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Ata da 63ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia 04 de novembro de dois mil e vinte e cinco.
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e um minuto, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 63ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0267/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que institui o “Programa Passe Livre do Atleta Amapaense”, destinado aos atletas em formação esportiva devidamente registrados em clubes, ligas e federações desportivas do Estado do Amapá, e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0268/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento com hora marcada para consultas e exames em estabelecimentos de saúde privados no âmbito do Estado do Amapá, veda o atendimento por ordem de chegada (salvo urgência/emergência) e estabelece limite máximo de atraso de 30 (trinta) minutos, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0288/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guará” ao Presidente da Liga Esportiva Municipal de Vitória do Jari, senhor João Kleiton Sanches Macedo, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0289/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guará" ao Presidente da Liga Desportiva de Santana, senhor José Renê Carvalho da Mota, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0290/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, à jovem Leliane Pires Gemaque, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0291/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, ao jovem Luiz Felipe Coelho Rodrigues, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0292/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, ao senhor Enos Marques de Oliveira, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0293/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, ao jovem Álvaro Luiz Pereira Barriga, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0294/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, à jovem Anna Clara de Souza Lopes, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0295/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Francisco Carvalho da Silva Neto (Neto Arona), e dá outras providências; Moção nº 0709/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao SD Estevão Lima da Silva, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025; Moção nº 0710/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao 2º SGT José Ribamar da Silva Marques, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025; Moção nº 0711/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao CB Rilton Giovane Dias de Freitas, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025; Moção nº 0712/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao 2º SGT Marcos Vitor da Rocha Lameira, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025; Moção nº 0713/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao CB Gabriel Picanço Ferreira, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025; Moção nº 0714/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de aplauso CB Antônio Saraiva de Carvalho, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de transito no dia 18 de setembro de 2025; Moção nº 0715/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede Moção de Aplauso ao 1º SGT Manoel José Rodrigues de Carvalho, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025; Moção nº 0716/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso às Empresas e às Pessoas indicadas na relação anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade amapaense; Requerimento nº 2951/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, a intensificação de rondas policiais, no bairro Fonte Nova; Requerimento nº 2952/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governador do Estado, convênio com a Prefeitura de Santana, visando à construção de um prédio para atendimento odontológico no Município de Santana; Requerimento nº 2953/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a contratação de pedagogos hospitalares para atuarem no Complexo Hospitalar Santana; Requerimento nº 2954/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer ao Governo do Estado do Amapá - GEA, a implantação de monitoramento de ocorrências de violência escolar nos educandários da rede Estadual de ensino; Requerimento nº 2955/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, lombadas em pontos estratégicos na Rodovia AP010, no Município de Mazagão; Requerimento nº 2956/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma do Centro Educacional Profissional Graziela Reis de Souza; Requerimento nº 2957/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF, a revitalização do Forte Cumaú, no bairro Igarapé da Fortaleza; Requerimento nº 2958/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, capina e roçagem nas margens da Rodovia AP-070; Requerimento nº 2959/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, a implantação de um sistema permanente de monitoramento do recuo da linha de costa no Estado do Amapá; Requerimento nº 2960/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura - SEPAQ, informações das ações e medidas que o Estado do Amapá está adotando, por meio das comunidades de pesca artesanal, para se adequar ao Plano Nacional da Pesca Artesanal; Requerimento nº 2961/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Instituto de extensão, assistência e desenvolvimento rural do Amapá - RURAP, providências adotadas para garantir o acesso dos agricultores e agricultoras familiares do Amapá ao Programa Agro Amigo; Requerimento nº 2962/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SESA, a contratação de um cirurgião pediatra para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2963/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEINF, a construção da nova Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior; Requerimento nº 2964/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CEA Equatorial, posteamento de concreto nas ruas Manacapuru e Fábio Cordeiro; Requerimento nº 2965/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, a pavimentação asfáltica na Avenida Paulo do Espirito Santo; Requerimento nº 2966/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem em toda extensão do Ramal do Hilário; Requerimento nº 2967/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a contratação de um cirurgião pediatra para o Hospital Estadual de Santana; Requerimento nº 2968/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual José de Alencar; Requerimento nº 2969/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Santuário Perpetuo Socorro; Requerimento nº 2970/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Universidade do Estado do Amapá - UEAP, o programa de ingresso de alunos atletas (PRIAA) é uma iniciativa que reconhece o currículo esportivo como uma das ferramentas legítima de acesso ao ensino superior; Requerimento nº 2971/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, construção de uma Escola no bairro Amazonas; Requerimento nº 2972/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA, convenio com a Prefeitura Municipal de Santana, para pavimentar as vias e ruas que especifica o referido requerimento no Município; Requerimento nº 2973/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEED, a instalação de bicicletários nas Escolas Estaduais do Município de Itaubal; Requerimento nº 2974/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer a conversão de Sessão Ordinária marcada para às 9 horas do dia 19 de novembro de 2025 em Sessão Solene em Homenagem aos 25 anos da Lei nº 10.097/2000; Requerimento nº 2975/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital de Emergência do Município de Santana; Requerimento nº 2976/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital de Emergência para o Município de Santana; Requerimento nº 2977/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à GEA , convênio para terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, limpeza e instalação de placas de identificação de logradouros, no Município de Cutias; Requerimento nº 2978/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual BR-140, que liga o Município Serra do Navio a BR-210; Requerimento nº 2979/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, sinalização com fitas refletivas e placas nas pontes do: Abacate da Pedreira, Lontra da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira; Requerimento nº 2980/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, posteamento e Iluminação Pública na rua Valdomiro Lina; Requerimento nº 2981/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao SETRAP, pavimentação asfáltica na Avenida Itaquatiara; Requerimento nº 2982/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, reforma da passarela na rua Antônio Carlos Reis; Requerimento nº 2983/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, reforma na passarela da Avenida José Antônio Siqueira; Requerimento nº 2984/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SETRAP, asfaltamento do Ramal Padre Vitorio Galiane; Requerimento nº 2985/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a SETRAP, manutenção com reparo de buracos na Rodovia AP-070; Requerimento nº 2986/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer a SEED, manutenção na rede elétrica da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 2987/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, manutenção dos extintores de incêndio da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 2988/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao DETRAN, informações sobre marcos quilométricos e planejamento de implantação em rodovias estaduais; Requerimento nº 2989/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a disponibilização de dispositivo de acesso à internet via satélite (Starlink ou similar) para a Escola Estadual Luciana Rabelo Leite; Requerimento nº 2990/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, reforma geral a Escola Estadual Luciana Rabelo Leite, no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2991/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a construção de alojamentos para professores da Escola Estadual Luciana Rabelo Leite; Requerimento nº 2992/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2993/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Beirol; Requerimento nº 2994/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pedrinhas; Requerimento nº 2995/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2996/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Nestor Barbosa, no Distrito da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2997/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, a instalação de 01 transformador trifásico em frente E.M.E.F. Aurino Ramos Cordeiro no Distrito do Pacuí; Requerimento nº 2998/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEINF, reforma da Orla do Município de Oiapoque; Requerimento nº 2999/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao SETRAP, a implantação de ciclofaixa na Rodovia do Curiaú; Requerimento nº 3000/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a reforma da 1ª arena, na Avenida Dom José Maritano; Requerimento nº 3001/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica em todo o bairro Nova Aliança; Requerimento nº 3002/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a construção de uma praça na sede do Município de Pracuúba; Requerimento nº 3003/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, um raio-x para Unidade Básica de Saúde no Município de Pracuúba; Requerimento nº 3004/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a construção de uma parada de ônibus, na Comunidade do Flexal, na BR 156; Requerimento nº 3005/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à CSA, a implementação de uma máquina de dessalinização para o Distrito do Sucuriju; Requerimento nº 3006/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Princesa Izabel; Requerimento nº 3007/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer a SETRAP, avaliação técnica e a execução da pavimentação do Ramal da Linha A do Matapí, Município de Porto Grande; Requerimento nº 3008/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado do Amapá, que avalie, em conjunto com sua equipe técnica, a disposição de recursos para pavimentação do Ramal da Linha A do Matapí, Município de Porto Grande; Indicação nº 5647/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Manoel Bezerra Barbosa; Indicação nº 5648/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à STTRANS, melhorias na sinalização vertical e horizontal das ruas e avenidas do bairro Paraíso; Indicação nº 5649/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à SEMOP, reparos no canteiro central da Avenida Santana; Indicação nº 5650/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Mazagão, informações do andamento da obra do centro multiuso, de apoio ao autista no Município de Mazagão/Ap, referente ao Convênio nº 937412/DPCN/2022; Indicação nº 5651/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura de Santana, a iluminação na travessa Raimundo Coelho Vasques; Indicação nº 5652/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à CIPEMAC, a instalação de lâmpadas de LED na rua Antônio Flexa da Costa; Indicação nº 5653/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à SEMOP, melhorias no sistema de iluminação pública da Avenida Castro Alves; Indicação nº 5654/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à SEMOP, a limpeza e asfaltamento da Avenida das Nações; Indicação nº 5655/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Santana, a reforma e revitalização da Arena Esportiva do Bairro Provedor 1; Indicação nº 5656/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura de Itaubal, a construção de uma feira para atender os agricultores do Município; Indicação nº 5657/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Santana, a iluminação pública na travessa L 4 entre L2 e L5; Indicação nº 5658/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma da passarela travessa L 4; Indicação nº 5659/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Felipe Camarão; Indicação nº 5660/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Urano; Indicação nº 5661/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a iluminação pública na travessa Santos; Indicação nº 5662/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura de Santana, a iluminação pública na rua José Deolindo; Indicação nº 5663/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do Município de Macapá, a construção de uma Creche no bairro Araxá; Indicação nº 5664/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento e meio-fio na Avenida João Azevedo Tavares.; Indicação nº 5665/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a iluminação pública na rua do Bueiro; Indicação nº 5666/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Antônio Pelaes de Souza; Indicação nº 5667/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, asfaltamento da rua Hugo Alves Pinto; Indicação nº 5668/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na frente da Escola Estadual Santuário do Perpetuo Socorro; Indicação nº 5669/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua Lago Verde; Indicação nº 5670/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua Piçarreira; Indicação nº 5671/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical em frente da Escola Municipal Professora Sandra Lobato Ferreira; Indicação nº 5672/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo na Feira do bairro Novo Horizonte; Indicação nº 5673/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica ao DNIT, a implantação de faixa de pedestre e redutor de velocidade em frente à Escola Municipal Professor Evandro Martins Ribeiro; Indicação nº 5674/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá - SEMSA, a disponibilização da Carreta da Mulher para atendimentos preventivos e ações educativas para as Comunidades da Ressaca da Pedreira; Indicação nº 5675/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação de um Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, no Distrito de Tracajatuba I; Indicação nº 5676/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Equatorial Energia, o restabelecimento de energia elétrica através do linhão, na Comunidade de Carneiro, no Distrito do Bailique; Indicação nº 5677/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEED, construção de novas Escolas Estaduais no Município de Santana; Indicação nº 5678/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na travessa América; Indicação nº 5679/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, agilidade na inauguração do Estádio Municipal Vilelão; Indicação nº 5680/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Doutor Braulino; Indicação nº 5681/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMUS, criação de programa com multiprofissionais para dar apoio a mães de crianças atípicas, no Município de Serra do Navio; Indicação nº 5682/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica SEMSA, serviços odontológicos nas unidades de saúde do Município de Santana; Indicação nº 5683/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, construção da feira do agricultor no Município de Santana; Indicação nº 5684/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, psicólogos para as unidades de ensino do Município de Santana; Indicação nº 5685/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, limpeza da travessa IV, em Santana; Indicação nº 5686/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reforma e revitalização da Praça do Complexo do Jandiá; Indicação nº 5687/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, limpeza e manutenção do canal pluvial, na Avenida Princesa Isabel, em Santana; Indicação nº 5688/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma Unidade Básica De Saúde UBS, na Comunidade Mel da Pedreira; Indicação nº 5689/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública no cruzamento da Claudomiro de Morais com treze de Setembro; Indicação nº 5690/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na Avenida Geribá de Almeida Azevedo Costa; Indicação nº 5691/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, reparo no asfalto da Avenida Professor Tostes; Indicação nº 5692/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, pavimentação e asfaltamento na alameda II, no Município de Santana; Indicação nº 5693/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOBI, manutenção na rede pública de iluminação no Município de Serra do Navio; Indicação nº 5694/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOBI, revitalização da praça do Município de Serra do Navio; Indicação nº 5695/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento Asfáltico em toda a extensão da rua Doutor Braulino; Indicação nº 5696/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à STTRANS, implantação de Semáforo na rua, Adalvaro Cavalcante, com a Avenida Rio Branco e com a Avenida Coelho Neto; Indicação nº 5697/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Djalma Nascimento; Indicação nº 5698/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Doutor Braulino; Indicação nº 5699/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico Avenida José Loureiro; Indicação nº 5700/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, instalação de Manilhas no final da travessa 04, em Santana; Indicação nº 5701/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, revitalização e a reativação do Centro Comunitário do bairro Baixada do Ambrósio; Indicação nº 5702/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à STTRANS, implantação de um Semáforo no cruzamento da ruas Stélio de Oliveira e Euclides Rodrigues; Indicação nº 5703/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, limpeza na rua Fabio Cordeiro; Indicação nº 5704/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, limpeza na Avenida Pinhal; Indicação nº 5705/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, drenagem e recapeamento asfáltico na Avenida 25 de Dezembro; Indicação nº 5706/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB , drenagem e recapeamento asfáltico na 2ª travessa da rua Monte Alegre; Indicação nº 5707/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento em toda extensão da rua Raul Monteiro Valdez; Indicação nº 5708/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento na rua Carlos Cantídio Cortes; Indicação nº 5709/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, asfaltamento em toda extensão da Avenida dos Galibis; Indicação nº 5710/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, limpeza e capina entorno da Rodovia Norte Sul; Indicação nº 5711/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CSA Equatorial, manutenção da rede de esgoto da rua Azarias da Costa Neto; Indicação nº 5712/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na Praça da Caixa D’água do Buritizal; Indicação nº 5713/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, manutenção no bueiro da Avenida Laudelino Lima Corrêa; Indicação nº 5714/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, drenagem e asfaltamento na Avenida José Paulo de Lobo; Indicação nº 5718/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na travessa Bom Jardim; Indicação nº 5719/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na Avenida Francisco Valois Lima; Indicação nº 5720/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias na Avenida Maria de Oliveira Colares; Indicação nº 5721/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Djalma Oliveira; Indicação nº 5722/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Ranolfo de Souza Gato; Indicação nº 5723/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 5724/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na rua Tembés; Indicação nº 5725/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica na rua Thiago Flexa da Costa; Indicação nº 5726/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica na rua Samuel Trajano de Souza; Indicação nº 5727/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de Academia ao ar livre complexo desportivo da Praça Natizão; Indicação nº 5728/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, pavimentação da avenida Amapá; Indicação nº 5729/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à, SEMOB, pavimentação da rua Raimunda Costa Pontes; Indicação nº 5730/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação da Avenida Pedro Baião; Indicação nº 5731/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Itacuma Costa Santos; Indicação nº 5732/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à SEMOB, pavimentação da rua Redenção; Indicação nº 5733/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMZUR, a limpeza da rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 5734/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na rede pública da Avenida Ernestino Borges; Indicação nº 5735/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rua Beira Rio; Indicação nº 5736/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da travessa Simão Garcia; Indicação nº 5737/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua Roberto Ferreira da Silva; Indicação nº 5738/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua Alceu Paulo Ramos; Indicação nº 5739/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua Francisco Alves da Costa; Indicação nº 5740/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua Joaquim da Silva do Amaral; Indicação nº 5741/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos nas Avenidas Ceará e Piauí; Indicação nº 5742/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos nas ruas do bairro Nova Esperança; Indicação nº 5743/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento no bairro Recanto do Curiaú; Indicação nº 5744/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a pavimentação, na Avenida Roque de Souza Pernafort; Indicação nº 5745/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Brigadeiro Helio Costa; Indicação nº 5746/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que Indica à SEMOB, que seja colocada a tampa do bueiro localizado na Avenida FAB, esquina com a Rua Manoel Eudóxio, bairro Central; Indicação nº 5747/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que Indica à CTMAC, o conserto do semáforo localizado na Rod. Josmar Chaves Pinto, na esquina do Hospital Marco Zero, no bairro Jardim Marco Zero. Foi realizado a leitura Da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para recebimento de emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 030/2025-GDJP, do Deputado Jaime Perez, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2025; Memorando nº 031/2025-GDJP, do Deputado Jaime Perez, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 04, 05 e 06 de novembro de 2025; Memorando nº 036/2025– GAB, da Deputada Aldilene Souza, justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2025; Memorando nº 043/2025– Gab, do Deputado Dr. Victor, Justifica de ausência na 61ª sessão ordinária do dia 29 de outubro de 2025; Memorando nº 045/2024 - GAB – DHG, do Deputado Hildegard Gurgel, justificando sua ausência nas sessões Ordinárias e Extraordinárias dos dias 29 e 30 de outubro do ano em curso; Ofício nº 060101.0076.0247.4870/2025, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, resposta de Requerimento nº 2613/2025-AL, autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 060101.0076.0247.4905/2025, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, resposta de Requerimento nº 2614/2025-AL, autoria do Deputado Kaká Barbosa; Ofício nº 060101.0076.0247.4910/2025, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, resposta de Requerimento nº 2357/2025-AL, autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 060101.0076.0247.4928/2025-Casa Civil, de Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá, em resposta à Indicação nº 4693/2025-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes; Ofício nº 0752/2025/SEME/PMS, de Secretaria Municipal de Educação de Santana, resposta da indicação nº 4853/2025/AL, autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 340101.0076.0359.0926/2025 CMDO/GCG - PMAP, da Polícia Militar do Estado do Amapá, resposta do Requerimento nº 2513/AL, autoria do Deputado R. Nelson Vieira; Ofício nº 340101.0076.0359.0939/2025-CMDO/GCG-PMAP, de Polícia Militar do Estado do Amapá em resposta ao Requerimento nº 2392/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual o Deputado Jesus Pontes cedeu seu tempo regimental para que fosse realizada a entrega de honrarias. Em Questão de Ordem, o Deputado R. Nelson Vieira cedeu o seu tempo regimental para que fosse realizada a entrega de honrarias. Em Questão de Ordem, a Deputada Liliane Abreu cedeu o seu tempo regimental para que fosse realizada a entrega de honrarias. Em Questão de Ordem, o Deputado Roberto Góes cedeu o seu tempo regimental para que fosse realizada a entrega de honrarias. Neste momento, a Mestre de Cerimônias convidou o Deputado Jesus Pontes para que se posicionasse a frente da Mesa de Honra, dando início a entrega das homenagens. Em seguida, a Mestre de Cerimônias convidou para receber o Título de Cidadão Amapaense a senhora Maria do Socorro Sales Moura. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias convidou para receber a Declaração de Utilidade Pública, representando a Associação Brasileira de Alzheimer Regional do Amapá, a senhora Gorete Espíndola. Por conseguinte, a Mestre de Cerimônias convidou para receber Moção de Aplauso os profissionais de Administração do Amapá: Altair Petros Rodrigues Pereira; Amir Pimenta Sebe; André Luís Sousa Marques de Carvalho; Aroldo Rabelo da Silva Filho; Claudete de Lima Lopes; Clenis Siqueira Sousa de Lima, neste ato sendo representada pela sua filha Gabriela Siqueira Lima; Danielle Cantuária Blanc; Diogo Santos Pantoja; Ediljane Campos da Fonseca; Elizete dos Santos Lacerda; Francisco Gean Freitas do Nascimento; Heráclito Mendes da Costa Júnior, neste ato sendo representado pelo seu filho Heráclito Neto; Joândala Monique Rodrigues Lima, neste ato sendo representado pelo senhor Ivanildo de Araújo Brito; Manoel Djarde Queiroz do Nascimento; Maria Walkíria Andrade Cardoso; Nilson Roberto dos Santos Melo Júnior; Osiel dos Santos Silva; Pedro Ferreira de Castro Neto, neste ato sendo representado pela Nicole Sobrinho Ferreira de Castro; Sandra Nunes Torrinha e Tayna Furtado dos Santos. Neste momento, a Mestre de Cerimônias convidou a Deputada Liliane Abreu para que se posicionasse a frente da Mesa de Honra, dando início a entrega de honraria. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias convidou para receber a Declaração de Utilidade Pública, representando a Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado do Amapá, o senhor Presidente da Associação Gabriel Miranda. Em seguida, a Mestre de Cerimônias convidou o Deputado R. Nelson Vieira para que se dirigisse a frente da Mesa de Honra, dando início a entrega de honrarias de sua autoria. Neste momento, a Mestre de Cerimônias convidou, para receber o Título de Cidadão Amapaense, o senhor Ronaldo Benedito de Souza. Por conseguinte, a Mestre de Cerimônias deu início as entregas dos Títulos de Mérito Legislativo por Bravura, o senhor Luiz Carlos Muricy Júnior. Seguidamente, a Mestre de Cerimônias deu início as entregas dos Títulos de Mérito Legislativo para as seguintes personalidades: Edson da Costa Silva; Elienai Reis de Oliveira; Cid Nunes dos Santos; Arcemir França Trindade; Cláudio Ricardo Dias de Sá; Edmilson Pires Corrêa. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias convidou para receber Moção de Aplauso as seguintes personalidades: Rafael Garcia Moraes; Kelvin Brenner da Costa Cortês e Antônio Alison dos Santos Campelo, neste ato sendo representados pelo Major Gilson Lima; Jannioarles Pereira, neste ato sendo representado pelo senhor Benedito Soares; Jozivaldo Costa da Silva; Carmem Laura Livramento Gomes e Auriane da Silva Carmo. Neste momento, a Mestre de Cerimônias convidou o Deputado Roberto Góes e o Deputado Lorran Barreto para se dirigir à frente da Mesa de Honra, dando início a entrega de Certificado e Placa de Reconhecimento ao Delegado Ronaldo Nazareno da Silva Coelho. Por conseguinte, o Delegado Ronaldo Nazareno da Silva Coelho iniciou a sua fala a 48min 31seg da transmissão Fala do Delegado. Em aparte, a Presidente desta Casa de Leis e Deputada Estadual Alliny Serrão iniciou a sua fala a 52min e 40seg da transmissão Fala da Presidente. Em aparte, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 54min e 11seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Jory Oeiras iniciou a sua fala a 59min e 33seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Lorran Barreto iniciou a sua fala a 1h 03min e 35seg da transmissão Fala do Deputado. Neste momento, a Mestre de Cerimônias convidou para fazer o uso da palavra, a mais nova Cidadã Amapaense, a senhora Maria do Socorro Sales Moura, na qual iniciou a sua fala a 1h 04min e 33seg da transmissão Fala da homenageada. Posteriormente, a Mestre de Cerimônias convidou para fazer o uso da palavra representando os Administradores homenageados, o senhor Aroldo Rabelo da Silva, no qual iniciou a sua fala a 1h 11min e 11seg da transmissão Fala do homenageado. Posteriormente, o Secretário de Segurança do Estado do Amapá, senhor Cezar Vieira iniciou a sua fala a 1h 17min e 26seg da transmissão Fala do Secretário. Em aparte, a Deputada Alliny Serrão iniciou a sua fala a Fala da Presidente. Posteriormente, encerrando o ato solene, foi registrada uma foto oficial com os homenageados do dia. Nas ComunicaçõesInadiáveis o Deputado Pastor Oliveira iniciou a sua fala a 1h 30min e 33seg da transmissão Fala do Deputado. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 17(dezessete) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez (justificada), Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0164/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que dispõe sobre a institucionalização da campanha permanente de orientação e prevenção à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes de ensino e sítios oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0394/2025/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0188/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que declara como entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Amapaense de Assistência à saúde, Educação e Assistência Social. Acompanhado do Parecer nº 0427/22-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0216/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que institui o Dia Estadual da Saúde Mental no Estado do Amapá e cria a Semana Estadual da Saúde Mental. Acompanhado do Parecer nº 0532/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0198/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que Altera a Lei nº 2.469/2019, que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção da Automutilação e Suicídio no Estado do Amapá, para instituir a Campanha Permanente de Valorização da Vida e dá outra providencias. Acompanhado do Parecer nº 0443/22-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0165/24-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Campanha Educacional “FIM DE JOGO” no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0080/2025/AL, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0286/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Clarissa da Silva Récio. Acompanhado do Parecer nº 0016/2025/AL, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. Moção nº 0708/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a Gleyce da Silva Maduro, que faz parte do Projeto Massagem na Praça, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. Moção nº 0706/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso aos Servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. Moção nº 0624/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Maria das Graças Barbosa, voluntária no projeto “Depressão tem Cura”. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. Moção nº 0707/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso aos Prefeitos Municipais do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados em apoio ao Campeonato Intermunicipal 2025, ao incentivo ao esporte, ao fortalecimento do desporto amador e à promoção de ações esportivas em seus respectivos municípios. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2919/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Maré; Requerimento nº 2945/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica no bairro Infraero I; Requerimento nº 2946/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma Escola no bairro Amazonas; Requerimento nº 2947/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o asfaltamento na rua Remos Amoras; Requerimento nº 2948/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Toni Tavares; Requerimento nº 2949/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização de faixa de pedestre, na Avenida Canal do Jandiá, com a Rodovia Anibal Barcelos; Requerimento nº 2913/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 2914/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, aquisição de impressoras para uso pedagógico e administrativo na Escola Estadual Professora Maria Iracy Tavares; Requerimento nº 2915/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o Igarapé São João no ramal de Vila Vitória, Município de Oiapoque; Requerimento nº 2916/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma da ponte no ramal da Comunidade do Triunfo do Rio Araguari; Requerimento nº 2917/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção e terraplanagem do Ramal Linha B do Matapi; Requerimento nº 2950/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água Avenida Alexandre Ferreira da Silva; Requerimento nº 2909/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à IPEM, a fiscalização nas balanças utilizadas nas feiras do Município de Santana; Requerimento nº 2910/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SETRAP, a limpeza, terraplanagem, asfaltamento dos ramais de acesso às comunidades rurais do Município de Santana; Requerimento nº 2912/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à SEED, a manutenção periódica das centrais de ar condicionado das Escolas Estaduais em Santana; Requerimento nº 2931/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, o posteamento e iluminação pública na Avenida Cesarina Lina Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2932/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na Avenida Gito Sabia; Requerimento nº 2933/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na Avenida Joaquina Barriga; Requerimento nº 2934/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na rua Antônia Lina; Requerimento nº 2935/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na rua José Pereira Da Silva; Requerimento nº 2936/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA EQUATORIAL, o posteamento e iluminação pública na Rua Raimundo Tacacá, Lagoa dos Índios, bairro Goiabal; Requerimento nº 2937/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na travessa Maria De Nazaré Da Silva; Requerimento nº 2938/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na travessa Raimunda Lina; Requerimento nº 2939/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública no Ramal Três Irmãos; Requerimento nº 2940/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na rua Valdomiro Lina; Requerimento nº 2941/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 2942/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a reforma e ampliação da Quadra Esportiva da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 2943/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, na Avenida Gito Sabia; Requerimento nº 2944/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial, posteamento e Iluminação pública na rua Raimundo Candido; Requerimento nº 2921/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial, a instalação de postes com fiação elétrica na rede de iluminação Pública no ramal que liga as Comunidades São Tomé e São Benedito; Requerimento nº 2922/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas das ruas Humberto de Góes Pereira, Setentrional e adjacências; Requerimento nº 2923/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a implantação de sistema de drenagem de esgoto e instalação de manilhas na rua Alexandre Ferreira da Silva; Requerimento nº 2924/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a correção de vazamento de cano de água potável, na Vila dos Oliveiras; Requerimento nº 2925/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a implantação de sistema de drenagem de esgoto e instalação de manilhas na Avenida José Ferreira Chucre; Requerimento nº 2918/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a contratação de profissionais com formação em Nutrição para o Complexo Hospitalar do Município de Santana; Requerimento nº 2920/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a implantação de equipes multidisciplinares especializadas nos hospitais Estaduais, com foco específico no diagnóstico precoce e acompanhamento integral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 2911/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial, a troca de lâmpadas queimadas na Comunidade de Livramento do Pacuí; Requerimento nº 2926/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a realização de manutenção nos extintores de incêndio da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 2927/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do bairro Nova Esperança; Requerimento nº 2928/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização estrutural e elétrica na Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 2929/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização da Passarela na rua Comandante Marapanim; Requerimento nº 2930/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, revitalização da passarela na travessa I. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jaime Perez, Júnior Favacho, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada: Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e quarenta e sete minutos, do dia quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco.
