na rua Minas Gerais; Indicação nº 5928/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Padre Luiz David; Indicação nº 5929/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Padre Luiz David; Indicação nº 5930/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na rua Padre Luiz David; Indicação nº 5931/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, iluminação pública na rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 5932/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação e pintura das faixas de pedestre na rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 5933/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 5934/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação e pintura das faixas de pedestre na rua Padre Luiz David; Indicação nº 5935/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Padre Luiz David; Indicação nº 5936/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua João Gualberto da Silva; Indicação nº 5937/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Pastor Otoniel Alencar; Indicação nº 5938/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 5939/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 5940/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, drenagem e asfaltamento na Avenida General Osório; Indicação nº 5941/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Pastor Otoniel Alencar; Indicação nº 5942/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, drenagem e asfaltamento na rua Emanuel Eudoxio Pereira; Indicação nº 5943/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, drenagem e asfaltamento na travessa Dilclynto de Souza; Indicação nº 5944/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Pastor Otoniel Alencar; Indicação nº 5945/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, reforma do centro comunitário do bairro Nova Esperança; Indicação nº 5946/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, reforma da feira do agricultor do bairro Buritizal; Indicação nº 5947/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 5948/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria da iluminação pública na rua Pastor Otoniel Alencar; Indicação nº 5949/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa-buraco no canal do Beirol, na Avenida Caramuru; Indicação nº 5950/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza em toda extensão do Canal do Beirol; Indicação nº 5951/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação e pintura das faixas de pedestre na rua Pastor Otoniel Alencar; Indicação nº 5952/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação e pintura das faixas de pedestre na rua Raimundo Banha Corrêa; Indicação nº 5953/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na rua Raimundo Banha Corrêa; Indicação nº 5954/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada da rua Primeira; Indicação nº 5955/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Raimundo Banha Corrêa; Indicação nº 5956/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Primeira; Indicação nº 5957/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Raimundo Banha Corrêa; Indicação nº 5958/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Primeira; Indicação nº 5959/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Banha Corrêa; Indicação nº 5960/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC, melhoria da iluminação pública da rua Primeira; Indicação nº 5961/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Primeira. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 039/2025-GDPO, de Deputado Pastor Oliveira, solicitação de alteração de Emendas Parlamentares; Ofício nº 1492/2025 - GAB/SEMOB/PMM, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana - SEMOB, em resposta ao Ofício nº 1383/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 40/2025 - CSA, de Companhia de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao Ofício nº 1016, que versa sobre a indicação nº 1931; Ofício nº 41/2025 - CSA, de Companhia de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao Ofício nº 1016, que versa sobre a indicação nº 1974; Ofício nº 42/2025 - CSA, de Companhia de Saneamento do Amapá - CSA, em resposta ao Ofício nº 1016, que versa sobre a indicação nº 1932; Memorando nº 67 / 2025/ AL, de Deputada Liliane Abreu, justificando sua ausência na Sessão Ordinária a ser realizada em 12 a 13 de novembro de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Presidente desta Casa de Leis, a Deputada Alliny Serrão cedeu o seu tempo regimental para que a Presidente da Associação dos Ostomizados do Amapá (AOAP) pudesse fazer o uso da tribuna. Na qual foi acatada por todos os Deputados presentes. Com a palavra, a Presidente da Associação dos Ostomizados do Amapá (AOAP), senhora Rosilete do Carmo iniciou a sua fala a 11min e 55seg da transmissão Fala da convidada. Em aparte, a Deputada Telma Nery iniciou a sua fala a 22min e 29seg da transmissão Fala da Deputada. Em aparte, o Deputado Jack JK iniciou a sua fala a 25min e 35seg da transmissão Fala do Deputado. Retomando a palavra, a senhora Rosilete do Carmo iniciou a sua fala a 26min e 59seg da transmissão Fala da convidada. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia a Presidente solicitou ao Deputado Pastor Oliveira, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17 (dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Dr. Victor, Lorran Barreto (justificada), R. Nelson Vieira, Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale (justificada) e a Deputada: Liliane Abreu (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. O Secretário, Deputado Pastor Oliveira, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0044/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que criação de Rodovias Estaduais localizadas no Município de Macapá/AP, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0549/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0243/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Institui o Dia da Educação Infantil no Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0570/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0245/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Altera a Lei nº 3.313, de 29 de setembro de 2025 que institui o Mês de Agosto como o "Mês da Primeira Infância", para incluir dispositivos e instituir a "Semana do Bebê" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá. Acompanhado do Parecer nº 0572/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0215/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui o Dia Estadual do Psicólogo no Estado do Amapá e cria a Semana Estadual do Psicólogo. Acompanhado do Parecer nº 0531/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0222/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui o Dia Estadual de Simulado de Desastres e Catástrofes no Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0545/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto com emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0256/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que Título de Mérito em Saúde para o Professor Enfermeiro e Doutor em ciências José Luís Pena. Acompanhado do Parecer nº 0538/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0222/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre ao Instituto Macapaense do Melhor Ensino Superior IMMES, pelos relevantes serviços prestados na formação de profissionais na área da psicologia no Estado do Amapá e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0489/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0272/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui o Título Honorífico Medalha de Mérito Cultural José Arnoudo Alves de Amorim, em reconhecimento à sua relevante contribuição artística e cultural ao Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0593/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0274/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guará”, ao senhor Gilson Sérgio Rabelo da Silva, Presidente da Liga Desportiva de Cutias do Araguari – LDCA, e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0602/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0275/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Lacerda – Guará” ao Senhor Márcio José Custódio, Presidente da Liga Desportiva do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0603/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0276/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Lacerda – Guará” à Senhora Doriane Brasão Castillo, Presidente da Liga Desportiva do Município de Tartarugalzinho, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0604/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0277/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Lacerda – Guará” ao Senhor Carlos Freitas Maciel, Presidente da Liga Desportiva do Município de Calçoene, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0604/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0278/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal Porto Grande, Sr. Nelson dos Santos Domingues, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0610/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0279/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Pracuúba, Sr. Antonio Ilson de Oliveira Pontes, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0611/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0280/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente Interina da Liga Desportiva Municipal Porto Grande, Sra. Ana Beatriz Mareco Galvão, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0612/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0281/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Laranjal do Jari, Sr. João Almeida Felix, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0613/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0282/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Amapá, Senhor Jozimar dos Santos Souza, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0614/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0283/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará ao Presidente da Liga Desportiva do Município de Ferreira Gomes, Sr. Aissa Oliveira dos Anjos, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0615/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0284/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará ao Presidente da Liga Desportiva do Município de Itaubal, Senhor Marciclei Picanço da Costa, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0616/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0285/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Mazagão, Sr. Abel Junior Pimentel Rosário, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0617/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0287/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede o “Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guará” ao Presidente da Liga Desportiva Amadora de Serra do Navio, senhor Gerson Hanniel de Souza Rodrigues, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0618/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade por todos os Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Neste momento, as Moções de Aplauso foram deliberadas em bloco: Moção nº 0733/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que concede Moção de Aplauso ao efetivo da Diretoria de Comunicação da Policia Militar do Amapá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante a 54 Expofeira do Amapá; Moção nº 0717/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Médico Dilson Ferreira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0718/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Delegado de polícia civil Ronaldo Nazareno da Silva Coelho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0719/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Senhor Lindomar Pastana de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0720/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Secretário de Justiça e Segurança Pública Cezar Augusto Vieira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0721/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Luís Rodolfo Figueiredo da Rocha Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0722/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Dayane Neves Conceição, do Instituto Periférica Amazônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0723/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Ana Paula de Souza Nery, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0724/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Ivana Antunes, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0725/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Ocileuda de Souza Oliveira Nogueira, do Instituto Periférica Amazônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0726/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Fatima Gama do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0727/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção Aplauso à Elida Maria Almeida do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0728/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Simone Alves de Jesus do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0729/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a Solgarina da Silva, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0730/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Eloyana Cambraia, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0731/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Sônia Matos, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, o bloco de Moções de Aplausos foi aprovado por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Posteriormente, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 3076/25-AL, de autoria da Comissão Especial de Reestruturação da Lei nº 1.028, de 12 de julho de 2025 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá, que requer a realização de Audiência Pública no dia 12 de dezembro de 2025, às 9h30, para tratar de assuntos referentes à Floresta Estadual do Estado do Amapá; Requerimento nº 3035/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua da Marinha; Requerimento nº 3036/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a manutenção na casa de máquina da piscina da Escola Estadual Joaquim Nabuco, Município do Oiapoque; Requerimento nº 3037/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a contratação ou disponibilização de um zelador para a Escola Estadual Cetano da Silva, Município do Oiapoque; Requerimento nº 3038/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, informações referentes do novo Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Estadual do Oiapoque; Requerimento nº 3039/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, a aquisição de um aparelho venoscópio para o Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 3040/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, que seja instituído plantão de anestesista em regime de sobreaviso no Hospital Estadual de Oiapoque; Requerimento nº 3041/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, aquisição de um freezer e um fogão industrial para Escola Estadual Caetano da Silva, Município do Oiapoque; Requerimento nº 3042/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no conjunto habitacional Vila dos Oliveiras; Requerimento nº 3043/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Comunidade Porto do Céu; Requerimento nº 3044/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no conjunto habitacional Miracema; Requerimento nº 3045/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do ramal do Camaipi; Requerimento nº 3046/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do ramal do Porto do Céu; Requerimento nº 2974/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer a conversão de Sessão Ordinária marcada para às 9 horas do dia 19 de novembro de 2025 em Sessão Solene em Homenagem aos 25 anos da Lei nº 10.097/2000; Requerimento nº 3009/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, realize avaliação técnica visando à reforma do necrotério da Unidade Mista de Saúde do município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 3066/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, aquisição de materiais para Unidade Mista de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 3082/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, que inclua no projeto “ponte firme” a 3ª passarela Turibio Orivaldo Guimarães; Requerimento nº 3083/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de uma Arena de Esportes no bairro Açai; Requerimento nº 3084/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, à aquisição de 10 novas cadeiras de rodas destinadas ao Hospital de Santana; Requerimento nº 3052/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem, nas avenidas Antônio Picanço e Silva e Glicério de Souza Figueredo; Requerimento nº 3053/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida Antonio Carlos Reis; Requerimento nº 3055/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma Creche no bairro Infraero 1; Requerimento nº 3056/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Caripuna; Requerimento nº 3069/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a reforma na passarela na avenida Esquadrão Falção; Requerimento nº 3070/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Comando da Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas em todo perímetro no bairro brasil novo; Requerimento nº 3081/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à conversão da Sessão Ordinária em Sessão Solene prevista para o dia 10 de dezembro de 2025, às 09:00. a referida sessão será dedicada a homenagens, e entrega de Moções de Aplauso aos gestores escolares; Requerimento nº 3075/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CSA Equatorial, a ampliação da rede de distribuição e abastecimento de água para a Comunidade Vila do São Joaquim do Pacuí; Requerimento nº 3010/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio a Rua Alceu Paulo Ramos, esquina com a Avenida Carlos Almeida de Souza, no município de Oiapoque; Requerimento nº 3012/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, que implante um redutor de velocidade na Rodovia Duca Serra próximo ao conjunto habitacional Cabralzinho; Requerimento nº 3013/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, que intensifique rondas ostensivas nem todas as ruas do bairro Zerão; Requerimento nº 3014/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, a revitalização da faixa de pedestre na rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 3062/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à UEAP, que implante o curso de medicina na grade da instituição; Requerimento nº 3063/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA, que implante o programa Férias solidária sob coordenadoria da SEAS para todos os alunos das Escolas Estaduais; Requerimento nº 3067/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao dia do Engenheiro, no dia 11 de dezembro às 9h, no Plenário Dalton Martins; Requerimento nº 3097/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Presidência da Assembleia Legislativa, que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 11 de dezembro as 9: 30hrs, seja convertida em uma Sessão Solene para celebrar o dia do Engenheiro; Requerimento nº 3098/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Pastoral da Juventude no Amapá, no dia 19 de dezembro às 9h30, no plenário Dalto Martins; Requerimento nº 3064/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CAESA, a perfuração de um poço artesiano comunitário e a construção de uma torre com caixa d`água para o abastecimento de água na comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3065/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, a perfuração de um poço artesiano comunitário e a construção de uma torre com caixa d`água para o abastecimento de água na Comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3091/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, a implantação de um posto fixo da Polícia Militar no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3092/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica do Ramal do Porto do Abacate do Rio Pedreira; Requerimento nº 3093/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, aquisição de equipamento de ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde, do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 3094/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a aquisição de uma ambulancha para o distrito de Jarilândia; Requerimento nº 3095/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, o aumento do efetivo de Policiais Militares no distrito de Jarilândia, Município Vitória do Jari; Requerimento nº 3015/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, providências urgentes quanto à erosão na única estrada que dá acesso à Praia do Goiabal, no município de Calçoene; Requerimento nº 3016/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, a contratação de 01 profissional pneumopediatra para atuar no Centro de Referências em Doenças Tropicais; Requerimento nº 3017/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na Avenida Joaquim da Silva do Amaral; Requerimento nº 3018/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a revitalização asfáltica da rodovia AP-440; Requerimento nº 3019/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a construção de uma Quadra de Esportes na Comunidade de São João do Matapi; Requerimento nº 3020/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEED, a contratação de um Pedagogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA; Requerimento nº 3021/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Lagoa dos Índios; Requerimento nº 3022/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, a ampliação do número de leitos e poltronas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON/HCAL); Requerimento nº 3023/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SESA, a implantação de equipes multidisciplinares especializadas nos hospitais estaduais, com foco específico no diagnóstico precoce e no acompanhamento integral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 3024/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a regularização do fornecimento de água aos moradores da rua Guilherme Colho; Requerimento nº 3025/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da rua Mestre Júlio; Requerimento nº 3026/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Mestre Júlio; Requerimento nº 3027/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da rua Maria Torres Bezerra Barbosa; Requerimento nº 3028/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da Rua Maria Torres Bezerra Barbosa; Requerimento nº 3029/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da rua Manoel Bezerra Barbosa; Requerimento nº 3030/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Manoel Bezerra Barbosa; Requerimento nº 3031/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na rua Manoel Bezerra Barbosa; Requerimento nº 3032/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Manoel Bezerra Barbosa; Requerimento nº 3033/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria Extraordinária de Políticas para as Mulheres - SEMP, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulheres Vítimas de Violência, no Município de Calçoene; Requerimento nº 3034/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEPM, a construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência no Município de Cutias; Requerimento nº 3048/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Procurador-Geral do Estado do Amapá, que preste informações acerca da destinação do crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE; Requerimento nº 3050/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que preste informações da destinação do crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE; Requerimento nº 3068/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer Audiência Pública dia 24/11/2025 as 09:30,com o objetivo de tratar a regularização provisória do transporte alternativo. com a participação da Federação de Transporte do amapá – FETRAP; Requerimento nº 3073/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental II no Loteamento Amazonas; Requerimento nº 3078/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal Padre Vitorio Galiane; Requerimento nº 3080/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, raspagem e drenagem do Ramal da Linha E; Requerimento nº 3071/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado, a reforma, ampliação e adaptações no prédio da Ciretran em Santana; Requerimento nº 3072/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, a realização de convênio com a Prefeitura Municipal de Santana, visando à doação, de aparelhos de ultrassonografia e mamografia às unidades de saúde do Município; Requerimento nº 3074/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED, transformar a Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, em Escola de Ensino Militar; Requerimento nº 3051/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Valdomiro Lina; Requerimento nº 3054/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, pintura de faixa de pedestre na rodovia AP-70, nas proximidades da Comunidade Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 3057/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a reativação da disciplina de técnicas agrícolas, ao currículo escolar; Requerimento nº 3058/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA, manutenção no sistema de distribuição de água no bairro do Mutirão, Santana; Requerimento nº 3059/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Vitória Régia; Requerimento nº 3061/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, duplicação da ponte do Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 3085/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Nancy Nina da Costa; Requerimento nº 3086/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a ativação do posto policial no bairro do Coração; Requerimento nº 3087/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Goiabal; Requerimento nº 3088/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho; Requerimento nº 3089/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 3090/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pacoval; Requerimento nº 3011/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a implantação de uma base da Polícia Civil para atender os moradores do Loteamento Terra Nova; Requerimento nº 3047/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do ramal que dá acesso a Comunidade do Ariri; Requerimento nº 3049/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA, reparos na tampa de esgoto na rua Maria Marola; Requerimento nº 3099/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao GEA, a Criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra Pessoas com Deficiência e com Síndromes Raras no âmbito do Estado do Amapá. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausente os Deputados: Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Lorran Barreto, R. Nelson Vieira, Roberto Góes, Rodolfo Vale, e a Deputada: Liliane Abreu. Neste momento, a Deputada Edna Auzier assumiu a Secretaria dos Trabalhos e realizou a leitura da Convocação para a 25ª Sessão Extraordinária, que foi realizada de forma presencial e online, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá às onze horas e vinte minutos. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quatro minutos, do dia doze de novembro de dois mil e vinte e cinco.
