Ata da 59ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e cinco.

                        Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e quatro minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 59ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e Secretariada pela Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou a Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária. Propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0255/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o Festival do Castanheiro na Vila do Maracá, Município de Mazagão e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0269/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º SGT Plinio Allan Rodrigues Oliveira, Policial Militar da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Amapá, e dá outras providências; Requerimento nº 2678/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governador do Estado do Amapá, a ampliação do Projeto Jovem Descolado, garantindo o alcance a toda a juventude amapaense; Requerimento nº 2679/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretária Estadual de Saúde do Estado do Amapá - SESA, informações detalhadas das medidas adotadas em cumprimento à Lei Federal n° 14.758, de 19 de dezembro de 2023; Requerimento nº 2680/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Assistência Social e à Secretaria de Estado da Juventude, informações da existência de programas ou ações específicas voltadas ao atendimento de mães adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social; Requerimento nº 2686/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Fundação Marabaixo, informações acerca do projeto “Agricultura Ancestral"; Requerimento nº 2712/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar, intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na praça Nova Esperança; Requerimento nº 2713/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à Secretaria de Estado de Transportes-SETRAP, sinalização vertical e horizontal na Rodovia AP-070, na Comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2714/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal na Rodovia AP-070, na Comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2715/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão no Ramal do Munguba; Requerimento nº 2716/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, manutenção em toda extensão no Ramal da Ilha; Requerimento nº 2717/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, limpeza nas ruas da comunidade da Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2718/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, limpeza nas ruas da comunidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2719/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, construção de um Centro Comunitário na Vila Valdemar, Distrito do Coração; Requerimento nº 2720/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, construção de um Centro Comunitário na Ilha de Santana; Requerimento nº 2721/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, equipamentos para o laboratório de Ciências da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva; Requerimento nº 2722/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de Centrais de Ar para as salas de aulas da Escola Estadual Professora Maria Cavalcante de Azevedo Picanço; Requerimento nº 2723/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a reforma do telhado da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana; Requerimento nº 2724/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, o asfaltamento da avenida Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2725/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, instalação de purificadores de água na Comunidade do Ariri; Requerimento nº 2726/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a instalação de purificadores de água na Comunidade de Carapanatuba, no Distrito do Bailique; Requerimento nº 2727/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, a desobstrução do esgoto na avenida Professora Cora de Carvalho; Requerimento nº 2728/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a construção de uma Escola na Comunidade Catanzal, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Requerimento nº 2730/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, redutor de velocidade na frente da Escola Estadual Deusolina Salles Farias; Requerimento nº 2732/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao 1º BPM, que intensifique rondas nas avenidas Humberto Góes Pereira e Setentrional no bairro Araxá; Requerimento nº 2733/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura-SEINF, a reforma e ampliação da arena do Poeta, no Município de Santana; Indicação nº 5203/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras-SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco na rua Canal das Pedrinhas; Indicação nº 5204/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco da travessa Municipalista; Indicação nº 5205/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, que regularize fornecimento de água na avenida Maurício Trindade; Indicação nº 5206/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, limpeza e capina na avenida Saúde Pimentel Canto; Indicação nº 5207/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá -CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na avenida Saúde Pimentel Canto; Indicação nº 5208/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco na avenida Saúde Pimentel Canto; Indicação nº 5209/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, limpeza e capina na avenida João Bitencourt Muniz; Indicação nº 5210/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos-SEMOP, iluminação pública, reposições de lâmpadas na avenida Gomes Freire de Andrade; Indicação nº 5211/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, limpeza e capina da avenida Brasília; Indicação nº 5212/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na avenida Brasília; Indicação nº 5213/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMZUR, limpeza e capina da passagem Jovino Dinoá; Indicação nº 5214/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Secretaria Municipal de Saúde de Macapá-SEMSA, informações sobre a ausência de Agente Comunitário de Saúde na Passarela Edith Pena Forte; Indicação nº 5215/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a solucionar o problema da falta de água da Vigésima Terceira Passarela Edith Penafort; Indicação nº 5216/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública, Passarela Edith Pena Forte, Congós; Indicação nº 5217/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a construção em concreto da ponte da passarela Edith Penafort; Indicação nº 5218/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal Professora Raimundo Oliveira Alencar; Indicação nº 5219/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5220/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5221/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5222/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5223/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pracuuba, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5224/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5225/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5226/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5227/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5228/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5229/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5230/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5231/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5232/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5233/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5234/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Prefeitura Municipal de Amapá, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM; Indicação nº 5235/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana-SEMZUR, limpeza nas ruas da comunidade da Ressaca da Pedreira; Indicação nº 5236/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à SEMZUR, limpeza nas ruas da comunidade do Abacate da Pedreira; Indicação nº 5237/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Geribá Almeida de Azevedo Costa; Indicação nº 5238/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida José Candido Soares Filho; Indicação nº 5239/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Eliezer Levy; Indicação nº 5240/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, reforma da ponte na rua Abelardo Cardoso das Chagas; Indicação nº 5241/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CEA Equatorial, manutenção da iluminação com troca de poste e lâmpadas da rua São Francisco; Indicação nº 5242/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará-DSEI Amapá, a contratação de Agente Indígena de Saneamento (AISAN) para a Aldeia Yanuwaká, Município de Oiapoque; Indicação nº 5243/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à DSEI Amapá, a construção de Polo Base de Saúde na BR 156, Município de Oiapoque; Indicação nº 5244/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Elis Regina; Indicação nº 5245/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges; Indicação nº 5246/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá-CTMAC, a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Antônio Coelho de Carvalho, com a rua Professor Tostes; Indicação nº 5247/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a construção de uma Escola na Comunidade Catanzal, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí; Indicação nº 5248/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, a construção de uma nova estrutura para a caixa de água e ampliação do sistema de tratamento na comunidade de São Benedito do Pacuí; Indicação nº 5249/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à CSA, a correção de um vazamento de água na avenida Vila dos Oliveiras; Indicação nº 5250/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica no bairro Morada das Palmeiras; Indicação nº 5251/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indicar à CIPEMAC, melhoria na iluminação da rua Francisco Xavier das Chagas. Foi realizado a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências. Ato contínuo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA, de autoria da Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 036/2025-GDPO, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que justifica a ausência do Deputado Pastor Oliveira, na 58ª Sessão Ordinária; Memorando nº 046/2025- GAB, de autoria da Deputada Dayse Marques, encaminhando justificativa de ausência da parlamentar Dayse Marques na 59ª sessão ordinária; Ofício nº 080/2025/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que solicita alterações de emendas impositivas; Ofício nº 330202.0076.0386.1170/2025 GAB - IAPEN, de autoria do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, que encaminha atualizações acerca das obras relacionadas ao Parlatório da Unidade Penitenciária Masculina (PEM/IAPEN) em resposta ao Requerimento Nº 2429/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel; Ofício nº 340101.0076.0195.0826/2025 CMDO - PMAP, de autoria da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta aos requerimentos 1992, 1993, 2173 e 2174/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, e ao Requerimento 2041/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Memorando nº 64/2025 – GAB, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que encaminha justificativa de ausência. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde não houve orador escrito. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador escrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 13 (treze) parlamentares. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Junior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Dayse Marques (justificada) e Zeneide Costa.  A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Secretária, Deputada Edna Auzier, informou a existência de quórum. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0170/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelece proibição de participação de crianças em determinadas programações e dá outras providências. Com o Parecer nº 0399/2025/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação com emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Junior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa.  Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0159/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação com emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Junior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0042/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá. Com o Parecer nº 0160/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Junior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0045/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas e dá outras providências. Com o Parecer nº 0152/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação com emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Junior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0021/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui a Política Estadual de Incentivo à Formação Especializada de Médicos e Enfermeiros para Atuação na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, em especialidades declaradas estratégicas e prioritárias, diante da carência de profissionais nessas áreas. Com o Parecer nº 0122/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação com emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Jesus Pontes, Junior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou registro de presença. Em seguida foi deliberado o Bloco de Projeto de Decreto Legislativo: Projeto de Decreto Legislativo nº 0270/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Waltéria Moreira Leal. Com o Parecer nº0014/RE/DEP. DAYSE MARQUES, de autoria do Gabinete da Deputada Dayse Marques, cujo a relatora especial foi a Deputada Dayse Marques que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0271/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Margareth Abdon Lacerda. Com o Parecer nº0015/RE/DEP.EDNA AUZIER/2025-AL, de autoria do Gabinete da Deputada Edna Auzier, cujo a relatora especial foi a Deputada Edna Auzier que opinou pela aprovação do projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0179/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Frei José Carlos Pestana, e dá outras providências.Com o Parecer nº 0448/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0197/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá Thales Stanys Coelho Schneider e dá outras providências. Com o Parecer nº 0465/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a relatora foi a Deputada Edna Auzier opinou pela aprovação do Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0198/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá Ithalo Cerqueira De Macêdo e dá outras providências. Com o Parecer nº 0466/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a relatora foi a Deputada Edna Auzier opinou pela aprovação do Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0199/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Oficial de Polícia Civil Flávio Siqueira Muinhos do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0467/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a relatora foi a Deputada Edna Auzier opinou pela aprovação do Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0200/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá Willian de Assis Cutrim e dá outras providências. Com o Parecer nº 0468/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0201/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá Victor Silveira Braz e dá outras providências. Com o Parecer nº 0469/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0202/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Oficial de Polícia Civil Eder Luís Lima Neri do Estado do Amapá e dá outras providências. Com o Parecer nº 0470/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0203/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá Mário Severino dos Santos Júnior e dá outras providências. Com o Parecer nº 0471/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja o relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0172/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que Concede Título de Cidadão Amapaense ao Médico Especialista em Dor, Felix Antônio Rocha Castillo. Com o Parecer nº 0430/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a relatora foi a Deputada Edna Auzier opinou pela aprovação do Projeto; Projeto de Decreto Legislativo nº 0170/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá João Vicente Borges de Lima e dá outras providências. Com o Parecer nº 0428/2025-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja a relatora foi a Deputada Zeneide Costa opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o bloco de Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido a Moção nº 0619/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso ao Dr. Aljerry Dias do Rêgo, Presidente da AGOAP, em alusão ao "Outubro Rosa". Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Lido a Moção nº 0618/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que concede Moção de Aplauso ao Senhor José Roberto Santos Pantoja, pelos relevantes serviços prestados à pesquisa, conservação ambiental e fortalecimento das políticas públicas de planejamento territorial do Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Posteriormente foi deliberado o Bloco de Requerimentos: Requerimento nº 2708/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a construção de um sistema isolado de captação de água no Hospital Alberto Lima (HCAL); Requerimento nº 2709/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a implantação de sistema isolado de abastecimento de água no Hospital Dr. Alberto Lima – HCAL; Requerimento nº 2710/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que requer à CEA Equatorial, a manutenção no poste nº 830018, que está prestes a cair, na vila da Comunidade de São Raimundo do Pacuí; Requerimento nº 2688/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a aquisição de gerador de energia para Aldeia Yanuwaká; Requerimento nº 2689/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal da Aldeia do Piquiá; Requerimento nº 2693/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento nas vias da comunidade de Mel da Pedreira; Requerimento nº 2694/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à PMAP, rondas periódicas na rua Maria da Conceição; Requerimento nº 2695/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à SETRAP, reforma em concreto da Ponte na comunidade de Corre Água no Pacuí; Requerimento nº 2696/25-AL, de autoria do Deputado Fabricio Furlan, que requer à SEINF, reforma do Laboratório Central de Saúde Pública; Requerimento nº 2697/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá-DETRAN, substituição das lombadas no retorno do Marabaixo na Rodovia Duca Serra por lombadas eletrônicas; Requerimento nº 2698/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Polícia Militar - AP, intensificar as rondas ostensivas no Distrito do Lourenço; Requerimento nº 2699/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à PMAP, intensificar as rondas extensivas e ostensivas no Município de Calçoene; Requerimento nº 2667/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da avenida Leopoldo Queiroz Teixeira; Requerimento nº 2668/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, manutenção e revitalização da sinalização de trânsito da Rodovia 440 km9; Requerimento nº 2669/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Pedro Peticov; Requerimento nº 2670/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CEA Equatorial, manutenção da Iluminação pública rua Jocelina Ramos; Requerimento nº 2671/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP, reativação do Posto Policial do bairro Coração; Requerimento nº 2672/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, regularização do fornecimento de água aos moradores do bairro Paraíso; Requerimento nº 2673/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, regularização o fornecimento de água aos moradores da rua Minas Gerais; Requerimento nº 2674/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Nancy Nina da Costa; Requerimento nº 2675/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Antônio Picanço; Requerimento nº 2676/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CSA, finalização da obra de escoamento avenida São João Apostolo; Requerimento nº 2700/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal das queimadas que dá acesso à região dos Lagos; Requerimento nº 2701/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o rio da Serra, no Município de Amapá; Requerimento nº 2687/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a limpeza, asfaltamento e iluminação no Ramal do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 2702/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, providências quanto à obra de esgoto sanitário que permanece aberta, na avenida Macapá; Requerimento nº 2703/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Rosalva Freitas do Amaral; Requerimento nº 2704/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CSA Equatorial, a manutenção de vazamento em tubulação de água, na avenida Castro Alves; Requerimento nº 2705/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a limpeza e manutenção da faixa de domínio da rodovia AP 70; Requerimento nº 2706/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEINF, a disponibilização de ponto de água potável aos usuários do Terminal Hidroviário Engenheiro Hercílio da Luz Mescouto; Requerimento nº 2707/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretária Municipal de Santana- SEME, contratação de cuidador para Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos; Requerimento nº 2681/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, construção de uma lombada na Comunidade Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2682/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, drenagem e desentupimento de esgoto no Residencial São José; Requerimento nº 2683/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a construção de uma lombada na Comunidade Ressaca da Pedreira; Requerimento nº 2684/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do Ramal do São Tomé; Requerimento nº 2685/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, instalação de purificadores de água na Comunidade Quilombola de Campina Grande; Requerimento nº 2677/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas na travessa L 10, no Município de Santana; Requerimento nº 2690/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer ao 2º Batalhão de Polícia Militar, intensificar o aumento de rondas ostensivas no bairro Infraero l; Requerimento nº 2691/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SETRAP, a implantação de uma ciclovia na Rodovia Josmar Chaves Pinto; Requerimento nº 2692/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, iluminação pública na entrada do Município de Itaubal. Após discussão, o bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Diogo Senior, Dr. Victor, Fabrício Furlan, Hildegard Gurgel, Junior Favacho, Pastor Oliveira, Rodolfo Vale e as Deputadas: Aldilene Souza, Dayse Marques e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e dezessete minutos, do dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e cinco.