ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

63ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 04/11/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0267/25-AL	Deputado Roberto Góes	Institui o “Programa Passe Livre do Atleta Amapaense”, destinado aos atletas em formação esportiva devidamente registrados em clubes, ligas e federações desportivas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0268/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Dispõe sobre a obrigatoriedade de agendamento com hora marcada para consultas e exames em estabelecimentos de saúde privados no âmbito do Estado do Amapá, veda o atendimento por ordem de chegada (salvo urgência/emergência) e estabelece limite máximo de atraso de 30 (trinta) minutos, e dá outras providências.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0288/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guará” ao Presidente da Liga Esportiva Municipal de Vitória do Jari, senhor João Kleiton Sanches Macedo, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0289/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o "Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda - Guará" ao Presidente da Liga Desportiva de Santana, senhor José Renê Carvalho da Mota, e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0290/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo Guaracy Rodrigues Lacerda - Guara, à jovem LELIANE PIRES GEMAQUE, e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0291/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, ao jovem LUIZ FELIPE COELHO RODRIGUES, e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0292/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, ao senhor ENOS MARQUES DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0293/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, ao jovem ÁLVARO LUIZ PEREIRA BARRIGA, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0294/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Esportivo “Guaracy Rodrigues Lacerda-Guara”, à jovem ANNA CLARA DE SOUZA LOPES, e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0295/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Francisco Carvalho da Silva Neto (Neto Arona), e dá outras providências.
11	Moção	0709/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao SD Estevão Lima da Silva, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.
12	Moção	0710/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao 2º SGT José Ribamar da Silva Marques, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.
13	Moção	0711/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao CB Rilton Giovane Dias de Freitas, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.
14	Moção	0712/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao 2º SGT Marcos Vitor da Rocha Lameira, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.
15	Moção	0713/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao CB Gabriel Picanço Ferreira, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.
16	Moção	0714/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de aplauso CB Antônio Saraiva de Carvalho, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de transito no dia 18 de setembro de 2025.
17	Moção	0715/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Moção de Aplauso ao 1º SGT Manoel José Rodrigues de Carvalho, pelos primeiros socorros realizados em vítima de acidente de trânsito no dia 18 de setembro de 2025.
18	Moção	0716/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Moção de Aplauso às Empresas e às Pessoas indicadas na relação anexa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade amapaense.
19	Requerimento	2951/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, a intensificação de rondas policiais, no bairro Fonte Nova.
20	Requerimento	2952/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao Governador do Estado, convênio com a Prefeitura de Santana, visando à construção de um prédio para atendimento odontológico no Município de Santana.
21	Requerimento	2953/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, a contratação de pedagogos hospitalares para atuarem no Complexo Hospitalar Santana.
22	Requerimento	2954/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer ao GEA, a implantação de monitoramento de ocorrências de violência escolar nos educandários da rede Estadual de ensino.
23	Requerimento	2955/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, lombadas em pontos estratégicos na Rodovia AP010, no Município de Mazagão.
24	Requerimento	2956/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma do Centro Educacional Profissional Graziela Reis de Souza.
25	Requerimento	2957/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, a revitalização do Forte Cumaú, no bairro Igarapé da Fortaleza.
26	Requerimento	2958/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, capina e roçagem nas margens da Rodovia AP-070.
27	Requerimento	2959/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a implantação de um sistema permanente de monitoramento do recuo da linha de costa no Estado do Amapá.
28	Requerimento	2960/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEPAQ, informações das ações e medidas que o Estado do Amapá está adotando, por meio das comunidades de pesca artesanal, para se adequar ao Plano Nacional da Pesca Artesanal.
29	Requerimento	2961/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à RURAP, providências adotadas para garantir o acesso dos agricultores e agricultoras familiares do Amapá ao Programa Agro Amigo.
30	Requerimento	2962/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SESA, a contratação de um cirurgião pediatra para o Hospital Estadual de Santana.
31	Requerimento	2963/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEINF, a construção da nova Escola Estadual Everaldo da Silva Vasconcelos Junior.
32	Requerimento	2964/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CEA Equatorial, posteamento de concreto nas ruas Manacapuru e Fábio Cordeiro.
33	Requerimento	2965/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, a pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espirito Santo.
34	Requerimento	2966/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem em toda extensão do ramal do Hilário.
35	Requerimento	2967/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a contratação de um cirurgião pediatra para o Hospital Estadual de Santana.
36	Requerimento	2968/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual José de Alencar.
37	Requerimento	2969/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, acessibilidade nas calçadas da Escola Estadual Santuário Perpetuo Socorro.
38	Requerimento	2970/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à UEAP, o programa de ingresso de alunos atletas (PRIAA) é uma iniciativa que reconhece o currículo esportivo como uma das ferramentas legítima de acesso ao ensino superior.
39	Requerimento	2971/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, construção de uma Escola no bairro Amazonas.
40	Requerimento	2972/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, convenio com a Prefeitura Municipal de Santana, para pavimentar as vias e ruas que especifica o referido requerimento no município
41	Requerimento	2973/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEED, a instalação de bicicletários nas Escolas Estaduais do Município de Itaubal.
42	Requerimento	2974/25-AL	Deputada Alliny Serrão	requer a conversão de Sessão Ordinária marcada para às 9 horas do dia 19 de novembro de 2025 em Sessão Solene de Homenagem aos 25 anos da Lei nº 10.097/2000.
43	Requerimento	2975/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, aquisição de um aparelho de ultrassom para o Hospital de Emergência do Município de Santana.
44	Requerimento	2976/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, aquisição de um aparelho de ressonância magnética para o Hospital de Emergência para o Município de Santana.
45	Requerimento	2977/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à GEA , convênio para terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, limpeza e instalação de placas de identificação de logradouros, no Município de Cutias.
46	Requerimento	2978/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na Rodovia Estadual BR-140, que liga o Município Serra do Navio a BR-210.
47	Requerimento	2979/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, sinalização com fitas refletivas e placas nas pontes do: Abacate da Pedreira, Lontra da Pedreira e Santo Antônio da Pedreira.
48	Requerimento	2980/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA, posteamento e Iluminação Pública na rua Valdomiro Lina.
49	Requerimento	2981/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Itaquatiara.
50	Requerimento	2982/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, reforma da passarela na rua Antônio Carlos Reis.
51	Requerimento	2983/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, reforma na passarela da avenida José Antônio Siqueira.
52	Requerimento	2984/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SETRAP, asfaltamento do ramal Padre Vitorio Galiane.
53	Requerimento	2985/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer á SETRAP, manutenção com reparo de buracos na Rodovia AP-070.
54	Requerimento	2986/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer á SEED, manutenção na rede elétrica da Escola Estadual Gonçalves Dias.
55	Requerimento	2987/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, manutenção dos extintores de incêndio da Escola Estadual Gonçalves Dias.
56	Requerimento	2988/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao DETRAN, informações sobre marcos quilométricos e planejamento de implantação em rodovias estaduais.
57	Requerimento	2989/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a disponibilização de dispositivo de acesso à internet via satélite (Starlink ou similar) para a Escola Estadual Luciana Rabelo Leite.
58	Requerimento	2990/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, reforma geral a Escola Estadual Luciana Rabelo Leite, no Município de Tartarugalzinho.
59	Requerimento	2991/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a construção de alojamentos para professores da Escola Estadual Luciana Rabelo Leite.
60	Requerimento	2992/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Belo Monte, no município de Oiapoque.
61	Requerimento	2993/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Beirol.
62	Requerimento	2994/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Pedrinhas.
63	Requerimento	2995/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Novo Buritizal.
64	Requerimento	2996/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Escola Estadual Nestor Barbosa, no Distrito da Ressaca da Pedreira.
65	Requerimento	2997/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, a instalação de 01 transformador trifásico em frente E.M.E.F. AURINO RAMOS CORDEIRO no Distrito do Pacuí.
66	Requerimento	2998/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEINF, reforma da Orla do Município de Oiapoque.
67	Requerimento	2999/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao SETRAP, a implantação de ciclofaixa na Rodovia do Curiaú.
68	Requerimento	3000/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a reforma da 1ª arena, na avenida Dom José Maritano.
69	Requerimento	3001/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao SETRAP, a pavimentação asfáltica em todo o bairro Nova Aliança.
70	Requerimento	3002/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a construção de uma praça na sede do Município de Pracuúba.
71	Requerimento	3003/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA, um raio-x para Unidade Básica de Saúde no Município de Pracuúba.
72	Requerimento	3004/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a construção de uma parada de ônibus, na comunidade do Flexal, na BR 156.
73	Requerimento	3005/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à CSA, a implementação de uma máquina de dessalinização para o Distrito do Sucuriju.
74	Requerimento	3006/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Princesa Izabel.
75	Requerimento	3007/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer a SETRAP, avaliação técnica e a execução da pavimentação do Ramal da Linha A do Matapí, município de Porto Grande.
76	Requerimento	3008/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado do Amapá, que avalie, em conjunto com sua equipe técnica, a disposição de recursos para pavimentação do Ramal da Linha A do Matapí, município de Porto Grande.
77	Indicação	5647/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Manoel Bezerra Barbosa.
78	Indicação	5648/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à STTRANS, melhorias na sinalização vertical e horizontal das ruas e avenidas do bairro Paraíso.
79	Indicação	5649/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP, reparos no canteiro central da avenida Santana.
80	Indicação	5650/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Mazagão, informações do andamento da obra do centro multiuso, de apoio ao autista no Município de Mazagão/Ap, referente ao Convênio nº 937412/DPCN/2022.
81	Indicação	5651/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à Prefeitura de Santana, a iluminação na travessa Raimundo Coelho Vasques.
82	Indicação	5652/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à CIPEMAC, a instalação de lâmpadas de LED na rua Antônio Flexa da Costa.
83	Indicação	5653/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP, melhorias no sistema de iluminação pública da avenida Castro Alves.
84	Indicação	5654/25-AL	Deputado Jory Oeiras	indica à SEMOP, a limpeza e asfaltamento da avenida das Nações.
85	Indicação	5655/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, a reforma e revitalização da Arena Esportiva do Bairro Provedor 1.
86	Indicação	5656/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura de Itaubal, a construção de uma feira para atender os agricultores do município.
87	Indicação	5657/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, a iluminação pública na travessa L 4 entre L2 e L5.
88	Indicação	5658/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à Prefeitura Municipal de Santana, a reforma da passarela travessa L 4.
89	Indicação	5659/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Felipe Camarão.
90	Indicação	5660/25-AL	Deputada Dayse Marques	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Urano.
91	Indicação	5661/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura Municipal de Santana, a iluminação pública na travessa Santos.
92	Indicação	5662/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura de Santana, a iluminação pública na rua José Deolindo.
93	Indicação	5663/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à Prefeitura do Município de Macapá, a construção de uma Creche no bairro Araxá.
94	Indicação	5664/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, asfaltamento e meio-fio na avenida João Azevedo Tavares.
95	Indicação	5665/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a iluminação pública na rua do Bueiro.
96	Indicação	5666/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Antônio Pelaes de Souza.
97	Indicação	5667/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, asfaltamento da rua Hugo Alves Pinto.
98	Indicação	5668/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza e capina na frente da Escola Estadual Santuário do Perpetuo Socorro.
99	Indicação	5669/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua Lago Verde.
100	Indicação	5670/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na rua Piçarreira.
101	Indicação	5671/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CTMAC, sinalização horizontal e vertical da em frente da Escola Municipal Professora Sandra Lobato Ferreira.
102	Indicação	5672/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMZUR, a limpeza e retirada de lixo na Feira do bairro Novo Horizonte.
103	Indicação	5673/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica ao DNIT, a implantação de faixa de pedestre e redutor de velocidade em frente à Escola Municipal Professor Evandro Martins Ribeiro.
104	Indicação	5674/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMSA, a disponibilização da Carreta da Mulher para atendimentos preventivos e ações educativas para as comunidades da Ressaca da Pedreira.
105	Indicação	5675/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a implantação de um Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, no Distrito de Tracajatuba I.
106	Indicação	5676/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Equatorial Energia, o restabelecimento de energia elétrica através do linhão, na Comunidade de Carneiro, no Distrito do Bailique.
107	Indicação	5677/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEED, construção de novas Escolas Estaduais no Município de Santana.
108	Indicação	5678/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica na travessa América.
109	Indicação	5679/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, agilidade na inauguração do Estádio Municipal Vilelão.
110	Indicação	5680/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Doutor Braulino.
111	Indicação	5681/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMUS, criação de programa com multiprofissionais para dar apoio a mães de crianças atípicas, no Município de Serra do Navio.
112	Indicação	5682/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica SEMSA, serviços odontológicos nas unidades de saúde do Município de Santana.
113	Indicação	5683/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, construção da feira do agricultor no Município de Santana.
114	Indicação	5684/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, psicólogos para as unidades de ensino do Município de Santana.
115	Indicação	5685/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, limpeza da travessa IV, em Santana.
116	Indicação	5686/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, reforma e revitalização da Praça do Complexo do Jandiá.
117	Indicação	5687/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, limpeza e manutenção do canal pluvial, na avenida Princesa Isabel, em Santana.
118	Indicação	5688/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma Unidade Básica De Saúde UBS, na Comunidade Mel da Pedreira.
119	Indicação	5689/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública no cruzamento da Claudomiro de Morais com treze de Setembro.
120	Indicação	5690/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Geribá de Almeida Azevedo Costa.
121	Indicação	5691/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, reparo no asfalto da avenida Professor Tostes.
122	Indicação	5692/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação e asfaltamento na alameda II, no Município de Santana.
123	Indicação	5693/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOBI, manutenção na rede pública de iluminação no Município de Serra do Navio.
124	Indicação	5694/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOBI, revitalização da praça do Município de Serra do Navio.
125	Indicação	5695/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento Asfáltico em toda a extensão da rua Doutor Braulino.
126	Indicação	5696/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS, implantação de Semáforo na rua, Adalvaro Cavalcante, com a avenida Rio Branco e com a avenida Coelho Neto.
127	Indicação	5697/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Djalma Nascimento.
128	Indicação	5698/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Doutor Braulino.
129	Indicação	5699/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida José Loureiro.
130	Indicação	5700/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, instalação de Manilhas no final da travessa 04, em Santana.
131	Indicação	5701/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, revitalização e a reativação do Centro Comunitário do bairro Baixada do Ambrósio.
132	Indicação	5702/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS, implantação de um Semáforo no cruzamento da ruas Stélio de Oliveira e Euclides Rodrigues.
133	Indicação	5703/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza na rua Fabio Cordeiro.
134	Indicação	5704/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Pinhal.
135	Indicação	5705/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, drenagem e recapeamento asfáltico na avenida 25 de Dezembro.
136	Indicação	5706/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB , drenagem e recapeamento asfáltico na 2ª travessa da rua Monte Alegre.
137	Indicação	5707/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento em toda extensão da rua Raul Monteiro Valdez.
138	Indicação	5708/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento na rua Carlos Cantídio Cortes.
139	Indicação	5709/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, asfaltamento em toda extensão da avenida dos Galibis.
140	Indicação	5710/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, limpeza e capina entorno da Rodovia Norte Sul.
141	Indicação	5711/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CSA Equatorial, manutenção da rede de esgoto da rua Azarias da Costa Neto.
142	Indicação	5712/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na Praça da Caixa D’água do Buritizal.
143	Indicação	5713/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, manutenção no bueiro da avenida Laudelino Lima Corrêa.
144	Indicação	5714/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, drenagem e asfaltamento na avenida José Paulo de Lobo.
145	Indicação	5718/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na travessa Bom Jardim.
146	Indicação	5719/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Francisco Valois Lima.
147	Indicação	5720/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Maria de Oliveira Colares.
148	Indicação	5721/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Oiapoque, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Djalma Oliveira.
149	Indicação	5722/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Ranolfo de Souza Gato.
150	Indicação	5723/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Roberto Ferreira da Silva.
151	Indicação	5724/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica com operação tapa buracos na rua Tembés.
152	Indicação	5725/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica na rua Thiago Flexa da Costa.
153	Indicação	5726/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica na rua Samuel Trajano de Souza.
154	Indicação	5727/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a implantação de Academia ao ar livre complexo desportivo da Praça Natizão
155	Indicação	5728/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, pavimentação da avenida Amapá.
156	Indicação	5729/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à, SEMOB, pavimentação da rua Raimunda Costa Pontes.
157	Indicação	5730/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Pedro Baião.
158	Indicação	5731/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Itacuma Costa Santos.
159	Indicação	5732/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à SEMOB, pavimentação da rua Redenção.
160	Indicação	5733/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEZUR, a limpeza da rua Roberto Ferreira da Silva.
161	Indicação	5734/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na rede pública da avenida Ernestino Borges,.
162	Indicação	5735/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da rua Beira Rio.
163	Indicação	5736/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à CIPEMAC, a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas queimadas na Instalação elétrica da travessa Simão Garcia.
164	Indicação	5737/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua Roberto Ferreira da Silva.
165	Indicação	5738/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua Alceu Paulo Ramos.
166	Indicação	5739/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua Francisco Alves da Costa.
167	Indicação	5740/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua Joaquim da Silva do Amaral.
168	Indicação	5741/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos nas avenidas Ceará e Piauí.
169	Indicação	5742/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos nas ruas do bairro Nova Esperança.
170	Indicação	5743/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento no bairro Recanto do Curiaú.
171	Indicação	5744/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação, na avenida Roque de Souza Pernafort.
172	Indicação	5745/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Brigadeiro Helio Costa.
173	Indicação	5746/25-AL	Deputado Jack JK	Indica à SEMOB, que seja colocada a tampa do bueiro localizado na Avenida FAB, esquina com a Rua Manoel Eudóxio, bairro Central.
174	Indicação	5747/25-AL	Deputado Jack JK	Indica à CTMAC, o conserto do semáforo localizado na Rod. Josmar Chaves Pinto, na esquina do Hospital Marco Zero, no bairro Jardim Marco Zero.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0043/25-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0164/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Dispõe sobre a institucionalização da campanha permanente de orientação e prevenção à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes de ensino e sítios oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0394/2025/CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0188/25-AL	Deputado Jaime Perez	Declara como entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Amapaense de Assistência à saúde, Educação e Assistência Social.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0427/22-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0216/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Institui o Dia Estadual da Saúde Mental no Estado do Amapá e cria a Semana Estadual da Saúde Mental.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0532/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0198/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Altera a Lei nº 2.469/2019, que institui a Política Estadual Permanente de Prevenção da Automutilação e Suicídio no Estado do Amapá, para instituir a Campanha Permanente de Valorização da Vida e dá outra providencias	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0443/22-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0165/24-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Campanha Educacional “FIM DE JOGO” no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0080/2025/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0286/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Clarissa da Silva Récio.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
7	Moção	0708/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso a Gleyce da Silva Maduro, que faz parte do Projeto Massagem na Praça, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
8	Moção	0706/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Moção de Aplauso aos Servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
9	Moção	0624/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, voluntária no projeto “Depressão tem Cura”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
10	Moção	0707/25-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso aos Prefeitos Municipais do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados em apoio ao Campeonato Intermunicipal 2025, ao incentivo ao esporte, ao fortalecimento do desporto amador e à promoção de ações esportivas em seus respectivos municípios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
11	Requerimento	2919/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção do ramal do Maré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2945/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica no bairro Infraero I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2946/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a construção de uma Escola no bairro Amazonas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2947/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, o asfaltamento na rua Remos Amoras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2948/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Toni Tavares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2949/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização de faixa de pedestre, na avenida Canal do Jandiá, com a Rodovia Anibal Barcelos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2913/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Edgar Lino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2914/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, aquisição de impressoras para uso pedagógico e administrativo na Escola Estadual Professora Maria Iracy Tavares.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2915/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o Igarapé São João no ramal de Vila Vitória, município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2916/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma da ponte no ramal da Comunidade do Triunfo do Rio Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2917/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção e terraplanagem do ramal Linha B do Matapi.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2950/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água avenida Alexandre Ferreira da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2909/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à IPEM, a fiscalização nas balanças utilizadas nas feiras do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2910/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SETRAP, a limpeza, terraplanagem, asfaltamento dos ramais de acesso às comunidades rurais do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2912/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à SEED, a manutenção periódica das centrais de ar condicionado das Escolas Estaduais em Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2931/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, o posteamento e iluminação pública na avenida Cesarina Lina Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2932/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na avenida Gito Sabia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2933/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na avenida Joaquina Barriga.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2934/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na rua Antônia Lina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2935/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na rua José Pereira Da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2936/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA EQUATORIAL, o posteamento e iluminação pública na Rua Raimundo Tacacá, Lagoa dos Índios, bairro Goiabal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2937/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na travessa Maria De Nazaré Da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2938/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na travessa Raimunda Lina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2939/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública no ramal Três Irmãos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2940/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento e iluminação pública na rua Valdomiro Lina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2941/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual José de Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2942/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a reforma e ampliação da Quadra Esportiva da Escola Estadual Cecília Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2943/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, na avenida Gito Sabia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2944/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CEA Equatorial, posteamento e Iluminação pública na rua Raimundo Candido.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2921/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CEA Equatorial, a instalação de postes com fiação elétrica na rede de iluminação Pública no ramal que liga as Comunidades São Tomé e São Benedito.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2922/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas das ruas Humberto de Góes Pereira, Setentrional e adjacências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2923/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a implantação de sistema de drenagem de esgoto e instalação de manilhas na rua Alexandre Ferreira da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2924/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a correção de vazamento de cano de água potável, na Vila dos Oliveiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2925/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a implantação de sistema de drenagem de esgoto e instalação de manilhas na avenida José Ferreira Chucre.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2918/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a contratação de profissionais com formação em Nutrição para o Complexo Hospitalar do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2920/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a implantação de equipes multidisciplinares especializadas nos hospitais Estaduais, com foco específico no diagnóstico precoce e acompanhamento integral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2911/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA Equatorial, a troca de lâmpadas queimadas na Comunidade de Livramento do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2926/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a realização de manutenção nos extintores de incêndio da Escola Estadual Gonçalves Dias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2927/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma do Centro Comunitário do bairro Nova Esperança.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2928/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização estrutural e elétrica na Escola Estadual Gonçalves Dias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2929/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização da Passarela na rua Comandante Marapanim.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2930/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, revitalização da passarela na travessa I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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