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Ata da 57ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco.
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e oito minutos, reuniu-se em Sessão Híbrida a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, de forma presencial e por meio da ferramenta eletrônica “Zoom Meetings”, para realização da 57ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretariar os trabalhos, a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Iniciando o Pequeno Expediente a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier, solicitou a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada à unanimidade dos presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia onde foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 0002/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei complementar nº 0021, de 26 de fevereiro de 2003, instituindo Regiões Metropolitanas no Estado e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0254/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que dispõe sobre a divulgação pelos Órgãos Estaduais de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, e estabelecimentos privados, da Cartilha: “Eu me protejo porque meu corpo é meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0266/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3ª SGT QPPMC Anderson Pantoja, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do Rio Amazonas, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0267/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC Guilherme Henrique Bonini Galvão, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do Rio Amazonas, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0268/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QOPME Wlysses Edison Santos da Silva, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do Rio Amazonas, e dá outras providências; Moção nº 0616/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplausos ao 1° Tenente da Polícia Militar Leandro Sabino de Lima; Moção nº 0617/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplausos ao Cabo da Polícia Militar Antonio Saraiva de Carvalho Junior; Requerimento nº 2607/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Professora Raimunda Virgolino; Requerimento nº 2608/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, o serviço de manilhas na avenida 30 de Julho, no bairro Laurindo Banha; Requerimento nº 2609/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida José Nery; Requerimento nº 2610/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a colocação de manilhas na avenida 30 de Julho; Requerimento nº 2611/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Polícia Militar do Amapá (PM-AP), que intensifique as rondas ostensivas nas ruas e avenidas do bairro Congós; Requerimento nº 2612/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CEA-Equatorial, manutenção na iluminação pública no ramal do Alemão; Requerimento nº 2613/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, rondas policiais no bairro do Novo Buritizal; Requerimento nº 2614/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governador do Estado do Amapá, o aumento no número de rondas policiais na Comunidade do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 2615/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMAP, que intensifique as rondas ostensivas em torno da Praça do Jardim I; Requerimento nº 2616/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMAP, que intensifique as rondas ostensivas, em torno da Praça Alvorada; Requerimento nº 2617/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao CGPMAP, que intensifique as rondas ostensivas, na avenida Evandro Carneiro de Melo; Requerimento nº 2618/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Governo do Estado do Amapá, rondas policiais nos bairros de Macapá conhecido como Cosme e Damião; Requerimento nº 2619/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPAQ), a reforma da Geleira no Município de Pracuúba; Requerimento nº 2620/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Juminā, Município de Oiapoque; Requerimento nº 2621/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Uaçá, Município de Oiapoque; Requerimento nº 2622/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), kit escolar para alunos das Escolas da Terras Indígenas Juminā, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2623/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer à SEED, que solicite kit escolar para alunos das escolas da Terras Indígenas Galibi, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2624/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Galibi, Município de Oiapoque; Requerimento nº 2625/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEED, a contratação de um Diretor Adjunto para a Escola Estadual Serafini Costa Operária; Requerimento nº 2626/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a sinalização horizontal na rodovia AP070 de Macapá até a Comunidade Quilombola Casa Grande; Requerimento nº 2627/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SETRAP, a reconstrução das pontes que dão acesso à praia do Goiabal, Município de Calçoene; Requerimento nº 2628/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que regularize a falta de Professor de Artes, nas turmas de 7º ano, da Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2629/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que regularize a falta de Cuidador Escolar, na Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2630/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que regularize a falta de Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, na Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2631/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a contratação de um Médico Geriatra para o Hospital Estadual do Município de Santana; Requerimento nº 2632/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, asfaltamento e terraplanagem na avenida Maria Justa A. Souza; Requerimento nº 2633/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar do Amapá, ronda ostensiva no bairro Congós; Requerimento nº 2634/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal, redutores de velocidade e limpeza na faixa de domínio, na rodovia AP 070; Requerimento nº 2635/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), instalação de câmeras de monitoramento 24 horas nos Conjuntos Habitacionais; Requerimento nº 2636/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, reforma da quadra da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima; Requerimento nº 2637/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, construção de rampa para cadeirantes na Escola Estadual São João, Município de Santana; Requerimento nº 2638/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, aquisição de centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual General Azevedo Costa; Requerimento nº 2639/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, conclusão da construção da caixa d’água da Escola Estadual Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 2640/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Ribeiro; Requerimento nº 2641/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpamento; Requerimento nº 2642/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, contratação de professores das disciplinas de Inglês, História e Geografia para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2643/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso e a reforma de 16 pontes da estrada que liga à Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2644/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), informações da elaboração e implementação do Plano de socio bioeconomia do Amapá; Requerimento nº 2645/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, campanha para incentivar contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a realizarem doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa; Requerimento nº 2646/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, manutenção ou troca das centrais de ar da Escola Estadual Professor Aracy Miranda de Mont’Alverne, localizada na avenida Caramuru, bairro Buritizal; Requerimento nº 2647/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida do Curiaú, distância de 3,14 km, Jardim Felicidade; Requerimento nº 2648/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Professor Aracy Miranda de Mont’Alverne, localizada na avenida Caramuru, bairro Buritizal; Requerimento nº 2649/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Professor Aracy Miranda de Mont’Alverne, situada na Avenida Caramuru, bairro Buritizal; Requerimento nº 2650/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CSA, tampa de boca de Lobo na avenida Stephan Houat, bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 2651/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a solicitação urgente de reposição de medicamentos quimioterápicos na Unidade de Alta Complexidade Oncológica do Amapá (UNACON/AP); Requerimento nº 2652/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Remo Amoras de Oliveira, no bairro Muca; Requerimento nº 2653/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Mario Quirino da Silva, situada na rua Claudomiro de Moraes, 275 Novo Buritizal; Requerimento nº 2654/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a manutenção ou troca das centrais de ar da Escola Estadual Mario Quirino da Silva, situada na rua Claudomiro de Moraes, 275, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 2655/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Marlon Silva Pereira, localizada no bairro Pantanal; Requerimento nº 2656/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Santos dos Santos, no bairro Goiabal; Requerimento nº 2657/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SETRAP e à ARSEAP, a fiscalização imediata sobre o cumprimento do disposto nos artigos 39 e 40 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que tratam da gratuidade e do desconto de 50% no valor das passagens de transporte rodoviário convencional para pessoas idosas; Requerimento nº 2658/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEJUSP, a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) na Zona Norte; Requerimento nº 2659/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma completa do prédio do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP), incluindo melhoria no estacionamento, capina e pintura estética de todo o entorno; Requerimento nº 2660/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de ensino fundamental e médio no bairro Floresta Tropical; Requerimento nº 2661/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá, rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Mamoeiro, entre as vias Pinhal e Saputi, localizada no bairro Brasil Novo; Requerimento nº 2662/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEINF, a construção de passarela em concreto na avenida Sabino Nobre Borges, conhecida como “Passarela Rei do Porco”, localizada no Distrito da Fazendinha; Requerimento nº 2663/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a construção de uma Arena Esportiva no bairro Infraero 2; Requerimento nº 2664/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, ronda escolar nas proximidades da Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra; Requerimento nº 2665/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, informações sobre o Projeto Ponte Firme; Requerimento nº 2666/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), o levantamento de resultados da 3ª Folia Literária Internacional do Amapá; Indicação nº 5008/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Prefeitura de Calçoene, a construção de um cemitério no Distrito de Lourenço; Indicação nº 5009/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOB), a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Vidal Madureira; Indicação nº 5010/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (SEMZUR), a instalação de lixeiras na orla de Macapá; Indicação nº 5011/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá (CIPEMAC), a manutenção da iluminação pública da rua Padre Bartolomeu Gusmão; Indicação nº 5012/25-AL , de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Cereja; Indicação nº 5013/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Francisco Cassiano da Costa; Indicação nº 5014/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reconstrução da Passarela da Comunidade São Benedito da Freguesia, Distrito do Bailique; Indicação nº 5015/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reconstrução da Passarela da Comunidade do Capinal, no Distrito do Bailique; Indicação nº 5016/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Almirante Barroso com rua Rio Grande do Sul; Indicação nº 5017/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reconstrução da passarela da Comunidade Carneiro, no Distrito do Bailique; Indicação nº 5018/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reconstrução da passarela da Comunidade Foz do Gurijuba; Indicação nº 5019/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, solicitar a reconstrução da passarela da Comunidade do Jaranduba; Indicação nº 5020/25-AL , de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reconstrução da passarela da Comunidade do Junco, no Distrito do Bailique; Indicação nº 5021/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico na avenida Piauí; Indicação nº 5022/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reconstrução da passarela da Comunidade do Meio, no Distrito do Bailique; Indicação nº 5023/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reconstrução da passarela da Comunidade Vila Progresso, no Distrito do Bailique; Indicação nº 5024/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), o reabastecimento de medicação na UBS do Distrito do Bailique; Indicação nº 5025/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, a fiscalização na rodovia AP 070, nos perímetros da Ressaca da Pedreira e Abacate da Pedreira; Indicação nº 5026/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CIPEMAC, a implantação da iluminação pública nos trechos urbanos e escuros da rodovia AP 070; Indicação nº 5027/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, uma faixa elevada de pedestres em frente à Escola Municipal Eliana Flecha Vilhena; Indicação nº 5028/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5029/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Macapá, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5030/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5031/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Itaubal, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5032/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5033/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5034/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5035/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Amapá, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5036/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5037/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5038/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5039/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Santana, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5040/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Pracuuba, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5041/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5042/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja implantado o Centro Dia no município; Indicação nº 5043/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja implantado o Centro-Dia no município; Indicação nº 5044/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Augusto Quaresma Bruno; Indicação nº 5045/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Antônio Rufino da Paixão; Indicação nº 5046/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Raul Monteiro Valdes; Indicação nº 5047/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida dos Goitacazes; Indicação nº 5048/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CTMAC, uma faixa de pedestre na rua José do Espírito Santo Araújo; Indicação nº 5049/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida João Candido Soares Filho; Indicação nº 5050/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Ivaldo Alves Veras; Indicação nº 5051/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na travessa Catalina; Indicação nº 5052/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, limpeza na avenida Henrique Galúcio; Indicação nº 5053/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Bacabas; Indicação nº 5054/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Clodovil Coelho; Indicação nº 5055/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Laranjal do Jari, informações das ações de inclusão digital na rede pública municipal de ensino; Indicação nº 5056/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que Indica à SEMZUR, limpeza na rua Josefa Pelaes da Silva, Jardim Felicidade; Indicação nº 5057/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a construção em concreto da passarela Antônio Ferreira de Jesus, localizada no do bairro Novo Buritizal; Indicação nº 5058/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da avenida Marlon Silva Pereira, localizada no Bairro Pantanal; Indicação nº 5059/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Maria das Graças Picanço, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 5060/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à SEMZUR, a limpeza na rua Itaquatiara, no bairro Amazonas; Indicação nº 5061/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led da avenida Marlon Silva Pereira, próximo à rua João Almeida, bairro Pantanal; Indicação nº 5062/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, a implantação do sistema de abastecimento e tratamento de água, bem como sistema de esgoto para a avenida Marlon Silva Pereira, localizada no Bairro Pantanal; Indicação nº 5063/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que indica à Prefeitura de Macapá, a limpeza urbana na rua Roberto França da Silva, bairro Santa Rita; Indicação nº 5064/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Severino Gomes de Almeida, no bairro Novo Horizonte; Indicação nº 5065/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à CTMAC, a construção de abrigos nas paradas de ônibus da rua Mato Grosso, bairro Pacoval; Indicação nº 5066/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Maria da Conceição dos Santos, bairro Novo horizonte; Indicação nº 5067/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira entre as avenidas dos Timbiras e dos Guaranis, bairro Beirol; Indicação nº 5068/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Pedro Wanderley Fernandes entre as ruas Raimundo Rodrigues Capiberibe e Maria Conceição dos Santos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 5069/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco no cruzamento da rua Leopoldo Machado com a avenida dos Timbiras, bairro Beirol; Indicação nº 5070/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Liberdade entre as ruas Raimundo Rodrigues Capiberibe e Maria Conceição dos Santos, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 5071/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Salgado Filho, bairro Central; Indicação nº 5072/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Tembés entre as ruas Santos Dumont e Professor Tostes, bairro Muca; Indicação nº 5073/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Pedro Baião entre as ruas Hamilton Silva e do Canal, bairro Central; Indicação nº 5074/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Cônego Domingos Maltês entre as ruas rio Vila Nova e Odilardo Silva, bairro Trem; Indicação nº 5075/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para Led da rua Beiro Rio, em frente a UBS do bairro Cidade Nova; Indicação nº 5076/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da praça Santa Inês, localizada na rua Novo Horizonte esquina com avenida Professor Zacarias Alves de Araújo; Indicação nº 5077/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal, com redutores de velocidade, na rua Clodoaldo da Silva Matias entre Antônio Picanço e Francisco Alves Correa, bairro Jardim II; Indicação nº 5078/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Guarda Civil Municipal, patrulhamento ostensivo e preventivo nas imediações das praças da Zona Oeste; Indicação nº 5079/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMZUR, providências quanto à limpeza da praça do Marabaixo III, Zona Oeste de Macapá; Indicação nº 5080/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à CSA, que solucione o problema da falta de água da rua Ariosvaldo Coelho Caxias, entre as vias Raimundo Souza Mesquita e Vinte e Cinco de Dezembro, localizada no bairro Cidade Nova; Indicação nº 5081/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Rio Javari; Indicação nº 5082/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco na rua Raimundo Ramos dos Santos; Indicação nº 5083/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a construção de uma ponte na passarela da avenida Diógenes Silva; Indicação nº 5084/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida José Moacir Banhos; Indicação nº 5085/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Ceará; Indicação nº 5086/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Maranhão; Indicação nº 5087/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Piauí; Indicação nº 5088/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento no ramal Padre Vitório Galiane; Indicação nº 5089/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Alceu Paulo Ramos com a avenida José Ferreira Chucre; Indicação nº 5090/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Raul Seixas; Indicação nº 5091/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na rua Leopoldo Queiroz; Indicação nº 5092/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada da avenida Evandro Carneiro de Melo; Indicação nº 5093/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida João Batista Coutinho; Indicação nº 5094/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada no final da avenida João Guerra; Indicação nº 5095/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida José Augusto Façanha; Indicação nº 5096/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza ao longo da avenida Evandro Carneiro de Melo; Indicação nº 5097/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Raimundo Caxias; Indicação nº 5098/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida João Guerra; Indicação nº 5099/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Imaculada Conceição; Indicação nº 5100/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Francisco Francine Cavalcante; Indicação nº 5101/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à CTMAC, o conserto do semáforo na avenida Antônio Coelho. Após, foi realizada a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá – PPA-AP, 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências. Ato contínuo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA, de autoria da Poder Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Ofício nº 011/2025-GAB, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que trata da solicitação de alteração de data de Sessão Solene; Memorando nº 038/2025 – Gab, de autoria do Deputado Dr. Victor, justificando sua ausência na 56ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de outubro de 2025; Memorando nº 044/2025- GAB/DAYSE MARQUES, de autoria da Deputada Dayse Marques, justificando sua ausência na 56ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de outubro de 2025; Ofício nº 060101.0076.0247.4423/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em reposta a Indicação nº 4105/2025-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes; Ofício nº 060101.0076.0247.4447/2025, de autoria da Secretaria de Estado da Casa Civil do Amapá - Casa Civil, em resposta ao Requerimento nº 2072/2025-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale; Memorando nº 076/2025, de autoria do Deputado Roberto Góes, justificando sua ausência nas Sessões Ordinárias de nº 54ª e 56ª, realizadas, respectivamente, nos dias 2 e 8 de outubro de 2025; Memorando nº 078/2025/GAB/DDI/PDT-AP, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua de ausência na 57ª e 58ª Sessão Ordinária (14/10) e (15/10); Ofício nº 118/2025-SEMEL/PMFG, de autoria da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em resposta ao Ofício sobre ações voltadas às crianças com Transtorno do Expecto Autista (TEA); Ofício nº 1344/2025, de autoria da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta à Indicação nº 3747/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto; Ofício nº 330101.0076.1180.1253/2025 GAB SEJUSP - SEJUSP, de autoria da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em resposta ao Requerimento nº 2104/25 - AL, de autoria da Deputada Dayse Marques; Ofício nº 340101.0076.0195.0809/2025 CMDO - PMAP, de autoria da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Requerimento nº 1986/2025-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 340101.0076.0195.0810/2025, de autoria da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Ofício nº 1175/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 340101.0076.0195.0820/2025, de autoria da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao Ofício nº 0953/2025-DIRLEG/AL; Ofício nº 380101.0076.2292.1931/2025 GAB, de autoria da Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), em resposta ao Requerimento nº 2320/25-AL; Ofício nº 380101.0076.2292.1937/2025 GAB - SECULT, de autoria da Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, em resposta ao Requerimento nº 2069/2025-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº s/n, de autoria da Secretaria Municipal de Obras Públicas e serviços Urbanos - SEMOP, em resposta à Indicação nº 4628/2025 - AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente no qual não houve orador inscrito. Passou-se as Comunicações Inadiáveis, no qual também não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária, que fizesse a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 16 (dezesseis) parlamentares. Ausentes os Deputados: Delegado Inácio (justificada), Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Lorran Barreto, Roberto Góes (justificada), Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Em seguida, as matérias foram deliberadas: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0046/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 3.282, de 4 de agosto de 2025, que regulamenta o art. 9-A da Lei Complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo da Assistência Social do Estado do Amapá e dá outras providencias. Acompanhado do Parecer nº 0013/2025/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania; Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Projeto de Lei Ordinária nº 0047/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o realinhamento das tabelas de vencimentos dos servidores efetivos do magistério Superior da Universidade Estadual do Amapá (UEAP), alterando a Lei Estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá, e dá outras providências. Com o Parecer nº 0014/2025/CCJ/COF/CAP/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania; Comissão de Orçamento e Finanças e Comissão de Administração Pública, cuja Relatora foi a Deputada Liliane Abreu, que opinou pela aprovação do Projeto com Emenda. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0147/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a ONG Comitê Ação e Cidadania Brasil Sem Fome (CABSFA). Com o Parecer nº 0319/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes, Rodolfo Vale e a Deputada Telma Nery. Em Questão de Ordem o Deputado Estadual Rodolfo Vale solicitou à Presidente que fosse realizado seu registro de presença, tendo sido sua solicitação acatada. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0183/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para dispor sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas rodoviárias e hidroviárias do Estado do Amapá, com informações sobre o direito à gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro autista (TEA) e demais deficiências ocultas, e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0418/2025/CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0084/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que institui a Política Estadual de Saúde Mental nas escolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. Com os Pareceres nº 0309/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Parecer ao Projeto e Parecer nº 0008/2025/CSA/AL, de autoria da Comissão de Saúde, cujo Relator foi o Deputado Jaime Perez, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0180/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo da Polícia Militar do Amapá, senhor Bryan César Gonçalves Cordeiro e dá outras providências. Com o Parecer nº 0449/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0181/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado da Polícia Militar do Amapá, senhor Rafael Ruzicka Saito e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0450/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0182/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento da Polícia Militar do Amapá, senhor Luiz Miguel Barbosa da Silva e dá outras providências. Com parecer nº 0451/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 0183/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo da Polícia Militar do Amapá, senhor Otávio Franck Sales de Almeida e dá outras providências. Acompanhado do Parecer nº 0452/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Lido o Projeto de Resolução nº 0010/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que altera a Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, para instituir a Medalha de Mérito Paraolímpico e dá outras providências. Com o Parecer nº 0425/25-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Moção nº 0615/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplausos aos representantes de instituições que atuam diretamente na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama, em alusão ao “outubro Rosa”. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Em seguida, os Requerimentos foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 2550/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Educação (SEED), a substituição de transporte Escolar da Comunidade Vitória do Araguari, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2551/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEINF), a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Independência, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2586/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública, dos postes em frente aos Condomínios Roma, Nápoles, Milão e Florença; Requerimento nº 2577/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que regularize a falta de professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2578/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que regularize a falta de professor de Artes, nas turmas de 7º ano, da Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2579/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que regularize a falta de Cuidador Escolar, na Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2580/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a aquisição de compra de centrais de ar para a Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2554/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização na rodovia AP 70, no Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2555/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao BPRE, a fiscalização na rodovia AP 70, no Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2556/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a implementação de sinalização vertical, na rua Cícero Marques de Sousa com avenida Sebastião Lamarão; Requerimento nº 2557/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a implantação e construção de um Super fácil na Zona Oeste; Requerimento nº 2558/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, construção de calçada na rua São José; Requerimento nº 2590/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que indica à Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), a celeridade da obra de reforma da Escola Municipal Amapá; Requerimento nº 2591/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a aquisição de uma voadeira para o BPM que atende no Município de Pracuúba; Requerimento nº 2592/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer a SEED, o aumento de profissionais cuidadores educacionais para a Escola Estadual Professora Izanete Victor, no Município de Santana; Requerimento nº 2593/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que requer à Secretaria de Estado da Saúde (SESA), a contratação de um Médico Geriatra para o Hospital Estadual do Município de Santana; Requerimento nº 2540/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a SEED, a manutenção das centrais de ar-condicionado da Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo; Requerimento nº 2541/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a SEED, a aquisição de centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual Mario Quirino da Silva; Requerimento nº 2542/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que seja regularizado o fornecimento de merenda Escolar na Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 2543/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à PM-AP, rondas policias periódicas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 2544/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, que seja solucionado o problema da falta de leitos da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 2587/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a reforma, ampliação, adequação do espaço, e a contratação de mais servidores qualificados para atuarem no Núcleo Estadual de Saúde Indígena (NESI), no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2588/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a criação de um espaço para atendimento médico exclusivo para os povos indígenas no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2589/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a expansão do trabalho de asfaltamento das principais vias no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2538/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Púbica (SEJUSP), que analise a gratificação da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado Amapá (CORE); Requerimento nº 2539/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Administração (SEAD), que analise a gratificação da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado Amapá (CORE); Requerimento nº 2571/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Leopoldo Queiroz Teixeira; Requerimento nº 2572/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, manutenção e revitalização da sinalização de trânsito da Rodovia AP 440; Requerimento nº 2573/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Pedro Peticov; Requerimento nº 2574/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CEA-Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Jocelina Ramos; Requerimento nº 2545/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na rua Paulo Ramos da Fonseca; Requerimento nº 2594/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma Casa de Vegetação da Universidade Estadual do Amapá (UEAP) no Campus Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2595/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção e equipagem de um Laboratório de Agrometeorologia da UEAP no Campus Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2596/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de novas salas de aula da UEAP, Campus Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2597/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Sagrado, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 2598/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a sinalização vertical e horizontal na Rodovia Salomão Alcolumbre AP-110; Requerimento nº 2599/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado do Amapá, um micro-ônibus para atender às demandas acadêmicas da UEAP no Campus da Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2600/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao Governo do Estado do Amapá, um veículo para atender às demandas administrativas da UEAP no Campus da Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2601/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Restaurante Universitário da UEAP, Campus Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2602/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um alojamento da UEAP, Campus Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2603/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a ampliação do Laboratório de Solos da UEAP, no Campus da Região dos Lagos, no Município de Amapá; Requerimento nº 2569/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na avenida Cesarina Lina; Requerimento nº 2570/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, na avenida Joaquina Barriga, na Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2575/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, na travessa Maria de Nazaré da Silva; Requerimento nº 2576/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Raimundo Candido; Requerimento nº 2581/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2582/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Raimundo Tacacá, na Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2583/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua José Pereira da Silva, na Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2584/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2585/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2564/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 2565/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja resolvido o problema de vazamento de água no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 2566/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, adaptação, climatização e construção de 10 novas salas no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues; Requerimento nº 2567/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, ciclo faixas ao longo da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 2568/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, que intensifique as rondas na avenida Dionísio Augusto Costa Filho; Requerimento nº 2559/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, informações detalhadas sobre a execução da Lei nº 3.147/2024, considerando a ausência de resposta do Diretor-Presidente do DETRAN/AP ao Requerimento nº 0978/2025-AL, aprovado por esta Casa Legislativa; Requerimento nº 2560/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, a inclusão da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no plano de melhorias e recuperação das vias públicas executado pelo SETRAP; Requerimento nº 2561/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá, o envio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei que altere a Lei nº 2.333/2018; Requerimento nº 2562/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações da implementação do Programa Federal Escolas Conectadas no Amapá e da viabilidade de criação de um programa estadual de inclusão digital educacional; Requerimento nº 2552/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais na avenida 19 de Setembro; Requerimento nº 2563/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA, que solucione o problema da falta de água na rua Raimundo Castro Pontes; Requerimento nº 2537/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, informações oficiais acerca dos motivos que levaram a não distribuição dos novos soldados da Polícia Militar do Estado do Amapá, formados em 15 de agosto de 2025; Requerimento nº 2546/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no bairro Açaí; Requerimento nº 2547/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2548/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização da passarela da rua Secundino Campos; Requerimento nº 2549/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEED, a revitalização da Escola Estadual Maria Mãe de Deus. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Foi realizada a leitura do Voto de Pesar, de autoria do Deputado Delegado Inácio, aos amigos e familiares da senhora Gentila Anselmo Nobre, falecida em 13 de outubro de 2025. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Delegado Inácio, Fabrício Furlan, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Lorran Barreto, Roberto Góes e a Deputada Telma Nery. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e vinte e sete minutos, do dia quatorze de outubro de dois mil e vinte e cinco.
