O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 62ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia trinta de outubro de dois mil e vinte e cinco.
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 62ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação, a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Relatório de Atividades nº 1212/2025-TCE/AP, de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, que encaminha relatório de atividades referente ao 2º Trimestre de 2025, desta Corte de Contas; Projeto de Lei Ordinária nº 0265/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que dispõe sobre a concessão ao Servidor Público Estadual o direito a folga remunerada para fins de realização de exames preventivos ao câncer de próstata, no Estado do Amapá e dá outras providências; Moção nº 0706/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que concede Moção de Aplauso aos servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá; Moção nº 0707/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso aos Prefeitos Municipais do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados em apoio ao Campeonato Intermunicipal 2025, ao incentivo ao esporte, ao fortalecimento do desporto amador e à promoção de ações esportivas em seus respectivos municípios; Moção nº 0708/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à senhora Gleyce da Silva Maduro, que faz parte do Projeto Massagem na Praça, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Os Requerimentos e Indicações foram considerados lidos: Requerimento nº 2909/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Instituto de Pesos e Medidas — IPEM a fiscalização nas balanças utilizadas nas feiras do Município de Santana; Requerimento nº 2910/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a limpeza, terraplanagem, asfaltamento dos ramais de acesso às comunidades rurais do Município de Santana; Requerimento nº 2911/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA Equatorial a troca de lâmpadas queimadas na Comunidade de Livramento do Pacuí; Requerimento nº 2912/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a manutenção periódica das centrais de ar condicionado das Escolas Estaduais em Santana; Requerimento nº 2913/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 2914/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED a aquisição de impressoras para uso pedagógico e administrativo na Escola Estadual Professora Maria Iracy Tavares; Requerimento nº 2915/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a reforma da ponte sobre o Igarapé São João no ramal de Vila Vitória, município de Oiapoque; Requerimento nº 2916/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a reforma da ponte no ramal da Comunidade do Triunfo do Rio Araguari; Requerimento nº 2917/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção e terraplanagem do ramal Linha B do Matapi; Requerimento nº 2918/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a contratação de profissionais com formação em Nutrição para o Complexo Hospitalar do Município de Santana; Requerimento nº 2919/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a manutenção do ramal do Maré; Requerimento nº 2920/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a implantação de equipes multidisciplinares especializadas nos hospitais Estaduais, com foco específico no diagnóstico precoce e acompanhamento integral de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Requerimento nº 2921/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CEA Equatorial a instalação de postes com fiação elétrica na rede de iluminação pública no ramal que liga as Comunidades São Tomé e São Benedito; Requerimento nº 2922/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que intensifique as rondas ostensivas das ruas Humberto de Góes Pereira, Setentrional e adjacências; Requerimento nº 2923/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a implantação de sistema de drenagem de esgoto e instalação de manilhas na rua Alexandre Ferreira da Silva; Requerimento nº 2924/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a correção de vazamento de cano de água potável, na Vila dos Oliveiras; Requerimento nº 2925/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial a implantação de sistema de drenagem de esgoto e instalação de manilhas na avenida José Ferreira Chucre; Requerimento nº 2926/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a realização de manutenção nos extintores de incêndio da Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 2927/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a reforma do Centro Comunitário do bairro Nova Esperança; Requerimento nº 2928/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a revitalização estrutural e elétrica na Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 2929/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a revitalização da passarela na rua Comandante Marapanim; Requerimento nº 2930/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF a revitalização da passarela na travessa I; Requerimento nº 2931/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e iluminação pública na avenida Cesarina Lina, na Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2932/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e iluminação pública na avenida Gito Sabia; Requerimento nº 2933/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e iluminação pública na avenida Joaquina Barriga; Requerimento nº 2934/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e iluminação pública na rua Antônia Lina; Requerimento nº 2935/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e iluminação pública na rua José Pereira da Silva; Requerimento nº 2936/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA EQUATORIAL o posteamento e iluminação pública na rua Raimundo Tacacá, Lagoa dos Índios, bairro Goiabal; Requerimento nº 2937/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e iluminação pública na travessa Maria de Nazaré da Silva; Requerimento nº 2938/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e iluminação pública na travessa Raimunda Lina; Requerimento nº 2939/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e iluminação pública no ramal Três Irmãos; Requerimento nº 2940/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e iluminação pública na rua Valdomiro Lina; Requerimento nº 2941/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma e ampliação da Escola Estadual José de Anchieta; Requerimento nº 2942/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF a reforma e ampliação da quadra esportiva da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 2943/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a terraplanagem e pavimentação, na avenida Gito Sabia; Requerimento nº 2944/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA Equatorial o posteamento e iluminação pública na rua Raimundo Cândido; Requerimento nº 2945/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação asfáltica no bairro Infraero I; Requerimento nº 2946/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a construção de uma Escola no bairro Amazonas; Requerimento nº 2947/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF o asfaltamento na rua Remos Amoras; Requerimento nº 2948/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica, na rua Toni Tavares; Requerimento nº 2949/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a sinalização de faixa de pedestre, na avenida Canal do Jandiá, com a Rodovia Anibal Barcelos; Requerimento nº 2950/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água avenida Alexandre Ferreira da Silva; Indicação nº 5535/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço de “tapa buraco” na avenida Primeiro de Maio esquina com rua Professor Tostes, bairro Buritizal; Indicação nº 5536/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço de pavimentação asfáltica na avenida Paulo do Espírito Santo Silva no perímetro das ruas Vereador Júlio Maria Pinto Pereira e Guilherme Coelho, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 5537/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB o serviço de pavimentação asfáltica em toda extensão da avenida Antônio Rufino da Paixão, bairro Pantanal; Indicação nº 5538/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CSA Equatorial, que viabilize, em caráter de urgência, a perfuração de um poço artesiano comunitário na Vila Acapu, Município de Porto Grande; Indicação nº 5539/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, a reforma da Unidade Básica de Saúde no Distrito do Cupixi; Indicação nº 5540/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas — SEMOP a troca de lâmpadas queimadas no bairro Jardim de Deus II, Município de Santana; Indicação nº 5541/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá — SEMSA a manutenção dos bebedouros da UBS do bairro Coração; Indicação nº 5542/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza urbana na avenida Paulo do Espírito Santo Silva; Indicação nº 5543/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR o desentupimento de bueiro em frente à Escola Estadual Professor Nilton Balieiro Machado; Indicação nº 5544/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da rua Galibis, no Município de Oiapoque; Indicação nº 5545/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque a reforma do Ponto de embarque das catraias; Indicação nº 5546/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da rua Kumarumã, no Município de Oiapoque; Indicação nº 5547/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da rua Pereira Sales, no Município de Oiapoque; Indicação nº 5548/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública da rua Vitória Régia, no Município de Oiapoque; Indicação nº 5549/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba | 11ª Superintendência Regional —CODEVASF a reforma da Orla do Município de Oiapoque; Indicação nº 5550/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a reforma da Orla do Município; Indicação nº 5551/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque a pavimentação com camada asfáltica na rua Emílio Serrão; Indicação nº 5552/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretária Municipal de obras de Oiapoque a implantação de pavimentação com camada asfáltica na rua São Lázaro; Indicação nº 5553/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae a possibilidade de realizar, no final de 2025, a Feira de Negócios de Santana; Indicação nº 5554/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque a pavimentação com camada asfáltica na rua Vitória Régia, bairro Belo Monte; Indicação nº 5555/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à SEMOP melhorias no sistema de iluminação pública do bairro Fé em Deus; Indicação nº 5556/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP melhorias necessárias no sistema de iluminação pública da travessa Deus é Fiel; Indicação nº 5557/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica ao Prefeito do Município de Cutias do Araguari, terraplanagem e asfaltamento no ramal que liga as Comunidades de São Sebastião até o Livramento do Pacuí; Indicação nº 5558/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à SEMOP a limpeza da área externa da Creche Mauro César; Indicação nº 5559/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana reiterando requerimentos , solicitando que providencie com urgência a reforma geral e construção de novos ambientes no Centro do Idoso Antônia Rocha Freires; Indicação nº 5560/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5561/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMOB o asfaltamento nas ruas da Comunidade do Abacate da Pedreira; Indicação nº 5562/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Serra do Navio o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5563/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5564/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5565/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5566/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5567/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5568/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que indica à Prefeitura Municipal de Santana o asfaltamento do trecho da avenida Brasília; Indicação nº 5569/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5570/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5571/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua dos Tucumãs; Indicação nº 5572/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm, que seja implantado o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5573/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5574/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá o prontuário eletrônico nas unidades da rede municipal de saúde; Indicação nº 5575/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Equatorial o fornecimento de energia elétrica na comunidade Nova Jerusalém; Indicação nº 5576/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Boeiro; Indicação nº 5577/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari a criação de um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5578/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Aquariquara; Indicação nº 5579/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho a criação de um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5580/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza do bueiro na rua Doutor Walter da Silva Pacheco; Indicação nº 5581/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5582/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuúba que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5583/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Antônio Osmar; Indicação nº 5584/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC a implantação de uma faixa de pedestre na rua Benedito Lino do Carmo; Indicação nº 5585/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de lixeira viciada e roçagem no entorno da Escola Estadual Maria Delzuite Cavalcante; Indicação nº 5586/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada atrás da UPA do bairro Novo Horizonte; Indicação nº 5587/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a manutenção nas luminárias e troca de lâmpadas na iluminação pública na rua do Bueiro; Indicação nº 5588/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a pavimentação asfáltica e meio fio em toda extensão da rua Tucuruí; Indicação nº 5589/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida dos Tupis; Indicação nº 5590/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMC a instalação e recuperação de luminárias da avenida Fé em Deus; Indicação nº 5591/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR a limpeza na rua Hugo Alves Pinto; Indicação nº 5592/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Nova Esperança; Indicação nº 5593/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA o levantamento dos problemas que ocasionam a falta de água no bairro Igarapé da Fortaleza; Indicação nº 5594/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na avenida 13 de Setembro; Indicação nº 5595/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Raul Monteiro Valdes; Indicação nº 5596/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC a instalação e recuperação de luminárias na rua Jardim das Oliveiras; Indicação nº 5597/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a manutenção na avenida Solidários; Indicação nº 5598/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMOB a inclusão da travessa Dulce Estela Ribeiro na manutenção e recuperação de vias urbanas; Indicação nº 5599/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a manutenção na avenida Caramuru; Indicação nº 5600/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOP a reconstrução do muro da Escola Municipal Ângelo Biraghi; Indicação nº 5601/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indicação à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP a manutenção na fiação e luminárias na avenida José de Anchieta; Indicação nº 5602/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB terraplanagem e asfaltamento na avenida José Mauro Silva; Indicação nº 5603/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB o recapeamento asfáltico na avenida Treze de Setembro; Indicação nº 5604/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a operação “tapa buracos” na rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 5605/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB a operação “tapa buraco” na travessa dos Imigrantes; Indicação nº 5606/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC o conserto do semáforo rua José Tupinambá com a Jovino Dinoá; Indicação nº 5607/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CIPEMAC, melhoria na iluminação e substituição das lâmpadas da rede pública do bairro Marabaixo IV; Indicação nº 5608/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a melhoria na iluminação pública na avenida Padre Júlio Maria Lombard; Indicação nº 5609/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB a operação “tapa buraco” na avenida Padre Júlio Maria Lombard; Indicação nº 5610/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de lixeira viciada na avenida Professora Cora de Carvalho; Indicação nº 5611/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na avenida Professora Cora de Carvalho; Indicação nº 5612/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na avenida Professora Cora de Carvalho; Indicação nº 5613/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB a operação “tapa buraco” na avenida Professora Cora de Carvalho; Indicação nº 5614/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá — CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Mestre Júlio; Indicação nº 5615/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na alameda Lagoa das Garças; Indicação nº 5616/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na rua Mestre Júlio; Indicação nº 5617/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a limpeza e capina na rua Ilha Mirim; Indicação nº 5618/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Mestre Júlio; Indicação nº 5619/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Maria Torres Bezerra Barbosa; Indicação nº 5620/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Mestre Júlio; Indicação nº 5621/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Ilha Mirim; Indicação nº 5622/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a SEMOB a operação “tapa buraco” na rua Mestre Júlio; Indicação nº 5623/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB a operação “tapa buraco” na rua Ilha Mirim; Indicação nº 5624/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Maria Torres Bezerra Barbosa; Indicação nº 5625/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a melhoria de iluminação pública na rua Ilha Mirim; Indicação nº 5626/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá —CIPEMAC a melhoria da iluminação pública na rua Maria Torres Bezerra Barbosa; Indicação nº 5627/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na alameda Padre Primeira Luís David; Indicação nº 5628/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá —CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na alameda Padre Segunda Luís David; Indicação nº 5629/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Maria Torres Bezerra Barbosa; Indicação nº 5630/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Ilha Mirim; Indicação nº 5631/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB o serviço de “tapa buraco” na rua Maria Torres Bezerra Barbosa; Indicação nº 5632/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Professora Cora de Carvalho; Indicação nº 5633/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Milton de Souza Correia; Indicação nº 5634/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Álvaro Carvalho Barbosa; Indicação nº 5635/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Josefina Silva da Soledade; Indicação nº 5637/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Padre Júlio Maria Lombard; Indicação nº 5638/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica a CIPEMAC a melhoria de iluminação pública da rua Manoel Bezerra Barbosa; Indicação nº 5639/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na avenida Almirante Barroso; Indicação nº 5640/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Manoel Bezerra Barbosa; Indicação nº 5641/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana— SEMZUR a retirada de lixeira viciada na rua Manoel Bezerra Barbosa; Indicação nº 5643/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que Indica à CTMAC a revitalização das placas de identificação das ruas e pintura das faixas de pedestre na rua Manoel Bezerra Barbosa; Indicação nº 5644/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à CIPEMAC a iluminação pública na rua Manoel Bezerra Barbosa; Indicação nº 5645/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMZUR a limpeza e capina na rua Manoel Bezerra Barbosa; Indicação nº 5646/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que indica à SEMOB o serviço de “tapa buraco” na rua Manoel Bezerra Barbosa. Por conseguinte, foi realizada a leitura da Revisão do Plano Plurianual – PPA-AP 2024-2027: Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências. Consecutivamente, foi feita a leitura da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 060101.0076.0247.4870/2025, da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em resposta ao requerimento, nº 2613/2025, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Memorando nº 067/2025 - GAB. Dep. Júnior Favacho/AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho justificando sua ausência; Memorando nº 087/2025, de autoria da Deputada Zeneide Costa justificando sua ausência nas Sessões do dia 29 e 30 de outubro de 2025; Ofício nº 1013/2025, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a indicação, n° 3441/2025, de autoria do Deputado Pastor Oliveira; Ofício nº 1016/2025, da Prefeitura Municipal de Santana, em resposta a indicação, n° 3569/2025, de autoria do Deputado Roberto Goés; Ofício nº 340101.0076.0359.0931/2025-CMDO/GCG-PMAP, de Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, em resposta ao oficio nº 1277/2025-DIRLEG/AL - Requerimentos; Ofício nº 3976/2025-GAB/SESA, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA, em resposta ao requerimento nº 2314/2025-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Memorando nº 58/2025 - GAB, de autoria do Deputado Jory Oeiras justificando sua ausência nas sessões ordinárias dos dias 29 e 30 de outubro de 2025; Memorando nº 69/2025, de autoria do Deputado Kaká Barbosa justificando sua ausência na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2025; Ofício nº s/n, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação, n° 4745/2025, de autoria do Deputado Diogo Sênior; Ofício nº s/n, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação, nº 4719/2025, de autoria do Deputado Rayfran Beirão; Ofício nº s/n, de Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a indicação, n° 4962/2025, de autoria do Deputado Pastor Oliveira. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Nas Comunicações Inadiáveis usou da palavra o Deputado Estadual Pastor Oliveira cujo discurso teve início aos 17min00s da transmissão: Link do Discurso. A Presidente Alliny Serrão fez um breve discurso após a fala do referido Deputado aos 24min31s da transmissão: Link do Discurso. Consecutivamente, se pronunciou a Deputada Estadual Liliane Abreu aos 25min30s da transmissão: Link do Discurso. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Edna Auzier (justificada). A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0117/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que dispõe sobre a Promoção de Pesquisas Científicas e Tecnológicas relacionadas ao reaproveitamento, reciclagem e manejo sustentável de Óleos Residuais no Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0263/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição de Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto. E Parecer nº 0011/2025/RE/GAB.DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Estadual Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0124/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que cria a Patrulha Digital Infantil, núcleo especializado de prevenção e combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0277/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação com Substitutivo do projeto. E Parecer nº 0010/RE/GAB.DEP. Zeneide Costa/ 2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0144/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que dispões sobre princípios, diretrizes e normas para o uso ético da inteligência artificial no âmbito do Estado, garantindo transparência, não discriminação, proteção de dados e supervisão humana nos sistemas automatizados. Com o Parecer nº 0315/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação do Parecer ao projeto e Parecer nº 0012/RE/GAB.DEP. Zeneide Costa/2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0112/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Estabelece Diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo no âmbito do estado do Amapá e da outras providências. Com o Parecer nº 0257/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação do Parecer ao projeto e Parecer nº 0009/RE/GAB.DEP. Dayse Marques, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Edna Auzier. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0143/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento. Com o Parecer nº 0314/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação com Emenda do projeto e Parecer nº 0004/RE/GAB. Dep. Jesus Pontes/ 2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela Aprovação do projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Edna Auzier. Ato contínuo, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0626/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplausos à senhora Lisandra Neta, coordenadora do Amapá jovem em Vitoria do Jari; Moção nº 0630/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso à senhora Taylor Cardoso Videira, em homenagem a NEAB UNIFAP; Moção nº 0631/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso, em homenagem a dirigência estadual à senhora Raissa Noronha Marques; Moção nº 0632/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a juventude do PT ao senhor Lorran de Oliveira Tavares; Moção nº 0633/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao militante Pedro Lucas de Oliveira; Moção nº 0634/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a representante do centro acadêmico Maria Isabel Oliveira Castro; Moção nº 0635/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a UNE, senhora Raquel Vitória Dias Ferreira da Silva; Moção nº 0636/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao dirigente estadual Rafael Rocha dos Santos; Moção nº 0637/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a coordenadora do Amapá Jovem em Santana Serena Vitória Freitas Pereira; Moção nº 0638/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a NEAB-UNIFAP, senhora Sibele Souza de Jesus; Moção nº 0639/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao representante de centro acadêmico, senhor Timothe Lucas de Souza da Silva; Moção nº 0640/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Representante de centro acadêmico, senhora Letícia Trindade Soares; Moção nº 0641/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à militante Nicole Santos Lacerda; Moção nº 0642/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora do Amapá Jovem em Laranjal do Jari, senhora Vanessa Stefany; Moção nº 0643/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Militante Eliandra Pantaleão Figueiredo; Moção nº 0644/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplausos em homenagem a Coordenadora Estadual do Coletivo Para Todos Amapá, senhora Janiele Costa dos Santos; Moção nº 0645/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplausos em homenagem ao Militante do Coletivo Para Todos Município de Amapá, senhor Carlos Henrique Trindade Ferreira; Moção nº 0646/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplausos em homenagem à Militante Ashiley Natasha Brito de Souza; Moção nº 0647/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes- UNE, Gutemberg Rodrigues. Moção nº 0648/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Militante Clara Oliveira Leal; Moção nº 0649/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Militante Kemilly Amoras Tavares; Moção nº 0650/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Marlison Moura da Silva; Moção nº 0651/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Luiz Allexandre de Souza Figueiredo Pires; Moção nº 0652/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Militante Ana Beatriz Marques e Marques; Moção nº 0653/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Municipal do Coletivo Para Todos Amapá, senhor Iago Costa dos Santos; Moção nº 0654/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Estadual do Coletivo Para Todos Amapá José Otávio Pantoja de Azevedo; Moção nº 0655/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Militante Amanda Azevedo Costa; Moção nº 0656/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Juventude do PT, senhora Ana Luiza Oliveira Gomes dos Reis; Moção nº 0657/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Membro do Diretório Central dos Estudantes da UEAP Adeilson Portal Maciel; Moção nº 0658/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Coordenadora do Amapá Jovem em Itaubal, senhora Clarice Braga; Moção nº 0659/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Membro do Diretório Central dos Estudantes da UEAP, senhor Alfredo Brandão Castelo; Moção nº 0660/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Municipal do Amapá Jovem em Macapá, senhor Daniel Silva Lima; Moção nº 0661/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Representante de Centro Acadêmico Cecília Maira Lima de Freitas; Moção nº 0662/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Caio Mario Duarte Aranha; Moção nº 0663/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador do Amapá Jovem em Porto Grande, senhor Erik Pinheiro; Moção nº 0664/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora do Amapá Jovem em Calçoene, senhora Géssica Santos; Moção nº 0665/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Juventude do PT, senhor Felipe Souza da Silva; Moção nº 0666/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a União da Juventude Pelo Amapá Inteiro – UJAPI, senhora Iasmym Costa Guedes; Moção nº 0667/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Municipal do Amapá Jovem em Macapá Décio Araújo Gomes Júnior; Moção nº 0668/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador do Amapá Jovem em Mazagão Manoel Motta; Moção nº 0669/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Luiz Matheus Gomes Vieira; Moção nº 0670/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Juventude do PT Nelson Rafael Araújo da Gama; Moção nº 0671/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Dirigente Estadual Gabriel Ilitch Santos Serra Barbosa; Moção nº 0672/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Atlética Leviatã José Luiz Leitão Júnior; Moção nº 0673/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Dirigência Estadual José Maria Cantanhede Machado Neto; Moção nº 0674/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Representante de Centro Acadêmico, senhora Luana Tayara Barbosa da Silva; Moção nº 0675/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Militante da Juventude do PT Giovanna Sophia Gomes Lima; Moção nº 0676/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Ativista Cultural na Quadra Junina Estrela do Norte Hícaro Giuly Brazão Baroos; Moção nº 0677/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Representante de Centro Acadêmico Lavínia Salomão Bezerra; Moção nº 0678/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao membro da executiva nacional do PT Milena Farias; Moção nº 0679/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Centro Acadêmico, senhor Marcos Antony da Conceição Trajano; Moção nº 0680/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Militante Júlia Marques Oliveira; Moção nº 0681/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Victor Cabral Castro; Moção nº 0682/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Coordenadora Estadual do Amapá Jovem Adrilene Carvalho dos Santos; Moção nº 0683/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à UNE, senhora Bianca Mondeja; Moção nº 0684/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Juventude Lixo Zero da UNIFAP, senhora Géssica Zila Batista dos Santos; Moção nº 0685/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Juventude Lixo Zero do Amapá, senhor Pedro Henrique Paixão Parentins dos Santos; Moção nº 0686/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Juventude Lixo Zero Brasil, senhora Ana Clara Cardoso Capiberibe; Moção nº 0687/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Janiel Costa dos Santos; Moção nº 0688/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Secretária de Juventude, Priscila dos Santos Magno. Moção nº 0689/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Militante Patrícia Freitas da Silva; Moção nº 0690/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Coordenadora de Comunicação do Cuca da UNE, senhora Geovana Pantoja da Silva; Moção nº 0691/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Presidente da JSPDT/AP, senhora Geiza Vitória Miranda Lima; Moção nº 0692/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Militante Marilu Tavares da Mata; Moção nº 0693/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Coordenadora Geral do Cuca da UNE, senhora Aline Bianca Pamphylio Cabral; Moção nº 0694/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante da JSPDT de Laranjal do Jari, senhor Clélio Monteiro Pessoa; Moção nº 0695/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Representante de Turma 2023 da UNIFAP, senhor Luiz Fernando da Silva dos Santos; Moção nº 0696/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Presidente do Centro Acadêmico de Pedagogia, Compus Santana- CAPSAN, senhora Francilene Frazão Moreira; Moção nº 0697/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Representante de Turma 2024 da UNIFAP, senhora Jaqueline Martel Almeida; Moção nº 0699/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Representante de Turma do CCA, senhora Erick Gabriel Barbosa Sales; Moção nº 0700/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Representante de Turma 2025 da UNIFAP, senhora Andressa Ayara Sanches da Silva; Moção nº 0701/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Presidente do Centro Acadêmico de Filosofia da UNIFAP, senhor Gabriel Campos da Silva; Moção nº 0702/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Alexandre Pontes Guilherme; Moção nº 0703/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Diretor de Meio Ambiente da UNE, senhor William Leão Lima; Moção nº 0704/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Arte e Cultura Geral do Cuca da UNE, senhor Bruno Gabriel Duarte Cruz; Moção nº 0705/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem à Representante de Turma 2022 da UNIFAP, senhora Maria Dalgisa de Almeida Cardoso; Moção nº 0622/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos associados do Projeto Stories do Bem, pelos relevantes serviços prestados na causa social no Estado do Amapá; Moção nº 0623/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos associados do Projeto Massagem na Praça pelos relevantes serviços prestados na causa social no Estado do Amapá; Moção nº 0625/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos voluntários do Projeto Semear pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0627/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos voluntários do Projeto Formas de Amar pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Moção nº 0628/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Moção de Aplauso ao Juiz Marconi Pimenta que coordena a Política Nacional Judicial de Atenção à Pessoa em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud) no Estado do Amapá; Moção nº 0629/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos voluntários do Humanizarte pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, as Moções foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Edna Auzier. Logo após, os Requerimentos também foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2870/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP que providencie a construção em concreto da Ponte Edith Penafort; Requerimento nº 2801/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a manutenção do ramal das Queimadas, no Município de Amapá; Requerimento nº 2802/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a manutenção do ramal de acesso à comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 2803/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a manutenção do ramal Dona Joana, no Município de Amapá; Requerimento nº 2804/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a manutenção do ramal de acesso à comunidade do Amapá Grande, no Município de Amapá; Requerimento nº 2805/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a manutenção do ramal de acesso à comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 2806/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a manutenção do ramal de acesso à comunidade do Bicudinho, no Município de Amapá; Requerimento nº 2807/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao DETRAN a sinalização horizontal e vertical da AP-270, ramal de acesso ao Município de Pracuúba; Requerimento nº 2808/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao DETRAN a sinalização horizontal e vertical da AP-426, ramal da bacabinha, Município de Amapá; Requerimento nº 2809/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao DETRAN a sinalização horizontal e vertical da AP-426, ramal da base aérea, Município de Amapá; Requerimento nº 2865/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a recuperação e manutenção do Ramal São Sebastião; Requerimento nº 2866/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a recuperação e manutenção do ramal do Francisco; Requerimento nº 2867/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a recuperação e manutenção do Ramal São Raimundo; Requerimento nº 2868/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a recuperação e manutenção do Ramal Dois Irmãos; Requerimento nº 2869/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP a recuperação e manutenção do Ramal de acesso à comunidade de Tracajatuba III; Requerimento nº 2873/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica na rua Julião Ramos; Requerimento nº 2874/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma da Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 2875/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a implantação e construção de uma UBS no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 2876/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA, que seja solucionado o problema de falta de água no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 2877/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica rua Antônio Carlos Reis; Requerimento nº 2878/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a pavimentação asfáltica avenida Marcílio Dias; Requerimento nº 2879/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma ponte de concreto na avenida Carlos Almeida de Souza; Requerimento nº 2880/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica rua Janary Nunes; Requerimento nº 2842/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial a troca de lâmpadas queimadas para do tipo led nos postes do ramal e na vila da Comunidade de São Raimundo do Pacuí; Requerimento nº 2812/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a limpeza nos ramais do Piquiazal e Pioneiro, em Mazagão; Requerimento nº 2813/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEIN a construção de uma Arena Esportiva na Comunidade do Ajudante, em Mazagão; Requerimento nº 2814/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma geral da Escola Estadual Piquiazal em Mazagão; Requerimento nº 2793/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP a reforma e modernização da ponte Vai Quem Quer na Comunidade Corre Água; Requerimento nº 2794/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP a terraplanagem, drenagem e pavimentação na rua principal da Comunidade Quilombola Mel da Pedreira; Requerimento nº 2833/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a aquisição de fogões industriais e botijões de gás para atender as Escolas Indígenas em território Wajãpi; Requerimento nº 2834/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a construção da Escola Indígena Estadual Okora Yry; Requerimento nº 2835/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a construção da Escola Estadual Indígena Cinco Minutosi, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2871/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a reforma do telhado da quadra da Escola Maria do Carmo Viana; Requerimento nº 2872/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED a reforma da Piscina da Escola Estadual Joaquim Nabuco; Requerimento nº 2886/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED informações sobre recurso destinado e projeto para construção da Escola Indígena Estadual Yvyrareta, no município de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 2822/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED a aquisição de 01 máquina de reprografia para Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro Machado; Requerimento nº 2823/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a aquisição de 01 máquina de reprografia para Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 2824/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED que amplie o quantitativo de profissionais cuidadores para atender alunos especiais da Escola Estadual Serafini Costaperári; Requerimento nº 2825/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED a aquisição de 01 máquina de reprografia para Escola Estadual Vidal Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 2889/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP a disponibilização de uma viatura para uso em serviço na Delegacia de Polícia Civil do município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2890/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF que inclua no programa Ponte Firme a passarela da avenida 21 de julho, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2891/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF o serviço de reforma no muro da Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro Machado na avenida dezessete, 809 – bairro Marabaixo III; Requerimento nº 2892/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma no alojamento dos professores na comunidade do Flexal, município de Pracuúba; Requerimento nº 2893/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF a construção de uma rampa em concreto para embarque e desembarque de passageiros na comunidade Boa Vista do Rio Muriacá, município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2894/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, com urgência; a reconstrução da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2895/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial a manutenção da iluminação pública em todo Conjunto Habitacional Açucena; Requerimento nº 2896/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR, reiterando o requerimento nº 1029/25-AL, que trata sobre a aquisição de um barco para o escoamento da produção agrícola dos feirantes da ilha de Aruãs; Requerimento nº 2897/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a construção de uma Escola Estadual no Assentamento Nova Canaã, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2898/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a terraplanagem e manutenção na estrada que liga Vitória do Jari ao Distrito de Jarilândia; Requerimento nº 2899/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a reforma urgente da ponte da Linha A do Matapi; Requerimento nº 2900/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção no Ramal do São Raimundo, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2901/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a manutenção no Ramal Tracajatuba do Araguari, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2902/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção no Ramal do Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2903/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP a manutenção no Ramal do Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2904/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a contratação de um médico ortopedista para Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2905/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA uma ambulancha para o Distrito do Cajari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2906/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde, aterro do Muriacá, do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2907/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP a manutenção no ramal do Barro, Município de Ferreira Gomes Requerimento nº 2908/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a ampliação do quadro de técnico em enfermagem do Hospital da Criança e Adolescente; Requerimento nº 2843/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique rondas ostensivas na alameda Lagoa das Garças; Requerimento nº 2844/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas ostensiva na alameda Padre Primeira Luís David; Requerimento nº 2845/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas na alameda Padre Segunda Luís David; Requerimento nº 2846/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer Comando Geral da Polícia Militar que intensifique rondas ostensivas na avenida Almirante Barroso; Requerimento nº 2847/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique as rondas ostensivas na avenida Josefina Silva da Soledade; Requerimento nº 2848/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique rondas ostensivas na avenida Padre Júlio Maria Lombard; Requerimento nº 2849/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar que intensifique rondas ostensivas na avenida Professora Cora de Carvalho; Requerimento nº 2850/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer Comando Geral da Polícia Militar que intensifique rondas ostensivas na rua Ilha Mirim; Requerimento nº 2851/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a reforma da Praça Duque de Caxias; Requerimento nº 2852/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico na alameda Lagoa das Garças; Requerimento nº 2853/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico na alameda Padre Primeira Luís David; Requerimento nº 2854/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer CSA Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico na alameda Padre Segunda Luís David; Requerimento nº 2855/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico na avenida Almirante Barroso; Requerimento nº 2856/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico na avenida Josefina Silva da Soledade; Requerimento nº 2857/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico na avenida Padre Júlio Maria Lombar; Requerimento nº 2858/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico na avenida Professora Cora de Carvalho; Requerimento nº 2859/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial a implantação de sistema de Saneamento Básico na rua Ilha Mirim; Requerimento nº 2860/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres a construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Município de Amapá; Requerimento nº 2861/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF a substituição da ponte de madeira por uma de concreto na Vigésima Terceira Avenida; Requerimento nº 2862/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF a reforma do piso da feira do Novo Horizonte; Requerimento nº 2836/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial que regularize o fornecimento de água da passagem Flor de Lis; Requerimento nº 2864/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP um redutor de velocidade na frente do Centro de Educação Professor Bigú; Requerimento nº 2815/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a construção de uma casa de farinha na Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2816/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a construção de uma casa de farinha na Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2817/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR o escoamento da produção agrícola na comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2826/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR o escoamento da produção agrícola na comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2827/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR a mecanização agrícola na comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2828/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR a mecanização agrícola na comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2829/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes, comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2830/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF a reforma geral da Escola Estadual Nestor Barbosa da Silva, na comunidade da Ressaca da Pedreir;. Requerimento nº 2831/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento nas ruas da Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2832/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP o asfaltamento nas ruas da Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2881/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria da Saúde — SESA a realização do serviço de disponibilização de uma carreta itinerante que ofereça exames e profissionais especializados na saúde do homem em todos os municípios do Estado do Amapá; Requerimento nº 2882/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a fiscalização e medidas corretivas quanto à frota de ônibus que realiza o transporte intermunicipal; Requerimento nº 2883/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED a reforma e revitalização predial, estrutural e urbanística da Escola Estadual Professora Maria Cristina Botelho Rodrigues, município de Porto Grande; Requerimento nº 2884/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA o aparelho de mamografia para o Hospital Estadual no município de Santana; Requerimento nº 2885/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer SESA à disponibilização de aparelho de endoscopia para o Hospital Estadual no município de Santana; Requerimento nº 2887/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP a pavimentação asfáltica no trecho final da BR-210 até alinha férrea, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2888/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho e Deputado Jesus Pontes, que requer Audiência Pública no Plenário Dalton Martins, às 9h. Com o seguinte tema: A grave situação causada pela vassoura de bruxa no cultivo da mandioca. Requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2025; Requerimento nº 2795/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado que intensifique as rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Nessi Cambraia Silva; Requerimento nº 2796/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá — CGPMAP, que intensifique as rondas ostensivas em toda a extensão da rua Oséas de Oliveira Pimentel; Requerimento nº 2797/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 2798/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores da alameda Sérgio Pinheiro; Requerimento nº 2799/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2787/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a contratação de profissionais com formação em Assistência Social para o Complexo Hospitalar do Município de Santana; Requerimento nº 2788/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA ações voltadas à saúde bucal para pessoas idosas nas unidades de pronto atendimento (UPAs); Requerimento nº 2789/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA a contratação de profissionais com formação em Enfermagem para o Complexo Hospitalar do Município de Santana; Requerimento nº 2791/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF a reforma da rede elétrica da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 2792/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED a ampliação do refeitório da Escola Estadual Fonte Nova; Requerimento nº 2800/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP a terraplanagem e asfaltamento na rua Deputado Adonias Trajano; Requerimento nº 2863/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA a contratação de médico pediatra para a Unidade Mista de Saúde para o Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2837/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED a reforma da Escola Estadual Raimundo Dulcineia Monteiro da Silva; Requerimento nº 2838/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Raimundo Dulcineia Monteiro da Silva. Requerimento nº 2839/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED a instalação de centrais de ar na Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 2840/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao CGPMAP rondas ostensivas na avenida Creuza Maria Mendes de Holanda. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Hildegard Gurgel, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Rayfran Beirão, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Edna Auzier. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e seis minutos, do dia trinta de outubro de dois mil e vinte e cinco.
