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Ata da 56ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia oito de outubro de dois mil e vinte e cinco.
Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e seis minutos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão, situado na avenida FAB, s/n, para a realização da 56ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da IX Legislatura, sob a presidência da Deputada Alliny Serrão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e para secretaria dos trabalhos a Deputada Edna Auzier, Primeira Secretária. Após, a Presidente solicitou à Secretária que fizesse a verificação de quórum. Constatada a existência de quórum regimental a Presidente proclamou aberta a Sessão, invocando a “proteção de Deus e em nome do povo Amapaense”. Neste momento, a Presidente proferiu palavras de cumprimentos e agradeceu a presença de convidados presentes na sessão, que receberiam Moção de Aplausos pelo Dia do Psicólogo; bem como cumprimentou demais convidados presentes. Fez um breve discurso relembrando o Projeto da Primeira Infância da Assembleia Legislativa. Ato contínuo, solicitou à Secretária que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior. A Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, propôs Questão de Ordem, solicitando a supressão da leitura da Ata da Sessão anterior. Submetida à deliberação a proposta de supressão da leitura da Ata da Sessão anterior foi aprovada. A Presidente colocou em votação a aprovação da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada por unanimidade dos Parlamentares presentes. A Sessão prosseguiu para o Expediente do Dia no qual foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0047/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério Superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e remuneração dos docentes do quadro efetivo da universidade do estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0263/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que Concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Alberto Souza Paes, médico urologista, professor universitário, ex-jogador de futebol, pelos relevantes serviços prestados à medicina pública, à educação superior e ao esporte ao Estado do Amapá, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0264/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede Título de Mérito em Saúde ao senhor Moacir Júnior Ferreira de Sousa, e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0265/25-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que Concede Título de Mérito em Saúde à senhora Brenna Gabryella Peixoto Jucá, e dá outras providências; Moção nº 0615/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplausos aos representantes de instituições que atuam diretamente na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama, em alusão ao " outubro Rosa. Os Requerimentos e Indicações foram considerados lidos: Requerimento nº 2537/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Amapá, informações oficiais acerca dos motivos que levaram à não distribuição dos novos soldados da Polícia Militar do Estado do Amapá, formados em 15 de agosto de 2025; Requerimento nº 2538/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Justiça e Segurança Pública — SEJUSP, que analise a gratificação da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado Amapá (CORE); Requerimento nº 2539/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Secretaria de Estado de Administração — SEAD, que analise a gratificação da Coordenadoria de Operações Especiais da Polícia Civil do Estado Amapá (CORE); Requerimento nº 2540/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Administração — SEED, a manutenção das centrais de ar-condicionado da Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo; Requerimento nº 2541/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer a SEED, a aquisição de Centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 2542/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SEED, que seja regularizado o fornecimento de merenda Escolar à Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 2543/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Polícia Militar do Estado do Amapá — PMAP, rondas policias periódicas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 2544/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Saúde — SESA, que seja solucionado o problema da falta de leitos da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 2545/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à CSA Equatorial, o conserto de um vazamento na rede de abastecimento de água na rua Paulo Ramos da Fonseca; Requerimento nº 2546/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a construção de uma Escola de Ensino Fundamental no bairro Açaí; Requerimento nº 2547/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2548/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à SEINF, a revitalização da passarela da rua Secundino Campos; Requerimento nº 2549/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a revitalização da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2550/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEED, a substituição de transporte Escolar da Comunidade Vitória do Araguari, Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2551/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SEINF, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Independência, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2552/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais na avenida 19 de Setembro; Requerimento nº 2554/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, sinalização na rodovia AP-70, no Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2555/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual — BPRE, a fiscalização na rodovia AP-70, no Abacate da Pedreira; Requerimento nº 2556/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a implementação de sinalização vertical, na rua Cícero Marques de Sousa com avenida Sebastião Lamarão; Requerimento nº 2557/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEINF, a implantação e construção de um Super Fácil na Zona Oeste; Requerimento nº 2558/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a construção de calçada na rua São José; Requerimento nº 2559/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA, informações detalhadas sobre a execução da Lei nº 3.147/2024, considerando a ausência de resposta do Diretor-presidente do DETRAN/AP ao Requerimento nº 0978/2025-AL, aprovado por esta Casa Legislativa; Requerimento nº 2560/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, a inclusão da Comunidade de Vila Velha do Cassiporé, no plano de melhorias e recuperação das vias públicas executado pela SETRAP; Requerimento nº 2561/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA, o envio à Assembleia Legislativa de Projeto de Lei que altere a Lei nº 2.333/2018; Requerimento nº 2562/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à SEED, informações da implementação do Programa Federal Escolas Conectadas no Amapá e da viabilidade de criação de um programa estadual de inclusão digital educacional; Requerimento nº 2563/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à CSA, que solucioe o problema da falta de água na rua Raimundo Castro Pontes; Requerimento nº 2564/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, que intensifique as rondas no bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 2565/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à CSA Equatorial, que seja resolvido o problema de vazamento de água no bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 2566/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SEED, a reforma, adaptação, climatização e construção de 10 novas salas no Centro Educacional Raimundo Nonato Dias Rodrigues; Requerimento nº 2567/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer à SETRAP, ciclo faixas ao longo da Rodovia Josmar Pinto; Requerimento nº 2568/25-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Amapá, que intensifique as rondas na avenida Dionísio Augusto Costa Filho; Requerimento nº 2569/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transportes — SETRAP, a terraplanagem e pavimentação na avenida Cesarina Lina; Requerimento nº 2570/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a terraplanagem e pavimentação, na avenida Joaquina Barriga, na Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2571/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à Secretaria de Estado da Infraestrutura — SEINF, a substituição da ponte de madeira por concreto, da avenida Leopoldo Queiroz Teixeira; Requerimento nº 2572/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a manutenção e revitalização da sinalização de trânsito da Rodovia AP- 440; Requerimento nº 2573/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica, na rua Pedro Peticov; Requerimento nº 2574/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que requer à CEA-Equatorial, a manutenção da iluminação pública na rua Jocelina Ramos; Requerimento nº 2575/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a terraplanagem e pavimentação, na travessa Maria de Nazaré da Silva; Requerimento nº 2576/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a terraplanagem e pavimentação na rua Raimundo Cândido; Requerimento nº 2577/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, que regularize a falta de professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE, na Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2578/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que regularize a falta de professor de Artes, nas turmas de 7º ano, da Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2579/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que regularize a falta de Cuidador Escolar, na Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2580/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a aquisição compra de centrais de ar para a Escola Estadual Coelho Neto; Requerimento nº 2581/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Secretaria de Estado de Transporte — SETRAP, a terraplanagem e pavimentação nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2582/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a terraplanagem e pavimentação na rua Raimundo Tacacá, na Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2583/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a terraplanagem e pavimentação na rua José Pereira da Silva, na Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2584/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a terraplanagem e pavimentação nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2585/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, a terraplanagem e pavimentação, nas ruas e avenidas da Comunidade Lagoa dos Índios; Requerimento nº 2586/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que requer à SETRAP, a manutenção da iluminação pública, dos postes em frente aos condomínios Roma, Nápoles, Milão e Florença; Requerimento nº 2587/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à Secretaria de Estado da Saúde — SESA, a reforma, ampliação, adequação do espaço, e a contratação de mais servidores qualificados para atuarem no NESI no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2588/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a criação de um espaço para atendimento Médico exclusivo para os povos indígenas no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2589/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SETRAP, a expansão do trabalho de asfaltamento das principais vias no Município de Oiapoque; Requerimento nº 2590/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à SEMOB, a celeridade da obra de reforma da Escola Municipal Amapá; Requerimento nº 2591/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao Governo do Estado do Amapá — GEA, a aquisição de uma voadeira para o BPM que atende no Município de Pracuúba; Requerimento nº 2592/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria de Estado de Educação — SEED, o aumento de profissionais cuidadores educacionais para a Escola Estadual Professora Izanete Victor, no Município de Santana; Requerimento nº 2593/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à Secretaria da Saúde — SESA, a contratação de um médico geriatra para o Hospital Estadual do Município de Santana; Requerimento nº 2594/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de uma Casa de Vegetação da Universidade Estadual do Amapá — UEAP no campus Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2595/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção e equipagem de um Laboratório de Agrometeorologia da Universidade Estadual do Amapá — UEAP no campus Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2596/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de novas salas de aula da UEAP, Campus Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2597/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, o asfaltamento do ramal do Sagrado, Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 2598/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SETRAP, a sinalização vertical e horizontal na Rodovia Salomão Alcolumbre AP-110; Requerimento nº 2599/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao GEA, um micro-ônibus para atender às demandas acadêmicas da UEAP no Campus da Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2600/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer ao GEA, um veículo para atender às demandas administrativas da UEAP no Campus da Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2601/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um Restaurante Universitário da UEAP, campus Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2602/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a construção de um alojamento da UEAP, campus Região dos Lagos, Município de Amapá; Requerimento nº 2603/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer à SEINF, a ampliação do Laboratório de Solos da UEAP, no campus da Região dos Lagos, no Município de Amapá. Indicação nº 4937/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Governo do Estado do Amapá, o projeto de Lei sobre a política de disponibilização de pessários urogenitais no âmbito do Estado do Amapá; Indicação nº 4938/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Governo do Estado do Amapá, o Projeto de Lei sobre a gratificação da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Amapá (CORE); Indicação nº 4939/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica ao Governo do Estado do Amapá, o Anteprojeto de Lei sobre a Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Incontinência Urinária no âmbito do Estado do Amapá; Indicação nº 4940/2025, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, a Iluminação pública para o Ramal do Pica Pau, na Comunidade do Paredão; Indicação nº 4940/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, a operação “tapa buraco” na avenida do Murici; Indicação nº 4941/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, o bloqueteamento para a Comunidade do Paredão; Indicação nº 4942/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, a construção de uma praça pública na Comunidade do Distrito do Paredão; Indicação nº 4943/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura do Município de Ferreira Gomes, que regularize a falta de professor (a), aos alunos que ficam sem aula na Creche Maria Madalena de Souza Coelho, na Comunidade do Paredão; Indicação nº 4944/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a operação “tapa buracos” na avenida Domingos Amorim; Indicação nº 4945/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na rua Leopoldo Queirós; Indicação nº 4946/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMOB, a operação “tapa buraco” na travessa Manoel Valente dos Santos; Indicação nº 4947/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a capina e limpeza ao longo da avenida Cabo Velho; Indicação nº 4948/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza no final da avenida João Guerra; Indicação nº 4949/25-AL, de autoria do Deputado Rodolfo Vale, que indica à SEMZUR, a capina e limpeza da avenida Comandante Marapanim; Indicação nº 4950/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida Joaquina Silva do Amaral; Indicação nº 4951/25-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, a drenagem e recapeamento asfáltico da avenida Francisco Alves Correia; Indicação nº 4952/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Ypê Azul; Indicação nº 4953/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Gloriosa; Indicação nº 4954/25-AL, de autoria da Deputada Zeneide Costa, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Lamborghini, Novo Bosque; Indicação nº 4955/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a malha asfáltica em toda a extensão da avenida 19 de Setembro; Indicação nº 4956/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Companhia de Iluminação Pública, Energia Sustentável e Saneamento do Município de Macapá — CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida 19 de Setembro; Indicação nº 4957/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMZUR, a limpeza e capina na avenida 19 de Setembro; Indicação nº 4958/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da ponte de Madeira na rua Pastor Esdras Pinheiro Torres; Indicação nº 4959/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da ponte de Madeira na avenida 30 de Julho; Indicação nº 4960/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, a reforma da passarela 29 de julho; Indicação nº 4961/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a pavimentação asfáltica em toda a extensão da avenida Santana; Indicação nº 4962/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a substituição da ponte de madeira por uma de concreto na travessa L- 4; Indicação nº 4963/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à Prefeitura de Santana, a terraplanagem e recapeamento asfáltico em toda a extensão da travessa Senador Teotônio Vilela; Indicação nº 4964/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida 13 de Setembro; Indicação nº 4965/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda a extensão da avenida Inspetor Orlando Dias; Indicação nº 4966/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que indica à CIPEMAC, a instalação e recuperação de luminárias na avenida Inspetor Orlando Dias; Indicação nº 4967/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA, a manutenção da rede de abastecimento de água na travessa Maria Nunes dos Santos; Indicação nº 4968/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, a regularização de abastecimento de água no Residencial Macapaba; Indicação nº 4969/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a limpeza urbana e retirada de entulho ao lado do muro da Associação de Moradores do bairro Novo Buritizal; Indicação nº 4970/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que indica à CTMAC, semáforo na avenida Bem-Hur Corrêa Alves; Indicação nº 4971/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, a requalificação asfáltica na avenida Maria Marola Gato; Indicação nº 4972/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CSA, a regularização de abastecimento de água no bairro São Lázaro; Indicação nº 4973/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana e capina da rua Dois Irmãos; Indicação nº 4974/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reconstrução da passarela na avenida Estrela; Indicação nº 4975/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reconstrução de passarela na avenida José Mauro do Nascimento; Indicação nº 4976/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à SEMOB, a reconstrução de Ponte na avenida Cabo Velho; Indicação nº 4977/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que indica à Secretaria Municipal de Educação — SEMED, informações sobre as ações de inclusão digital na rede pública municipal de ensino, em especial quanto à adesão do Município ao Programa Federal Escolas Conectadas; Indicação nº 4978/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana na rua Janary Nunes; Indicação nº 4979/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico da avenida dos Goitacazes; Indicação nº 4980/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que indica à SEMZUR, a limpeza urbana na rua Janary Nunes; Indicação nº 4981/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da rua Fábio Cordeiro; Indicação nº 4982/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica nas ruas do Distrito de São Joaquim do Pacuí; Indicação nº 4983/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Vinte de Julho; Indicação nº 4984/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que indica à SEMOB, a pavimentação asfáltica na rua Iracema Castro Santos; Indicação nº 4985/25-AL, de autoria do Deputado Delegado Inácio, que indica à CIPEMAC, a manutenção da iluminação pública da Praça Céu das Artes; Indicação nº 4986/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a troca de lâmpadas queimadas na Alameda Francisco Serrano, em Santana; Indicação nº 4987/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOP, a troca de lâmpadas queimadas na avenida Dom Pedro, em Santana; Indicação nº 4988/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a pavimentação da Comunidade do Cruzeiro, no Município de Amapá; Indicação nº 4989/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOP, a troca de lâmpadas queimadas na rua José de Anchieta, em Santana; Indicação nº 4990/25-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que indica à SEMOB, a terraplanagem e pavimentação na Manoel de Nóbrega em toda sua extensão; Indicação nº 4991/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à CTMAC, um redutor de velocidade na rua Marcelo Cândia com avenida Procópio Rola; Indicação nº 4992/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Francisco Valois Lima; Indicação nº 4993/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Claudomiro de Moraes; Indicação nº 4994/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida 18 de Julho; Indicação nº 4995/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na rua Barão de Mauá; Indicação nº 4996/25-AL, de autoria da Deputada Dayse Marques, que indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico na avenida Clodóvio Coelho; Indicação nº 4997/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, o recapeamento asfáltico com o sistema de drenagem de água na avenida Francisco Alves Corrêa; Indicação nº 4998/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA, que implemente uma estação de tratamento de água para a comunidade de Flexal em Pracuúba; Indicação nº 4999/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que indica à CEA Equatorial, a conclusão de posteamento na rua A1, no Município de Santana. Indicação nº 5000/25-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à Secretaria Municipal de Obras — SEMOB, a operação “tapa buracos”, recapeamento asfáltico na rua Manoel Eudóxio Pereira; Indicação nº 5001/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à CEA Equatorial, o posteamento no ramal Belo Verde; Indicação nº 5002/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a SEMOB, o asfaltamento em toda extensão da rua Laranjeira; Indicação nº 5003/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a SEMOB, a reforma da Escola Municipal Professor Gerson Trindade Pereira; Indicação nº 5004/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a SEMZUR, a retirada de lixeiras viciadas na rua Minas Gerais; Indicação nº 5005/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a SEMZUR, a retirada de lixeiras viciadas na avenida Seringal; Indicação nº 5006/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica a SEMZUR, a retirada de lixeiras viciadas na rua Cinco; Indicação nº 5007/25-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que indica à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana — SEMZUR, a remoção de duas árvores na avenida Felipe Camarão. Por conseguinte, foi realizada a leitura da Revisão do Plano Plurianual – PPA-AP 2024-2027 e suas devidas Emendas: Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que aprova a revisão do Plano Plurianual do Estado do Amapá - PPA AP 2024-2027, com reflexos para os exercícios de 2026 e 2027, e dá outras providências. Emenda nº 067/2025 -GEA, de autoria do Poder Executivo, com Alteração do Anexo IV-PPA por órgão, Programa, Ação, Metas e Produtos, conforme em anexo. Após, foi feita a leitura da Lei Orçamentária Anual (LOA) Para o exercício financeiro de 2026: Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-GEA, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o exercício financeiro 2026. Ainda na Leitura do Expediente foram considerados lidos os seguintes Memorandos e Ofícios: Memorando nº 030 2025–GAB. Jesus Pontes, de autoria do Deputado Jesus Pontes, solicitação de cancelamento de Sessão Solene; Memorando nº 034/2025 – GAB, de autoria da Deputada Aldilene Souza, Memorando nº 34/2025 à DIRLEG, justificando sua ausência na 55ª sessão ordinária, realizada no dia 07 de outubro de 2025; Memorando nº 034/2025-GDPOО, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, justificando sua ausência na 56ª Sessão Ordinária; Memorando nº 077/2025/GAB/DDI/PDT-AР, de autoria do Deputado Delegado Inácio, justificando sua ausência na 55ª Sessão Ordinária; Ofício nº 340101.0076.0195.0799/2025, da Polícia Militar do Estado do Amapá, em resposta ao oficio, 1151/2025-DIRLEG; Memorando nº 62/2025 – GAB, de Deputado Kaká Barbosa, justificando sua ausência na sessão ordinária do dia 07 de outubro de 2025. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, cuja primeira oradora inscrita foi a Deputada Alliny Serrão, que inicialmente cumprimentou todos os presentes. Externou sua alegria em presidir as sessões da Casa Legislativa. Ressaltou todo trabalho e compromisso da Assembleia Legislativa, a qual vinha realizando grandes entregas para o povo do Amapá com a participação efetiva de cada Deputado Estadual, entregando, assim, um parlamento forte e participativo. Informou que colocaria seu tempo na tribuna para a realização de uma homenagem aos psicólogos que contribuíam para fortalecer e resguardar a vida das pessoas através da AMBACS. Enalteceu o trabalho dos psicólogos e logo após, passou a palavra ao Cerimonial da Casa para que prosseguisse com a condução da cerimônia aos 25mim45s da transmissão: Link do Discurso. Em Questão de Ordem, a Deputada Edna Auzier inteirou que estava inscrita no Grande Expediente e cederia seu tempo para a Presidente Alliny Serrão. Ao tempo que a Presidente colocou em deliberação o uso da tribuna pelo Dr. Washington Luiz de Oliveira Brandão. A qual foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Neste momento, deu-se início a Entrega de Moções de Aplausos de autoria da Presidente da Assembleia Legislativa, Deputada Alliny Serrão, em reconhecimento ao Ambulatório de Atenção à Crise Suicida (AMBACS). A Mestre de Cerimônias fez uma explanação sobre o histórico do AMBACS e posteriormente convidou a Deputada Alliny Serrão para dirigir-se à frente dos trabalhos e entregar as honrarias aos seguintes agraciados: Dr. Washington Luiz de Oliveira Brandão; senhora Jhulye Anne da Conceição Oliveira; senhora Anndy Jhulliane Gomes de Souza; senhora Glenda Larissa Ferreira Caldas; senhora; Gardene Silva dos Santos; senhora Thayse Lopes Fonseca de Oliveira; senhor Jeremias Pantoja Sales; senhor Ryan Kallyl Pantoja da Silva Sousa; senhora Natalya Hevelyn Cantuária Figueiredo; senhora Eliane Lima Correa e senhora Maria Rita Cardoso Fernandes. Ato contínuo, para usar da palavra em nome dos homenageados o Dr. Washington Luiz de Oliveira Brandão aos 36min12s da transmissão: Link do Discurso. Após, usou da palavra a Deputada Alliny Serrão aos 45min44s da transmissão: Link do Discurso. Nas Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passou-se à Ordem do Dia. A Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. A Deputada Liliane Abreu, Quarta Secretária, realizou a chamada dos Deputados. Feita à chamada, responderam 15 (quinze) parlamentares. Ausentes os Deputados: Dr. Victor; Jaime Perez; Jory Oeiras; Pastor Oliveira (justificado); Roberto Góes (justificada); Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques (justificada); Telma Nery e Zeneide Costa. A Presidente solicitou a verificação de quórum para a Ordem do Dia. A Quarta Secretária, Deputada Liliane Abreu, informou a existência de quórum. Neste momento, a Primeira Secretária, Deputada Edna Auzier, passa a secretariar os trabalhos da sessão novamente. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0129/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Amapá. Com os Pareceres nº 0281/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do Projeto e Parecer nº 0006/RE/GAB.DEP. Zeneide Costa /2025-AL, de autoria da Relatoria Especial, cuja Relatora foi a Deputada Zeneide Costa, que opinou pela Aprovação do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Jaime Perez; Jory Oeiras; Pastor Oliveira; Rayfran Beirão, Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques; Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0136/25-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que declara como Patrimônio Cultural do Estado do Amapá a banda de música do corpo de Bombeiros Militar do Amapá. Com o Parecer nº 0305/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação com Emenda do Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Jaime Perez; Jory Oeiras; Pastor Oliveira; Rayfran Beirão, Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques; Telma Nery e Zeneide Costa. Lido o Projeto de Lei Ordinária nº 0142/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que institui o dia Estadual de combate à Leishmaniose e da outras providências. Com o Parecer nº 0312/2025/CCJ/AL, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Cidadania, cuja Relatora foi a Deputada Dayse Marques, que opinou pela Aprovação do Parecer ao Projeto. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Jaime Perez; Jory Oeiras; Pastor Oliveira; Rayfran Beirão, Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques; Telma Nery e Zeneide Costa. Neste momento, a Presidente Alliny Serrão solicitou o registro de presença dos Deputados Estaduais Jaime Perez e Jory Oeiras. Consecutivamente, as Moções foram deliberadas em bloco: Moção nº 0595/25-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que concede Moção de Aplauso à atleta amapaense Lucinilda Rosário dos Nascimento, nadadora categoria Máster; Moção nº 0596/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Enildo do Socorro Soares dos Santos, do Munícipio de Calçoene, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0597/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Wagner Oliveira Barreto, do Munícipio de Cutias, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro. Moção nº 0598/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Ruzivan de Jesus Pontes da Silva, do Munícipio de Macapá, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0599/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso à Vereadora Margleide da Silva Alfaia, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0600/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso à Vereadora Maria de Nazaré da Silva Vieira, do Município de Mazagão, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0601/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso à Vereadora Rafaela Bugarim da Silva, do Município de Pedra Branca do Amapari, em razão da passagem do dia do Vereador comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0602/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Cleisiel da Silva Ferreira, do Município de Itaubal, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0603/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Salmon dos Santos Silva Santana, do Município de Porto Grande, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0604/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Rarison Richar Santiago Pinto, do Município de Santana, em razão da passagem do Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0605/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Jesiel Silva e Silva, do Município de Serra do Navio, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0606/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Vereador Célio Lazamé das Graças, do Município de Vitória do Jari, em razão da passagem do dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro; Moção nº 0607/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito Municipal Juscelino Rabelo Mourão Júnior, do Município de Cutias do Araguari, em razão da celebração do dia do Prefeito, ocorrido em 06 de Outubro; Moção nº 0608/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito Municipal Antônio Carlos Leite de Mendonça Júnior, do Município de Pracuúba, em razão da celebração do dia do Prefeito, ocorrido em 06 de Outubro; Moção nº 0609/25-AL, de autoria do Deputado Hildegard Gurgel, que concede Moção de Aplauso ao Prefeito Municipal Jaisom da Costa Picanço, do Município de Itaubal, em razão da celebração do dia do Prefeito, ocorrido em 06 de Outubro; Moção nº 0610/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso as Associadas do Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0611/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso à Thais Coutinho Sussuarana, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0612/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso aos Associados do Projeto Formas de Amar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0613/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso a Maria Luzia Gomes da Cruz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá; Moção nº 0614/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que concede Moção de Aplauso ao João Luís Costa dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá. Após discussão, o Bloco de Moções foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Pastor Oliveira; Rayfran Beirão, Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques; Telma Nery e Zeneide Costa. Por conseguinte, os Requerimentos também foram deliberados em bloco: Requerimento nº 2488/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à Secretaria de Estado de Educação — SEED, a reforma no auditório do Colégio Estadual Paulo Freire; Requerimento nº 2489/25-AL, de autoria do Deputado Roberto Góes, que requer à SEED, a reforma e modernização estrutural no Colégio Estadual Alexandre Vaz Tavares; Requerimento nº 2490/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer à presidência da ALAP, que viabilize curso de capacitação de primeiros socorros psicológicos em parceria com a divisão de Saúde; Requerimento nº 2493/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer a realização de Audiência Pública, dia 17 de novembro de 2025 às 09hm00min, no Plenário da ALAP; Requerimento nº 2495/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao DETRAN, que autorize os Centros de Formação de Condutores a ofertarem aulas teóricas na modalidade remota, nos termos da Resolução nº 783/2020 do CONTRAN; Requerimento nº 2496/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao Governo do Estado — GEA, informações sobre a execução e regulamentação do Programa Farmácia Solidária, instituído pela Lei nº 2.505/2020; Requerimento nº 2497/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer ao GEA, o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, dispondo sobre a criação e implantação de um Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Municípios; Requerimento nº 2498/25-AL, de autoria do Deputado Lorran Barreto, que requer à Secretaria de Estado de Trabalho e Empreendedorismo — SETE, informações detalhadas dos resultados obtidos pelo Programa “Trilha do Empreendedorismo”, esclarecimentos sobre os planos de expansão da iniciativa para comunidades rurais e tradicionais do Amapá, bairros periféricos e municípios do interior; Requerimento nº 2499/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Vigilância em Saúde — SVS, vigilância para coibir a intoxicação por bebidas adulteradas por metanol no Estado do Amapá; Requerimento nº 2500/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer ao PROCON, ação de fiscalização para coibir a comercialização de bebidas adulteradas por metanol no Estado do Amapá; Requerimento nº 2501/25-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer ao SETRAP, um redutor de velocidade na frente da Escola Estadual Ana Dias da Costa; Requerimento nº 2502/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Polícia Militar, a implantação de uma base Fixa da Polícia Militar que atenda a região da UNIFAP; Requerimento nº 2503/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual João Freire; Requerimento nº 2504/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à SETRAP, a pavimentação asfáltica na avenida José Tupinambá de Almeida; Requerimento nº 2505/25-AL, de autoria da Deputada Liliane Abreu, que requer à CEA, a iluminação pública no bairro Triangulo da Vitória, no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 2506/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Concessionária de Saneamento do Amapá — CSA, que solucione o problema da falta de água na avenida João Falconery de Sena; Requerimento nº 2507/25-AL, de autoria do Deputado Rayfran Beirão, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2508/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, a manutenção das centrais de ar-condicionado da Escola Estadual Professora Joanira Del Castillo; Requerimento nº 2509/25-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SEED, que regularize a falta de professores de Ciências, Matemática e Língua Portuguesa na Escola Estadual Maria Merian dos Santos Cordeiro Fernandes; Requerimento nº 2510/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 1º Batalhão da Polícia Militar, que viabilize rondas periódicas na avenida Dionísio Augusto; Requerimento nº 2511/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 2º Batalhão da Polícia Militar — BPM, que viabilize rondas periódicas em todo o bairro Morada das Palmeiras; Requerimento nº 2512/25-AL, de autoria do Deputado Diogo Sênior, que requer ao 4º BPM, que intensifique rondas policiais em todo o bairro Nova Brasília em Santana; Requerimento nº 2513/25-AL, de autoria do Deputado R. Nelson Vieira, que requer ao Comandante da Polícia Militar, esclarecimentos sobre o não pagamento dos membros da Polícia Militar do Amapá que participaram da “Operação Papai Noel”; Requerimento nº 2515/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Boné Azul; Requerimento nº 2516/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no bairro Marco Zero; Requerimento nº 2517/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à Secretaria de Estado da Educação — SEED, a reforma e ampliação da Escola Estadual Maria Mãe de Deus; Requerimento nº 2518/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a pintura geral da Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 2519/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEINF, a reforma dos banheiros da Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 2520/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas policiais ostensivas no entorno da Escola Estadual Mario Quirino da Silva; Requerimento nº 2521/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, o fornecimento de merenda escolar para a Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 2522/25-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que requer à SEED, a aquisição de Centrais de ar para as salas de aulas da Escola Estadual Mário Quirino da Silva; Requerimento nº 2523/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à CAESA, a montagem dos equipamentos da subestação de água tratada para o Distrito do Carnot, em Calçoene; Requerimento nº 2524/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Desenvolvimento Rural — SDR, apoio de outro caminhão para o escoamento da produção agrícola da Comunidade do Distrito do Carnot; Requerimento nº 2525/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a construção de passarela de pedestres na Rodovia Duca Serra; Requerimento nº 2526/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à Companhia de Saneamento do Amapá — CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida das Atas com a rua do Limão; Requerimento nº 2527/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida das Oliveiras; Requerimento nº 2528/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida das Jabuticabas; Requerimento nº 2529/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à CSA, o conserto de vazamento de água tratada na rede hidráulica da avenida dos Abacates; Requerimento nº 2530/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo — SETE, cursos de culinária básicas para a Comunidade do Elesbão, em Santana; Requerimento nº 2531/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a construção de uma passarela de concreto no final rua Diógenes Silva; Requerimento nº 2532/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer à SEINF, a reforma da Escola Estadual Edgar Lino da Silva; Requerimento nº 2533/25-AL, de autoria do Deputado Fabrício Furlan, que requer ao SIAC/SUPER FÁCIL, a reabertura da unidade Superfácil da Zona Oeste; Requerimento nº 2534/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, o problema da falta de leitos da Maternidade Mãe Luzia; Requerimento nº 2535/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do ramal do Curiaú Mirim; Requerimento nº 2536/25-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SETRAP, a recuperação e manutenção do ramal do Mangabeira, no Lontra da Pedreira; Requerimento nº 2553/25-AL, de autoria do Comissão Especial de Reestruturação da Lei nº 1.028, de 12 de Julho de 2025 e do Plano de Manejo da Floresta Estadual do Amapá, que requer a prorrogação excepcional do seu prazo de funcionamento pelo tempo de 120 (cento e vinte ) dias, visto que ainda estão em andamento diversas atividades da Comissão, bem como os processos de concessão florestal e de regularização fundiária de ocupantes da região, realizados pelo Governo do Estado. Após discussão, o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor; Pastor Oliveira; Rayfran Beirão, Roberto Góes; Rodolfo Vale e as Deputadas: Dayse Marques; Telma Nery e Zeneide Costa. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Dez horas e quarenta e seis minutos, do dia oito de outubro de dois mil e vinte e cinco.
