ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

64ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/11/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Veto	0076/25-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0042/25-AL. que dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá.
2	Veto	0077/25-GEA	Poder Executivo	Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 0041/2025-AL. que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
3	Projeto de Lei Ordinária	0051/25-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro e Pedagógico às Escolas-Famílias do Amapá e revoga a Lei nº 924, de 25 de agosto de 2005.
4	Projeto de Lei Ordinária	0052/25-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 0066, de 03 de maio de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, bem como altera a Lei nº 1724, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal.
5	Projeto de Lei Ordinária	0269/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de eliminadores de ar nos cavaletes de medição de consumo de água pelas concessionárias de abastecimento no Estado do Amapá, e dá outras providências.
6	Projeto de Lei Ordinária	0270/25-AL	Deputada Dayse Marques	Determina o tombamento do imóvel da Intendência de Macapá, sede definitiva do Museu Histórico do Amapá Joaquim Caetano da Silva, como patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e turístico do Estado do Amapá.
7	Projeto de Lei Ordinária	0271/25-AL	Deputada Dayse Marques	Institui o Dia do Sociólogo e socióloga no calendário de festividades do Estado do Amapá e dá outras providências.
8	Projeto de Lei Ordinária	0272/25-AL	Deputado Jack JK	Institui critérios para permissão nas visitas de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, a pacientes em fase terminal no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
9	Projeto de Lei Ordinária	0273/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Lei nº 2.805, de 19 de janeiro de 2023, que institui a "Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal", para incluir no calendário oficial de eventos do Estado o dia 15 de outubro como o dia Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
10	Projeto de Lei Ordinária	0274/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Politica Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental no âmbito do Estado do amapá, e dá outras providências.
11	Projeto de Lei Ordinária	0275/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui o dia 15 de dezembro como o Dia Estadual da Mulher Advogada, e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0296/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito em Saúde para a fisioterapeuta Hely Costa Góes, pelos seus relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Amapá, e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0297/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guara à jovem LENISE DA SILVA NET, maior corredora do Estado do Amapá, e dá outras providências.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0298/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Revoga o Decreto Legislativo nº 1.572, de 16 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial nº 1.954, que concede Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá João Vicente Borges de Lima, e dá outras providências.
15	Projeto de Decreto Legislativo	0299/25-AL	Deputado Dr. Victor	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao médico ortopedista/traumatologista Dr. WESLEY FARIAS DO AMARAL, e dá outras providências
16	Projeto de Decreto Legislativo	0300/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo Girassol ao Conselheiro Tutelar da Zona Sul de Macapá, ao Senhor JOÃO GOMES MARQUES NETO e dá outras providências.
17	Projeto de Decreto Legislativo	0301/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo Girassol à Promotora de Justiça, a Senhora Neuza Rodrigues Barbosa e dá outras providências.
18	Projeto de Decreto Legislativo	0302/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo Girassol ao Conselheiro Tutelar da Zona Norte de Macapá, ao Senhor EDIVAN AMARAL DE SOUZA e dá outras providências.
19	Projeto de Decreto Legislativo	0303/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Mérito Legislativo, ao Senhor MARINALDO COSTA DOS SANTOS, dá outras providências.
20	Projeto de Decreto Legislativo	0304/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito em Medicina ao Drº. Dilson Ferreira da Silva e dá outras providencias.
21	Moção	0717/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Médico Dilson Ferreira da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
22	Moção	0718/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Delegado de polícia civil Ronaldo Nazareno da Silva Coelho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
23	Moção	0719/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Senhor Lindomar Pastana de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
24	Moção	0720/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Secretário de Justiça e Segurança Pública Cezar Augusto Vieira, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
25	Moção	0721/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Luís Rodolfo Figueiredo da Rocha Junior, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
26	Moção	0722/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Dayane Neves Conceição, do Instituto Periférica Amazônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
27	Moção	0723/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Ana Paula de Souza Nery, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
28	Moção	0724/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Ivana Antunes, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
29	Moção	0725/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Ocileuda de Souza Oliveira Nogueira, do Instituto Periférica Amazônia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
30	Moção	0726/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Fatima Gama do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
31	Moção	0727/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção Aplauso à Elida Maria Almeida do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
32	Moção	0728/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Simone Alves de Jesus do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
33	Moção	0729/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Solgarina da Silva, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
34	Moção	0730/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Eloyana Cambraia, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
35	Moção	0731/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso à Sônia Matos, do grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
36	Moção	0732/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso aos Policiais Penais relacionados em anexo, pelos seus 20 anos de excelentes serviços prestados ao Sistema Prisional do Estado do Amapá.
37	Moção	0733/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Moção de Aplauso ao efetivo da Diretoria de Comunicação da Policia Militar do Amapá, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante a 54 Expofeira do Amapá.
38	Requerimento	3009/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, realize avaliação técnica visando à reforma do necrotério da Unidade Mista de Saúde do município de Pedra Branca do Amapari.
39	Requerimento	3010/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, terraplanagem, asfaltamento e colocação de meio a Rua Alceu Paulo Ramos, esquina com a Avenida Carlos Almeida de Souza, no município de Oiapoque.
40	Requerimento	3011/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEJUSP, a implantação de uma base da Polícia Civil para atender os moradores do Loteamento Terra Nova.
41	Requerimento	3012/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, que implante um redutor de velocidade na Rodovia Duca Serra próximo ao conjunto habitacional Cabralzinho.
42	Requerimento	3013/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, que intensifique rondas ostensivas nem todas as ruas do bairro Zerão.
43	Requerimento	3014/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, a revitalização da faixa de pedestre na rodovia Josmar Chaves Pinto.
44	Requerimento	3015/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, providências urgentes quanto à erosão na única estrada que dá acesso à Praia do Goiabal, no município de Calçoene.
45	Requerimento	3016/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a contratação de 01 profissional pneumopediatra para atuar no Centro de Referências em Doenças Tropicais.
46	Requerimento	3017/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Joaquim da Silva do Amaral.
47	Requerimento	3018/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a revitalização asfáltica da rodovia AP-440.
48	Requerimento	3019/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a construção de uma Quadra de Esportes na Comunidade de São João do Matapi.
49	Requerimento	3020/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEED, a contratação de um Pedagogo para a Associação de Amigos dos Autistas – AMA.
50	Requerimento	3021/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Lagoa dos Índios.
51	Requerimento	3022/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a ampliação do número de leitos e poltronas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON/HCAL)
52	Requerimento	3023/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SESA, a implantação de equipes multidisciplinares especializadas nos hospitais estaduais, com foco específico no diagnóstico precoce e no acompanhamento integral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
53	Requerimento	3024/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a regularização do fornecimento de água aos moradores da rua Guilherme Colho.
54	Requerimento	3025/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da rua Mestre Júlio.
55	Requerimento	3026/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Mestre Júlio.
56	Requerimento	3027/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da rua Maria Torres Bezerra Barbosa.
57	Requerimento	3028/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da Rua Maria Torres Bezerra Barbosa.
58	Requerimento	3029/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão da rua Manoel Bezerra Barbosa.
59	Requerimento	3030/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Manoel Bezerra Barbosa.
60	Requerimento	3031/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique rondas ostensivas em toda a extensão na rua Manoel Bezerra Barbosa.
61	Requerimento	3032/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA-Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico, em toda extensão da rua Manoel Bezerra Barbosa.
62	Requerimento	3033/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEMP, a construção de um Centro de Referência de Atendimento à Mulheres Vítimas de Violência, no Município de Calçoene.
63	Requerimento	3034/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEPM, a construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência no Município de Cutias.
64	Requerimento	3035/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua da Marinha.
65	Requerimento	3036/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a manutenção na casa de máquina da piscina da Escola Estadual Joaquim Nabuco, Município do Oiapoque.
66	Requerimento	3037/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a contratação ou disponibilização de um zelador para a Escola Estadual Cetano da Silva, Município do Oiapoque.
67	Requerimento	3038/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, informações referentes do novo Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Estadual do Oiapoque.
68	Requerimento	3039/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, a aquisição de um aparelho venoscópio para o Hospital Estadual de Oiapoque.
69	Requerimento	3040/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SESA, que seja instituído plantão de anestesista em regime de sobreaviso no Hospital Estadual de Oiapoque.
70	Requerimento	3041/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, aquisição de um freezer e um fogão industrial para Escola Estadual Caetano da Silva, Município do Oiapoque.
71	Requerimento	3042/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas no conjunto habitacional Vila dos Oliveiras.
72	Requerimento	3043/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na Comunidade Porto do Céu.
73	Requerimento	3044/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas no conjunto habitacional Miracema.
74	Requerimento	3045/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do ramal do Camaipi.
75	Requerimento	3046/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do ramal do Porto do Céu.
76	Requerimento	3047/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, a manutenção e pavimentação do ramal que da acesso a Comunidade do Ariri.
77	Requerimento	3048/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Procurador-Geral do Estado do Amapá, que preste informações acerca da destinação do crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE.
78	Requerimento	3049/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, reparos na tampa de esgoto na rua Maria Marola.
79	Requerimento	3050/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que preste informações da destinação do crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE.
80	Requerimento	3051/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Valdomiro Lina.
81	Requerimento	3052/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica e terraplanagem, nas avenidas Antônio Picanço e Silva e Glicério de Souza Figueredo.
82	Requerimento	3053/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Antonio Carlos Reis.
83	Requerimento	3054/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, pintura de faixa de pedestre na rodovia AP-70, nas proximidades da Comunidade Santo Antônio da Pedreira.
84	Requerimento	3055/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Creche no bairro Infraero 1.
85	Requerimento	3056/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida Caripuna.
86	Requerimento	3057/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a reativação da disciplina de técnicas agrícolas, ao currículo escolar.
87	Requerimento	3058/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA, manutenção no sistema de distribuição de água no bairro do Mutirão, Santana.
88	Requerimento	3059/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Vitória Régia.
89	Requerimento	3061/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, duplicação da ponte do Igarapé da Fortaleza.
90	Requerimento	3062/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à UEAP, que implante o curso de medicina na grade da instituição.
91	Requerimento	3063/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, que implante o programa Férias solidária sob coordenadoria da SEAS para todos os alunos das Escolas Estaduais.
92	Requerimento	3064/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CAESA, a perfuração de um poço artesiano comunitário e a construção de uma torre com caixa d`água para o abastecimento de água na comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.
93	Requerimento	3065/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SDR, a perfuração de um poço artesiano comunitário e a construção de uma torre com caixa d`água para o abastecimento de água na comunidade do Flexal, no Município de Pracuúba.
94	Requerimento	3066/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, aquisição de materiais para Unidade Mista de Pedra Branca do Amaparí.
95	Requerimento	3067/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao dia do Engenheiro, no dia 11 de dezembro às 9h, no Plenário Dalton Martins,
96	Requerimento	3068/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer Audiência Pública dia 24/11/2025 as 09:30,com o objetivo de tratar a regularização provisória do transporte alternativo. com a participação da Federação de Transporte do amapá – FETRAP.
97	Requerimento	3069/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a reforma na passarela na avenida Esquadrão Falção.
98	Requerimento	3070/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao Comando da Polícia Militar, rondas ostensivas diurnas e noturnas em todo perímetro no bairro brasil novo.
99	Requerimento	3071/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governo do Estado, a reforma, ampliação e adaptações no prédio da Ciretran em Santana.
100	Requerimento	3072/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, a realização de convênio com a Prefeitura Municipal de Santana, visando à doação, de aparelhos de ultrassonografia e mamografia às unidades de saúde do Município.
101	Requerimento	3073/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEED, a construção de uma Escola Estadual de Ensino Fundamental II no Loteamento Amazonas.
102	Requerimento	3074/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, transformar a Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima, em Escola de Ensino Militar.
103	Requerimento	3075/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CSA Equatorial, a ampliação da rede de distribuição e abastecimento de água para a Comunidade Vila do São Joaquim do Pacuí.
104	Requerimento	3076/25-AL	Comissão Especial de Reestruturação da Lei nº 1.028, de 12 de Julho de 2025 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá	requer a realização de Audiência Pública no dia 12 de dezembro de 2025, às 9h30, para tratar de assuntos referentes à Floresta Estadual do Estado do Amapá.
105	Requerimento	3078/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal Padre Vitorio Galiane.
106	Requerimento	3079/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer a conversão de Sessão Ordinária marcada para às 9 horas do dia 18 de novembro de 2025, em Sessão Solene, para celebrar os 20 anos de excelentes serviços prestados ao Sistema Prisional do Amapá, pela 2° turma de policiais penais concursados do Estado, com a entrega de moções de aplausos e moedas comemorativas aos servidores.
107	Requerimento	3080/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, raspagem e drenagem do ramal da Linha E.
108	Requerimento	3081/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à conversão da Sessão Ordinária em Sessão Solene prevista para o dia 10 de dezembro de 2025, às 09:00. a referida sessão será dedicada a homenagens, e entrega de Moções de Aplauso aos gestores escolares
109	Requerimento	3082/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, que inclua no projeto “ponte firme” a 3ª passarela Turibio Orivaldo Guimarães.
110	Requerimento	3083/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a construção de uma Arena de Esportes no bairro Açai.
111	Requerimento	3084/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, à aquisição de 10 novas cadeiras de rodas destinadas ao Hospital de Santana.
112	Requerimento	3085/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Nancy Nina da Costa.
113	Requerimento	3086/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, a ativação do posto policial no bairro do Coração.
114	Requerimento	3087/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Goiabal.
115	Requerimento	3088/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Cabralzinho.
116	Requerimento	3089/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Novo Horizonte.
117	Requerimento	3090/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pacoval.
118	Requerimento	3091/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, a implantação de um posto fixo da Polícia Militar no Distrito do Cupixi, Município de Porto Grande.
119	Requerimento	3092/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica do ramal do Porto do Abacate do Rio Pedreira.
120	Requerimento	3093/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, aquisição de equipamento de ultrassonografia para a Unidade Mista de Saúde, do Município de Vitória do Jari.
121	Requerimento	3094/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a aquisição de uma ambulancha para o distrito de Jarilândia.
122	Requerimento	3095/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, o aumento do efetivo de Policiais Militares no distrito de Jarilândia, Município Vitória do Jari.
123	Requerimento	3097/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à Presidência da Assembleia Legislativa, que a Sessão Ordinária prevista para ocorrer no dia 11 de dezembro as 9: 30hrs, seja convertida em uma Sessão Solene para celebrar o dia do Engenheiro.
124	Requerimento	3098/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Pastoral da Juventude no Amapá, no dia 19 de dezembro às 9h30, no plenário Dalto Martins.
125	Requerimento	3099/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GEA, a Criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra Pessoas com Deficiência e com Síndromes Raras no âmbito do Estado do Amapá.
126	Indicação	5748/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à CODEVASP,Instalação de um sistema de abastecimento de água potável no Município de Calçoene.
127	Indicação	5749/25-AL	Deputada Zeneide Costa	indica à CODEVASF a pavimentação asfáltica ou a colocação de bloquetes no ramal de acesso à Praia do Goiabal, Município de Calçoene
128	Indicação	5750/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento das Travessas Liberato e Estrela da Manhã, em toda sua extensão, Marabaixo IV.
129	Indicação	5751/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, manutenção dos bloquetes sextavados da Avenida Sol Nascente, em toda sua extensão, Marabaixo IV.
130	Indicação	5752/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da Rua Santa Catarine, perímetro entre as Avenidas Procópio Rola e Cora de Carvalho, Santa Rita.
131	Indicação	5753/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, monitoramento em tempo real das atividades desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Unidade Básica de Saúde , Marabaixo I.
132	Indicação	5754/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Cea Equatorial, inclua a Comunidade Santa Rosa do Araguari, Programa Luz para Todos, município de Tartarugalzinho.
133	Indicação	5755/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à SEMOB, asfaltamento na avenida Santa Rita, Pedrinhas.
134	Indicação	5756/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
135	Indicação	5757/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
136	Indicação	5758/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
137	Indicação	5759/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
138	Indicação	5760/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
139	Indicação	5761/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde.
140	Indicação	5762/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento nas ruas da Comunidade da Ressaca da Pedreira.
141	Indicação	5763/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua do Encontramento, bairro Marabaixo IV.
142	Indicação	5764/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à DSEI Amapá, a construção de Posto e Saúde na Aldeia Uará, Terra Indígena Juminã, Br 156, município de Oiapoque.
143	Indicação	5765/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, limpeza urbana, capina e retirada de entulho do Canal do Mucajá.
144	Indicação	5766/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, limpeza urbana, capina e retirada de entulho da avenida Tupis.
145	Indicação	5767/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMZUR, limpeza urbana, capina e retirada de entulho da rua Santarém.
146	Indicação	5768/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED, a construção da Escola Indígena Aldeia Uará, no Município de Oiapoque.
147	Indicação	5769/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública da Rua Aimorés, bairro Infraero, no município de Oiapoque.
148	Indicação	5770/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na travessa Professor Zacarias.
149	Indicação	5771/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CIPEMAC, a manutenção na iluminação pública na avenida Clodóvio Coelho.
150	Indicação	5772/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura de Macapá, a construção de uma Unidade Básica De Saúde - UBS, no Loteamento Terra Nova.
151	Indicação	5773/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento na rua Itamaracá.
152	Indicação	5774/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a limpeza do lago da praça Floriano Peixoto.
153	Indicação	5775/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Heródoto.
154	Indicação	5776/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a reconstrução em concreto da passarela Manoel Sousa.
155	Indicação	5777/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua José Tavares.
156	Indicação	5778/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Santarém.
157	Indicação	5779/25-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Goitacazes.
158	Indicação	5780/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Oiapoque, um plano de controle de pombos nas dependências da Escola Estadual Joaquim Nabuco.
159	Indicação	5781/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CEA Equatorial, a substituição dos postes de madeira para concreto da São Benedito.
160	Indicação	5782/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua Pêssego.
161	Indicação	5783/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua Cajueiro.
162	Indicação	5784/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua Bacuri.
163	Indicação	5785/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, a retirada de lixo e entulhos na Praça da Caixa D,agua.
164	Indicação	5786/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEME, fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede municipal de ensino, de Santana.
165	Indicação	5787/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, conclusão da obra do Terminal Pesqueiro Público de Santana.
166	Indicação	5788/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, reforma e revitalização das paradas de ônibus na avenida FAB.
167	Indicação	5789/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, reforma da caixa de esgoto, avenida Antonio Coelho de Carvalho esquina com a rua Tiradentes.
168	Indicação	5790/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, reforma da Arena de Esportes, do bairro Renascer II.
169	Indicação	5791/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, a macrodregem e microdrenagem de águas pluviais da rua João Paulo de Sousa com avenida Oseas de Oliveira Pimentel.
170	Indicação	5792/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, pavimentação das avenidas Marlon Silva Pereira e Benedito Rodrigues Farias.
171	Indicação	5793/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da avenida Edilson José Prado Ribeiro.
172	Indicação	5794/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, recapeamento da rua Leopoldo Queiroz Teixeira.
173	Indicação	5795/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a terraplanagem e asfaltamento da rua Campina Verde.
174	Indicação	5796/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da rua da Lagoa.
175	Indicação	5797/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida Verde.
176	Indicação	5798/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Maria Neuza do Carmo.
177	Indicação	5799/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Bananal.
178	Indicação	5800/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos no rua do Orto.
179	Indicação	5801/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Pedro Peticov.
180	Indicação	5802/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Geriba Almeida de Azevedo Costa.
181	Indicação	5803/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica ao Senador Davi Alcolumbre, recursos de Emenda Parlamentar, para subsidiar projeto de reforma, ampliação e adaptações no prédio da CIRETRAN em Santana.
182	Indicação	5804/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, melhorias de acessibilidade em todos os prédios públicos do Município.
183	Indicação	5805/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP, o asfaltamento do trecho da rua São João Apóstolo, em Santana.
184	Indicação	5806/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a aquisição de um aparelho de endoscopia a ser instalado, de preferência, na Policlínica Maria Tadeu.
185	Indicação	5807/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana junto SEMASC, a realização de cursos profissionalizantes em parceria com o Sebrae ou outros órgãos, em especial, para as mães atendidas pelos programas sociais da referida Secretaria.
186	Indicação	5808/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a execução de urbanização do Cemitério Municipal de Santana.
187	Indicação	5809/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura Municipal de Santana, à contratação de vigilantes para trabalharem nas praças públicas de Santana.
188	Indicação	5810/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, cinturão asfáltico nas ruas Fábio Cordeiro e Manacapuru.
189	Indicação	5811/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento no Loteamento Amazonas.
190	Indicação	5813/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, inspeção urgente no Prédio do Shopping Popular, na rua São Jose.
191	Indicação	5814/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a manutenção do telhado da Unidade Básica de Saúde do Igarapé da Fortaleza.
192	Indicação	5817/25-AL	Deputada Alliny Serrão	indica à UNIFAP a realização de estudos de viabilidade para a filiação da Instituição à Rede Nacional do Mestrado Profissional em Administração Pública – PROFIAP, com vistas à futura oferta do curso de mestrado em Macapá e nos campus no interior do Estado.
193	Indicação	5818/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, solicitando o aumento de linhas de ônibus para o bairro do Goiabal.
194	Indicação	5819/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, aumento de linhas de ônibus para o Distrito da Fazendinha.
195	Indicação	5820/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, aumento de linhas de ônibus para o bairro do Coração.
196	Indicação	5821/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, aumento de linhas de ônibus para o Residencial Açucena.
197	Indicação	5822/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a CIPEMAC, manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Jorge Neves.
198	Indicação	5823/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a CIPEMAC, manutenção da iluminação pública em toda extensão da rua Belas Artes.
199	Indicação	5824/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a CIPEMAC, manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Mário Fortunato Barriga.
200	Indicação	5825/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a CIPEMAC, manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Maria Lúcia Brasão.
201	Indicação	5826/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a CIPEMAC, manutenção da iluminação pública em toda extensão da avenida Cabo Maurício.
202	Indicação	5827/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a SEMOB, asfaltamento em toda extensão da rua Belas Artes.
203	Indicação	5828/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro Ipê.
204	Indicação	5829/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o Residencial Macapaba.
205	Indicação	5830/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o Marabaixo I.
206	Indicação	5831/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o Marabaixo II.
207	Indicação	5832/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o Marabaixo III.
208	Indicação	5833/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC o aumento de linhas de ônibus para o Marabaixo IV.
209	Indicação	5834/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o Residencial Miracema.
210	Indicação	5835/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro Novo Horizonte.
211	Indicação	5836/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à CTMAC, o aumento de linhas de ônibus para o bairro Vale Verde.
212	Indicação	5837/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Cabo Maurício.
213	Indicação	5838/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Maria Lúcia Brasão.
214	Indicação	5839/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Jorge Neves.
215	Indicação	5840/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Mário Fortunato Barriga.
216	Indicação	5841/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Cabo Maurício.
217	Indicação	5842/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Maria Lúcia Brasão.
218	Indicação	5843/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza da avenida Mário Fortunato Barriga.
219	Indicação	5844/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza da rua Belas Artes.
220	Indicação	5845/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, a limpeza da rua Jorge Neves.
221	Indicação	5846/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMSA, protocolo de atendimento a emissão do “Atestado Consciente” nas Unidades de Saúde do município.
222	Indicação	5847/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMOB, o recapeamento da avenida Raimundo de Souza Mesquita.
223	Indicação	5848/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CSA Equatorial, o término da obra na rua Marechal Deodoro entre as avenidas Santana e Princesa Isabel.
224	Indicação	5849/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Prefeitura de Santana, a manutenção do sistema de iluminação pública da avenida Rui Barbosa.
225	Indicação	5850/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, que informe sobre as recorrentes paralisações das aulas na Escola Municipal Gerson Trindade.
226	Indicação	5851/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida 26 de Julho.
227	Indicação	5852/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida 27 de Julho.
228	Indicação	5853/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na rua Francisco Xavier das Chagas.
229	Indicação	5854/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Aimorés.
230	Indicação	5855/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Cabo Verde.
231	Indicação	5856/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Francisco Xavier das Chagas.
232	Indicação	5857/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Antônio Castro Monteiro.
233	Indicação	5858/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Henrique Galucio.
234	Indicação	5859/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMED, a substituição do ônibus escolar que atualmente realiza o transporte dos alunos da Escola Municipal Professor Gerson Trindade.
235	Indicação	5860/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica na Avenida Álvaro Carvalho Barbosa.
236	Indicação	5861/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na avenida Reinaldo Damasceno.
237	Indicação	5862/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no Residencial Vila das Oliveiras.
238	Indicação	5863/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Jardim dos Oliveiras.
239	Indicação	5864/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CSA, o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água na rua Rio Branco.
240	Indicação	5865/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, a reforma da parada de ônibus na avenida 13 de Setembro.
241	Indicação	5866/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, drenagem e recapeamento asfáltico na avenida Santos dos Santos.
242	Indicação	5867/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, drenagem e recapeamento asfáltico na avenida 25 de Dezembro.
243	Indicação	5868/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, drenagem e recapeamento asfáltico na avenida Tóquio.
244	Indicação	5869/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da passagem Flor de Lis.
245	Indicação	5870/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CEA Equatorial, a finalização da instalação do posteamento e iluminação pública que interliga os bairros Vila Mosqueiro e Portelinha, Município de Ferreira Gomes.
246	Indicação	5871/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública em todo Município de Calçoene.
247	Indicação	5872/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a conclusão da pavimentação asfáltica na avenida Chico Mendes.
248	Indicação	5873/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza na Praça da Caixa D’água, no bairro Buritizal.
249	Indicação	5874/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Janary Nunes.
250	Indicação	5875/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, drenagem e recapeamento asfáltico na travessa Shalom.
251	Indicação	5876/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, drenagem e recapeamento asfáltico na rua Raimundo Pereira.
252	Indicação	5877/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a drenagem e recapeamento asfáltico na rua El Salvador.
253	Indicação	5878/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a drenagem e recapeamento asfáltico na travessa Álvares Cabral.
254	Indicação	5879/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na passagem Vila Lobos.
255	Indicação	5880/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Raimundo Gomes.
256	Indicação	5881/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a limpeza, roçagem e retirada de entulhos na avenida Brigadeiro Faria Lima.
257	Indicação	5882/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, limpeza, roçagem e retirada de entulhos no bairro Infraero I, área adjacente à rua 35.
258	Indicação	5883/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, limpeza, roçagem e retirada de entulhos avenida Brigadeiro Faria Lima.
259	Indicação	5884/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, limpeza, roçagem e retirada de entulhos na avenida Brigadeiro Faria Lima.
260	Indicação	5885/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, limpeza, roçagem e retirada de entulhos na rua 1º de Janeiro.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0043/25-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0007/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Social e Quadrilhas Juninas do Amapá Produções e Eventos - ACSQJAPE, no âmbito do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0109/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0062/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Agricultores do Piquiazal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0182/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0161/25-AL	Deputada Dayse Marques	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Irmã Maria.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0392/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Lei Ordinária	0208/25-AL	Deputado Júnior Favacho	Altera a Lei Estadual nº 1.864, de 22 de janeiro de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas em ambientes aquáticos de uso público ou coletivo, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0498/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com alteraÇÃo
5	Projeto de Lei Ordinária	0234/25-AL	Deputada Edna Auzier	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Social de Desenvolvimento do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0561/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0259/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor JOSÉ LUÍS WAGNER, advogado e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0547/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Decreto Legislativo	0260/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CEL Polícia Militar do Estado do Amapá Lielson Milburges da Costa Junior pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0548/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0261/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Yurgel Pantoja Caldas, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0580/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Decreto Legislativo	0262/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo em Educação a Odamir Campos Sussuarana Júnior e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0581/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Decreto Legislativo	0263/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor ALBERTO SOUZA PAES, médico urologista, professor universitário, ex-jogador de futebol, pelos relevantes serviços prestados à medicina pública, à educação superior e ao esporte ao Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0582/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Resolução	0013/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Dispõe sobre a criação do aplicativo Girassol, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, para consolidar e facilitar o acesso à legislação estadual relativa à proteção e defesa da Pessoa com Condição Oculta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0541/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
12	Moção	0709/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao SD Estevão Lima da Silva, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Moção	0710/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao 2º SGT José Ribamar da Silva Marques, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Moção	0711/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao CB Rilton Giovane Dias de Freitas, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Moção	0712/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao 2º SGT Marcos Vitor da Rocha Lameira, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Moção	0713/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao CB Gabriel Picanço Ferreira, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Moção	0714/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de aplauso CB Antônio Saraiva de Carvalho, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de transito no dia 18 de setembro de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Moção	0715/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao 1º SGT Manoel José Rodrigues de Carvalho, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0716/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso às Empresas e às Pessoas indicadas na relação anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade amapaense.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2951/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, a intensificação de rondas policiais, no bairro Fonte Nova.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2952/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, convênio com a Prefeitura de Santana, visando à construção de um prédio para atendimento odontológico no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2953/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, a contratação de pedagogos hospitalares para atuarem no Complexo Hospitalar Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2954/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA, a implantação de monitoramento de ocorrências de violência escolar nos educandários da rede Estadual de ensino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2955/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, lombadas em pontos estratégicos na Rodovia AP010, no Município de Mazagão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2956/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma do Centro Educacional Profissional Graziela Reis de Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2957/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, a revitalização do Forte Cumaú, no bairro Igarapé da Fortaleza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2958/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, capina e roçagem nas margens da Rodovia AP-070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2959/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a implantação de um sistema permanente de monitoramento do recuo da linha de costa no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2960/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEPAQ, informações das ações e medidas que o Estado do Amapá está adotando, por meio das comunidades de pesca artesanal, para se adequar ao Plano Nacional da Pesca Artesanal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2961/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à RURAP, providências adotadas para garantir o acesso dos agricultores e agricultoras familiares do Amapá ao Programa Agro Amigo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2962/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, a contratação de um cirurgião pediatra para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2963/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, a construção da nova Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2964/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial, posteamento de concreto nas ruas Manacapuru e Fábio Cordeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2965/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espirito Santo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2966/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem em toda extensão do ramal do Hilário.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2967/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a contratação de um cirurgião pediatra para o Hospital Estadual de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2968/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual José de Alencar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2969/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Santuário Perpetuo Socorro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2970/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à UEAP, o programa de ingresso de alunos atletas (PRIAA) é uma iniciativa que reconhece o currículo esportivo como uma das ferramentas legítima de acesso ao ensino superior.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2971/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, construção de uma Escola no bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2972/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, convenio com a Prefeitura Municipal de Santana, para pavimentar as vias e ruas que especifica o referido requerimento no município	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2973/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEED, a instalação de bicicletários nas Escolas Estaduais do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2974/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer a conversão de Sessão Ordinária marcada para às 9 horas do dia 19 de novembro de 2025 em Sessão Solene de Homenagem aos 25 anos da Lei nº 10.097/2000.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2975/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital de Emergência do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2976/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital de Emergência para o Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2977/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à GEA , convênio para terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, limpeza e instalação de placas de identificação de logradouros, no Município de Cutias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2978/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual BR-140, que liga o Município Serra do Navio a BR-210.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2979/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, sinalização com fitas refletivas e placas nas pontes do: Abacate da Pedreira, Lontra da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2980/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, posteamento e Iluminação Pública na rua Valdomiro Lina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2981/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Itaquatiara.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2982/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, reforma da passarela na rua Antônio Carlos Reis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2983/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, reforma na passarela da avenida José Antônio Siqueira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2984/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento do ramal Padre Vitorio Galiane.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2985/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer á SETRAP, manutenção com reparo de buracos na Rodovia AP-070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2986/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer á SEED, manutenção na rede elétrica da Escola Estadual Gonçalves Dias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2987/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, manutenção dos extintores de incêndio da Escola Estadual Gonçalves Dias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2988/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao DETRAN, informações sobre marcos quilométricos e planejamento de implantação em rodovias estaduais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2989/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a disponibilização de dispositivo de acesso à internet via satélite (Starlink ou similar) para a Escola Estadual Luciana Rabelo Leite.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2990/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reforma geral a Escola Estadual Luciana Rabelo Leite, no Município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2991/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a construção de alojamentos para professores da Escola Estadual Luciana Rabelo Leite.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2992/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2993/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Beirol.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2994/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2995/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2996/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Nestor Barbosa, no Distrito da Ressaca da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2997/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, a instalação de 01 transformador trifásico em frente E.M.E.F. AURINO RAMOS CORDEIRO no Distrito do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2998/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF, reforma da Orla do Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2999/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a implantação de ciclofaixa na Rodovia do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	3000/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a reforma da 1ª arena, na avenida Dom José Maritano.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	3001/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica em todo o bairro Nova Aliança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	3002/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a construção de uma praça na sede do Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	3003/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA, um raio-x para Unidade Básica de Saúde no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	3004/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a construção de uma parada de ônibus, na comunidade do Flexal, na BR 156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	3005/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, a implementação de uma máquina de dessalinização para o Distrito do Sucuriju.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	3006/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Princesa Izabel.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	3007/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer a SETRAP, avaliação técnica e a execução da pavimentação do Ramal da Linha A do Matapí, município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	3008/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá, que avalie, em conjunto com sua equipe técnica, a disposição de recursos para pavimentação do Ramal da Linha A do Matapí, município de Porto Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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