ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

59ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 16/10/2025 - Quinta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0255/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial para o Estado do Amapá o Festival do Castanheiro na Vila do Maracá, Município de Mazagão, e dá outras providências.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0269/25-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 2º SGT Plinio Allan Rodrigues Oliveira, Policial Militar da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Amapá, e dá outras providências.
3	Requerimento	2678/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao Governador do Estado do Amapá a ampliação do Projeto Jovem Descolado, garantindo o alcance a toda a juventude amapaense.
4	Requerimento	2679/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SESA, informações detalhadas das medidas adotadas em cumprimento à Lei Federal n° 14.758, de 19 de dezembro de 2023,.
5	Requerimento	2680/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à Secretaria de Estado de Assistência Social e à Secretaria de Estado da Juventude, informações da existência de programas ou ações específicas voltadas ao atendimento de mães adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
6	Requerimento	2686/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à Fundação Marabaixo informações acerca do projeto “Agricultura Ancestral".
7	Requerimento	2712/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PM, intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na praça Nova Esperança.
8	Requerimento	2713/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal na Rodovia AP-070, na comunidade da Ressaca da Pedreira.
9	Requerimento	2714/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal na Rodovia AP-070, na comunidade do Abacate da Pedreira.
10	Requerimento	2715/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão no Ramal do Munguba.
11	Requerimento	2716/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, manutenção em toda extensão no Ramal da Ilha.
12	Requerimento	2717/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, limpeza nas ruas da comunidade da Ressaca da Pedreira.
13	Requerimento	2718/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, limpeza nas ruas da comunidade do Abacate da Pedreira.
14	Requerimento	2719/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, construção de um Centro Comunitário na Vila Valdemar, Distrito do Coração.
15	Requerimento	2720/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, construção de um Centro Comunitário na Ilha de Santana.
16	Requerimento	2721/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, equipamentos para o laboratório de Ciências da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva.
17	Requerimento	2722/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a aquisição de Centrais de Ar para as salas de aulas da Escola Estadual Professora Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
18	Requerimento	2723/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, a reforma do telhado da Escola Estadual Professor José Ribamar Pestana.
19	Requerimento	2724/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, o asfaltamento da avenida Coaracy Nunes, no Município de Oiapoque.
20	Requerimento	2725/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, instalação de purificadores de água na Comunidade do Ariri.
21	Requerimento	2726/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a instalação de purificadores de água na Comunidade de Carapanatuba, no Distrito do Bailique.
22	Requerimento	2727/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, a desobstrução do esgoto na avenida Professora Cora de Carvalho.
23	Requerimento	2728/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a construção de uma Escola na Comunidade Catanzal, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
24	Requerimento	2730/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, redutor de velocidade na frente da Escola Estadual Deusolina Salles Farias.
25	Requerimento	2732/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao 1º BPM, que intensifique rondas nas avenidas Humberto Góes Pereira e Setentrional no bairro araxá.
26	Requerimento	2733/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SEINF, a reforma e ampliação da arena do Poeta, no Município de Santana.
27	Indicação	5203/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco na rua Canal das Pedrinhas.
28	Indicação	5204/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco da travessa Municipalista.
29	Indicação	5205/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, que regularize fornecimento de água na avenida Maurício Trindade.
30	Indicação	5206/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Saúde Pimentel Canto.
31	Indicação	5207/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública na avenida Saúde Pimentel Canto.
32	Indicação	5208/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco na avenida Saúde Pimentel Canto.
33	Indicação	5209/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, limpeza e capina na avenida João Bitencourt Muniz.
34	Indicação	5210/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, iluminação pública, reposições de lâmpadas na avenida Gomes Freire de Andrade.
35	Indicação	5211/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, limpeza e capina da avenida Brasília.
36	Indicação	5212/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOP, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio na avenida Brasília.
37	Indicação	5213/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMZUR, limpeza e capina da passagem Jovino Dinoá.
38	Indicação	5214/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMSA, informações sobre a ausência de Agente Comunitário de Saúde na Passarela Edith Pena Forte.
39	Indicação	5215/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, a solucionar o problema da falta de água da Vigésima Terceira Passarela Edith Penafort.
40	Indicação	5216/25-AL	Deputada Aldilene Souza	Indica à CIPEMAC, manutenção da iluminação pública, Passarela Edith Pena Forte, Congós .
41	Indicação	5217/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a construção em concreto da ponte da passarela Edith Penafort.
42	Indicação	5218/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal Professora Raimundo Oliveira Alencar.
43	Indicação	5219/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Vitoria do Jari, implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
44	Indicação	5220/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal deTartarugalzinho, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
45	Indicação	5221/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
46	Indicação	5222/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Santana, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
47	Indicação	5223/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pracuuba, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
48	Indicação	5224/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
49	Indicação	5225/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
50	Indicação	5226/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
51	Indicação	5227/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
52	Indicação	5228/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
53	Indicação	5229/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
54	Indicação	5230/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal do Piririm, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
55	Indicação	5231/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
56	Indicação	5232/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
57	Indicação	5233/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
58	Indicação	5234/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, que seja implantado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM.
59	Indicação	5235/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza nas ruas da comunidade da Ressaca da Pedreira.
60	Indicação	5236/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica à SEMZUR, limpeza nas ruas da comunidade do Abacate da Pedreira.
61	Indicação	5237/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Geribá Almeida de Azevedo Costa.
62	Indicação	5238/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida José Candido Soares Filho.
63	Indicação	5239/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Eliezer Levy.
64	Indicação	5240/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, reforma da ponte na rua Abelardo Cardoso das Chagas.
65	Indicação	5241/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CEA Equatorial, manutenção da iluminação com troca de poste e lâmpadas da rua São Francisco.
66	Indicação	5242/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à DSEI Amapá, a contratação de Agente Indígena de Saneamento (AISAN) para a Aldeia Yanuwaká, Município de Oiapoque.
67	Indicação	5243/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à DSEI Amapá, a construção de Polo Base de Saúde na BR 156, Município de Oiapoque.
68	Indicação	5244/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na avenida Elis Regina.
69	Indicação	5245/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges.
70	Indicação	5246/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à CTMAC, a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida Antônio Coelho de Carvalho, com a rua Professor Tostes.
71	Indicação	5247/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a construção de uma Escola na Comunidade Catanzal, no Distrito de Santa Luzia do Pacuí.
72	Indicação	5248/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA, a construção de uma nova estrutura para a caixa de água e ampliação do sistema de tratamento na comunidade de São Benedito do Pacuí.
73	Indicação	5249/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à CSA, a correção de um vazamento de água na avenida Vila dos Oliveiras.
74	Indicação	5250/25-AL	Deputado Jack JK	indicar à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica no bairro Morada das Palmeiras.
75	Indicação	5251/25-AL	Deputado Jack JK	indicar à CIPEMAC, melhoria na iluminação da rua Francisco Xavier das Chagas.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0041/25-GEA	Poder Executivo	Aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0043/25-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0170/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, estabelece proibição de participação de crianças em determinadas programações, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0399/2025/CCJ-AL	Situação: Aprova com substitutivo
2	Projeto de Lei Ordinária	0041/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0159/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0042/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0160/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0045/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0152/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
5	Projeto de Lei Ordinária	0021/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação Especializada de Médicos e Enfermeiros para Atuação na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, em especialidades declaradas estratégicas e prioritárias, diante da carência de profissionais nessas áreas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0122/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com substitutivo
6	Projeto de Decreto Legislativo	0270/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Waltéria Moreira Leal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Dayse Marques	Parecer nº 0014/RE/DEP. DAYSE MARQUES/2025-AL	Situação:
7	Projeto de Decreto Legislativo	0271/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Margareth Abdon Lacerda.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Relatoria Especial	Relator: Edna Auzier	Parecer nº 0015/RE/DEP. EDNA AUZIER/2025-AL	Situação:
8	Projeto de Decreto Legislativo	0179/25-AL	Deputada Telma Nery	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor FREI JOSÉ CARLOS PESTANA, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0448/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Decreto Legislativo	0197/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá THALES STANYS COELHO SCHNEIDER e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0465/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Decreto Legislativo	0198/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá ITHALO CERQUEIRA DE MACÊDO, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0466/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Decreto Legislativo	0199/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Oficial de Polícia Civil FLÁVIO SIQUEIRA MUINHOS do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0467/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
12	Projeto de Decreto Legislativo	0200/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá WILLIAN DE ASSIS CUTRIM, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0468/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
13	Projeto de Decreto Legislativo	0201/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá VICTOR SILVEIRA BRAZ e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0469/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
14	Projeto de Decreto Legislativo	0202/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Oficial de Polícia Civil EDER LUIS LIMA NERI do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0470/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
15	Projeto de Decreto Legislativo	0203/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Agente de Polícia Civil do Estado do Amapá MÁRIO SEVERINO DOS SANTOS JÚNIOR, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0471/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
16	Projeto de Decreto Legislativo	0172/25-AL	Deputado Jack JK	Concede Título de Cidadão Amapaense ao Médico Especialista em Dor, Felix Antônio Rocha Castillo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0430/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
17	Projeto de Decreto Legislativo	0170/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Sargento do Corpo de Bombeiros do Estado do Amapá João Vicente Borges de Lima, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0428/2025/CCJ/ALAP	Situação: Aprova com emenda
18	Moção	0619/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao Dr. Aljerry Dias do Rêgo, Presidente da AGOAP, em alusão ao "Outubro Rosa",	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0618/25-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso ao Senhor JOSÉ ROBERTO SANTOS PANTOJA, pelos relevantes serviços prestados à pesquisa, conservação ambiental e fortalecimento das políticas públicas de planejamento territorial do Estado do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2708/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a construção de um sistema isolado de captação de água no Hospital Alberto Lima (HCAL).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2709/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a implantação de sistema isolado de abastecimento de água no Hospital Dr. Alberto Lima - HCAL.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2710/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, a manutenção no poste nº 830018, que está prestes a cair, na vila da Comunidade de São Raimundo do Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2688/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá a aquisição de gerador de energia para Aldeia Yanuwaká.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2689/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal da Aldeia do Piquiá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2693/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento nas vias da comunidade de Mel da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2694/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à PMAP, rondas periódicas na rua Maria da Conceição.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2695/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, reforma em concreto da Ponte na comunidade de Corre Água no Pacuí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2696/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma do Laboratório Central de Saúde Pública.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2697/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao DETRAN, substituição das lombadas no retorno do Marabaixo na Rodovia Duca Serra por lombadas eletrônicas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2698/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas no Distrito do Lourenço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2699/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar as rondas extensivas e ostensivas no Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2667/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da avenida Leopoldo Queiroz Teixeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2668/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, manutenção e revitalização da sinalização de trânsito da Rodovia 440 km9.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2669/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Pedro Peticov.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2670/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CEA Equatorial, manutenção da Iluminação pública rua Jocelina Ramos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2671/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP, reativação do Posto Policial do bairro Coração.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2672/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, regularização do fornecimento de água aos moradores do bairro Paraíso.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2673/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, regularização o fornecimento de água aos moradores da rua Minas Gerais	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2674/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Nancy Nina da Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2675/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Antônio Picanço.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2676/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, finalização da obra de escoamento avenida São João Apostolo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2700/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a manutenção do ramal das queimadas que dá acesso à região dos Lagos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2701/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o rio da Serra, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2687/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a limpeza, asfaltamento e iluminação no Ramal do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2702/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, providências quanto à obra de esgoto sanitário que permanece aberta, na avenida Macapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2703/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Rosalva Freitas do Amaral.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2704/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção de vazamento em tubulação de água, na avenida Castro Alve.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2705/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a limpeza e manutenção da faixa de domínio da rodovia AP 70.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2706/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a disponibilização de ponto de água potável aos usuários do Terminal Hidroviário Engenheiro Hercílio da Luz Mescouto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2707/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEME, contratação de cuidador para Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2681/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, construção de uma lombada na Comunidade Ressaca da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2682/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, drenagem e desentupimento de esgoto no Residencial São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2683/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a construção de uma lombada na Comunidade Ressaca da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2684/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do Ramal do São Tomé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2685/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, instalação de purificadores de água na Comunidade Quilombola de Campina Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2677/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas na travessa L 10, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2690/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao 2º Batalhão de Policia Militar, intensificar o aumento de rondas ostensivas no bairro Infraero l.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2691/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, a implantação de uma ciclovia na Rodovia Josmar Chaves Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2692/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, iluminação pública na entrada do Município de Itaubal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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