ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

65ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 12/11/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0049/25-GEA	Poder Executivo	Institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual e dá outras providências.
2	Moção	0734/25-AL	Deputada Telma Nery	Moção de Aplauso para a Delegação Amapaense que conquistou 8 medalhas na copa brasil de tênis de mesa no Rio de Janeiro e o atleta Arthur Almeida pela conquista de medalha de ouro inédita para o tênis de mesa do Amapá.
3	Moção	0735/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso a Deputada Federal Fatima Lucia Pelaes, em reconhecimento à sua relevante trajetória política, social e à sua destacada atuação em defesa dos direitos das mulheres e da promoção da justiça social no Brasil.
4	Moção	0736/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso ao Dia do Biomédico, comemorado anualmente em 20 de novembro.
5	Moção	0737/25-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso aos profissionais da FAF TV e da Federação Amapaense de Futebol, em reconhecimento ao relevante trabalho de comunicação, cobertura esportiva e promoção do futebol amapaense, fortalecendo a visibilidade dos atletas, clubes e ligas em todo o Estado do Amapá.
6	Moção	0738/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	Moção de Aplauso ao profissional de educação física e atleta de fisiculturismo Aucemir Sila, pela sua relevante contribuição e incentivo à saúde e prática de atividades da população amapense.
7	Moção	0739/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Joane Costa Gomes do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
8	Requerimento	3100/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros, implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militar Município de Mazagão Novo.
9	Requerimento	3101/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da Feira do Produtor Rural, no Município de Santana.
10	Requerimento	3102/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, reforma com instalação elétrica e instalação de centrais de ar a Escola Estadual Maria Mãe de Deus.
11	Requerimento	3103/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à PMAP, que intensifique rondas ostensivas na rua Oséas de Oliveira Pimentel.
12	Requerimento	3104/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção de grupo gerador de energia elétrica na Vila do Taparabu, Município de Oiapoque.
13	Requerimento	3105/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Deuzuite M C Cavalcante.
14	Requerimento	3106/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Escola Estadual Maria Ivone de Menezes.
15	Requerimento	3107/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Mário David Andreazza.
16	Requerimento	3108/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Coelho Neto.
17	Requerimento	3109/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a construção de um hospital regional no Município de Vitória do Jari.
18	Requerimento	3110/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, saneamento básico no Município de Vitória do Jari.
19	Requerimento	3111/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Brasil Novo.
20	Requerimento	3112/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Brasil Novo.
21	Requerimento	3113/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Professora Meriam dos Santos Cordeiro.
22	Requerimento	3114/25-AL	Deputado Jory Oeiras	reque à SESA, a intensificação de campanhas de prevenção, testes rápidos e tratamento da AIDS no Estado.
23	Requerimento	3115/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do ramal do Cruzeiro.
24	Requerimento	3116/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do ramal do Ambé.
25	Requerimento	3117/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, rondas ostensivas diurnas e noturnas nas proximidades da Arena Esportiva do Bairro Novo Horizonte Município de Santana.
26	Requerimento	3118/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção da passarela na Vila Vermelhinha, em Mazagão.
27	Requerimento	3119/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção da passarela do Recanto, na Ilha de Santana.
28	Requerimento	3120/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção da passarela de madeira em Mazagão Velho.
29	Requerimento	3121/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção da passarela no Lago do Ajuruxi na Comunidade de Santo André, em Mazagão.
30	Requerimento	3122/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, construção da passarela de madeira Dona Lurdes, em Mazagão.
31	Requerimento	3123/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção da passarela no Lago do Ajuruxi , em Mazagão.
32	Requerimento	3124/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para atender a demanda do anexo do Hospital de Emergência Oswaldo Cruz.
33	Requerimento	3125/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulância para Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
34	Requerimento	3126/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de cadeiras de rodas e cadeira de banho para a Unidade Estadual de Internação, no bairro do Laguinho.
35	Requerimento	3127/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a manutenção do aparelho de raio X na Unidade Estadual de Internação, no bairro do Laguinho.
36	Requerimento	3128/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA, a troca das lâmpadas queimadas por lâmpadas do tipo LED na Comunidade de Santa Luzia do Maruanum.
37	Requerimento	3129/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Professor José Barroso Tostes.
38	Requerimento	3130/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Quilombola Foz do Rio Pirativa.
39	Requerimento	3131/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de um profissional para assumir a Secretaria Escolar na Escola Estadual Serafini Costaperária.
40	Requerimento	3132/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade do Cedro.
41	Requerimento	3133/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governo do Estado do Amapá, a criação de um Programa Estadual de Atendimento Domiciliar, de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado.
42	Indicação	5886/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza na rua Maria Marola Gato.
43	Indicação	5887/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Doutor walter da Silva Pacheco.
44	Indicação	5888/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida Ceará.
45	Indicação	5889/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Pedro de Oliveira Gomes.
46	Indicação	5890/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Pompéu Cardoso.
47	Indicação	5891/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Terra.
48	Indicação	5892/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Maria Marola Gato.
49	Indicação	5893/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, implantação de sinalização horizontal e vertical na rua Guilherme Coelho.
50	Indicação	5894/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção do posto de saúde do Distrito de Vila Nova do Cassiporé.
51	Indicação	5895/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a manutenção em toda extensão do ramal do Ponta Grossa, no Distrito de São Joaquim do Pacuí.
52	Indicação	5896/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção do Posto de Saúde na Vila do Taparabu.
53	Indicação	5897/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, estufa para UBS da Comunidade do Vila Velha do Cassiporé.
54	Indicação	5898/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, a aquisição de medicação injetável para UBS da Comunidade do Vila Velha do Cassiporé.
55	Indicação	5899/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, um médico para UBS da Comunidade do Vila Velha do Cassiporé.
56	Indicação	5900/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical em pontos estratégicos na avenida Carlos Lins Cortes.
57	Indicação	5901/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na travessa liberdade.
58	Indicação	5902/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na travessa do Vale.
59	Indicação	5903/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública com troca de lâmpadas queimadas na travessa Liberdade.
60	Indicação	5904/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da rua Eurico dos Santos Barbosa.
61	Indicação	5905/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Praça Floriano Peixoto.
62	Indicação	5906/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Secretário de Educação de Santana, à realização de campanhas de prevenção, testes rápidos e tratamento da AIDS nas Escolas Públicas do Município.
63	Indicação	5907/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Desidério Antônio Coelho.
64	Indicação	5908/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Diógenes Silva.
65	Indicação	5909/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CTMAC, a implantação de sinalização viária entre a avenida José Tupinambá de Almeida e rua Jovino Dinoá.
66	Indicação	5910/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, solucionar o problema da falta de água na avenida Presidente Vargas.
67	Indicação	5911/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Euclides da Cunha.
68	Indicação	5912/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à CSA, a limpeza da substação de tratamento de água na avenida Raimundo Reinaldo Guedes Figueira.
69	Indicação	5913/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da sétima avenida.
70	Indicação	5914/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Minas Gerais.
71	Indicação	5915/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Minas Gerais.
72	Indicação	5920/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar, de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado.
73	Indicação	5921/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar, de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado.
74	Indicação	5922/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar, de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado..
75	Indicação	5923/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar , de pessoas com deficiência, idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista, doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado.
76	Indicação	5924/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a criação de um Programa Municipal de Atendimento Domiciliar, para pessoas com deficiência, idosos com dificuldade de locomoção, pessoas com Transtorno do Espectro Autista e doentes acamados ou aqueles que necessitem de atendimento especializado .
77	Indicação	5925/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Minas Gerais.
78	Indicação	5926/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, a melhoria de iluminação pública na rua Minas Gerais.
79	Indicação	5927/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, a revitalização das placas de identificação e pintura das faixas de pedestre na rua Minas Gerais.
80	Indicação	5928/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Padre Luiz David.
81	Indicação	5929/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Padre Luiz David.
82	Indicação	5930/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na rua Padre Luiz David.
83	Indicação	5931/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, iluminação pública na rua Rio Grande do Sul.
84	Indicação	5932/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação e pintura das faixas de pedestre na rua Rio Grande do Sul.
85	Indicação	5933/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Rio Grande do Sul.
86	Indicação	5934/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação e pintura das faixas de pedestre na rua Padre Luiz David.
87	Indicação	5935/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Padre Luiz David.
88	Indicação	5936/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua João Gualberto da Silva.
89	Indicação	5937/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Pastor Otoniel Alencar.
90	Indicação	5938/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Rio Grande do Sul.
91	Indicação	5939/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza na rua Raul Monteiro Valdez.
92	Indicação	5940/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, drenagem e asfaltamento na avenida General Osório.
93	Indicação	5941/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Pastor Otoniel Alencar.
94	Indicação	5942/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, drenagem e asfaltamento na rua Emanuel Eudoxio Pereira.
95	Indicação	5943/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, drenagem e asfaltamento na travessa Dilclynto de Souza.
96	Indicação	5944/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Pastor Otoniel Alencar.
97	Indicação	5945/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, reforma do centro comunitário do bairro Nova Esperança.
98	Indicação	5946/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, reforma da feira do agricultor do bairro Buritizal.
99	Indicação	5947/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Rio Grande do Sul.
100	Indicação	5948/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, melhoria da iluminação pública na rua Pastor Otoniel Alencar.
101	Indicação	5949/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa-buraco no canal do Beirol, na avenida Caramuru.
102	Indicação	5950/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza em toda extensão do Canal do Beirol.
103	Indicação	5951/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação e pintura das faixas de pedestre na rua Pastor Otoniel Alencar.
104	Indicação	5952/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação e pintura das faixas de pedestre na rua Raimundo Banha Corrêa.
105	Indicação	5953/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, melhoria de iluminação pública na rua Raimundo Banha Corrêa.
106	Indicação	5954/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada da rua Primeira.
107	Indicação	5955/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Raimundo Banha Corrêa.
108	Indicação	5956/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Primeira.
109	Indicação	5957/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na rua Raimundo Banha Corrêa.
110	Indicação	5958/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Primeira.
111	Indicação	5959/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Banha Corrêa.
112	Indicação	5960/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CIPEMAC, melhoria da iluminação pública da rua Primeira.
113	Indicação	5961/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à CTMAC, revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Primeira.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0044/25-GEA	Poder Executivo	Dispõe sobre criação de rodovias estaduais localizadas no município de Macapá/AP, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0549/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0243/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o Dia da Educação Infantil no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0570/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0245/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Lei nº 3.313, de 29 de setembro de 2025 que institui o Mês de Agosto como o "Mês da Primeira Infância", para incluir dispositivos e instituir a "Semana do Bebê" no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0572/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0215/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui o Dia Estadual do Psicólogo no Estado do Amapá e cria a Semana Estadual do Psicólogo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0531/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
5	Projeto de Lei Ordinária	0222/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui o Dia Estadual de Simulado de Desastres e Catástrofes no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0545/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
6	Projeto de Decreto Legislativo	0256/25-AL	Deputado Diogo Senior	Título de Mérito em Saúde para o Professor Enfermeiro e Doutor em ciências José Luís Pena.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0538/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Decreto Legislativo	0222/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre ao Instituto Macapaense do Melhor Ensino Superior IMMES, pelos relevantes serviços prestados na formação de profissionais na área da psicologia no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0489/25-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0272/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título do Mérito Cultural e Literário ao Senhor JOSÉ ARNOUDO ALVES DE AMORIM em reconhecimento à sua relevante contribuição artística e cultural ao Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0593/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
9	Projeto de Decreto Legislativo	0274/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guará”, ao senhor Gilson Sérgio Rabelo da Silva, Presidente da Liga Desportiva de Cutias do Araguari – LDCA, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0602/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0275/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Lacerda – Guará” ao Senhor Márcio José Custódio, Presidente da Liga Desportiva do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0603/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
11	Projeto de Decreto Legislativo	0276/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Lacerda – Guará” à Senhora Doriane Brasão Castillo, Presidente da Liga Desportiva do Município de Tartarugalzinho, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0604/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
12	Projeto de Decreto Legislativo	0277/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Lacerda – Guará” ao Senhor Carlos Freitas Maciel, Presidente da Liga Desportiva do Município de Calçoene, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0604/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Decreto Legislativo	0278/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal Porto Grande, Sr. Nelson dos Santos Domingues, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0610/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
14	Projeto de Decreto Legislativo	0279/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Pracuúba, Sr. Antonio Ilson de Oliveira Pontes, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0611/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
15	Projeto de Decreto Legislativo	0280/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente Interina da Liga Desportiva Municipal Porto Grande, Sra. Ana Beatriz Mareco Galvão, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0612/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
16	Projeto de Decreto Legislativo	0281/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Laranjal do Jari, Sr. João Almeida Felix, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0613/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
17	Projeto de Decreto Legislativo	0282/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Amapá, Senhor Jozimar dos Santos Souza, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0614/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
18	Projeto de Decreto Legislativo	0283/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará ao Presidente da Liga Desportiva do Município de Ferreira Gomes, Sr. Aissa Oliveira dos Anjos, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0615/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
19	Projeto de Decreto Legislativo	0284/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará ao Presidente da Liga Desportiva do Município de Itaubal, Senhor Marciclei Picanço da Costa, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0616/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
20	Projeto de Decreto Legislativo	0285/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Mazagão, Sr. Abel Junior Pimentel Rosário, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0617/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
21	Projeto de Decreto Legislativo	0287/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o “Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guará” ao Presidente da Liga Desportiva Amadora de Serra do Navio, senhor Gerson Hanniel de Souza Rodrigues, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0618/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
22	Moção	0733/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso ao efetivo da Diretoria de Comunicação da Policia Militar do Amapá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante a 54 Expofeira do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Moção	0717/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Médico Dilson Ferreira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Moção	0718/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Delegado de polícia civil Ronaldo Nazareno da Silva Coelho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Moção	0719/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Senhor Lindomar Pastana de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Moção	0720/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Secretário de Justiça e Segurança Pública Cezar Augusto Vieira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Moção	0721/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Luís Rodolfo Figueiredo da Rocha Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Moção	0722/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Dayane Neves Conceição, do Instituto Periférica Amazônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Moção	0723/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Ana Paula de Souza Nery, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Moção	0724/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Ivana Antunes, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Moção	0725/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Ocileuda de Souza Oliveira Nogueira, do Instituto Periférica Amazônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Moção	0726/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Fatima Gama do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0727/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção Aplauso à Elida Maria Almeida do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Moção	0728/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Simone Alves de Jesus do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Moção	0729/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Solgarina da Silva, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Moção	0730/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Eloyana Cambraia, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Moção	0731/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Sônia Matos, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	3076/25-AL	Comissão Especial de Reestruturação da Lei nº 1.028, de 12 de Julho de 2025 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá	requer a realização de Audiência Pública no dia 12 de dezembro de 2025, às 9h30, para tratar de assuntos referentes à Floresta Estadual do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	3035/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua da Marinha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	3036/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a manutenção na casa de máquina da piscina da Escola Estadual Joaquim Nabuco, Município do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	3037/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a contratação ou disponibilização de um zelador para a Escola Estadual Cetano da Silva, Município do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	3038/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, informações referentes do novo Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Estadual do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	3039/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a aquisição de um aparelho venoscópio para o Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	3040/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que seja instituído plantão de anestesista em regime de sobreaviso no Hospital Estadual de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	3041/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, aquisição de um freezer e um fogão industrial para Escola Estadual Caetano da Silva, Município do Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	3042/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no conjunto habitacional Vila dos Oliveiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	3043/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Comunidade Porto do Céu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	3044/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no conjunto habitacional Miracema.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	3045/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do ramal do Camaipi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	3046/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do ramal do Porto do Céu.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2974/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer a conversão de Sessão Ordinária marcada para às 9 horas do dia 19 de novembro de 2025 em Sessão Solene de Homenagem aos 25 anos da Lei nº 10.097/2000.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	3009/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, realize avaliação técnica visando à reforma do necrotério da Unidade Mista de Saúde do município de Pedra Branca do Amapari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	3066/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, aquisição de materiais para Unidade Mista de Pedra Branca do Amaparí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	3082/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, que inclua no projeto “ponte firme” a 3ª passarela Turibio Orivaldo Guimarães.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	3083/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a construção de uma Arena de Esportes no bairro Açai.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	3084/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, à aquisição de 10 novas cadeiras de rodas destinadas ao Hospital de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	3052/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem, nas avenidas Antônio Picanço e Silva e Glicério de Souza Figueredo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	3053/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Antonio Carlos Reis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	3055/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Creche no bairro Infraero 1.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	3056/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Caripuna.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	3069/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a reforma na passarela na avenida Esquadrão Falção.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	3070/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando da Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas em todo perímetro no bairro brasil novo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	3081/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à conversão da Sessão Ordinária em Sessão Solene prevista para o dia 10 de dezembro de 2025, às 09:00. a referida sessão será dedicada a homenagens, e entrega de Moções de Aplauso aos gestores escolares	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	3075/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a ampliação da rede de distribuição e abastecimento de água para a Comunidade Vila do São Joaquim do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	3010/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio a Rua Alceu Paulo Ramos, esquina com a Avenida Carlos Almeida de Souza, no município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	3012/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, que implante um redutor de velocidade na Rodovia Duca Serra próximo ao conjunto habitacional Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	3013/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, que intensifique rondas ostensivas nem todas as ruas do bairro Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	3014/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a revitalização da faixa de pedestre na rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	3062/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à UEAP, que implante o curso de medicina na grade da instituição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	3063/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, que implante o programa Férias solidária sob coordenadoria da SEAS para todos os alunos das Escolas Estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	3067/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao dia do Engenheiro, no dia 11 de dezembro às 9h, no Plenário Dalton Martins,	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	3097/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Presidência da Assembleia Legislativa, que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 11 de dezembro as 9: 30hrs, seja convertida em uma Sessão Solene para celebrar o dia do Engenheiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	3098/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Pastoral da Juventude no Amapá, no dia 19 de dezembro às 9h30, no plenário Dalto Martins.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	3064/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a perfuração de um poço artesiano comunitário e a construção de uma torre com caixa d`água para o abastecimento de água na comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	3065/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SDR, a perfuração de um poço artesiano comunitário e a construção de uma torre com caixa d`água para o abastecimento de água na comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	3091/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, a implantação de um posto fixo da Polícia Militar no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	3092/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica do ramal do Porto do Abacate do Rio Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	3093/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de equipamento de ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde, do Município de Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	3094/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulancha para o distrito de Jarilândia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
80	Requerimento	3095/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, o aumento do efetivo de Policiais Militares no distrito de Jarilândia, Município Vitória do Jari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
81	Requerimento	3015/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, providências urgentes quanto à erosão na única estrada que dá acesso à Praia do Goiabal, no município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
82	Requerimento	3016/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a contratação de 01 profissional pneumopediatra para atuar no Centro de Referências em Doenças Tropicais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
83	Requerimento	3017/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Joaquim da Silva do Amaral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
84	Requerimento	3018/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a revitalização asfáltica da rodovia AP-440.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
85	Requerimento	3019/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a construção de uma Quadra de Esportes na Comunidade de São João do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
86	Requerimento	3020/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, a contratação de um Pedagogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
87	Requerimento	3021/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
88	Requerimento	3022/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a ampliação do número de leitos e poltronas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON/HCAL)	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
89	Requerimento	3023/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a implantação de equipes multidisciplinares especializadas nos hospitais estaduais, com foco específico no diagnóstico precoce e no acompanhamento integral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
90	Requerimento	3024/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a regularização do fornecimento de água aos moradores da rua Guilherme Colho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
91	Requerimento	3025/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da rua Mestre Júlio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
92	Requerimento	3026/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Mestre Júlio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
93	Requerimento	3027/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da rua Maria Torres Bezerra Barbosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
94	Requerimento	3028/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da Rua Maria Torres Bezerra Barbosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
95	Requerimento	3029/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da rua Manoel Bezerra Barbosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
96	Requerimento	3030/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Manoel Bezerra Barbosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
97	Requerimento	3031/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na rua Manoel Bezerra Barbosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
98	Requerimento	3032/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Manoel Bezerra Barbosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
99	Requerimento	3033/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEMP, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulheres Vítimas de Violência, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
100	Requerimento	3034/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEPM, a construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
101	Requerimento	3048/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Procurador-Geral do Estado do Amapá, que preste informações acerca da destinação do crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
102	Requerimento	3050/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que preste informações da destinação do crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
103	Requerimento	3068/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer Audiência Pública dia 24/11/2025 as 09:30,com o objetivo de tratar a regularização provisória do transporte alternativo. com a participação da Federação de Transporte do amapá – FETRAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
104	Requerimento	3073/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental II no Loteamento Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
105	Requerimento	3078/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal Padre Vitorio Galiane.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
106	Requerimento	3080/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, raspagem e drenagem do ramal da Linha E.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
107	Requerimento	3071/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado, a reforma, ampliação e adaptações no prédio da Ciretran em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
108	Requerimento	3072/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, a realização de convênio com a Prefeitura Municipal de Santana, visando à doação, de aparelhos de ultrassonografia e mamografia às unidades de saúde do Município.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
109	Requerimento	3074/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, transformar a Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, em Escola de Ensino Militar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
110	Requerimento	3051/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Valdomiro Lina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
111	Requerimento	3054/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, pintura de faixa de pedestre na rodovia AP-70, nas proximidades da Comunidade Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
112	Requerimento	3057/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a reativação da disciplina de técnicas agrícolas, ao currículo escolar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
113	Requerimento	3058/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA, manutenção no sistema de distribuição de água no bairro do Mutirão, Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
114	Requerimento	3059/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Vitória Régia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
115	Requerimento	3061/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, duplicação da ponte do Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
116	Requerimento	3085/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Nancy Nina da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
117	Requerimento	3086/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a ativação do posto policial no bairro do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
118	Requerimento	3087/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
119	Requerimento	3088/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
120	Requerimento	3089/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Novo Horizonte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
121	Requerimento	3090/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pacoval.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
122	Requerimento	3011/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEJUSP, a implantação de uma base da Polícia Civil para atender os moradores do Loteamento Terra Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
123	Requerimento	3047/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do ramal que da acesso a Comunidade do Ariri.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
124	Requerimento	3049/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, reparos na tampa de esgoto na rua Maria Marola.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
125	Requerimento	3099/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GEA, a Criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra Pessoas com Deficiência e com Síndromes Raras no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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