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Ata da 61ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e cinco.
Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e dezesseis minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 61ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência do Deputado Jaime Perez, Vice - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Secretária propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada à unanimidade dos parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0261/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado anualmente no mês de outubro, para promover campanha de conscientização de ações de proteção de saúde de saúde de adolescentes no Estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0262/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que declara de Utilidade Pública O Instituto de Conservação e Monitoramento Ambiental – I.C.M.A, no âmbito do Estado do Amapá; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0263/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui o Dia do Profissional da Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0264/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que instituir o Dia do Jovem Adventista, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de março no Estado do Amapá e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0278/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal Porto Grande, Sr. Nelson dos Santos Domingues, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0279/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Pracuúba, Sr. Antonio Ilson de Oliveira Pontes, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0280/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente Interina da Liga Desportiva Municipal Porto Grande, Sra. Ana Beatriz Mareco Galvão, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0281/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Laranjal do Jari, Sr. João Almeida Felix, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0282/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Amapá, Senhor Jozimar dos Santos Souza, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0283/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará ao Presidente da Liga Desportiva do Município de Ferreira Gomes, Sr. Aissa Oliveira dos Anjos, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0284/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará ao Presidente da Liga Desportiva do Município de Itaubal, Senhor Marciclei Picanço da Costa, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0285/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Mazagão, Sr. Abel Junior Pimentel Rosário, e dá outras providências; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0286/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Clarissa da Silva Récio; Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0287/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede o “Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guará” ao Presidente da Liga Desportiva Amadora de Serra do Navio, senhor Gerson Hanniel de Souza Rodrigues, e dá outras providências; Moção nº 0622/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos associados do Projeto Stories do Bem pelos relevantes serviços prestados na causa social no Estado do Amapá; Moção nº 0623/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos associados do Projeto Massagem na praça pelos relevantes serviços prestados na causa social no Estado do Amapá; Moção nº 0624/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede Moção de Aplauso à Senhora Maria das Graças Barbosa, voluntária no projeto “Depressão tem Cura”; Moção nº 0625/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de aplauso ao voluntários do Projeto Semear pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0626/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a coordenadora do Amapá jovem em Vitoria do Jari Lisandra Neta; Moção nº 0627/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos voluntários do Projeto Formas de Amar pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0628/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao Juiz Marconi Pimenta que coordena a Política Nacional Judicial de Atenção à Pessoa em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud) no Estado do Amapá; Moção nº 0629/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos voluntários do Humanizarte pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0630/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a NEAB UNIFAP Taylor Cardoso Videira; Moção nº 0631/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a dirigência estadual Raissa Noronha Marques; Moção nº 0632/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a juventude do PT Lorran de Oliveira Tavares; Moção nº 0633/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao militante Pedro Lucas de Oliveira; Moção nº 0634/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a representante do centro acadêmico Maria Isabel Oliveira Castro; Moção nº 0635/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a UNE Raquel Vitoria Dias Ferreira da Silva; Moção nº 0636/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao dirigente estadual Rafael Rocha dos Santos; Moção nº 0637/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a coordenadora do Amapá Jovem em Santana Serena Vitoria Freitas Pereira; Moção nº 0638/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a NEAB-UNIFAP Sibele Souza Souza de Jesus; Moção nº 0639/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao representante de centro acadêmico Timothe Lucas de Souza da Silva; Moção nº 0640/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Representante de centro acadêmico Leticia Trindade Soares; Moção nº 0641/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a militante Nicole Santos Lacerda; Moção nº 0642/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora do Amapá Jovem em Laranjal do Jari Vanessa Stefany; Moção nº 0643/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Militante Eliandra Pantaleão Figueiredo; Moção nº 0644/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora Estadual do Coletivo Para Todos Amapá Janiele Costa dos Santos; Moção nº 0645/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante do Coletivo Para Todos Município de Amapá Carlos Henrique Trindade Ferreira; Moção nº 0646/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Militante Ashiley Natasha Brito de Souza; Moção nº 0647/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes- UNE, Gutemberg Rodrigues; Moção nº 0648/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Militante Clara Oliveira Leal; Moção nº 0649/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Militante Kemilly Amoras Tavares; Moção nº 0650/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Marlison Moura da Silva; Moção nº 0651/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Luiz Allexandre de Souza Figueiredo Pires; Moção nº 0652/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Militante Ana Beatriz Marques e Marques; Moção nº 0653/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Municipal do Coletivo Para Todos Amapá Iago Costa dos Santo.; Moção nº 0654/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Estadual do Coletivo Para Todos Amapá José Otávio Pantoja de Azevedo; Moção nº 0655/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Militante Amanda Azevedo Costa; Moção nº 0656/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Juventude do PT Ana Luiza Oliveira Gomes dos Reis; Moção nº 0657/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Membro do Diretório Central dos Estudantes da UEAP Adeilson Portal Maciel; Moção nº 0658/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora do Amapá Jovem em Itaubal Clarice Braga; Moção nº 0659/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Membro do Diretório Central dos Estudantes da UEAP Alfredo Brandão Castelo; Moção nº 0660/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Municipal do Amapá Jovem em Macapá Daniel Silva Lima; Moção nº 0661/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Centro Acadêmico Cecilia Maira Lima de Freitas; Moção nº 0662/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Caio Mario Duarte Aranha; Moção nº 0663/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador do Amapá Jovem em Porto Grande Erik Pinheiro; Moção nº 0664/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora do Amapá Jovem em Calçoene Gessica Santos.; Moção nº 0665/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Juventude do PT Felipe Souza da Silva; Moção nº 0666/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a União Da Juventude Pelo Amapá Inteiro - UJAPI Iasmym Costa Guedes; Moção nº 0667/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Municipal do Amapá Jovem em Macapá Décio Araújo Gomes Júnior; Moção nº 0668/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador do Amapá Jovem em Mazagão Manoel Motta; Moção nº 0669/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Luiz Matheus Gomes Vieira; Moção nº 0670/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Juventude do PT Nelson Rafael Araújo da Gama; Moção nº 0671/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Dirigente Estadual Gabriel Ilitch Santos Serra Barbosa; Moção nº 0672/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Atlética Leviatã José Luiz Leitão Junior; Moção nº 0673/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Dirigência Estadual José Maria Cantanhede Machado Neto; Moção nº 0674/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Centro Acadêmico Luana Tayara Barbosa da Silva; Moção nº 0675/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Militante da Juventude do PT Giovanna Sophia Gomes Lima; Moção nº 0676/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Ativista Cultural na Quadra Junina Estrela do Norte Hícaro Giuly Brazão Baroos; Moção nº 0677/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Centro Acadêmico Lavínia Salomão Bezerra; Moção nº 0678/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao membro da executiva nacional do PT Milena Farias.; Moção nº 0679/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Centro Acadêmico Marcos Antony da Conceição Trajano; Moção nº 0680/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Militante Júlia Marques Oliveira; Moção nº 0681/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Victor Cabral Castro; Moção nº 0682/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora Estadual do Amapá Jovem Adrilene Carvalho dos Santos; Moção nº 0683/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a UNE Bianca Mondeja; Moção nº 0684/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Juventude Lixo Zero da UNIFAP, Gessica Zila Batista dos Santos; Moção nº 0685/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Juventude Lixo Zero do Amapá, Pedro Henrique Paixão Parentins dos Santos; Moção nº 0686/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Juventude Lixo Zero Brasil, Ana Clara Cardoso Capiberibe; Moção nº 0687/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante, Janiel Costa dos Santos; Moção nº 0688/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Secretária de Juventude, Priscila dos Santos Magno; Moção nº 0689/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Militante, Patrícia Freitas da Siulva; Moção nº 0690/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora de Comunicação do Cuca da UNE, Geovana Pantoja da Silva; Moção nº 0691/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Presidente da JSPDT/AP, Geiza Vitória Miranda Lima; Moção nº 0692/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Militante Marilu Tavares da Mata; Moção nº 0693/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora Geral do Cuca da UNE, Aline Bianca Pamphylio Cabral; Moção nº 0694/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante da JSPDT de Laranjal do Jari, Clelio Monteiro Pessoa; Moção nº 0695/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Representante de Turma 2023 da UNIFAP, Luiz Fernando da Silva dos Santos; Moção nº 0696/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Presidenta do Centro Acadêmico de Pedagogia, Compus Santana- CAPSAN, Francilene Frazão Moreira; Moção nº 0697/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Turma 2024 da UNIFAP, Jaqueline Martel Almeida; Moção nº 0698/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Representante da Juventude do PT, Lorran de Oliveira Tavares; Moção nº 0699/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Turma do CCA, Erick Gabriel Barbosa Sales; Moção nº 0700/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Turma 2025 da UNIFAP, Andressa Ayara Sanches da Silva; Moção nº 0701/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Presidente do Centro Acadêmico de Filosofia da UNIFAP, Gabriel Campos da Silva; Moção nº 0702/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Militante, Alexandre Pontes Guilherme; Moção nº 0703/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Diretor de Meio Ambiente da UNE, William Leão Lima; Moção nº 0704/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem ao Arte e Cultura Geral do Cuca da UNE, Bruno Gabrel Duarte Cruz; Moção nº 0705/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que concede Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Turma 2022 da UNIFAP, Maria Dalgisa de Almeida Cardoso; Requerimento nº 2787/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria da Saúde - SESA, a contratação de profissionais com formação em Assistência Social para o Complexo Hospitalar do Município de Santana; Requerimento nº 2788/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, ações voltadas à saúde bucal para pessoas idosas nas unidades de pronto atendimento (UPAs); Requerimento nº 2789/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SESA, a contratação de profissionais com formação em Enfermagem para o Complexo Hospitalar do Município de Santana; Requerimento nº 2791/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, a reforma da rede elétrica da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 2792/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Educação do Amapá - SEED, a ampliação do refeitório da Escola Estadual Fonte Nova; Requerimento nº 2793/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Transportes - SETRAP, a reforma e modernização da ponte Vai Quem Quer na Comunidade Corre Água; Requerimento nº 2794/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação na rua principal da Comunidade Quilombola Mel da Pedreira; Requerimento nº 2795/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em toda a extensão da Avenida Nessi Cambraia Silva; Requerimento nº 2796/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas em toda a extensão da rua Oséas de Oliveira Pimentel; Requerimento nº 2797/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Cecília Pinto; Requerimento nº 2798/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores da alameda Sérgio Pinheiro; Requerimento nº 2799/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 2800/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na rua Deputado Adonias Trajano; Requerimento nº 2801/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal das Queimadas, no Município de Amapá; Requerimento nº 2802/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso à Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Requerimento nº 2803/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção do Ramal Dona Joana, no Município de Amapá; Requerimento nº 2804/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso à Comunidade do Amapá Grande, no Município de Amapá; Requerimento nº 2805/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso à Comunidade do Piquiá, no Município de Amapá; Requerimento nº 2806/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso à Comunidade do Bicudinho, no Município de Amapá; Requerimento nº 2807/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical da AP-270, ramal de acesso ao Município de Pracuúba; Requerimento nº 2808/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical da AP - 426, Ramal da Bacabinha, Município de Amapá; Requerimento nº 2809/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical da AP-426, Ramal da Base Aérea, Município de Amapá; Requerimento nº 2812/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SETRAP, limpeza nos Ramais do Piquiazal e Pioneiro, em Mazagão; Requerimento nº 2813/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a construção de uma Arena Esportiva na Comunidade do Ajudante, em Mazagão; Requerimento nº 2814/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Piquiazal em Mazagão; Requerimento nº 2815/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural - SDR, a construção de uma casa de farinha na Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2816/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a construção de uma casa de farinha na Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2817/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2822/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, aquisição de 01 máquina de reprografia para Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro Machado; Requerimento nº 2823/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a aquisição de 01 máquina de reprografia para Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 2824/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, que amplie o quantitativo de profissionais cuidadores para atender alunos especiais da Escola Estadual Serafini Costaperária; Requerimento nº 2825/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a aquisição de 01 máquina de reprografia para Escola Estadual Vidal Negreiros, no Município de Amapá; Requerimento nº 2826/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2827/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2828/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a mecanização agrícola na Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2829/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes, Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2830/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Nestor Barbosa da Silva, comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2831/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento nas ruas da Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2832/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento nas ruas da Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2833/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, aquisição de fogões industriais e botijões de gás para atender as Escolas Indígenas em território Wajãpi; Requerimento nº 2834/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a construção da Escola Indígena Estadual Okora Yry; Requerimento nº 2835/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a construção da Escola Estadual Indígena Cinco Minutosi, no Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 2836/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água da passagem Flor de Lis; Requerimento nº 2837/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Raimundo Dulcineia Monteiro da Silva; Requerimento nº 2838/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Raimundo Dulcineia Monteiro da Silva; Requerimento nº 2839/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a instalação de centrais de ar na Escola Estadual Gonçalves Dias; Requerimento nº 2840/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao CGPMAP, rondas ostensivas na Avenida Creuza Maria Mendes de Holanda; Requerimento nº 2842/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, a troca de lâmpadas queimadas pôr do tipo LED, nos postes do Ramal e na vila da Comunidade de São Raimundo do Pacuí; Requerimento nº 2843/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na alameda Lagoa das Garças; Requerimento nº 2844/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensiva na alameda Padre Primeira Luis David; Requerimento nº 2845/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na alameda Padre Segunda Luis David; Requerimento nº 2846/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na Avenida Almirante Barroso; Requerimento nº 2847/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na avenida Josefina Silva da Soledade; Requerimento nº 2848/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na Avenida Padre Júlio Maria Lombard; Requerimento nº 2849/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na Avenida Professora Cora de Carvalho; Requerimento nº 2850/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na rua Ilha Mirim; Requerimento nº 2851/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, a reforma da Praça Duque de Caxias; Requerimento nº 2852/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial, implantação de sistema de Saneamento Básico na alameda Lagoa das Garças; Requerimento nº 2853/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na alameda Padre Primeira Luis David; Requerimento nº 2854/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na alameda Padre Segunda Luis David; Requerimento nº 2855/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na Avenida Almirante Barroso; Requerimento nº 2856/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na Avenida Josefina Silva da Soledade; Requerimento nº 2857/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na avenida Padre Júlio Maria Lombar; Requerimento nº 2858/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na avenida Professora Cora de Carvalho; Requerimento nº 2859/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na rua Ilha Mirim; Requerimento nº 2860/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Município de Amapá; Requerimento nº 2861/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer a SEINF, a substituição da ponte de madeira por uma de concreto na Vigésima Terceira Avenida; Requerimento nº 2862/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, reforma do piso da feira do Novo Horizonte; Requerimento nº 2863/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SESA, contratação de médico pediatra para a Unidade Mista de Saúde para o Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2864/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, redutor de velocidade na frente do Centro de Educação Professor Bigú; Requerimento nº 2865/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal São Sebastião; Requerimento nº 2866/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal do Francisco; Requerimento nº 2867/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal São Raimundo; Requerimento nº 2868/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal Dois Irmãos; Requerimento nº 2869/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal de acesso à Comunidade de Tracajatuba 3; Requerimento nº 2870/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, providenciada a construção em concreto da Ponte Edith Penafort; Requerimento nº 2871/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma do telhado da Quadra da Escola Maria do Carmo Viana; Requerimento nº 2872/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, a reforma da Piscina da Escola Estadual Joaquim Nabuco; Requerimento nº 2873/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Julião Ramos; Requerimento nº 2874/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 2875/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SESA, a implantação e construção de uma UBS no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 2876/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, que seja solucionado o problema de falta de água no bairro Jesus de Nazaré; Requerimento nº 2877/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica rua Antônio Carlos Reis; Requerimento nº 2878/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica Avenida Marcílio Dias; Requerimento nº 2879/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, construção de uma ponte de concreto na Avenida Carlos Almeida de Souza; Requerimento nº 2880/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica rua Janary Nunes; Requerimento nº 2881/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, a realização do serviço de disponibilização de uma carreta itinerante que ofereça exames e profissionais especializados na saúde do homem em todos os municípios do estado do Amapá; Requerimento nº 2882/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, fiscalização e medidas corretivas quanto à frota de ônibus que realiza o transporte intermunicipal; Requerimento nº 2883/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, reforma e revitalização predial, estrutural e urbanistica da Escola Estadual Profa Maria Cristina Botelho Rodrigues, município de Porto Grande; Requerimento nº 2884/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SESA, aparelho de mamografia para o Hospital Estadual no município de Santana; Requerimento nº 2885/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer SESA, à disponibilização de aparelho de endoscopia para o Hospital Estadual no Município de Santana; Requerimento nº 2886/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED informações sobre recurso destinado e projeto para construção da Escola Indígena Estadual Yvyrareta no município de Pedra Branca do Amaparí; Requerimento nº 2887/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica no trecho final da BR-210 até alinha férrea, Município de Porto Grande; Requerimento nº 2888/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho e Deputado Jesus Pontes, que Audiência Pública na Plenária Dalton Martins, às 9h. Com o seguinte tema: A grave situação causada pela vassoura de bruxa no cultivo da mandioca. Requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2025 para realização de uma Audiência Pública no Plenária Dalton Martins, às 9h. Com o seguinte tema: A grave situação causada pela vassoura de bruxa no cultivo da mandioca; Requerimento nº 2889/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, a disponibilização de uma viatura para uso em serviço na Delegacia de Polícia Civil do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2890/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, que inclua no programa Ponte Firme a passarela da Avenida 21 de julho, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2891/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, serviço de reforma no muro da Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro Machado, avenida dezessete, 809 – bairro Marabaixo 3; Requerimento nº 2892/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma no alojamento dos professores na Comunidade do Flexal, Município de Pracuuba; Requerimento nº 2893/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma rampa em concreto para embarque e desembarque de passageiros na Comunidade Boa Vista do Rio Muriacá, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2894/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, com urgência a reconstrução da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2895/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública em todo Conjunto Habitacional Açucena; Requerimento nº 2896/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SDR, reiterando o requerimento nº 1029/25-AL que trata sobre a aquisição de um barco para o escoamento da produção agrícola dos feirantes da Ilha de Aruãs; Requerimento nº 2897/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual no Assentamento Nova Canaã, no Município de Porto Grande; Requerimento nº 2898/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, terraplanagem e manutenção na estrada que liga Vitória do Jari ao Distrito de Jarilândia; Requerimento nº 2899/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reforma urgente da ponte da Linha A do Matapi; Requerimento nº 2900/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção no Ramal do São Raimundo, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2901/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção no Ramal Tracajatuba do Araguari, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2902/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, manutenção no Ramal do Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2903/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção no Ramal do Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2904/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a contratação de um médico ortopedista para Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2905/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, uma ambulancha para o Distrito do Cajari, no Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2906/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde, aterro do Muriacá, do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 2907/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a manutenção no Ramal do Barro, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2908/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SESA, a ampliação do quadro de técnico em enfermagem do Hospital da Criança e Adolescente; Indicação nº 5432/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, manutenção da iluminação pública com troca de poste na Comunidade São Benedito no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Indicação nº 5433/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA Equatorial, drenagem e desentupimento de esgoto do Residencial São José; Indicação nº 5434/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, em caráter de urgência, a implantação de poço artesiano na Comunidade São Benedito no Distrito Santa Luzia do Pacuí; Indicação nº 5435/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Genésio A. Costa; Indicação nº 5436/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana - SEMZUR, a limpeza e capina na rua Miguel Arraes; Indicação nº 5437/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Avenida Lucimar Araújo Tavares; Indicação nº 5438/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Avenida João Guerra; Indicação nº 5439/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na Avenida Bananeira; Indicação nº 5440/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Petrolina; Indicação nº 5441/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Maceió; Indicação nº 5442/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a extensão da rua Joséfa Pelaes da Silva; Indicação nº 5443/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na Avenida Sandoval Almeida; Indicação nº 5444/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a implantação de redutor de velocidade ou radar eletrônico na rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 5445/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, troca da rede elétrica e manutenção das centrais de ar da Escola Municipal Odete Almeida Lopes; Indicação nº 5446/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica com operação "taра buracos" em toda a extensão da rua Lago Verde; Indicação nº 5447/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMED, kit escolar para alunos das escolas da Terras Indígenas Galibi, no Município de Oiapoque; Indicação nº 5448/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Prefeitura de Santana, a limpeza nas ruas e Avenidas do bairro Nova União; Indicação nº 5449/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Milton de Souza Correa; Indicação nº 5450/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Francisco Xavier das Chagas; Indicação nº 5451/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a revitalização completa da praça do bairro Murici no Distrito de Fazendinha; Indicação nº 5452/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a manutenção asfáltica dos ramais de acesso às Comunidades de Dois Irmãos, no Distrito de Tracajatuba II; Indicação nº 5453/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Equatorial Energia, a substituição dos postes de madeira por novos de concreto, na rua Nova; Indicação nº 5454/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CTMAC, a instalação de faixa de pedestres na Avenida Inspetor Aimoré; Indicação nº 5455/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5456/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5457/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Oiapoque, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5458/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Macapá, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5459/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Itaubal do Piririm, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5460/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5461/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5462/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5463/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, a construção de calçada na rua da Marinha no bairro Murici Distrito de Fazendinha; Indicação nº 5464/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5465/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta; Indicação nº 5466/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem na rua Francisco de Assis; Indicação nº 5467/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Santa Catarina; Indicação nº 5468/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Juracy Muniz Coelho; Indicação nº 5469/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Doutor Manoel Brasil; Indicação nº 5470/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento no final da Avenida Ana Maria Gomes da Costa; Indicação nº 5471/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a drenagem e terraplanagem na Avenida Ana Maria Gomes da Costa; Indicação nº 5472/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua José Praxédio de Mendonça; Indicação nº 5473/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Luis Alvez Cunha; Indicação nº 5474/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Iracema Castro Santos; Indicação nº 5475/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na Avenida Joaquim Magalhães dos Santos; Indicação nº 5476/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, o reparo no bueiro da rua Dezenove de Julho; Indicação nº 5477/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza na rua Dezenove de Julho; Indicação nº 5478/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, capina e limpeza no final da Avenida Ana Maria Gomes da Costa; Indicação nº 5479/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, capina e limpeza na Avenida Victa Mota Dias; Indicação nº 5480/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza em todo o entorno do Cemitério São José; Indicação nº 5481/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à Superintendência Regional do Itaú Unibanco no Amapá, a ativação de uma agência bancária no bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 5482/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua João Almeida do Nascimento; Indicação nº 5483/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua São Brás; Indicação nº 5484/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na frente da Escola Estadual Mario David Andreazza; Indicação nº 5485/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica a SEMOB, operação tapa buracos na rua do Boeirinho; Indicação nº 5486/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos nas ruas: Raimundo Vicente Alves e Djalma Nascimento; Indicação nº 5487/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na Avenida Maria Jeovanete; Indicação nº 5488/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, operação tapa buracos na Avenida Nilo Almeida; Indicação nº 5489/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico Avenida 13 de Setembro; Indicação nº 5490/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à PMS, a contratação de Assistente Social, Educadores físicos, Psicopedagogos, Pedagogos e Assistentes administrativos para o Centro Especializado em Reabilitação Mario Dias Tavares; Indicação nº 5491/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, que disponibilize um psicólogo para atender na unidade Básica de Saúde Floriano Rêgo; Indicação nº 5492/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à SEMTRADI, a implantação de uma feira dominical na Praça Jacy Barata; Indicação nº 5493/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, a pavimentação na Avenida Roque de Souza Pernafort; Indicação nº 5494/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na Avenida Pedro Wilson Pernafort de Lima; Indicação nº 5495/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Professor Tostes; Indicação nº 5496/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, iluminação pública rodovia 156, em frente ao Macapaba; Indicação nº 5497/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos na rua Jeovino de Noá e Avenida Piauí; Indicação nº 5498/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMOB, tapa buracos rua Floriano Waldeck e Avenida Chico Mendes; Indicação nº 5499/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Vicente Raimundo Alves; Indicação nº 5500/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida dos Tupis; Indicação nº 5501/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Nair Maria Souza da Costa; Indicação nº 5502/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a capina e limpeza em torno do prédio do CAPSi Pedrinhas e CRAS Pedrinhas; Indicação nº 5503/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à Prefeitura de Porto Grande, a construção de um novo cemitério no munícipio; Indicação nº 5504/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMSA, designação de psicólogos para as unidades de ensino do Município de Santana; Indicação nº 5505/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, o motivo da ausência de circulação de ônibus dentro do bairro Goiabal; Indicação nº 5506/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, a reforma e reativação da biblioteca pública do Município de Santana; Indicação nº 5507/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à PMA, terraplanagem e pavimentação dos Ramais da Comunidade do Ramudo, do Município de Amapá; Indicação nº 5508/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na alameda B; Indicação nº 5509/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na alameda A; Indicação nº 5510/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à DSEI Amapá, a construção de Posto de Saúde na Aldeia Piquiá no Km 40 Br 156, no Município de Oiapoque; Indicação nº 5511/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Prefeitura de Oiapoque, a disponibilização de um Centro de Ensino Integral de TEA, no município; Indicação nº 5512/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, equipamentos de Fisioterapia para UBS do bairro Planalto, Município de Oiapoque; Indicação nº 5513/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a implantação de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Raimunda Pereira Trindade, Bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 5514/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CTMAC, a instalação de tachões luminosos e redutores de velocidade na rua professor Tostes esquina com rua Feliciano Coelho; Indicação nº 5515/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco da rua Leopoldo Queiros Teixeira, em toda sua extensão, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 5516/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na Avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva, bairro zerão; Indicação nº 5517/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à CIPEMAC, o serviço de Manutenção da Iluminação Pública da Rua Manoel Eudócio Pereira, entre Avenida Felipe Camarão e a Avenida tupis; Indicação nº 5518/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Manoel de Souza, bairro Zerão; Indicação nº 5519/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Av. Antonio Castro Monteiro, bairro Zerão; Indicação nº 5520/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, o serviço de terraplanagem e pavimentação na rua da Gruta, bairro Zerão; Indicação nº 5521/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, iluminação pública para Av. Das Nações, em toda sua extensão, bairro Fonte Nova; Indicação nº 5522/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica para a Travessa Teotônio Vilela, bairro Remédio; Indicação nº 5523/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na Av. Canal do Jandiá, bairro Cidade Nova; Indicação nº 5524/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, pavimentação asfáltica da rua dos jasmins, Bairro de Jardim de Deus; Indicação nº 5525/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, abertura de novas ruas ou travessas no bairro Monte das Oliveiras, Santana-AP; Indicação nº 5526/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB , reforma da Areninha localizada ao lado do Centro de Custódia, na rua Djalma Nascimento esquina com a Avenida Tenente Amaral; Indicação nº 5527/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da Rua Manoel Eudóxio Pereira entre Av.13 de setembro e Av .Timbiras; Indicação nº 5528/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação na rua São Francisco, bairro Coração; Indicação nº 5529/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, revitalização da Escola Municipal Amazonas na Av.15 de novembro, bairro Central, santana; Indicação nº 5530/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOP, construção de uma creche no bairro Elesbão, Santana; Indicação nº 5531/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica da Av. Anhanguera entre Jovino Dinoá e Odilardo Silva; Indicação nº 5532/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, para que avalie e disponibilize recursos orçamentários, por meio de emenda parlamentar, para execução da pavimentação do Ramal da Linha A do Matapí, Município de Porto Grande; Indicação nº 5533/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Senador Randolfe Rodrigues, para que garanta recursos orçamentários, por meio de emenda parlamentar, para execução da pavimentação do Ramal da Linha A do Matapí, município de Porto Grande; Indicação nº 5534/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco da rua Ariosvaldo Coelho Caxias com a Av. 25 de dezembro, bairro Cidade Nova. Por conseguinte, foi realizada a leitura da Revisão do Plano Plurianual – PPA-AP 2024-2027: Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências. Consecutivamente, foi feita a leitura da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e suas devidas Emendas apresentadas: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026. Emenda 0005/25 – AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste geral anual e a reposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos cinco anos aos servidores públicos estaduais. Emenda 0006/25 – AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que remaneja o valor de R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais) da Secretaria de Estado da Cultura do Amapá – SECULT para a Universidade do Estado do Amapá – UEAP, a fim de fortalecer o ensino superior público estadual. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 027/2025-GAB.DEP, de Deputado Jaime Perez, Reprogramação de emenda parlamentar individual; Memorando nº 082/2025/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 61ª Sessão Ordinária (29/10) e 62ª Sessão Ordinária (30/10); Memorando nº 085/2025-GAB. DEP. ZC, de Deputada Zeneide Costa, justificativa sua ausência na Sessão Ordinária no dia 21 de outubro de 2025; Ofício nº 122/2025 - CEA EQUATORIAL, de Cea Equatorial, em resposta as indicações nº 4583, 4587, 4588, 4590 e 4591 e requerimento nº 2210/2025-AL; Ofício nº 150203.0076.2394.0262/2025 GAB - IPEM, de Instituto de Pesos e Medidas do Amapá - IPEM, em resposta ao ofício nº 1092/2025 - DIRLEG/AP.; Ofício nº 260101.0076.1975.2225/2025/SEMA, de Secretaria de Estado do Meio Ambiente , Resposta Requerimentos nº 1030/2025 de autoria do Deputado Lorran Barreto.; Ofício nº 300203.0076.2289.1306/2025-GAB-SVS, de Superintendência de Vigilância em Saúde , Em resposta ao requerimento de nº 1306/2025-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza.; Ofício nº 34101.00765.0359.0922/2025/ CMDO/GCG -PMAP, de Polícia Militar do Estado do Amapá, Resposta de Ofício e Requerimentos.; Ofício nº 3907/2025/SESA, de Secretaria de Estado da Saúde , Em resposta ao requerimento nº 2404/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual a Deputada Edna Auzier solicitou ao Presidente que colocasse em deliberação do soberano plenário para que o seu tempo regimental fosse cedido a Advogada Fabíola, na qual foi acatada por unanimidade pelos Deputados presentes. Com a palavra, a Advogada e Presidente do Instituto INOVA Macapá, senhora Fabíola Ribeiro iniciou a sua fala a 49min da transmissão Fala da convidada. Em aparte, o Deputado Diogo Senior iniciou a sua fala a 52min e 14seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala 53min e 54seg da transmissão Fala do Deputado. Retomando a sua fala, a Presidente do Instituto INOVA Macapá, senhora Fabíola Ribeiro iniciou a sua fala a 56min e 02seg da transmissão Fala da convidada. Em aparte, a Deputada Edna Auzier iniciou a sua fala a 58min e 15seg da transmissão Fala da Deputada. Retomando a sua fala, a senhora Fabíola Ribeiro iniciou a sua fala a 1h da transmissão Fala da convidada. Em continuidade, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 1h 01min e 17seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Diogo Senior iniciou a sua fala a 1h 05min e 23seg da transmissão Fala do Deputado. Retomando a sua fala, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 1h 07min e 33seg da transmissão Fala do Deputado. Nas Comunicações Inadiáveis a Deputada Edna Auzier iniciou a sua fala a 1h 09min e 08seg da transmissão Fala da Deputada. Por conseguinte, o Deputado R. Nelson Vieira iniciou a sua fala a 1h 10min e 59seg da transmissão Fala do Deputado. Em aparte, o Deputado Roberto Góes iniciou a sua fala a 1h 14min e 55seg da transmissão Fala do Deputado. Neste momento, o Vice – Presidente desta Casa de Leis e Presidente da presente Sessão, Deputado Jaime Perez, passou a presidências dos trabalhos para a Deputada Edna Auizer para que realizasse o seu pronunciamento. Com a palavra, o Deputado Jaime Perez iniciou a sua fala a 1h 16min e 42seg da transmissão Fala do Deputado. Posteriormente, a Deputada Edna Auzier passou a presidência dos trabalhos ao titular da presente sessão, Deputado Jaime Perez. Passou-se à Ordem do Dia. O Presidente solicitou à Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 14 (quatorze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras (justificada), Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Alliny Serrão (justificada), Telma Nery e Zeneide Costa. O Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0181/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Política Estadual "Oportuniza Amapá" - Política Estadual de Estágio e Inserção Profissional para Estudantes Oriundos da Rede Pública de Ensino, e reserva de vagas, critérios de seleção, acompanhamento, transparência e fiscalização, condicionamento de benefícios e medidas de responsabilidades. Acompanhado do Parecer nº 0416/2025/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto com emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0109/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0253/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0096/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui a Política estadual de incentivo e apoio à apresentação de trabalhos científicos por estudantes da rede pública estadual de ensino em eventos educacionais e científicos de curta duração, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0236/2025/CCJ/AL de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0024/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a criação do “Programa de capacitação de profissionais da educação infanto-juvenil para prevenção e identificação de abusos contra crianças e adolescentes”. Acompanhado do Parecer nº 0125/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto com emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0036/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que Institui a Política Estadual de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. Acompanhado do Parecer nº 0140/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0098/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a conscientização da implementação de ações pedagógicas baseadas na Cartilha Maria da Penha em miúdos nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0239/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0023/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que dispõe sobre a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0124/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cujo o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto com emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0231/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense a Alzira Nogueira da Silva, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0506/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0232/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3° SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Tiago Souza da Silveira pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0507/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa.Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0233/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Sérgio Eduardo da Silva Júnior pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0508/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0234/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Roney de Almeida Rodrigues pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0509/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0235/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Jaimison de Almeida Serafim pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0510/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0236/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amapá Michael Tarick Moraes da Cunha pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0511/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0237/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Reginaldo dos Santos Vieira Júnior pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0512/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0238/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º TEN QEOPM da Polícia Militar do Estado do Amapá Luíz Wagton Rodrigues Rocha pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0513/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0239/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente da Polícia Civil do Estado do Amapá Diogo Santos da Silva, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0514/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0240/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao SD QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Abner Samuel Brito Costa, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0515/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0241/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Bruno Alfaia de Almeida, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0516/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0242/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Alan Jean de Oliveira Miranda, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0517/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0243/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao MAJ QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Rafael De Oliveira Bispo, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0518/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0244/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Bruno Moreno Peres da Fonseca, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0519/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0246/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QEPPM da Polícia Militar do Estado do Amapá Cícero Deybison da Silva Santos, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0521/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0247/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Ellion de Almeida Oliveira, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0522/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0248/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao SUB TEN QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Geraldo Dantas de Oliveira Júnior, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0523/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0249/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Érico Corrêa da Costa, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0524/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0250/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1° SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Gilberto da Cruz Pimentel, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0525/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0251/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major da Polícia Militar do Estado do Amapá Hércules Lucena de Lima, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0526/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0252/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CABO QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Igor Ferreira Jorge, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0527/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0253/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Laurent Kauhê de Souza Correia, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0528/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0254/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Mayra Najara Bararuá Pacheco, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0529/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0255/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CABO QPPME da Polícia Militar do Estado do Amapá Pedro Renato do Nascimento Monte, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no Município de Laranjal do Jari e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0530/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Moção nº 0620/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao Professor Fábio Eduardo Braga Coutinho, pela sua dedicação e compromisso em formar cidadãos. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Moção nº 0621/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso em alusão ao Dia do Professor aos Professores do Amapá, Pela Dedicação e Compromisso em Formar Cidadãos. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2750/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PMAP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas nos dias feiras na Primeira Arena do Zerão; Requerimento nº 2752/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao Comando da PMAP, que intensifique as rondas diurnas e noturnas na Área Portuária do Município de Santana; Requerimento nº 2772/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas na Travessa 3, localizada no Bairro Remédio - Município de Santana /AP; Requerimento nº 2779/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a reforma e limpeza da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré; Requerimento nº 2762/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, centrais de ar condicionado para as salas de aula da Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva; Requerimento nº 2736/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a reforma construção do Porto Cezar, no bairro do Coração; Requerimento nº 2737/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a poda na arvore em frente ao Hospital Papaleo Paes; Requerimento nº 2738/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a implantação e construção de uma Escola no bairro do Ipê; Requerimento nº 2739/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a construção de parada de ônibus na Avenida dos Ipês; Requerimento nº 2743/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, manutenção do ramal do São Tomé Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 2744/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SESA, contratação de um cirurgião pediátrico para o Hospital Estadual do Município Santana; Requerimento nº 2751/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao GEA, viabilize a construção de mais salas no centro de referência Mundo Azul no Município de Santana; Requerimento nº 2753/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SEED, a implantação de uma Escola de ensino fundamental e médio na Comunidade Distrital de Piaçacá; Requerimento nº 2749/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer ao Governo do Estado do Amapá, construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres vítimas de violência, no Município de Calçoene; Requerimento nº 2768/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o asfaltamento da travessa Governador Manoel Brizola; Requerimento nº 2754/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer que a Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2025, a ser realizada as 9h30min, no Plenário Dalto Martins, seja convertida em Sessão Solene destinada à entrega de Moção de Aplausos aos projetos sociais de grande relevância no Estado do Amapá; Requerimento nº 2755/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer que a Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2025, a ser realizada as 9h30min, no Plenário Dalto Martins, seja convertida em Sessão Solene destinada à entrega de Moção de Aplausos, Títulos de Cidadão Amapaense e méritos legislativos; Requerimento nº 2763/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma na escola Estadual Washington Luís na Comunidade do Itaubal do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 2764/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual São Pedro do Caranã, localizada as margens do rio Matapí, com entrada na Tessalônica na BR 156; Requerimento nº 2765/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reconstrução da Escola Estadual João Maciel Amanajás na Comunidade de Ipixuna Miranda; Requerimento nº 2766/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CEA Equatorial, melhorias na iluminação pública em toda extensão da rua Igarapé Mata Fome; Requerimento nº 2767/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à CEA Equatorial, a manutenção da Iluminação pública na Avenida Rio Branco; Requerimento nº 2771/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Rua Professor Tostes, esquina com a Avenida Feliciano Coelho, ao lado do Museu Sacaca; Requerimento nº 2741/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, reforma da Pracinha e Arena do bairro Muruci; Requerimento nº 2780/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2781/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2782/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2783/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2784/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2785/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2769/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que requer à CSA, melhorias no abastecimento de água tratada aos moradores do bairro Mutirão, Município de Santana; Requerimento nº 2756/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, fechamento de um esgoto aberto Avenida Macapá; Requerimento nº 2757/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, drenagem e desentupimento de esgoto no Residencial São José; Requerimento nº 2758/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na Avenida Uriel Sales de Araújo; Requerimento nº 2759/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, vistoria do elevador da Escola Estadual Alberto Santos Dumont; Requerimento nº 2760/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na Avenida José Anchieta; Requerimento nº 2740/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, terraplanagem no ramal do Totoia, no Município de Santana; Requerimento nº 2761/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA , solucionar o problema da falta de água na passagem Flor de Lis; Requerimento nº 2745/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer que Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2025 as 9h30min, seja convertida em Sessão Solene destinada à apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico, entrega de moções aos técnicos do Projeto TEDPLAN/UNIFAP; Requerimento nº 2746/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEINF recuperação do Ramal da Graça, Ramal do Juncal, Comunidade Corre Água do Piririm; Requerimento nº 2778/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Presidência da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Sessão Solene no dia 28 de novembro de 2025, às 9h30min, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em homenagem ao encerramento do Campeonato Intermunicipal de Futebol 2025. Após discussão, o bloco de requerimentos foi aprovado por unanimidade pelos Deputados presentes. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Dr. Victor, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Júnior Favacho e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Telma Nery e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Onze horas e dez minutos, do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e cinco.
