ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA IX LEGISLATURA

57ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 14/10/2025 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0002/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Lei complementar nº 0021, de 26 de fevereiro de 2003, instituindo Regiões Metropolitanas no Estado e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0254/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Dispõe sobre a divulgação pelos Órgãos Estaduais de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, e estabelecimentos privados, da cartilha Eu Me Protejo Porque Meu Corpo É Meu, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do Estado do Amapá.
3	Projeto de Decreto Legislativo	0266/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3ª SGT QPPMC Anderson Pantoja, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do rio amazonas, e dá outras providências.
4	Projeto de Decreto Legislativo	0267/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QPPMC Guilherme Henrique Bonini Galvão, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do rio amazonas, e dá outras providências.
5	Projeto de Decreto Legislativo	0268/25-AL	Deputado Jesus Pontes	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao CB QOPME WLYSSES EDISON SANTOS DA SILVA, pelo resgate e salvamento de vítima de afogamento na orla do Rio Amazonas em Macapá, e dá outras providências.
6	Moção	0616/25-AL	Deputado Jack JK	Moção de Aplauso ao 1° Tenente da Polícia Militar LEANDRO SABINO DE LIMA.
7	Moção	0617/25-AL	Deputado Jack JK	Moção de aplausos ao Cabo da Polícia Militar ANTONIO SARAIVA DE CARVALHO JUNIOR.
8	Requerimento	2607/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à SEINF, reforma da Escola Estadual Professora Raimunda Virgolino.
9	Requerimento	2608/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, o serviço de manilhar na avenida 30 de Julho, no bairro Laurindo Banha.
10	Requerimento	2609/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida José Nery.
11	Requerimento	2610/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a colocação de manilhar na avenida 30 de Julho.
12	Requerimento	2611/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à PMAP, intensificar as rondas ostensivas nas ruas e avenidas do bairro Congós.
13	Requerimento	2612/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CEA-Equatorial, manutenção na iluminação pública no ramal do Alemão.
14	Requerimento	2613/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá rondas policiais no bairro do Novo Buritizal.
15	Requerimento	2614/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Governador do Estado do Amapá o aumento no número de rondas policiais na comunidade do Lontra da Pedreira.
16	Requerimento	2615/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas em torno da Praça do Jardim I.
17	Requerimento	2616/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas, em torno da Praça Alvorada.
18	Requerimento	2617/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao CGPMAP, intensificar as rondas ostensivas, na avenida Evandro Carneiro de Melo.
19	Requerimento	2618/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao GEA rondas policiais nos bairros de Macapá conhecido como Cosme e Damião.
20	Requerimento	2619/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEPAQ a reforma da Geleira no Município de Pracuúba.
21	Requerimento	2620/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao GEA a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Juminā, Município de Oiapoque.
22	Requerimento	2621/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao GEA a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Uaçá, Município de Oiapoque.
23	Requerimento	2622/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, kit escolar para alunos das Escolas da Terras Indígenas Juminā, no Município de Oiapoque.
24	Requerimento	2623/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer à SEED, solicitar kit escolar para alunos das escolas da Terras Indígenas Galibi, no município de Oiapoque.
25	Requerimento	2624/25-AL	Deputado Delegado Inácio	requer ao GEA a manutenção de grupos geradores de energia elétrica das Terras Indígenas Galibi, Município de Oiapoque.
26	Requerimento	2625/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEED, a contratação de um diretor adjunto para a Escola Estadual Serafini Costaperária.
27	Requerimento	2626/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a sinalização horizontal na rodovia AP070 de Macapá até a comunidade Quilombola Casa Grande.
28	Requerimento	2627/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SETRAP, a reconstrução das pontes que dão acesso à praia do Goiabal, Município de Calçoene.
29	Requerimento	2628/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que regularize a falta de professor de Artes, nas turmas de 7º ano, da Escola Estadual Coelho Neto.
30	Requerimento	2629/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que regularize a falta de Cuidador Escolar, na Escola Estadual Coelho Neto.
31	Requerimento	2630/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que regularize a falta de professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, na Escola Estadual Coelho Neto.
32	Requerimento	2631/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA a contratação de um médico geriatra para o Hospital Estadual do Município de Santana.
33	Requerimento	2632/25-AL	Deputado Jack JK	requer à SETRAP, asfaltamento e terraplanagem na avenida Maria Justa A. Souza.
34	Requerimento	2633/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, ronda ostensiva no bairro Congos.
35	Requerimento	2634/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização vertical e horizontal, redutores de velocidade e limpeza na faixa de domínio, na rodovia AP 070.
36	Requerimento	2635/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEJUSP, instalação de câmeras de monitoramento 24 horas nos Conjuntos Habitacionais.
37	Requerimento	2636/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEINF, reforma da quadra da Escola Estadual Professor Francisco Walcy Lobato Lima.
38	Requerimento	2637/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, construção de rampa para cadeirantes na Escola Estadual São João, Município de Santana.
39	Requerimento	2638/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, aquisição de Centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual General Azevedo Costa.
40	Requerimento	2639/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, conclusão da construção da caixa d’água da Escola Estadual Fonte Nova, Município de Santana.
41	Requerimento	2640/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, reforma e ampliação da Escola Estadual Darcy Ribeiro.
42	Requerimento	2641/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEAS, atendimento especializado para mulheres vítimas de escalpamento.
43	Requerimento	2642/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer à SEED, contratação de professores das disciplinas de Inglês, História e Geografia para a Escola Estadual Maria Mãe de Deus.
44	Requerimento	2643/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SETRAP, a manutenção do ramal de acesso e a reforma de 16 pontes da estrada que liga à comunidade de Vila Velha do Cassiporé.
45	Requerimento	2644/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEMA, informações da elaboração e implementação do Plano de Sociobioeconomia do Amapá.
46	Requerimento	2645/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA campanha para incentivar contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, a realizarem doações ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa.
47	Requerimento	2646/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, manutenção ou troca das centrais de Ar da Escola Estadual Professora Aracy Miranda de Mont Alverne.
48	Requerimento	2647/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, pavimentação asfáltica na avenida do Curiaú.
49	Requerimento	2648/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, reforma e revitalização da Escola Estadual Prof Aracy Miranda de Montalverne.
50	Requerimento	2649/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Professora Aracy Miranda de Montalverne.
51	Requerimento	2650/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à CSA, tampa de boca de Lobo na avenida Stephan Houat.
52	Requerimento	2651/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, reposição de medicamentos quimioterápicos na UNACON.
53	Requerimento	2652/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na rua Remo Amoras de Oliveira.
54	Requerimento	2653/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a manutenção da fiação elétrica da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.
55	Requerimento	2654/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a manutenção ou troca das centrais de Ar da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.
56	Requerimento	2655/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, que intensifique as rondas ostensivas diurnas e noturnas na avenida Marlon Silva Pereira.
57	Requerimento	2656/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Santos dos Santos.
58	Requerimento	2657/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer à SETRAP e à ARSEAP, a fiscalização imediata sobre o cumprimento da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
59	Requerimento	2658/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP, a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) na zona norte.
60	Requerimento	2659/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a reforma completa do prédio do RURAP.
61	Requerimento	2660/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEINF, a construção de uma Escola Estadual de ensino fundamental e médio no bairro Floresta Tropical.
62	Requerimento	2661/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à PMAP, as rondas ostensivas diurnas e noturnas na rua Mamoeiro.
63	Requerimento	2662/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEINF, a construção de passarela em concreto na avenida Sabino Nobre Borges.
64	Requerimento	2663/25-AL	Deputado Roberto Góes	requer ao GEA, a construção de uma Arena Esportiva no bairro Infraero 2.
65	Requerimento	2664/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Amapá, ronda escolar nas proximidades da Escola Estadual Professora Ruth de Almeida Bezerra.
66	Requerimento	2665/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, informações sobre o Projeto Ponte Firme.
67	Requerimento	2666/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SECULT, o levantamento de resultados da 3ª Folia Literária Internacional do Amapá.
68	Indicação	5008/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à Prefeitura de Calçoene, a construção de um cemitério no Distrito de Lourenço.
69	Indicação	5009/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na avenida Antônio Vidal Madureira.
70	Indicação	5010/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a instalação de lixeiras na orla de Macapá.
71	Indicação	5011/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Padre Bartolomeu Gusmão.
72	Indicação	5012/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Cereja.
73	Indicação	5013/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública na rua Francisco Cassiano da Costa.
74	Indicação	5014/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reconstrução da passarela da Comunidade São Benedito da Frequesia, Distrito do Bailique.
75	Indicação	5015/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reconstrução da Passarela da Comunidade do Capinal, no Distrito do Bailique.
76	Indicação	5016/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a instalação de um semáforo no cruzamento da avenida Almirante Barroso com rua Rio Grande do Sul.
77	Indicação	5017/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reconstrução da passarela da Comunidade Carneiro, no Distrito do Bailique.
78	Indicação	5018/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reconstrução da passarela da Comunidade Foz do Gurijuba.
79	Indicação	5019/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, solicitar a reconstrução da passarela da comunidade do Jaranduba.
80	Indicação	5020/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reconstrução da passarela da Comunidade do Junco, no Distrito do Bailique.
81	Indicação	5021/25-AL	Deputado Jaime Perez	indica à SEMOB/PMM, recapeamento asfáltico na avenida Piauí.
82	Indicação	5022/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reconstrução da passarela da Comunidade do Meio, no Distrito do Bailique.
83	Indicação	5023/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMOB, a reconstrução da passarela da Comunidade Vila Progresso, no Distrito do Bailique.
84	Indicação	5024/25-AL	Deputado Delegado Inácio	indica à SEMSA, o reabastecimento de medicação na UBS do Distrito do Bailique.
85	Indicação	5025/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Indica à CTMAC, a fiscalização na rodovia AP 070, nos perímetros da Ressaca da Pedreira e Abacate da Pedreira.
86	Indicação	5026/25-AL	Deputada Liliane Abreu	Indica à CIPEMAC, a implantação da iluminação pública nos trechos urbanos e escuros da rodovia AP 070.
87	Indicação	5027/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, uma faixa elevada de pedestres em frente à Escola Municipal Eliana Flecha Vilhena.
88	Indicação	5028/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Mazagão, que seja implantado o Centro-Dia no município.
89	Indicação	5029/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Macapá, que seja implantado o Centro-Dia no município.
90	Indicação	5030/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari, que seja implantado o Centro-Dia no município.
91	Indicação	5031/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Itaubal, que seja implantado o Centro-Dia no município.
92	Indicação	5032/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, que seja implantado o Centro-Dia no município.
93	Indicação	5033/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Cutias do Araguari, que seja implantado o Centro-Dia no município.
94	Indicação	5034/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Calçoene, que seja implantado o Centro-Dia no município.
95	Indicação	5035/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Amapá, que seja implantado o Centro-Dia no município.
96	Indicação	5036/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, que seja implantado o Centro-Dia no município.
97	Indicação	5037/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho, que seja implantado o Centro-Dia no município.
98	Indicação	5038/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Serra do Navio, que seja implantado o Centro-Dia no município.
99	Indicação	5039/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Santana, que seja implantado o Centro-Dia no município.
100	Indicação	5040/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Pracuuba, que seja implantado o Centro-Dia no município.
101	Indicação	5041/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Porto Grande, que seja implantado o Centro-Dia no município.
102	Indicação	5042/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, que seja implantado o Centro Dia no município.
103	Indicação	5043/25-AL	Deputado Jesus Pontes	indica a Prefeitura Municipal de Oiapoque, que seja implantado o Centro-Dia no município.
104	Indicação	5044/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Augusto Quaresma Bruno.
105	Indicação	5045/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza e capina na avenida Antônio Rufino da Paixão.
106	Indicação	5046/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da rua Raul Monteiro Valdes.
107	Indicação	5047/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMOB, recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida dos Goitacazes.
108	Indicação	5048/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CTMAC, uma faixa de pedestre na rua José do Espirito Santo Araújo.
109	Indicação	5049/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida João Candido Soares Filho.
110	Indicação	5050/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Ivaldo Alves Veras.
111	Indicação	5051/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na travessa Catalina.
112	Indicação	5052/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à SEMZUR, limpeza na avenida Henrique Galucio.
113	Indicação	5053/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Abacabas.
114	Indicação	5054/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	indica à CIPEMAC, instalação e recuperação de luminárias na avenida Clodovil Coelho.
115	Indicação	5055/25-AL	Deputado Lorran Barreto	indica à SMED de Laranjal do Jari, informações das ações de inclusão digital na rede pública municipal de ensino.
116	Indicação	5056/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, limpeza na rua Joséfa Pelaes da Silva.
117	Indicação	5057/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a construção em concreto da passarela Antônio Ferreira de Jesus.
118	Indicação	5058/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, terraplanagem, drenagem, asfaltamento e meio-fio da avenida Marlon Silva Pereira.
119	Indicação	5059/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Maria das Graças Picanço.
120	Indicação	5060/25-AL	Deputada Liliane Abreu	indica à SEMZUR, a limpeza na rua Itaquatiara.
121	Indicação	5061/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para lad na avenida Marlon Silva Pereira.
122	Indicação	5062/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, a implantação do sistema de abastecimento e tratamento de água na avenida Marlon Silva Pereira.
123	Indicação	5063/25-AL	Deputado Roberto Góes	indica à Prefeitura de Macapá, a limpeza urbana na rua Roberto França da Silva.
124	Indicação	5064/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Severino Gomes de Almeida.
125	Indicação	5065/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à CTMAC, a construção de abrigos nas paradas de ônibus da rua Mato Grosso.
126	Indicação	5066/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Maria da Conceição dos Santos.
127	Indicação	5067/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Manoel Eudóxio Pereira.
128	Indicação	5068/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Pedro Wanderley Fernandes.
129	Indicação	5069/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco no cruzamento da rua Leopoldo Machado com a avenida dos Timbiras.
130	Indicação	5070/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Liberdade.
131	Indicação	5071/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Salgado Filho.
132	Indicação	5072/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida dos Tembés.
133	Indicação	5073/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Pedro Baião.
134	Indicação	5074/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Cônego Domingos Maltês.
135	Indicação	5075/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública com substituição das lâmpadas queimadas para lad da rua Beiro Rio.
136	Indicação	5076/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CIPEMAC, a manutenção do sistema de iluminação pública da Praça Santa Inês.
137	Indicação	5077/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à CTMAC, a implantação de sinalização vertical e horizontal, com redutores de velocidade, na rua Clodoaldo da Silva Matias.
138	Indicação	5078/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à Guarda Civil Municipal, patrulhamento ostensivo e preventivo na praças da Zona Oeste.
139	Indicação	5079/25-AL	Deputada Edna Auzier	indica à SEMZUR, a limpeza da Praça do Marabaixo III.
140	Indicação	5080/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à CSA, solucionar o problema da falta de água da rua Ariosvaldo Coleho Caxias.
141	Indicação	5081/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica tapa buraco da rua Rio Javari.
142	Indicação	5082/25-AL	Deputada Aldilene Souza	indica à SEMOB, pavimentação asfáltica tapa buraco na rua Raimundo Ramos dos Santos.
143	Indicação	5083/25-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, a construção de uma ponte na passarela da avenida Diógenes Silva.
144	Indicação	5084/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida José Moacir Banhos.
145	Indicação	5085/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Ceará.
146	Indicação	5086/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Maranhão.
147	Indicação	5087/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da avenida Piauí.
148	Indicação	5088/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento no ramal Padre Vitório Galiane.
149	Indicação	5089/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Alceu Paulo Ramos com a avenida José Ferreira Chucre.
150	Indicação	5090/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco em toda extensão da rua Raul Seixas.
151	Indicação	5091/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na rua Leopoldo Queiroz.
152	Indicação	5092/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada da avenida Evandro Carneiro de Melo.
153	Indicação	5093/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida João Batista Coutinho.
154	Indicação	5094/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a retirada de lixeira viciada no final da avenida João Guerra.
155	Indicação	5095/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida José Augusto Façanha.
156	Indicação	5096/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a capina e limpeza ao longo da avenida Evandro Carneiro de Melo.
157	Indicação	5097/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, tapa buraco na avenida Raimundo Caxias.
158	Indicação	5098/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMZUR, a capina e limpeza na avenida João Guerra.
159	Indicação	5099/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Imaculada Conceição.
160	Indicação	5100/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	indica à SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Francisco Francine Cavalcante.
161	Indicação	5101/25-AL	Deputado Jack JK	indica à CTMAC, o conserto do semáforo na avenida Antônio Coelho.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Ordinária	0041/25-GEA	Poder Executivo	Aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências.
2	Projeto de Lei Ordinária	0043/25-GEA	Poder Executivo	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026.

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Projeto de Lei Ordinária	0046/25-GEA	PODER EXECUTIVO	Altera a Lei nº 3.282, de 4 de agosto de 2025, que regulamenta o art. 9-A da Lei Complementar nº 152, de 07 de novembro de 2023, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo da Assistência Social do Estado do Amapá e dá outras providencias.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0013/2025/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0013/2025/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0013/2025/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com emenda
2	Projeto de Lei Ordinária	0047/25-GEA	PODER EXECUTIVO	Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério Superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CAP	Relator:	Parecer nº 0014/2025/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: COF	Relator:	Parecer nº 0014/2025/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com substitutivo
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0014/2025/CCJ/COF/CAP/AL	Situação: Aprova com substitutivo
3	Projeto de Lei Ordinária	0147/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Declara de utilidade pública no Estado do Amapá a ONG Comitê Ação e Cidadania Brasil Sem Fome-CABSFA.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0319/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
4	Projeto de Lei Ordinária	0183/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Lei nº 3.240, de 04 de junho de 2025, que institui o Código Estadual de Proteção à Pessoa com Deficiência Oculta, para dispor sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos nas rodoviárias e hidroviárias do Estado do Amapá., com informações sobre o direito à gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro autista e demais deficiências ocultas, e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0418/2025/CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
5	Projeto de Lei Ordinária	0084/25-AL	Deputado Lorran Barreto	Institui a Política Estadual de Saúde Mental nas Escolas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0309/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova o projeto
	↳ PARECER	Comissão: CSA	Relator:	Parecer nº 0008/2025/CSA/AL	Situação: Aprova com emenda
6	Projeto de Decreto Legislativo	0180/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo da Polícia Militar do Amapá Senhor BRYAN CÉSAR GONÇALVES CORDEIRO e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0449/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
7	Projeto de Decreto Legislativo	0181/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao soldado da Polícia Militar do Amapá o Senhor RAFAEL RUZICKA SAITO e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0450/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
8	Projeto de Decreto Legislativo	0182/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º Sargento da Polícia Militar do Amapá, o Senhor LUIZ MIGUEL BARBOSA DA SILVA e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0451/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
9	Projeto de Decreto Legislativo	0183/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Cabo da Polícia Militar do Amapá, o Senhor OTÁVIO FRANCK SALES DE ALMEIDA e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0452/2025/CCJ/AL	Situação: Aprova com emenda
10	Projeto de Resolução	0010/25-AL	Deputada Alliny Serrão	Altera a Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, para instituir a Medalha de Mérito Paraolímpico e dá outras providências.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
	↳ PARECER	Comissão: CCJ	Relator:	Parecer nº 0425/25-CCJ-AL	Situação: Aprova com emenda
11	Moção	0615/25-AL	Deputada Edna Auzier	Moção de Aplausos aos representantes de instituições que atuam diretamente na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama, em alusão ao " outubro Rosa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
12	Requerimento	2550/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEED, a substituição de transporte Escolar da Comunidade Vitória do Araguari, Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
13	Requerimento	2551/25-AL	Deputada Aldilene Souza	requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Independência, no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
14	Requerimento	2586/25-AL	Deputada Dayse Marques	requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública, dos postes em frente aos condomínios Roma, Nápoles, Milão e Florença .	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
15	Requerimento	2577/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que regularize a falta de professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, na Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
16	Requerimento	2578/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que regularize a falta de professor de Artes, nas turmas de 7º ano, da Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
17	Requerimento	2579/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, que regularize a falta de Cuidador Escolar, na Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
18	Requerimento	2580/25-AL	Deputada Edna Auzier	requer à SEED, a aquisição compra de centrais de ar para a Escola Estadual Coelho Neto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
19	Requerimento	2554/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, sinalização na rodovia AP 70, no Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
20	Requerimento	2555/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer ao BPRE a fiscalização na rodovia AP 70, no Abacate da Pedreira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
21	Requerimento	2556/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, a implementação de sinalização vertical, na rua Cícero Marques de Sousa com avenida Sebastião Lamarão.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
22	Requerimento	2557/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SEINF, a implantação e construção de um Super fácil na zona oeste.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
23	Requerimento	2558/25-AL	Deputada Liliane Abreu	requer à SETRAP, construção de calçada na rua São José.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
24	Requerimento	2590/25-AL	Deputado Diogo Senior	indica à SEMOB, a celeridade da obra de reforma da Escola Municipal Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
25	Requerimento	2591/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer ao GEA a aquisição de uma voadeira para o BPM que atende no Município de Pracuúba.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
26	Requerimento	2592/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer á SEED, o aumento de profissionais cuidadores educacionais para a Escola Estadual Professora Izanete Victor, no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
27	Requerimento	2593/25-AL	Deputado Diogo Senior	requer à SESA, a contratação de um médico geriatra para o Hospital Estadual do Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
28	Requerimento	2540/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer a SEED, a manutenção das centrais de ar-condicionado da Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
29	Requerimento	2541/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer a SEED, a aquisição de Centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual Mario Quirino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
30	Requerimento	2542/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SEED, que seja regularizado o fornecimento de merenda Escolar à Escola Estadual Mário Quirino da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
31	Requerimento	2543/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à PMAP, rondas policias periódicas no bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
32	Requerimento	2544/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, que seja solucionado o problema da falta de leitos da Maternidade Mãe Luzia.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
33	Requerimento	2587/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a reforma, ampliação, adequação do espaço, e a contratação de mais servidores qualificados para atuarem no NESI no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
34	Requerimento	2588/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a criação de um espaço para atendimento Médico exclusivo para os povos indígenas no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
35	Requerimento	2589/25-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SETRAP, a expansão do trabalho de asfaltamento das principais vias no Município de Oiapoque.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
36	Requerimento	2538/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEJUSP, analisar a gratificação da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado Amapá (CORE).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
37	Requerimento	2539/25-AL	Deputado Fabricio Furlan	requer à SEAD, analisar a gratificação da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado Amapá (CORE).	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
38	Requerimento	2571/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SEINF, substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Leopoldo Queiroz Teixeira.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
39	Requerimento	2572/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, manutenção e revitalização da sinalização de trânsito da Rodovia AP 440.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
40	Requerimento	2573/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Pedro Peticov.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
41	Requerimento	2574/25-AL	Deputado Hildegard Gurgel	requer à CEA-Equatorial a manutenção da iluminação pública na rua Jocelina Ramos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
42	Requerimento	2545/25-AL	Deputado Jack JK	requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na rua Paulo Ramos da Fonseca.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
43	Requerimento	2594/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de uma Casa de Vegetação da UEAP no campus Região dos Lagos, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
44	Requerimento	2595/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção e equipagem de um Laboratório de Agrometeorologia da UEP no campus Região dos Lagos, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
45	Requerimento	2596/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de novas salas de aula da UEAP, Campus Região dos Lagos, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
46	Requerimento	2597/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Sagrado, Município de Cutias do Araguari.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
47	Requerimento	2598/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SETRAP, a sinalização vertical e horizontal na Rodovia Salomão Alcolumbre AP-110.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
48	Requerimento	2599/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao GEA, um micro-ônibus para atender às demandas acadêmicas da UEAP no Campus da Região dos Lagos, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
49	Requerimento	2600/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer ao GEA um veículo para atender às demandas administrativas da UEAP no Campus da Região dos Lagos, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
50	Requerimento	2601/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um Restaurante Universitário da UEAP, campus Região dos Lagos, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
51	Requerimento	2602/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a construção de um alojamento da UEAP, campus Região dos Lagos, Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
52	Requerimento	2603/25-AL	Deputado Jesus Pontes	requer à SEINF, a ampliação do Laboratório de Solos da UEAP, no campus da Região dos Lagos, no Município de Amapá.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
53	Requerimento	2569/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na avenida Cesarina Lina.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
54	Requerimento	2570/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, na avenida Joaquina Barriga, na Comunidade Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
55	Requerimento	2575/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, na travessa Maria de Nazaré da Silva.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
56	Requerimento	2576/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Raimundo Candido.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
57	Requerimento	2581/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
58	Requerimento	2582/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua Raimundo Tacacá, na Comunidade Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
59	Requerimento	2583/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação na rua José Pereira Da Silva, na Comunidade Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
60	Requerimento	2584/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
61	Requerimento	2585/25-AL	Deputado Júnior Favacho	requer à SETRAP, terraplanagem e pavimentação, nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
62	Requerimento	2564/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar, intensificar as rondas no bairro Morada das Palmeiras.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
63	Requerimento	2565/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à CSA Equatorial, que seja resolvido o problema de vazamento de água no bairro das Pedrinhas.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
64	Requerimento	2566/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SEED, a reforma, adaptação, climatização e construção de 10 novas salas no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
65	Requerimento	2567/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer à SETRAP, ciclo faixas ao longo da Rodovia Josmar Pinto.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
66	Requerimento	2568/25-AL	Deputado Kaká Barbosa	requer ao Comando Geral da Policia Militar do Estado, intensificar as rondas na avenida Dionísio Augusto Costa Filho.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
67	Requerimento	2559/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA informações detalhadas sobre a execução da Lei nº 3.147/2024, considerando a ausência de resposta do Diretor-presidente do DETRAN/AP ao Requerimento nº 0978/2025-AL, aprovado por esta Casa Legislativa.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
68	Requerimento	2560/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA, a inclusão da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no plano de melhorias e recuperação das vias públicas executado pela SETRAP.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
69	Requerimento	2561/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer ao GEA o envio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei que altere a Lei nº 2.333/2018.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
70	Requerimento	2562/25-AL	Deputado Lorran Barreto	requer à SEED, informações da implementação do Programa Federal Escolas Conectadas no Amapá e da viabilidade de criação de um programa estadual de inclusão digital educacional.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
71	Requerimento	2552/25-AL	Deputado Pastor Oliveira	requer ao Comando Geral da Policia Militar, rondas policiais na avenida 19 de Setembro.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
72	Requerimento	2563/25-AL	Deputado Rayfran Beirão	requer à CSA, solucionar o problema da falta de água na rua Raimundo Castro Pontes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
73	Requerimento	2537/25-AL	Deputado R. Nelson Vieira	requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, informações oficiais acerca dos motivos que levaram à não distribuição dos novos soldados da Polícia Militar do Estado do Amapá, formados em 15 de agosto de 2025.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
74	Requerimento	2546/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no bairro Açaí.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
75	Requerimento	2547/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Maria Mãe de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
76	Requerimento	2548/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEINF, a revitalização da passarela da rua Secundino Campos.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
77	Requerimento	2549/25-AL	Deputado Rodolfo Vale	requer à SEED, a revitalização da Escola Estadual Maria Mãe de Deus.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

Buscar Notícias

Aviso