ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

58ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 15/10/2025 - Quarta-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Decreto Legislativo	0270/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadã Amapaense à Senhora Waltéria Moreira Leal.
2	Projeto de Decreto Legislativo	0271/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Mérito em Saúde à Senhora Margareth Abdon Lacerda.
3	Moção	0618/25-AL	Deputado Roberto Góes	Moção de Aplauso ao Senhor JOSÉ ROBERTO SANTOS PANTOJA, pelos relevantes serviços prestados à pesquisa, conservação ambiental e fortalecimento das políticas públicas de planejamento territorial do Estado do Amapá.
4	Moção	0619/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplauso ao Dr. Aljerry Dias do Rêgo, Presidente da AGOAP, em alusão ao "Outubro Rosa",
5	Requerimento	2667/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, substituição da Ponte de Madeira por Concreto, da avenida Leopoldo Queiroz Teixeira.
6	Requerimento	2668/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, manutenção e revitalização da sinalização de trânsito da Rodovia 440 km9.
7	Requerimento	2669/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na rua Pedro Peticov.
8	Requerimento	2670/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CEA Equatorial, manutenção da Iluminação pública rua Jocelina Ramos.
9	Requerimento	2671/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEJUSP, reativação do Posto Policial do bairro Coração.
10	Requerimento	2672/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, regularização do fornecimento de água aos moradores do bairro Paraíso.
11	Requerimento	2673/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, regularização o fornecimento de água aos moradores da rua Minas Gerais
12	Requerimento	2674/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Nancy Nina da Costa.
13	Requerimento	2675/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida Antônio Picanço.
14	Requerimento	2676/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CSA, finalização da obra de escoamento avenida São João Apostolo.
15	Requerimento	2677/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais ostensivas na travessa L 10, no Município de Santana.
16	Requerimento	2681/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, construção de uma lombada na Comunidade Ressaca da Pedreira.
17	Requerimento	2682/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, drenagem e desentupimento de esgoto no Residencial São José.
18	Requerimento	2683/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a construção de uma lombada na Comunidade Ressaca da Pedreira.
19	Requerimento	2684/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica do Ramal do São Tomé.
20	Requerimento	2685/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, instalação de purificadores de água na Comunidade Quilombola de Campina Grande.
21	Requerimento	2687/25-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SETRAP, a limpeza, asfaltamento e iluminação no Ramal do Lontra da Pedreira.
22	Requerimento	2688/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao Governo do Estado do Amapá a aquisição de gerador de energia para Aldeia Yanuwaká.
23	Requerimento	2689/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do Ramal da Aldeia do Piquiá.
24	Requerimento	2690/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer ao 2º Batalhão de Policia Militar, intensificar o aumento de rondas ostensivas no bairro Infraero l.
25	Requerimento	2691/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SETRAP, a implantação de uma ciclovia na Rodovia Josmar Chaves Pinto.
26	Requerimento	2692/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, iluminação pública na entrada do Município de Itaubal.
27	Requerimento	2693/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento nas vias da comunidade de Mel da Pedreira.
28	Requerimento	2694/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à PMAP, rondas periódicas na rua Maria da Conceição.
29	Requerimento	2695/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SETRAP, reforma em concreto da Ponte na comunidade de Corre Água no Pacuí.
30	Requerimento	2696/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, reforma do Laboratório Central de Saúde Pública.
31	Requerimento	2697/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer ao DETRAN, substituição das lombadas no retorno do Marabaixo na Rodovia Duca Serra por lombadas eletrônicas.
32	Requerimento	2698/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas no Distrito do Lourenço.
33	Requerimento	2699/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à PMAP, intensificar as rondas extensivas e ostensivas no Município de Calçoene.
34	Requerimento	2700/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a manutenção do ramal das queimadas que dá acesso à região dos Lagos.
35	Requerimento	2701/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, a reforma da ponte sobre o rio da Serra, no Município de Amapá.
36	Requerimento	2702/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, providências quanto à obra de esgoto sanitário que permanece aberta, na avenida Macapá.
37	Requerimento	2703/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Professora Rosalva Freitas do Amaral.
38	Requerimento	2704/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à CSA Equatorial, a manutenção de vazamento em tubulação de água, na avenida Castro Alve.
39	Requerimento	2705/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, a limpeza e manutenção da faixa de domínio da rodovia AP 70.
40	Requerimento	2706/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEINF, a disponibilização de ponto de água potável aos usuários do Terminal Hidroviário Engenheiro Hercílio da Luz Mescouto.
41	Requerimento	2707/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SEME, contratação de cuidador para Escola Estadual Professora Izanete Victor dos Santos.
42	Requerimento	2708/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SESA, a construção de um sistema isolado de captação de água no Hospital Alberto Lima (HCAL).
43	Requerimento	2709/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a implantação de sistema isolado de abastecimento de água no Hospital Dr. Alberto Lima - HCAL.
44	Requerimento	2710/25-AL	Deputada Telma Nery	requer à CEA Equatorial, a manutenção no poste nº 830018, que está prestes a cair, na vila da Comunidade de São Raimundo do Pacuí.
45	Indicação	5102/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMZUR, a retirada de entulho e capina na rua Luiz Azarias.
46	Indicação	5103/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na rua Roberto Ferreira da Silva.
47	Indicação	5104/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na rua Roberto Ferreira da Silva.
48	Indicação	5105/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na rua Roberto Ferreira da Silva.
49	Indicação	5106/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da travessa Nilo Coelho.
50	Indicação	5107/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida José Maria Pereira Cardoso.
51	Indicação	5108/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Francisco Torquarto de Araújo.
52	Indicação	5109/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na travessa G.
53	Indicação	5110/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, instalação e recuperação de luminárias em toda a extensão da travessa L 10.
54	Indicação	5111/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à Prefeitura de Santana, limpeza e capina na travessa L 10.
55	Indicação	5112/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Paulo do Espirito Santo Silva.
56	Indicação	5113/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Eliezer Levy.
57	Indicação	5114/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento em toda a extensão da avenida Rio Vila Nova.
58	Indicação	5115/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, malha asfáltica na avenida Manga Rosa.
59	Indicação	5116/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, a limpeza na avenida Nilo Almeida.
60	Indicação	5117/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, professor para a Escola da na Aldeia Yanuwaká.
61	Indicação	5118/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, tapa buracos em toda a extensão da rua José Nery.
62	Indicação	5119/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, a manutenção e melhorias nos balneários do Curicaca e Carmo do Macacoari.
63	Indicação	5120/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à Prefeitura Municipal de Itaubal, uma faixa elevada, com sinalização de placas de indicação de velocidade na entrada do Município.
64	Indicação	5121/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica na rua José Maria Pereira Cardoso.
65	Indicação	5122/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Prefeitura Municipal de Oiapoque, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Aldeia Yanuwaká.
66	Indicação	5123/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de obras de Oiapoque, a implantação de pavimentação com camada asfáltica na rua São Francisco.
67	Indicação	5124/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à Secretaria Municipal de Obras de Oiapoque, pavimentação com camada asfáltica na rua Brasil.
68	Indicação	5125/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na avenida Vinte e Cinco de Dezembro.
69	Indicação	5126/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indicação à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida Raimundo Ramos dos Santos.
70	Indicação	5127/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na rua Ariosvaldo com a Raimundo Souza Mesquita.
71	Indicação	5128/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na rua L6, no Município de Santana.
72	Indicação	5129/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada na alameda Lagoa das Garças.
73	Indicação	5130/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, reparo do bueiro na rua Turíbio.
74	Indicação	5131/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, asfaltamento da rua do Gaúcho.
75	Indicação	5132/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, retirada de lixeira viciada na avenida José do Espírito Santo.
76	Indicação	5133/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Quatro.
77	Indicação	5134/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	indica à SEMOB, tapa buraco na alameda Lagoa das Garças.
78	Indicação	5135/25-AL	Deputado Diogo Senior	Indica à CSA, que regularize o fornecimento de água na passagem Ulisses Guimarães.
79	Indicação	5136/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a desobstrução de esgoto na avenida Geraldo Lopes no residencial São José.
80	Indicação	5137/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a manutenção da tampa de um bueiro na rua Mato Grosso.
81	Indicação	5138/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, o fechamento de um bueiro na avenida dos Tamóios.
82	Indicação	5139/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Fernando Alves de Oliveira.
83	Indicação	5140/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CIPEMAC, melhorias na iluminação pública da rua Guilherme Coelho.
84	Indicação	5141/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a instalação de câmeras de video monitoramento no cruzamento da rua Claudomiro de Moraes e 7ª avenida dos Congós.
85	Indicação	5142/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Paula Ramos da Fonseca.
86	Indicação	5143/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Severino Gomes de Almeida.
87	Indicação	5144/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Raimundo Castro Gomes.
88	Indicação	5145/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Maria Geovanete P. Borges da Silva.
89	Indicação	5146/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Duque de Caxias.
90	Indicação	5147/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Desidério Antônio Coelho.
91	Indicação	5148/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Desidério Antônio Coelho.
92	Indicação	5149/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Antônio Carlos Reis.
93	Indicação	5150/25-AL	Deputado Jack JK	Indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da rua Santa Catarina.
94	Indicação	5151/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à STTRANS, a revitalização das placas de identificação das ruas e avenidas do Município de Santana.
95	Indicação	5152/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública na rua Da Ressaca.
96	Indicação	5153/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública na avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
97	Indicação	5154/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMSA, regularizar o fornecimento de medicamentos do Programa de Hipertensão, no bairro Fazendinha.
98	Indicação	5155/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a melhoria da iluminação pública em frente à Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva.
99	Indicação	5156/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a poda de árvore na estrada do Goiabal.
100	Indicação	5157/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua São Paulo.
101	Indicação	5158/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Roldão da Silva Brito.
102	Indicação	5159/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a terraplanagem e asfaltamento na avenida das Palmeiras.
103	Indicação	5160/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Agostinho Nogueira de Souza.
104	Indicação	5161/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua da Ressaca.
105	Indicação	5162/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a substituição das passarelas de madeira por concreto armado, no bairro Elesbão.
106	Indicação	5163/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Natércia Rosa da Silva.
107	Indicação	5164/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica, calçadas, meio-fio na avenida dos Cocais.
108	Indicação	5165/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a instalação de tachões luminosos e redutores de velocidade na rua Inspetor Antônio de Oliveira.
109	Indicação	5166/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, pavimentação da rua São Francisco.
110	Indicação	5167/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na avenida São João Apóstolo.
111	Indicação	5168/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Padre Manoel de Nóbrega.
112	Indicação	5169/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a instalação redutores de velocidade na avenida Dom José Samaritano.
113	Indicação	5170/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB , a reforma da Arena ao lado do Centro de Custódia.
114	Indicação	5171/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da avenida Maria Cavalcante de Azevedo Picanço.
115	Indicação	5172/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica da avenida Santana.
116	Indicação	5173/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOB, a reforma e ampliação do parquinho na 2º Arena do Zerão.
117	Indicação	5174/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua da Paz.
118	Indicação	5175/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Santo Cristo.
119	Indicação	5176/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a construção de passarela em concreto armado na avenida Veiga Cabral.
120	Indicação	5177/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Natércia Rosa da Silva.
121	Indicação	5178/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Imaculada Conceição.
122	Indicação	5179/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a construção de uma passarela de concreto para travessa L12, no Município de Santana.
123	Indicação	5180/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a manutenção das calçadas da parte interna do Cemitério do Município de Santana.
124	Indicação	5181/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a abertura de novas ruas ou travessas, no bairro Monte das Oliveiras, Município de Santana.
125	Indicação	5182/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção de iluminação pública na rua Francisco Francine Cavalcante.
126	Indicação	5183/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a reforma da quadra poliesportiva da Escola Estadual Barroso Tostes.
127	Indicação	5184/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, o reparo do sistema de iluminação pública no bairro Monte das Oliveiras.
128	Indicação	5185/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Da Paz.
129	Indicação	5186/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Agostinho Nogueira de Souza.
130	Indicação	5187/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a limpeza da área externa da Creche Mauro César da Silva Corrêa.
131	Indicação	5188/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco em frente à Escola Estadual Professora Marly Maria e Souza da Silva.
132	Indicação	5189/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, reiterando o pedido nº 4636/24 a construção de uma Praça com área de lazer, no bairro Parque das Laranjeiras, Santana.
133	Indicação	5190/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à Prefeitura Municipal de Amapá, a terraplanagem e pavimentação dos ramais da Comunidade do Celso, na região dos lagos.
134	Indicação	5191/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMZUR, a limpeza no entorno do Centro Comunitário na avenida Natanair Monteiro da Piedade.
135	Indicação	5192/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na avenida Henrique Galúcio com rua São José.
136	Indicação	5193/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na rua dos jasmins.
137	Indicação	5194/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a pintura da faixa de pedestres, em frente à Escola Estadual Professor Lauro de Carvalho Chaves.
138	Indicação	5195/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na avenida Santana.
139	Indicação	5196/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à CTMAC, a sinalização de trânsito na avenida 1º de Maio.
140	Indicação	5197/25-AL	Deputado Júnior Favacho	indica à SEMOP, a pavimentação asfáltica na avenida São Paulo.
141	Indicação	5198/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a melhoria da iluminação pública em frente ao Complexo Esportivo do Residencial Macapaba.
142	Indicação	5199/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na rua Raul Monteiro Waldez.
143	Indicação	5200/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Roldão da Silva.
144	Indicação	5201/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida Telemaco Mira Martins.
145	Indicação	5202/25-AL	Deputada Telma Nery	indica à CTMAC, a instalação de tachão refletivo na rua Inspetor Antônio de Oliveira.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0041/25-GEA	Poder Executivo	Aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0043/25-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Complementar	0002/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Lei complementar nº 0021, de 26 de fevereiro de 2003, instituindo Regiões Metropolitanas no Estado e dá outras providências.	Votação Simbólica Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Absoluta (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0585/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0100/25-AL	Deputado Jack JK	Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação dos Fibromiálgicos do Estado do Amapá - AFIBROAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0247/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
3	Projeto de Lei Ordinária	0150/25-AL	Deputado Roberto Góes	Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte – E.S.M.I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0368/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
4	Projeto de Lei Ordinária	0176/25-AL	Deputada Zeneide Costa	Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Missionário Vai Dar Tudo Certo, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0411/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0187/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	Institui o Dia Estadual de Combate a Adultização no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0426/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0096/25-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos 22 Policiais Militares da Ronda Ostensiva Tática Motorizada (ROTAM), do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0272/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Decreto Legislativo	0098/25-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos 04 Policiais Militares da Equipe do ROTAM do Batalhão de Operações Especiais do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0274/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0099/25-AL	Deputado Jaime Perez	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Policial Militar CAP José Willian Leite, da Equipe do Rotam/BOPE do Batalhão de Operações Especiais do Amapá, e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0285/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Decreto Legislativo	0100/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	Concede o Título Cidadão Amapaense à Senhora Eliana de Fátima Aguiar Freitas, Major da Reserva Remunerada e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0286/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Decreto Legislativo	0132/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Júlio Cesar Macedo de Queiroz, Empresário e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0371/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
11	Projeto de Decreto Legislativo	0163/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado da Polícia Militar do Amapá, o Senhor HUGO DOS SANTOS FERREIRA PEREIRA e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0403/2025/CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
12	Projeto de Decreto Legislativo	0164/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado da Polícia Militar do Amapá, o Senhor ANDREW AZEVEDO RODRIGUES e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0404/2025/CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
13	Projeto de Decreto Legislativo	0165/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Capitão da Polícia Militar do Amapá, o Senhor ADRIANO PEREIRA ALMEIDA e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0405/2025/CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
14	Projeto de Decreto Legislativo	0168/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Paulo Cezar dos Passos e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0406/2025/CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
15	Projeto de Decreto Legislativo	0264/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede Título de Mérito em Saúde ao Senhor MOACIR JUNIOR FERREIRA DE SOUSA, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0583/2025/AL	Situação: Aprova com emenda
16	Projeto de Decreto Legislativo	0265/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Concede Título de Mérito em Saúde à Senhora BRENNA GABRYELLA PEIXOTO JUCÁ, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0584/2025/AL	Situação: Aprova com emenda
17	Projeto de Resolução	0009/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Altera a Resolução nº 0124 de 25 de junho de 2013, criando o Título de Mérito Legislativo “Amigo do Esporte”, destinado a homenagear pessoas físicas e jurídicas que apoiam e incentivam o esporte no Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0424/2025-CCJ-AL	Situação: Aprova o projeto
18	Moção	0616/25-AL	Deputado Jack JK	Moção de Aplauso ao 1° Tenente da Polícia Militar LEANDRO SABINO DE LIMA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Moção	0617/25-AL	Deputado Jack JK	Moção de aplausos ao Cabo da Polícia Militar ANTONIO SARAIVA DE CARVALHO JUNIOR.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2607/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Professora Raimunda Virgolino.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2608/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, o serviço de manilhar na avenida 30 de Julho, no bairro Laurindo Banha.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2609/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida José Nery.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2610/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a colocação de manilhar na avenida 30 de Julho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2611/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas nas ruas e avenidas do bairro Congós.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2612/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, manutenção na iluminação pública no ramal do Alemão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2613/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá rondas policiais no bairro do Novo Buritizal.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2614/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá o aumento no número de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2615/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas em torno da Praça do Jardim I.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2616/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça Alvorada.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2617/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Evandro Carneiro de Melo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2618/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao GEA rondas policiais nos bairros de Macapá conhecido como Cosme e Damião.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2619/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEPAQ a reforma da Geleira no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2620/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao GEA a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Juminā, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2621/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao GEA a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Uaçá, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2622/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, kit escolar para alunos das Escolas da Terras Indígenas Juminā, no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2623/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, solicitar kit escolar para alunos das escolas da Terras Indígenas Galibi, no município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2624/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao GEA a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Galibi, Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2625/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de um diretor adjunto para a Escola Estadual Serafini Costaperária.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2626/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a sinalização horizontal na rodovia AP070 de Macapá até a comunidade Quilombola Casa Grande.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2627/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reconstrução das pontes que dão acesso à praia do Goiabal, Município de Calçoene.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2628/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que regularize a falta de professor de Artes, nas turmas de 7º ano, da Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2629/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que regularize a falta de Cuidador Escolar, na Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2630/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que regularize a falta de professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, na Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2631/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA a contratação de um médico geriatra para o Hospital Estadual do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2632/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, asfaltamento e terraplanagem na avenida Maria Justa A. Souza.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2633/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva no bairro Congos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2634/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal, redutores de velocidade e limpeza na faixa de domínio, na rodovia AP 070.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2635/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEJUSP, instalação de câmeras de monitoramento 24 horas nos Conjuntos Habitacionais.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2636/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma da quadra da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2637/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, construção de rampa para cadeirantes na Escola Estadual São João, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2638/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, aquisição de Centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual General Azevedo Costa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2639/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, conclusão da construção da caixa d’água da Escola Estadual Fonte Nova, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2640/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Ribeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2641/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEAS, atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpamento.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2642/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, contratação de professores das disciplinas de Inglês, História e Geografia para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2643/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso e a reforma de 16 pontes da estrada que liga à comunidade de Vila Velha do Cassiporé.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2644/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEMA, informações da elaboração e implementação do Plano de Sociobioeconomia do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2645/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA campanha para incentivar contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a realizarem doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2646/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, manutenção ou troca das centrais de Ar da Escola Estadual Professora Aracy Miranda de Mont Alverne.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2647/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida do Curiaú.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2648/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Prof Aracy Miranda de Montalverne.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2649/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Professora Aracy Miranda de Montalverne.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2650/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, tampa de boca de Lobo na avenida Stephan Houat.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2651/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, reposição de medicamentos quimioterápicos na UNACON.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2652/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Remo Amoras de Oliveira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2653/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2654/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a manutenção ou troca das centrais de Ar da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2655/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Marlon Silva Pereira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2656/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Santos dos Santos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2657/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SETRAP e à ARSEAP, a fiscalização imediata sobre o cumprimento da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2658/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP, a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) na zona norte.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2659/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma completa do prédio do RURAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2660/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de ensino fundamental e médio no bairro Floresta Tropical.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2661/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, as rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Mamoeiro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2662/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a construção de passarela em concreto na avenida Sabino Nobre Borges.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2663/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GEA, a construção de uma Arena Esportiva no bairro Infraero 2.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2664/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, ronda escolar nas proximidades da Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
78	Requerimento	2665/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações sobre o Projeto Ponte Firme.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
79	Requerimento	2666/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECULT, o levantamento de resultados da 3ª Folia Literária Internacional do Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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