ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

61ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 29/10/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0261/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	Dispõe sobre instituir o "Outubrinho Rosa", a ser realizado anualmente no mês de outubro, para promover campanha de conscientização de ações de proteção de saúde de saúde de adolescentes no Estado do Amapá, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0262/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Declara de Utilidade Pública O Instituto de Conservação e Monitoramento Ambiental – I.C.M.A, no âmbito do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0263/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui o Dia do Profissional da Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
4	Projeto de Lei Ordinária	0264/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	Dispõe sobre Instituir o Dia do Jovem Adventista, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de março no Estado do Amapá e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0278/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal Porto Grande, Sr. Nelson dos Santos Domingues, e dá outras providências.
6	Projeto de Decreto Legislativo	0279/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Pracuúba, Sr. Antonio Ilson de Oliveira Pontes, e dá outras providências.
7	Projeto de Decreto Legislativo	0280/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente Interina da Liga Desportiva Municipal Porto Grande, Sra. Ana Beatriz Mareco Galvão, e dá outras providências.
8	Projeto de Decreto Legislativo	0281/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Laranjal do Jari, Sr. João Almeida Felix, e dá outras providências.
9	Projeto de Decreto Legislativo	0282/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Amapá, Senhor Jozimar dos Santos Souza, e dá outras providências.
10	Projeto de Decreto Legislativo	0283/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará ao Presidente da Liga Desportiva do Município de Ferreira Gomes, Sr. Aissa Oliveira dos Anjos, e dá outras providências.
11	Projeto de Decreto Legislativo	0284/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará ao Presidente da Liga Desportiva do Município de Itaubal, Senhor Marciclei Picanço da Costa, e dá outras providências.
12	Projeto de Decreto Legislativo	0285/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda Guará Presidente da Liga Desportiva Municipal de Mazagão, Sr. Abel Junior Pimentel Rosário, e dá outras providências.
13	Projeto de Decreto Legislativo	0286/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Clarissa da Silva Récio.
14	Projeto de Decreto Legislativo	0287/25-AL	Deputado Roberto Góes	Concede o “Título de Mérito Esportivo Guaracy Lacerda – Guará” ao Presidente da Liga Desportiva Amadora de Serra do Navio, senhor Gerson Hanniel de Souza Rodrigues, e dá outras providências.
15	Moção	0622/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso aos associados do Projeto Stories do Bem pelos relevantes serviços prestados na causa social no Estado do Amapá.
16	Moção	0623/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso aos associados do Projeto Massagem na praça pelos relevantes serviços prestados na causa social no Estado do Amapá.
17	Moção	0624/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Moção de Aplauso à Senhora MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA, voluntária no projeto “Depressão tem Cura”.
18	Moção	0625/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	MOÇÃO DE APLAUSO ao voluntários do Projeto Semear pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
19	Moção	0626/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplausos em homenagem a coordenadora do Amapá jovem em Vitoria do Jari Lisandra Neta.
20	Moção	0627/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso aos voluntários do Projeto Formas de Amar pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
21	Moção	0628/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao Juiz Marconi Pimenta que coordena a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoa em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Pop Rua Jud) no Estado do Amapá.
22	Moção	0629/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Moção de Aplauso ao voluntários do Humanizarte pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá.
23	Moção	0630/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a NEAB UNIFAP Taylor Cardoso Videira.
24	Moção	0631/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a dirigência estadual Raissa Noronha Marques.
25	Moção	0632/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a juventude do PT Lorran de Oliveira Tavares.
26	Moção	0633/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao militante Pedro Lucas de Oliveira.
27	Moção	0634/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a representante do centro acadêmico Maria Isabel Oliveira Castro.
28	Moção	0635/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a UNE Raquel Vitoria Dias Ferreira da Silva.
29	Moção	0636/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao dirigente estadual Rafael Rocha dos Santos
30	Moção	0637/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a coordenadora do Amapá Jovem em Santana Serena Vitoria Freitas Pereira.
31	Moção	0638/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a NEAB-UNIFAP Sibele Souza Souza de Jesus.
32	Moção	0639/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao representante de centro acadêmico Timothe Lucas de Souza da Silva.
33	Moção	0640/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Representante de centro acadêmico Leticia Trindade Soares.
34	Moção	0641/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a militante Nicole Santos Lacerda.
35	Moção	0642/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora do Amapá Jovem em Laranjal do Jari Vanessa Stefany.
36	Moção	0643/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Militante Eliandra Pantaleão Figueiredo.
37	Moção	0644/25-AL	Deputada Dayse Marques	MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem a Coordenadora Estadual do Coletivo ParaTodos Amapá Janiele Costa dos Santos.
38	Moção	0645/25-AL	Deputada Dayse Marques	MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Militante do Coletivo ParaTodos Município de Amapá Carlos Henrique Trindade Ferreira.
39	Moção	0646/25-AL	Deputada Dayse Marques	MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem a Militante Ashiley Natasha Brito de Souza.
40	Moção	0647/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes- UNE, Gutemberg Rodrigues.
41	Moção	0648/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Militante Clara Oliveira Leal.
42	Moção	0649/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Militante Kemilly Amoras Tavares.
43	Moção	0650/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Marlison Moura da Silva.
44	Moção	0651/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Luiz Allexandre de Souza Figueiredo Pires.
45	Moção	0652/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Militante Ana Beatriz Marques e Marques.
46	Moção	0653/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Municipal do Coletivo ParaTodos Amapá Iago Costa dos Santos.
47	Moção	0654/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Estadual do Coletivo ParaTodos Amapá José Otávio Pantoja de Azevedo.
48	Moção	0655/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Militante Amanda Azevedo Costa.
49	Moção	0656/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Juventude do PT Ana Luiza Oliveira Gomes dos Reis.
50	Moção	0657/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Membro do Diretório Central dos Estudantes da UEAP Adeilson Portal Maciel.
51	Moção	0658/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora do Amapá Jovem em Itaubal Clarice Braga.
52	Moção	0659/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Membro do Diretório Central dos Estudantes da UEAP Alfredo Brandão Castelo.
53	Moção	0660/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Municipal do Amapá Jovem em Macapá Daniel Silva Lima.
54	Moção	0661/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Centro Acadêmico Cecilia Maira Lima de Freitas.
55	Moção	0662/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Caio Mario Duarte Aranha.
56	Moção	0663/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador do Amapá Jovem em Porto Grande Erik Pinheiro.
57	Moção	0664/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora do Amapá Jovem em Calçoene Gessica Santos.
58	Moção	0665/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Juventude do PT Felipe Souza da Silva.
59	Moção	0666/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a União Da Juventude Pelo Amapá Inteiro - UJAPI Iasmym Costa Guedes.
60	Moção	0667/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador Municipal do Amapá Jovem em Macapá Décio Araújo Gomes Júnior.
61	Moção	0668/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Coordenador do Amapá Jovem em Mazagão Manoel Motta.
62	Moção	0669/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Luiz Matheus Gomes Vieira.
63	Moção	0670/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Juventude do PT Nelson Rafael Araújo da Gama.
64	Moção	0671/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Dirigente Estadual Gabriel Ilitch Santos Serra Barbosa.
65	Moção	0672/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Atlética Leviatã José Luiz Leitão Junior.
66	Moção	0673/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Dirigência Estadual José Maria Cantanhede Machado Neto.
67	Moção	0674/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Centro Acadêmico Luana Tayara Barbosa da Silva.
68	Moção	0675/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Militante da Juventude do PT Giovanna Sophia Gomes Lima.
69	Moção	0676/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Ativista Cultural na Quadra Junina Estrela do Norte Hícaro Giuly Brazão Baroos.
70	Moção	0677/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Centro Acadêmico Lavínia Salomão Bezerra.
71	Moção	0678/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao membro da executiva nacional do PT Milena Farias.
72	Moção	0679/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Centro Acadêmico Marcos Antony da Conceição Trajano.
73	Moção	0680/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Militante Júlia Marques Oliveira.
74	Moção	0681/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Militante Victor Cabral Castro.
75	Moção	0682/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora Estadual do Amapá Jovem Adrilene Carvalho dos Santos.
76	Moção	0683/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a UNE Bianca Mondeja.
77	Moção	0684/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Juventude Lixo Zero da UNIFAP, Gessica Zila Batista dos Santos.
78	Moção	0685/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Juventude Lixo Zero do Amapá, Pedro Henrique Paixão Parentins dos Santos.
79	Moção	0686/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Juventude Lixo Zero Brasil, Ana Clara Cardoso Capiberibe.
80	Moção	0687/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Militante, Janiel Costa dos Santos.
81	Moção	0688/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Secretária de Juventude, Priscila dos Santos Magno.
82	Moção	0689/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Militante, Patrícia Freitas da Siulva.
83	Moção	0690/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora de Comunicação do Cuca da UNE, Geovana Pantoja da Silva.
84	Moção	0691/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Presidente da JSPDT/AP, Geiza Vitória Miranda Lima.
85	Moção	0692/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Militante Marilu Tavares da Mata.
86	Moção	0693/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Coordenadora Geral do Cuca da UNE, Aline Bianca Pamphylio Cabral.
87	Moção	0694/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Militante da JSPDT de Laranjal do Jari, Clelio Monteiro Pessoa.
88	Moção	0695/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Representante de Turma 2023 da UNIFAP, Luiz Fernando da Silva dos Santos.
89	Moção	0696/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Presidenta do Centro Acadêmico de Pedagogia, Compus Santana- CAPSAN, Francilene Frazão Moreira.
90	Moção	0697/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Turma 2024 da UNIFAP, Jaqueline Martel Almeida.
91	Moção	0698/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Representante da Juventude do PT, Lorranrran de Oliveira Tavares.
92	Moção	0699/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Turma do CCA, Erick Gabriel Barbosa Sales.
93	Moção	0700/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Turma 2025 da UNIFAP, Andressa Ayara Sanches da Silva.
94	Moção	0701/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Presidente do Centro Acadêmico de Filosofia da UNIFAP, Gabriel Campos da Silva.
95	Moção	0702/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Militante, Alexandre Pontes Guilherme.
96	Moção	0703/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Diretor de Meio Ambiente da UNE, William Leão Lima.
97	Moção	0704/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem ao Arte e Cultura Geral do Cuca da UNE, Bruno Gabrel Duarte Cruz.
98	Moção	0705/25-AL	Deputada Dayse Marques	Moção de Aplauso em homenagem a Representante de Turma 2022 da UNIFAP, Maria Dalgisa de Almeida Cardoso.
99	Requerimento	2787/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a contratação de profissionais com formação em Assistência Social para o Complexo Hospitalar do Município de Santana.
100	Requerimento	2788/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, ações voltadas à saúde bucal para pessoas idosas nas unidades de pronto atendimento (UPAs).
101	Requerimento	2789/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SESA, a contratação de profissionais com formação em Enfermagem para o Complexo Hospitalar do Município de Santana.
102	Requerimento	2791/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, a reforma da rede elétrica da Escola Estadual Alberto Santos Dumont.
103	Requerimento	2792/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a ampliação do refeitório da Escola Estadual Fonte Nova.
104	Requerimento	2793/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a reforma e modernização da ponte Vai Quem Quer na Comunidade Corre Água.
105	Requerimento	2794/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, terraplanagem, drenagem e pavimentação na rua principal da Comunidade Quilombola Mel da Pedreira.
106	Requerimento	2795/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas ostensivas em toda a extensão da avenida Nessi Cambraia Silva.
107	Requerimento	2796/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas em toda a extensão da rua Oséas de Oliveira Pimentel.
108	Requerimento	2797/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, adaptação e climatização da Escola Estadual Cecília Pinto.
109	Requerimento	2798/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores da alameda Sérgio Pinheiro.
110	Requerimento	2799/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja regularizado o fornecimento de água aos moradores do bairro Novo Horizonte.
111	Requerimento	2800/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento na rua Deputado Adonias Trajano.
112	Requerimento	2801/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção do ramal das Queimadas, no Município de Amapá.
113	Requerimento	2802/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso à comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá.
114	Requerimento	2803/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção do ramal Dona Joana, no Município de Amapá.
115	Requerimento	2804/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso à comunidade do Amapá Grande, no Município de Amapá.
116	Requerimento	2805/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso à comunidade do Piquiá, no Município de Amapá.
117	Requerimento	2806/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso à comunidade do Bicudinho, no Município de Amapá.
118	Requerimento	2807/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical da AP-270, ramal de acesso ao Município de Pracuúba.
119	Requerimento	2808/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical da AP-426, ramal da bacabinha, Município de Amapá.
120	Requerimento	2809/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer ao DETRAN, a sinalização horizontal e vertical da AP-426, ramal da base aérea, Município de Amapá.
121	Requerimento	2812/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SETRAP, limpeza nos ramais do Piquiazal e Pioneiro, em Mazagão.
122	Requerimento	2813/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a construção de uma Arena Esportiva na Comunidade do Ajudante, em Mazagão.
123	Requerimento	2814/25-AL	Deputada Zeneide Costa	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Piquiazal em Mazagão.
124	Requerimento	2815/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a construção de uma casa de farinha na Comunidade do Abacate da Pedreira.
125	Requerimento	2816/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a construção de uma casa de farinha na Comunidade da Ressaca da Pedreira.
126	Requerimento	2817/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade do Abacate da Pedreira.
127	Requerimento	2822/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, aquisição de 01 máquina de reprografia para Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro Machado.
128	Requerimento	2823/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a aquisição de 01 máquina de reprografia para Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra.
129	Requerimento	2824/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, que amplie o quantitativo de profissionais cuidadores para atender alunos especiais da Escola Estadual Serafini Costaperária.
130	Requerimento	2825/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a aquisição de 01 máquina de reprografia para Escola Estadual Vidal Negreiros, no Município de Amapá.
131	Requerimento	2826/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, o escoamento da produção agrícola na comunidade da Ressaca da Pedreira.
132	Requerimento	2827/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade do Abacate da Pedreira.
133	Requerimento	2828/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a mecanização agrícola na comunidade da Ressaca da Pedreira.
134	Requerimento	2829/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes, comunidade do Abacate da Pedreira.
135	Requerimento	2830/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Nestor Barbosa da Silva, comunidade da Ressaca da Pedreira.
136	Requerimento	2831/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento nas ruas da Comunidade do Abacate da Pedreira.
137	Requerimento	2832/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento nas ruas da Comunidade da Ressaca da Pedreira.
138	Requerimento	2833/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, aquisição de fogões industriais e botijões de gás para atender as Escolas Indígenas em território Wajãpi.
139	Requerimento	2834/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a construção da Escola Indígena Estadual Okora Yry .
140	Requerimento	2835/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a construção da Escola Estadual Indígena Cinco Minutosi, no Município de Pedra Branca do Amapari.
141	Requerimento	2836/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, que regularize o fornecimento de água da passagem Flor de Lis.
142	Requerimento	2837/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Raimundo Dulcineia Monteiro da Silva.
143	Requerimento	2838/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Raimundo Dulcineia Monteiro da Silva.
144	Requerimento	2839/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a instalação de centrais de ar na Escola Estadual Gonçalves Dias.
145	Requerimento	2840/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao CGPMAP, rondas ostensivas na avenida Creuza Maria Mendes de Holanda.
146	Requerimento	2842/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, a troca de lâmpadas queimadas por do tipo LED, nos postes do ramal e na vila da Comunidade de São Raimundo do Pacuí.
147	Requerimento	2843/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na alameda Lagoa das Garças.
148	Requerimento	2844/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensiva na alameda Padre Primeira Luis David.
149	Requerimento	2845/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na alameda Padre Segunda Luis David.
150	Requerimento	2846/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na avenida Almirante Barroso.
151	Requerimento	2847/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na avenida Josefina Silva da Soledade.
152	Requerimento	2848/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na avenida Padre Júlio Maria Lombard.
153	Requerimento	2849/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer ao Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na avenida Professora Cora de Carvalho.
154	Requerimento	2850/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer Comando Geral da Polícia Militar, intensifique rondas ostensivas na rua Ilha Mirim.
155	Requerimento	2851/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, a reforma da Praça Duque de Caxias.
156	Requerimento	2852/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA Equatorial, implantação de sistema de Saneamento Básico na alameda Lagoa das Garças.
157	Requerimento	2853/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na alameda Padre Primeira Luis David.
158	Requerimento	2854/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na alameda Padre Segunda Luis David.
159	Requerimento	2855/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na avenida Almirante Barroso.
160	Requerimento	2856/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na avenida Josefina Silva da Soledade.
161	Requerimento	2857/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na avenida Padre Júlio Maria Lombar.
162	Requerimento	2858/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na avenida Professora Cora de Carvalho.
163	Requerimento	2859/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a CSA Equatorial, a implantação de sistema de Saneamento Básico na rua Ilha Mirim.
164	Requerimento	2860/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Município de Amapá.
165	Requerimento	2861/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer a SEINF, a substituição da ponte de madeira por uma de concreto na Vigésima Terceira Avenida.
166	Requerimento	2862/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, reforma do piso da feira do Novo Horizonte.
167	Requerimento	2863/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SESA, contratação de médico pediatra para a Unidade Mista de Saúde para o Município de Vitória do Jari.
168	Requerimento	2864/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, redutor de velocidade na frente do Centro de Educação Professor Bigú.
169	Requerimento	2865/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal São Sebastião.
170	Requerimento	2866/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do ramal do Francisco.
171	Requerimento	2867/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal São Raimundo.
172	Requerimento	2868/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal Dois Irmãos.
173	Requerimento	2869/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal de acesso à comunidade de Tracajatuba 3.
174	Requerimento	2870/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SETRAP, providenciada a construção em concreto da Ponte Edith Penafort.
175	Requerimento	2871/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma do telhado da Quadra da Escola Maria do Carmo Viana.
176	Requerimento	2872/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, a reforma da Piscina da Escola Estadual Joaquim Nabuco.
177	Requerimento	2873/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Julião Ramos.
178	Requerimento	2874/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual General Azevedo Costa.
179	Requerimento	2875/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SESA, a implantação e construção de uma UBS no bairro Jesus de Nazaré.
180	Requerimento	2876/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, que seja solucionado o problema de falta de água no bairro Jesus de Nazaré.
181	Requerimento	2877/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica rua Antônio Carlos Reis.
182	Requerimento	2878/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica avenida Marcílio Dias.
183	Requerimento	2879/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, construção de uma ponte de concreto na avenida Carlos Almeida de Souza.
184	Requerimento	2880/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica rua Janary Nunes.
185	Requerimento	2881/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, a realização do serviço de disponibilização de uma carreta itinerante que ofereça exames e profissionais especializados na saúde do homem em todos os municípios do estado do Amapá.
186	Requerimento	2882/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, fiscalização e medidas corretivas quanto à frota de ônibus que realiza o transporte intermunicipal.
187	Requerimento	2883/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, reforma e revitalização predial, estrutural e urbanistica da Escola Estadual Profa Maria Cristina Botelho Rodrigues, município de Porto Grande.
188	Requerimento	2884/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SESA, aparelho de mamografia para o Hospital Estadual no município de Santana.
189	Requerimento	2885/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer SESA, à disponibilização de aparelho de endoscopia para o Hospital Estadual no município de Santana.
190	Requerimento	2886/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED,m informações sobre recurso destinado e projeto para construção da Escola Indígena Estadual Yvyrareta no município de Pedra Branca do Amaparí.
191	Requerimento	2887/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica no trecho final da BR-210 até alinha férrea, municipio de porto grande.
192	Requerimento	2888/25-AL	Deputado Júnior Favacho e Deputado Jesus Pontes	Audiência Pública na Plenária Dalton Martins, às 9h. Com o seguinte tema: A grave situação causada pela vassoura de bruxa no cultivo da mandioca. Requer a conversão da Sessão Ordinária do dia 13 de novembro de 2025 para realização de uma Audiência Pública no Plenária Dalton Martins, às 9h. Com o seguinte tema: A grave situação causada pela vassoura de bruxa no cultivo da mandioca.
193	Requerimento	2889/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP, a disponibilização de uma viatura para uso em serviço na Delegacia de Polícia Civil do município de Vitória do Jari.
194	Requerimento	2890/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, que inclua no programa Ponte Firme a passarela da avenida 21 de julho, bairro Novo Buritizal.
195	Requerimento	2891/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, serviço de reforma no muro da Escola Estadual Prof. Nilton Balieiro Machado, avenida dezessete, 809 – bairro Marabaixo 3.
196	Requerimento	2892/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma no alojamento dos professores na comunidade do Flexal, município de Pracuuba.
197	Requerimento	2893/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma rampa em concreto para embarque e desembarque de passageiros na comunidade Boa Vista do Rio Muriacá, município de Vitória do Jari.
198	Requerimento	2894/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, com urgência a reconstrução da Escola Estadual Teotônio Brandão Vilela, Município de Vitória do Jari.
199	Requerimento	2895/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a manutenção da iluminação pública em todo Conjunto Habitacional Açucena.
200	Requerimento	2896/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SDR, reiterando o requerimento nº 1029/25-AL que trata sobre a aquisição de um barco para o escoamento da produção agrícola dos feirantes da ilha de Aruãs.
201	Requerimento	2897/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual no Assentamento Nova Canaã, no Município de Porto Grande.
202	Requerimento	2898/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, terraplanagem e manutenção na estrada que liga Vitória do Jari ao Distrito de Jarilândia.
203	Requerimento	2899/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reforma urgente da ponte da Linha A do Matapi.
204	Requerimento	2900/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção no Ramal do São Raimundo, Município de Ferreira Gomes.
205	Requerimento	2901/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção no Ramal Tracajatuba do Araguari, Município de Ferreira Gomes.
206	Requerimento	2902/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, manutenção no Ramal do Triunfo do Araguari, no Município de Ferreira Gomes.
207	Requerimento	2903/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção no Ramal do Terra Preta, no Município de Ferreira Gomes.
208	Requerimento	2904/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a contratação de um médico ortopedista para Unidade Mista de Saúde do Município de Vitória do Jari.
209	Requerimento	2905/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, uma ambulâncha para o Distrito do Cajari, no Município de Vitória do Jari.
210	Requerimento	2906/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, uma ambulância para a Unidade Básica de Saúde, aterro do Muriacá, do Município de Vitória do Jari.
211	Requerimento	2907/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a manutenção no ramal do Barro, Município de Ferreira Gomes.
212	Requerimento	2908/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SESA, a ampliação do quadro de técnico em enfermagem do Hospital da Criança e Adolescente.
213	Indicação	5432/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial manutenção da iluminação pública com troca de poste na comunidade São Benedito no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
214	Indicação	5433/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA Equatorial, drenagem e desentupimento de esgoto do Residencial São José.
215	Indicação	5434/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CSA, em caráter de urgência, a implantação de poço artesiano na Comunidade São Benedito no Distrito Santa Luzia do Pacuí.
216	Indicação	5435/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Genésio A. Costa.
217	Indicação	5436/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Miguel Arraes.
218	Indicação	5437/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Lucimar Araújo Tavares.
219	Indicação	5438/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida João Guerra.
220	Indicação	5439/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Bananeira.
221	Indicação	5440/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Petrolina.
222	Indicação	5441/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Maceió.
223	Indicação	5442/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, a extensão da rua Joséfa Pelaes da Silva.
224	Indicação	5443/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, a implantação de sinalização horizontal e vertical na avenida Sandoval Almeida.
225	Indicação	5444/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CTMAC, a implantação de redutor de velocidade ou radar eletrônico na rua Claudomiro de Moraes.
226	Indicação	5445/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED, troca da rede elétrica e manutenção das centrais de ar da Escola Municipal Odete Almeida Lopes.
227	Indicação	5446/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a recuperação de camada asfáltica com operação "taра buracos" em toda a extensão da rua Lago Verde.
228	Indicação	5447/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMED, kit escolar para alunos das escolas da Terras Indígenas Galibi, no Município de Oiapoque.
229	Indicação	5448/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura de Santana, a limpeza nas ruas e avenidas do bairro Nova União.
230	Indicação	5449/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Milton de Souza Correa.
231	Indicação	5450/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Francisco Xavier das Chagas.
232	Indicação	5451/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a revitalização completa da praça do bairro Murici no Distrito de Fazendinha.
233	Indicação	5452/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a manutenção asfáltica dos ramais de acesso às comunidades de Dois Irmãos, no Distrito de Tracajatuba II.
234	Indicação	5453/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Equatorial Energia, a substituição dos postes de madeira por novos de concreto, na rua Nova.
235	Indicação	5454/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CTMAC, a instalação de faixa de pedestres na avenida Inspetor Aimoré.
236	Indicação	5455/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
237	Indicação	5456/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura de Pedra Branca do Amapari, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
238	Indicação	5457/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura de Oiapoque, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
239	Indicação	5458/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura de Macapá, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
240	Indicação	5459/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura de Itaubal do Piririm, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
241	Indicação	5460/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
242	Indicação	5461/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
243	Indicação	5462/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, que seja criado um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
244	Indicação	5463/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a construção de calçada na rua da Marinha no bairro Murici Distrito de Fazendinha.
245	Indicação	5464/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
246	Indicação	5465/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura de Laranjal do Jari, um protocolo municipalizado baseado nas diretrizes de atenção básica à pessoa com Síndrome de Down do nascer até sua fase adulta.
247	Indicação	5466/25-AL	Deputado Jack JK	indica à SEMOB, o asfaltamento e terraplanagem na rua Francisco de Assis.
248	Indicação	5467/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Santa Catarina.
249	Indicação	5468/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Juracy Muniz Coelho.
250	Indicação	5469/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Doutor Manoel Brasil.
251	Indicação	5470/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento no final da avenida Ana Maria Gomes da Costa.
252	Indicação	5471/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, a drenagem e terraplanagem na avenida Ana Maria Gomes da Costa.
253	Indicação	5472/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua José Praxédio de Mendonça.
254	Indicação	5473/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Luis Alvez Cunha.
255	Indicação	5474/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Iracema Castro Santos.
256	Indicação	5475/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Joaquim Magalhães dos Santos.
257	Indicação	5476/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, o reparo no bueiro da rua Dezenove de Julho.
258	Indicação	5477/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a capina e limpeza na rua Dezenove de Julho.
259	Indicação	5478/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza no final da avenida Ana Maria Gomes da Costa.
260	Indicação	5479/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, capina e limpeza na avenida Victa Mota Dias.
261	Indicação	5480/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a capina e limpeza em todo o entorno do Cemitério São José.
262	Indicação	5481/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à Superintendência Regional do Itaú Unibanco no Amapá, a ativação de uma agência bancária no bairro Jardim Marco Zero.
263	Indicação	5482/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua João Almeida do Nascimento.
264	Indicação	5483/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos na rua São Brás.
265	Indicação	5484/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos na frente da Escola Estadual Mario David Andreazza.
266	Indicação	5485/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica á SEMOB, operação tapa buracos na rua do Boeirinho.
267	Indicação	5486/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos nas ruas: Raimundo Vicente Alves e Djalma Nascimento.
268	Indicação	5487/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos na avenida Maria Jeovanete.
269	Indicação	5488/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB, operação tapa buracos na avenida Nilo Almeida.
270	Indicação	5489/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico avenida 13 de Setembro.
271	Indicação	5490/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à PMS, a contratação de Assistente Social, Educadores físicos, Psicopedagogos, Pedagogos e Assistentes administrativos para o Centro Especializado em Reabilitação Mario Dias Tavares.
272	Indicação	5491/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana, que disponibilize um psicólogo para atender na unidade Básica de Saúde Floriano Rêgo.
273	Indicação	5492/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SEMTRADI, a implantação de uma feira dominical na Praça Jacy Barata.
274	Indicação	5493/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, a pavimentação na avenida Roque de Souza Pernafort.
275	Indicação	5494/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na avenida Pedro Wilson Pernafort de Lima.
276	Indicação	5495/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Professor Tostes.
277	Indicação	5496/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à CIPEMAC, iluminação pública rodovia 156, em frente ao Macapaba.
278	Indicação	5497/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos na rua Jeovino de Noá e avenida Piauí.
279	Indicação	5498/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMOB, tapa buracos rua Floriano Waldeck e avenida Chico Mendes.
280	Indicação	5499/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua Vicente Raimundo Alves.
281	Indicação	5500/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida dos Tupis.
282	Indicação	5501/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento na rua Nair Maria Souza da Costa.
283	Indicação	5502/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a capina e limpeza em torno do prédio do CAPSi Pedrinhas e CRAS Pedrinhas.
284	Indicação	5503/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeitura de Porto Grande, a construção de um novo cemitério no munícipio.
285	Indicação	5504/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, designação de psicólogos para as unidades de ensino do Município de Santana.
286	Indicação	5505/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, o motivo da ausência de circulação de ônibus dentro do bairro Goiabal.
287	Indicação	5506/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a reforma e reativação da biblioteca pública do Município de Santana.
288	Indicação	5507/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à PMA, terraplanagem e pavimentação dos Ramais da Comunidade do Ramudo, do Município de Amapá.
289	Indicação	5508/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na alameda B.
290	Indicação	5509/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na alameda A.
291	Indicação	5510/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à DSEI Amapá, a construção de Posto de Saúde na Aldeia Piquiá no Km 40 Br 156, no Município de Oiapoque.
292	Indicação	5511/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura de Oiapoque, a disponibilização de um Centro de Ensino Integral de TEA, no município.
293	Indicação	5512/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Saúde de Oiapoque, equipamentos de Fisioterapia para UBS do bairro Planalto, município de Oiapoque.
294	Indicação	5513/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a implantação de terraplanagem e pavimentação asfáltica na Rua Raimunda Pereira Trindade, Bairro Jardim Marco Zero.
295	Indicação	5514/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a instalação de tachões luminosos e redutores de velocidade na rua professor Tostes esquina com rua Felicino Coelho.
296	Indicação	5515/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco da rua Leopoldo Queiros Teixeira, em toda sua extensão, bairro Novo Buritizal.
297	Indicação	5516/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva, bairro zerão.
298	Indicação	5517/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, o serviço de Manutenção da Iluminação Pública da Rua Manoel Eudócio Pereira, entre avenida Felipe Camarão e a Avenida tupis.
299	Indicação	5518/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na av. Manoel de Souza, bairro Zerão.
300	Indicação	5519/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica na av. Antonio Castro Monteiro, bairro Zerão.
301	Indicação	5520/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o serviço de terraplanagem e pavimentação na rua da Gruta, bairro Zerão.
302	Indicação	5521/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, iluminação pública para av.Das Nações, em toda sua extensão, bairro Fonte Nova.
303	Indicação	5522/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica para a Travessa Teotônio Vilela, bairro Remédio.
304	Indicação	5523/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na av. Canal do Jandiá, bairro Cidade Nova.
305	Indicação	5524/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, pavimentação asfáltica da rua dos jasmins, Bairro de Jardim de Deus.
306	Indicação	5525/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, abertura de novas ruas ou travessas no bairro Monte das Oliveiras, Santana-AP.
307	Indicação	5526/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB , reforma da Areninha localizada ao lado do Centro de Custódia, na rua Djalma Nascimento esquina com a Avenida Tenente Amaral.
308	Indicação	5527/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico da Rua Manoel Eudóxio Pereira entre av.13 de setembro e av.Timbiras.
309	Indicação	5528/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação na rua são francisco, bairro Coração.
310	Indicação	5529/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, revitalização da Escola Municipal Amazonas na av.15 de novembro, bairro Central, santana.
311	Indicação	5530/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, construção de uma creche no bairro Elesbão, santana.
312	Indicação	5531/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB,pavimentação asfáltica da av. Anhanguera entre Jovino Dinoá e Odilardo Silva.
313	Indicação	5532/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Senador Davi Alcolumbre, para que avalie e disponibilize recursos orçamentários, por meio de emenda parlamentar, para execução da pavimentação do Ramal da Linha A do Matapí, município de Porto Grande.
314	Indicação	5533/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Senador Randolfe Rodrigues, para que garanta recursos orçamentários, por meio de emenda parlamentar, para execução da pavimentação do Ramal da Linha A do Matapí, município de Porto Grande.
315	Indicação	5534/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, serviço de tapa buraco da rua Ariosvaldo Coelho Caxias com a av. 25 de dezembro, bairro Cidade Nova.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0041/25-GEA	Poder Executivo	Aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0043/25-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0181/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Politica Estadual "Oportuniza Amapá" - Politica Estadual de Estágio e Inserção Profissional para Estudantes Oriundos da Rede Pública de Ensino, e dispõe sobre reserva de vagas, critérios de seleção, acompanhamento, transparência e fiscalização, condicionamento de benefícios e medidas de responsabilidades.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0416/2025/CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0109/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0253/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0096/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Apresentação de Trabalhos Científicos por Estudantes da Rede Pública Estadual de Ensino em Eventos Educacionais e Científicos de Curta Duração, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0236/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
4	Projeto de Lei Ordinária	0024/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a criação do “Programa de capacitação de profissionais da educação infanto-juvenil para prevenção e identificação de abusos contra crianças e adolescentes”.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0125/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
5	Projeto de Lei Ordinária	0036/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Institui a Política Estadual de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0140/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Lei Ordinária	0098/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Dispõe sobre a conscientização da implementação de ações pedagógicas baseadas na Cartilha Maria da Penha em miúdos nas escolas públicas e privadas do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0239/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
7	Projeto de Lei Ordinária	0023/25-AL	Deputado Roberto Góes	Dispõe sobre a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0124/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
8	Projeto de Decreto Legislativo	0231/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Cidadão Amapaense a Alzira Nogueira da Silva, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0506/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
9	Projeto de Decreto Legislativo	0232/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3° SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Tiago Souza da Silveira pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0507/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
10	Projeto de Decreto Legislativo	0233/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Sérgio Eduardo da Silva Júnior pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0508/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
11	Projeto de Decreto Legislativo	0234/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Roney de Almeida Rodrigues pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0509/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
12	Projeto de Decreto Legislativo	0235/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Jaimison de Almeida Serafim pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0510/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Decreto Legislativo	0236/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Amapá Michael Tarick Moraes da Cunha pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0511/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
14	Projeto de Decreto Legislativo	0237/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Reginaldo dos Santos Vieira Júnior pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0512/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
15	Projeto de Decreto Legislativo	0238/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º TEN QEOPM da Polícia Militar do Estado do Amapá Luíz Wagton Rodrigues Rocha pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0513/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
16	Projeto de Decreto Legislativo	0239/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente da Polícia Civil do Estado do Amapá Diogo Santos da Silva, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0514/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
17	Projeto de Decreto Legislativo	0240/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao SD QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Abner Samuel Brito Costa, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0515/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
18	Projeto de Decreto Legislativo	0241/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Bruno Alfaia de Almeida, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0516/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
19	Projeto de Decreto Legislativo	0242/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Alan Jean de Oliveira Miranda, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0517/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
20	Projeto de Decreto Legislativo	0243/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao MAJ QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Rafael De Oliveira Bispo, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0518/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
21	Projeto de Decreto Legislativo	0244/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Bruno Moreno Peres da Fonseca, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0519/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
22	Projeto de Decreto Legislativo	0246/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QEPPM da Polícia Militar do Estado do Amapá Cícero Deybison da Silva Santos, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0521/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
23	Projeto de Decreto Legislativo	0247/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Ellion de Almeida Oliveira, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0522/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
24	Projeto de Decreto Legislativo	0248/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao SUB TEN QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Geraldo Dantas de Oliveira Júnior, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0523/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
25	Projeto de Decreto Legislativo	0249/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Érico Corrêa da Costa, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0524/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
26	Projeto de Decreto Legislativo	0250/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 1° SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Gilberto da Cruz Pimentel, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0525/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
27	Projeto de Decreto Legislativo	0251/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Major da Polícia Militar do Estado do Amapá Hércules Lucena de Lima, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0526/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
28	Projeto de Decreto Legislativo	0252/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CABO QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá Igor Ferreira Jorge, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0527/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
29	Projeto de Decreto Legislativo	0253/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CAP QOPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Laurent Kauhê de Souza Correia, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0528/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
30	Projeto de Decreto Legislativo	0254/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC da Policia Militar do Estado do Amapá Mayra Najara Bararuá Pacheco, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0529/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
31	Projeto de Decreto Legislativo	0255/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CABO QPPME da Polícia Militar do Estado do Amapá Pedro Renato do Nascimento Monte, pelo gerenciamento de crise com negociação de reféns no município de Laranjal do Jari e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0530/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
32	Moção	0620/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso ao Professor Fábio Eduardo Braga Coutinho, pela sua dedicação e compromisso em formar cidadãos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Moção	0621/25-AL	Deputado Jory Oeiras	Moção de Aplauso em alusão ao Dia do Professor aos Professores do Amapá, Pela Dedicação e Compromisso em Formar Cidadãos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2750/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas nos dias feiras na Primeira Arena do Zerão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2752/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer ao Comando da PMAP, que intensifique as rondas diurnas e noturnas na Área Portuária do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2772/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM/AP, que intensifique as rondas ostensivas na Travessa 3, localizada no Bairro Remédio - Município de Santana /AP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2779/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a reforma e limpeza da Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2762/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, centrais de ar condicionado para as salas de aula da Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2736/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a reforma construção do Porto Cezar, no bairro do Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2737/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CEA, a poda na arvore em frente ao Hospital Papaleo Paes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2738/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEED, a implantação e construção de uma Escola no bairro do Ipê.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2739/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a construção de parada de ônibus na avenida dos Ipês.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2743/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, manutenção do ramal do São Tomé Distrito de Santa Luzia do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2744/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, contratação de um cirurgião pediátrico para o Hospital Estadual do Município Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2751/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA, viabilize a construção de mais salas no centro de referência Mundo Azul no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2753/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEED, a implantação de uma Escola de ensino fundamental e médio na comunidade Distrital de Piaçacá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2749/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer ao Governo do Estado do Amapá, construção de um Centro de Referência de Atendimento a Mulheres vítimas de violência, no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2768/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o asfaltamento da travessa Governador Manoel Brizola.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2754/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer que a Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2025, a ser realizada as 9h30min, no Plenário Dalto Martins, seja convertida em Sessão Solene destinada à entrega de Moção de Aplausos aos projetos sociais de grande relevância no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2755/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer que a Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2025, a ser realizada as 9h30min, no Plenário Dalto Martins, seja convertida em Sessão Solene destinada à entrega de Moção de Aplausos, títulos de cidadão amapaense e méritos legislativos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2763/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma na escola Estadual Washington Luís na comunidade do Itaubal do município de Tartarugalzinho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2764/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual São Pedro do Caranã, localizada as margens do rio Matapí, com entrada na Tessalônica na BR 156.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2765/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reconstrução da Escola Estadual João Maciel Amanajás na comunidade de Ipixuna Miranda.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2766/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, melhorias na iluminação pública em toda extensão da rua Igarapé Mata Fome.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2767/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à CEA Equatorial, a manutenção da Iluminação pública na avenida Rio Branco.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2771/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na Rua Professor Tostes, esquina com a Avenida Feliciano Coelho, ao lado do Museu Sacaca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2741/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, reforma da Pracinha e Arena do bairro Muruci.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2780/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade da Ressaca da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2781/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da Comunidade da Ressaca da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2782/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a implantação de um sistema de irrigação nas plantações da comunidade do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2783/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SDR, a adubação, fertilização e insumos para produtores rurais da Comunidade do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2784/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da Comunidade da Ressaca da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2785/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao RURAP, assistência técnica para produtores rurais da comunidade do Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2769/25-AL	Deputado Jory Oeiras	requer à CSA, melhorias no abastecimento de água tratada aos moradores do bairro Mutirão, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2756/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, fechamento de um esgoto aberto avenida Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2757/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, drenagem e desentupimento de esgoto no Residencial São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2758/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas na avenida Uriel Sales de Araújo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2759/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, vistoria do elevador da Escola Estadual Alberto Santos Dumont.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2760/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas na avenida José Anchieta.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2740/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, terraplanagem no ramal do Totoia, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2761/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA , solucionar o problema da falta de água na passagem Flor de Lis.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2745/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer que Sessão Ordinária do dia 06 de novembro de 2025 as 9h30min, seja convertida em Sessão Solene destinada à apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico, entrega de moções aos técnicos do Projeto TEDPLAN/UNIFAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2746/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SEINF recuperação do Ramal da Graça, Ramal do Juncal, Comunidade Corre Água do Piririm.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2778/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à Presidência da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Sessão Solene no dia 28 de novembro de 2025, às 9h30min, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em homenagem ao encerramento do Campeonato Intermunicipal de Futebol 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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